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<rss xmlns:itunes="http://www.itunes.com/dtds/podcast-1.0.dtd" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom" xmlns:podcast="https://podcastindex.org/namespace/1.0" xmlns:media="http://search.yahoo.com/mrss/" version="2.0"><channel><title>Projetos da Semana no Senado Federal</title><link>https://www.spreaker.com/podcast/projetos-da-semana--6148149</link><description><![CDATA[Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse. Produção e Apresentação: Alexandre Campos Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h Disponível na internet às sextas-feiras Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .]]></description><atom:link href="https://www.spreaker.com/show/6148149/episodes/feed" rel="self" type="application/rss+xml"/><language>pt</language><category>Politics</category><copyright>Copyright Selejur</copyright><image><url>https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/7f92176c9f774206f07d081c722a9c49.jpg</url><title>Projetos da Semana no Senado Federal</title><link>https://www.spreaker.com/podcast/projetos-da-semana--6148149</link></image><lastBuildDate>Fri, 28 Aug 2026 14:21:23 +0000</lastBuildDate><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:owner><itunes:name>Selejur</itunes:name><itunes:email>somosaprovados@gmail.com</itunes:email></itunes:owner><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/7f92176c9f774206f07d081c722a9c49.jpg"/><itunes:subtitle>Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse. 
 Produção e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse. Produção e Apresentação: Alexandre Campos Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h Disponível na internet às sextas-feiras Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .]]></itunes:summary><itunes:category text="News"><itunes:category text="Politics"/></itunes:category><itunes:explicit>false</itunes:explicit><podcast:guid>0021d033-d89c-58d6-b3ed-89993ade82d6</podcast:guid><itunes:type>episodic</itunes:type><item><title>Projetos em Destaque: redução da jornada de trabalho e incentivo econômico a produtores e imporatdores de combustíveis</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-reducao-da-jornada-de-trabalho-e-incentivo-economico-a-produtores-e-imporatdores-de-combustiveis--74735221</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, destinado ao incentivo econômico a produtores e importadores de combustíveis, para evitar a alta de preço por causa dos conflitos no Oriente Médio ( MPV 1388/2026 ); e sobre a Sugestão Legislativa que trata da disponibilização de gasolina pura e gasolina E10 em todo o território nacional ( SUG 30/2026 ).  Também vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país, sem diminuição de salários ( PEC 221/2019 ); sobre mensagens do Executivo referentes a indicações de integrantes do Itamaraty para representações do Brasil no exterior ( MSF 28/2026  e  MSF 55/2026 ); e sobre projetos de lei do Senado Jovem, apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador 2026 (PLSJ 1/2026, PLSJ 2/2026 e PLSJ 3/2026).]]></description><guid isPermaLink="false">ff253bbc79ad4c2a97a20b1b0c1c3cbf</guid><pubDate>Fri, 28 Aug 2026 13:33:44 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/74735221/acb3b639_6f30_4f86_95b5_e26b8b1cb95f.mp3" length="14967126" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00,...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, destinado ao incentivo econômico a produtores e importadores de combustíveis, para evitar a alta de preço por causa dos conflitos no Oriente Médio ( MPV 1388/2026 ); e sobre a Sugestão Legislativa que trata da disponibilização de gasolina pura e gasolina E10 em todo o território nacional ( SUG 30/2026 ).  Também vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho no país, sem diminuição de salários ( PEC 221/2019 ); sobre mensagens do Executivo referentes a indicações de integrantes do Itamaraty para representações do Brasil no exterior ( MSF 28/2026  e  MSF 55/2026 ); e sobre projetos de lei do Senado Jovem, apresentado pelos participantes do programa Jovem Senador 2026 (PLSJ 1/2026, PLSJ 2/2026 e PLSJ 3/2026).]]></itunes:summary><itunes:duration>623</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a4918d45adf6b798be023a72a7075ad7.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: hip-hop como manifestação da cultura nacional e transporte de órgãos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-hip-hop-como-manifestacao-da-cultura-nacional-e-transporte-de-orgaos--74463102</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que prevê o ressarcimento de custos operacionais de voos de aviões privados pertencentes a pessoas e empresas sem certificado de operador aéreo, quando destinados ao transporte de órgãos para transplante ( PL 2692/2026 ); sobre a proposta que institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco ( PL 5087/2026 ); e sobre o projeto que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional ( PL 3839/2024 ).  Também vamos falar sobre a proposta define regras sobre o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres ( PL 5028/2026 ); e sobre o projeto de lei complementar que estende a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do país ( PLP 80/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">679176588f954cbb86bf8129622fac91</guid><pubDate>Fri, 21 Aug 2026 15:11:52 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/74463102/b15f0bf1_fa7e_400f_9fed_951c0cfeec84.mp3" length="15109176" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que prevê o ressarcimento de custos operacionais de voos de aviões privados pertencentes a pessoas e empresas sem...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que prevê o ressarcimento de custos operacionais de voos de aviões privados pertencentes a pessoas e empresas sem certificado de operador aéreo, quando destinados ao transporte de órgãos para transplante ( PL 2692/2026 ); sobre a proposta que institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco ( PL 5087/2026 ); e sobre o projeto que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional ( PL 3839/2024 ).  Também vamos falar sobre a proposta define regras sobre o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres ( PL 5028/2026 ); e sobre o projeto de lei complementar que estende a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do país ( PLP 80/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2bfe3a82f8c211d14577291252fe489a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: segurança nas escolas, agricultura familiar e foto em documentos oficiais - Projetos em Destaque</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-seguranca-nas-escolas-agricultura-familiar-e-foto-em-documentos-oficiais-projetos-em-destaque--73988402</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que autoriza o uso de elementos que expressem pertenciamento a comunidades, tradições culturais ou religião em fotografias utilizadas em documentos oficiais de identificação ( PL 3839/2023 ); e sobre o projeto que dispõe sobre o reconhecimento da saúde estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia ( PL 3698/2026 ).  Também vamos falar sobre o projeto que institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( PL 4979/2026 ); o projeto que institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos ( PL 5019/2026 ); e o projeto que institui a Política de Valorização da Agricultura Familiar ( PL 5002/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">33aad557be6540e8afda9c9633139289</guid><pubDate>Fri, 14 Aug 2026 14:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/73988402/0d214168_96fc_4ae0_926b_eb16adca84a9.mp3" length="15019279" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que autoriza o uso de elementos que expressem pertenciamento a comunidades, tradições culturais ou religião em...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que autoriza o uso de elementos que expressem pertenciamento a comunidades, tradições culturais ou religião em fotografias utilizadas em documentos oficiais de identificação ( PL 3839/2023 ); e sobre o projeto que dispõe sobre o reconhecimento da saúde estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia ( PL 3698/2026 ).  Também vamos falar sobre o projeto que institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica ( PL 4979/2026 ); o projeto que institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos ( PL 5019/2026 ); e o projeto que institui a Política de Valorização da Agricultura Familiar ( PL 5002/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/bcc49082dbda8b9af4e3d2df3c0e79ac.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: crédito para combustíveis, calendário escolar e violência contra a mulher - Projetos em Destaque: crédito para combust</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-credito-para-combustiveis-calendario-escolar-e-violencia-contra-a-mulher-projetos-em-destaque-credito-para-combust--73619115</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que regula a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática ( PL 4874/2026 ) e sobre a proposta que cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência ( PL 4797/2026 ).  Também vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário para garantir o apoio financeiro a importadores e produtores de óleo diesel e de combustíveis derivados de petróleo ( MPV 1381/2026 ); sobre a Sugestão Legislativa que propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos" ( SUG 27/2026 ); e sobre o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres ( PLP 41/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c2cc6a857fcc41a7aa721c379fbed4dd</guid><pubDate>Fri, 07 Aug 2026 14:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/73619115/a93788ea_df1e_4c7f_b9b3_52ce5444850d.mp3" length="15033704" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que regula a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que regula a destinação dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devidos como contrapartida dos incentivos da Zona Franca de Manaus e da Lei de Informática ( PL 4874/2026 ) e sobre a proposta que cria o Programa Nacional de Incentivo à Ciência ( PL 4797/2026 ).  Também vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário para garantir o apoio financeiro a importadores e produtores de óleo diesel e de combustíveis derivados de petróleo ( MPV 1381/2026 ); sobre a Sugestão Legislativa que propõe a "revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos" ( SUG 27/2026 ); e sobre o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres ( PLP 41/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e0e95dc0bbc7be3531c1675d3ba5f854.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: Limite mínimo para apostas e Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-limite-minimo-para-apostas-e-dia-nacional-de-conscientizacao-sobre-as-porfirias--73494858</link><description><![CDATA[Nesta semana, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que preserva, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte ( PEC 14/2026 ). Também vamos falar sobre o projeto que estabelece o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas ( PL 3680/2026 ), a proposta que define como limite mínimo para apostas a idade de 21 anos ( PL 3754/2025 ) e o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias ( PL 3252/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">64e3dbc05068418a97c96d4ccc24a9b8</guid><pubDate>Fri, 17 Jul 2026 12:47:38 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/73494858/00c144c2_b4af_4185_adef_cfcfc57f4375.mp3" length="15119621" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta semana, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que preserva, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte ( PEC 14/2026 ). 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Também vamos falar sobre o projeto que estabelece o financiamento federal permanente das comunidades terapêuticas ( PL 3680/2026 ), a proposta que define como limite mínimo para apostas a idade de 21 anos ( PL 3754/2025 ) e o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias ( PL 3252/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ed115856e06d10d876accf83e5a63c5b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: apoio à produção de cana-de-açúcar e indústria de fertilizantes</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-apoio-a-producao-de-cana-de-acucar-e-industria-de-fertilizantes--72914166</link><description><![CDATA[Nesta semana, vamos falar sobre a medida provisória que autoriza a concessão de apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste impactados com as estiagens e com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ( MPV 1374/2026 ), e o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( PL 699/2023  - Substitutivo CD). Também vamos tratar do projeto que obriga as unidades de saúde a passarem informações para as mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica sobre os cuidados com a criança ( PL 2391/2023 ) e sobre a proposta que institui o Estatuto da Pessoa Transplantada ( PL 2834/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d0929627719d4be0bf9ea654aad1cc63</guid><pubDate>Fri, 10 Jul 2026 12:44:40 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72914166/c533125b_b4c0_4d19_8404_15b8a8dd3d26.mp3" length="15055091" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta semana, vamos falar sobre a medida provisória que autoriza a concessão de apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste impactados com as estiagens e com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ( MPV 1374/2026 ),...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta semana, vamos falar sobre a medida provisória que autoriza a concessão de apoio financeiro a produtores de cana-de-açúcar da região Nordeste impactados com as estiagens e com as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos ( MPV 1374/2026 ), e o projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( PL 699/2023  - Substitutivo CD). Também vamos tratar do projeto que obriga as unidades de saúde a passarem informações para as mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica sobre os cuidados com a criança ( PL 2391/2023 ) e sobre a proposta que institui o Estatuto da Pessoa Transplantada ( PL 2834/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>627</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e6198bd165248be1d9504637a451803a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: falsificação de medicamento, pichação e admissão de recurso especial no STJ</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-falsificacao-de-medicamento-pichacao-e-admissao-de-recurso-especial-no-stj--72805104</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que regulamenta a análise de questões relevantes para admissão de recurso especial no STJ ( PL 3085/2026 ); sobre a proposta que agrava a pena do crime de falsificação de medicamento, quando o produto é destinado ao tratamento contra o câncer ( PL 929/2026 ); e sobre o projeto que aumenta a pena do crime de pichação e assegura a reparação integral dos danos causados aos patrimônios público e privado ( PL 3241/2026 ). Também vamos tratar da medida provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor ( MPV 1373/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">bd30756f3727497eaf256c771bb2d644</guid><pubDate>Fri, 03 Jul 2026 12:55:46 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72805104/ed3d4893_b35b_4486_b4ec_a64d2d981b16.mp3" length="14604744" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que regulamenta a análise de questões relevantes para admissão de recurso especial no STJ ( PL 3085/2026 ); sobre a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que regulamenta a análise de questões relevantes para admissão de recurso especial no STJ ( PL 3085/2026 ); sobre a proposta que agrava a pena do crime de falsificação de medicamento, quando o produto é destinado ao tratamento contra o câncer ( PL 929/2026 ); e sobre o projeto que aumenta a pena do crime de pichação e assegura a reparação integral dos danos causados aos patrimônios público e privado ( PL 3241/2026 ). Também vamos tratar da medida provisória que institui os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor ( MPV 1373/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>608</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/bf66ae81530259d6fbe0df25a1459cb1.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: combate ao crime, apoio às mães solo e garantia imobiliária</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-combate-ao-crime-apoio-as-maes-solo-e-garantia-imobiliaria--72702425</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo ( PL 3244/2026 ); e sobre propostas que visam ao enfrentamento do crime organizado ( PL 3019/2026 ,  PL 3014/2026  e  PL 3013/2026 ). Também serão assuntos no programa o projeto que obriga incorporadoras imobiliárias a oferecer garantia antes do início de obra ( PL 3108/2026 ); a proposta que exige critérios específicos na avaliação de tecnologias destinadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com doenças raras ( PL 3140/2026 ); e o projeto que autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu ( PLP 174/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">bc109f7553784688a4c2c6f90d0cdbd4</guid><pubDate>Fri, 26 Jun 2026 13:05:23 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72702425/8d6094c3_0a6e_4201_b176_ade1e111d72b.mp3" length="14886744" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo ( PL 3244/2026 ); e sobre propostas que visam ao...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo ( PL 3244/2026 ); e sobre propostas que visam ao enfrentamento do crime organizado ( PL 3019/2026 ,  PL 3014/2026  e  PL 3013/2026 ). Também serão assuntos no programa o projeto que obriga incorporadoras imobiliárias a oferecer garantia antes do início de obra ( PL 3108/2026 ); a proposta que exige critérios específicos na avaliação de tecnologias destinadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com doenças raras ( PL 3140/2026 ); e o projeto que autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu ( PLP 174/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/aeedee08c5da7ff1c122f9e0989dcb6a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: seguro-desemprego para portuários, meio ambiente e socorro em voos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-seguro-desemprego-para-portuarios-meio-ambiente-e-socorro-em-voos--72601561</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores portuários avulsos, durante o período de entressafra do açaí, que atuam na movimentação de cargas do fruto na Amazônia Legal ( PL 3106/2026 ); sobre a proposta que regulamenta a profissão de técnico em meio ambiente ( PL 2854/2026 ); e sobre o projeto que garante o pagamento de compensação ao médico que prestar socorro a passageiro durante viagens aéreas ( PL 2740/2026 ).  Ainda serão assuntos o projeto que confere ao município de Condado (PE) o título de Capital Nacional do Folguedo Cavalo-Marinho ( PL 2899/2026 ); e a proposta que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Fortaleza, anualmente, no dia 25 de março, quando se comemora a Data Magna do Ceará ( PL 3070/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">bcfe05ef552941e88e830bf0ea235e8d</guid><pubDate>Fri, 19 Jun 2026 14:50:30 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72601561/424cc874_fe0f_4245_81ae_ddeba28af53b.mp3" length="14460294" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores portuários avulsos, durante o período de entressafra...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta semana, vamos falar sobre o projeto que garante o pagamento de seguro-desemprego para trabalhadores portuários avulsos, durante o período de entressafra do açaí, que atuam na movimentação de cargas do fruto na Amazônia Legal ( PL 3106/2026 ); sobre a proposta que regulamenta a profissão de técnico em meio ambiente ( PL 2854/2026 ); e sobre o projeto que garante o pagamento de compensação ao médico que prestar socorro a passageiro durante viagens aéreas ( PL 2740/2026 ).  Ainda serão assuntos o projeto que confere ao município de Condado (PE) o título de Capital Nacional do Folguedo Cavalo-Marinho ( PL 2899/2026 ); e a proposta que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Fortaleza, anualmente, no dia 25 de março, quando se comemora a Data Magna do Ceará ( PL 3070/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>603</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ea7d4501df890673200d8c61b984499a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: tributos, combate à violência e valorização da ciência</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-tributos-combate-a-violencia-e-valorizacao-da-ciencia--72499997</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que amplia os casos de imunidade de impostos ( PEC 5/2023 ); do projeto de lei complementar que cria regras para permitir a transação tributária envolvendo contribuintes, União, estados e municípios ( PLP 165/2026 ); e da proposta que permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ( PL 2497/2026 ).  Também serão assuntos no programa de hoje o projeto que aumenta o volume de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública voltados ao enfrentamente à violência contra a mulher ( PL 3054/2026 ) e a proposta que regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada ( PL 2794/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2efdaa1e470d45489339db37b7c87a4b</guid><pubDate>Thu, 11 Jun 2026 14:20:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72499997/d9a98473_4e6d_41b2_8a98_8e247240073d.mp3" length="20026230" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que amplia os casos de imunidade de impostos ( PEC 5/2023 ); do projeto de lei...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que amplia os casos de imunidade de impostos ( PEC 5/2023 ); do projeto de lei complementar que cria regras para permitir a transação tributária envolvendo contribuintes, União, estados e municípios ( PLP 165/2026 ); e da proposta que permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas ( PL 2497/2026 ).  Também serão assuntos no programa de hoje o projeto que aumenta o volume de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública voltados ao enfrentamente à violência contra a mulher ( PL 3054/2026 ) e a proposta que regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada ( PL 2794/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/cc5e991724420ddf8716c23d9c65ad01.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: redução da jornada de trabalho, autismo e direito das mulheres</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-reducao-da-jornada-de-trabalho-autismo-e-direito-das-mulheres--72227209</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal; do projeto que dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas ( PL 1054/2019  - Substitutivo Câmara dos Deputados); e da proposta que define regras sobre a remuneração do militar reformado por invalidez ( PL 2573/2026 ).  Vamos falar também sobre o projeto que institui a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil no Sistema Único de Saúde, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento ( PL 2413/2026 ) e sobre a proposta que altera regras de idade, renda e valor da pensão especial paga aos órfãos de vítimas de feminicídio ( PL 1986/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">3905f9b33f8846cd9d54954b621a9904</guid><pubDate>Fri, 29 May 2026 14:50:51 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72227209/4f49f471_1c88_49e0_b5c5_172feca02c67.mp3" length="9564268" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal; do projeto que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  O Projetos em Destaque desta semana trata da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal; do projeto que dispõe sobre a remarcação de etapas de concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes ou puérperas ( PL 1054/2019  - Substitutivo Câmara dos Deputados); e da proposta que define regras sobre a remuneração do militar reformado por invalidez ( PL 2573/2026 ).  Vamos falar também sobre o projeto que institui a triagem precoce obrigatória do desenvolvimento infantil no Sistema Único de Saúde, com foco na identificação do Transtorno do Espectro Autista e de outros transtornos do neurodesenvolvimento ( PL 2413/2026 ) e sobre a proposta que altera regras de idade, renda e valor da pensão especial paga aos órfãos de vítimas de feminicídio ( PL 1986/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>598</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/3244aa662ecea4f6924e0ed4cedda1ce.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: benefícios à taxistas e motoristas por aplicativos, saúde mental e imposto de renda</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-beneficios-a-taxistas-e-motoristas-por-aplicativos-saude-mental-e-imposto-de-renda--72116333</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta edição, vamos falar sobre duas medidas provisórias editadas pelo governo que vão beneficiar taxistas, motoristas por aplicativos, mototaxistas e motoboys ( MPV 1359/2026  e  MPV 1360/2026 ); e sobre a proposta que institui diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportarem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo ( PL 2495/2026 ).  Vamos falar também da proposta que define regras sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos ( PL 2470/2026 ) e sobre os projetos que permitem deduzir da base de cálcuo do imposto de renda das pessoas físicas as despesas com lentes corretivas, óculos de grau, armações e aparelhos auditivos ( PL 2438/2026  e  PL 2450/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">332afa7b7b9a4def8c2ee71a6dd7bf29</guid><pubDate>Fri, 22 May 2026 14:39:25 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72116333/6e17824a_0c5d_4ce8_874c_6fd6ec5d5b90.mp3" length="19917570" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta edição, vamos falar sobre duas medidas provisórias editadas pelo governo que vão beneficiar taxistas, motoristas por aplicativos, mototaxistas e motoboys...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta edição, vamos falar sobre duas medidas provisórias editadas pelo governo que vão beneficiar taxistas, motoristas por aplicativos, mototaxistas e motoboys ( MPV 1359/2026  e  MPV 1360/2026 ); e sobre a proposta que institui diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportarem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo ( PL 2495/2026 ).  Vamos falar também da proposta que define regras sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos ( PL 2470/2026 ) e sobre os projetos que permitem deduzir da base de cálcuo do imposto de renda das pessoas físicas as despesas com lentes corretivas, óculos de grau, armações e aparelhos auditivos ( PL 2438/2026  e  PL 2450/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>622</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/47b30816f02f1ccee4c9d7b0b0cf965c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: redução das taxas de importação, violência doméstica e Defensorias Públicas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-reducao-das-taxas-de-importacao-violencia-domestica-e-defensorias-publicas--72020683</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que reduz a zero a chamada "taxa das blusinhas", incidente sobre produtos importados com valor até US$ 50 ( MPV 1357/2026 ) e sobre o projeto de lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de destinar parte da receita corrente líquida às Defensorias Públicas ( PLP 138/2026 ).  Também vamos falar sobre o o veto total do Executivo ao projeto de lei que considerava o estágio realizado pelo estudante como experiência profissional ( VET 22/2026  e  PL2762/2019 ); sobre a proposta que cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar ( PL 1985/2026 ) e sobre o projeto que define regras sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito ( PL 2321/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">90b4eb20069243948a2ad156faf986c4</guid><pubDate>Fri, 15 May 2026 13:55:18 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/72020683/325ec48a_f9a5_40e3_b3fb_8a5980ed52ab.mp3" length="14771682" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que reduz a zero a chamada "taxa das blusinhas", incidente sobre produtos importados com valor até US$ 50 (...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que reduz a zero a chamada "taxa das blusinhas", incidente sobre produtos importados com valor até US$ 50 ( MPV 1357/2026 ) e sobre o projeto de lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de destinar parte da receita corrente líquida às Defensorias Públicas ( PLP 138/2026 ).  Também vamos falar sobre o o veto total do Executivo ao projeto de lei que considerava o estágio realizado pelo estudante como experiência profissional ( VET 22/2026  e  PL2762/2019 ); sobre a proposta que cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Padronização do Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar ( PL 1985/2026 ) e sobre o projeto que define regras sobre a cessão de direitos creditórios decorrentes de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para fins de garantia em operações de crédito ( PL 2321/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/57bee7ad596025649023a719c0e10844.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: renegociação de dívidas, proteção às mulheres e garimpo sustentável</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-renegociacao-de-dividas-protecao-as-mulheres-e-garimpo-sustentavel--71926304</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que instituiu o programa Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até 5 salários mínimos ( MPV 1355/2026 ) e sobre o projeto que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira ( PL 2356/2024 ).  Também vamos falar sobre o projeto que obriga o reajuste anual de bolsas pagas a médicos residentes ( PL 1327/2026 ); sobre a proposta que regulamenta o garimpo familiar sustentável ( PL 1954/2026 ), sobre o projeto que dispena a anuência do agressor para que a vítima de violência doméstica e familiar possa viajar com seus filhos ( PL 2237/2026 ) e sobre a proposta que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica ( PL 2243/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d1cdac90289e46d78620b84213104a0d</guid><pubDate>Fri, 08 May 2026 15:26:36 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/71926304/c5eefca6_41a5_49f9_a8a8_3f73e62675bf.mp3" length="10093205" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que instituiu o programa Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que instituiu o programa Novo Desenrola Brasil, voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até 5 salários mínimos ( MPV 1355/2026 ) e sobre o projeto que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira ( PL 2356/2024 ).  Também vamos falar sobre o projeto que obriga o reajuste anual de bolsas pagas a médicos residentes ( PL 1327/2026 ); sobre a proposta que regulamenta o garimpo familiar sustentável ( PL 1954/2026 ), sobre o projeto que dispena a anuência do agressor para que a vítima de violência doméstica e familiar possa viajar com seus filhos ( PL 2237/2026 ) e sobre a proposta que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica ( PL 2243/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/fd55914f1abbda75e32bc1f5fbff9f20.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: orçamento, saúde, direitos trabalhistas e habitacionais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-orcamento-saude-direitos-trabalhistas-e-habitacionais--71615410</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ( PLN 2/2026 ). Também serão assuntos do programa a proposta que inclui o exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde ( PL 1328/2026 ), a medida provisória que aprimora as regras sobre o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular ( MPV 1350/2026 ), e o projeto que estende a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas ( PL 1927/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">3b23c52e08e44acbad8e4264a1fa8d52</guid><pubDate>Fri, 24 Apr 2026 14:36:10 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/71615410/c74d5290_c3a6_4826_b64b_c8c25132da31.mp3" length="18323680" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  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Também serão assuntos do programa a proposta que inclui o exame de refração ocular entre os procedimentos ofertados pelo Sistema Único de Saúde ( PL 1328/2026 ), a medida provisória que aprimora as regras sobre o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular ( MPV 1350/2026 ), e o projeto que estende a jornada de trabalho dos empregados em instituições financeiras de crédito aos empregados de todas as instituições que exerçam funções homólogas ( PL 1927/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>572</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0a5c4da414cb920fc904cec94f391701.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: planos de saúde, brinquedotecas e saúde mental - Projetos em Destaque: planos de saúde, brinquedotecas e saúde mental</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-planos-de-saude-brinquedotecas-e-saude-mental-projetos-em-destaque-planos-de-saude-brinquedotecas-e-saude-mental--71411114</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque desta semana apresenta um panorama de propostas em análise no Senado Federal, com foco em saúde, educação, cultura e sustentabilidade. Entre os destaques está o projeto da senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) que proíbe planos de saúde de limitarem o número de sessões terapêuticas para pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo a continuidade do tratamento tanto na rede privada quanto no SUS. ( PL 1586/2026 ). Na área da infância, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe a criação da Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas, com apoio técnico e financeiro para implantação desses espaços em escolas, unidades de saúde e áreas vulneráveis. ( PL 1.686/2026 ).  A valorização da cultura popular também está em pauta. A senadora Teresa Leitão (PT/PE) apresentou projeto para fortalecer os direitos autorais de artistas da xilogravura e da literatura de cordel, reconhecendo essas expressões como patrimônio cultural brasileiro. ( PL 1552/2026 ).  Já o senador Marcelo Castro (MDB/PI) defende a criação de uma política nacional de saúde mental para estudantes do ensino superior, com ações de prevenção, cuidado e inclusão, em parceria com o SUS. ( PL 1741/2026 ). Na área da saúde pública, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) propõe que o SUS passe a fornecer óculos de grau gratuitamente, garantindo acesso ao diagnóstico e à correção visual. ( PL 1615/2026 ). Outra iniciativa é do senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), que torna obrigatória a oferta de álcool gel 70% em espaços públicos e transportes, como medida de prevenção sanitária. ( PL 1719/2026 ). Por fim, o projeto do senador Jacques Wagner (PT/BA), institui a Semana Nacional da Economia Circular, com foco na educação técnica, no empreendedorismo e no incentivo a práticas sustentáveis. ( PL 1681/2026 )]]></description><guid isPermaLink="false">b9bc0acd3e3543abb45b1edcf45dd2b3</guid><pubDate>Fri, 17 Apr 2026 14:30:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/71411114/5ce00e18_e6a4_4fa2_83c3_cf99d5ddf4d9.mp3" length="9970489" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque desta semana apresenta um panorama de propostas em análise no Senado Federal, com foco em saúde, educação, cultura e sustentabilidade. Entre os destaques está o projeto da senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque desta semana apresenta um panorama de propostas em análise no Senado Federal, com foco em saúde, educação, cultura e sustentabilidade. Entre os destaques está o projeto da senadora Roberta Acioly (REPUBLICANOS/RR) que proíbe planos de saúde de limitarem o número de sessões terapêuticas para pessoas com transtorno do espectro autista, garantindo a continuidade do tratamento tanto na rede privada quanto no SUS. ( PL 1586/2026 ). Na área da infância, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) propõe a criação da Política Nacional de Brinquedotecas e Ludotecas Públicas, com apoio técnico e financeiro para implantação desses espaços em escolas, unidades de saúde e áreas vulneráveis. ( PL 1.686/2026 ).  A valorização da cultura popular também está em pauta. A senadora Teresa Leitão (PT/PE) apresentou projeto para fortalecer os direitos autorais de artistas da xilogravura e da literatura de cordel, reconhecendo essas expressões como patrimônio cultural brasileiro. ( PL 1552/2026 ).  Já o senador Marcelo Castro (MDB/PI) defende a criação de uma política nacional de saúde mental para estudantes do ensino superior, com ações de prevenção, cuidado e inclusão, em parceria com o SUS. ( PL 1741/2026 ). Na área da saúde pública, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) propõe que o SUS passe a fornecer óculos de grau gratuitamente, garantindo acesso ao diagnóstico e à correção visual. ( PL 1615/2026 ). Outra iniciativa é do senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), que torna obrigatória a oferta de álcool gel 70% em espaços públicos e transportes, como medida de prevenção sanitária. ( PL 1719/2026 ). Por fim, o projeto do senador Jacques Wagner (PT/BA), institui a Semana Nacional da Economia Circular, com foco na educação técnica, no empreendedorismo e no incentivo a práticas sustentáveis. ( PL 1681/2026 )]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/10d4bd7423a54af94d788dc18058eeb0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: CPIs, direito penal e direitos de idosos e trabalhadores</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-cpis-direito-penal-e-direitos-de-idosos-e-trabalhadores--70929998</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito ( PEC 5/2026 ); a sugestão legislativa que defende a aprovação do projeto que cria o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional ( PL 2531/2021  e  SUG 12/2026 ); e o projeto que amplia o prazo de exercício do direito de arrependimento em compras efetuadas pela internet por pessoas idosas ( PL 1355/2026 ). Também vamos falar sobre o projeto que define no Código Penal o crime de Deslocamento Forçado ( PL 640/2026 ); o projeto que torna imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual e violência sexual mediante fraude ( PL 1299/2026 ; e o projeto que cria causa de aumento de pena para o crime de latrocínio ( PL 1357/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">5e026bbb61ff4c8b8d2464de9015b0ef</guid><pubDate>Fri, 27 Mar 2026 15:22:01 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70929998/75f638fa_dc1a_4fcc_9d65_25b3810b506d.mp3" length="9391109" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito ( PEC 5/2026 ); a sugestão legislativa que defende a aprovação do projeto que cria o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional ( PL 2531/2021  e  SUG 12/2026 ); e o projeto que amplia o prazo de exercício do direito de arrependimento em compras efetuadas pela internet por pessoas idosas ( PL 1355/2026 ). Também vamos falar sobre o projeto que define no Código Penal o crime de Deslocamento Forçado ( PL 640/2026 ); o projeto que torna imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual e violência sexual mediante fraude ( PL 1299/2026 ; e o projeto que cria causa de aumento de pena para o crime de latrocínio ( PL 1357/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>588</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/c266d4fe10fac2c9f98e25818509213e.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: comercialização de óleo diesel, sugestões legislativas e combate ao discurso de ódio</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-comercializacao-de-oleo-diesel-sugestoes-legislativas-e-combate-ao-discurso-de-odio--70783343</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel ( MPV 1340/2026 ).   Também vamos falar sobre sugestões legislativas que modificam regras sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( SUG 8/2026 ,  SUG 9/2026  e  SUG 10/2026 ); sobre o projeto que proíbe a rescisão unilateral de planos individuais de saúde, quando o beneficiário estiver em tratamento cuja suspensão possa colocar em risco sua vida ( PL 1139/2026 ); sobre a proposta que assegura às mulheres a partir de 25 anos o acesso, pelo SUS ou entidades conveniadas, ao exame HPV-DNA a partir da autocoleta de amostra de secreção vaginal, método preferencial de rastreamento do câncer de colo de útero ( PL 892/2026 ); e sobre o projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet ( PL 2/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0605454b60d7410288ccf0f2d17c1716</guid><pubDate>Fri, 20 Mar 2026 17:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70783343/3b89a963_9059_4364_98fc_b2c756591759.mp3" length="19916999" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel ( MPV 1340/2026 ).   Também vamos falar sobre sugestões legislativas que modificam regras sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( SUG 8/2026 ,  SUG 9/2026  e  SUG 10/2026 ); sobre o projeto que proíbe a rescisão unilateral de planos individuais de saúde, quando o beneficiário estiver em tratamento cuja suspensão possa colocar em risco sua vida ( PL 1139/2026 ); sobre a proposta que assegura às mulheres a partir de 25 anos o acesso, pelo SUS ou entidades conveniadas, ao exame HPV-DNA a partir da autocoleta de amostra de secreção vaginal, método preferencial de rastreamento do câncer de colo de útero ( PL 892/2026 ); e sobre o projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet ( PL 2/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>622</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/108dbe9f9a89f2a178c2682ab6de5cf0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: segurança pública, violência contra a mulher e apoio a vítimas de chuvas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-seguranca-publica-violencia-contra-a-mulher-e-apoio-a-vitimas-de-chuvas--70624936</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/2025 ); sobre o projeto que eleva, nos crimes hediondos, os percentuais de cumprimento da pena privativa de liberdade necessários à progressão de regime penitenciário ( PL 1061/2026 ); e sobre o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ( PL 1025/2026 ).   Também falaremos sobre três medidas provisórias voltadas à minimazação dos estragos causados pelas chuvas na Zona da Mata Mineira. Uma delas institui o Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens ( MPV 1338/2026 ), outra, abre crédito extraordinário para cobrir despesas por causa das fortes chuvas que caíram naquela região no início deste ano ( MPV 1339/2026 ) e a terceira, autoriza o uso de superávit financeiro do Fundo Social, até o limite de R$ 500 milhões, para o financiamento de empresas e pessoas atingidas pelo desastre ( MPV 1337/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">1d7f01a6bb3146dba193e401d248b6e0</guid><pubDate>Fri, 13 Mar 2026 14:20:47 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70624936/ac52246f_58c2_4fff_9a98_4e8cce9fedb7.mp3" length="9943162" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/2025 ); sobre o projeto que eleva, nos crimes hediondos, os percentuais de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/2025 ); sobre o projeto que eleva, nos crimes hediondos, os percentuais de cumprimento da pena privativa de liberdade necessários à progressão de regime penitenciário ( PL 1061/2026 ); e sobre o projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher ( PL 1025/2026 ).   Também falaremos sobre três medidas provisórias voltadas à minimazação dos estragos causados pelas chuvas na Zona da Mata Mineira. Uma delas institui o Apoio Financeiro destinado às famílias residentes em áreas efetivamente atingidas que tiveram dano material ou perda de bens ( MPV 1338/2026 ), outra, abre crédito extraordinário para cobrir despesas por causa das fortes chuvas que caíram naquela região no início deste ano ( MPV 1339/2026 ) e a terceira, autoriza o uso de superávit financeiro do Fundo Social, até o limite de R$ 500 milhões, para o financiamento de empresas e pessoas atingidas pelo desastre ( MPV 1337/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>622</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2b948fc03eccd5056acbc19ef83e9e5f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: combate à corrupção, proteção às mulheres e uso de recursos públicos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-combate-a-corrupcao-protecao-as-mulheres-e-uso-de-recursos-publicos--70507297</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro ( PL 845/2026 ) e do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor ( PL 427/2026 ).   Também detalhamos o projeto que disciplina o uso de aviões da Força Aérea Brasileira no transporte de autoridades e outras pessoas ( PL 817/2026 ).   O programa também aborda a proposta que assegura a preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas ( PL 790/2026 ); a que prioriza as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão de crime de feminicídio no Programa Minha Casa, Minha Vida ( PL 769/2026 ); o aumento da pena para feminicídio e a tipificação do crime de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 953/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">5de9e17086c24982a481711bc7b684c9</guid><pubDate>Fri, 06 Mar 2026 14:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70507297/3463f11a_6927_4afb_884d_8a116ce1af21.mp3" length="19972422" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro ( PL 845/2026 ) e do Fundo Nacional de Apoio ao...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Banco Nacional de Dados de Corrupção e Lavagem de Dinheiro ( PL 845/2026 ) e do Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor ( PL 427/2026 ).   Também detalhamos o projeto que disciplina o uso de aviões da Força Aérea Brasileira no transporte de autoridades e outras pessoas ( PL 817/2026 ).   O programa também aborda a proposta que assegura a preferência no pagamento de créditos administrativos às pessoas idosas ( PL 790/2026 ); a que prioriza as famílias responsáveis por criança ou adolescente órfão em razão de crime de feminicídio no Programa Minha Casa, Minha Vida ( PL 769/2026 ); o aumento da pena para feminicídio e a tipificação do crime de instigação por terceiro em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 953/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/affe5c05493eb737abdd37a2b603d3e1.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: proteção de menores, crédito bancário e desenvolvimento rural</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-protecao-de-menores-credito-bancario-e-desenvolvimento-rural--70333163</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre propostas que reforçam o entendimento de que manter relações sexuais com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente de quaisquer circunstâncias ( PL 2195/2024  e  PL 654/2026 ). Também detalhamos o projeto de lei complementar que trata do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao estabelecer medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva e disciplinar a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras ( PLP 30/2026 ).  O programa menciona a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos no Código Florestal ( PL 6531/2025 ); o aperfeiçoameto dos critérios de implantação de projetos de assentamento rural ( PL 660/2026 ); e a criação do Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra ( PL 740/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">11f1fd01dace4be7bfc7932c940fce91</guid><pubDate>Fri, 27 Feb 2026 15:47:45 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70333163/c1a2b51f_468b_4b88_9563_883ee7ed6622.mp3" length="19799774" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre propostas que reforçam o entendimento de que manter relações sexuais com menor de 14 anos configura o crime de estupro de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre propostas que reforçam o entendimento de que manter relações sexuais com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável, independentemente de quaisquer circunstâncias ( PL 2195/2024  e  PL 654/2026 ). Também detalhamos o projeto de lei complementar que trata do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao estabelecer medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva e disciplinar a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras ( PLP 30/2026 ).  O programa menciona a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos no Código Florestal ( PL 6531/2025 ); o aperfeiçoameto dos critérios de implantação de projetos de assentamento rural ( PL 660/2026 ); e a criação do Plano Nacional de Construção e Melhorias de Estradas Vicinais de Terra ( PL 740/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>619</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4f45d65fd2932a3986d5cf5cf48c2c22.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: inclusão, vetos e educação</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-inclusao-vetos-e-educacao--70177691</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar da proposta que estende às pessoas com surdez unilateral total o direito à redução a zero das alíquotas do imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços incidentes na compra de veículo de passageiro de fabricação nacional ( PLP 16/2026 ) e do projeto que assegura às mulheres surdas o direito a recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde ( PL 559/2026 ).  Também tratamos dos vetos do Executivo à remuneração de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União ( VET 11/2026 ,  VET 12/2026  e  VET 13/2026 ) e da proposta que veda transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas transferências voluntárias ( PLP 27/2026 ).  