https://www.spreaker.com/podcast/descomplica-direito--5292977Venha conosco e descomplique também.
Vamos lá!?]]>ptSociety & CultureCopyright Carlos Eduardo Martinezhttps://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/dbcd1556be059d2d90a3c1d23066423f.jpghttps://www.spreaker.com/podcast/descomplica-direito--5292977Mon, 13 Apr 2026 03:27:46 +0000Carlos Eduardo MartinezCarlos Eduardo Martinezfeeds@spreaker.comO Descomplica Direito é um podcast voltado ao debate de temas jurídicos relevantes na sociedade de maneira fácil e descomplicada, seja para aquelxs das ciências jurídicas ou não. Venha conosco e descomplique também. Vamos lá!?Venha conosco e descomplique também.
Vamos lá!?]]>trueepisodichttps://www.spreaker.com/episode/stj-fixa-tese-que-autoriza-notificacao-da-negativacao-por-meio-eletronico--71281898 ⁨@descomplicadireito01⁩  #descomplicadireito01 #noticias #stj #negativado #credito]]>a5e4096a-a075-457c-b7f1-03123c0c3f2aMon, 13 Apr 2026 01:35:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?É válida a notificação ao consumidor da inclusão de seu nome em cadastro de negativados feita por meio eletrônico, desde que sejam comprovados o envio da notificação e a entrega ao destinatário.Essa conclusão é da 2ª Seção do... ⁨@descomplicadireito01⁩  #descomplicadireito01 #noticias #stj #negativado #credito]]>276true6322fullhttps://www.spreaker.com/episode/beijo-forcado-de-supervisor-no-ambiente-de-trabalho-gera-indenizacao-por-assedio--70983632 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direitodotrabalho #assediosexual]]>f4e6156a-3012-4179-ac5c-4a1e5f436907Sun, 29 Mar 2026 22:15:01 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing de Bauru (SP) condenada por assédio sexual a uma ex-empregada que recebeu um beijo na boca forçado por um colega no trabalho. A... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direitodotrabalho #assediosexual]]>421true6321fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-determina-adaptacao-de-teste-fisico-para-candidato-com-nanismo-em-concurso-de-delegado-em-mg--70820245 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #concursopublico #nanismo]]>12d2b260-e0ee-453b-ab5c-c16c46bd41b1Mon, 23 Mar 2026 00:50:01 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo Certo!?O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) adaptasse o teste físico de salto horizontal do concurso público para delegado substituto da Polícia Civil de... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #concursopublico #nanismo]]>364true6324fullhttps://www.spreaker.com/episode/companhia-aerea-que-faz-exigencia-estetica-deve-custear-maquiagem-de-comissaria--70653281Se o empregador exige um padrão de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os seus custos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a uma comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético.De acordo com os autos, no “manual de apresentação visual” da companhia aérea consta que as comissárias deveriam se apresentar devidamente maquiadas e asseadas, havendo inclusive explicações sobre as tonalidades que mais combinavam com o batom e o esmalte.No acórdão, a desembargadora Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio, relatora da matéria, disse que “não se sustenta a afirmação de que os ensinamentos e conselhos sobre maquiagem, unhas e cabelo eram apenas recomendação da empresa”.A magistrada destacou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, formulado pelo Conselho Nacional de Justiça, recomenda “o uso de lentes de gênero quando se observa relações assimétricas de poder, de modo a evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade”.Para ela, a mulher tem o direito de se maquiar ou não, podendo escolher a forma como se apresenta, desvinculando-se de estereótipos de gêneros. Dessa forma, a desembargadora concluiu que “se o empregador exige padrão específico de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os custos correspondentes”.
