Nesta semana foi sancionada a Lei 14.149 que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta, elaborada por peritos brasileiros e europeus, tem o objetivo de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência nas relações domésticas.
Nesta semana foi sancionada a Lei 14.149 que instituiu o Formulário Nacional de Avaliação de Risco a ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ferramenta, elaborada por peritos brasileiros e europeus, tem o objetivo de identificar os fatores que indicam o risco de a mulher vir a sofrer qualquer forma de violência nas relações domésticas.
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