Você também vai saber da proposta que torna obrigatória a disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina ( PL 430/2026 ) e do projeto que cria a Universidade Federal Indígena ( PL 6132/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">f7f0e7cf71bc4ba8b0b07d6f2bbadffb</guid><pubDate>Fri, 20 Feb 2026 13:23:11 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70177691/cebaaeed_06a0_441e_8a7b_ca4536344432.mp3" length="19054765" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar da proposta que estende às pessoas com surdez unilateral total o direito à redução a zero das alíquotas do imposto sobre bens e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar da proposta que estende às pessoas com surdez unilateral total o direito à redução a zero das alíquotas do imposto sobre bens e serviços e a contribuição sobre bens e serviços incidentes na compra de veículo de passageiro de fabricação nacional ( PLP 16/2026 ) e do projeto que assegura às mulheres surdas o direito a recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio, incluindo a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), durante consultas, exames e procedimentos de saúde ( PL 559/2026 ).  Também tratamos dos vetos do Executivo à remuneração de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União ( VET 11/2026 ,  VET 12/2026  e  VET 13/2026 ) e da proposta que veda transferências voluntárias da União destinadas ao custeio de shows e eventos festivos de entretenimento, sem prejuízo das políticas públicas culturais e turísticas, e para reforçar os mecanismos de transparência e controle nas transferências voluntárias ( PLP 27/2026 ).  Você também vai saber da proposta que torna obrigatória a disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina ( PL 430/2026 ) e do projeto que cria a Universidade Federal Indígena ( PL 6132/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>595</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/50484b6d9e3ae0aaffb608c713f28984.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: homenagens com verba pública, fim da taxa de licenciamento e combate à obesidade</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-homenagens-com-verba-publica-fim-da-taxa-de-licenciamento-e-combate-a-obesidade--70039578</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos ( PL 392/2026 ) e a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e o fim da sua cobrança ( PL 310/2026 ). Também detalhamos a medida provisória que estende até o final de 2030 a possibilidade de entidades do terceiro setor conveniadas ao SUS usarem dinheiro do FGTS para reestruturação de suas dívidas ( MPV 1336/2026 ); a proposta de emenda à Constituição que inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a um piso salarial nacional ( PEC 2/2026 ); e o projeto do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade ( PL 160/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">945cf13b853f4df18bac42786f462d18</guid><pubDate>Fri, 13 Feb 2026 15:43:51 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/70039578/c33fdd9b_76a3_46cf_9fd3_6c6c68048049.mp3" length="19619893" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos ( PL 392/2026 ) e a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e o fim da sua cobrança ( PL 310/2026 ). Também detalhamos a medida provisória que estende até o final de 2030 a possibilidade de entidades do terceiro setor conveniadas ao SUS usarem dinheiro do FGTS para reestruturação de suas dívidas ( MPV 1336/2026 ); a proposta de emenda à Constituição que inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a um piso salarial nacional ( PEC 2/2026 ); e o projeto do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade ( PL 160/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>613</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d8f3162c9653912f9d175189e3fbfac9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos em Destaque: proteção animal, combate ao stalking, encargos patronais e pequenas propriedades</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-em-destaque-protecao-animal-combate-ao-stalking-encargos-patronais-e-pequenas-propriedades--69844212</link><description><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ( PL 151/2026  e  PL 172/2026 ) e a proposta que aperfeiçoa a tipificação do crime de perseguição/stalking ( PL 329/2026 ).   Também detalhamos a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de contribuição patronal para a seguridade social ( PEC 1/2026 ) e o projeto que define novas regras sobre impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais ( PL 95/2026 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7be9e9263c664d189ad05df338b45677</guid><pubDate>Fri, 06 Feb 2026 13:56:37 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/69844212/88af4b59_89f2_4f2b_b11c_d093193b45d2.mp3" length="18980833" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ( PL 151/2026  e  PL 172/2026 ) e a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ( PL 151/2026  e  PL 172/2026 ) e a proposta que aperfeiçoa a tipificação do crime de perseguição/stalking ( PL 329/2026 ).   Também detalhamos a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de contribuição patronal para a seguridade social ( PEC 1/2026 ) e o projeto que define novas regras sobre impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais ( PL 95/2026 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>593</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/21d7791c227416561e0b8962cc6116b7.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: educação cidadã, Programa Nacional de Academias Públicas e violência doméstica</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-educacao-cidada-programa-nacional-de-academias-publicas-e-violencia-domestica--69133972</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que destina 2% do chamado Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral ( PL 6469/2025 ); sobre o a criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica ( PL 6412/2025 ) e do Programa Nacional de Academias Públicas ( PL 6451/2025 ).  Também abordamos a proposta que prevê a capacitação continuada de profissionais da área de saúde do SUS para a identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero ( PL 6452/2025 ); a que define a reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ( PL 6453/2025 ); e a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher ( PL 6492/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">722cda6d32e34355a09c0a0461c50438</guid><pubDate>Fri, 19 Dec 2025 14:45:25 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/69133972/787a5caf_5e1e_4293_be2d_40cc95cac3a1.mp3" length="15026403" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que destina 2% do chamado Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral ( PL 6469/2025 ); sobre o a criação do Dia do Mecânico de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que destina 2% do chamado Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral ( PL 6469/2025 ); sobre o a criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica ( PL 6412/2025 ) e do Programa Nacional de Academias Públicas ( PL 6451/2025 ).  Também abordamos a proposta que prevê a capacitação continuada de profissionais da área de saúde do SUS para a identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero ( PL 6452/2025 ); a que define a reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ( PL 6453/2025 ); e a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher ( PL 6492/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>623</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a12af65e49ea291fbed7a72619212100.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: mudanças penais, proteção infantil, reforma agrária e CNH automática</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-mudancas-penais-protecao-infantil-reforma-agraria-e-cnh-automatica--69009443</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025  e  SUG 12/2021 ).   Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ).  O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c6b7be4fc3b64dda890e5a0fa454f07c</guid><pubDate>Fri, 12 Dec 2025 15:13:28 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/69009443/f17013cc_904d_4e40_8c3d_3cd02870b7f1.mp3" length="19403204" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído (...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025  e  SUG 12/2021 ).   Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ).  O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>606</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/58ea0c61e4b6f93fb35d59965014eeba.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-mudanca-no-supremo-vetos-do-executivo-e-estatuto-da-pessoa-com-obesidade--68901007</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC 45/2025 ) e sobre a PEC que dispõe sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 47/2025 ).  Vamos detalhar os vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso Nacional ( VET 43/2025  e  VET 44/2025 ), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade ( PL 6130/2025 ) e o que permite a participação do Exército na execução de obras sem a necessidade de licitação ( PLP 248/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">853ad604efcc4dd29e2e61ef4f5da436</guid><pubDate>Fri, 05 Dec 2025 15:31:59 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68901007/408fd8bd_99ee_4f73_a589_0557f63e3a2b.mp3" length="15275385" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC 45/2025 ) e sobre a PEC que dispõe sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 47/2025 ).  Vamos detalhar os vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso Nacional ( VET 43/2025  e  VET 44/2025 ), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade ( PL 6130/2025 ) e o que permite a participação do Exército na execução de obras sem a necessidade de licitação ( PLP 248/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ba2cff1d134e637a6e2899aadabc07cc.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: registro de desaparecidos, transição energética e combate ao crime organizado</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-registro-de-desaparecidos-transicao-energetica-e-combate-ao-crime-organizado--68837095</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida ( PL 5952/2025 ); e o projeto que Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País ( PL 5924/2025 ). Vamos falar também do projeto que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação ( PL 5961/2025 ) e da proposta que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil ( PL 5582/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">a0c04f6414ad4f8e83fcc7b9c6f1a984</guid><pubDate>Fri, 28 Nov 2025 15:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68837095/8517892c_7c5d_4b98_9747_89fcc6855728.mp3" length="19792284" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida ( PL 5952/2025 ); e o projeto que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida ( PL 5952/2025 ); e o projeto que Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País ( PL 5924/2025 ). Vamos falar também do projeto que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação ( PL 5961/2025 ) e da proposta que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil ( PL 5582/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>619</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/bf11f1d53cf7a2764299a40eadddd9fd.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: Congresso Nacional deve votar Medidas Provisórias de crédito extraordinário</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-congresso-nacional-deve-votar-medidas-provisorias-de-credito-extraordinario--68677975</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de medidas provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário, editadas pelo Executivo para fazer frente a despesas urgentes e não previstas no Orçamento. O Congresso Nacional deverá votar nos próximos dias sete MPs desse tipo ( MPV 1310/2025 ,  MPV 1311/2025 ,  MPV 1312/2025 ,  MPV 1316/2025 ,  MPV 1320/2025 ,  MPV 1321/2025  e  MPV 1324/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">371947396a9243de954e2efb817f7e88</guid><pubDate>Fri, 21 Nov 2025 13:30:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68677975/38081687_ba72_4e39_8e4a_3a12f1913cb2.mp3" length="15277093" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de medidas provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário, editadas pelo Executivo para...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de medidas provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário, editadas pelo Executivo para fazer frente a despesas urgentes e não previstas no Orçamento. O Congresso Nacional deverá votar nos próximos dias sete MPs desse tipo ( MPV 1310/2025 ,  MPV 1311/2025 ,  MPV 1312/2025 ,  MPV 1316/2025 ,  MPV 1320/2025 ,  MPV 1321/2025  e  MPV 1324/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/22f25638ec31b20e8579085c6363ef73.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: regras para produtos controlados, licença-paternidade e transparência pública</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-regras-para-produtos-controlados-licenca-paternidade-e-transparencia-publica--68570649</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos ( PL 5755/2025 ); e sobre regras de descarte para produtos controlados ( PL 5771/2025 ). Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade ( PL 5811/2025  - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores ( PEC 43/2025 ); e a iniciativa que acaba com o sigilo de 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais ( PL 5832/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">86997f34d21d4166b55e9ab7d4d5ffb5</guid><pubDate>Fri, 14 Nov 2025 17:20:05 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68570649/bb04f92c_7c2b_40cb_bcd7_e8707c1202ff.mp3" length="15144660" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos ( PL 5755/2025 ); e sobre regras de descarte para produtos controlados ( PL 5771/2025 ). 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Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade ( PL 5811/2025  - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores ( PEC 43/2025 ); e a iniciativa que acaba com o sigilo de 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais ( PL 5832/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/36429e3f0bb18c16a311c8b7eb95c42f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: crimes violentos contra motoristas e entregadores de aplicativo podem ter penas aumentadas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-crimes-violentos-contra-motoristas-e-entregadores-de-aplicativo-podem-ter-penas-aumentadas--68464502</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que classifica como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo com violência ( PL 5651/2025 ); a proposta que torna obrigatório o uso de colete e capacete balístico por integrantes de força de segurança pública em operações com potencial de confronto ( PL 5641/2025 ); e sobre a que trata da neutralização e abate de aeronaves remotamente pilotadas e do emprego de contramedidas anti-drone por forças de segurança pública ( PL 5646/2025 ).  Vamos detalhar ainda a proposta que obriga os estabelecimentos farmacêuticos e plataformas de comércio eletrônico que venderem medicamentos on-line a informarem a data de validade de medicamentos ( PL 5606/2025 ); a que permite o poder público a aferir a qualidade do asfalto em obras contratados por meio de licitações públicas ( PL 5577/2025 ); e a que ajusta o Orçamento de 2025 para tratar do reajuste das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do DF ( PLN 30/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">89111103237c431095a4a01fc2ecff0c</guid><pubDate>Fri, 07 Nov 2025 17:08:09 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68464502/50cfb9f5_d4a6_405f_8f3e_4c4019d14d48.mp3" length="9215784" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que classifica como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo com violência ( PL 5651/2025 ); a proposta que torna obrigatório o uso de colete...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que classifica como circunstância agravante o fato de ter o agente cometido o crime contra motorista ou entregador de aplicativo com violência ( PL 5651/2025 ); a proposta que torna obrigatório o uso de colete e capacete balístico por integrantes de força de segurança pública em operações com potencial de confronto ( PL 5641/2025 ); e sobre a que trata da neutralização e abate de aeronaves remotamente pilotadas e do emprego de contramedidas anti-drone por forças de segurança pública ( PL 5646/2025 ).  Vamos detalhar ainda a proposta que obriga os estabelecimentos farmacêuticos e plataformas de comércio eletrônico que venderem medicamentos on-line a informarem a data de validade de medicamentos ( PL 5606/2025 ); a que permite o poder público a aferir a qualidade do asfalto em obras contratados por meio de licitações públicas ( PL 5577/2025 ); e a que ajusta o Orçamento de 2025 para tratar do reajuste das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros do DF ( PLN 30/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>573</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/6cf324d96a5c953199369117f915a00d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: critérios para prisão preventiva, mais rigor para alguns crimes e aumento de pena para lesão corporal e homicídio contra</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-criterios-para-prisao-preventiva-mais-rigor-para-alguns-crimes-e-aumento-de-pena-para-lesao-corporal-e-homicidio-contra--68365813</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva ( PL 226/2024  - Substitutivo CD); o que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para punir com mais rigor alguns crimes e garantir a apuração de infrações penais ( PL 4500/2025 ); e o que aumenta a pena de crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do Estado ( PL 4176/2025 ).  Também detalhamos a sugestão legislativa que dispõe sobre a "Transparência salarial em ofertas de emprego" ( SUG 15/2025 ) e a proposta que define critérios e procedimentos para o fechamento de agências bancárias em todo o território nacional ( PL 5456/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">51be125427444161b9bbd58275636190</guid><pubDate>Fri, 31 Oct 2025 15:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68365813/a8ddcfc4_5477_442c_9c06_292a6e36a760.mp3" length="15158067" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva ( PL 226/2024  - Substitutivo CD); o que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para punir com mais rigor alguns crimes e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define critérios para a conversão da prisão em flagrante em preventiva ( PL 226/2024  - Substitutivo CD); o que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para punir com mais rigor alguns crimes e garantir a apuração de infrações penais ( PL 4500/2025 ); e o que aumenta a pena de crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes do Estado ( PL 4176/2025 ).  Também detalhamos a sugestão legislativa que dispõe sobre a "Transparência salarial em ofertas de emprego" ( SUG 15/2025 ) e a proposta que define critérios e procedimentos para o fechamento de agências bancárias em todo o território nacional ( PL 5456/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d5191777d3bd79c650f1d1c44cb44900.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: suplementos alimentares, apostas online e heróis da pátria</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-suplementos-alimentares-apostas-online-e-herois-da-patria--68267380</link><description><![CDATA[Esta edição do Programa Projetos da Semana vai tratar do projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria regras para produção, rotulagem e fiscalização dos suplementos alimentares ( PL 5257/2025 ).  Também detalhamos o aumento da tributação das apostas ( PL 5353/2025 ) proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e a inscrição de Jerônima Mesquita, líder do movimento sufragista e das lutas pela emancipação política das mulheres, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 5178/2025 ) por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT/CE).  O programa também destaca a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de isenção Imposto de Renda para professores da educação básica e do ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil ( PL 5143/2025 ), a proibição de destruição sem decisão judicial de bens de quem pratica crime ambiental ( PL 5184/2025 ) sugerida pelo senador Marcio Bittar (PL/AC), e o marco legal das criptomoedas ( PL 5256/2025 ) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO).]]></description><guid isPermaLink="false">dd83b92bea2c4553ac0f6e7f8a5b35e5</guid><pubDate>Fri, 24 Oct 2025 15:30:32 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68267380/a04b44b8_932a_4a8f_9d43_3deda470bd59.mp3" length="10018152" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Esta edição do Programa Projetos da Semana vai tratar do projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria regras para produção, rotulagem e fiscalização dos suplementos alimentares ( PL 5257/2025 ).  Também detalhamos o aumento da...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Esta edição do Programa Projetos da Semana vai tratar do projeto do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que cria regras para produção, rotulagem e fiscalização dos suplementos alimentares ( PL 5257/2025 ).  Também detalhamos o aumento da tributação das apostas ( PL 5353/2025 ) proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD/AC) e a inscrição de Jerônima Mesquita, líder do movimento sufragista e das lutas pela emancipação política das mulheres, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 5178/2025 ) por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT/CE).  O programa também destaca a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) de isenção Imposto de Renda para professores da educação básica e do ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10 mil ( PL 5143/2025 ), a proibição de destruição sem decisão judicial de bens de quem pratica crime ambiental ( PL 5184/2025 ) sugerida pelo senador Marcio Bittar (PL/AC), e o marco legal das criptomoedas ( PL 5256/2025 ) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO).]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e41f191305ab44d52a4bf24bc7e1caa7.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: tributação em ZPEs, poluição luminosa e inclusão de idosos no mercado de trabalho</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-tributacao-em-zpes-poluicao-luminosa-e-inclusao-de-idosos-no-mercado-de-trabalho--68179874</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal: o projeto que altera regras de tributação em ZPE's para venda de bens no mercado interno ( PL 5112/2025 ); a proposta que define como critério de desempate em licitações a adoção, pelas empresas, de medidas voltadas à profissionalização e admissão de pessoas idosas ( PL 5102/2025 ); e o projeto que determina a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no Sistema Único de Assistência Social ( PL 5115/2025 ).  Também falaremos sobre o projeto que condiciona à decisão judicial a aplicação de sanções que gerem o perdimento ou inutilização de bens, quando for capaz de comprometer a principal fonte de subsistência do infrator ( PL 5184/2025 ); sobre o projeto que define o crime de poluição luminosa ( PL 5103/2025 ); e sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para professores que recebem até R$ 10 mil ( PL 5143/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0485a11ca466485b8aa5977ca52ada6c</guid><pubDate>Fri, 17 Oct 2025 15:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68179874/6bb545c0_781a_4473_96dd_72cfdfd36da5.mp3" length="14912023" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal: o projeto que altera regras de tributação em ZPE's para venda de bens no mercado interno ( PL 5112/2025 ); a proposta que define como critério de desempate...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal: o projeto que altera regras de tributação em ZPE's para venda de bens no mercado interno ( PL 5112/2025 ); a proposta que define como critério de desempate em licitações a adoção, pelas empresas, de medidas voltadas à profissionalização e admissão de pessoas idosas ( PL 5102/2025 ); e o projeto que determina a instalação de centros-dia para pessoas idosas atendidas no Sistema Único de Assistência Social ( PL 5115/2025 ).  Também falaremos sobre o projeto que condiciona à decisão judicial a aplicação de sanções que gerem o perdimento ou inutilização de bens, quando for capaz de comprometer a principal fonte de subsistência do infrator ( PL 5184/2025 ); sobre o projeto que define o crime de poluição luminosa ( PL 5103/2025 ); e sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para professores que recebem até R$ 10 mil ( PL 5143/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>610</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0ed5cbcffe617e60669eba07495a2f3c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: controle e uso do metanol, crime hediondo e isenção de IR - Projetos da Semana: Controle do uso do metanol, crimes hedio</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-controle-e-uso-do-metanol-crime-hediondo-e-isencao-de-ir-projetos-da-semana-controle-do-uso-do-metanol-crimes-hedio--68090989</link><description><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, vamos falar sobre o projeto que dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita ( PL 5022/2025 ) e sobre o projeto que classifica como hediondo os crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte ( PL 4963/2025 ). Também falaremos sobre o projeto que isenta do imposto de renda os salários de até R$5 mil por mês ( PL 1087/2025 ); o projeto que define regras sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental ( PL 5040/2025 ); e o projeto que trata da jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista ( PL 5060/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">316dcb5a3ca14e07bb75347ad8fe5a4f</guid><pubDate>Fri, 10 Oct 2025 13:49:51 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68090989/9ed0ac84_ca6d_4fc6_999f_69c1c7b90ea1.mp3" length="18794056" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição do Projetos da Semana, vamos falar sobre o projeto que dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular,...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, vamos falar sobre o projeto que dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita ( PL 5022/2025 ) e sobre o projeto que classifica como hediondo os crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte ( PL 4963/2025 ). Também falaremos sobre o projeto que isenta do imposto de renda os salários de até R$5 mil por mês ( PL 1087/2025 ); o projeto que define regras sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental ( PL 5040/2025 ); e o projeto que trata da jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista ( PL 5060/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>587</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/cd15d9c90dabe105972b0a08efeb2c20.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: Estatuto do Pantanal, investimentos em defesa nacional e vacinação contra HPV</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-estatuto-do-pantanal-investimentos-em-defesa-nacional-e-vacinacao-contra-hpv--68000308</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Na edição desta sexta-feira (3), vamos destacar os vetos parciais do Executivo ao Estatuto do Pantanal ( VET 36/2025 ); à lei que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos ( VET 35/2025 ), e à chamada Lei da Ficha Limpa ( VET 34/2025 ). Também vamos falar sobre o projeto que pode garantir mais dinheiro para investimento em ações estratégicas de defesa nacional ( PLP 204/2025 ); o projeto que cria o crime de perigo para a vida decorrente da omissão de cautela de animais ( PL 4883/2025 ); e o projeto que amplia a cobertura vacinal contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos ( PL 4829/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">31405f0b0f4e482d9b7e071ac31a165e</guid><pubDate>Fri, 03 Oct 2025 13:48:48 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/68000308/e26b12b4_6223_4259_bcb2_00bca07022cf.mp3" length="15171449" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Na edição desta sexta-feira (3), vamos destacar os vetos parciais do Executivo ao Estatuto do Pantanal ( VET 36/2025 ); à lei que instituiu a Política...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Na edição desta sexta-feira (3), vamos destacar os vetos parciais do Executivo ao Estatuto do Pantanal ( VET 36/2025 ); à lei que instituiu a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos ( VET 35/2025 ), e à chamada Lei da Ficha Limpa ( VET 34/2025 ). Também vamos falar sobre o projeto que pode garantir mais dinheiro para investimento em ações estratégicas de defesa nacional ( PLP 204/2025 ); o projeto que cria o crime de perigo para a vida decorrente da omissão de cautela de animais ( PL 4883/2025 ); e o projeto que amplia a cobertura vacinal contra o HPV para a faixa etária de 9 a 25 anos ( PL 4829/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>621</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4b8c31941caf49bd1f95bab6e89b7294.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana trazem propostas sobre cibersegurança, ciência e porte de armas para fiscais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-trazem-propostas-sobre-ciberseguranca-ciencia-e-porte-de-armas-para-fiscais--67911840</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que Institui o Marco Legal da Cibersegurança E cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital ( PL 4752/2025 ). Também vamos tratar da proposta que destina parte da verba de publicidade do governo federal para campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos ( PL 4726/2025 ); do projeto de resolução que institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil ( PRS 43/2025 ); e do projeto que assegura o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária ( PL 4706/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">6c4e18630c5648f8bce7f50b03bb7bb6</guid><pubDate>Fri, 26 Sep 2025 17:21:41 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67911840/46e3f7f9_e24e_4521_88d4_2036a3873883.mp3" length="9840694" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que Institui o Marco Legal da Cibersegurança E cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que Institui o Marco Legal da Cibersegurança E cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital ( PL 4752/2025 ). Também vamos tratar da proposta que destina parte da verba de publicidade do governo federal para campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos ( PL 4726/2025 ); do projeto de resolução que institui a Comenda de Mérito Científico, a ser conferida pelo Senado Federal a pesquisadores, cientistas e instituições que se destacarem na produção científica e no desenvolvimento da pesquisa no Brasil ( PRS 43/2025 ); e do projeto que assegura o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária ( PL 4706/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>613</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/b7d463a0c417b94fb469906a5b5809c5.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destacam Embrapa, uso de drones e ensino superior</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destacam-embrapa-uso-de-drones-e-ensino-superior--67823752</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o veto integral do Executivo ao projeto ( PL 2694/2021 ) que isenta a Embrapa do pagamento de taxas referentes a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas ( VET 31/2025 ).  Também trataremos do abatimento de 1% ao mês no saldo devedor do Fies para os médicos que atuarem em instituições públicas de saúde em locais remotos e de baixa retenção desses profissionais ( PL 4571/2025 ); e da transparência nas informações sobre autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de faculdades ( PL 4600/2025 ).  Vamos detalhar ainda o projeto que torna crime o uso de drones ou dispositivos de controle remoto para a prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas e comércio, posse e porte ilegal de armas de fogo ( PL 4597/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">4310c4c78eae429db93b4bb89a5e573d</guid><pubDate>Fri, 19 Sep 2025 15:41:05 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67823752/84651dad_f5a7_42f8_a38b_5368f34f8e3e.mp3" length="15115027" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o veto integral do Executivo ao projeto ( PL 2694/2021 ) que isenta a Embrapa do pagamento de taxas referentes a pedidos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o veto integral do Executivo ao projeto ( PL 2694/2021 ) que isenta a Embrapa do pagamento de taxas referentes a pedidos de registro e proteção de experimentos de pesquisa, produtos e tecnologias geradas ( VET 31/2025 ).  Também trataremos do abatimento de 1% ao mês no saldo devedor do Fies para os médicos que atuarem em instituições públicas de saúde em locais remotos e de baixa retenção desses profissionais ( PL 4571/2025 ); e da transparência nas informações sobre autorização e reconhecimento de cursos superiores e credenciamento e recredenciamento de faculdades ( PL 4600/2025 ).  Vamos detalhar ainda o projeto que torna crime o uso de drones ou dispositivos de controle remoto para a prática de crimes de homicídio, tráfico de drogas e comércio, posse e porte ilegal de armas de fogo ( PL 4597/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/cdc922ef3f0d455a078a9737d6aaf58b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: Educação, cannabis medicinal e novas regras para o PIX</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-educacao-cannabis-medicinal-e-novas-regras-para-o-pix--67736843</link><description><![CDATA[O Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Sistema Nacional de Educação ( PLP 235/2019 ) e a destinação da cannabis sativa apreendida por autoridades policiais para a produção de medicamentos ( PL 4471/2025 ). Também tratamos do aumento da pena para o crime de perseguição ou stalking cometido por meio do PIX ( PL 4489/2025 ), da obrigação de o governo federal aceitar o PIX como forma de pagamento pelos serviços públicos ( PL 4526/2025 ) e da destinação de parte do dinheiro das multas ambientais ao acolhimento e proteção de animais abandonados ( PL 4490/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0446933201f74be99a78733bd9f0bba3</guid><pubDate>Fri, 12 Sep 2025 15:13:10 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67736843/3a001dd2_05fa_4f38_a9b5_5732efd73a7a.mp3" length="19571514" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Sistema Nacional de Educação ( PLP 235/2019 ) e a destinação da cannabis sativa apreendida por autoridades policiais...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a criação do Sistema Nacional de Educação ( PLP 235/2019 ) e a destinação da cannabis sativa apreendida por autoridades policiais para a produção de medicamentos ( PL 4471/2025 ). Também tratamos do aumento da pena para o crime de perseguição ou stalking cometido por meio do PIX ( PL 4489/2025 ), da obrigação de o governo federal aceitar o PIX como forma de pagamento pelos serviços públicos ( PL 4526/2025 ) e da destinação de parte do dinheiro das multas ambientais ao acolhimento e proteção de animais abandonados ( PL 4490/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>600</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e38a6aff95553825d877be6efde6b2b2.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana: medidas para inibir a taxação dos EUA sobre o Brasil e Festival de Cirandas no Amazonas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-medidas-para-inibir-a-taxacao-dos-eua-sobre-o-brasil-e-festival-de-cirandas-no-amazonas--67645503</link><description><![CDATA[Nas propostas apresentadas recentemente no Senado, vamos falar sobre o projeto que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional ( PL 4354/2025 ); e o que dispensa a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo de Tribunais de Contas ( PL 4346/2025 ). Também detalhamos três iniciativas relacionadas à taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos: a medida provisória que destina R$ 30 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação para socorrer pessoas físicas e jurídicas impactadas pelas tarifas ( MPV 1310/2025 ); o projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal para empresa domiciliada no Brasil que transferir sua produção para o exterior na tentativa de fugir dos efeitos do tarifaço ( PL 4405/2025 ), e do que obriga o rastreio da origem de combustível fóssil importado pelo Brasil a fim de evitar penalidades impostas por países que lideram ações de embargo econômico contra a Rússia ( PL 4375/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c78b5c1a56c24eccb83c7e15192fa424</guid><pubDate>Fri, 05 Sep 2025 14:31:20 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67645503/77868109_6ad5_4f7b_9ffa_b9517661030b.mp3" length="19203763" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nas propostas apresentadas recentemente no Senado, vamos falar sobre o projeto que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional ( PL 4354/2025 ); e o que dispensa a homologação judicial e a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nas propostas apresentadas recentemente no Senado, vamos falar sobre o projeto que reconhece o Festival de Cirandas do município de Manacapuru (AM) como manifestação da cultura nacional ( PL 4354/2025 ); e o que dispensa a homologação judicial e a oitiva do Ministério Público em acordo formalizado em processo de controle externo de Tribunais de Contas ( PL 4346/2025 ). Também detalhamos três iniciativas relacionadas à taxação imposta pelo governo dos Estados Unidos: a medida provisória que destina R$ 30 bilhões para o Fundo de Garantia à Exportação para socorrer pessoas físicas e jurídicas impactadas pelas tarifas ( MPV 1310/2025 ); o projeto que proíbe a concessão de incentivo fiscal para empresa domiciliada no Brasil que transferir sua produção para o exterior na tentativa de fugir dos efeitos do tarifaço ( PL 4405/2025 ), e do que obriga o rastreio da origem de combustível fóssil importado pelo Brasil a fim de evitar penalidades impostas por países que lideram ações de embargo econômico contra a Rússia ( PL 4375/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>589</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/25f0eaedfbaaf251e7608b7358e4cbf5.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana trazem iniciativas de proteção digital, prevenção da violência e inclusão escolar</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-trazem-iniciativas-de-protecao-digital-prevencao-da-violencia-e-inclusao-escolar--67554995</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre regras de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente digital ( PL 2628/2022  Substitutivo - CD e  PL 4249/2025 ); e do projeto de resolução que amplia o número de estudantes contemplados no concurso de redação do Programa Jovem Senador ( PRS 32/2025 ).  Também vamos tratar da punição mais rigorosa para quem praticar crimes na presença de crianças ou adolescentes ( PL 4244/2025 ); e da obrigatoriedade de as escolas contarem com profissionais capacitados para mediar a relação e acompanhar a participação dos estudantes com deficiência durante as atividades informais e de recreio nas instituições de ensino ( PL 4223/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d97e9b8950534096862ff5e48a31216e</guid><pubDate>Fri, 29 Aug 2025 15:54:20 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67554995/9458451b_ced9_40a4_8d96_3ab18648850b.mp3" length="14457949" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre regras de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente digital ( PL 2628/2022  Substitutivo - CD e  PL 4249/2025 );...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre regras de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente digital ( PL 2628/2022  Substitutivo - CD e  PL 4249/2025 ); e do projeto de resolução que amplia o número de estudantes contemplados no concurso de redação do Programa Jovem Senador ( PRS 32/2025 ).  Também vamos tratar da punição mais rigorosa para quem praticar crimes na presença de crianças ou adolescentes ( PL 4244/2025 ); e da obrigatoriedade de as escolas contarem com profissionais capacitados para mediar a relação e acompanhar a participação dos estudantes com deficiência durante as atividades informais e de recreio nas instituições de ensino ( PL 4223/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>592</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d6744cbf4bcfe73943266a9b4982c7b2.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana abordam Pix, meliponicultura e direitos no ambiente militar</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-abordam-pix-meliponicultura-e-direitos-no-ambiente-militar--67480481</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional ( PL 4144/2025 ); o que estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil ( PL 4057/2025 ); e o que define regras de prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar ( PL 4067/2025 ).  Também detalhamos as propostas que conferem ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão ( PL 4063/2025 ), e ao de Santana do Cariri o título de capital nacional da paleontologia ( PL 4064/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">b11e3288c8094ad39105178c59f0ad99</guid><pubDate>Fri, 22 Aug 2025 15:24:17 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67480481/3479d42f_5965_49eb_bdbe_e2e850159aa5.mp3" length="19688593" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que atribui ao Banco Central do Brasil a competência exclusiva e indelegável de operar e regular o arranjo de pagamentos Pix e sua infraestrutura operacional ( PL 4144/2025 ); o que estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil ( PL 4057/2025 ); e o que define regras de prevenção, o acolhimento, a proteção e a responsabilização em casos de assédio sexual no ambiente militar ( PL 4067/2025 ).  Também detalhamos as propostas que conferem ao município de Aracati, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Camarão ( PL 4063/2025 ), e ao de Santana do Cariri o título de capital nacional da paleontologia ( PL 4064/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>615</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f151f8b5f42c4dfcf8949939ec4561c5.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana tratam de terras raras, proteção de crianças e adolescentes, e Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-tratam-de-terras-raras-protecao-de-criancas-e-adolescentes-e-dia-nacional-dos-pais-e-maes-de-pets--67378893</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ); e da proposta que obriga as plataformas a comunicarem, no prazo de 24 horas, informações de usuários que publicarem nas redes sociais conteúdo que apresente indício de prática criminosa ( PL 3955/2025 ).  Também vamos tratar do Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets ( PL 3915/2025 ); da criminalização da retenção indevida de salário do trabalhador ( PL 3942/2025 ) e da instituição da Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer ( PL 3905/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">6a92d92ad9c344d8b9e56b8d6a2b3729</guid><pubDate>Fri, 15 Aug 2025 14:10:52 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67378893/10e2b439_2fcd_4791_84be_326ab9d06fcc.mp3" length="20199496" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ); e da proposta...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras ( PRS 31/2025 ); e da proposta que obriga as plataformas a comunicarem, no prazo de 24 horas, informações de usuários que publicarem nas redes sociais conteúdo que apresente indício de prática criminosa ( PL 3955/2025 ).  Também vamos tratar do Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets ( PL 3915/2025 ); da criminalização da retenção indevida de salário do trabalhador ( PL 3942/2025 ) e da instituição da Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para a Prevenção e o Controle do Câncer ( PL 3905/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>631</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/dc127fb96386a9c74926c83128bff9f3.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana tratam de Selo Verde Café Amazônia, apostas online e bonificação no ensino técnico</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-tratam-de-selo-verde-cafe-amazonia-apostas-online-e-bonificacao-no-ensino-tecnico--67303669</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que cria o Selo Verde Café Amazônia ( PL 3761/2025 ) e o que define novas regras para as apostas por quotas fixas ( PL 3754/2025 ).  Também vamos tratar de regras sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação para estudantes oriundos do ensino técnico ( PL 3769/2025 ); da mensagem do Executivo que indica Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos para o cargo de embaixador do Brasil na República Togolesa ( MSF 47/2025 ) e do ofício referente à proposta de ingresso do Amazonas e de Roraima no Sistema Brasileiro de Inteligência ( OFN 6/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7db482a0b495495bb03b067cbda41a7d</guid><pubDate>Fri, 08 Aug 2025 15:04:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67303669/b8924a96_73f6_43be_bdb8_bff8908ae5c6.mp3" length="19839853" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que cria o Selo Verde Café Amazônia ( PL 3761/2025 ) e o que define novas regras para as apostas por quotas...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que cria o Selo Verde Café Amazônia ( PL 3761/2025 ) e o que define novas regras para as apostas por quotas fixas ( PL 3754/2025 ).  Também vamos tratar de regras sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação para estudantes oriundos do ensino técnico ( PL 3769/2025 ); da mensagem do Executivo que indica Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos para o cargo de embaixador do Brasil na República Togolesa ( MSF 47/2025 ) e do ofício referente à proposta de ingresso do Amazonas e de Roraima no Sistema Brasileiro de Inteligência ( OFN 6/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/637a4f18acdccd4e08066576646ff519.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana tratam de taxistas, educação básica, FGTS e acolhimento familiar</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-tratam-de-taxistas-educacao-basica-fgts-e-acolhimento-familiar--67028874</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro ( MPV 1305/2025 ).  Esta edição também detalha o projeto de criação do Mapa da Vulnerabilidade Educacional para identificar redes da educação básica que precisam de apoio prioritário do governo federal ( PL 3467/2025 ); o que dispensa o trabalhador por três dias de sua atividade, sem prejuízo do salário, para acolher em sua família criança afastada do convívio da família de origem ( PL 3420/2025 ); o que passa a considerar curso de combate à violência contra a mulher no cômputo de provas de títulos em concursos públicos ( PL 3452/2025 ).  Ainda falaremos sobre a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública de recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas ( PL 3369/2025 ) e a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3510/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">590c24955aff477aabded6ef7d6a6a4c</guid><pubDate>Fri, 18 Jul 2025 14:24:47 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/67028874/6e9dbd93_e20d_4958_8a66_52324e7af65d.mp3" length="14883670" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro ( MPV...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que isenta os taxistas da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro ( MPV 1305/2025 ).  Esta edição também detalha o projeto de criação do Mapa da Vulnerabilidade Educacional para identificar redes da educação básica que precisam de apoio prioritário do governo federal ( PL 3467/2025 ); o que dispensa o trabalhador por três dias de sua atividade, sem prejuízo do salário, para acolher em sua família criança afastada do convívio da família de origem ( PL 3420/2025 ); o que passa a considerar curso de combate à violência contra a mulher no cômputo de provas de títulos em concursos públicos ( PL 3452/2025 ).  Ainda falaremos sobre a destinação ao Fundo Nacional de Segurança Pública de recursos provenientes da venda de bens sequestrados ou apreendidos decorrentes da prática de crimes por organizações criminosas ( PL 3369/2025 ) e a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3510/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/769e1e9c86751569cbc3851550db28d2.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana trazem propostas sobre economia do cuidado, educação financeira e redes sociais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-trazem-propostas-sobre-economia-do-cuidado-educacao-financeira-e-redes-sociais--66944853</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País ( PL 638/2019 ); e a destinação de parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação financeira ( PL 3329/2025 ). Também detalhamos o projeto que pode proibir o narguilé no Brasil ( PL 3267/2025 ) e o que obriga as plataformas de redes sociais a informarem a retirada de conteúdo sem ordem judicial ( PL 3283/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">5997c898920b42389fb3e19e53b3fe36</guid><pubDate>Fri, 11 Jul 2025 13:50:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66944853/83749306_8dbb_4c9d_8ed1_6ccb26f1f8fa.mp3" length="15035462" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a aferição do valor econômico e do impacto da economia do cuidado no desenvolvimento econômico e social do País ( PL 638/2019 ); e a destinação de parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação financeira ( PL 3329/2025 ). Também detalhamos o projeto que pode proibir o narguilé no Brasil ( PL 3267/2025 ) e o que obriga as plataformas de redes sociais a informarem a retirada de conteúdo sem ordem judicial ( PL 3283/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d20068acbd5e4fb0a8566e1aee2ed9b7.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos destacam propostas sobre quarentena do BC, meio ambiente e proteção à dublagem</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-destacam-propostas-sobre-quarentena-do-bc-meio-ambiente-e-protecao-a-dublagem--66860717</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo ( PLP 144/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do progresso humano entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil ( PEC 29/2025 ).  