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#descomplicadireito01 #notícias #direito #direitodotrabalho #maquiagem]]>c5c97b73-9539-4f1a-8958-63fcbb21fdaaMon, 16 Mar 2026 01:53:11 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!? Se o empregador exige um padrão de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os seus custos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral...Se o empregador exige um padrão de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os seus custos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a uma comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético.De acordo com os autos, no “manual de apresentação visual” da companhia aérea consta que as comissárias deveriam se apresentar devidamente maquiadas e asseadas, havendo inclusive explicações sobre as tonalidades que mais combinavam com o batom e o esmalte.No acórdão, a desembargadora Maria Cristina Xavier Ramos Di Lascio, relatora da matéria, disse que “não se sustenta a afirmação de que os ensinamentos e conselhos sobre maquiagem, unhas e cabelo eram apenas recomendação da empresa”.A magistrada destacou que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, formulado pelo Conselho Nacional de Justiça, recomenda “o uso de lentes de gênero quando se observa relações assimétricas de poder, de modo a evitar avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade”.Para ela, a mulher tem o direito de se maquiar ou não, podendo escolher a forma como se apresenta, desvinculando-se de estereótipos de gêneros. Dessa forma, a desembargadora concluiu que “se o empregador exige padrão específico de apresentação que extrapola o uso social comum, deve arcar com os custos correspondentes”.
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#descomplicadireito01 #notícias #direito #direitodotrabalho #maquiagem]]>278false6320fullhttps://www.spreaker.com/episode/cartorio-nao-pode-exigir-certidao-negativa-de-debito-para-registrar-imovel-decide-cnj--70653282#descomplicadireito01 #noticias #cnj #notificação #direito]]>9ed0e267-ed86-4769-aa40-379ef21164d2Mon, 16 Mar 2026 01:38:43 +0000Carlos Eduardo MartinezA exigência de quitação de débitos tributários como condição para atos de registro imobiliário configura sanção política e meio coercitivo indireto de cobrança. Com esse entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça impediu a...#descomplicadireito01 #noticias #cnj #notificação #direito]]>282false6319fullhttps://www.spreaker.com/episode/grave-ameaca-espiritual-em-troca-de-dinheiro-e-crime-de-extorsao-decide-stj--70376547‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stj #espírito #magia]]>c8683ec0-a7e7-4927-a38e-e7dd61baee48Sun, 01 Mar 2026 16:25:44 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A prática da grave ameaça espiritual com a intenção de atemorizar a vítima e compeli-la a fazer o pagamento de vantagens financeiras amolda-se perfeitamente ao tipo penal de extorsão.A conclusão é da 5ª Turma do Superior...659false6318fullhttps://www.spreaker.com/episode/juri-absolve-sogro-que-deu-chicotadas-no-genro-por-agredir-a-esposa--70219217‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #tribunaldojúri #direitopenal]]>f73cfc26-a293-4a49-b12b-6f614cbd50f3Mon, 23 Feb 2026 00:30:01 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Tribunal do Júri de Irecê/BA absolveu um homem acusado de tentar matar o próprio genro após descobrir que ele agredia a esposa - filha do réu - que estava grávida.O Conselho de Sentença rejeitou as acusações de tentativa de...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #tribunaldojúri #direitopenal]]>316false6319fullhttps://www.spreaker.com/episode/impenhorabilidade-de-bens-de-familia-alcanca-direitos-aquisitivos-decide-stj--70218796‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stj #direitocivil]]>5b26b024-8fdc-4d8d-b587-88470d8d1b31Mon, 23 Feb 2026 00:09:55 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A proteção legal conferida ao bem de família impede não apenas a expropriação do imóvel, mas também a averbação da constrição na matrícula (restrição registrada), mesmo que se trate apenas de direitos aquisitivos decorrentes...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stj #direitocivil]]>247false6318fullhttps://www.spreaker.com/episode/estatuto-digital-da-crianca-e-dos-adolescente--67845499Neste vídeo comentamos sobre a Lei Federal n.º 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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#descomplicadireito01 #noticias #lei #direito #adultização #digital]]>6ba7f538-da63-4923-9c51-88a4bd6d4e40Mon, 22 Sep 2025 00:50:01 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!? Neste vídeo comentamos sobre a Lei Federal n.º 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. @descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #noticias #lei #direito #adultização #digitalNeste vídeo comentamos sobre a Lei Federal n.º 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
