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TRIBUTOLOGIA # 63

TRIBUTOLOGIA # 63
Nov 1, 2020 · 15m 52s

No TRIBUTOLOGIA # 63, o assunto é o entendimento do STF acerca do local de incidência do ICMS no gás proveniente da Bolívia. Trata-se da análise da decisão proferida nas...

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No TRIBUTOLOGIA # 63, o assunto é o entendimento do STF acerca do local de incidência do ICMS no gás proveniente da Bolívia. Trata-se da análise da decisão proferida nas ACOs 854, 1076 e 1093. Por 5x4, a Corte entendeu que o imposto é devido no MS. Vamos analisar os posicionamentos?
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Author Professor Gabriel Quintanilha
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