Também detalhamos a sugestão legislativa que trata da criação de uma "Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira" ( SUG 7/2025 ); o projeto que inclui uma nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima ( PL 3141/2025 ); o que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza ( PL 4035/2023 ); e o que considera segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos ( PL 3159/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2edda1a7da774a37b91d7a9d690d3174</guid><pubDate>Fri, 04 Jul 2025 13:16:07 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66860717/498f0a6c_19f7_47f1_8ef7_33000f466eba.mp3" length="14892382" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo ( PLP 144/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do progresso humano entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil ( PEC 29/2025 ).  Também detalhamos a sugestão legislativa que trata da criação de uma "Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira" ( SUG 7/2025 ); o projeto que inclui uma nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima ( PL 3141/2025 ); o que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza ( PL 4035/2023 ); e o que considera segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos ( PL 3159/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/8b7eeb6ff5dd6e175212677706daf12d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Iniciativas para ampliar rádios comunitárias, turismo seguro para mulheres e assistência a famílias em situação de vulnerabilidade</title><link>https://www.spreaker.com/episode/iniciativas-para-ampliar-radios-comunitarias-turismo-seguro-para-mulheres-e-assistencia-a-familias-em-situacao-de-vulnerabilidade--66772571</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias ou de renovação de permissão de emissoras de rádio em FM ( PDL 144/2024 ,  PDL 151/2024 ,  PDL 527/2024 ,  PDL 586/2024 ,  PDL 661/2024 ,  PDL 662/2024  e  PDL 663/2024 ).  Também falaremos do repasse de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil ( PL 3081/2025 ); da assistência humanitária para traslado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família ( PL 3079/2025 ); da criação de medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo ( PL 3050/2025 ); e de incentivo fiscal para empresas que promoverem a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação ( PL 3040/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">94a6419ecf104542a972fd81fb02130c</guid><pubDate>Fri, 27 Jun 2025 13:25:15 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66772571/96ce6e5d_ff5e_4480_953f_d6dd6ec151fd.mp3" length="14304645" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de projetos de decreto legislativo que tratam de outorga de autorização para o funcionamento de rádios comunitárias ou de renovação de permissão de emissoras de rádio em FM ( PDL 144/2024 ,  PDL 151/2024 ,  PDL 527/2024 ,  PDL 586/2024 ,  PDL 661/2024 ,  PDL 662/2024  e  PDL 663/2024 ).  Também falaremos do repasse de dinheiro dos fundos partidário e eleitoral ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil ( PL 3081/2025 ); da assistência humanitária para traslado de corpos ou restos mortais de brasileiros falecidos no exterior, em casos de comprovada vulnerabilidade financeira da família ( PL 3079/2025 ); da criação de medidas que assegurem os direitos das mulheres e o enfrentamento da violência de gênero no âmbito do turismo ( PL 3050/2025 ); e de incentivo fiscal para empresas que promoverem a capacitação de jovens em Tecnologia da Informação e Comunicação ( PL 3040/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>594</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/da2b73814505e63fd0e4f70341836061.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca propostas sobre apostas esportivas, fraudes no INSS e crimes sexuais contra vulneráveis</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-propostas-sobre-apostas-esportivas-fraudes-no-inss-e-crimes-sexuais-contra-vulneraveis--66655578</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência ( PL 2927/2025 ); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável ( PL 2945/2025 ). Também falaremos sobre alguns propostas relacionadas a apostas esportivas ( PL 2889/2025 ,  PL 2887/2025 ,  PL 2895/2025 ,  PL 2891/2025 ,  PL 2890/2025 ,  PL 2886/2025 ,  PL 2888/2025  e  PL 2877/2025 ) e sobre regras para a destinação de bens supostamente utilizados na prática de infração ou crime ambiental ( PL 2953/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">41a597a142e043ec8981a413831d2887</guid><pubDate>Fri, 20 Jun 2025 16:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66655578/9b75d239_c632_49ca_b1ba_472a38d739e4.mp3" length="9728403" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define medidas para evitar fraudes em descontos dos benefícios da previdência social ( PL 2899/2025 ); o que tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outra forma de exploração sexual e prevê conduta em que a vítima, por qualquer causa, não possa oferecer resistência ( PL 2927/2025 ); e o que estabelece em 50 anos o tempo máximo de cumprimento de pena privativa de liberdade para o agente condenado por múltiplos crimes de homicídio, feminicídio, estupro ou estupro de vulnerável ( PL 2945/2025 ). Também falaremos sobre alguns propostas relacionadas a apostas esportivas ( PL 2889/2025 ,  PL 2887/2025 ,  PL 2895/2025 ,  PL 2891/2025 ,  PL 2890/2025 ,  PL 2886/2025 ,  PL 2888/2025  e  PL 2877/2025 ) e sobre regras para a destinação de bens supostamente utilizados na prática de infração ou crime ambiental ( PL 2953/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>606</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0485f793d91e1baf0b73108025abc4ce.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos tratam de crimes contra vulneráveis, dívidas rurais e apoio a deportados</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-tratam-de-crimes-contra-vulneraveis-dividas-rurais-e-apoio-a-deportados--66549749</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ).  Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c432b641d3fc431294123612a61a7fa2</guid><pubDate>Fri, 13 Jun 2025 13:44:25 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66549749/539fedbd_7402_46e4_86d3_b53894a466bb.mp3" length="15064243" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$15milhões em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de prestar apoio aos brasileiros deportados dos Estados Unidos ( MPV 1302/2025 ) e sobre o projeto que define regras de securitização de dívidas de produtores rurais com empreendimentos impactados por eventos climáticos adversos a partir de 2021 ( PL 320/2025 ).  Também vamos tratar da proposta para enfrentar, em diversas frentes, o crescente número de casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e vulneráveis ( PL 2810/2025 ); da que prevê gratuidade de justiça às crianças e adolescentes que sejam deficientes ou portadoras de doenças graves ( PL 2770/2025 ); e daquela que condiciona a entrada de veículos estrangeiros no Brasil à contratação de seguro de responsabilidade civil ( PL 2796/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/9eef0ec63174cc2bd4c201c3b910a3b4.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Como tratados internacionais ganham força de lei no Brasil</title><link>https://www.spreaker.com/episode/como-tratados-internacionais-ganham-forca-de-lei-no-brasil--66421043</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, ratificados pelo Executivo. Quem vai explicar tudo é o Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado na área de relações internacionais e defesa nacional.]]></description><guid isPermaLink="false">d2d57ea22d564c1a9c1634dafab707bf</guid><pubDate>Fri, 06 Jun 2025 14:39:13 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66421043/2e67567f_2212_4087_8195_6369625c62ff.mp3" length="14454536" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, vamos falar sobre os tratados internacionais, acordos firmados entre os países e que têm força de lei, caso sejam aprovados pelo Congresso Nacional e, depois, ratificados pelo Executivo. Quem vai explicar tudo é o Tarciso Dal Maso, consultor legislativo do Senado na área de relações internacionais e defesa nacional.]]></itunes:summary><itunes:duration>600</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/9c37a91ad266bec9c762bfc9e10d777d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Senado apresenta propostas sobre uso de telas por crianças, crimes com criptomoedas e mudanças no foro privilegiado</title><link>https://www.spreaker.com/episode/senado-apresenta-propostas-sobre-uso-de-telas-por-criancas-crimes-com-criptomoedas-e-mudancas-no-foro-privilegiado--66340960</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes ( PL 2551/2025 ), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais ( PL 2528/2025 ) e da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o foro por prerrogativa de função ( PEC 27/2025 ).  Também vamos falar sobre duas indicações legislativas. A primeira pede ao Ministério da Educação que o curso de medicina veterinária seja ofertado apenas no formato presencial ( INS 28/2025 ) e a outra solicita que o Ministério das Comunicações garanta o acesso aos serviços de internet e telefonia móvel na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso ( INS 29/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">db0d97b779464ec2ba2adb7a6e76c97a</guid><pubDate>Fri, 30 May 2025 14:25:26 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66340960/df1340e2_6394_4ba6_9a7f_1d1d9aa59eda.mp3" length="12119126" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes ( PL 2551/2025 ), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais ( PL 2528/2025 ) e da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o foro por prerrogativa de função ( PEC 27/2025 ).  Também vamos falar sobre duas indicações legislativas. A primeira pede ao Ministério da Educação que o curso de medicina veterinária seja ofertado apenas no formato presencial ( INS 28/2025 ) e a outra solicita que o Ministério das Comunicações garanta o acesso aos serviços de internet e telefonia móvel na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso ( INS 29/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>604</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/588947df83eb184018fb2ebd218834a4.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Senado discute segurança pública, meio ambiente, saúde e educação em novos projetos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/senado-discute-seguranca-publica-meio-ambiente-saude-e-educacao-em-novos-projetos--66229197</link><description><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar e preparar as guardas municipais ( PL 2380/2025  e  PL 2413/2025 ). Também vamos falar sobre regras para o tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários ( PL 2422/2025 ); o limite para as apostas on-line em eventos reais de temática esportiva ( PL 2362/2025 ); a destinação de parte do dinheiro da arrecadação decorrente de apostas de quota fixa para a implantação de pontos de saúde integrados voltados ao atendimento de pessoas viciadas em jogos ( PL 2365/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que computa as despesas com alimentação escolar no cálculo de gastos mínimos dos entes da federação com educação e permite pagar bolsas de estudo em creches com recursos públicos ( PEC 23/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">4c826e73b5224d3b95134972b3e2beb4</guid><pubDate>Fri, 23 May 2025 13:34:12 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66229197/56eab698_af3c_46ad_a36d_6b1321f43465.mp3" length="9553272" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, você vai ficar por dentro do projeto que aprimora a atuação integrada de guardas municipais em cidades limítrofes ( PL 2381/2025 ); e dos projetos que destinam percentual do Fundo Nacional de Segurança Pública para criar e preparar as guardas municipais ( PL 2380/2025  e  PL 2413/2025 ). Também vamos falar sobre regras para o tratamento adequado do chorume produzido em aterros sanitários ( PL 2422/2025 ); o limite para as apostas on-line em eventos reais de temática esportiva ( PL 2362/2025 ); a destinação de parte do dinheiro da arrecadação decorrente de apostas de quota fixa para a implantação de pontos de saúde integrados voltados ao atendimento de pessoas viciadas em jogos ( PL 2365/2025 ) e sobre a proposta de emenda à Constituição que computa as despesas com alimentação escolar no cálculo de gastos mínimos dos entes da federação com educação e permite pagar bolsas de estudo em creches com recursos públicos ( PEC 23/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>595</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a7b78bf1e34f2494b752ed96087ca849.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca propostas contra fraudes no INSS, regras para e-commerce e incentivo à medicina nuclear</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-propostas-contra-fraudes-no-inss-regras-para-e-commerce-e-incentivo-a-medicina-nuclear--66121644</link><description><![CDATA[O programa “Projetos da Semana” destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos de projetos que dificultam fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Entre as propostas, está o projeto do senador o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é mais rígido e exclui da lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) a possibilidade de descontos. Para ele, essa é a melhor forma de proteger os aposentados e pensionistas. ( PL 2.201/2025 ). O programa fala também da proposta do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear ( PL 2167/2025 ). Em destaque também no “Projetos da Semana” as propostas que inscrevem o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 2252/2025 ); que propõe regras para sites de compras online a fim de coibir a receptação de produtos ( PL 1332/2025 ); que concede isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros ( PL 2099/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">6c5f40e8acc144e3a7959c8465c782aa</guid><pubDate>Fri, 16 May 2025 15:50:46 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66121644/4a236fb3_0b1a_4dc1_852a_7501bac55c9a.mp3" length="9978868" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa “Projetos da Semana” destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos de projetos que dificultam fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Entre as propostas, está o projeto do senador o...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa “Projetos da Semana” destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos de projetos que dificultam fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. Entre as propostas, está o projeto do senador o senador Cleitinho (Republicanos-MG) é mais rígido e exclui da lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) a possibilidade de descontos. Para ele, essa é a melhor forma de proteger os aposentados e pensionistas. ( PL 2.201/2025 ). O programa fala também da proposta do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) que Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear ( PL 2167/2025 ). Em destaque também no “Projetos da Semana” as propostas que inscrevem o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria ( PL 2252/2025 ); que propõe regras para sites de compras online a fim de coibir a receptação de produtos ( PL 1332/2025 ); que concede isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativamente aos prêmios em dinheiro concedidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) a atletas brasileiros ( PL 2099/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>622</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/c17b54fef34c67a69a15b6623ec0ee97.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca novas propostas para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-novas-propostas-para-fortalecer-a-protecao-de-mulheres-vitimas-de-violencia--66018675</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. ( PL 2058/2025 ). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD/PI) que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. ( PL 1976/2025 )  O programa fala ainda da proposta que obriga o INSS a devolver valores descontados em até três meses ( PL 1950/2025 ) e o projeto que prevê a reciclagem de bateria dos carros elétricos ( PL 2132/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">68c9911c340d4d0e93d930beb9415e88</guid><pubDate>Fri, 09 May 2025 15:27:48 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/66018675/cf6f0c43_69b9_41d5_8789_0cfedce70ffa.mp3" length="19752056" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, falaremos sobre projetos que ampliam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O senador Jorge Kajuru (PSB/GO) apresentou a proposta que altera o Código Penal para vedar a suspensão condicional da pena no caso de crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar ou contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. ( PL 2058/2025 ). O programa destaca também a proposta da senadora Jussara Lima (PSD/PI) que possibilita à mulher vítima de violência doméstica e familiar a alteração de seu nome completo nos casos que especifica. ( PL 1976/2025 )  O programa fala ainda da proposta que obriga o INSS a devolver valores descontados em até três meses ( PL 1950/2025 ) e o projeto que prevê a reciclagem de bateria dos carros elétricos ( PL 2132/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>617</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0f7c743cf8f6e97ca197f4cf7888a22f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca trâmite da LDO no Congresso Nacional</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-tramite-da-ldo-no-congresso-nacional--65854482</link><description><![CDATA[Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso Nacional. No último dia 15 de abril, em cumprimento ao prazo previsto na Constituição, o Executivo encaminhou para o Legislativo o projeto da LDO de 2026 ( PLN 2/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d93fce7ed0764cf6920995973d51385d</guid><pubDate>Fri, 02 May 2025 12:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/65854482/de6624b2_ade2_4c35_be32_4561a2bcb152.mp3" length="15053468" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, você vai acompanhar uma entrevista do repórter Alexandre Campos com o consultor de Orçamento do Senado Federal, Bento Monteiro. Ele vai explicar o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias e como é a análise da proposta da LDO no Congresso Nacional. No último dia 15 de abril, em cumprimento ao prazo previsto na Constituição, o Executivo encaminhou para o Legislativo o projeto da LDO de 2026 ( PLN 2/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/8dc8012e40fc7ccf4abeeba06f92f74c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca propostas sobre mineração em terras indígenas, proteção a policiais e participação popular</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-propostas-sobre-mineracao-em-terras-indigenas-protecao-a-policiais-e-participacao-popular--65726226</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falamos sobre duas sugestões legislativas que tiveram origem em ideias legislativas apresentadas por internautas no  Portal E-Cidadania . A primeira delas prevê a contagem, para fins previdenciários, do tempo dedicado ao mestrado e ao doutorado ( SUG 2/2025 ). A segunda garante o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da educação ( SUG 3/2025 ).  Também destacamos o projeto que destina 0,5% do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de desenvolvimento de tecnologia para o combate à criminalidade ( PL 1807/2025 ); o que cria programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça do crime organizado ( PL 1796/2025 ); e o que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ( PL 1799/2025 ).  O programa também detalha um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prevê a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a regulamentar a exploração mineral em terras indígenas ( ATS 1/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">626b275c1637467ebbea9c256d18b36f</guid><pubDate>Fri, 25 Apr 2025 14:44:42 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/65726226/3f522050_bb88_42c8_af08_bc3afccee19f.mp3" length="14171284" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falamos sobre duas sugestões legislativas que tiveram origem em ideias legislativas apresentadas por internautas no  Portal E-Cidadania . A...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falamos sobre duas sugestões legislativas que tiveram origem em ideias legislativas apresentadas por internautas no  Portal E-Cidadania . A primeira delas prevê a contagem, para fins previdenciários, do tempo dedicado ao mestrado e ao doutorado ( SUG 2/2025 ). A segunda garante o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da educação ( SUG 3/2025 ).  Também destacamos o projeto que destina 0,5% do dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de desenvolvimento de tecnologia para o combate à criminalidade ( PL 1807/2025 ); o que cria programas para proteção e realocação de policiais e seus familiares sob ameaça do crime organizado ( PL 1796/2025 ); e o que institui o Dia Nacional de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ( PL 1799/2025 ).  O programa também detalha um ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que prevê a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei destinado a regulamentar a exploração mineral em terras indígenas ( ATS 1/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>589</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1ba760d1af1e5203d381e9aca5a1483a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana analisa medidas para aprimorar perícias, transporte aéreo e educação financeira</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-analisa-medidas-para-aprimorar-pericias-transporte-aereo-e-educacao-financeira--65540174</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata de regras sobre perícia, quando houver morte violenta em ações de agentes do Estado ( PL 1557/2025 ); e a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte ( PL 1600/2025 ). Também trataremos do proposta que institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros ( PL 1524/2025 ); e da que inclui a educação financeira nos currículos da educação básica ( PL 1510/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2ebdd0f7b0c54a06bb3cdea524a4d668</guid><pubDate>Fri, 11 Apr 2025 14:40:20 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/65540174/d9127f90_4235_498a_afda_76d6593767bd.mp3" length="14473769" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata de regras sobre perícia, quando houver morte violenta em ações de agentes do Estado ( PL 1557/2025 );...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata de regras sobre perícia, quando houver morte violenta em ações de agentes do Estado ( PL 1557/2025 ); e a criação do Programa de Aviação Regional da Região Norte ( PL 1600/2025 ). Também trataremos do proposta que institui a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo por Risco à Segurança Pública e à Integridade dos Passageiros ( PL 1524/2025 ); e da que inclui a educação financeira nos currículos da educação básica ( PL 1510/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>602</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1de20a263b9677bcfb0c600907cae16c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca propostas sobre Código Penal, comércio eletrônico e inclusão de deficientes</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-propostas-sobre-codigo-penal-comercio-eletronico-e-inclusao-de-deficientes--65350407</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025 ); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios ( PL 1332/2025 ).  Também trataremos do projeto que, entre outras medidas, aumenta a pena por estelionato cometido por meio de simulação de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa ( PL 1426/2025 ); do que limita o montante da dívida consolidada da União ( PRS 8/2025 ); do que confere validade indeterminada à avaliação biopsicossocial de pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com deficiência permanente ( PL 1414/2025 ); e do que trata do foro competente para julgar ações relacionadas a direitos das pessoas com deficiência ( PL 1331/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d4ae5d4220e447c281730f38a2c40636</guid><pubDate>Fri, 04 Apr 2025 13:46:56 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/65350407/8f0d223d_9fb7_463b_9f47_7ab888613759.mp3" length="14561342" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que revoga o título do Código Penal que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 1357/2025 ); a proposta que estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios ( PL 1332/2025 ).  Também trataremos do projeto que, entre outras medidas, aumenta a pena por estelionato cometido por meio de simulação de falsa deficiência, falsa necessidade de tratamento médico, odontológico, psicológico, ou de falsa doença rara, grave, incurável ou contagiosa ( PL 1426/2025 ); do que limita o montante da dívida consolidada da União ( PRS 8/2025 ); do que confere validade indeterminada à avaliação biopsicossocial de pessoa com transtorno do espectro autista ou pessoa com deficiência permanente ( PL 1414/2025 ); e do que trata do foro competente para julgar ações relacionadas a direitos das pessoas com deficiência ( PL 1331/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>606</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/35b93cb16b5600ddc9f5b61feb87dbf4.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca proposta sobre prescrição de medicamentos por farmacêuticos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-proposta-sobre-prescricao-de-medicamentos-por-farmaceuticos--65191603</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais da área prescreverem medicamentos ( PDL 134/2025 ); e sobre a proposta que proíbe o financiamento ou patrocínio, com dinheiro público, de escola de samba ou bloco carnavalesco que promova defesa do crime, do tráfico de drogas e de intolerância religiosa ( PL 1211/2025 ). Também trataremos da concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos ( PL 1217/2025 ); e da mudança das regras de punição para os crimes contra as instituições democráticas ( PL 1182/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">f53f29b2868d413ca0c861caa559168c</guid><pubDate>Fri, 28 Mar 2025 14:00:56 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/65191603/c6288e00_493f_47cd_9e42_5c59d18c9b03.mp3" length="14172576" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto de decreto legislativo para derrubar uma resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite os profissionais da área prescreverem medicamentos ( PDL 134/2025 ); e sobre a proposta que proíbe o financiamento ou patrocínio, com dinheiro público, de escola de samba ou bloco carnavalesco que promova defesa do crime, do tráfico de drogas e de intolerância religiosa ( PL 1211/2025 ). Também trataremos da concessão de crédito emergencial aos produtores rurais que tiveram negada a indenização do seguro rural por eventos climáticos adversos ( PL 1217/2025 ); e da mudança das regras de punição para os crimes contra as instituições democráticas ( PL 1182/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>590</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1bbf010f0458a03f0a29a6688354cdd2.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca propostas sobre violência contra a mulher, auxílio a produtores rurais e financiamento para idosos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-propostas-sobre-violencia-contra-a-mulher-auxilio-a-produtores-rurais-e-financiamento-para-idosos--65015728</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo-Garantia Safra por produtores rurais situados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( PL 1078/2025 ); o que estabelece penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher ( PL 1033/2025 ) e o que prevê o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 1032/2025 ).  Também trataremos no programa de hoje da suspensão da prescrição em caso de fuga do condenado ( PL 1028/2025 ); da prorrogação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros ( PL 1023/2025 ); e da destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos ( PL 1130/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d9ec606e7ff245958a87046085fd3a9b</guid><pubDate>Fri, 21 Mar 2025 14:46:11 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/65015728/74c8e8ce_adaf_4c43_9399_b45b15c60072.mp3" length="14680655" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo-Garantia Safra por produtores rurais situados na área de abrangência da...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza o uso do dinheiro do Fundo-Garantia Safra por produtores rurais situados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ( PL 1078/2025 ); o que estabelece penas mais gravosas para os crimes de violência digital praticados contra a mulher ( PL 1033/2025 ) e o que prevê o bloqueio imediato de contas bancárias e bens do agressor nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 1032/2025 ).  Também trataremos no programa de hoje da suspensão da prescrição em caso de fuga do condenado ( PL 1028/2025 ); da prorrogação do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros ( PL 1023/2025 ); e da destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos ( PL 1130/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>600</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/acfac04643180c832aa1eed1e48e04b0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-iniciativas-apresentadas-recentemente-no-senado-federal--64883216</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024). Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regras do Acordo de Não Persecução Penal, nos casos de crimes contra a Administração Pública ( PL 869/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">4723605141db45eeaca7c3e6c1f14360</guid><pubDate>Fri, 14 Mar 2025 15:06:14 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/64883216/541361e1_9b5a_4c90_a99a_1646f8a3cff0.mp3" length="18681357" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que altera as regras de reserva legal para as pequenas propriedades rurais ( PL 854/2025 ); o que trata da remoção de servidora pública vítima de violência doméstica e familiar ( PL 808/2025 ); e o que dispensa o exame de corpo de delito nos crimes cometidos no contexto de violência doméstica (PL 961/2024). Também detalhamos a proposta que aperfeiçoa as regras do Acordo de Não Persecução Penal, nos casos de crimes contra a Administração Pública ( PL 869/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>584</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d66b7c4c0ac577b3bb69e414aa3ea5b1.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana apresenta as novidades do aplicativo Senado Digital</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-apresenta-as-novidades-do-aplicativo-senado-digital--64628243</link><description><![CDATA[O Projetos da Semana vai detalhar o funcionamento do aplicativo “Senado Digital”, que permite o acompanhamento da discussão e votação de projetos, propostas de emenda à Constituição e outras matérias. O apresentador do Conexão Senado, Jeziel Carvalho, conversou com Fabrício Santana, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), sobre a atualização do app, que torna a experiência do usuário mais interativa e ágil.]]></description><guid isPermaLink="false">e33553306f4145a0ad5e65bd0d5ed415</guid><pubDate>Fri, 28 Feb 2025 15:01:29 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/64628243/6caefbcf_6a12_4aca_969c_84dff4379032.mp3" length="15331343" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O Projetos da Semana vai detalhar o funcionamento do aplicativo “Senado Digital”, que permite o acompanhamento da discussão e votação de projetos, propostas de emenda à Constituição e outras matérias. 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O apresentador do Conexão Senado, Jeziel Carvalho, conversou com Fabrício Santana, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), sobre a atualização do app, que torna a experiência do usuário mais interativa e ágil.]]></itunes:summary><itunes:duration>628</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d376687efa5f7b6fb1ce71f6c62dc04c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca proposta que endurece penas para o furto de celular</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-proposta-que-endurece-penas-para-o-furto-de-celular--64495792</link><description><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ( PL 494/2025 ) que prevê pena de até 8 anos de prisão para o furto de celulares, além de multa. O programa também destaca a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca garantir o rastreamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos. A medida pretende revogar a recomendação do Ministério da Saúde, que atualmente orienta a realização de mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos ( PL 499/2025 ). Além disso, o programa detalha iniciativas de outros senadores: Cleitinho (Republicanos-MG) propõe alteração nos critérios de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família ( PL 408/2025 ); Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere a criação do Programa Nacional de Fomento ao Jovem Empreendedor no Turismo Rural ( PL 431/2025 ); e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresenta proposta para corrigir distorções que afetam trabalhadores terceirizados na administração pública ( PL 474/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">ef9e86cad97d49d98e05458dccfe1a4b</guid><pubDate>Fri, 21 Feb 2025 15:03:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/64495792/bfe1bbe7_8304_4f54_9546_0dfbfac67821.mp3" length="15369295" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ( PL 494/2025 ) que prevê pena de até 8 anos de prisão para o furto de celulares, além de multa. O programa também destaca a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei ( PL 494/2025 ) que prevê pena de até 8 anos de prisão para o furto de celulares, além de multa. O programa também destaca a proposta do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que busca garantir o rastreamento do câncer de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 40 anos. A medida pretende revogar a recomendação do Ministério da Saúde, que atualmente orienta a realização de mamografias apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos ( PL 499/2025 ). Além disso, o programa detalha iniciativas de outros senadores: Cleitinho (Republicanos-MG) propõe alteração nos critérios de elegibilidade do benefício do Programa Bolsa Família ( PL 408/2025 ); Mecias de Jesus (Republicanos-RR) sugere a criação do Programa Nacional de Fomento ao Jovem Empreendedor no Turismo Rural ( PL 431/2025 ); e Jorge Kajuru (PSB-GO) apresenta proposta para corrigir distorções que afetam trabalhadores terceirizados na administração pública ( PL 474/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/067207bdec67c4c4fa0b769a31d43eee.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca proposta que reduz jornada de trabalho semanal</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-proposta-que-reduz-jornada-de-trabalho-semanal--64379422</link><description><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual assíncrono de processos pelos órgãos colegiados do Judiciário ( PL 345/2025 ). Também falaremos sobre o  PL 432/2025 , que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista matriculadas no ensino público, privado e ensino profissionalizante. Nesta edição, destacamos a proposta que prioriza a destinação de vagas do teletrabalho para pessoas com deficiência nas empresas onde essa modalidade for compatível com o serviço prestado ( PL 331/2025 ); e a proposta de emenda à Constituição que garante a correção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União ( PEC 1/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">ef0aeff004e4465eb45226c807aa6e43</guid><pubDate>Fri, 14 Feb 2025 16:09:02 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/64379422/b834492e_a3d5_424d_9e38_8501d1a9b7bb.mp3" length="15153983" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal ( PEC 4/2025 ) e o projeto que trata da possibilidade de as partes se oporem ao julgamento vitual assíncrono de processos pelos órgãos colegiados do Judiciário ( PL 345/2025 ). Também falaremos sobre o  PL 432/2025 , que prevê o fornecimento gratuito de protetores auriculares para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista matriculadas no ensino público, privado e ensino profissionalizante. Nesta edição, destacamos a proposta que prioriza a destinação de vagas do teletrabalho para pessoas com deficiência nas empresas onde essa modalidade for compatível com o serviço prestado ( PL 331/2025 ); e a proposta de emenda à Constituição que garante a correção dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal pela variação da Receita Corrente Líquida da União ( PEC 1/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/5a686cc7e0c06ed5212d95fc0baecd05.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca propostas para transparência nos gastos públicos, saúde e infraestrutura</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-propostas-para-transparencia-nos-gastos-publicos-saude-e-infraestrutura--64251566</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que garante mais transparência na sugestão, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas nas esferas federal, estadual e municipal ( PL 89/2025 ). Também discutiremos a proposta que regulamenta a divulgação de informações para a prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata em locais de grande circulação masculina ( PL 87/2025 ). Além disso, destacamos o projeto de lei complementar que amplia a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), incluindo todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo em seu raio de abrangência ( PLP 4/2025 ).   Outro tema em pauta são as iniciativas voltadas a mitigar os prejuízos causados pelo desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins, ocorrido no final do ano passado. As medidas buscam apoiar empresários e produtores rurais dos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) ( PL 124/2025  e  PL 218/2025 ).]]></description><guid isPermaLink="false">a55ac8d711ad4e1f8dd2bc494e6d10eb</guid><pubDate>Fri, 07 Feb 2025 15:06:47 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/64251566/266b36da_cf91_4051_9b00_c5d0a7ec9d8e.mp3" length="15372710" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que garante mais transparência na sugestão, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas nas esferas federal, estadual e municipal ( PL 89/2025 ). Também discutiremos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que garante mais transparência na sugestão, destinação e execução das emendas parlamentares individuais, de comissões e de bancadas nas esferas federal, estadual e municipal ( PL 89/2025 ). Também discutiremos a proposta que regulamenta a divulgação de informações para a prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata em locais de grande circulação masculina ( PL 87/2025 ). Além disso, destacamos o projeto de lei complementar que amplia a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), incluindo todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo em seu raio de abrangência ( PLP 4/2025 ).   Outro tema em pauta são as iniciativas voltadas a mitigar os prejuízos causados pelo desabamento da ponte sobre o Rio Tocantins, ocorrido no final do ano passado. As medidas buscam apoiar empresários e produtores rurais dos municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO) ( PL 124/2025  e  PL 218/2025 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/bdeee402b4f7a851714fd649a57c5431.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos da Semana destaca proposta sobre paridade de gênero no acesso aos tribunais - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-da-semana-destaca-proposta-sobre-paridade-de-genero-no-acesso-aos-tribunais-1-parte--63419642</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros ( PL 4871/2024 ); o que criminaliza a adulteração, a troca ou a violação de etiqueta ou dispositivo identificador de bagagem de passageiro aéreo ou rodoviário com o objetivo de traficar drogas ( PL 2600/2023 ); o que estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condição análoga à de escravo ( PL 5760/2023 ). Também explicamos a proposta de emenda à Constituição que trata da paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição ( PEC 52/2024 ); o projeto que proíbe pessoas beneficiárias de programas sociais de realizar apostas on-line com o dinheiro recebido do governo ( PL 4876/2024 ); e o que institui o Selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde” ( PL 4940/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c0dd6b8f662542298a3c155a02023cf0</guid><pubDate>Fri, 20 Dec 2024 17:00:23 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/63419642/90905ffe_ce18_4f56_a201_2bd115736daf.mp3" length="19981694" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros ( PL 4871/2024 ); o que criminaliza a adulteração, a troca ou a violação de etiqueta ou dispositivo identificador de bagagem de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros ( PL 4871/2024 ); o que criminaliza a adulteração, a troca ou a violação de etiqueta ou dispositivo identificador de bagagem de passageiro aéreo ou rodoviário com o objetivo de traficar drogas ( PL 2600/2023 ); o que estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores domésticos resgatados de condição análoga à de escravo ( PL 5760/2023 ). Também explicamos a proposta de emenda à Constituição que trata da paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição ( PEC 52/2024 ); o projeto que proíbe pessoas beneficiárias de programas sociais de realizar apostas on-line com o dinheiro recebido do governo ( PL 4876/2024 ); e o que institui o Selo “Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde” ( PL 4940/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e62e16dd2f9fdbba22e221e7acaa738b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto define idade-limite para ingresso nas polícias e corpos de bombeiros militares</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-define-idade-limite-para-ingresso-nas-policias-e-corpos-de-bombeiros-militares--63303034</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define idade-limite para ingresso nos quadros das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal ( PL 1469/2020 ); o que prevê a realização da audiência de custódia por videoconferência ( PL 321/2023 ); o que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã ( PL 4799/2024 ); o que reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional ( PL 4813/2024 ); e o que confere ao município de Tauá, no Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro ( PL 4798/2024 ).  Também falaremos sobre a proposta que institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos ( PL 4786/2024 ) e a que define regras especiais para garantir no Orçamento da União, Estados e Municípios recursos para ações voltadas para a primeira infância ( PL 3826/2019 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0923642f7e354d03b119164d66028ee0</guid><pubDate>Fri, 13 Dec 2024 14:51:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/63303034/d4694470_2750_460d_a7e5_9f77597ae8d0.mp3" length="15031613" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define idade-limite para ingresso nos quadros das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define idade-limite para ingresso nos quadros das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal ( PL 1469/2020 ); o que prevê a realização da audiência de custódia por videoconferência ( PL 321/2023 ); o que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã ( PL 4799/2024 ); o que reconhece as barracas da Praia do Futuro, localizadas no município de Fortaleza, no estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional ( PL 4813/2024 ); e o que confere ao município de Tauá, no Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro ( PL 4798/2024 ).  Também falaremos sobre a proposta que institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos ( PL 4786/2024 ) e a que define regras especiais para garantir no Orçamento da União, Estados e Municípios recursos para ações voltadas para a primeira infância ( PL 3826/2019 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/43a5dc657ff1dfb18a5bf9ad5abd4a72.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê regras de proteção  servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-regras-de-protecao-servidoras-publicas-vitimas-de-violencia-domestica-e-familiar--63188561</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores ( PL 4621/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que define que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória ( PEC 47/2024 ); e o projeto com regras de proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 4688/2024 ). Também falaremos sobre o projeto que prevê mudança na eleição de renovação de dois terços do Senado, para que cada eleitor disponha de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados ( PL 4629/2024 ); e o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto aprovado pelos senadores que define reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos ( PL 1958/2021  - Substitutivo-CD).]]></description><guid isPermaLink="false">5003545d0c6f4866b1063e3edb638def</guid><pubDate>Fri, 06 Dec 2024 14:06:42 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/63188561/c745a567_0871_4337_b1a0_6af5c0d33c1e.mp3" length="19956777" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores ( PL 4621/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que define que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos,...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores ( PL 4621/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que define que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória ( PEC 47/2024 ); e o projeto com regras de proteção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 4688/2024 ). Também falaremos sobre o projeto que prevê mudança na eleição de renovação de dois terços do Senado, para que cada eleitor disponha de um voto, sendo eleitos os dois candidatos mais bem votados ( PL 4629/2024 ); e o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto aprovado pelos senadores que define reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos ( PL 1958/2021  - Substitutivo-CD).]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4faa75ce3f54007af8023c30973f231f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto autoriza Executivo a assumir empréstimos de produtores rurais do Rio Grande do Sul</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-autoriza-executivo-a-assumir-emprestimos-de-produtores-rurais-do-rio-grande-do-sul--63061084</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a análise da mensagem referente à indicação, feita pelo Executivo, de Ana Maria de Souza Bierrenbach para exercer a função de embaixadora do Brasil na República do Chipre ( MSF 55/2024 ). Também trataremos do projeto que autoriza o Executivo a assumir os valores referentes a desconto para quitação ou renegociação de parcelas de empréstimos rurais de produtores rurais gaúchos atingidos pelas chuvas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio deste ano ( PL 4448/2024 ); da medida provisória que trata de ações para prevenção e combate a incêndios florestais ( MPV 1276/2024 ); do projeto que cria o Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia ( PL 4512/2024 ); e do veto do Executivo ao projeto que determinava que o nome e o CPF de pessoa condenada pelo crime de estupro ficassem disponíveis para consulta pública no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, desde o dia do trânsito em julgado da decisão condenatória até o prazo de dez anos após o cumprimento da pena ( VET 37/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">a6740c93022040849bd79f98f0de7cf7</guid><pubDate>Fri, 29 Nov 2024 14:34:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/63061084/a136271c_6106_43a3_8630_d77958d900bf.mp3" length="15389820" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a análise da mensagem referente à indicação, feita pelo Executivo, de Ana Maria de Souza Bierrenbach para exercer a função de embaixadora do Brasil na República do Chipre ( MSF 55/2024 ). Também trataremos do projeto que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a análise da mensagem referente à indicação, feita pelo Executivo, de Ana Maria de Souza Bierrenbach para exercer a função de embaixadora do Brasil na República do Chipre ( MSF 55/2024 ). Também trataremos do projeto que autoriza o Executivo a assumir os valores referentes a desconto para quitação ou renegociação de parcelas de empréstimos rurais de produtores rurais gaúchos atingidos pelas chuvas que caíram no Rio Grande do Sul, em abril e maio deste ano ( PL 4448/2024 ); da medida provisória que trata de ações para prevenção e combate a incêndios florestais ( MPV 1276/2024 ); do projeto que cria o Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia ( PL 4512/2024 ); e do veto do Executivo ao projeto que determinava que o nome e o CPF de pessoa condenada pelo crime de estupro ficassem disponíveis para consulta pública no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, desde o dia do trânsito em julgado da decisão condenatória até o prazo de dez anos após o cumprimento da pena ( VET 37/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/9ea525232b09a445ce5ac29845d77899.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto institui inelegibilidade para agressores de mulheres - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-institui-inelegibilidade-para-agressores-de-mulheres-1-parte--62969052</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero ( PL 4410/2024 ); o que institui a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PLP 197/2024 ); e o que dispõe sobre protocolo de atendimento em face de qualquer situação de discriminação nas redes de ensino ( PL 4403/2024 ). Também detalhamos a proposta que estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias ( PL 4423/2024 ) e a que define regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico ( PL 4450/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">b2027412b659410c9f1473159d44010f</guid><pubDate>Fri, 22 Nov 2024 16:20:14 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62969052/b7e20915_7dfb_448d_8530_23d97e6b7490.mp3" length="15381003" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero ( PL 4410/2024 ); o que institui a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna obrigatória a inclusão nas provas de concursos públicos de questões que avaliam o conhecimento dos candidatos sobre o enfrentamento à violência de gênero ( PL 4410/2024 ); o que institui a inelegibilidade por cometimento de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher ( PLP 197/2024 ); e o que dispõe sobre protocolo de atendimento em face de qualquer situação de discriminação nas redes de ensino ( PL 4403/2024 ). Também detalhamos a proposta que estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias ( PL 4423/2024 ) e a que define regras destinadas ao combate aos crimes de estelionato telefônico ( PL 4450/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/81b510f56e14d23b7f98926b11d518de.