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#descomplicadireito01 #noticias #lei #direito #adultização #digital]]>786false5299fullhttps://www.spreaker.com/episode/ap-2668-ministro-relator-alexandre-de-moares-interrogatorio-bolsonaro-stf--671479366e7bebe4-29f7-43d3-b3cf-c90e0038d743Mon, 28 Jul 2025 00:45:50 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!Interrogatório na íntegra. Relator Ministro Alexandre de Moreas interroga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, nos autos da Ação Penal n.º 2668, Primeira Turma do STF.​ ⁨@descomplicadireito01⁩ #descomplicadireito01...4862false5275fullhttps://www.spreaker.com/episode/acao-penal-2668-pgr-interrogatorio-bolsonaro-tentativa-de-golpe-de-estado-stf--67147933 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #bolsonaro #direitopenal #processopenal #stf]]>99b2d426-a18b-4669-a96c-ef0b970408bbMon, 28 Jul 2025 00:37:59 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!Interrogatório na íntegra. Procurador-Geral da República, Dr. Paulo Gonet, interroga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, nos autos da Ação Penal n.º 2668, Primeira Turma do... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #bolsonaro #direitopenal #processopenal #stf]]>1327false5276fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-federal-n-15-142-25-aumenta-para-30-a-reserva-de-vagas-em-concursos-publicos-cotas--67147934 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #lei #cotas #igualdaderacial]]>f597a732-721e-4bb7-8e73-5c42745f0fc5Mon, 28 Jul 2025 00:34:22 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?Foi sancionada a Lei Federal nº 15.142, em 3 de junho de 2025. Ela estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, substituindo a Lei nº 12.990/2014.... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #lei #cotas #igualdaderacial]]>319false5275fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-lei-municipal-nao-pode-proibir-contrato-publico-com-parente-de-servidor-comum--67147935 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #lei #municipios #direito]]>62d4ecf0-d853-4f66-a3e9-2fd4c06c895fMon, 28 Jul 2025 00:31:25 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas que isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidor... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #lei #municipios #direito]]>318false5274fullhttps://www.spreaker.com/episode/caso-dos-bebes-reborn-direito-e-psicologia--66272738@descomplicadireito01
#descomplicadireito #bebêreborn #reborn #notícias #psicologia]]>8c0d4f00-3fb9-41d8-adab-a30a2554c2a4Sun, 25 May 2025 17:00:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!Neste episódio conversamos com o psicólogo Francisco Crauss numa interação entre Direito e Psicologia e a onda de bebês reborn. @descomplicadireito01 #descomplicadireito #bebêreborn #reborn #notícias #psicologia@descomplicadireito01
#descomplicadireito #bebêreborn #reborn #notícias #psicologia]]>3241true5275fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-afasta-exigencia-de-profissional-de-educacao-fisica-em-tempo-integral-em-atividades-recreativas--66272382 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #educacaofisica #direito]]>098d9aa4-5255-43f6-bd23-f8f5c8439cd5Sun, 25 May 2025 16:01:30 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de permanência em tempo integral de profissionais de educação física em estabelecimentos de prática desportiva e atividade física do Rio Grande do Sul que não representem riscos... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #educacaofisica #direito]]>266true5274fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-anula-provas-de-buscas-coletivas-e-indiscriminadas-feitas-por-policiais--66272383 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stj #processopenal #advocacia]]>07fa281e-f363-44cf-a0b4-cc06ddb763a5Sun, 25 May 2025 15:56:33 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou provas obtidas pela polícia por considerar ilícita a entrada indiscriminada de agentes em várias residências próximas ao local de uma abordagem. Para o colegiado, a prática... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stj #processopenal #advocacia]]>402true5273fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-invalida-mais-tres-leis-municipais-contra-linguagem-neutra-em-escolas--65912223 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #linguaportuguesa #direito #municipios]]>9abe07a7-5eeb-4ac3-aa8d-6f16d1d73d16Mon, 05 May 2025 00:27:12 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais as leis dos municípios de Porto Alegre, Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino de linguagem neutra em escolas públicas e privadas e previam sanções... