Tributologia # 41
May 31, 2020 ·
16m 3s
O STF alterou seu posicionamento histórico e entendeu pela constitucionalidade da incidência do ISS sobre os contratos de franquia. Nesse programa, analiso a natureza do contrato de franquia e essa...
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O STF alterou seu posicionamento histórico e entendeu pela constitucionalidade da incidência do ISS sobre os contratos de franquia. Nesse programa, analiso a natureza do contrato de franquia e essa mudança de posicionamento, o histórico do franchising e os argumentos adotados.
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| Author | Professor Gabriel Quintanilha |
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