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto aumenta a pena para o roubo de cargas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-aumenta-a-pena-para-o-roubo-de-cargas--62582115</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime ( PL 4104/2024 ); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação de preços (RS 13/2024 e  PLS 49/2015 ); o que limita os gastos públicos com publicidade e patrocínio por empresas estatais e sociedades de economia mista ( PL 4111/2024 ); o que institui o Benefício de Incentivo Ambiental no Programa Bolsa Família ( PL 4160/2024 ); e o que impede as pessoas inscritas em cadastro nacional de devedores e em programas assistenciais de fazerem apostas on-line ( PL 4117/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">b98575f224bd45ceadde7adef6a7f8fe</guid><pubDate>Fri, 01 Nov 2024 13:41:01 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62582115/77aa9ee8_a550_442d_93d6_3f8cecad9e24.mp3" length="15358365" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime ( PL 4104/2024 ); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aumenta a pena para o roubo de cargas e para quem receber, comprar, ocultar, transportar ou conduzir produto fruto desse tipo de crime ( PL 4104/2024 ); o que trata da Política Nacional do Livro e regulação de preços (RS 13/2024 e  PLS 49/2015 ); o que limita os gastos públicos com publicidade e patrocínio por empresas estatais e sociedades de economia mista ( PL 4111/2024 ); o que institui o Benefício de Incentivo Ambiental no Programa Bolsa Família ( PL 4160/2024 ); e o que impede as pessoas inscritas em cadastro nacional de devedores e em programas assistenciais de fazerem apostas on-line ( PL 4117/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a58a236626b56385308a33db44ee7d4b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Novo Portal das Comissões do Senado</title><link>https://www.spreaker.com/episode/novo-portal-das-comissoes-do-senado--62501802</link><description><![CDATA[O Programa Projetos da Semana traz em destaque o novo Portal das Comissões do Senado, uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Mesa e do Prodasen para tornar o conteúdo relacionado ao processo legislativo das comissões mais amigável para o usuário. Nesta edição, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Marcos Machado Melo, explica as mudanças técnicas, os resultados do novo portal e a importância do acompanhamento das comissões pelo cidadão.]]></description><guid isPermaLink="false">2864550dca904be2b7eb3a74bbdb1204</guid><pubDate>Fri, 25 Oct 2024 13:06:16 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62501802/096fd428_0273_4611_90a7_38f72ca40672.mp3" length="10285298" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O Programa Projetos da Semana traz em destaque o novo Portal das Comissões do Senado, uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Mesa e do Prodasen para tornar o conteúdo relacionado ao processo legislativo das comissões mais amigável para o...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O Programa Projetos da Semana traz em destaque o novo Portal das Comissões do Senado, uma iniciativa conjunta da Secretaria-Geral da Mesa e do Prodasen para tornar o conteúdo relacionado ao processo legislativo das comissões mais amigável para o usuário. Nesta edição, o diretor da Secretaria de Comissões do Senado, Marcos Machado Melo, explica as mudanças técnicas, os resultados do novo portal e a importância do acompanhamento das comissões pelo cidadão.]]></itunes:summary><itunes:duration>628</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/9b247bc6cf01701ae07b37a1c8542c18.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/punicao-para-erros-de-institutos-de-pesquisas-eleitorais--62413162</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê  punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais (  PL 3.916/2024  ); prisão de eleitores (  PL 3.913/2024  ); Dia Mundial do Diabetes (  RQS 677/2024  ) e  benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia ( PL 3.980/2024 ), além da proposta que flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências ( PL 3.875/2024 ); da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ( PL 3878/2024 ); e do uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção ( PL 3874/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">98d6d4a13446417599550dec7e26f1f2</guid><pubDate>Fri, 18 Oct 2024 15:30:16 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62413162/bfad5676_ebb2_47ac_ad36_11671d5892a8.mp3" length="10099554" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê  punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais (  PL 3.916/2024  ); prisão de eleitores (  PL 3.913/2024  ); Dia Mundial do Diabetes (  RQS 677/2024  ) e  benefício financeiro mensal aos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a proposta que prevê  punição para erros de institutos de pesquisas eleitorais (  PL 3.916/2024  ); prisão de eleitores (  PL 3.913/2024  ); Dia Mundial do Diabetes (  RQS 677/2024  ) e  benefício financeiro mensal aos pequenos produtores rurais da Amazônia ( PL 3.980/2024 ), além da proposta que flexibiliza regras para obras de drenagem em emergências ( PL 3.875/2024 ); da regulamentação da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ( PL 3878/2024 ); e do uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção ( PL 3874/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/5ac241cfad1a858d9e8ab983662261ac.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto agrava pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia do filho</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-agrava-pena-do-pai-ou-da-mae-que-se-apropria-indevidamente-da-pensao-alimenticia-do-filho--62333395</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades ( PL 3878/2024 ); o que agrava a pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia paga ao filho ( PL 3827/2024 ); o que assegura, pelo período compreendido entre o pedido de medida protetiva de urgência e por até dois anos após a sua revovação, o benefício da justiça gratuita a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 3833/2024 ; e o que obriga a implementação de mecanismo de comunicação instantânea de ocorrência às autoridades policiais por motoristas profissionais ( PL 3834/2024 ). Também nesta semana, falaremos da medida provisória que institui o auxílio extraordinário para os pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-defeso que vivem em municípios da região Norte afetados pela estiagem ( MPV 1263/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">674f3875653f42b5a5b4e270d74a7d2d</guid><pubDate>Fri, 11 Oct 2024 15:05:01 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62333395/eadb6267_0e8d_4277_8a6e_2afa088d00d5.mp3" length="10286297" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades ( PL 3878/2024 ); o que agrava a pena do pai ou da mãe...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades ( PL 3878/2024 ); o que agrava a pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia paga ao filho ( PL 3827/2024 ); o que assegura, pelo período compreendido entre o pedido de medida protetiva de urgência e por até dois anos após a sua revovação, o benefício da justiça gratuita a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 3833/2024 ; e o que obriga a implementação de mecanismo de comunicação instantânea de ocorrência às autoridades policiais por motoristas profissionais ( PL 3834/2024 ). Também nesta semana, falaremos da medida provisória que institui o auxílio extraordinário para os pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-defeso que vivem em municípios da região Norte afetados pela estiagem ( MPV 1263/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>628</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1cb4ba7fbfacbfa807c4ce18274078f0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto aumenta penas para quem pratica garimpagem ilegal</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-aumenta-penas-para-quem-pratica-garimpagem-ilegal--62233688</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído ( PL 3762/2024 ) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas relacionadas às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul no primeiro semestre ( MPV 1260/2024 )   Também neste programa falaremos sobre o projeto que visa criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego ( PL 3782/2024 ); o projeto que aumenta as penas para quem pratica a garimpagem ilegal ( PL 3776/2024 ); o projeto que penaliza com mais rigor quem praticar o crime de provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação ( PL 3775/2024 ); o projeto de decreto legislativo que susta efeitos de decreto do Poder Executivo que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações ( PDL 353/2024 ); e o projeto que visa tornar integrado o serviço de saneamento básico ofertado à população, contemplando, num mesmo contrato de concessão, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem da água da chuva ( PL 3772/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d8d0f65318b64552b48e376571828d66</guid><pubDate>Fri, 04 Oct 2024 14:57:10 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62233688/6c6aff81_81c0_4bee_bdee_4a3f916be7f5.mp3" length="9920602" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído ( PL 3762/2024 ) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento, ao estudante cujo contrato de estágio for extinto, de valor proporcional ao tempo de recesso não usufruído ( PL 3762/2024 ) e da medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas relacionadas às fortes chuvas que caíram no Rio Grande do Sul no primeiro semestre ( MPV 1260/2024 )   Também neste programa falaremos sobre o projeto que visa criar mecanismo de incentivo à busca pelo emprego para a população beneficiada pelo Programa Bolsa Família e Programa Seguro-Desemprego ( PL 3782/2024 ); o projeto que aumenta as penas para quem pratica a garimpagem ilegal ( PL 3776/2024 ); o projeto que penaliza com mais rigor quem praticar o crime de provocar incêndio em floresta ou em outras formas de vegetação ( PL 3775/2024 ); o projeto de decreto legislativo que susta efeitos de decreto do Poder Executivo que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações ( PDL 353/2024 ); e o projeto que visa tornar integrado o serviço de saneamento básico ofertado à população, contemplando, num mesmo contrato de concessão, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem da água da chuva ( PL 3772/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>605</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/dcd108bfb5fc46d98cf4c11ec3c44bd5.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Sugestão legislativa para plebiscito em 2026 visa restaurar monarquia parlamentarista</title><link>https://www.spreaker.com/episode/sugestao-legislativa-para-plebiscito-em-2026-visa-restaurar-monarquia-parlamentarista--62128115</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios ( PL 3663/2024 ) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional ( PL 3639/2024 ). Além disso, vamos falar de uma sugestão legislativa para um plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no país ( SUG 9/2024 ); da proposta que define critérios de julgamento de propostas em licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto ( PL 3672/2024 ); e da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União ( PEC 35/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">1bcb5061283341a1a099a162e580fa48</guid><pubDate>Fri, 27 Sep 2024 12:51:45 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62128115/2f8d1291_a55b_426a_9ff2_a83c902af379.mp3" length="9566230" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios ( PL 3663/2024 ) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional ( PL 3639/2024 )....</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o caráter educativo da fiscalização realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios ( PL 3663/2024 ) e o que institui o Programa Vigia Mais em âmbito nacional ( PL 3639/2024 ). Além disso, vamos falar de uma sugestão legislativa para um plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no país ( SUG 9/2024 ); da proposta que define critérios de julgamento de propostas em licitações para a contratação de obras e serviços de engenharia de grande vulto ( PL 3672/2024 ); e da Proposta de Emenda à Constituição que inclui o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União ( PEC 35/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>599</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/345faabb09e23f8cd82ff7579b076c63.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos vedam exploração de apostas de quota fixa envolvendo resultado de eleição</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-vedam-exploracao-de-apostas-de-quota-fixa-envolvendo-resultado-de-eleicao--62046603</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre os projetos que vedam a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, bem como a publicidade desse tipo de serviço ( PL 3586/2024  e  PL 3563/2024 ).   Ainda trataremos da proposta que torna obrigatória a exibição ou entrega de cópia da decisão que decretar busca domiciliar ou a prisão ( PL 3590/2024 ), do projeto que altera diversas leis, com o objetivo de penalizar quem provocar incêndio e obrigar proprietários de terras a agirem para evitar esse tipo situação ( PL 3629/2024 ) e do projeto que visa harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano ( PL 3570/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">5a22384563a94761ad3c04d78bc44600</guid><pubDate>Fri, 20 Sep 2024 16:09:07 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/62046603/c71c98ab_531c_491c_805a_ff28b6c68890.mp3" length="9501296" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre os projetos que vedam a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, bem como a publicidade desse tipo de serviço ( PL 3586/2024  e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre os projetos que vedam a exploração de aposta de quota fixa que tenha por objeto resultado de eleição para cargo no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, bem como a publicidade desse tipo de serviço ( PL 3586/2024  e  PL 3563/2024 ).   Ainda trataremos da proposta que torna obrigatória a exibição ou entrega de cópia da decisão que decretar busca domiciliar ou a prisão ( PL 3590/2024 ), do projeto que altera diversas leis, com o objetivo de penalizar quem provocar incêndio e obrigar proprietários de terras a agirem para evitar esse tipo situação ( PL 3629/2024 ) e do projeto que visa harmonizar a prestação de serviços públicos com objetivos do desenvolvimento urbano ( PL 3570/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>595</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/789f937c1e2c1948de00a992304cbf39.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto classifica como hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-classifica-como-hediondo-o-crime-de-incendio-em-lavoura-pastagem-mata-ou-floresta--61450786</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aprimora a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública ( PL 3480/2024 ), o projeto que classifica como hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta ( PL 3517/2024 ), e o projeto que exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca, dando mais liberdade para que a Igreja Católica gerencie o monumento do Cristo Redentor.   Também vamos tratar de dois vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Legislativo. Um dos vetos, parcial, foi aposto à proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras ( VET 26/2024 ). O outro, total, foi aposto ao  PL 397/2024 , que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos ( VET 25/2024 ). A manutenção ou não desses vetos depende de decisão do Congresso Nacional.]]></description><guid isPermaLink="false">7581ad680fbf460fa3f4ceb7a63717d5</guid><pubDate>Fri, 13 Sep 2024 13:56:21 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/61450786/d2e614cc_a289_4b27_9fef_9e0fa2e7e40f.mp3" length="9879201" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aprimora a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública ( PL 3480/2024 ), o projeto que classifica como hediondo o crime de incêndio em lavoura,...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que aprimora a atuação dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública ( PL 3480/2024 ), o projeto que classifica como hediondo o crime de incêndio em lavoura, pastagem, mata ou floresta ( PL 3517/2024 ), e o projeto que exclui a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca, dando mais liberdade para que a Igreja Católica gerencie o monumento do Cristo Redentor.   Também vamos tratar de dois vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Legislativo. Um dos vetos, parcial, foi aposto à proposta que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras ( VET 26/2024 ). O outro, total, foi aposto ao  PL 397/2024 , que autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos ( VET 25/2024 ). A manutenção ou não desses vetos depende de decisão do Congresso Nacional.]]></itunes:summary><itunes:duration>602</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0c99591cece8d1dca29d024f95927e32.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto proíbe farmácias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-proibe-farmacias-de-condicionarem-descontos-ao-fornecimento-de-dados-pessoais-1-parte--61285636</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que permite usar o tempo de participação em audiências públicas nas casas do poder Legislativo espalhadas pelo país no cômputo de até 20% da carga horária de atividades complementares em cursos do ensino superior ( PL 3416/2024 ) e ainda sobre a proposta que proíbe as farmácias de condicionarem o desconto na venda de produtos ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores e de usarem indevidamente as informações pessoais dos clientes ou as fornecerem a terceiros ( PL 3419/2024 ).   Também trataremos da mensagem do Executivo referente à indicação de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central ( MSF 42/2024 ); do projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa ( PL 3411/2024 ) e da proposta que cria o catálogo nacional de obras acadêmicas sobre a administração pública ( PL 3201/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">e90f9091cb24492cba2bf058d139345f</guid><pubDate>Fri, 06 Sep 2024 15:43:02 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/61285636/fd099801_09c0_4d57_a7a7_cd0ec1f70be6.mp3" length="20138614" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que permite usar o tempo de participação em audiências públicas nas casas do poder Legislativo espalhadas pelo país no cômputo de até 20% da carga horária de atividades complementares em cursos do ensino...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que permite usar o tempo de participação em audiências públicas nas casas do poder Legislativo espalhadas pelo país no cômputo de até 20% da carga horária de atividades complementares em cursos do ensino superior ( PL 3416/2024 ) e ainda sobre a proposta que proíbe as farmácias de condicionarem o desconto na venda de produtos ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores e de usarem indevidamente as informações pessoais dos clientes ou as fornecerem a terceiros ( PL 3419/2024 ).   Também trataremos da mensagem do Executivo referente à indicação de Gabriel Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central ( MSF 42/2024 ); do projeto que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa ( PL 3411/2024 ) e da proposta que cria o catálogo nacional de obras acadêmicas sobre a administração pública ( PL 3201/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>618</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/14fcd0a71a253d29546e27a026ce300d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto garante a professores o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-garante-a-professores-o-direito-a-meia-entrada-em-eventos-culturais-e-esportivos--61210800</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define regras para o aproveitamento de mão-de-obra de condenados nos regimes fechado e semiaberto na triagem em projetos de reutilização e reaproveitamento de resíduos sólidos ( PL 3202/2024 ) e sobre três projetos de apoio às vítimas do escalpelamento, acidente caracterizado pelo arrancamento brusco do couro cabeludo em decorrência do enrolamento do cabelo no eixo do motor descoberto de embarcação ( PL 3358/2024 ,  PL 3359/2024  e  PL 3360/2024 ).   Ainda no programa desta semana a gente fala sobre o projeto que garante aos professores o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos ( PL 3347/2024 ), a medida provisória que autoriza a depreciação acelerada de navios-tanque produzidos no Brasil e empregados em cabotagem de petróleo e seus derivados ( MPV 1255/2024 ) e o projeto que torna obrigatório o treinamento da comunidade escolar para prevenir ataques violentos nas instituições de ensino ( PL 3345/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">a6ae4fa5b7234968831abb2af01f0550</guid><pubDate>Fri, 30 Aug 2024 14:39:49 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/61210800/59f015bf_b271_41dd_bfcf_bf73628a3978.mp3" length="10311748" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define regras para o aproveitamento de mão-de-obra de condenados nos regimes fechado e semiaberto na triagem em projetos de reutilização e reaproveitamento de resíduos sólidos ( PL 3202/2024 ) e sobre três...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que define regras para o aproveitamento de mão-de-obra de condenados nos regimes fechado e semiaberto na triagem em projetos de reutilização e reaproveitamento de resíduos sólidos ( PL 3202/2024 ) e sobre três projetos de apoio às vítimas do escalpelamento, acidente caracterizado pelo arrancamento brusco do couro cabeludo em decorrência do enrolamento do cabelo no eixo do motor descoberto de embarcação ( PL 3358/2024 ,  PL 3359/2024  e  PL 3360/2024 ).   Ainda no programa desta semana a gente fala sobre o projeto que garante aos professores o direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos ( PL 3347/2024 ), a medida provisória que autoriza a depreciação acelerada de navios-tanque produzidos no Brasil e empregados em cabotagem de petróleo e seus derivados ( MPV 1255/2024 ) e o projeto que torna obrigatório o treinamento da comunidade escolar para prevenir ataques violentos nas instituições de ensino ( PL 3345/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/508a91821de1baeb3194428d4625c081.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-o-programa-de-medicamentos-do-trabalhador--61126090</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador ( PL 3079/2024 ) e o que define regras para a execução das transferências especiais, conhecidas por emendas Pix ( PL 3247/2024 ). Também falaremos sobre a proposta que veda medidas, por parte dos planos de saúde, que dificultem o atendimento médico e multiprofissional de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista ( PL 3229/2024 ) e a que autoriza o porte de armas por mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha ( PL 3272/2024 ). Ainda no programa desta semana trataremos do projeto que torna obrigatória língua espanhola no ensino médio ( PL 3263/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">6e6f78b91b2c4daeadbe5c117cc9c920</guid><pubDate>Fri, 23 Aug 2024 12:54:11 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/61126090/10fbfa5e_9ee5_478b_92b7_7a40b43ca80d.mp3" length="10305928" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador ( PL 3079/2024 ) e o que define regras para a execução das transferências especiais, conhecidas por emendas Pix ( PL 3247/2024 ). Também falaremos sobre a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador ( PL 3079/2024 ) e o que define regras para a execução das transferências especiais, conhecidas por emendas Pix ( PL 3247/2024 ). Também falaremos sobre a proposta que veda medidas, por parte dos planos de saúde, que dificultem o atendimento médico e multiprofissional de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista ( PL 3229/2024 ) e a que autoriza o porte de armas por mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha ( PL 3272/2024 ). Ainda no programa desta semana trataremos do projeto que torna obrigatória língua espanhola no ensino médio ( PL 3263/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/7ab80b0557d701cf6d8191eb94ffee2e.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto institui campanha em arenas esportivas para a prevenção da violência contra a mulher</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-institui-campanha-em-arenas-esportivas-para-a-prevencao-da-violencia-contra-a-mulher--61054665</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca a audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher sobre uma campanha nos estádios desportivos. ( REQ 12/2024  – CMCVM /  PL 4.842/2023 ).  Também em destaque estão dois projetos relacionados ao Imposto de Renda. A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) permite a dedução do tributo no caso de doações para auxílio a vítimas de desastres, como o ocorrido no Rio Grande do Sul ( PL 2.980/2024 ). Já a do senador Castellar Neto (PP-MG) inclui a doença de Alzheimer entre as condições que liberam o contribuinte do desconto do IR na aposentadoria ( PL 3.045/2024 ).  Também no programa dessa semana o projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe ( PL 3060/2024 ).  O programa traz ainda a iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para assegurar um processo transparente e participativo para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas ( PL 3091/2024 ); e a realização de uma sessão especial para comemorar o Dia do Profissional de Educação Física, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) ( RQS 62/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">90e982186bca49b7ab2b9aede3adb7a5</guid><pubDate>Fri, 16 Aug 2024 16:46:16 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/61054665/6f034f27_1c86_436f_93bd_35872c4d7240.mp3" length="9981005" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca a audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher sobre uma campanha nos estádios desportivos. ( REQ 12/2024  – CMCVM /  PL 4.842/2023 ).  Também em destaque estão dois...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca a audiência pública na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher sobre uma campanha nos estádios desportivos. ( REQ 12/2024  – CMCVM /  PL 4.842/2023 ).  Também em destaque estão dois projetos relacionados ao Imposto de Renda. A proposta da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) permite a dedução do tributo no caso de doações para auxílio a vítimas de desastres, como o ocorrido no Rio Grande do Sul ( PL 2.980/2024 ). Já a do senador Castellar Neto (PP-MG) inclui a doença de Alzheimer entre as condições que liberam o contribuinte do desconto do IR na aposentadoria ( PL 3.045/2024 ).  Também no programa dessa semana o projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe ( PL 3060/2024 ).  O programa traz ainda a iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para assegurar um processo transparente e participativo para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas ( PL 3091/2024 ); e a realização de uma sessão especial para comemorar o Dia do Profissional de Educação Física, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) ( RQS 62/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>609</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f84ef468ced2720fd66b8279a64672ea.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Propostas para isentar do IR as premiações pagas aos medalhistas olímpicos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/propostas-para-isentar-do-ir-as-premiacoes-pagas-aos-medalhistas-olimpicos--60971334</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas para isentar do Imposto de Renda as premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos atletas brasileiros que estão competindo nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. Apresentaram projetos de lei sobre os temas os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) ( PL 3.047/2024 ) e Cleitinho (Republicanos-MG) ( PL 3.062/2024 ). Já o Poder Executivo publicou no Diário Oficial da União do dia 8 de agosto a Medida Provisória 1.251/2024, que altera a Lei 7.713, de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos.  O programa fala também do requerimento apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com o objetivo de realizar uma sessão especial em homenagem aos atletas brasileiros que representaram o País nas Olimpíadas de Paris ( RQS 550/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">60afdb742a834c5e8127590880ac4972</guid><pubDate>Fri, 09 Aug 2024 15:44:57 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60971334/8746d141_a96b_4dd5_b2f0_b4e34c1b2a3c.mp3" length="9803704" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas para isentar do Imposto de Renda as premiações pagas pelo Comitê Olímpico Brasileiro aos atletas brasileiros que estão competindo nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. 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O programa fala também do requerimento apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com o objetivo de realizar uma sessão especial em homenagem aos atletas brasileiros que representaram o País nas Olimpíadas de Paris ( RQS 550/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>612</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/8477e4964a128162285c6480391dcf78.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto institui Sistema Nacional de Cerificação de Energia Limpa</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-institui-sistema-nacional-de-cerificacao-de-energia-limpa--60742840</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que penaliza com mais rigor quem introduzir no Brasil, sem autorização, animais peçonhentos ou predadores carnívoros exóticos que coloquem em risco a vida das pessoas ( PL 2904/2024 ); o projeto que obriga a rede pública de saúde municipal a ter à disposição dos usuários soro antiofídico ( PL 2903/2024 ) e o projeto que institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa ( PL 2907/2024 ). Na edição desta semana, também falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que define regras de refinanciamento de dívidas de partidos políticos ( PEC 9/2023 ) e o projeto que permite o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas (aplicativo para mototáxi) ( PL 2949/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">cac92edc431446f9ba6aa671483b4254</guid><pubDate>Fri, 19 Jul 2024 14:49:31 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60742840/145dbaf5_de74_4dcf_b796_b47649a7058d.mp3" length="9996779" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que penaliza com mais rigor quem introduzir no Brasil, sem autorização, animais peçonhentos ou predadores carnívoros exóticos que coloquem em risco a vida das pessoas ( PL 2904/2024 ); o projeto que obriga a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que penaliza com mais rigor quem introduzir no Brasil, sem autorização, animais peçonhentos ou predadores carnívoros exóticos que coloquem em risco a vida das pessoas ( PL 2904/2024 ); o projeto que obriga a rede pública de saúde municipal a ter à disposição dos usuários soro antiofídico ( PL 2903/2024 ) e o projeto que institui o Sistema Nacional de Certificação de Energia Limpa ( PL 2907/2024 ). Na edição desta semana, também falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que define regras de refinanciamento de dívidas de partidos políticos ( PEC 9/2023 ) e o projeto que permite o uso de aplicativo ou plataforma de comunicação em rede no transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas (aplicativo para mototáxi) ( PL 2949/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ed14642ecace4fcd2121ecba885f5a0d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria o programa Microcrédito Emergencial - Recomeçar</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-o-programa-microcredito-emergencial-recomecar--60677580</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o programa "Microcrédito Emergencial - Recomeçar", para ajudar os microempreendedores gaúchos a retomarem suas atividades ( PL 2779/2024 ); o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União ( PLP 121/2024 ). Também foram apresentadas a proposta que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres ( PL 2549/2024 ); a que cria mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais ( PL 281/2022 ); a que confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná ( PL 4240/2021 ). Os senadores também vão analisar a medida provisória que trata do prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais ( MPV 1239/2024 ); e a MP que autoriza o uso de tripulação estrangeira para operar avião nacional ou de outro país, sem a necessidade de acordo bilateral ou reciprocidade entre os países envolvidos ( MPV 1240/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">864a91d92fe74694b04a5eecce6f9a23</guid><pubDate>Fri, 12 Jul 2024 15:05:41 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60677580/4115cd42_97c7_42d9_ac44_b7432825ecdf.mp3" length="9361119" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o programa "Microcrédito Emergencial - Recomeçar", para ajudar os microempreendedores gaúchos a retomarem suas atividades ( PL 2779/2024 ); o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o programa "Microcrédito Emergencial - Recomeçar", para ajudar os microempreendedores gaúchos a retomarem suas atividades ( PL 2779/2024 ); o projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União ( PLP 121/2024 ). Também foram apresentadas a proposta que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres ( PL 2549/2024 ); a que cria mecanismos de auxílio na aquisição e na reconstrução de imóveis destruídos em razão de desastres naturais ( PL 281/2022 ); a que confere o título de Vale Nacional dos Dinossauros ao Município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná ( PL 4240/2021 ). Os senadores também vão analisar a medida provisória que trata do prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais ( MPV 1239/2024 ); e a MP que autoriza o uso de tripulação estrangeira para operar avião nacional ou de outro país, sem a necessidade de acordo bilateral ou reciprocidade entre os países envolvidos ( MPV 1240/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>586</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/b4feeef367a392f016695c827845abb3.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto torna imprescritível os crimes de estupro e estupro de vulnerável</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-torna-imprescritivel-os-crimes-de-estupro-e-estupro-de-vulneravel--60610665</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar a fiscalizar e controlar o cumprimento da lei que assegura aos usuários de planos de saúde o tratamento por procedimentos que não constarem no rol da ANS ( PL 2670/2024 ); o que dispõe sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 2687/2024 ); o que institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural ( PL 2691/2024 ); o que trata da compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual ( PL 2641/2024 ); e o que torna imprescritível os crimes de estupro e estupro de vulnerável ( PL 2664/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">28f0493e9e9447a9bc1ee539104e4527</guid><pubDate>Fri, 05 Jul 2024 15:04:04 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60610665/1f925747_4828_4e4b_9c2b_dba6ca1f44bd.mp3" length="10296165" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar a fiscalizar e controlar o cumprimento da lei que assegura aos usuários de planos de saúde o tratamento por procedimentos que não constarem no rol da ANS ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga a Agência Nacional de Saúde Suplementar a fiscalizar e controlar o cumprimento da lei que assegura aos usuários de planos de saúde o tratamento por procedimentos que não constarem no rol da ANS ( PL 2670/2024 ); o que dispõe sobre a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito ( PL 2687/2024 ); o que institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores – Desenrola Rural ( PL 2691/2024 ); o que trata da compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual ( PL 2641/2024 ); e o que torna imprescritível os crimes de estupro e estupro de vulnerável ( PL 2664/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0a415c93dbcc09ac3bf780f3fd789fe8.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê perdão e prorrogação das dívidas de produtores rurais atingidos por fortes chuvas no RS - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-perdao-e-prorrogacao-das-dividas-de-produtores-rurais-atingidos-por-fortes-chuvas-no-rs-1-parte--60540575</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a análise das indicações da Presidência da República de autoridades que vão chefiar missões diplomáticas de caráter permanente, como embaixadas e organismos internacionais de que o Brasil faz parte ( MSF 17/2024 ,  MSF 18/2024 ,  MSF 19/2024 ,  MSF 20/2024 ,  MSF 21/2024  e  MSF 22/2024 ). Destacamos ainda o projeto que prevê o perdão e a prorrogação de parcelas de operações de crédito firmadas por produtores rurais que tiveram prejuízos com as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ( PL 1536/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">dc369d311a944f398050728cb809cf63</guid><pubDate>Fri, 28 Jun 2024 15:55:19 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60540575/629e9cb8_4b6e_4b96_b388_73f8e51e4abd.mp3" length="19670554" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a análise das indicações da Presidência da República de autoridades que vão chefiar missões diplomáticas de caráter permanente, como embaixadas e organismos internacionais de que o Brasil faz parte ( MSF 17/2024 ,  MSF...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a análise das indicações da Presidência da República de autoridades que vão chefiar missões diplomáticas de caráter permanente, como embaixadas e organismos internacionais de que o Brasil faz parte ( MSF 17/2024 ,  MSF 18/2024 ,  MSF 19/2024 ,  MSF 20/2024 ,  MSF 21/2024  e  MSF 22/2024 ). Destacamos ainda o projeto que prevê o perdão e a prorrogação de parcelas de operações de crédito firmadas por produtores rurais que tiveram prejuízos com as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ( PL 1536/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>603</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ef2f91ea6d4c5948fd99e54c93323481.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estende aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estende-aos-planos-de-saude-coletivos-normas-aplicaveis-aos-planos-de-saude-individuais--60463117</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que veda a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes ( PL 2343/2024 ); o que estende aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares ( PL 2415/2024 ); o que veda a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física ( PL 2473/2024 ); o que institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos ( PL 2411/2024 ); o que cria a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares ( PL 2410/2024 ); o que torna obrigatória, para as instituições de ensino superior, a divulgação de suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil (PL 2483/2024); e o que determina que responde pelo crime praticado pelo menor de dezoito anos de idade, com pena aumentada de metade a dois terços, o agente que, por qualquer meio, induz, instiga, auxilia, determina, coage ou faz com que o menor pratique a infração penal ( PL 2468/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">15f0d1dafff44950bed614e03fa3c20b</guid><pubDate>Fri, 21 Jun 2024 15:19:04 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60463117/e2e628c0_9dfa_46e5_94dc_700a08683469.mp3" length="10296794" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que veda a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes ( PL 2343/2024 ); o que estende aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que veda a adição de qualquer quantidade de açúcares ou adoçantes nos alimentos para lactentes ( PL 2343/2024 ); o que estende aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares ( PL 2415/2024 ); o que veda a rescisão unilateral do contrato ou do vínculo dos planos de saúde de beneficiário que estiver internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física ( PL 2473/2024 ); o que institui a Política Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos ( PL 2411/2024 ); o que cria a Política Nacional de Incentivos à Formação de Educadores Populares ( PL 2410/2024 ); o que torna obrigatória, para as instituições de ensino superior, a divulgação de suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil (PL 2483/2024); e o que determina que responde pelo crime praticado pelo menor de dezoito anos de idade, com pena aumentada de metade a dois terços, o agente que, por qualquer meio, induz, instiga, auxilia, determina, coage ou faz com que o menor pratique a infração penal ( PL 2468/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>629</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/6eef4c7b4097897f6fef9638c4f0e69d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê prioridade de trabalho remoto - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-prioridade-de-trabalho-remoto-1-parte--60387821</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o empregador a priorizar, na alocação de vaga de trabalho remoto, o funcionário que tenha de acompanhar paciente em situação de internação ( PL 2314/2024 ); o que dispõe sobre a inclusão previdenciária obrigatória do preso trabalhador ( PL 2304/2024 ); o que inclui entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos, considerando modelos climáticos atuais ( PL 2346/2024 ); o que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina ( PL 2294/2024 ); o que visa incentivar o uso de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais ( PL 2282/2024 ); o que suspende o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional ( PL 2380/2024 ); e o que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada, pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal e dá outras providências ( PL 2326/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">ea8ee4500d7843a78e6a3f4ab587e048</guid><pubDate>Fri, 14 Jun 2024 16:38:23 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60387821/016b5348_8678_4196_8462_b3d320449105.mp3" length="19169086" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o empregador a priorizar, na alocação de vaga de trabalho remoto, o funcionário que tenha de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as iniciativas apresentadas recentemente no Senado Federal.  Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o empregador a priorizar, na alocação de vaga de trabalho remoto, o funcionário que tenha de acompanhar paciente em situação de internação ( PL 2314/2024 ); o que dispõe sobre a inclusão previdenciária obrigatória do preso trabalhador ( PL 2304/2024 ); o que inclui entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos, considerando modelos climáticos atuais ( PL 2346/2024 ); o que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina ( PL 2294/2024 ); o que visa incentivar o uso de espécies frutíferas lenhosas na recomposição de áreas rurais consolidadas situadas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, vedada a conversão de novas áreas para uso alternativo do solo nesses locais ( PL 2282/2024 ); o que suspende o pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito para os casos de ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional ( PL 2380/2024 ); e o que prevê o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada, pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal e dá outras providências ( PL 2326/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>588</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a4e27ba195675e4e7c45e8184c4c8a58.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto propõe auxílio-emergencial para atingidos por chuvas no RS - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-propoe-auxilio-emergencial-para-atingidos-por-chuvas-no-rs-1-parte--60313676</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de um auxílio-emergencial a parcela das pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul ( PL 2226/2024 ); o que acaba com a limitação do número de saques do saldo da conta do F-G-T-S pelo trabalhador, em caso de calamidade pública ( PL 2188/2024 ); o que autoriza o Poder Executivo federal a implementar para o estado do Rio Grande do Sul, incluindo os municípios, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PL 2221/20240; o que penaliza com mais rigor o crime de assédio sexual ( PL 2165/2024 ); o que criminaliza o desvio de recursos arrecadados através de coleta coletiva ( PL 2172/2024 ); o que insere a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão ( PL 2220/2024 ); e o que Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade ( PL 2192/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">fe55d1fbce9943debc6ab8662a5c7673</guid><pubDate>Fri, 07 Jun 2024 15:48:31 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60313676/d4e031fe_357d_43b9_a422_7996dad5aeae.mp3" length="19940996" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de um auxílio-emergencial a parcela das pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as inIciativas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de um auxílio-emergencial a parcela das pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul ( PL 2226/2024 ); o que acaba com a limitação do número de saques do saldo da conta do F-G-T-S pelo trabalhador, em caso de calamidade pública ( PL 2188/2024 ); o que autoriza o Poder Executivo federal a implementar para o estado do Rio Grande do Sul, incluindo os municípios, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (PL 2221/20240; o que penaliza com mais rigor o crime de assédio sexual ( PL 2165/2024 ); o que criminaliza o desvio de recursos arrecadados através de coleta coletiva ( PL 2172/2024 ); o que insere a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão ( PL 2220/2024 ); e o que Institui o Programa Nacional de Proteção Integral da Criança e do Adolescente Indígenas em Situação de Vulnerabilidade ( PL 2192/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>612</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4a470faf6a4b66b01a1eb957c75392cc.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto permite aulas a distância em períodos de emergência</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-permite-aulas-a-distancia-em-periodos-de-emergencia--60162422</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto de resolução que institui o Diploma Empresa Ideal ( PRS 15/2024 ); o projeto que altera o Código Civil para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor ( PL 1977/2024 ); a medida provisória de apoio financeiro ao Rio Grande do Sul ( MPV 1222/2024 ); o projeto que permite, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, que todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância ( PL 1984/2024 ); o projeto que cria a a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil ( PL 1962/2024 ); o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso ( PL 1972/2024 ); e o projeto assegura à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade ( PL 1959/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">daed9684f6ed48a1b7891a3f0f63fa2d</guid><pubDate>Fri, 24 May 2024 14:58:13 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60162422/9bcfe7d7_3c6a_498d_9d8d_ddab7b3fa4c1.mp3" length="9839950" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto de resolução que institui o Diploma Empresa Ideal ( PRS 15/2024 ); o projeto que altera o Código Civil para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto de resolução que institui o Diploma Empresa Ideal ( PRS 15/2024 ); o projeto que altera o Código Civil para impedir a prestação de alimentos ou a partilha de bens adquiridos na constância do casamento ou da união estável, em favor do cônjuge ou companheiro agressor ( PL 1977/2024 ); a medida provisória de apoio financeiro ao Rio Grande do Sul ( MPV 1222/2024 ); o projeto que permite, em períodos de situação de emergência ou calamidade pública, que todas as aulas possam ser ministradas por meio de educação a distância ( PL 1984/2024 ); o projeto que cria a a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil ( PL 1962/2024 ); o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Universitário da Universidade Federal de Rondonópolis, em Mato Grosso ( PL 1972/2024 ); e o projeto assegura à pessoa com deficiência, nas transações comerciais com cartão de crédito e débito, a utilização de máquinas leitoras de cartão com sinalização tátil, visual e sonora que atendam aos padrões de acessibilidade ( PL 1959/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>615</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e3638c2c1c556f81ed823705d95be58a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto proíbe reprodução de imagem ou voz de uma pessoa com uso de IA - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-proibe-reproducao-de-imagem-ou-voz-de-uma-pessoa-com-uso-de-ia-1-parte--60072778</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna qualificado o furto praticado em situação de calamidade pública ( PL 1799/2024 ); o que prevê penas mais rigorosas, quando o agente pratica crime contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária ( PL 1839/2024 ); o que proíbe a reprodução de imagem ou voz de uma pessoa com o uso de inteligência artificial, para obter lucro, via publicidade ( PL 1833/2024 ); o projeto de lei complementar que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União ( PLP 85/2024 ); o projeto que estabelece um regime de transição para a retomada da reoneração de 17 setores da economia ( PL 1847/2024 ); o que assegura a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança ( PL 1796/2024 ); e o que institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais, para garantir a segurança e o bem-estar da população ( PL 1791/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c84e6a59621b4a5687811df69dedbe7b</guid><pubDate>Fri, 17 May 2024 14:22:34 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/60072778/48434abf_5d2e_4cb6_b43a_e5fd680952cb.mp3" length="19986130" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna qualificado o furto praticado em situação de calamidade pública ( PL 1799/2024 ); o que prevê penas mais rigorosas, quando o agente pratica crime contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que torna qualificado o furto praticado em situação de calamidade pública ( PL 1799/2024 ); o que prevê penas mais rigorosas, quando o agente pratica crime contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária ( PL 1839/2024 ); o que proíbe a reprodução de imagem ou voz de uma pessoa com o uso de inteligência artificial, para obter lucro, via publicidade ( PL 1833/2024 ); o projeto de lei complementar que autoriza a União a postergar o pagamento da dívida de entes federativos afetados por calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, mediante proposta do Poder Executivo federal, e a reduzir a taxa de juros dos contratos de dívida dos referidos entes com a União ( PLP 85/2024 ); o projeto que estabelece um regime de transição para a retomada da reoneração de 17 setores da economia ( PL 1847/2024 ); o que assegura a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes e lactantes até um ano de idade da criança ( PL 1796/2024 ); e o que institui a Estratégia Nacional de Gestão e Ação Emergencial em Situações de Desastres Ambientais, para garantir a segurança e o bem-estar da população ( PL 1791/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/bbda7eff32b50477f5d23c40eaca5f91.