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #linguaportuguesa #direito #municipios]]>133false5272fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-sustentacao-oral-advogado-bolsonaro-denuncia-tentativa-de-golpe--65658110‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #bolsonaro #brasil]]>72af5e53-cbe3-4690-b58f-0c24f64f6dc5Mon, 21 Apr 2025 22:19:02 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?Sustenção oral do advogado do ex-Presidente Jair Bolsonaro - Petição 12100 - Inquérito que trata sobre a tentativa de golpe, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, por parte de Bolsonaro e mais 7...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #bolsonaro #brasil]]>934true5262fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-leitura-relatorio-tentativa-de-golpe-bolsonaro-e-mais-7-acusados--65658113‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #bolsonaro #democracia #brasil]]>a8eaa31a-9b27-48c1-a3d4-183776d5e19bMon, 21 Apr 2025 22:16:47 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?Leitura do relatório Petição 12100 - Inquérito que trata sobre a tentativa de golpe, ocorrida em 08 de janeiro de 2023, por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais 7 acusados.https://www.youtube.com/@descomplicadireito01...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #bolsonaro #democracia #brasil]]>1316true5261fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-leitura-da-denuncia-da-pgr-contra-bolsonaro-e-mais-7-investigados-tentativa-de-golpe--65658112‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #direito #bolsonaro]]>7d343964-4a72-479d-a8ed-85a82ba9d2fcMon, 21 Apr 2025 22:14:20 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?Leitura da denúncia da PGR contra Bolsonaro e mais 7 investigados envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.https://www.youtube.com/@descomplicadireito01 https://www.youtube.com/hashtag/descomplicadireito01...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #direito #bolsonaro]]>1361true5259fullhttps://www.spreaker.com/episode/cnj-decide-que-assinatura-do-gov-br-nao-e-valida-para-autorizacao-de-viagem--65560047‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #direito #cnj #criança #adolescente]]>a5241b61-eea6-49de-8a1c-9c564b2aa745Sun, 13 Apr 2025 19:15:25 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive aquela realizada pela plataforma Gov.br, não se aplica aos procedimentos de...‪@descomplicadireito01‬ 575true5258fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-proibe-revista-humilhante-em-presidio-e-admite-inspecao-intima-em-casos-excepcionais--65405055 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #revista #direitopenal #processopenal]]>707ab33a-115d-4167-9d10-e50fa81ccbfdMon, 07 Apr 2025 12:39:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A revista íntima vexatória em visitas sociais a estabelecimentos prisionais é inadmissível. Dessa forma, as provas obtidas a partir de tais procedimentos são ilícitas, salvo por decisões judiciais em cada caso concreto....744true5258fullhttps://www.spreaker.com/episode/furto-de-r-335-00-em-energia-eletrica-por-ambulante-e-insignificante-decide-stj--65382474 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direitopenal #processopenal #stj #justiça]]>ce067b53-0510-464b-ad15-caac9ff160a4Sun, 06 Apr 2025 21:00:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O furto de energia elétrica para uso em carrinho de venda de batatas fritas não gera lesividade relevante a ponto de justificar uma ação penal. Assim, aplica-se ao caso o princípio da insignificância.A conclusão é da 5ª Turma... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direitopenal #processopenal #stj #justiça]]>290true5257fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-decide-que-lei-maria-da-penha-se-estende-a-casais-homoafetivos--65382055‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #direito #mariadapenha #youtube]]>5b654f6d-f681-4e79-b01c-b2da18e4b807Sun, 06 Apr 2025 19:29:41 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais. Por...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #direito #mariadapenha #youtube]]>430true5256fullhttps://www.spreaker.com/episode/juizo-civel-tem-competencia-para-julgar-partilha-de-bens-mesmo-com-medida-protetiva-decide-stj--64792056 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #processocivil #stj #mariadapenha]]>7642cfb0-01e8-4662-ba43-20a60bd3bac8Mon, 10 Mar 2025 15:00:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?Em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher, deve ser preservada a competência do juízo cível em que o processo teve início, esse foi o entendimento... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #processocivil #stj #mariadapenha]]>278true5255fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-decide-que-guarda-municipal-pode-fazer-policiamento-ostensivo--64783854‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #stf #guardamunicipal #policia #direito #justiça]]>f1e936a7-7f6c-4428-a3e4-118ef0725542Mon, 10 Mar 2025 03:30:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto,...