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto reconhece estado de calamidade pública no RS</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-reconhece-estado-de-calamidade-publica-no-rs--59966284</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que cria um regime fiscal diferenciado, em caso de calamidade pública ambiental de caráter regional e local ( PEC 15/2024 ); o projeto de lei complementar que suspende até o final de 2026 o pagamento da dívida do Rio Grade do Sul com a União ( PLP 74/2024 ); o projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul por causa das fortes chuvas que atingiram o estado ( PDL 236/2024 ); o projeto que dispõe sobre o remanejamento de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para as obras de reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul ( PL 1537/2024 ); o que obriga a destinação de recursos dos fundos eleitoral e partidário para medidas de enfrentamento de calamidade pública ou desastres naturais ( PL 1552/2024 ); o que favorece a criação de ações para o ingresso de pessoas idosas nos cursos de graduação ( PL 1519/2024 ); o que cria o Cadastro Brasileiro de Creches ( PL 1533/2024 ); e o que institui o tipo penal de vigilância ilegal e aumenta a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual ( PL 1553/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">fdfb9e731cda4729b2a0a5192832bf55</guid><pubDate>Fri, 10 May 2024 15:13:36 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59966284/ca8d62c8_aa42_4303_b606_e597d5c087f1.mp3" length="10054771" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que cria um regime fiscal diferenciado, em caso de calamidade pública ambiental de caráter regional e local ( PEC 15/2024 ); 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o que cria o Cadastro Brasileiro de Creches ( PL 1533/2024 ); e o que institui o tipo penal de vigilância ilegal e aumenta a pena do crime de registro não autorizado da intimidade sexual ( PL 1553/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/44921841d4127b9e8f4e22dda8a15d01.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos disciplinam o transporte de animais de estimação</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-disciplinam-o-transporte-de-animais-de-estimacao--59797435</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre as mensagens da Presidência da República relativa a indicações de nomes para cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ( MSF 5/2024  e  MSF 6/2024 ); os projetos que disciplinam o transporte de animais de estimação por companhias aéreas e empresas de ônibus e de transporte aquático ( PL 1510/2024  e  PL 1474/2024 ); o projeto que prevê a destinação para museus públicos de obras de arte apreendidas que tiverem sido adquiridas com dinheiro do crime ou que tenham sido usadas para financiar a prática de outros delitos ( PL 1481/2024 ); o projeto que reduz a zero a alíquota a ser paga pela empresa que contratar pessoa com deficiência com elevada dificuldade de locomoção para desempenhar remotamente, por meio de tecnologias assistivas, trabalho que normalmente é executado presencialmente ( PL 1500/2024 ); e o projeto que disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas de aplicativos remunerado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas ( PL 1476/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">62a4c3e4f90a452885fa9d6b6c045820</guid><pubDate>Fri, 03 May 2024 15:38:19 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59797435/29488fd3_b782_441d_8de6_ad66fc34cadf.mp3" length="15073550" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre as mensagens da Presidência da República relativa a indicações de nomes para cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ( MSF 5/2024  e  MSF 6/2024 ); os projetos que disciplinam o transporte de animais...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre as mensagens da Presidência da República relativa a indicações de nomes para cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ( MSF 5/2024  e  MSF 6/2024 ); os projetos que disciplinam o transporte de animais de estimação por companhias aéreas e empresas de ônibus e de transporte aquático ( PL 1510/2024  e  PL 1474/2024 ); o projeto que prevê a destinação para museus públicos de obras de arte apreendidas que tiverem sido adquiridas com dinheiro do crime ou que tenham sido usadas para financiar a prática de outros delitos ( PL 1481/2024 ); o projeto que reduz a zero a alíquota a ser paga pela empresa que contratar pessoa com deficiência com elevada dificuldade de locomoção para desempenhar remotamente, por meio de tecnologias assistivas, trabalho que normalmente é executado presencialmente ( PL 1500/2024 ); e o projeto que disciplina o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade física por empresas de aplicativos remunerado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas ( PL 1476/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>627</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a8371f82fa2cd757bef4cd69f502b39b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto garante ao passageiro de companhia aérea direito de reembolso em caso de força maior</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-garante-ao-passageiro-de-companhia-aerea-direito-de-reembolso-em-caso-de-forca-maior--59667595</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre os projetos de decreto legislativo que visam sustar decreto do governo federal que criou o Programa Terra da Gente ( PDL 198/2024  e  PDL 201/2024 ); o projeto que garante ao passageiro de companhia aérea o direito de reembolso, caso desista da viagem por motivo de força maior definido pela ANAC ( PL 1444/2024 ); o projeto que inclui os festivais de música cantada de baixo orçamento entre os segmentos culturais que podem se beneficiar de incentivos fiscais da Lei Rouanet ( PL 1401/2024 ); o projeto que define novas regras para o programa emergencial de retomada do setor de eventos ( PL 1026/2024 ); o projeto que exclui da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público ( PL 1376/2024 ); e o projeto que institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, oriundo de sugestão de estudantes que participaram do programa Jovem Senador ( PL 1418/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c1f36f7952a64bb39f2d3dcf1bcb9f17</guid><pubDate>Fri, 26 Apr 2024 16:00:59 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59667595/38a116bd_8433_4073_b68c_10f7119e399a.mp3" length="19669023" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre os projetos de decreto legislativo que visam sustar decreto do governo federal que criou o Programa Terra da Gente ( PDL 198/2024  e  PDL 201/2024 ); 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e o projeto que institui o Minuto da Cidadania, que tem por objetivo difundir os direitos, os deveres e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, oriundo de sugestão de estudantes que participaram do programa Jovem Senador ( PL 1418/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>604</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2e9f260e451e01af6655ab13827b975b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-o-seguro-obrigatorio-para-protecao-de-vitimas-de-acidentes-de-transito--59552392</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, em substituição ao Seguro-DPVAT ( PLP 233/2023 ); o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/2024 ); a proposta que dificulta a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças ( PL 1299/2024 ); a que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na modalidade virtual ( PL 1238/2024 ); a que prevê a retenção de até 50% da remuneração do agressor, a título de alimentos provisionais ou provisórios, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 1279/2024 ); e a que altera o prazo de licença do trabalhador, sem prejuízo do salário, por causa da morte de familiar ( PL 1271/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">abf70b68613d4f47b61d45df43d4cc6d</guid><pubDate>Fri, 19 Apr 2024 14:56:11 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59552392/774e6996_7b65_4349_99a7_275de70d2305.mp3" length="13701456" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, em substituição ao Seguro-DPVAT ( PLP 233/2023 ); o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/2024 ); a proposta...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, em substituição ao Seguro-DPVAT ( PLP 233/2023 ); o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 ( PLN 3/2024 ); a proposta que dificulta a progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças ( PL 1299/2024 ); a que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável na modalidade virtual ( PL 1238/2024 ); a que prevê a retenção de até 50% da remuneração do agressor, a título de alimentos provisionais ou provisórios, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 1279/2024 ); e a que altera o prazo de licença do trabalhador, sem prejuízo do salário, por causa da morte de familiar ( PL 1271/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>570</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4988984c8bab21f7aa01935e9d89441f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto altera as regras para o exercício da profissão de motoboy e mototaxista</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-altera-as-regras-para-o-exercicio-da-profissao-de-motoboy-e-mototaxista--59439963</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o órgão gestor de mão-de-obra rural para intermediar o trabalho avulso no campo ( PL 1127/2024 ); o que estende a todos os estudantes beneficiários do FIES a possibilidade de abatimento da dívida, desde que exerçam sua profissão no serviço público ( PL 1124/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que obriga os estados e o Distrito Federal a destinarem parte do que é arrecadado com ICMS para o desenvolvimento do turismo ( PEC 12/2024 ); o que altera as regras referentes ao exercício da profissão de motoboy e mototaxista ( PL 1112/2024 ); o projeto de resolução que passa a exigir a prestação de contas anual do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na Comissão de Assuntos Econômicos ( PRS 10/2024 ); e o que trata da declaração de guarda sobre animal de estimação em caso de divórcio ou fim de união estável ( PL 1173/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c7d759e17d104055a4b7aeedf3081021</guid><pubDate>Fri, 12 Apr 2024 15:16:12 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59439963/84f8114a_4d8a_4de0_80ea_0ee3fb8cc07e.mp3" length="9930210" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o órgão gestor de mão-de-obra rural para intermediar o trabalho avulso no campo ( PL 1127/2024 ); o que estende a todos os estudantes beneficiários do FIES a possibilidade de abatimento da dívida, desde...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria o órgão gestor de mão-de-obra rural para intermediar o trabalho avulso no campo ( PL 1127/2024 ); o que estende a todos os estudantes beneficiários do FIES a possibilidade de abatimento da dívida, desde que exerçam sua profissão no serviço público ( PL 1124/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que obriga os estados e o Distrito Federal a destinarem parte do que é arrecadado com ICMS para o desenvolvimento do turismo ( PEC 12/2024 ); o que altera as regras referentes ao exercício da profissão de motoboy e mototaxista ( PL 1112/2024 ); o projeto de resolução que passa a exigir a prestação de contas anual do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social na Comissão de Assuntos Econômicos ( PRS 10/2024 ); e o que trata da declaração de guarda sobre animal de estimação em caso de divórcio ou fim de união estável ( PL 1173/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>622</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/22612bc4f86bb8e0d9b411037dc4cf54.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta torna ininterrupto atendimento das defensorias públicas em causas relacionadas à saúde</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-torna-ininterrupto-atendimento-das-defensorias-publicas-em-causas-relacionadas-a-saude--59429209</link><description><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que torna ininterrupto o atendimento das defensorias públicas nas causas relacionadas à proteção do direito à saúde ( PEC 11/2024 ); o projeto que estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social ( PL 1035/2024 ); o que destina um percentual mínimo do dinheiro do FAT disponibilizado ao BNDES para projetos de saneamento básico em áreas rurais ( PL 1087/2024 ); o que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo ( PL 1069/2024 ); o que tipifica o crime de peculato qualificado ( PL 1038/2024 ); o que permite o uso da suspensão condicional do processo nos crimes de violência doméstica, desde que autorizado pela vítima ( PL 1050/2024 ); e a mensagem da Presidência da República referente às contas do governo federal do ano de 2023 ( MCN 1/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">abaeab438f2642759498b6dc32b5001f</guid><pubDate>Fri, 05 Apr 2024 15:02:37 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429209/97507181_6a02_4cf9_a851_c7effa301fd3.mp3" length="20345498" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que torna ininterrupto o atendimento das defensorias públicas nas causas relacionadas à proteção do direito à saúde ( PEC 11/2024 ); o projeto que estabelece a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição do Projetos da Semana, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição que torna ininterrupto o atendimento das defensorias públicas nas causas relacionadas à proteção do direito à saúde ( PEC 11/2024 ); o projeto que estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social ( PL 1035/2024 ); o que destina um percentual mínimo do dinheiro do FAT disponibilizado ao BNDES para projetos de saneamento básico em áreas rurais ( PL 1087/2024 ); o que institui a Política Nacional de Conectividade no Campo ( PL 1069/2024 ); o que tipifica o crime de peculato qualificado ( PL 1038/2024 ); o que permite o uso da suspensão condicional do processo nos crimes de violência doméstica, desde que autorizado pela vítima ( PL 1050/2024 ); e a mensagem da Presidência da República referente às contas do governo federal do ano de 2023 ( MCN 1/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/64652001f709f8fa4ea40762bc632800.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto veda a progressão de regime para condenados por crimes hediondos - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-veda-a-progressao-de-regime-para-condenados-por-crimes-hediondos-1-parte--59429212</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que estabelece limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água ( PL 831/2024 ); o que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS ( PL 858/2024 ); o que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal ( PLP 28/2024 ); o que veda a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos ( PL 853/2024 ); o projeto que determina a inclusão, no rol de exigências referentes às vans escolares, de sensores de movimento no interior do veículo ( PL 852/2024 ); e o que corrige o limite de enquadramento como microempreendedor individual - MEI ( PLP 24/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">f59697c838ed42d68f3d00e14b65bc17</guid><pubDate>Fri, 22 Mar 2024 15:08:16 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429212/d842c426_9aff_45c0_af07_0b944ceed642.mp3" length="19285417" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que estabelece limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água ( PL 831/2024 ); o que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS ( PL 858/2024 ); o que autoriza...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que estabelece limites máximos aceitáveis de perda de distribuição de água ( PL 831/2024 ); o que dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS ( PL 858/2024 ); o que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre questões específicas em matéria penal e processual penal ( PLP 28/2024 ); o que veda a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos ( PL 853/2024 ); o projeto que determina a inclusão, no rol de exigências referentes às vans escolares, de sensores de movimento no interior do veículo ( PL 852/2024 ); e o que corrige o limite de enquadramento como microempreendedor individual - MEI ( PLP 24/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>593</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/55ee770e6f3e41ca4c11fa2e52b3c328.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê isenção da tarifa de energia aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-isencao-da-tarifa-de-energia-aos-consumidores-atingidos-por-enchentes-e-alagamentos-1-parte--59429215</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos ( PL 709/2024 ); o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão-de-obra ( PL 713/2024 ); a criminalização do porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por quem esteja sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que provoque dependência ( PL 706/2024 ); a ampliação das hipóteses de legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ( PL 748/2024 ); a criação de diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção ( PL 761/2024 ); o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde  PL 2221/2023 ); e sobre o projeto de resolução que amplia o número de participantes do programa Jovem Senador e estabelece regras para ocupação das novas vagas ( PRS 6/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">fdfb7f605bcf42f6a514048a4bd162d6</guid><pubDate>Fri, 15 Mar 2024 15:36:16 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429215/ca4c783e_4342_4f29_b37c_29b7048e8610.mp3" length="20157883" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos ( PL 709/2024 ); o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos ( PL 709/2024 ); o pagamento de contribuição previdenciária por empresa que, por causa da automação dos serviços, deixar de contratar mão-de-obra ( PL 713/2024 ); a criminalização do porte de arma de fogo de uso permitido e restrito por quem esteja sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa que provoque dependência ( PL 706/2024 ); a ampliação das hipóteses de legítima defesa nos casos de invasão de domicílio ( PL 748/2024 ); a criação de diretrizes para a conservação e a recuperação da fauna e da flora ameaçadas de extinção ( PL 761/2024 ); o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde  PL 2221/2023 ); e sobre o projeto de resolução que amplia o número de participantes do programa Jovem Senador e estabelece regras para ocupação das novas vagas ( PRS 6/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/5debd8fc32b3937100ee2e6462c1828b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Consumidores que reduzirem consumo de energia podem ter bônus na conta de luz</title><link>https://www.spreaker.com/episode/consumidores-que-reduzirem-consumo-de-energia-podem-ter-bonus-na-conta-de-luz--59429220</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga as bibliotecas de escolas públicas da educação básica a terem em seu acervo obras em defesa da igualdade de gênero e proteção das mulheres ( PL 577/2024 ); o que define pena pecuniária a ser paga à vítima ou herdeiro pelo condenado em crimes de lesão corporal contra a mulher, feminicídio, estupro e os praticados em contexto de violência familiar ( PL 576/2024 ); a proposta da Câmara dos Deputados que trata do aproveitamento, em outras estatais, de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal privatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização ( PL 1791/2019 ); a que autoriza os trabalhadores e servidores públicos a se ausentarem do expediente, por meio período, para levar filhos e dependentes para se vacinarem ( PL 570/2024 ); a que define um bônus tarifário a consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica ( PL 575/2024 ); e o projeto que tipifica o crime de manipulação de imagem de forma não autorizada ( PL 623/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0d5234166fda4000937f017d72f159c3</guid><pubDate>Fri, 08 Mar 2024 14:01:15 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429220/2b2c90eb_9598_4b47_a74f_c7b3620b07b5.mp3" length="10319215" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga as bibliotecas de escolas públicas da educação básica a terem em seu acervo obras em defesa da igualdade de gênero e proteção das mulheres ( PL 577/2024 ); 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Na entrevista, Alisson Bruno fala da Oficina Legislativa. A ideia do projeto é envolver estudantes com mais de 12 anos de todas as escolas e também de instituições de ensino superior do país, em torno das discussões sobre política e sobre o aperfeiçoamento das leis relacionadas diretamente às áreas de atuação dos alunos.]]></description><guid isPermaLink="false">b8f16c06e8d545699d161df4e45e9e5d</guid><pubDate>Fri, 01 Mar 2024 15:43:10 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429227/c4aa02fb_9cd3_4bb2_8184_8266038b8e2f.mp3" length="9381717" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão.  Na entrevista, Alisson Bruno fala da Oficina Legislativa. 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A ideia do projeto é envolver estudantes com mais de 12 anos de todas as escolas e também de instituições de ensino superior do país, em torno das discussões sobre política e sobre o aperfeiçoamento das leis relacionadas diretamente às áreas de atuação dos alunos.]]></itunes:summary><itunes:duration>587</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/7062bd15ca69a76f3d9e9fe9db1559d0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Isenção de IR para pessoa com autismo ou seu representante legal</title><link>https://www.spreaker.com/episode/isencao-de-ir-para-pessoa-com-autismo-ou-seu-representante-legal--59429236</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoa com transtorno do espectro autista ou seu representante legal ( PL 292/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares em razão de falta grave no exercício da função ( PEC 03/2024 ); o projeto que visa dar ao usuário do sistema de saúde privado o acesso a informações sobre os prestadores de serviço do setor ( PL 287/2024 ); a PEC que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria da urna eletrônica ( PEC 04/2024 ); o PL que torna crime a fabricação e o uso de cerol e linha cortante em pipas ( PL 339/2024 ); o que altera a Lei de Execuções Penais para tratar do trabalho do condenado e do pagamento de ressarcimento de danos pelo crime praticado ( PL 352/2024 ); o que torna pública incondicionada a ação penal para responsabilizar o autor de crime de dano praticado em contexto de violência doméstica ( PL 295/2024 ); e o que proíbe a limitação de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros militares ( PL 307/2024 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d3f0931ed6b042c9b502a257bcfbe398</guid><pubDate>Fri, 23 Feb 2024 13:28:23 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429236/6eaab337_57c9_45a3_93ab_731714d515bc.mp3" length="10248892" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoa com transtorno do espectro autista ou seu representante legal ( PL 292/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoa com transtorno do espectro autista ou seu representante legal ( PL 292/2024 ); a proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares em razão de falta grave no exercício da função ( PEC 03/2024 ); o projeto que visa dar ao usuário do sistema de saúde privado o acesso a informações sobre os prestadores de serviço do setor ( PL 287/2024 ); a PEC que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria da urna eletrônica ( PEC 04/2024 ); o PL que torna crime a fabricação e o uso de cerol e linha cortante em pipas ( PL 339/2024 ); o que altera a Lei de Execuções Penais para tratar do trabalho do condenado e do pagamento de ressarcimento de danos pelo crime praticado ( PL 352/2024 ); o que torna pública incondicionada a ação penal para responsabilizar o autor de crime de dano praticado em contexto de violência doméstica ( PL 295/2024 ); e o que proíbe a limitação de vagas destinadas às mulheres em concursos públicos para contratação de policiais e bombeiros militares ( PL 307/2024 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/63660040c3d63e110398174a43a63d5f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Portal e-Cidadania - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/portal-e-cidadania-1-parte--59429252</link><description><![CDATA[Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão. Essa missão se dá por meio da apresentação de sugestões legislativas no portal do e-Cidadania. Se elas receberem mais de 20 mil apoios, serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A participação popular no e-Cidadania acontece também por meio de audiências públicas interativas, com o envio de perguntas aos participantes das reuniões no Senado. O cidadão ainda pode dar a sua opinião sobre as diversas proposições apresentadas pelos senadores.]]></description><guid isPermaLink="false">b48b4dae118d476788413f422c96a5e0</guid><pubDate>Fri, 22 Dec 2023 13:23:17 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429252/c69da650_28e3_4f79_9cdb_f438a342c6f0.mp3" length="19724718" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão. Essa missão se dá por meio da apresentação de sugestões legislativas no portal do e-Cidadania. Se elas...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, conversaremos com o Alisson Bruno, coordenador do Programa e-Cidadania, que tem o objetivo de aproximar o Senado Federal do Cidadão. Essa missão se dá por meio da apresentação de sugestões legislativas no portal do e-Cidadania. Se elas receberem mais de 20 mil apoios, serão encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A participação popular no e-Cidadania acontece também por meio de audiências públicas interativas, com o envio de perguntas aos participantes das reuniões no Senado. O cidadão ainda pode dar a sua opinião sobre as diversas proposições apresentadas pelos senadores.]]></itunes:summary><itunes:duration>608</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e100a7752f9256120de81c659beef5b8.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>MP prorroga o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/mp-prorroga-o-prazo-para-adesao-ao-programa-desenrola-brasil-1-parte--59429231</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a medida provisória que prorroga até 31 de março de 2024 o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil - Faixa 1 ( MPV 1199/2023 ); o projeto que inclui a educação e administração financeira nos currículos da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases ( PL 5950/2023 ); o que altera regras de atenuação de pena e prescrição penal nos casos de crime de violência sexual contra mulheres praticados por pessoas com menos de vinte e um e mais de 70 anos ( PL 419/2023 ); o que aumenta a pena de quem for condenado pela prática de crimes contra a liberdade sexual e de crimes sexuais contra vulneráveis ( PL 2144/2023 ); o que cria o programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas. ( PL 2880/2023 ); o que define como direito do usuário de telefonia móvel o bloqueio do código IMEI de seu aparelho celular roubado, furtado ou extraviado, após o registro da ocorrência em delegacia de polícia ( PL 6043/2023 ); o que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe ( PL 6012/2023 ) e o projeto que institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa ( PL 5987/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">44a0319c198f480ab41458bbfba1a8be</guid><pubDate>Fri, 15 Dec 2023 14:49:41 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429231/7fc611eb_04ab_4be5_8ed0_e3ebf17b7c5c.mp3" length="19901544" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a medida provisória que prorroga até 31 de março de 2024 o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil - Faixa 1 ( MPV 1199/2023 ); o projeto que inclui a educação e administração financeira nos currículos da educação...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a medida provisória que prorroga até 31 de março de 2024 o prazo para adesão ao Programa Desenrola Brasil - Faixa 1 ( MPV 1199/2023 ); o projeto que inclui a educação e administração financeira nos currículos da educação básica na Lei de Diretrizes e Bases ( PL 5950/2023 ); o que altera regras de atenuação de pena e prescrição penal nos casos de crime de violência sexual contra mulheres praticados por pessoas com menos de vinte e um e mais de 70 anos ( PL 419/2023 ); o que aumenta a pena de quem for condenado pela prática de crimes contra a liberdade sexual e de crimes sexuais contra vulneráveis ( PL 2144/2023 ); o que cria o programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas. ( PL 2880/2023 ); o que define como direito do usuário de telefonia móvel o bloqueio do código IMEI de seu aparelho celular roubado, furtado ou extraviado, após o registro da ocorrência em delegacia de polícia ( PL 6043/2023 ); o que torna permanentes os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe ( PL 6012/2023 ) e o projeto que institui o Conselho de Proteção à Pessoa Idosa ( PL 5987/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>612</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f5c3c5b59c8902c54a2635ca660af095.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-institui-o-contrato-de-primeiro-emprego-e-o-contrato-de-recolocacao-profissional-1-parte--59429225</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional ( PL 5228/2019  - Substitutivo); o que estimula o empreendedorismo da pessoa idosa ( PL 5853/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos de comunicação de responsabilidade por causa da declaração de seus entrevistados ( PEC 67/2023 ); o projeto que prevê o serviço de policiamento especializado no enfrentamento à violência contra as mulheres ( PL 5852/2023  - Substitutivo); o que prevê a destinação dos recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado ( PL 5883/2023 ), o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia ( PL 5842/2023 ); e o que veda as organizações esportivas de veicularem marca de anunciantes que explorarem atividades econômicas relativas a anúncios de serviços de profissionais do sexo em seus eventos, uniformes de competições e produtos disponíveis ao público em geral ( PL 5831/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">5724cf8b279447a39ccd328dcc88e75c</guid><pubDate>Fri, 08 Dec 2023 15:16:34 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429225/600042eb_bae8_4623_89c3_539f31130e7b.mp3" length="20233059" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional ( PL 5228/2019  - Substitutivo); o que estimula o empreendedorismo da pessoa idosa ( PL 5853/2023 ); a proposta de emenda à...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que institui o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional ( PL 5228/2019  - Substitutivo); o que estimula o empreendedorismo da pessoa idosa ( PL 5853/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que isenta os veículos de comunicação de responsabilidade por causa da declaração de seus entrevistados ( PEC 67/2023 ); o projeto que prevê o serviço de policiamento especializado no enfrentamento à violência contra as mulheres ( PL 5852/2023  - Substitutivo); o que prevê a destinação dos recursos obtidos com a compensação ambiental para ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano no município afetado ( PL 5883/2023 ), o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas contraídas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia ( PL 5842/2023 ); e o que veda as organizações esportivas de veicularem marca de anunciantes que explorarem atividades econômicas relativas a anúncios de serviços de profissionais do sexo em seus eventos, uniformes de competições e produtos disponíveis ao público em geral ( PL 5831/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>623</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1d31cc81b06953111d547a48045c32c0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Indicação de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR</title><link>https://www.spreaker.com/episode/indicacao-de-flavio-dino-ao-stf-e-paulo-gonet-a-pgr--59429259</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável ( PL 5720/2023 ); as mensagens da Presidência da República referentes às indicações de Flávio Dino, Paulo Gonet e Leonardo Cardoso Magalhães para ocuparem os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e defensor-público-geral ( MSF 88/2023 ,  MSF 89/2023  e  MSF 87/2023 ); a Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia orçamentária do Banco Central ( PEC 65/2023 ); a medida provisória que institui a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ( MPV 1198/2023 ); e o projeto que pode permitir a quitação de débitos do veículo no momento da fiscalização ( PL 5752/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">88d34d6524fb4edcacc4af736f82c0ce</guid><pubDate>Fri, 01 Dec 2023 15:35:23 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429259/d844aea7_3c08_4c14_836b_3f3567baf6aa.mp3" length="9899757" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável ( PL 5720/2023 ); as mensagens da Presidência...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da custódia compartilhada dos animais de estimação nos casos de separação dos seus tutores, em decorrência da dissolução do casamento ou da união estável ( PL 5720/2023 ); as mensagens da Presidência da República referentes às indicações de Flávio Dino, Paulo Gonet e Leonardo Cardoso Magalhães para ocuparem os cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal, procurador-geral da República e defensor-público-geral ( MSF 88/2023 ,  MSF 89/2023  e  MSF 87/2023 ); a Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia orçamentária do Banco Central ( PEC 65/2023 ); a medida provisória que institui a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio ( MPV 1198/2023 ); e o projeto que pode permitir a quitação de débitos do veículo no momento da fiscalização ( PL 5752/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/76f8458e1019580e7bdd2da008e1d074.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto dispõe sobre direito de acesso à água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-dispoe-sobre-direito-de-acesso-a-agua-potavel-nos-estabelecimentos-comerciais-e-eventos-coletivos-1-parte--59429264</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre os projetos que dispõem sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos ( PL 5569/2023  e  PL 5560/2023 ); o projeto que trata sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio ( PLP 243/2023 ); o projeto que cria o programa nacional de sucessão rural para jovens agricultores ( PL 5587/2023 ); o que trata da transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública ( PL 194/2022 ); o que visa coibir a prática do bullying no esporte ( PL 268/2021 ); o que obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção ( PL 3887/2019 ); e o projeto que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 2748/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">3c696c253e754be8b4b3ac8be6bf5bee</guid><pubDate>Fri, 24 Nov 2023 15:20:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429264/90da357e_92ad_43ba_8d09_43afc93582a6.mp3" length="18837916" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre os projetos que dispõem sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos ( PL 5569/2023  e  PL 5560/2023 ); o projeto que trata sobre as despesas voltadas a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre os projetos que dispõem sobre direito dos consumidores de acesso a água potável nos estabelecimentos comerciais e eventos coletivos ( PL 5569/2023  e  PL 5560/2023 ); o projeto que trata sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio ( PLP 243/2023 ); o projeto que cria o programa nacional de sucessão rural para jovens agricultores ( PL 5587/2023 ); o que trata da transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública ( PL 194/2022 ); o que visa coibir a prática do bullying no esporte ( PL 268/2021 ); o que obriga os órgãos de proteção ambiental no âmbito municipal, estadual e federal a disponibilizarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção ( PL 3887/2019 ); e o projeto que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência aplicáveis em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher ( PL 2748/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>579</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a6174bf5b4549f35ecbc8d53164dad11.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto trata de produção e comercialização de medicamentos à base de Cannabis - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-trata-de-producao-e-comercializacao-de-medicamentos-a-base-de-cannabis-1-parte--59429219</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que enquadra como ato de improbidade administrativa a não divulgação de agenda de compromissos públicos por autoridades ( PL 5500/2023 ); o que insere na Lei Maria da Penha duas novas medidas protetivas de urgência e passa a exigir o uso de equipamento de monitoramento eletrônico do agressor ( PL 5512/2023 ); o que impõe limites ao plantão judiciário na apreciação de pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar, bem como de liberação de bens ou valores apreendidos ( PL 5510/2023 ); o que prevê a continuidade de pagamento do Benefício de Prestação Continuada à mulher provedora de família monoparental cujo filho com deficiência tiver morrido ( PL 5496/2023 ); além de projetos de decreto legislativo que tratam da outorga ou renovação de autorização ou permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ( PDL 158/2023 ,  PDL 157/2023 ,  PDL 156/2023 ,  PDL 423/2022 ,  PDL 409/2022 ,  PDL 297/2022 ,  PDL 246/2022 ,  PDL 245/2022 ,  PDL 235/2022 ,  PDL 233/2022 ,  PDL 130/2022 ,  PDL 1143/2021 ,  PDL 1145/2021 ,  PDL 1139/2021 ,  PDL 1115/2021 ,  PDL 1078/2021  e  PDL 1032/2021 ); e o que dispõe sobre cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de Cannabis, de medicamentos à base de Cannabis e de produtos de Cannabis para fins medicinais, de usos humano e veterinário ( PL 5511/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">5d4eb8a08e52486c8823065323e9de3a</guid><pubDate>Fri, 17 Nov 2023 15:47:03 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429219/8092a1a7_54e0_4549_8081_0e2d984b1447.mp3" length="20130028" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que enquadra como ato de improbidade administrativa a não divulgação de agenda de compromissos públicos por autoridades ( PL 5500/2023 ); o que insere na Lei Maria da Penha duas novas medidas protetivas de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que enquadra como ato de improbidade administrativa a não divulgação de agenda de compromissos públicos por autoridades ( PL 5500/2023 ); o que insere na Lei Maria da Penha duas novas medidas protetivas de urgência e passa a exigir o uso de equipamento de monitoramento eletrônico do agressor ( PL 5512/2023 ); o que impõe limites ao plantão judiciário na apreciação de pedidos de habeas corpus ou de revogação de prisão cautelar, bem como de liberação de bens ou valores apreendidos ( PL 5510/2023 ); o que prevê a continuidade de pagamento do Benefício de Prestação Continuada à mulher provedora de família monoparental cujo filho com deficiência tiver morrido ( PL 5496/2023 ); além de projetos de decreto legislativo que tratam da outorga ou renovação de autorização ou permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ( PDL 158/2023 ,  PDL 157/2023 ,  PDL 156/2023 ,  PDL 423/2022 ,  PDL 409/2022 ,  PDL 297/2022 ,  PDL 246/2022 ,  PDL 245/2022 ,  PDL 235/2022 ,  PDL 233/2022 ,  PDL 130/2022 ,  PDL 1143/2021 ,  PDL 1145/2021 ,  PDL 1139/2021 ,  PDL 1115/2021 ,  PDL 1078/2021  e  PDL 1032/2021 ); e o que dispõe sobre cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de Cannabis, de medicamentos à base de Cannabis e de produtos de Cannabis para fins medicinais, de usos humano e veterinário ( PL 5511/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>620</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/94df2e909e41027ffaf24956f9a39bde.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-preve-investimento-minimo-no-ministerio-da-defesa-equivalente-a-2-do-pib-1-parte--59429218</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto da produção de medicamentos para o tratamento de doenças negligenciadas ( PL 5331/2023 ); a prioridade à indústria que produz fármacos em território nacional em licitações para o fornecimento de insumos para os laboratórios farmacêuticos públicos ( PL 5328/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento para criação e mudança de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal ( PEC 56/2023 ); a PEC que prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB ( PEC 55/2023 ); a exigência de medidas que garantam o acesso, com segurança, de pessoas com deficiência às praias, inclusive à faixa de areia e à água ( PL 5364/2023 ); o projeto que exige a participação mínima de pessoas com deficiência em peças publicitárias da administração pública direta e indireta ( PL 5333/2023 ); o que dispõe sobre a formação mínima exigida dos profissionais de apoio escolar previstos Estatuto da Pessoa com Deficiência ( PL 5334/2023 ); e o que trata da tributação de rendimentos de aplicações de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores, e o que taxa os fundos exclusivos ( PL 4173/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">495cffd5c6de4858b89130c5983dd67e</guid><pubDate>Fri, 10 Nov 2023 15:29:25 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429218/7c57f432_df52_4740_a4ba_be81470f2ec7.mp3" length="19388194" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto da produção de medicamentos para o tratamento de doenças negligenciadas ( PL 5331/2023 ); a prioridade à indústria que produz fármacos em território nacional em licitações para o fornecimento de insumos para os...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto da produção de medicamentos para o tratamento de doenças negligenciadas ( PL 5331/2023 ); a prioridade à indústria que produz fármacos em território nacional em licitações para o fornecimento de insumos para os laboratórios farmacêuticos públicos ( PL 5328/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que altera o procedimento para criação e mudança de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal ( PEC 56/2023 ); a PEC que prevê investimento mínimo no Ministério da Defesa equivalente a 2% do PIB ( PEC 55/2023 ); a exigência de medidas que garantam o acesso, com segurança, de pessoas com deficiência às praias, inclusive à faixa de areia e à água ( PL 5364/2023 ); o projeto que exige a participação mínima de pessoas com deficiência em peças publicitárias da administração pública direta e indireta ( PL 5333/2023 ); o que dispõe sobre a formação mínima exigida dos profissionais de apoio escolar previstos Estatuto da Pessoa com Deficiência ( PL 5334/2023 ); e o que trata da tributação de rendimentos de aplicações de brasileiros em paraísos fiscais, as chamadas offshores, e o que taxa os fundos exclusivos ( PL 4173/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>597</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0b623f3c8bf7668c7c075abb17b7306f.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto incentiva uso de jogos eletrônicos educativos nas escolas - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-incentiva-uso-de-jogos-eletronicos-educativos-nas-escolas-1-parte--59429250</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que exige a aprovação prévia do Senado na concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros ( PLP 225/2023 ); o recurso que exigirá que o plenário analise o projeto que estadualiza o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (R.S 12/2023 e  PL 3649/2023 ); o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto ( PL 5133/2023 ); o projeto que autoriza do Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó ( PL 5126/2023 ); o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever o incentivo ao uso de jogos eletrônicos educativos nas escolas ( PL 5106/2023 ); e a proposta que garante à mulher cuja gestação terminar em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros em unidades do Sistema Único de Saúde ( PL 5099/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0aaafd3c8a71488b872cc23148b5e9e1</guid><pubDate>Fri, 27 Oct 2023 15:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429250/9fd476a5_275d_40a6_a079_6d660bf2da4a.mp3" length="19210461" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que exige a aprovação prévia do Senado na concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros (...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que exige a aprovação prévia do Senado na concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros ( PLP 225/2023 ); o recurso que exigirá que o plenário analise o projeto que estadualiza o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (R.S 12/2023 e  PL 3649/2023 ); o projeto que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto ( PL 5133/2023 ); o projeto que autoriza do Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó ( PL 5126/2023 ); o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para prever o incentivo ao uso de jogos eletrônicos educativos nas escolas ( PL 5106/2023 ); e a proposta que garante à mulher cuja gestação terminar em abortamento ou em morte perinatal o direito a permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros em unidades do Sistema Único de Saúde ( PL 5099/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>591</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/987ca6f7ce1d16e6a61eb2747c48bd11.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê anistia dos acusados ou condenados por golpe de Estado - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-anistia-dos-acusados-ou-condenados-por-golpe-de-estado-1-parte--59429280</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o programa de enfrentamento da fila da Previdência Social ( PL 4426/2023 ); o projeto que prevê a criação do memorial em homenagem à democracia brasileira no Senado Federal ( PRS 79/2023 ); o que prevê a anistia dos acusados ou condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de deposição de governo legitimamente eleito que participaram dos atos de 8 de janeiro ( PL 5064/2023 ); o que estabelece novo regramento sobre a estruturação das leis ( PLP 219/2023 ); o que prioriza o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ( PL 4989/2023 ); e o que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos ( PL 5008/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">bfa089b851e645079b75f891614944c5</guid><pubDate>Fri, 20 Oct 2023 19:31:19 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429280/4e1a6b54_5874_46ab_92b5_0c1cbd457134.mp3" length="19645931" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o programa de enfrentamento da fila da Previdência Social ( PL 4426/2023 ); o projeto que prevê a criação do memorial em homenagem à democracia brasileira no Senado Federal ( PRS 79/2023 ); o que prevê a anistia dos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o programa de enfrentamento da fila da Previdência Social ( PL 4426/2023 ); o projeto que prevê a criação do memorial em homenagem à democracia brasileira no Senado Federal ( PRS 79/2023 ); o que prevê a anistia dos acusados ou condenados pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de deposição de governo legitimamente eleito que participaram dos atos de 8 de janeiro ( PL 5064/2023 ); o que estabelece novo regramento sobre a estruturação das leis ( PLP 219/2023 ); o que prioriza o financiamento da indústria verde, no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações ( PL 4989/2023 ); e o que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos ( PL 5008/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>605</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d40d5f73949c9c2a7d54d4de79ba7845.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto permite o uso do FGTS para quitar débitos tributários - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-permite-o-uso-do-fgts-para-quitar-debitos-tributarios-1-parte--59429284</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a criação do “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” a ser celebrado em 15 de maio ( PL 4773/2023 ), o que prevê a pena de perda de bens de condenado pela prática dos crimes de estupro ou violência doméstica e familiar ( PL 4781/2023 ); o projeto que trata do uso de dispositivos eletrônicos para assegurar o cumprimento de medidas protetivas ao idoso ( PL 4793/2023 ); o que visa estimular a inserção de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho ( PL 4791/2023 ); o que permite o uso do dinheiro do FGTS para quitar débitos tributários ( PL 4787/2023 ) e o que prorroga o prazo da cota de tela de filmes nacionais nas salas de cinema ( PL 4764/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">8807289551a742d7b5a7493edf526215</guid><pubDate>Fri, 06 Oct 2023 15:17:57 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429284/1eacd7b0_484a_4572_9d43_6ae3f3287182.mp3" length="19639192" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a criação do “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” a ser celebrado em 15 de maio ( PL 4773/2023 ), o que prevê a pena de perda de bens de condenado pela prática dos crimes de estupro ou violência...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a criação do “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” a ser celebrado em 15 de maio ( PL 4773/2023 ), o que prevê a pena de perda de bens de condenado pela prática dos crimes de estupro ou violência doméstica e familiar ( PL 4781/2023 ); o projeto que trata do uso de dispositivos eletrônicos para assegurar o cumprimento de medidas protetivas ao idoso ( PL 4793/2023 ); o que visa estimular a inserção de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho ( PL 4791/2023 ); o que permite o uso do dinheiro do FGTS para quitar débitos tributários ( PL 4787/2023 ) e o que prorroga o prazo da cota de tela de filmes nacionais nas salas de cinema ( PL 4764/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>605</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/63aa8d873a0bbc5cdd7ea326b5b20854.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Convocação de um plebiscito sobre a legalização ou não do aborto - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/convocacao-de-um-plebiscito-sobre-a-legalizacao-ou-nao-do-aborto-1-parte--59429267</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a convocação de um plebiscito sobre a legalização do aborto ou não ( PDL 343/2023 ); o projeto que estende o programa de transição energética justa à usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul ( PL 4653/2023 ); o que estabelece condições em que não há vínculo de emprego entre prestador de serviço e plataformas digitais de intermediação com usuários ( PL 4737/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que amplia o direito à vida ao nascituro ( PEC 49/2023 ); a proposta que regulamenta as apostas esportivas ( PL 3626/2023 ); e a que dispõe sobre a capacitação das equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência ( PL 309/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">591ab52e9b044cbb87278f749c1e2624</guid><pubDate>Fri, 29 Sep 2023 15:29:41 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429267/a61f6d07_65fa_420d_be23_440aaecfd076.mp3" length="20154046" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a convocação de um plebiscito sobre a legalização do aborto ou não ( PDL 343/2023 ); o projeto que estende o programa de transição energética justa à usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul ( PL 4653/2023 );...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a convocação de um plebiscito sobre a legalização do aborto ou não ( PDL 343/2023 ); o projeto que estende o programa de transição energética justa à usina termelétrica de Candiota, no Rio Grande do Sul ( PL 4653/2023 ); o que estabelece condições em que não há vínculo de emprego entre prestador de serviço e plataformas digitais de intermediação com usuários ( PL 4737/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que amplia o direito à vida ao nascituro ( PEC 49/2023 ); a proposta que regulamenta as apostas esportivas ( PL 3626/2023 ); e a que dispõe sobre a capacitação das equipes de todos os níveis de atenção à saúde em procedimentos especializados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência ( PL 309/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>621</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1f08757ed6e9d052cfa28565720eecc2.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Reajuste de repasses da União para merenda escolar e ensino remoto garantido a gestantes estão entre os destaques da semana - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/reajuste-de-repasses-da-uniao-para-merenda-escolar-e-ensino-remoto-garantido-a-gestantes-estao-entre-os-destaques-da-semana-1-parte--59429211</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o reajuste pelo IPCA dos valores repassados pela União para a merenda escolar ( PL 4522/2023 ); o que obriga as empresas a informarem aos clientes o motivo pelo qual estão exigindo o fornecimento de dados pessoais no ato da compra ( PL 4530/2023 ); o que prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais responsáveis pela limpeza de banheiros públicos ou de uso coletivo ( PL 4534/2023 ); o que assegura a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade ( PL 4531/2023 ); os projetos da minirreforma eleitoral ( PL 4438/2023  e  PLP 192/2023 ); e a proposta de emenda à Constituição que estabelece regras para a cobrança de qualquer contribuição sindical ( PEC 46/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">377bfc681b8048e5ace08c6326cebeea</guid><pubDate>Fri, 22 Sep 2023 18:35:09 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429211/a93c5acd_8a40_4f46_99be_c4cd1903b627.mp3" length="10070254" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o reajuste pelo IPCA dos valores repassados pela União para a merenda escolar ( PL 4522/2023 ); o que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o reajuste pelo IPCA dos valores repassados pela União para a merenda escolar ( PL 4522/2023 ); o que obriga as empresas a informarem aos clientes o motivo pelo qual estão exigindo o fornecimento de dados pessoais no ato da compra ( PL 4530/2023 ); o que prevê o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais responsáveis pela limpeza de banheiros públicos ou de uso coletivo ( PL 4534/2023 ); o que assegura a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade ( PL 4531/2023 ); os projetos da minirreforma eleitoral ( PL 4438/2023  e  PLP 192/2023 ); e a proposta de emenda à Constituição que estabelece regras para a cobrança de qualquer contribuição sindical ( PEC 46/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/20568d7b3e3385b1bddeca1abdbd8df1.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto permite o saque do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos de idade</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-permite-o-saque-do-fgts-quando-o-trabalhador-completar-60-anos-de-idade--59429271</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza as companhias aéreas estrangeiras que operam em território nacional a explorarem o serviço de aviação regional na Amazônia Legal ( PL 4392/2023 ); a criação por lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e do Plano Safra da Agricultura Familiar ( PL 4384/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que prevê a ressabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 41/2023 ); o programa Desenrola Brasil que estabelece regras para minimizar o superendividamento de pessoas, especialmente no cartão de crédito ( PL 2685/2022 ); e o saque da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos de idade ( PL 4395/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">dc28153cb9c040a1bb79a58419eccac5</guid><pubDate>Fri, 15 Sep 2023 16:24:56 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429271/d3c2cd4a_6f2e_4f43_a7bf_48750c16c675.mp3" length="20001957" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza as companhias aéreas estrangeiras que operam em território nacional a explorarem o serviço de aviação regional na Amazônia Legal ( PL 4392/2023 ); a criação por lei do Programa Nacional de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que autoriza as companhias aéreas estrangeiras que operam em território nacional a explorarem o serviço de aviação regional na Amazônia Legal ( PL 4392/2023 ); a criação por lei do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, e do Plano Safra da Agricultura Familiar ( PL 4384/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que prevê a ressabatina de ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 41/2023 ); o programa Desenrola Brasil que estabelece regras para minimizar o superendividamento de pessoas, especialmente no cartão de crédito ( PL 2685/2022 ); e o saque da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos de idade ( PL 4395/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0e5482261c1e1d928d92259ea458e389.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Medida provisória trata da tributação de fundos fechados de investimento</title><link>https://www.spreaker.com/episode/medida-provisoria-trata-da-tributacao-de-fundos-fechados-de-investimento--59429234</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar campanhas sobre os riscos da automedicação ( PL 1108/2021 ); a sugestão aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador que prevê a avaliação auditiva e oftalmológica de estudantes que ingressarem no ensino fundamental ( SUG 8/2023 ); o projeto que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 ( PLN 28/2023 ); o projeto da Lei Orçamentária de 2024 ( PLN 29/2023 ); a medida provisória que trata da tributação de fundos fechados de investimento ( MPV 1184/2023 ); e o projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Ecad e autoriza a veiculação, por esse tipo de emissora, de publicidade paga ( PL 4182/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">923cb1cf36b34ade8e432ed2a89653cf</guid><pubDate>Fri, 01 Sep 2023 15:23:34 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429234/810a7542_f1d6_4c5a_9c0e_875cd4391e73.mp3" length="20173145" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar campanhas sobre os riscos da automedicação ( PL 1108/2021 ); a sugestão aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador que prevê a avaliação auditiva e oftalmológica...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar campanhas sobre os riscos da automedicação ( PL 1108/2021 ); a sugestão aprovada no âmbito do Programa Jovem Senador que prevê a avaliação auditiva e oftalmológica de estudantes que ingressarem no ensino fundamental ( SUG 8/2023 ); o projeto que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 ( PLN 28/2023 ); o projeto da Lei Orçamentária de 2024 ( PLN 29/2023 ); a medida provisória que trata da tributação de fundos fechados de investimento ( MPV 1184/2023 ); e o projeto que isenta as rádios comunitárias do pagamento da taxa do Ecad e autoriza a veiculação, por esse tipo de emissora, de publicidade paga ( PL 4182/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>622</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a83c6bfc216bfb48d1ad53baea03bd4c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto acaba com permissão para dirigir com validade de um ano para recém-habilitados</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-acaba-com-permissao-para-dirigir-com-validade-de-um-ano-para-recem-habilitados--59429233</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que acaba com a necessidade de os recém-habilitados conduzirem veículos com uma licença para dirigir com validade de apenas um ano ( PL 4055/2023 ); o que obriga as escolas e unidades públicas de saúde a instalarem placas fotovoltaicas nos edifícios onde funcionam ( PL 4063/2023 ); o projeto de resolução que autoriza um empréstimos de US$ 22 milhões para o município de Hortolândia para obras de melhorias de serviços e edificações públicas ( PRS 85/2023 ); o projeto que trata do sigilo de informações pessoais de mulher vítima de violência doméstica e de seus dependentes em bancos de dados oficiais ( PL 4024/2023 ); o que altera o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para dispor sobre a soberania digital ( PL 4097/2023 ); e o que torna permanente a lei de cotas (PL 5384/2023).]]></description><guid isPermaLink="false">249e471bc2404603bd92a4a9d0bc080d</guid><pubDate>Fri, 25 Aug 2023 16:19:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429233/6ced4995_c1f0_4f6d_95f7_9f912d3e1235.mp3" length="20289237" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que acaba com a necessidade de os recém-habilitados conduzirem veículos com uma licença para dirigir com validade de apenas um ano ( PL 4055/2023 ); o que obriga as escolas e unidades públicas de saúde a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que acaba com a necessidade de os recém-habilitados conduzirem veículos com uma licença para dirigir com validade de apenas um ano ( PL 4055/2023 ); o que obriga as escolas e unidades públicas de saúde a instalarem placas fotovoltaicas nos edifícios onde funcionam ( PL 4063/2023 ); o projeto de resolução que autoriza um empréstimos de US$ 22 milhões para o município de Hortolândia para obras de melhorias de serviços e edificações públicas ( PRS 85/2023 ); o projeto que trata do sigilo de informações pessoais de mulher vítima de violência doméstica e de seus dependentes em bancos de dados oficiais ( PL 4024/2023 ); o que altera o marco civil da internet e a lei geral de proteção de dados para dispor sobre a soberania digital ( PL 4097/2023 ); e o que torna permanente a lei de cotas (PL 5384/2023).]]></itunes:summary><itunes:duration>626</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4e0c896da4ba6b2684f5fbf2ef435b0b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria a Política Nacional de Juventude</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-a-politica-nacional-de-juventude--59429286</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria a Política Nacional de Juventude ( PL 3893/2023 ); o que estabelece regras sobre o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde ( PL 3933/2023 ); o que visa incentivar os investimentos em startups e no empreendedorismo inovador ( PL 3922/2023 ); o que trata dos equipamentos obrigatórios a serem instalados em bicicletas ( PL 1504/2022 ); o que obriga a abordagem do conteúdo em sala de aula nas escolas de ensino fundamental e médio sob a perspectiva e experiência feminina ( PL 557/2020 ); e o que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional ( PL 5838/2019 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c0414ae61ab04b6387f105b77a54a339</guid><pubDate>Fri, 18 Aug 2023 15:25:58 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429286/a0af9db9_6154_4128_8314_dd8e81d627fc.mp3" length="10262237" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria a Política Nacional de Juventude ( PL 3893/2023 ); o que estabelece regras sobre o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde ( PL 3933/2023 ); o que visa incentivar os...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que cria a Política Nacional de Juventude ( PL 3893/2023 ); o que estabelece regras sobre o tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde ( PL 3933/2023 ); o que visa incentivar os investimentos em startups e no empreendedorismo inovador ( PL 3922/2023 ); o que trata dos equipamentos obrigatórios a serem instalados em bicicletas ( PL 1504/2022 ); o que obriga a abordagem do conteúdo em sala de aula nas escolas de ensino fundamental e médio sob a perspectiva e experiência feminina ( PL 557/2020 ); e o que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional ( PL 5838/2019 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>627</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d942c9c319ed2e908a235f39a3c62468.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-o-pagamento-de-bolsa-permanencia-a-estudantes-em-situacao-de-vulnerabilidade--59429288</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados na educação básica ( PL 3756/2023 ); o projeto que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a consulta de retorno, após o início do atendimento médico na rede particular de saúde ( PL3782/2023 ); o projeto que cria a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica ( PL 3824/2023 ); os requerimentos de realização de sessão de debates temáticos sobre descriminalização do porte de droga para uso pessoal, sobre a reforma tributária e sobre a retomada da indústria no país (REQ 690/2023, REQ 693/2023 e REQ 691/2023); o projeto de Resolução que cria o Selo Município Amigo da Mulher para agraciar os municípios que implementarem centros de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PRS 76/2023 ); e o projeto que define prazo de 30 dias de afastamento do cargo de autoridade eleita por voto popular, para fins de investigação criminal ( PL 3819/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2f540d6a3b6740b4a4ab312947a29512</guid><pubDate>Fri, 11 Aug 2023 15:42:36 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429288/5433e179_9b54_44eb_95eb_817ffbd128e2.mp3" length="19093408" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados na educação básica ( PL 3756/2023 ); o projeto que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a consulta de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê o pagamento de bolsa-permanência a estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados na educação básica ( PL 3756/2023 ); o projeto que estabelece prazo mínimo de 90 dias para a consulta de retorno, após o início do atendimento médico na rede particular de saúde ( PL3782/2023 ); o projeto que cria a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica ( PL 3824/2023 ); os requerimentos de realização de sessão de debates temáticos sobre descriminalização do porte de droga para uso pessoal, sobre a reforma tributária e sobre a retomada da indústria no país (REQ 690/2023, REQ 693/2023 e REQ 691/2023); o projeto de Resolução que cria o Selo Município Amigo da Mulher para agraciar os municípios que implementarem centros de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PRS 76/2023 ); e o projeto que define prazo de 30 dias de afastamento do cargo de autoridade eleita por voto popular, para fins de investigação criminal ( PL 3819/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>589</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/452f355534ca45ca3d3ee9cd8f1bb4eb.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê perdão de dívidas de beneficiários do Fies</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-perdao-de-dividas-de-beneficiarios-do-fies--59429241</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ( PL 3649/2023 ); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central ( PLP 161/2023 ); o que prevê o perdão de dívidas de beneficiários de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies ( PL 3652/2023 ); o que trata de segurança dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho ( PL 3671/2023 ); o que define medidas para estimular a inserção de pessoas aposentadas no mercado de trabalho ( PL 3670/2023 ); a indicação para que o Ministério dos Portos e Aeroportos crie plano para estabelecer e ampliar a oferta de voos comerciais em Rondônia ( INS 68/2023 ); e o que prorroga até 31 de dezembro de 2043 as cotas de tela e de programação de tevê aberta, voltadas para a divulgação da produção audiovisual brasileira ( PL 3696/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">249cf0416a84440fae71cd83a98a9842</guid><pubDate>Fri, 04 Aug 2023 16:25:49 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429241/e181c3e5_ca53_4dc5_a944_d5cd60a9ce1e.mp3" length="20138007" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ( PL 3649/2023 ); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que trata da estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ( PL 3649/2023 ); o que torna obrigatória a gravação, transcrição e publicação do conteúdo das reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central ( PLP 161/2023 ); o que prevê o perdão de dívidas de beneficiários de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies ( PL 3652/2023 ); o que trata de segurança dos profissionais de saúde no ambiente de trabalho ( PL 3671/2023 ); o que define medidas para estimular a inserção de pessoas aposentadas no mercado de trabalho ( PL 3670/2023 ); a indicação para que o Ministério dos Portos e Aeroportos crie plano para estabelecer e ampliar a oferta de voos comerciais em Rondônia ( INS 68/2023 ); e o que prorroga até 31 de dezembro de 2043 as cotas de tela e de programação de tevê aberta, voltadas para a divulgação da produção audiovisual brasileira ( PL 3696/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>621</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ba42ee9a9e1b70d81c199579d5f47c0b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-de-emenda-a-constituicao-da-reforma-tributaria--59429232</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de crimes cometidos contra síndico, trabalhador de condomínio, professor ou profissional da área de educação ( PL3533/2023 ). Também mencionamos o projeto que passa a exigir certidão de aptidão mental e de antecedentes criminais de candidatos a trabalhar em creches e escolas do ensino fundamental ( PL 3529/2023 ); o que equipara a agricultores familiares os minis e pequenos produtores rurais, para fins de concessão de crédito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( PL 3495/2023 ) e o que institui o programa nacional de incentivo ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências ( PL 3492/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">49722410d5e24101b09dc98ccef14d8a</guid><pubDate>Fri, 14 Jul 2023 15:16:47 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429232/d3ff0ead_3d23_49d0_aeff_4fa9d9b1c9d4.mp3" length="19408233" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária; o projeto que que dá ao representante da Fazenda Nacional o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o que agrava a pena de crimes cometidos contra síndico, trabalhador de condomínio, professor ou profissional da área de educação ( PL3533/2023 ). Também mencionamos o projeto que passa a exigir certidão de aptidão mental e de antecedentes criminais de candidatos a trabalhar em creches e escolas do ensino fundamental ( PL 3529/2023 ); o que equipara a agricultores familiares os minis e pequenos produtores rurais, para fins de concessão de crédito dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ( PL 3495/2023 ) e o que institui o programa nacional de incentivo ao uso de aquecedores solares de água para uso em residências ( PL 3492/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>599</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/7ee8e7f29f92bbeeba93cfa661dc3d86.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Destaque para inclusão emergencial de mulher vítima de violência doméstica no bolsa-família</title><link>https://www.spreaker.com/episode/destaque-para-inclusao-emergencial-de-mulher-vitima-de-violencia-domestica-no-bolsa-familia--59429274</link><description><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê a inclusão emergencial, entre os beneficiários do bolsa-família, da mulher vítima de violência doméstica ( PL 3324/2023 ); o que anistia os candidatos à presidência e vice-presidência da República condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícito eleitoral nas eleições de 2022 ( PL 3338/2023 ); o que permite a redução de 80 para 50% da área de reserva legal dos imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, desde que o estado e o município no qual se situam tenham metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público ( PL 3334/2023 ) e a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional ( PEC 33/2023 ). Também detalhamos o projeto que confere natureza autodeclaratória ao Cadastro Ambiental Rural ( PL 3375/2023 ); o que prevê perda automática de cargo público ou mandato eletivo pela pessoa condenada pela prática de crime de estupro de vulnerável ( PL 3422/2023 ); o que garante atendimento prioritário a pessoas com doença de Parkinson ( PL 3427/2023 ); o que assegura o uso do dinheiro do FIES para financiar cursos de educação profissional, técnica e tecnológica ( PL 3358/2023 ); e a proposta de emenda à Constituição que prevê o aumento gradual, pela União, do valor dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação ( PEC 31/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7fadf524d244426b8dfdff7c0a65930b</guid><pubDate>Fri, 07 Jul 2023 14:46:56 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429274/f883692c_ffec_4a89_a535_456e9e96a141.mp3" length="19987731" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê a inclusão emergencial, entre os beneficiários do bolsa-família, da mulher vítima de violência doméstica ( PL 3324/2023 ); o que anistia os candidatos à presidência e vice-presidência da República...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, falaremos sobre o projeto que prevê a inclusão emergencial, entre os beneficiários do bolsa-família, da mulher vítima de violência doméstica ( PL 3324/2023 ); o que anistia os candidatos à presidência e vice-presidência da República condenados ou declarados inelegíveis pela prática de ilícito eleitoral nas eleições de 2022 ( PL 3338/2023 ); o que permite a redução de 80 para 50% da área de reserva legal dos imóveis rurais localizados na Amazônia Legal, desde que o estado e o município no qual se situam tenham metade de seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público ( PL 3334/2023 ) e a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional ( PEC 33/2023 ). Também detalhamos o projeto que confere natureza autodeclaratória ao Cadastro Ambiental Rural ( PL 3375/2023 ); o que prevê perda automática de cargo público ou mandato eletivo pela pessoa condenada pela prática de crime de estupro de vulnerável ( PL 3422/2023 ); o que garante atendimento prioritário a pessoas com doença de Parkinson ( PL 3427/2023 ); o que assegura o uso do dinheiro do FIES para financiar cursos de educação profissional, técnica e tecnológica ( PL 3358/2023 ); e a proposta de emenda à Constituição que prevê o aumento gradual, pela União, do valor dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação ( PEC 31/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>617</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ed886526b82034ee7d88fd5d2369cbc7.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estabelece validade mínima de seis meses para os créditos de planos pré-pagos de aparelhos celulares</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estabelece-validade-minima-de-seis-meses-para-os-creditos-de-planos-pre-pagos-de-aparelhos-celulares--59429289</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil ( PRS 69/2023 ) e o que prevê que o instituto DataSenado realize anualmente pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a pobreza e a fome no Brasil ( PRS 70/2023 ). Também detalhamos o projeto que estabelece validade mínima de seis meses para os créditos de planos pré-pagos de aparelhos celulares ( PL 3288/2023 ); o que permite a doação de parte do imposto devido a projetos desportivos e paradesportivos na declaração de ajuste anual do imposto de renda ( PL 3270/2023 ); o que prevê a suspensão de pagamento de salário de autoridade afastada do cargo durante apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa ( PL 3293/2023 ); e o que obriga as empresas aéreas a ofertarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas ( PL 3295/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">3ea06b3c7306457f876f70cfa179adf2</guid><pubDate>Fri, 30 Jun 2023 15:34:14 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429289/866acf87_3b2b_4cb6_9aaf_7bb2092c410b.mp3" length="19328686" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil ( PRS 69/2023 ) e o que prevê que o instituto DataSenado realize...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Indústria Farmacêutica e a Produção de Insumos Farmacêuticos Ativos no Brasil ( PRS 69/2023 ) e o que prevê que o instituto DataSenado realize anualmente pesquisa qualitativa e quantitativa sobre a pobreza e a fome no Brasil ( PRS 70/2023 ). Também detalhamos o projeto que estabelece validade mínima de seis meses para os créditos de planos pré-pagos de aparelhos celulares ( PL 3288/2023 ); o que permite a doação de parte do imposto devido a projetos desportivos e paradesportivos na declaração de ajuste anual do imposto de renda ( PL 3270/2023 ); o que prevê a suspensão de pagamento de salário de autoridade afastada do cargo durante apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa ( PL 3293/2023 ); e o que obriga as empresas aéreas a ofertarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas ( PL 3295/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>596</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/253ef0332828376d2f77bcfd93aa55ae.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o FGTS</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-da-ao-trabalhador-que-pede-demissao-o-direito-de-sacar-o-fgts--59429295</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas expostas politicamente ( PL 2720/2023 ); o que dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o saldo de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3135/2023 ); o projeto que amplia o tempo de licença por falecimento de familiar, com o objetivo de estimular a doação de órgãos ( PL 3170/2023 ); o que prevê a exigência de inscrição do município e estado nas placas de padrão Mercosul ( PL 3214/2023 ); o que insere no documento de transferência de veículo usado a quilometragem no momento da venda ( PL 3208/2023 ); o que cria a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa ( PRS 67/2023 ); e o que prevê a criação do Programa Cartão Reconstruir ( PL 3141/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">51d47428575046dca81acccdb0bf5166</guid><pubDate>Fri, 23 Jun 2023 15:44:23 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429295/d4dc3ecb_5c17_424a_9cf8_b734b32ef4f2.mp3" length="19480313" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas expostas politicamente ( PL 2720/2023 ); o que dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o saldo de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que tipifica o crime de discriminação contra pessoas expostas politicamente ( PL 2720/2023 ); o que dá ao trabalhador que pede demissão o direito de sacar o saldo de sua conta-vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( PL 3135/2023 ); o projeto que amplia o tempo de licença por falecimento de familiar, com o objetivo de estimular a doação de órgãos ( PL 3170/2023 ); o que prevê a exigência de inscrição do município e estado nas placas de padrão Mercosul ( PL 3214/2023 ); o que insere no documento de transferência de veículo usado a quilometragem no momento da venda ( PL 3208/2023 ); o que cria a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa ( PRS 67/2023 ); e o que prevê a criação do Programa Cartão Reconstruir ( PL 3141/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>601</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/641057bbef5588bf082be578cf9894b1.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê pagamento de um salário-mínimo às famílias de baixa renda que adotarem crianças com mais de três anos</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-pagamento-de-um-salario-minimo-as-familias-de-baixa-renda-que-adotarem-criancas-com-mais-de-tres-anos--59429282</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que assegura o pagamento de um salário-mínimo às famílias de baixa renda que adotarem crianças com mais de três anos de idade ( P  L   3040/2023 ); o que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos estados de Minas Gerais e São Paulo ( PL 2992/2023 ); o que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil ( PL 3003/2023 ); a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ( MSF 34/2023 ); o projeto de resolução que fixa em 0% a alíquota mínima do IPVA ( PRS 66/2023 ); e a proposta de emenda à Constituição que define como direito fundamental a ser respeitado pelos sistemas informatizado a integridade mental e a transparência algorítmica  PEC 29/2023.]]></description><guid isPermaLink="false">3db278a57013444193779861f3a82210</guid><pubDate>Fri, 16 Jun 2023 15:02:57 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429282/d499cd0b_a3e9_40b8_94cf_7caf84b4dacc.mp3" length="19449914" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que assegura o pagamento de um salário-mínimo às famílias de baixa renda que adotarem crianças com mais de três anos de idade ( P  L   3040/2023 ); o que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos estados de Minas...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que assegura o pagamento de um salário-mínimo às famílias de baixa renda que adotarem crianças com mais de três anos de idade ( P  L   3040/2023 ); o que cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos estados de Minas Gerais e São Paulo ( PL 2992/2023 ); o que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena do Brasil ( PL 3003/2023 ); a indicação do advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal ( MSF 34/2023 ); o projeto de resolução que fixa em 0% a alíquota mínima do IPVA ( PRS 66/2023 ); e a proposta de emenda à Constituição que define como direito fundamental a ser respeitado pelos sistemas informatizado a integridade mental e a transparência algorítmica  PEC 29/2023.]]></itunes:summary><itunes:duration>601</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/3c4a311ac00490dbeeadbc98bad01802.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Destaque para MP que institui o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/destaque-para-mp-que-institui-o-desenrola-brasil-programa-de-renegociacao-de-dividas--59429238</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que define um prazo para a conclusão do processo de adoção, após iniciado o estágio de convivência do adotando com a família que pretende adotar ( PL 2959/2023 ); a medida provisória que institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil ( MPV 1176/2023 ); a MP que trata do desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis ( MPV 1175/2023 ); a proposta que garante às pessoas com síndrome do pseudotumor cerebral o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez sem necessidade de cumprimento de carência ( PL 2944/2023 ); o veto da presidência da República ao trecho que permite a derrubada da Mata Atlântica da lei que trata da prorrogação do programa de regularização ambiental ( VET 13/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c829661a8cc24e0c86e4af87567a529b</guid><pubDate>Wed, 07 Jun 2023 21:11:35 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429238/05371956_4090_4695_8c1e_b3e379a8a856.mp3" length="19159315" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que define um prazo para a conclusão do processo de adoção, após iniciado o estágio de convivência do...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que define um prazo para a conclusão do processo de adoção, após iniciado o estágio de convivência do adotando com a família que pretende adotar ( PL 2959/2023 ); a medida provisória que institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil ( MPV 1176/2023 ); a MP que trata do desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis ( MPV 1175/2023 ); a proposta que garante às pessoas com síndrome do pseudotumor cerebral o direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez sem necessidade de cumprimento de carência ( PL 2944/2023 ); o veto da presidência da República ao trecho que permite a derrubada da Mata Atlântica da lei que trata da prorrogação do programa de regularização ambiental ( VET 13/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>599</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/c76f4f84b8b15415b1aad6c0d74e355b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria auxílio às famílias de baixa renda que vivem no isolamento energético brasileiro</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-auxilio-as-familias-de-baixa-renda-que-vivem-no-isolamento-energetico-brasileiro--59429294</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que cria um auxílio às famílias de baixa renda que vivem no isolamento energético brasileiro ( PL 2826/2023 ); o que destina 50% dos prêmios não reclamados de loteria para capacitação de profissionais da educação na prevenção de violência no ambiente escolar ( PL 2841/2023 ); o que confere validade indeterminada ao laudo médico que comprove deficiência permanente para fins de inscrição em concurso público ( PL 2876/2023 ); o que transfere aos estados a competência para fazer a avaliação de propriedades rurais para fins de cálculo do ITR; ( PL 2848/2023 ); o que prevê a venda fracionada de medicamentos por farmácias e drogarias ( PL 2881/2023 ); e o projeto de lei complementar que cria nas novas regras para os gastos públicos ( PLP 93/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">e56b550ccf7e465e8328508f88cf2181</guid><pubDate>Fri, 02 Jun 2023 15:48:37 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429294/0bfbc4af_ec2d_42ca_b230_42be3d999c4e.mp3" length="19692747" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que cria um auxílio às famílias de baixa renda que vivem no isolamento energético brasileiro ( PL 2826/2023 ); o que destina 50% dos prêmios não reclamados de loteria para capacitação de profissionais da educação na...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que cria um auxílio às famílias de baixa renda que vivem no isolamento energético brasileiro ( PL 2826/2023 ); o que destina 50% dos prêmios não reclamados de loteria para capacitação de profissionais da educação na prevenção de violência no ambiente escolar ( PL 2841/2023 ); o que confere validade indeterminada ao laudo médico que comprove deficiência permanente para fins de inscrição em concurso público ( PL 2876/2023 ); o que transfere aos estados a competência para fazer a avaliação de propriedades rurais para fins de cálculo do ITR; ( PL 2848/2023 ); o que prevê a venda fracionada de medicamentos por farmácias e drogarias ( PL 2881/2023 ); e o projeto de lei complementar que cria nas novas regras para os gastos públicos ( PLP 93/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>608</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/6a64c7f27df4ffdd10c0703f05b62c44.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto dá maior publicidade às informações de listas de espera do SUS</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-da-maior-publicidade-as-informacoes-de-listas-de-espera-do-sus--59429299</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que propõe dar publicidade às informações de listas de espera do Sistema Único de Saúde ( PL 2712/2023 ); o que garante aos alunos da educação básica assistência oftalmológica para prevenção, identificação e correção de problemas de visão ( PL 2695/23) ; o que cria mais uma possibilidade de entrada de medicamentos estrangeiros para doenças raras ( PL 2776/23 ).]]></description><guid isPermaLink="false">cd5ea220383b4d9aaa621a09372b6208</guid><pubDate>Fri, 26 May 2023 15:43:24 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429299/77621d8e_f1c0_4bbe_94b4_295831ce3c9d.mp3" length="20421587" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que propõe dar publicidade às informações de listas de espera do Sistema Único de Saúde ( PL 2712/2023 ); o que garante aos alunos da educação básica assistência oftalmológica para prevenção, identificação e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que propõe dar publicidade às informações de listas de espera do Sistema Único de Saúde ( PL 2712/2023 ); o que garante aos alunos da educação básica assistência oftalmológica para prevenção, identificação e correção de problemas de visão ( PL 2695/23) ; o que cria mais uma possibilidade de entrada de medicamentos estrangeiros para doenças raras ( PL 2776/23 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>631</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/81e0dddeb038cc19c8c856d5840bfaa9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estimula o empreendedorismo para pessoas com deficiência</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estimula-o-empreendedorismo-para-pessoas-com-deficiencia--59429243</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que estimula o empreendedorismo para pessoas com deficiência ( PL 2555/2023 ); o projeto que estabelece diretrizes e parâmetros para gestão democrática na educação básica pública ( PL 2556/2023 ); o projeto que amplia lei de assistência social para beneficiar as pessoas em situação de rua.]]></description><guid isPermaLink="false">6ac92663197f422b9e4cc0d56419f3f0</guid><pubDate>Fri, 19 May 2023 14:48:08 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429243/242bfef5_7136_4232_97c0_96475a953d41.mp3" length="19226500" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que estimula o empreendedorismo para pessoas com deficiência ( PL 2555/2023 ); o projeto que estabelece diretrizes e parâmetros para gestão democrática na educação básica pública ( PL 2556/2023 ); o projeto que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que estimula o empreendedorismo para pessoas com deficiência ( PL 2555/2023 ); o projeto que estabelece diretrizes e parâmetros para gestão democrática na educação básica pública ( PL 2556/2023 ); o projeto que amplia lei de assistência social para beneficiar as pessoas em situação de rua.]]></itunes:summary><itunes:duration>594</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2bdce94ed375df866ebfea4c208b570b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estende para todo o Brasil a validade do passe livre de idosos e pessoas com deficiência</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estende-para-todo-o-brasil-a-validade-do-passe-livre-de-idosos-e-pessoas-com-deficiencia--59429253</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que dá às famílias de baixa renda o direito de venderem ao poder público, com dispensa de licitação, a energia excedente que eventualmente produzirem em suas casas ( PL 2420/2023 ); o projeto que passa a prever a conciliação ambiental como forma de resolução de conflitos relacionados a danos provocados ao meio ambiente; ( PL 2405/2023 ); o projeto que estende a validade a todo o território nacional do passe livre de idosos e pessoas com deficiência nos transportes públicos ( PL 2467/2023 ); o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de decreto presidencial que dá nova regulamentação ao marco legal do saneamento básico ( PDL 98/2023 ); o projeto que cria mecanismos para garantir o pagamento de salários iguais a homens e mulheres que desempenharem a mesma função no mesmo estabelecimento empresarial ( PL 1085/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7a0e01e52dfb46b985883e9da69fea66</guid><pubDate>Fri, 12 May 2023 15:15:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429253/08609d1c_581a_4523_b4ec_9bf4d010a1ab.mp3" length="9860267" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que dá às famílias de baixa renda o direito de venderem ao poder público, com dispensa de licitação, a energia excedente que eventualmente produzirem em suas casas ( PL 2420/2023 ); o projeto que passa a prever a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que dá às famílias de baixa renda o direito de venderem ao poder público, com dispensa de licitação, a energia excedente que eventualmente produzirem em suas casas ( PL 2420/2023 ); o projeto que passa a prever a conciliação ambiental como forma de resolução de conflitos relacionados a danos provocados ao meio ambiente; ( PL 2405/2023 ); o projeto que estende a validade a todo o território nacional do passe livre de idosos e pessoas com deficiência nos transportes públicos ( PL 2467/2023 ); o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de decreto presidencial que dá nova regulamentação ao marco legal do saneamento básico ( PDL 98/2023 ); o projeto que cria mecanismos para garantir o pagamento de salários iguais a homens e mulheres que desempenharem a mesma função no mesmo estabelecimento empresarial ( PL 1085/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>617</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/25f3dd8448cb42511347a0cd7bb4f4b5.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>MP reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320</title><link>https://www.spreaker.com/episode/mp-reajusta-o-valor-do-salario-minimo-para-r-1-320--59429255</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que amplia, para além dos casos de câncer de mama, o rol de situações em que o Sistema Único de Saúde e a rede conveniada dos planos de saúde são obrigados a ofertar cirurgia de reconstrução da mama ( PL 2291/2023 ); a medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo e a que ajusta os limites da primeira faixa da tabela do Imposto de Renda ( MPV 1172/2023  e  MPV 1171/2023 ); a proposta que estabelece regras sobre o uso da inteligência artificial ( PL 2338/2023 ); a que cria o Programa Cidadania Plena para levar os serviços da justiça eleitoral para estabelecimentos de longa permanência e comunidades que vivem isoladamente ( PL 2289/2023 ). Também abordamos o projeto que classifica como gasto em educação as despesas com promoção da segurança no ambiente escolar ( PL 2281/2023 ) e o que assegura à mulher vítima de violência doméstica o direito de entrar e permanecer com um cão protetor em ambiente aberto, de uso público ou privado, e em meios de transporte ( PL 2325/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">21c68d771752441294d29d0274f58008</guid><pubDate>Fri, 05 May 2023 14:34:58 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429255/d4d8c486_854e_479a_a760_e08dfa3499d6.mp3" length="9882006" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que amplia, para além dos casos de câncer de mama, o rol de situações em que o Sistema Único de Saúde e a rede conveniada dos planos de saúde são obrigados a ofertar cirurgia de reconstrução da mama ( PL 2291/2023...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que amplia, para além dos casos de câncer de mama, o rol de situações em que o Sistema Único de Saúde e a rede conveniada dos planos de saúde são obrigados a ofertar cirurgia de reconstrução da mama ( PL 2291/2023 ); a medida provisória que aumenta o valor do salário mínimo e a que ajusta os limites da primeira faixa da tabela do Imposto de Renda ( MPV 1172/2023  e  MPV 1171/2023 ); a proposta que estabelece regras sobre o uso da inteligência artificial ( PL 2338/2023 ); a que cria o Programa Cidadania Plena para levar os serviços da justiça eleitoral para estabelecimentos de longa permanência e comunidades que vivem isoladamente ( PL 2289/2023 ). Também abordamos o projeto que classifica como gasto em educação as despesas com promoção da segurança no ambiente escolar ( PL 2281/2023 ) e o que assegura à mulher vítima de violência doméstica o direito de entrar e permanecer com um cão protetor em ambiente aberto, de uso público ou privado, e em meios de transporte ( PL 2325/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>603</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f7548cf486d6c604deb100dd4567aedf.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto torna crime procedimento médico ou dentário sem consentimento de paciente</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-torna-crime-procedimento-medico-ou-dentario-sem-consentimento-de-paciente--59429245</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países ( PL 2088/2023 ); o que torna crime a realização de procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente ( PL 2097/2023 ); o que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados ( PL 2099/2023 ); o que veda a cobrança de taxa de tratamento de esgoto do consumidor não beneficiário desse tipo de serviço ( PL 2100/2023 ); o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ( PLN 4/2023 ); e a Proposta de Emenda à Constituição que assegura recursos extras para que a Defensoria Pública da União conte com um defensor público em cada unidade jurisdicional ( PEC18/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">954d8ee4e9e8411196b6fce7e824ec2f</guid><pubDate>Fri, 28 Apr 2023 17:56:25 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429245/0f8a90c5_0e57_403d_ac24_75ea30b293cb.mp3" length="19524147" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, abordaremos o projeto que cria uma espécie de princípio da reciprocidade na área ambiental entre o Brasil e outros países ( PL 2088/2023 ); o que torna crime a realização de procedimento médico ou dentário sem o consentimento do paciente ( PL 2097/2023 ); o que proíbe a cobrança de contribuição sindical a integrantes de categorias econômicas e profissionais não sindicalizados ( PL 2099/2023 ); o que veda a cobrança de taxa de tratamento de esgoto do consumidor não beneficiário desse tipo de serviço ( PL 2100/2023 ); o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 ( PLN 4/2023 ); e a Proposta de Emenda à Constituição que assegura recursos extras para que a Defensoria Pública da União conte com um defensor público em cada unidade jurisdicional ( PEC18/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>611</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/30a8795e5fdddb96386aa112dcd78191.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta quer aumentar segurança nas escolas e rigor nas punições para homicídio e lesão corporal</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-quer-aumentar-seguranca-nas-escolas-e-rigor-nas-punicoes-para-homicidio-e-lesao-corporal--59429287</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, abordaremos as propostas que visam aumentar a segurança nas escolas e punir com mais rigor quem praticar crimes de homicídio e lesão corporal nas imediações e dentro dos estabelecimentos de ensino ( PL 1676/2023 ;  PL 1678/2023 ;  PL 1795/2023 ); o projeto que permite a dedução de gastos com equipamento de segurança residencial na base de cálculo do imposto de renda de pessoa física (PL 1974/2023); o que institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior ( PL 1766/2023 ); o que altera os critérios de distribuição do dinheiro da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PL 1751/2023 ); e os projetos de decreto legislativo para sustar decreto da presidência da República que dá nova regulamentação ao marco legal do saneamento básico ( PDL 106/2023 ,  PDL 107/2023  e  PDL 110/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">26bbcac86fe94099b181a3576e8e29a4</guid><pubDate>Fri, 14 Apr 2023 13:51:34 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429287/2cb5778b_9902_4b04_b529_320d611b4af8.mp3" length="9869922" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, abordaremos as propostas que visam aumentar a segurança nas escolas e punir com mais rigor quem praticar crimes de homicídio e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, abordaremos as propostas que visam aumentar a segurança nas escolas e punir com mais rigor quem praticar crimes de homicídio e lesão corporal nas imediações e dentro dos estabelecimentos de ensino ( PL 1676/2023 ;  PL 1678/2023 ;  PL 1795/2023 ); o projeto que permite a dedução de gastos com equipamento de segurança residencial na base de cálculo do imposto de renda de pessoa física (PL 1974/2023); o que institui o Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior ( PL 1766/2023 ); o que altera os critérios de distribuição do dinheiro da União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PL 1751/2023 ); e os projetos de decreto legislativo para sustar decreto da presidência da República que dá nova regulamentação ao marco legal do saneamento básico ( PDL 106/2023 ,  PDL 107/2023  e  PDL 110/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>607</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/df004e324665d857beb8ba6303f4b8ed.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estabelece regras de transparência das S/As e medidas de proteção contra fraudes contábeis</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estabelece-regras-de-transparencia-das-s-as-e-medidas-de-protecao-contra-fraudes-contabeis--59429246</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que estabelece regras sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis ( PL 1440/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que confere imunidade tributária aos medicamentos usados no tratamento de doenças raras ( PEC 13/2023 ); o projeto que obriga as emissoras do sistema público de rádio e televisão a divulgarem em sua programação diária campanhas de prevenção ao uso de drogas e aos maus-tratos infantis ( PL 1433/2023 ); o projeto que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizarem salas de descanso para os profissionais da enfermagem ( PL 1421/2023 ); o projeto que beneficia o acusado em matéria criminal, quando houver empate em julgamento da ação penal por órgão colegiado de tribunal ( PL 3453/2021 ); o projeto que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ( PL 636/2023 ); a sugestão que requer a criminalização da misoginia ( SUG 3/2023 ) e a sugestão que solicita tornar e disponibilizar o código fonte do software das urnas eletrônicas em código aberto ( SUG 2/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">50f26efca4fd490797a9e02fe9431838</guid><pubDate>Fri, 31 Mar 2023 14:56:52 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429246/c2092927_cc30_47cd_8eb7_8e4c03a71e29.mp3" length="9846940" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que estabelece regras sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis ( PL 1440/2023 ); a proposta de emenda à...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que estabelece regras sobre a transparência das companhias ou sociedades anônimas de capital aberto e medidas de proteção ao sistema financeiro contra fraudes contábeis ( PL 1440/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que confere imunidade tributária aos medicamentos usados no tratamento de doenças raras ( PEC 13/2023 ); o projeto que obriga as emissoras do sistema público de rádio e televisão a divulgarem em sua programação diária campanhas de prevenção ao uso de drogas e aos maus-tratos infantis ( PL 1433/2023 ); o projeto que obriga as unidades de saúde públicas e privadas a disponibilizarem salas de descanso para os profissionais da enfermagem ( PL 1421/2023 ); o projeto que beneficia o acusado em matéria criminal, quando houver empate em julgamento da ação penal por órgão colegiado de tribunal ( PL 3453/2021 ); o projeto que busca dar mais efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil ( PL 636/2023 ); a sugestão que requer a criminalização da misoginia ( SUG 3/2023 ) e a sugestão que solicita tornar e disponibilizar o código fonte do software das urnas eletrônicas em código aberto ( SUG 2/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>601</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/712ac9bbb6a325038c13d0d4723f5eec.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC estabelece alternância entre Senado e Câmara no início de análise de proposições da presidência da República</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-estabelece-alternancia-entre-senado-e-camara-no-inicio-de-analise-de-proposicoes-da-presidencia-da-republica--59429300</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos a proposta de emenda à Constituição que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público ( PEC 10/2023 ); a proposta de emenda à Constituição que estabelece alternância entre o Senado e a Câmara dos Deputados no início de análise e votação de algumas proposições da presidência da República ( PEC 8/2023 ); o requerimento de criação da subcomissão permanente da pessoa idosa, na Comissão de Assuntos Sociais ( Req 11/2023  - CAS); o projeto que torna crime o planejamento de atentado contra autoridades que atuam no combate às organizações criminosas ( PL 1307/2023 ); e a medida provisória que retoma o programa Mais Médicos ( MPV 1165/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">4218de413800415bac80d5e1d2769c77</guid><pubDate>Fri, 24 Mar 2023 14:56:03 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429300/0a1e8329_9561_41a4_95c2_b51fb6071ad5.mp3" length="19602507" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos a proposta de emenda à Constituição que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público ( PEC 10/2023 ); 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a sugestão legislativa apresentada por internauta no e-cidadania que fixa o piso salarial dos profissionais de psicologia ( SUG 1/2023 ); o projeto que inclui na legislação novos casos em que a mulher passa a ter o direito de indicar acompanhante em atendimentos médicos ( PL 81/2022 ); o projeto de resolução que cria a Instituição Ambiental Independente do Senado Federal ( PRS 27/2023 ); o projeto que proíbe a justiça de impedir que alguém faça concurso público ou de apreender e suspender a carteira nacional de habilitação e o passaporte para garantir o pagamento de dívida ( PL 1158/2023 ); e o projeto que prioriza a destinação do dinheiro de fundos ambientais climáticos em projetos e iniciativas da bioeconomia ( PL 1162/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">f4d3e2b723e04f0792d91eaf4725c6c7</guid><pubDate>Fri, 17 Mar 2023 15:42:37 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429248/f143197a_435e_437e_9bbf_07c7be1243f7.mp3" length="19949165" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a destinação do dinheiro que não foi utilizado em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outros setores da educação ( PLP 48/2023 );...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir a destinação do dinheiro que não foi utilizado em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outros setores da educação ( PLP 48/2023 ); a sugestão legislativa apresentada por internauta no e-cidadania que fixa o piso salarial dos profissionais de psicologia ( SUG 1/2023 ); o projeto que inclui na legislação novos casos em que a mulher passa a ter o direito de indicar acompanhante em atendimentos médicos ( PL 81/2022 ); o projeto de resolução que cria a Instituição Ambiental Independente do Senado Federal ( PRS 27/2023 ); o projeto que proíbe a justiça de impedir que alguém faça concurso público ou de apreender e suspender a carteira nacional de habilitação e o passaporte para garantir o pagamento de dívida ( PL 1158/2023 ); e o projeto que prioriza a destinação do dinheiro de fundos ambientais climáticos em projetos e iniciativas da bioeconomia ( PL 1162/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>617</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/177d4252d7350aed50dc103414d1222b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto assegura o respeito à proporção de gênero na distribuição dos cargos da Mesa do Senado</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-assegura-o-respeito-a-proporcao-de-genero-na-distribuicao-dos-cargos-da-mesa-do-senado--59429266</link><description><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que retira a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de localização de pessoa monitorada eletronicamente por causa de agressão contra as mulheres ( PL 930/2023 ); o projeto que assegura o respeito à proporção de gênero na distribuição dos cargos da Mesa Diretora do Senado Federal ( PRS 23/2023 ); o projeto que suspende as contas em redes sociais de quem for condenado pelo crime de exposição de cenas de nudez, sexo e pornografia sem consentimento da vítima ( PL 944/2023 ); os projetos que estendem as regras relativas aos crimes de preconceito de raça e cor aos casos de misoginia ( PL 985/2023  e  PL 896/2023 ); o projeto que visa estimular o empreendedorismo feminino ( PL 904/2023 ); o projeto que proíbe a prisão civil de idosos que não pagarem a pensão alimentícia dos netos ( PL 900/2023 ); o projeto que penaliza com mais rigor quem for condenado pelo crime de maus-tratos contra menor de 6 anos ( PL 964/2023 ); o projeto que cria o programa de incentivo ao escoamento e à comercialização de gás natural ( PL 956/2023 ); o projeto que autoriza o poder Executivo a implantar o aproveitamento de energia elétrica em terras indígenas cortadas pelo Rio Irani, em Santa Catarina ( PDL 61/2023 ); e o projeto que cria a política nacional de prevenção da exposição ao mercúrio ( PL 1011/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">35397b310355482e9d6252df46c0fe1b</guid><pubDate>Fri, 10 Mar 2023 16:52:44 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429266/aadd052f_99a6_4b80_83a6_4a215c78d796.mp3" length="19422781" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, abordaremos o projeto que retira a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de localização de pessoa monitorada eletronicamente por causa de agressão contra as mulheres ( PL 930/2023 ); o projeto que assegura o...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, abordaremos o projeto que retira a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de localização de pessoa monitorada eletronicamente por causa de agressão contra as mulheres ( PL 930/2023 ); o projeto que assegura o respeito à proporção de gênero na distribuição dos cargos da Mesa Diretora do Senado Federal ( PRS 23/2023 ); o projeto que suspende as contas em redes sociais de quem for condenado pelo crime de exposição de cenas de nudez, sexo e pornografia sem consentimento da vítima ( PL 944/2023 ); os projetos que estendem as regras relativas aos crimes de preconceito de raça e cor aos casos de misoginia ( PL 985/2023  e  PL 896/2023 ); o projeto que visa estimular o empreendedorismo feminino ( PL 904/2023 ); o projeto que proíbe a prisão civil de idosos que não pagarem a pensão alimentícia dos netos ( PL 900/2023 ); o projeto que penaliza com mais rigor quem for condenado pelo crime de maus-tratos contra menor de 6 anos ( PL 964/2023 ); o projeto que cria o programa de incentivo ao escoamento e à comercialização de gás natural ( PL 956/2023 ); o projeto que autoriza o poder Executivo a implantar o aproveitamento de energia elétrica em terras indígenas cortadas pelo Rio Irani, em Santa Catarina ( PDL 61/2023 ); e o projeto que cria a política nacional de prevenção da exposição ao mercúrio ( PL 1011/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>600</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/8a4081ba964640047efaf586c07b2713.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Propostas melhoram a vida das mulheres em situação vulnerável de violência familiar</title><link>https://www.spreaker.com/episode/propostas-melhoram-a-vida-das-mulheres-em-situacao-vulneravel-de-violencia-familiar--59429306</link><description><![CDATA[Nesta edição, começando o mês de março, algumas propostas que melhoram a vida das mulheres em situação vulnerável de violência familiar ( PL 670/23  e  PL 807/23 ). Também destaque para o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( PL 699/23 ) e para a proposta que cria programa afirmativo nas contrações públicas via licitações para acolher trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão ( PL 789/23 ).]]></description><guid isPermaLink="false">ae4f383ef5f2473db172801f955f86f5</guid><pubDate>Fri, 03 Mar 2023 15:45:55 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429306/d476a7d8_c860_4b95_8461_9fc71233ed53.mp3" length="20370236" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, começando o mês de março, algumas propostas que melhoram a vida das mulheres em situação vulnerável de violência familiar ( PL 670/23  e  PL 807/23 ). 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Também destaque para o projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes ( PL 699/23 ) e para a proposta que cria programa afirmativo nas contrações públicas via licitações para acolher trabalhadores resgatados do trabalho análogo à escravidão ( PL 789/23 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/bf7ebbacf56bfd87adcfd7cbd35ddb50.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos pretendem coibir violência e humilhação em trotes estudantis</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-pretendem-coibir-violencia-e-humilhacao-em-trotes-estudantis--59429247</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.    Nesta edição, duas propostas que tratam sobre os trotes estudantis. O projeto do senador Jorge Kajuru ( PL 445/23 ) pretende proibir os trotes violentos ou com atos humilhantes. Já o do senador Magno Malta ( PL 622/23 ) pretende tipificar como crime os trotes incluindo pena de prisão para os trotes violentos, incluindo os que ocorrem nas instituições militares.   Outra proposta em destaque nesta edição é a do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ( PL 83/23 ), que modifica a lei antiterrorismo, para incluir a motivação política entre as justificativas para condenação por atos terroristas.]]></description><guid isPermaLink="false">8e0a8d80048b4768a51a9e36f03a9c2b</guid><pubDate>Fri, 24 Feb 2023 17:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429247/20f30126_3a23_4557_92aa_2b8ced21e2ab.mp3" length="9694322" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.    Nesta edição, duas propostas que tratam sobre os trotes estudantis. O projeto do senador Jorge Kajuru ( PL 445/23 ) pretende proibir os trotes...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.    Nesta edição, duas propostas que tratam sobre os trotes estudantis. O projeto do senador Jorge Kajuru ( PL 445/23 ) pretende proibir os trotes violentos ou com atos humilhantes. Já o do senador Magno Malta ( PL 622/23 ) pretende tipificar como crime os trotes incluindo pena de prisão para os trotes violentos, incluindo os que ocorrem nas instituições militares.   Outra proposta em destaque nesta edição é a do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) ( PL 83/23 ), que modifica a lei antiterrorismo, para incluir a motivação política entre as justificativas para condenação por atos terroristas.]]></itunes:summary><itunes:duration>596</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a0c59f9aee6dd2be1eda3f42f365944d.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida</title><link>https://www.spreaker.com/episode/medida-provisoria-que-recria-o-programa-minha-casa-minha-vida--59429277</link><description><![CDATA[Nesta edição, a medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil que vivem nas cidades ou famílias com renda anual de até R$ 96 mil que vivem na zona rural ( MPV 1162/2023 ); o projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS, bloco formado por Brasíl, Rússia, Índia, China e África do Sul ( PRS 11/2023 ); o projeto de Resolução que estabelece regras para os senadores que ocupam cargos no Poder Executivo, como de ministros e secretários de estado ( PRS 12/2023 ); a proposta que penaliza com mais rigor a pessoa que pratica algum crime durante os chamados 'saidões' ( PL 476/2023 ); o projeto que estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo como efeito da condenação penal pela prática de crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou mulher ( pl 499/2023 ); a proposta que cria o protocolo "Não nos calaremos" para prevenir e combater a prática de violência sexual e contra as mulheres em eventos abertos ao público ( PL 544/2023 ); e o projeto que prevê incentivos fiscais para empreendimentos que promoverem a integração de ao menos dois países da América do Sul ( PL 455/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7e765e1e99954e5993c8e457cedf0a3e</guid><pubDate>Fri, 17 Feb 2023 15:41:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429277/519fb741_e61d_4690_b6b3_5bdba5400e2f.mp3" length="19787100" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, a medida provisória que recria o programa Minha Casa, Minha Vida, para beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil que vivem nas cidades ou famílias com renda anual de até R$ 96 mil que vivem na zona rural ( MPV 1162/2023 ); 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e o projeto que prevê incentivos fiscais para empreendimentos que promoverem a integração de ao menos dois países da América do Sul ( PL 455/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>611</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4c9e9b7d420cca32a55e1f746cb5b433.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-penaliza-com-mais-rigor-alguns-crimes-ambientais-praticados-em-terras-indigenas--59429301</link><description><![CDATA[Nesta edição, o projeto que penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas ( PL 344/2023 ); a proposta que altera o Código de Processo Civil para regulamentar as comissões de mediação de conflitos agrários ( PL 316/2023 ); o projeto que cria o instituto da desaposentação para beneficiar trabalhadores aposentados que voltarem ao mercado de trabalho ( PL 299/2023 ); a proposta que obriga bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco dentro de suas dependências ( PL 399/2023 ); o projeto de decreto legislativo que trata da indicação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União ( PDL 2/2023 ); o projeto que visa ampliar a segurança no ambiente de trabalho ( PL 304/2023 ); e a proposta que visa penalizar com mais rigor os crimes de ameaça e lesão corporal, quando praticados dentro de aviões ( PL 361/2023 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7383dccb99754bbca04f9ae94b9a82de</guid><pubDate>Fri, 10 Feb 2023 14:47:52 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429301/955cf34f_1b44_42ea_903f_d9b74e70a3eb.mp3" length="19422693" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, o projeto que penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas ( PL 344/2023 ); a proposta que altera o Código de Processo Civil para regulamentar as comissões de mediação de conflitos agrários ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, o projeto que penaliza com mais rigor alguns crimes ambientais praticados em terras indígenas ( PL 344/2023 ); a proposta que altera o Código de Processo Civil para regulamentar as comissões de mediação de conflitos agrários ( PL 316/2023 ); o projeto que cria o instituto da desaposentação para beneficiar trabalhadores aposentados que voltarem ao mercado de trabalho ( PL 299/2023 ); a proposta que obriga bares e casas noturnas a auxiliar mulheres em situação de risco dentro de suas dependências ( PL 399/2023 ); o projeto de decreto legislativo que trata da indicação para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União ( PDL 2/2023 ); o projeto que visa ampliar a segurança no ambiente de trabalho ( PL 304/2023 ); e a proposta que visa penalizar com mais rigor os crimes de ameaça e lesão corporal, quando praticados dentro de aviões ( PL 361/2023 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>601</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/32d93f2368bee6dbbacc54f7800a4aaf.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>MP aumenta salário mínimo para R$1.302 em 2023</title><link>https://www.spreaker.com/episode/mp-aumenta-salario-minimo-para-r-1-302-em-2023--59429249</link><description><![CDATA[Nesta edição, a medida provisória que trata do valor do salário mínimo para 2023 ( MPV 1143/2022 ); autorização para contratação de crédito externo ( PRS 57/2022 ,  PRS 58/2022 ,  PRS 59/2022 ,  PRS 60/2022 ,  PRS 61/2022 ,  PRS 62/2022 ), mudança na lei das estatais, para alterar as regras de indicação para os cargos de direção dessas empresas ( PL 2896/2022 ); e a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe ministros de tribunais superiores de manifestarem opinião política em meio de comunicação e redes sociais ( PEC 40/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">343ed8a5c3844ac3a145b7b501956148</guid><pubDate>Fri, 16 Dec 2022 14:49:37 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429249/7c1a075c_2d21_4090_9948_f724231719e2.mp3" length="19574338" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, a medida provisória que trata do valor do salário mínimo para 2023 ( MPV 1143/2022 ); autorização para contratação de crédito externo ( PRS 57/2022 ,  PRS 58/2022 ,  PRS 59/2022 ,  PRS 60/2022 ,  PRS 61/2022 ,  PRS 62/2022 ), mudança na...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, a medida provisória que trata do valor do salário mínimo para 2023 ( MPV 1143/2022 ); autorização para contratação de crédito externo ( PRS 57/2022 ,  PRS 58/2022 ,  PRS 59/2022 ,  PRS 60/2022 ,  PRS 61/2022 ,  PRS 62/2022 ), mudança na lei das estatais, para alterar as regras de indicação para os cargos de direção dessas empresas ( PL 2896/2022 ); e a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe ministros de tribunais superiores de manifestarem opinião política em meio de comunicação e redes sociais ( PEC 40/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>607</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/dd5984d171d6128c1d7e75728c1c5e2a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC retira do teto de gastos despesas com programas de transferência de renda - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-retira-do-teto-de-gastos-despesas-com-programas-de-transferencia-de-renda-1-parte--59429230</link><description><![CDATA[Nesta edição, proposta que altera a Constituição e tira do teto de gastos despesas com programas de transferência de renda ( PEC 32/2022 ). Tem também um pacote de projetos para combater atos antidemocráticos ( PL 2885/2022 ).  E ainda projeto que garante voto em trânsito para rodoviários ( PL 2822/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">ae69be2d2fc840fabcb556fed6661bcd</guid><pubDate>Fri, 02 Dec 2022 16:01:22 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429230/f1c33c99_fa63_49bf_8451_8266ad0cebd8.mp3" length="19312847" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, proposta que altera a Constituição e tira do teto de gastos despesas com programas de transferência de renda ( PEC 32/2022 ). Tem também um pacote de projetos para combater atos antidemocráticos ( PL 2885/2022 ).  E ainda projeto que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, proposta que altera a Constituição e tira do teto de gastos despesas com programas de transferência de renda ( PEC 32/2022 ). Tem também um pacote de projetos para combater atos antidemocráticos ( PL 2885/2022 ).  E ainda projeto que garante voto em trânsito para rodoviários ( PL 2822/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>598</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d7f68b6d6d1023d90e60e39bb13e1b73.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta estabelece a renda básica de cidadania</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-estabelece-a-renda-basica-de-cidadania--59429254</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, proposta que altera a constituição para estabelecer a renda básica de cidadania ( PEC 29/2022 ). Tem também projeto que amplia o auxílio-gás dos brasileiros ( PL 2851/2022 ).  E ainda projeto que reduz a pena de preso que doa órgãos ( PL 2822/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">7fb4c520245a466f825e1792e3bacf23</guid><pubDate>Fri, 25 Nov 2022 18:29:11 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429254/f1eb53dd_0f3a_44b1_a3c1_e9dc48fd057c.mp3" length="14995755" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, proposta que altera a constituição para estabelecer a renda básica de cidadania ( PEC 29/2022 ). Tem também projeto que amplia o...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, proposta que altera a constituição para estabelecer a renda básica de cidadania ( PEC 29/2022 ). Tem também projeto que amplia o auxílio-gás dos brasileiros ( PL 2851/2022 ).  E ainda projeto que reduz a pena de preso que doa órgãos ( PL 2822/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>619</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/b40ea85a91b67eec2c175bd1a077b250.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto penaliza com mais rigor a prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-penaliza-com-mais-rigor-a-pratica-de-crime-contra-a-dignidade-sexual-de-criancas-e-adolescentes--59429235</link><description><![CDATA[Nesta edição, o projeto que regulamenta o transporte nacional e internacional de integrantes do governo de transição ( PL 2793/2022 ), a proposta que penaliza com mais rigor quem for condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes ( PL 2801/2022 ) e o projeto de lei complementar que pode impedir que o gestor público aumente a despesa pública para obter vantagem sobre os adversários políticos em ano eleitoral ( PLP 140/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">a68baed62f06420082b5b5c248b99a50</guid><pubDate>Fri, 18 Nov 2022 11:31:20 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429235/ad7e0671_2e61_40c3_b5be_9a7837774af9.mp3" length="9716874" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, o projeto que regulamenta o transporte nacional e internacional de integrantes do governo de transição ( PL 2793/2022 ), a proposta que penaliza com mais rigor quem for condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, o projeto que regulamenta o transporte nacional e internacional de integrantes do governo de transição ( PL 2793/2022 ), a proposta que penaliza com mais rigor quem for condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes ( PL 2801/2022 ) e o projeto de lei complementar que pode impedir que o gestor público aumente a despesa pública para obter vantagem sobre os adversários políticos em ano eleitoral ( PLP 140/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>607</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/9a0f72d681c1616c0743a288b27730a0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto combate o assédio eleitoral no trabalho - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-combate-o-assedio-eleitoral-no-trabalho-1-parte--59429307</link><description><![CDATA[Nesta edição, projeto que combate o assédio eleitoral no trabalho ( PL 2735/2022 ). Tem também proposta para dar mais segurança para quem usa aplicativos como Uber e 99 ( PL 2772/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">291175409bcc41c9942832a6f3c0385c</guid><pubDate>Fri, 11 Nov 2022 15:45:18 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429307/02e9bfb9_bdbf_4181_9fbb_2b4b75ff013a.mp3" length="10559273" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, projeto que combate o assédio eleitoral no trabalho ( PL 2735/2022 ). Tem também proposta para dar mais segurança para quem usa aplicativos como Uber e 99 ( PL 2772/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, projeto que combate o assédio eleitoral no trabalho ( PL 2735/2022 ). Tem também proposta para dar mais segurança para quem usa aplicativos como Uber e 99 ( PL 2772/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>650</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/88204698935c959ccf894ef4115c93a9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto aumenta multa para quem usa o celular enquanto dirige - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-aumenta-multa-para-quem-usa-o-celular-enquanto-dirige-1-parte--59429237</link><description><![CDATA[Nesta edição, o projeto que aumenta multa para quem usa o celular enquanto dirige ( PL 2699/2022 ) e a proposta que concede décimo terceiro salário para quem recebe o BPC ( PL 2700/2022 ).  E você também vai saber sobre a medida provisória que combate o assédio sexual nas escolas ( MP 1.140/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></description><guid isPermaLink="false">7000ce52a4c545768abdb7ff10b1aff3</guid><pubDate>Fri, 04 Nov 2022 16:08:35 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429237/e6d662ea_9aab_4e78_9f49_fa67a78a0657.mp3" length="19356279" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, o projeto que aumenta multa para quem usa o celular enquanto dirige ( PL 2699/2022 ) e a proposta que concede décimo terceiro salário para quem recebe o BPC ( PL 2700/2022 ).  E você também vai saber sobre a medida provisória que combate...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, o projeto que aumenta multa para quem usa o celular enquanto dirige ( PL 2699/2022 ) e a proposta que concede décimo terceiro salário para quem recebe o BPC ( PL 2700/2022 ).  E você também vai saber sobre a medida provisória que combate o assédio sexual nas escolas ( MP 1.140/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></itunes:summary><itunes:duration>599</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/948c3b48f61f250feb06cce5d17b4a63.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto acaba com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-acaba-com-o-horario-eleitoral-gratuito-no-radio-e-na-tv--59429240</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, projeto que acaba com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV ( PL 2684/2022 ). Tem também proposta que traz novas regras para o mercado de criptomoedas ( PL 2681/2022 ).  E você também vai conhecer um pouco mais sobre o portal E-cidadania do Senado, ferramenta de participação popular na elaboração de leis do país.    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">361c57160d294545abcd56f7aae7811d</guid><pubDate>Fri, 28 Oct 2022 16:00:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429240/4eb4bada_08e5_404a_b9d1_5be17c89e448.mp3" length="14854472" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, projeto que acaba com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV ( PL 2684/2022 ). Tem também proposta que traz novas regras...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, projeto que acaba com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV ( PL 2684/2022 ). Tem também proposta que traz novas regras para o mercado de criptomoedas ( PL 2681/2022 ).  E você também vai conhecer um pouco mais sobre o portal E-cidadania do Senado, ferramenta de participação popular na elaboração de leis do país.    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>612</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/65c15a028f0ca68eeb7a56758e3ff140.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê padronização dos carregadores de celular - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-padronizacao-dos-carregadores-de-celular-1-parte--59429273</link><description><![CDATA[Nesta edição, projeto para padronizar carregadores de celular ( PL 2643/2022 ).  Tem também proposta para proteger crianças e adolescentes em ambiente digital ( PL 2628/2022 ), e projeto que regula jogos eletrônicos (PL 2796/21).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">9ea5edf7e26c4802bb9a17a7e84c385b</guid><pubDate>Fri, 21 Oct 2022 17:02:45 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429273/740d50c4_c54b_475b_a5ec_f1b624842b2d.mp3" length="19640404" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, projeto para padronizar carregadores de celular ( PL 2643/2022 ).  Tem também proposta para proteger crianças e adolescentes em ambiente digital ( PL 2628/2022 ), e projeto que regula jogos eletrônicos (PL 2796/21).    Para conhecer...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, projeto para padronizar carregadores de celular ( PL 2643/2022 ).  Tem também proposta para proteger crianças e adolescentes em ambiente digital ( PL 2628/2022 ), e projeto que regula jogos eletrônicos (PL 2796/21).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>608</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2fbac689d79c044e72d4b1cb135008cc.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC institui o piso salarial de R$ 4.800 para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-institui-o-piso-salarial-de-r-4-800-para-fisioterapeutas-e-terapeutas-ocupacionais-1-parte--59429281</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição que institui o piso salarial de 4.800 reais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ( PEC 24/2022 ).  Tem também proposta para proibir divulgação de pesquisas em ano eleitoral ( PL 2583/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">38d3f796c8014c88a9c260199e12fedc</guid><pubDate>Fri, 14 Oct 2022 16:10:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429281/bfa1c77a_e0a4_4f27_8bc0_103b91711530.mp3" length="15558989" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição que institui o piso salarial de 4.800 reais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ( PEC 24/2022 ).  Tem também proposta para proibir divulgação de pesquisas em ano eleitoral ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição que institui o piso salarial de 4.800 reais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ( PEC 24/2022 ).  Tem também proposta para proibir divulgação de pesquisas em ano eleitoral ( PL 2583/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>642</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a53121cddfa2321d111725d8f81692fa.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto penaliza institutos de pesquisa que divulgarem números muito diferentes do resultado oficial - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-penaliza-institutos-de-pesquisa-que-divulgarem-numeros-muito-diferentes-do-resultado-oficial-1-parte--59429303</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que penaliza institutos de pesquisa que divulgarem números muito diferentes do resultado oficial ( PL 2558/2022 ).  Tem também proposta para alterar regras de debates na tv e no rádio ( PL 2564/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">ccecfda569e545dabb317468f5dea4ec</guid><pubDate>Fri, 07 Oct 2022 14:32:21 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429303/306a47dd_0736_45f7_a10e_fea550d81b3a.mp3" length="14893769" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que penaliza institutos de pesquisa que divulgarem números muito diferentes do resultado oficial ( PL 2558/2022 ).  Tem também proposta para alterar regras de debates na tv e no rádio ( PL 2564/2022 ).    Para...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que penaliza institutos de pesquisa que divulgarem números muito diferentes do resultado oficial ( PL 2558/2022 ).  Tem também proposta para alterar regras de debates na tv e no rádio ( PL 2564/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>614</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/b25851be190e6add492f9ccc7b1a1fb4.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC aumenta em 1% repasse de recursos da União ao FPM</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-aumenta-em-1-repasse-de-recursos-da-uniao-ao-fpm--59429251</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para a proposta de emenda constitucional que aumenta em 1 ponto percentual na entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.  E ainda o projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo Federal.  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">781c307b65884ec08758f7b92ae930e1</guid><pubDate>Fri, 30 Sep 2022 12:43:58 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429251/018ef5cb_47c8_4e44_95f3_a1fa95c434bd.mp3" length="20455389" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para a proposta de emenda constitucional que aumenta em 1 ponto percentual na entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.  E ainda o projeto que estimula a recuperação de florestas nativas,...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para a proposta de emenda constitucional que aumenta em 1 ponto percentual na entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.  E ainda o projeto que estimula a recuperação de florestas nativas, principalmente em áreas degradadas na Amazônia Legal, por meio de repasses de recursos financeiros do Poder Executivo Federal.  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>634</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4a1632281b17a046e20912da7e5967d9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC garante recurso para o pagamento do piso salarial da enfermagem</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-garante-recurso-para-o-pagamento-do-piso-salarial-da-enfermagem--59429265</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para a PEC que garante recurso para o pagamento do piso salarial da enfermagem ( PEC 22/2022 ). Tem também medida provisória para isentar de imposto dinheiro enviado para gastos com viagem no exterior ( MPV 1138/2022 ). E ainda projetos que atualizam os processos tributários e administrativos ( PL 2481/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">512b5577a34149e89689f3494b54321c</guid><pubDate>Fri, 23 Sep 2022 16:20:08 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429265/ac3a8541_1085_4e15_97d8_2037ff58d739.mp3" length="17761929" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para a PEC que garante recurso para o pagamento do piso salarial da enfermagem ( PEC 22/2022 ). Tem também medida provisória para isentar de imposto dinheiro enviado para gastos com viagem no exterior ( MPV 1138/2022 ). E ainda...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para a PEC que garante recurso para o pagamento do piso salarial da enfermagem ( PEC 22/2022 ). Tem também medida provisória para isentar de imposto dinheiro enviado para gastos com viagem no exterior ( MPV 1138/2022 ). E ainda projetos que atualizam os processos tributários e administrativos ( PL 2481/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>549</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d3421a558552c0bf54c7c4b926b5363c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto sobre conselhos tutelares e benefícios para quem trabalha com motocicletas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-sobre-conselhos-tutelares-e-beneficios-para-quem-trabalha-com-motocicletas--59429313</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que altera regras dos conselhos tutelares ( PL 2474/2022 ).  Tem também proposta para isentar de imposto a compra de motos para quem trabalha com transporte ou entrega ( INS 55/2022 ).   E ainda projeto que muda a lei para garantir que provas gravadas pelo celular sejam aceitas pela justiça sem autorização prévia da polícia ( PL 2471/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">010624182ee446468577a3c003610dc0</guid><pubDate>Fri, 16 Sep 2022 19:05:40 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429313/ecfdef1b_859e_4dd1_bd7a_3cce708f1538.mp3" length="18113354" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que altera regras dos conselhos tutelares ( PL 2474/2022 ).  Tem também proposta para isentar de imposto a compra de motos para quem trabalha com transporte ou entrega ( INS 55/2022 ).   E ainda projeto que muda a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que altera regras dos conselhos tutelares ( PL 2474/2022 ).  Tem também proposta para isentar de imposto a compra de motos para quem trabalha com transporte ou entrega ( INS 55/2022 ).   E ainda projeto que muda a lei para garantir que provas gravadas pelo celular sejam aceitas pela justiça sem autorização prévia da polícia ( PL 2471/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>561</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4c204a7aca0ad200698adc529a315645.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto traz regras de posse e porte de armas de fogo - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-traz-regras-de-posse-e-porte-de-armas-de-fogo-1-parte--59429270</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que traz regras de posse e porte de armas de fogo ( PL 2424/2022 ).  Tem também proposta para garantir horário especial de trabalho para pais de deficientes sem prejuízo de salário ( PL 2436/2022 ).   E ainda vetos que serão analisados pelos parlamentares, como o veto parcial à lei que instituiu o Programa Renovar, para modernizar a frota de ônibus e caminhões ( VET 47/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">1fe23785d6b94601ad3f54ace01ae8a0</guid><pubDate>Fri, 09 Sep 2022 15:59:30 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429270/e093a60d_e679_447d_b501_e88a33fc0d18.mp3" length="17147868" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que traz regras de posse e porte de armas de fogo ( PL 2424/2022 ).  Tem também proposta para garantir horário especial de trabalho para pais de deficientes sem prejuízo de salário ( PL 2436/2022 ).   E ainda...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que traz regras de posse e porte de armas de fogo ( PL 2424/2022 ).  Tem também proposta para garantir horário especial de trabalho para pais de deficientes sem prejuízo de salário ( PL 2436/2022 ).   E ainda vetos que serão analisados pelos parlamentares, como o veto parcial à lei que instituiu o Programa Renovar, para modernizar a frota de ônibus e caminhões ( VET 47/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>531</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2b2e8582fbd4b404f4a556e27b898d20.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Orçamento 2023 prevê Auxílio Brasil de R$ 405 - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/orcamento-2023-preve-auxilio-brasil-de-r-405-1-parte--59429285</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto do Orçamento para 2023, com previsão de Auxílio Brasil em 405 reais ( PLN 32/2022 ). Tem também proposta para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade no RG e CPF ( PL 2356/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">aefb26724df14eee8cf41e279f57d051</guid><pubDate>Fri, 02 Sep 2022 16:08:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429285/57ce66f8_41d8_4926_8378_52a564febe4b.mp3" length="15148049" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto do Orçamento para 2023, com previsão de Auxílio Brasil em 405 reais ( PLN 32/2022 ). Tem também proposta para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade no RG e CPF ( PL 2356/2022 ).  Para conhecer...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto do Orçamento para 2023, com previsão de Auxílio Brasil em 405 reais ( PLN 32/2022 ). Tem também proposta para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade no RG e CPF ( PL 2356/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/b276ee7dfe6cb49600ab80d4133f01ce.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta permite que servidor público possa atuar como MEI</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-permite-que-servidor-publico-possa-atuar-como-mei--59429290</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para propostas da Comissão Temporária que investigou o aumento da criminalidade na região Norte ( PLs 2327  e  2326/2022 ). Tem também proposta para permitir que servidor público possa atuar como Microempreendedor Individual (MEI) ( PL 2332/2022 ) e sugestões que vieram do Programa Jovem Senador, e podem virar projetos de verdade.   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">fe03ad7b84e84c50879bbc5ff5003e7b</guid><pubDate>Fri, 26 Aug 2022 15:03:24 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429290/2644f837_36cd_43ea_b995_06a745c77788.mp3" length="19872551" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para propostas da Comissão Temporária que investigou o aumento da criminalidade na região Norte ( PLs 2327  e  2326/2022 ). Tem também proposta para permitir que servidor público possa atuar como Microempreendedor Individual...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para propostas da Comissão Temporária que investigou o aumento da criminalidade na região Norte ( PLs 2327  e  2326/2022 ). Tem também proposta para permitir que servidor público possa atuar como Microempreendedor Individual (MEI) ( PL 2332/2022 ) e sugestões que vieram do Programa Jovem Senador, e podem virar projetos de verdade.   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/50aeb81e2f7106678d46a9f5f325153c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Estatuto da Gestante</title><link>https://www.spreaker.com/episode/estatuto-da-gestante--59429292</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o Estatuto da Gestante ( PL 2285/2022 ).  Tem também proposta para ampliar treinamento de primeiros socorros contra engasgo (PL 2275/2020).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">2ec27c012b8a465b827e069895058a03</guid><pubDate>Fri, 19 Aug 2022 14:47:42 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429292/0fadc923_87fa_472b_8a95_7cf7b14e4675.mp3" length="20030432" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o Estatuto da Gestante ( PL 2285/2022 ).  Tem também proposta para ampliar treinamento de primeiros socorros contra engasgo (PL 2275/2020).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o Estatuto da Gestante ( PL 2285/2022 ).  Tem também proposta para ampliar treinamento de primeiros socorros contra engasgo (PL 2275/2020).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>621</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1e5c5e982c78ccbe856f1fcb3bf98da1.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê novas regras para concursos públicos - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-novas-regras-para-concursos-publicos-1-parte--59429269</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para novas regras para concursos públicos ( PL 2258/2022 ).  Tem também proposta que combate e pune o crime do “novo cangaço” ( PL 5365/2020 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">608feef8ccdc41bbab5016b9950dce58</guid><pubDate>Fri, 12 Aug 2022 16:43:12 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429269/abc2ddd6_616d_45d4_b821_b92145a2cc1e.mp3" length="14929549" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para novas regras para concursos públicos ( PL 2258/2022 ).  Tem também proposta que combate e pune o crime do “novo cangaço” ( PL 5365/2020 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para novas regras para concursos públicos ( PL 2258/2022 ).  Tem também proposta que combate e pune o crime do “novo cangaço” ( PL 5365/2020 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/c9e478111c713235b9cf35bce640b049.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto define limite de juros nos empréstimos consignados de trabalhadores de baixa renda</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-define-limite-de-juros-nos-emprestimos-consignados-de-trabalhadores-de-baixa-renda--59429256</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que define limite de juros nos empréstimos consignados de trabalhadores de baixa renda ( PL 2081/2022 ).  Também a proposta que estende auxílio financeiro para motorista de aplicativo de transporte e entrega ( PL 2110/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">06354d51f99645d6a4d0f96745e87371</guid><pubDate>Fri, 05 Aug 2022 19:04:46 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429256/70f42121_5c5d_459e_8360_7e230b638c8c.mp3" length="17537228" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que define limite de juros nos empréstimos consignados de trabalhadores de baixa renda ( PL 2081/2022 ).  Também a proposta que estende auxílio financeiro para motorista de aplicativo de transporte e entrega ( PL...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que define limite de juros nos empréstimos consignados de trabalhadores de baixa renda ( PL 2081/2022 ).  Também a proposta que estende auxílio financeiro para motorista de aplicativo de transporte e entrega ( PL 2110/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>543</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/82e3033fda640009dfdb164d3873f698.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos combatem violência contra mulher em hospitais e clínicas - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-combatem-violencia-contra-mulher-em-hospitais-e-clinicas-1-parte--59429257</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que combatem violência contra mulher em hospitais e clínicas ( PL 1998/2022 ).  Tem também propostas que punem com rigor crimes praticados por motivação política ( PL 1998/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></description><guid isPermaLink="false">737615d56aa84e05a81b0f0ef20d4769</guid><pubDate>Fri, 15 Jul 2022 15:23:01 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429257/6833b43d_bc52_4e38_8c2c_707791c9dc43.mp3" length="14952685" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos que combatem violência contra mulher em hospitais e clínicas ( PL 1998/2022 ).  Tem também propostas que punem com rigor crimes praticados por motivação política ( PL 1998/2022 ).    Para conhecer esses e outros...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que combatem violência contra mulher em hospitais e clínicas ( PL 1998/2022 ).  Tem também propostas que punem com rigor crimes praticados por motivação política ( PL 1998/2022 ).    Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></itunes:summary><itunes:duration>617</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/0fa1f8086fad8eed2dd12595e3ed67c4.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto obriga escolas a fornecerem duas refeições completas por dia aos alunos - 1ª parte - projetos da semana</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-obriga-escolas-a-fornecerem-duas-refeicoes-completas-por-dia-aos-alunos-1-parte-projetos-da-semana--59429258</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que cria a Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas ( PL 1882/2022 ).  Tem também proposta que obriga escolas a fornecerem duas refeições completas por dia para os alunos ( PL 1901/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></description><guid isPermaLink="false">895d0609e5d0468f9ba32a9bdb445c28</guid><pubDate>Fri, 08 Jul 2022 15:57:03 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429258/8047f8f3_08ad_4900_a987_17b42e6f0f79.mp3" length="14848117" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que cria a Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas ( PL 1882/2022 ).  Tem também proposta que obriga escolas a fornecerem duas refeições completas por dia para os alunos ( PL 1901/2022 ).   Para conhecer esses e...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que cria a Ouvidoria da Mulher nas empresas públicas ( PL 1882/2022 ).  Tem também proposta que obriga escolas a fornecerem duas refeições completas por dia para os alunos ( PL 1901/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></itunes:summary><itunes:duration>613</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a54bc99bbc1b67ca52fdcf2d25055e98.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto limita em 10% a taxa de cobranças das empresas de aplicativos de transporte sobre as corridas - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-limita-em-10-a-taxa-de-cobrancas-das-empresas-de-aplicativos-de-transporte-sobre-as-corridas-1-parte--59429291</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o pedido de criação da CPI do MEC, e ainda projeto para prevenir suicídio entre jovens ( PL 1773/2022 ).  Tem também proposta que limita em 10% a taxa de cobranças das empresas de aplicativos de transporte sobre as corridas ( PL 1807/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">15b1fb296f654970973eb3fa1da52487</guid><pubDate>Fri, 01 Jul 2022 16:03:12 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429291/471475cd_7f4a_45b5_8c1a_661edc6939eb.mp3" length="18503932" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o pedido de criação da CPI do MEC, e ainda projeto para prevenir suicídio entre jovens ( PL 1773/2022 ).  Tem também proposta que limita em 10% a taxa de cobranças das empresas de aplicativos de transporte sobre as corridas...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o pedido de criação da CPI do MEC, e ainda projeto para prevenir suicídio entre jovens ( PL 1773/2022 ).  Tem também proposta que limita em 10% a taxa de cobranças das empresas de aplicativos de transporte sobre as corridas ( PL 1807/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>573</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/fc081cac1fbc8763ea30a74bc862338c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta para criação da CPI do MEC - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-para-criacao-da-cpi-do-mec-1-parte--59429262</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para vetos de Bolsonaro a projetos como o que limita o ICMS de combustíveis ( VET 36/2022 ). Tem também proposta para criação da CPI do MEC e projeto que busca baixar o preço do diesel e da gasolina ( PL 1704/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></description><guid isPermaLink="false">15feb65c19ee4671b38a5fc3518f905b</guid><pubDate>Fri, 24 Jun 2022 15:47:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429262/537ab864_fc5a_43a6_b294_c94ddb27c307.mp3" length="14779055" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para vetos de Bolsonaro a projetos como o que limita o ICMS de combustíveis ( VET 36/2022 ). Tem também proposta para criação da CPI do MEC e projeto que busca baixar o preço do diesel e da gasolina ( PL 1704/2022 ).   Para...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para vetos de Bolsonaro a projetos como o que limita o ICMS de combustíveis ( VET 36/2022 ). Tem também proposta para criação da CPI do MEC e projeto que busca baixar o preço do diesel e da gasolina ( PL 1704/2022 ).   Para conhecer esses e outros projetos na íntegra,  clique aqui .]]></itunes:summary><itunes:duration>610</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f8fd40397c8d3e060e411e489ceab721.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos buscam manter procedimentos cobertos pelos planos de saúde limitados por decisão do STJ - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-buscam-manter-procedimentos-cobertos-pelos-planos-de-saude-limitados-por-decisao-do-stj-1-parte--59429305</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que buscam manter a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde limitada por decisão do STJ ( PL 1557/2022 ).  Tem também Proposta de Emenda à Constituição que compensa estados e municípios pelas perdas decorrentes da queda de arrecadação com ICMS de combustíveis ( PEC 16/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c0fcaa15523346ab879b9ba100ffa5b9</guid><pubDate>Fri, 10 Jun 2022 15:47:07 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429305/4720209a_dbf1_450b_84b5_75e348bd24b6.mp3" length="15145239" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos que buscam manter a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde limitada por decisão do STJ ( PL 1557/2022 ).  Tem também Proposta de Emenda à Constituição que compensa estados e municípios pelas perdas...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que buscam manter a lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde limitada por decisão do STJ ( PL 1557/2022 ).  Tem também Proposta de Emenda à Constituição que compensa estados e municípios pelas perdas decorrentes da queda de arrecadação com ICMS de combustíveis ( PEC 16/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/eaf00c0f25911f2e9e553f3d81d1a7c6.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto concede desconto de pontualidade em pagamentos do FIES - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-concede-desconto-de-pontualidade-em-pagamentos-do-fies-1-parte--59429297</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que define regras para o “sequestro de carbono” ( PL 1425/2022 ).  Tem também proposta que concede desconto de pontualidade em pagamentos do FIES ( PL 1407/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">bcde9def7c6e4d32ba6e5211ecf46b21</guid><pubDate>Fri, 03 Jun 2022 16:21:15 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429297/21e28c5b_512b_41ca_a276_3422f0625d56.mp3" length="14588073" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que define regras para o “sequestro de carbono” ( PL 1425/2022 ).  Tem também proposta que concede desconto de pontualidade em pagamentos do FIES ( PL 1407/2022 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que define regras para o “sequestro de carbono” ( PL 1425/2022 ).  Tem também proposta que concede desconto de pontualidade em pagamentos do FIES ( PL 1407/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>602</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/e46f5378cf1f01439f84d54c44524680.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto impõe limite na cobrança de ICMS em combustíveis - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-impoe-limite-na-cobranca-de-icms-em-combustiveis-1-parte--59429293</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que permite o ensino domiciliar no país, o chamado homeschooling ( PL 1338/2022 ).  Tem também proposta que chega ao Senado e impõe limite na cobrança de ICMS em combustíveis ( PLP 18/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">eddcfc04a6d64a9fbd0a08f5e616ef1d</guid><pubDate>Fri, 27 May 2022 15:33:29 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429293/bb26827e_2b21_4190_911c_109d91f6c61f.mp3" length="15101373" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que permite o ensino domiciliar no país, o chamado homeschooling ( PL 1338/2022 ).  Tem também proposta que chega ao Senado e impõe limite na cobrança de ICMS em combustíveis ( PLP 18/2022 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que permite o ensino domiciliar no país, o chamado homeschooling ( PL 1338/2022 ).  Tem também proposta que chega ao Senado e impõe limite na cobrança de ICMS em combustíveis ( PLP 18/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a93fc176aa7dc62b253b7ff26d20a3ac.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>MP permite negociação de dívidas dos estudantes com o Fies</title><link>https://www.spreaker.com/episode/mp-permite-negociacao-de-dividas-dos-estudantes-com-o-fies--59429309</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que obriga a audiência de custódia apenas para casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes ( PL 1286/2022 ).  Tem também proposta para transferir créditos tributários de empresas para o consumidor de energia elétrica e baixar a conta de luz ( PL 1280/2022 ).   E ainda várias medidas provisórias aprovadas na Câmara e que chegam ao Senado, como a que permite negociação de dívidas dos estudantes com o Fies ( MP 1090/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">483cab1b20e5407ab7a1c78912f1e1c5</guid><pubDate>Fri, 20 May 2022 16:37:56 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429309/3d9eee63_66ad_4357_9251_284d4cb60a24.mp3" length="19834813" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que obriga a audiência de custódia apenas para casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes ( PL 1286/2022 ).  Tem também proposta para transferir créditos tributários de empresas para o...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que obriga a audiência de custódia apenas para casos em que o acusado não é reincidente ou tem bons antecedentes ( PL 1286/2022 ).  Tem também proposta para transferir créditos tributários de empresas para o consumidor de energia elétrica e baixar a conta de luz ( PL 1280/2022 ).   E ainda várias medidas provisórias aprovadas na Câmara e que chegam ao Senado, como a que permite negociação de dívidas dos estudantes com o Fies ( MP 1090/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>615</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d34553fdbd9ab19d17260c7bb5cb39a9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC acaba com a reeleição no Executivo</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-acaba-com-a-reeleicao-no-executivo--59429304</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para PEC que acaba com a reeleição no Executivo ( PEC 12/2022 ). Tem também o projeto que tenta retomar o poder de compra do salário mínimo ( PL 1231/2022 ). Além da proposta que condena motorista alcoolizado a pagar pensão a filhos da vítima em caso de morte ( PL 1164/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2bbaf995a8c44706a8cfadecedccf3e1</guid><pubDate>Fri, 13 May 2022 16:56:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429304/2cf07971_d247_4195_a6ff_250f155339e0.mp3" length="19570485" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para PEC que acaba com a reeleição no Executivo ( PEC 12/2022 ). Tem também o projeto que tenta retomar o poder de compra do salário mínimo ( PL 1231/2022 ). Além da proposta que condena motorista alcoolizado a pagar pensão a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para PEC que acaba com a reeleição no Executivo ( PEC 12/2022 ). Tem também o projeto que tenta retomar o poder de compra do salário mínimo ( PL 1231/2022 ). Além da proposta que condena motorista alcoolizado a pagar pensão a filhos da vítima em caso de morte ( PL 1164/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>607</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/64e878ffd2662ad147afe389c5b5ac49.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC estabelece piso salarial para enfermeiros - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-estabelece-piso-salarial-para-enfermeiros-1-parte--59429278</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para PEC que permite o piso salarial para enfermeiros ( PEC 11/2022 ).  Tem também proposta com regras mais rígidas para combater crimes de falsos entregadores em empresas de aplicativos ( PL 1098/2022 ).  E projeto que permite saque do FGTS para pais que tenham filhos com transtorno do espectro autista ( PL 1113/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">32173928f23943328a0571a2aed1554d</guid><pubDate>Fri, 06 May 2022 16:25:33 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429278/2a3f36dc_d51e_4fb5_a306_a648e7c91e92.mp3" length="20969001" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para PEC que permite o piso salarial para enfermeiros ( PEC 11/2022 ).  Tem também proposta com regras mais rígidas para combater crimes de falsos entregadores em empresas de aplicativos ( PL 1098/2022 ).  E projeto que permite...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para PEC que permite o piso salarial para enfermeiros ( PEC 11/2022 ).  Tem também proposta com regras mais rígidas para combater crimes de falsos entregadores em empresas de aplicativos ( PL 1098/2022 ).  E projeto que permite saque do FGTS para pais que tenham filhos com transtorno do espectro autista ( PL 1113/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>651</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f1222d0ec0eb4c6c75820349204da5fe.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Proposta pune o crime de sequestro de dados digitais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/proposta-pune-o-crime-de-sequestro-de-dados-digitais--59429298</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que avalia o custo e a eficiência das políticas públicas ( PLP 61/2022 ).   Tem também proposta que pune o crime de sequestro de dados digitais ( PL 1049/2022 ).  E projeto que capacita cuidadores e implementa atendimento domiciliar para idosos de baixa renda ( PL 990/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">89eb391fec4c4daba025f4de00913167</guid><pubDate>Fri, 29 Apr 2022 15:55:29 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429298/4bddf0da_98b4_4b9a_9b39_36474ae56672.mp3" length="15440763" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que avalia o custo e a eficiência das políticas públicas ( PLP 61/2022 ).   Tem também proposta que pune o crime de sequestro de dados digitais ( PL 1049/2022 ).  E projeto que capacita cuidadores e implementa...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que avalia o custo e a eficiência das políticas públicas ( PLP 61/2022 ).   Tem também proposta que pune o crime de sequestro de dados digitais ( PL 1049/2022 ).  E projeto que capacita cuidadores e implementa atendimento domiciliar para idosos de baixa renda ( PL 990/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>638</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/9cbd457579a9ee2ede67073a25bfb6ec.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Chega ao Senado LDO 2023</title><link>https://www.spreaker.com/episode/chega-ao-senado-ldo-2023--59429312</link><description><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, LDO ( PLN 5/2022 ).   Tem também a medida provisória que agiliza concessão de benefícios do INSS (MP 1.113/2022).  E pedido de anulação do perdão de Bolsonaro à condenação de Daniel Silveira pelo STF ( PDL 97/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">c98baeae4ac245fdb3a9ac5048e8d23d</guid><pubDate>Fri, 22 Apr 2022 16:23:34 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429312/87cc263a_5738_4339_b4d3_98b4be776c1d.mp3" length="15636975" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, LDO ( PLN 5/2022 ).   Tem também a medida provisória que agiliza...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[O programa Projetos da Semana destaca as propostas que foram apresentadas recentemente no Senado Federal.   Nesta edição, destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, LDO ( PLN 5/2022 ).   Tem também a medida provisória que agiliza concessão de benefícios do INSS (MP 1.113/2022).  E pedido de anulação do perdão de Bolsonaro à condenação de Daniel Silveira pelo STF ( PDL 97/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>646</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/fd95d386f21cda49f8f087f4f8452fd6.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto qualifica o crime de sequestro de dados na internet - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-qualifica-o-crime-de-sequestro-de-dados-na-internet-1-parte--59429261</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que qualifica o crime de sequestro de dados na internet ( PL 830/2022 ).   Tem também proposta para permitir que o trabalhador tenha direito ao saque-aniversário e ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa do FGTS ( PL 868/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">feebbf60bf60486b9d78d584a481abd2</guid><pubDate>Fri, 08 Apr 2022 15:46:40 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429261/a12325e4_3918_46ec_ae1d_61fa9224cf17.mp3" length="14671181" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que qualifica o crime de sequestro de dados na internet ( PL 830/2022 ).   Tem também proposta para permitir que o trabalhador tenha direito ao saque-aniversário e ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que qualifica o crime de sequestro de dados na internet ( PL 830/2022 ).   Tem também proposta para permitir que o trabalhador tenha direito ao saque-aniversário e ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa do FGTS ( PL 868/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>606</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f50c25e5a60db72a054c948b9cc872f0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estende isenção do IPI a motoristas de aplicativo</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estende-isencao-do-ipi-a-motoristas-de-aplicativo--59429311</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que estende a motoristas de aplicativo a isenção do IPI ( PL 759/2022 ). Tem também proposta que barra aumento nos planos de saúde coletivos ( PL 788/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7244634d51724ffe888a35c22066778e</guid><pubDate>Fri, 01 Apr 2022 15:45:00 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429311/4779a739_0921_49a1_a6b5_224a61a04149.mp3" length="20586950" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que estende a motoristas de aplicativo a isenção do IPI ( PL 759/2022 ). Tem também proposta que barra aumento nos planos de saúde coletivos ( PL 788/2022 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que estende a motoristas de aplicativo a isenção do IPI ( PL 759/2022 ). Tem também proposta que barra aumento nos planos de saúde coletivos ( PL 788/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>638</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/5473782dd5aaea1b9cb8c70d325e6ea7.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto estabelece regras para aplicativos de mensagens como Whatsapp e Telegram - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-estabelece-regras-para-aplicativos-de-mensagens-como-whatsapp-e-telegram-1-parte--59429328</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que estabelece regras para aplicativos de mensagens como Whatsapp e Telegram ( PL 635/2022 ).   Tem também convite ao ministro da Educação para dar explicações aos senadores sobre suposto esquema de distribuição de verbas ( REQ 9/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">8b52acd75a734c8294153e12b09ef2db</guid><pubDate>Fri, 25 Mar 2022 12:17:18 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429328/242cdbd8_2f09_434f_87be_801819d4ce66.mp3" length="15451927" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que estabelece regras para aplicativos de mensagens como Whatsapp e Telegram ( PL 635/2022 ).   Tem também convite ao ministro da Educação para dar explicações aos senadores sobre suposto esquema de distribuição de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que estabelece regras para aplicativos de mensagens como Whatsapp e Telegram ( PL 635/2022 ).   Tem também convite ao ministro da Educação para dar explicações aos senadores sobre suposto esquema de distribuição de verbas ( REQ 9/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>639</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a318885e58f24e555a4a2bddebe87fc9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>MP permite saque de até mil reais do FGTS - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/mp-permite-saque-de-ate-mil-reais-do-fgts-1-parte--59429308</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para a medida provisória que permite saque de até mil reais do FGTS ( MPV 1105/2022 ) e o projeto que concede pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do Auxílio Brasil ( PL 625/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">7bb5f99ae16b455e8448a03ce583b943</guid><pubDate>Fri, 18 Mar 2022 15:53:17 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429308/5f2f6743_9702_4a9a_a809_a27233dee88c.mp3" length="19062121" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para a medida provisória que permite saque de até mil reais do FGTS ( MPV 1105/2022 ) e o projeto que concede pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do Auxílio Brasil ( PL 625/2022 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para a medida provisória que permite saque de até mil reais do FGTS ( MPV 1105/2022 ) e o projeto que concede pagamento do décimo terceiro aos beneficiários do Auxílio Brasil ( PL 625/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>591</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4e4c7d68f769c64d826dafd1e7e81374.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria o Auxílio Combustível Brasil</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-o-auxilio-combustivel-brasil--59429315</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que dobra o pagamento de auxílios a mães solo ( PL 547/2022 ) e para o que cria o Auxílio Combustível Brasil para motoristas autônomos e famílias de baixa renda ( PL 471/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">dcaae92470314e17a8c2817f12f843ff</guid><pubDate>Fri, 11 Mar 2022 16:55:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429315/21622923_df3b_4c0c_8dfd_93612feaa02d.mp3" length="20401701" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que dobra o pagamento de auxílios a mães solo ( PL 547/2022 ) e para o que cria o Auxílio Combustível Brasil para motoristas autônomos e famílias de baixa renda ( PL 471/2022 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que dobra o pagamento de auxílios a mães solo ( PL 547/2022 ) e para o que cria o Auxílio Combustível Brasil para motoristas autônomos e famílias de baixa renda ( PL 471/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>633</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/780e33a2526a593ef1535194dbc89cea.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto condena genocídio na Ucrânia entre 1932 e 1933 - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-condena-genocidio-na-ucrania-entre-1932-e-1933-1-parte--59429323</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que condena o genocídio na Ucrânia. O projeto p ropõe o reconhecimento oficial pelo Brasil do Holomodor,  genocídio ucraniano pela fome , entre 1932 e 1933, durante o regime comunista soviético . Têm também projetos que retornam ao Senado depois de aprovados na Câmara, como o que legaliza jogos de azar ( PL 2648/2019 ).  Vamos falar ainda de projeto que criminaliza má conduta na atividade científica ( PL 330/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique  aqui .]]></description><guid isPermaLink="false">9be0718922cc4bd18a467acce31cd996</guid><pubDate>Fri, 04 Mar 2022 16:56:32 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429323/30aa89c2_ec70_45c4_a960_3e6aff352739.mp3" length="15065059" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que condena o genocídio na Ucrânia. O projeto p ropõe o reconhecimento oficial pelo Brasil do Holomodor,  genocídio ucraniano pela fome , entre 1932 e 1933, durante o regime comunista soviético . Têm também projetos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que condena o genocídio na Ucrânia. O projeto p ropõe o reconhecimento oficial pelo Brasil do Holomodor,  genocídio ucraniano pela fome , entre 1932 e 1933, durante o regime comunista soviético . Têm também projetos que retornam ao Senado depois de aprovados na Câmara, como o que legaliza jogos de azar ( PL 2648/2019 ).  Vamos falar ainda de projeto que criminaliza má conduta na atividade científica ( PL 330/2022 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique  aqui .]]></itunes:summary><itunes:duration>623</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/5a4fc91959c5c16ae4acecd5fae0f844.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto regulamenta moedas digitais - 1ª parte - Projetos da Semana</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-regulamenta-moedas-digitais-1-parte-projetos-da-semana--59429279</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que regulamenta as moedas digitais ( PL 3825/2019 ). Tem também proposta para isentar de imposto de importação carros elétricos e híbridos ( PL 403/2022 ).  Vamos falar ainda da medida provisória que permite remarcação de eventos cancelados pela pandemia até 2023.( MPV 1101/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c4eb3af6ffbc4bdc830aef68501543b7</guid><pubDate>Fri, 25 Feb 2022 16:05:14 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429279/725a1f4f_c95c_4552_93e8_9201e5bd3bee.mp3" length="14571269" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projeto que regulamenta as moedas digitais ( PL 3825/2019 ). Tem também proposta para isentar de imposto de importação carros elétricos e híbridos ( PL 403/2022 ).  Vamos falar ainda da medida provisória que permite...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projeto que regulamenta as moedas digitais ( PL 3825/2019 ). Tem também proposta para isentar de imposto de importação carros elétricos e híbridos ( PL 403/2022 ).  Vamos falar ainda da medida provisória que permite remarcação de eventos cancelados pela pandemia até 2023.( MPV 1101/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>602</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/73295324068286a1222c5022b92fe9ae.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos buscam recursos para vítimas de catástrofes naturais, como a de Petrópolis - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-buscam-recursos-para-vitimas-de-catastrofes-naturais-como-a-de-petropolis-1-parte--59429320</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que buscam recursos para vítimas de catástrofes naturais, como a de Petrópolis. Tem também proposta que autoriza autosserviço nos postos de combustíveis ( PL 271/2022 ). Vamos falar ainda do projeto que inclui o combate ao racismo nos currículos das escolas ( PL 288/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">905dc4f5b1724d6f9efcaf001d106128</guid><pubDate>Fri, 18 Feb 2022 16:15:14 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429320/79034c78_693a_4812_93f0_fd17376ba36c.mp3" length="14085617" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos que buscam recursos para vítimas de catástrofes naturais, como a de Petrópolis. Tem também proposta que autoriza autosserviço nos postos de combustíveis ( PL 271/2022 ). Vamos falar ainda do projeto que inclui o...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que buscam recursos para vítimas de catástrofes naturais, como a de Petrópolis. Tem também proposta que autoriza autosserviço nos postos de combustíveis ( PL 271/2022 ). Vamos falar ainda do projeto que inclui o combate ao racismo nos currículos das escolas ( PL 288/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>582</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/663b614d0443e72237f74e385aab7f63.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos visam reduzir o preço dos combustíveis</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-visam-reduzir-o-preco-dos-combustiveis--59429272</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que reduzem o preço dos combustíveis ( PEC 1/2022 ); e proposta que perdoa todas as dívidas do FIES ( PL 8/2022 ).  Vamos falar ainda do projeto que tipifica o crime de apologia ao nazismo ( PL 192/2022 ).]]></description><guid isPermaLink="false">c93ddfc1677c4c47a47870eacac73ae7</guid><pubDate>Fri, 11 Feb 2022 16:11:22 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429272/bb65b4f7_fc4f_423f_b184_0eb4f7a88e46.mp3" length="15120193" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos que reduzem o preço dos combustíveis ( PEC 1/2022 ); e proposta que perdoa todas as dívidas do FIES ( PL 8/2022 ).  Vamos falar ainda do projeto que tipifica o crime de apologia ao nazismo ( PL 192/2022 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que reduzem o preço dos combustíveis ( PEC 1/2022 ); e proposta que perdoa todas as dívidas do FIES ( PL 8/2022 ).  Vamos falar ainda do projeto que tipifica o crime de apologia ao nazismo ( PL 192/2022 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>625</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/5410ea086f0d9c44a17d4ad28553e10c.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto convoca plebiscito sobre foro privilegiado e prisão em segunda instância</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-convoca-plebiscito-sobre-foro-privilegiado-e-prisao-em-segunda-instancia--59429317</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que convoca plebiscito sobre foro privilegiado e prisão em segunda instância ( PDL 1123/2021 ). Vamos falar ainda da proposta que incentiva a produção autônoma de vacinas no Brasil ( PL 4467/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d202a2f04f234dc8af20d8a5cfdb5d64</guid><pubDate>Fri, 17 Dec 2021 16:42:37 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429317/cecc1726_4a59_4e4b_a37b_ba2ab1e1075a.mp3" length="19522473" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que convoca plebiscito sobre foro privilegiado e prisão em segunda instância ( PDL 1123/2021 ). Vamos falar ainda da proposta que incentiva a produção autônoma de vacinas no Brasil ( PL 4467/2021 ).</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que convoca plebiscito sobre foro privilegiado e prisão em segunda instância ( PDL 1123/2021 ). Vamos falar ainda da proposta que incentiva a produção autônoma de vacinas no Brasil ( PL 4467/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>606</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/36ebdd4d701eab5fe57018feb2e6e815.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>MP permite o pagamento extraordinário do Auxílio Brasil</title><link>https://www.spreaker.com/episode/mp-permite-o-pagamento-extraordinario-do-auxilio-brasil--59429327</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para a medida provisória que permite o pagamento extraordinário do Auxílio Brasil agora em dezembro ( MPV 1076/2021 ). Tem também projeto que limita aumentos nos planos de saúde ( PL 4312/2021 ).  Vamos falar ainda da proposta que concede à Anvisa o poder de definir regras sanitárias em relação a outros órgãos ( PL 4321/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">aa32da5914464f78af829cecf0abc78e</guid><pubDate>Fri, 10 Dec 2021 16:55:52 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429327/792d2e96_5a89_464e_a94c_f6d0730777c3.mp3" length="18956117" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para a medida provisória que permite o pagamento extraordinário do Auxílio Brasil agora em dezembro ( MPV 1076/2021 ). Tem também projeto que limita aumentos nos planos de saúde ( PL 4312/2021 ).  Vamos falar ainda da proposta...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para a medida provisória que permite o pagamento extraordinário do Auxílio Brasil agora em dezembro ( MPV 1076/2021 ). Tem também projeto que limita aumentos nos planos de saúde ( PL 4312/2021 ).  Vamos falar ainda da proposta que concede à Anvisa o poder de definir regras sanitárias em relação a outros órgãos ( PL 4321/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>589</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d079b882dd6d4c52aa9ea4252ce836e6.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto define regras para ingresso de estrangeiros no Brasil durante a pandemia - 1ª parte - PROJETOS DA SEMANA</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-define-regras-para-ingresso-de-estrangeiros-no-brasil-durante-a-pandemia-1-parte-projetos-da-semana--59429310</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que define regras para ingresso de estrangeiros no País durante a pandemia ( PL 4255/2021 ). Tem também proposta que amplia a bolsa-creche ( PL 4221/2021 ).  Vamos falar ainda de uma sessão que vai discutir a liberação ou não do Carnaval no Brasil no ano que vem.]]></description><guid isPermaLink="false">56043bec347c428c8cb68e3d2d9e0f42</guid><pubDate>Fri, 03 Dec 2021 16:51:49 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429310/47b87308_ddf6_4c42_a16b_16d0d9f4439d.mp3" length="15245595" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que define regras para ingresso de estrangeiros no País durante a pandemia ( PL 4255/2021 ). Tem também proposta que amplia a bolsa-creche ( PL 4221/2021 ).  Vamos falar ainda de uma sessão que vai discutir a...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que define regras para ingresso de estrangeiros no País durante a pandemia ( PL 4255/2021 ). Tem também proposta que amplia a bolsa-creche ( PL 4221/2021 ).  Vamos falar ainda de uma sessão que vai discutir a liberação ou não do Carnaval no Brasil no ano que vem.]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/8f44b68ad9c54d323ee221bb579ae7d0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Orçamento: Projeto garante transparência às emendas de relator</title><link>https://www.spreaker.com/episode/orcamento-projeto-garante-transparencia-as-emendas-de-relator--59429322</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto do Congresso Nacional que visa dar mais transparência às emendas do relator do orçamento ( PRN 4/2021 ). Tem também proposta para garantir mais nomes femininos para monumentos e cidades ( PL 4176/2021 ).  Vamos falar ainda de uma PEC que traz regras para novas tecnologias nos SUS ( PEC 45/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2cc9e6ba07f04dc4ae100ed8f0cfb5a8</guid><pubDate>Fri, 26 Nov 2021 21:47:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429322/95643c78_fe40_4c4f_9dfb_a207c0d41cd7.mp3" length="10074218" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto do Congresso Nacional que visa dar mais transparência às emendas do relator do orçamento ( PRN 4/2021 ). Tem também proposta para garantir mais nomes femininos para monumentos e cidades ( PL 4176/2021 ).  Vamos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto do Congresso Nacional que visa dar mais transparência às emendas do relator do orçamento ( PRN 4/2021 ). Tem também proposta para garantir mais nomes femininos para monumentos e cidades ( PL 4176/2021 ).  Vamos falar ainda de uma PEC que traz regras para novas tecnologias nos SUS ( PEC 45/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>631</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/94061ee8bd5518e0f4d4e4bb8933bacb.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projetos perdoam dívidas de estudantes com o FIES</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projetos-perdoam-dividas-de-estudantes-com-o-fies--59429318</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que perdoam dívidas de estudantes com o FIES. Tem também propostas alternativas à PEC dos Precatórios.   Vamos falar ainda do grupo de trabalho que vai acompanhar a crise no INEP.]]></description><guid isPermaLink="false">de2deb4137a4417d934d30ff011237f9</guid><pubDate>Fri, 19 Nov 2021 16:28:06 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429318/b1f811b9_4c82_4b02_b322_44dd5a791ef6.mp3" length="14022991" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos que perdoam dívidas de estudantes com o FIES. Tem também propostas alternativas à PEC dos Precatórios.   Vamos falar ainda do grupo de trabalho que vai acompanhar a crise no INEP.</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que perdoam dívidas de estudantes com o FIES. Tem também propostas alternativas à PEC dos Precatórios.   Vamos falar ainda do grupo de trabalho que vai acompanhar a crise no INEP.]]></itunes:summary><itunes:duration>579</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/068fb688b2f97ec288e2eb14ec696793.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC dos Precatórios e propostas alternativas dos senadores</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-dos-precatorios-e-propostas-alternativas-dos-senadores--59429325</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para a PEC dos Precatórios ( PEC 23/2021 ) e propostas alternativas dos senadores ( PEC 41/2021 ). Tem também projeto para distribuir remédios de graça ( PL 3917/2021 ), e ainda proposta que busca controlar o preço dos combustíveis. ( PL 3971/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">0a298783b73846bbadddb7fe46e27cf2</guid><pubDate>Fri, 12 Nov 2021 15:35:42 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429325/7db6e41d_63d5_48f2_a6c4_b8180f31fa8c.mp3" length="10372041" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para a PEC dos Precatórios ( PEC 23/2021 ) e propostas alternativas dos senadores ( PEC 41/2021 ). Tem também projeto para distribuir remédios de graça ( PL 3917/2021 ), e ainda proposta que busca controlar o preço dos...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para a PEC dos Precatórios ( PEC 23/2021 ) e propostas alternativas dos senadores ( PEC 41/2021 ). Tem também projeto para distribuir remédios de graça ( PL 3917/2021 ), e ainda proposta que busca controlar o preço dos combustíveis. ( PL 3971/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>641</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/d5b82fb98806bfbe1032baa146ccbbb5.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto suspende norma do governo que proíbe demissão por recusa à vacina - 1ª parte</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-suspende-norma-do-governo-que-proibe-demissao-por-recusa-a-vacina-1-parte--59429316</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que destinam dinheiro para estatais como Petrobrás e Eletronorte. Tem também projeto que suspende norma do governo que proíbe demissão por recusa à vacina. ( PDL 935/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que regula o mercado de criptomoedas no país. ( PL 3876/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">4221ea49ea644c2db128b6b9e58e0619</guid><pubDate>Fri, 05 Nov 2021 18:06:12 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429316/27563c24_a52c_47d3_83e8_44ddd7d0f81a.mp3" length="10250875" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos que destinam dinheiro para estatais como Petrobrás e Eletronorte. Tem também projeto que suspende norma do governo que proíbe demissão por recusa à vacina. ( PDL 935/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos que destinam dinheiro para estatais como Petrobrás e Eletronorte. Tem também projeto que suspende norma do governo que proíbe demissão por recusa à vacina. ( PDL 935/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que regula o mercado de criptomoedas no país. ( PL 3876/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>633</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/2fc9b09cfeffe620e1f76e40b75750e9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto prevê desconto para quem economizar energia</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-preve-desconto-para-quem-economizar-energia--59429276</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos sugeridos pela CPI da Pandemia no combate à crises sanitárias e corrupção. Tem ainda projeto que prevê desconto para quem economiza no gasto de energia ( PL 3798/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que altera as leis de trânsito e permite condutores com 16 anos. ( PL 3775/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">adef7fb7d31340019c4a92a0c2b5d882</guid><pubDate>Fri, 29 Oct 2021 15:50:30 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429276/76524f11_4dd9_43e5_b400_585d8641003c.mp3" length="20080891" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para projetos sugeridos pela CPI da Pandemia no combate à crises sanitárias e corrupção. Tem ainda projeto que prevê desconto para quem economiza no gasto de energia ( PL 3798/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que altera as...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para projetos sugeridos pela CPI da Pandemia no combate à crises sanitárias e corrupção. Tem ainda projeto que prevê desconto para quem economiza no gasto de energia ( PL 3798/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que altera as leis de trânsito e permite condutores com 16 anos. ( PL 3775/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>624</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/979685d45c335247cf9a53bb77161c4b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC que reduz ICMS de combustíveis e do gás de cozinha</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-que-reduz-icms-de-combustiveis-e-do-gas-de-cozinha--59429319</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para PEC que reduz ICMS de combustíveis e do gás de cozinha ( PEC 35/2021 ). Tem também projeto que concede pensão à família de idoso vítima de Coivid-19 ( PL 3693/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que destina o dinheiro de privatizações para combater a pobreza. ( PLP 173/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">2efacafee50c48729ab3a8e09546f0e4</guid><pubDate>Fri, 22 Oct 2021 16:17:35 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429319/13b87547_949f_416c_9771_ec06612532f8.mp3" length="10475349" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para PEC que reduz ICMS de combustíveis e do gás de cozinha ( PEC 35/2021 ). Tem também projeto que concede pensão à família de idoso vítima de Coivid-19 ( PL 3693/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que destina o dinheiro de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para PEC que reduz ICMS de combustíveis e do gás de cozinha ( PEC 35/2021 ). Tem também projeto que concede pensão à família de idoso vítima de Coivid-19 ( PL 3693/2021 ).   Vamos falar ainda do projeto que destina o dinheiro de privatizações para combater a pobreza. ( PLP 173/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>648</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/f82f6c098dcd6d4e9956cf9ccec56cb0.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto busca maior segurança aos pacientes atendidos por planos de saúde</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-busca-maior-seguranca-aos-pacientes-atendidos-por-planos-de-saude--59429326</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que beneficia a cadeia comercial de medicamentos corrigindo a dupla tributação ( PL 3531/2021 ). Tem ainda o projeto que busca maior segurança aos pacientes atendidos por planos de saúde no modelo de verticalização, como a Prevent Senior ( PL 3590/21 ). Vamos falar ainda do projeto que permite o pagamento de vale-transporte em dinheiro ( PL 3614/21 ).]]></description><guid isPermaLink="false">d453b4dac8d44fc2847b8b825350dde9</guid><pubDate>Fri, 15 Oct 2021 17:18:15 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429326/f1667b1a_89cb_45b6_98d4_99af26d20114.mp3" length="20926378" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que beneficia a cadeia comercial de medicamentos corrigindo a dupla tributação ( PL 3531/2021 ). Tem ainda o projeto que busca maior segurança aos pacientes atendidos por planos de saúde no modelo de...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que beneficia a cadeia comercial de medicamentos corrigindo a dupla tributação ( PL 3531/2021 ). Tem ainda o projeto que busca maior segurança aos pacientes atendidos por planos de saúde no modelo de verticalização, como a Prevent Senior ( PL 3590/21 ). Vamos falar ainda do projeto que permite o pagamento de vale-transporte em dinheiro ( PL 3614/21 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>651</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/13d5164c6d6bd5ffb703688deb476264.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto cria regras para agentes públicos abrirem offshores</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-cria-regras-para-agentes-publicos-abrirem-offshores--59429275</link><description><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que cria regras para agentes públicos abrirem offshores no exterior ( PL 3427/2021 ). Tem ainda o projeto para construir um memorial às vítimas de covid ( PRS 46/2021 ).   Vamos falar ainda de um veto do governo à distribuição gratuita de absorventes para mulheres em vulnerabilidade ( VET 59/2021 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">d8cec51459d742028fb83b602645b2b8</guid><pubDate>Fri, 08 Oct 2021 13:47:21 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429275/1bda453a_fa4e_4ad4_aa30_190a544aa612.mp3" length="10193638" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, destaque para o projeto que cria regras para agentes públicos abrirem offshores no exterior ( PL 3427/2021 ). Tem ainda o projeto para construir um memorial às vítimas de covid ( PRS 46/2021 ).   Vamos falar ainda de um veto do governo à...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, destaque para o projeto que cria regras para agentes públicos abrirem offshores no exterior ( PL 3427/2021 ). Tem ainda o projeto para construir um memorial às vítimas de covid ( PRS 46/2021 ).   Vamos falar ainda de um veto do governo à distribuição gratuita de absorventes para mulheres em vulnerabilidade ( VET 59/2021 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>630</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/1d8560fe2db3ce839dc5aa3d66879fd9.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto combate protelação de processos na justiça</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-combate-protelacao-de-processos-na-justica--59429321</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos de projeto que combate protelação de processos na justiça ( PL 3328/2021 ). Tem ainda proposta para permitir que o consumidor escolha a assistência técnica do produto ( PL 3369/2021 ).    Vamos falar ainda de projeto que torna gratuita a alteração de nome para trangêneros ( PL 3394/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">a48cbe13f5e7488686e2bd213486a1dc</guid><pubDate>Fri, 01 Oct 2021 17:06:41 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429321/eaf11283_f975_4884_9ec9_f885be342218.mp3" length="19830519" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos de projeto que combate protelação de processos na justiça ( PL 3328/2021 ). Tem ainda proposta para permitir que o consumidor escolha a assistência técnica do produto ( PL 3369/2021 ).    Vamos falar ainda de projeto que torna...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos de projeto que combate protelação de processos na justiça ( PL 3328/2021 ). Tem ainda proposta para permitir que o consumidor escolha a assistência técnica do produto ( PL 3369/2021 ).    Vamos falar ainda de projeto que torna gratuita a alteração de nome para trangêneros ( PL 3394/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>616</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/a79af83283c7ae4b3c291a7ed93a563b.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>Projeto concede dedução no IR para gastos com academia e atividades físicas</title><link>https://www.spreaker.com/episode/projeto-concede-deducao-no-ir-para-gastos-com-academia-e-atividades-fisicas--59429324</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar da PEC que inclui senadores na cláusula de desempenho de partidos ( PEC 31/2021 ). Tem também projeto com alternativa para pagamento de precatórios ( PLP 144/2021 ).   Vamos falar ainda de proposta concede dedução no imposto de renda para gastos com academia e atividades físicas ( PL 3276/2021 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></description><guid isPermaLink="false">22b8b2ea6fdc48e59659cc4cccd4b43b</guid><pubDate>Fri, 24 Sep 2021 17:01:32 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429324/28f1c4db_340f_40a7_ac82_31b4214ef461.mp3" length="9707180" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar da PEC que inclui senadores na cláusula de desempenho de partidos ( PEC 31/2021 ). Tem também projeto com alternativa para pagamento de precatórios ( PLP 144/2021 ).   Vamos falar ainda de proposta concede dedução no imposto...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar da PEC que inclui senadores na cláusula de desempenho de partidos ( PEC 31/2021 ). Tem também projeto com alternativa para pagamento de precatórios ( PLP 144/2021 ).   Vamos falar ainda de proposta concede dedução no imposto de renda para gastos com academia e atividades físicas ( PL 3276/2021 ).  Para conhecer esses e outros projetos na íntegra, clique aqui.]]></itunes:summary><itunes:duration>600</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/587e730f65fc8bd2910927a30abe374a.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item><item><title>PEC altera regras para as eleições presidenciais</title><link>https://www.spreaker.com/episode/pec-altera-regras-para-as-eleicoes-presidenciais--59429283</link><description><![CDATA[Nesta edição, vamos falar da PEC que altera regras para as eleições presidenciais ( PEC 29/2021 ). Tem também o projeto que cria o auxílio moradia emergencial para quem paga aluguel ( PLP 134/2021 ).   Vamos falar ainda de proposta que impede que medidas provisórias tenham temas estranhos incluídos no texto original ( PRS 45/2021 ).]]></description><guid isPermaLink="false">a911839b085c4d05a7a579dbb54eeea2</guid><pubDate>Fri, 17 Sep 2021 17:07:53 +0000</pubDate><enclosure url="https://api.spreaker.com/download/episode/59429283/eb58fead_559a_4516_b803_003d40a6769c.mp3" length="19078538" type="audio/mpeg"/><itunes:author>Selejur com informações do Senado Federal</itunes:author><itunes:subtitle>Nesta edição, vamos falar da PEC que altera regras para as eleições presidenciais ( PEC 29/2021 ). Tem também o projeto que cria o auxílio moradia emergencial para quem paga aluguel ( PLP 134/2021 ).   Vamos falar ainda de proposta que impede que...</itunes:subtitle><itunes:summary><![CDATA[Nesta edição, vamos falar da PEC que altera regras para as eleições presidenciais ( PEC 29/2021 ). Tem também o projeto que cria o auxílio moradia emergencial para quem paga aluguel ( PLP 134/2021 ).   Vamos falar ainda de proposta que impede que medidas provisórias tenham temas estranhos incluídos no texto original ( PRS 45/2021 ).]]></itunes:summary><itunes:duration>593</itunes:duration><itunes:explicit>false</itunes:explicit><itunes:image href="https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/4aaacc9ae0a39e9efe9e90f13d216dae.jpg"/><itunes:episodeType>full</itunes:episodeType></item></channel></rss>