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias 697true5254fullhttps://www.spreaker.com/episode/diferenca-entre-hora-aula-e-hora-normal-nao-conta-como-atividade-extraclasse--6448744037c7e2f3-5ec0-4683-927e-f8a6a80881abFri, 21 Feb 2025 02:10:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?Os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente uma hora não podem ser computados como tempo de atividade extraclasse dos professores do ensino básico.Esse entendimento foi utilizado pela 2ª Turma do Superior...338true5253fullhttps://www.spreaker.com/episode/r-cism8-reverso-stj-afasta-injuria-racial-contra-pessoa-branca-em-razao-da-cor-da-pele--64273504‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #brasil #stj #direitopenal #processopenal]]>81c5cd10-053d-4cfd-a7be-59d363b67c3eSat, 08 Feb 2025 17:30:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01 #noticias #brasil #stj #direitopenal #processopenal]]>419true5252fullhttps://www.spreaker.com/episode/estado-do-rs-e-condenado-subsidiariamente-por-verbas-nao-pagas-a-auxiliar-de-cozinha--64272770‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01#noticias#direito#brasil#rs#direitodotrabalho]]>59a53a33-17e0-4059-a0d0-c0bfc3220712Sat, 08 Feb 2025 16:55:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve sentença da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre que condenou subsidiariamente o estado do Rio Grande do Sul por valores não pagos a uma auxiliar de cozinha...‪@descomplicadireito01‬ #descomplicadireito01#noticias#direito#brasil#rs#direitodotrabalho]]>294true5251fullhttps://www.spreaker.com/episode/trump-e-a-deportacao-de-brasileiros-algemados-para-o-brasil--63922679‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #eua #direito #direitoshumanos #trump]]>ce8c9f06-aefe-4761-9c14-d5c17e30df90Mon, 27 Jan 2025 00:30:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Decreto do Presidente Donald Trump mandando deportar imigrantes ilegais residentes nos EUA para os seus países de origem. Nestes estão muitos brasileiros, deportados algemados no avião. Essa medida fere os direitos...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #eua #direito #direitoshumanos #trump]]>295true5250fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-15-100-25-restricao-a-utilizacao-de-aparelhos-eletronicos-nas-escolas--63921738‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #brasil #celular #escola]]>77df49c0-546f-40d8-85f9-4c3c00d207b6Mon, 27 Jan 2025 00:10:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? A Lei nº 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, restringe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo celulares, por estudantes em escolas da educação básica, com foco na proteção da saúde...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #brasil #celular #escola]]>634true5249fullhttps://www.spreaker.com/episode/falta-de-quesito-obrigatorio-no-tribunal-do-juri-gera-nulidade-absoluta--63710242 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #tribunaldojúri #juri #processopenal #direito]]>c5b2fb7d-a63e-4e53-bf70-cf76bf984f40Thu, 16 Jan 2025 04:37:33 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a alegação de preclusão e, mesmo sem ter havido... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #tribunaldojúri #juri #processopenal #direito]]>376true4248fullhttps://www.spreaker.com/episode/falta-de-quesito-obrigatorio-no-tribunal-do-juri-gera-nulidade-absoluta--63710243 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #tribunaldojúri #juri #processopenal #direito]]>1ea824ee-d077-4f52-b76d-86c0ea18dbc3Thu, 16 Jan 2025 04:27:28 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Com o entendimento de que a falta de formulação de quesito obrigatório no Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a alegação de preclusão e, mesmo sem ter havido... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #tribunaldojúri #juri #processopenal #direito]]>376false4248fullhttps://www.spreaker.com/episode/e-proibido-soltar-fogos-de-artificio--63709638 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #justica #direito #fogosdeartifício #2025]]>12081965-99e2-46bc-ad4b-be8ae5e33b77Thu, 16 Jan 2025 04:19:31 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial do Descomplica Direito. Afinal, é proibido soltar fogos de artifício com estampido, com barulho? Nesse episódio apresentamos o embasamento legal e outros comentários sobre esse tema.... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #justica #direito #fogosdeartifício #2025]]>287true4247fullhttps://www.spreaker.com/episode/empregador-e-sempre-responsavel-por-acidente-com-motoboy-decide-tst--63523079 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direitodotrabalho #tst #motoboy]]>4bd55f19-3c25-449a-baf1-52776792d513Tue, 31 Dec 2024 03:49:37 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!? A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que duas empresas de Ji-Paraná/RO são responsáveis pelo pagamento de indenização à família de um motoboy que sofreu um acidente de trabalho fatal. Mesmo diante da alegação... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direitodotrabalho #tst #motoboy]]>291true4246fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-reconhece-tortura-em-abordagem-da-pm-de-sao-paulo-e-absolve-reu--63441533 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stj #processopenal #pm #policia]]>cbfad32c-52cb-4364-a6d0-b6c5560a6d71Sun, 22 Dec 2024 19:34:24 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao constatar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais.... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stj #processopenal #pm #policia]]>326truefullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-confirma-decisao-que-proibiu-publicidade-de-bets-para-criancas-e-adolescentes--63334660 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #justica #stf #bet #futebol #lei]]>ee5986bc-1c38-4db4-8569-5f86f67b108bMon, 16 Dec 2024 04:33:51 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão Supremo Tribunal Federal acerca da proibição de publicidade de bets para crianças e adolescentes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade,... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #justica #stf #bet #futebol #lei]]>247true4243fullhttps://www.spreaker.com/episode/atuacao-legislativa-e-o-congresso-nacional--63210789 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #congressonacional #lei #política #direitoshumanos #pt]]>2014d907-1f9b-4801-931d-87aa264621daSat, 07 Dec 2024 17:02:06 +0000Carlos Eduardo MartinezLive com a Deputada Federal Maria do Rosário. https://studio.youtube.com/channel/UC-jw3EZexBeAVIMN0aLby6Q #descomplicadireito01 #noticias #congressonacional #lei #política #direitoshumanos #pt @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #congressonacional #lei #política #direitoshumanos #pt]]>3260true4244fullhttps://www.spreaker.com/episode/suplente-que-troca-de-partido-na-janela-partidaria-nao-pode-assumir-cargo--63210786 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #justiça #lei #tse]]>1c125224-8b0c-40c8-834d-0c50983500eeSat, 07 Dec 2024 16:46:04 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à condição de titular do cargo não pode exercê-lo, pois a vaga pertence à sua antiga legenda. Esse é... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #justiça #lei #tse]]>484true4242fullhttps://www.spreaker.com/episode/multa-para-empresa-que-permitiu-consumo-de-alcool-por-adolescentes-e-valida-decide-stj--63008694 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stj #criança #adolescente #eca #direito #sertanejo]]>a7a660c0-b88d-4bdb-9155-cf58163956b2Tue, 26 Nov 2024 01:35:08 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? A multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) se aplica a qualquer pessoa física ou jurídica que descumpra determinações judiciais ou do Conselho Tutelar. Com esse entendimento, a 4ª Turma do... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stj #criança #adolescente #eca #direito #sertanejo]]>401true4241fullhttps://www.spreaker.com/episode/filho-morto-ser-recem-nascido-nao-afasta-pagamento-de-pensao-aos-pais--62778631‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #pensao #direito #filho #pais #justica]]>7a569423-c2ef-4c0a-92c2-e820f608e3a6Sun, 17 Nov 2024 17:23:18 +0000Carlos Eduardo MartinezO fato de a pessoa que morre em consequência de erro médico ser recém-nascida não impede a fixação de pensão, pois é possível presumir que ela passaria a contribuir para as despesas familiares quando atingisse 14 anos de idade. Essa é a posição que...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 498true4239fullhttps://www.spreaker.com/episode/academia-e-condenada-por-uso-indevido-de-imagem-de-blogueira-fitness--62777807‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #lei #influencer #instagram #academia]]>a3a2b4f1-dcab-4d3e-8a44-64ecc9eec7bbSun, 17 Nov 2024 17:12:22 +0000Carlos Eduardo MartinezA 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, condenar a proprietária de uma academia com sede em Campina Grande (PB) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma mulher que atua como...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #lei #influencer #instagram #academia]]>293true3238fullhttps://www.spreaker.com/episode/embriaguez-do-condutor-por-si-so-nao-basta-para-dolo-eventual-diz-stj--62608747 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #stj #lei #direitopenal #processopenal #tribunaldojuri]]>406b7122-05c7-474f-8c70-d4b4f95c00f0Mon, 04 Nov 2024 15:00:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?O fato de o acusado encontrar-se embriagado quando dirigia o veículo que atingiu as vítimas, por si só, não justifica a imputação de dolo eventual, nem serve para lastrear a condenação pelo Tribunal do Júri. Com esse... @descomplicadireito01 ...]]>524true4237fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-encerra-acao-penal-contra-homem-denunciado-com-base-apenas-no-reconhecimento-fotografico--62606791‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #direitonews #stf #processopenal #direitopenal #justica]]>bacf1dcd-ce5e-49a9-a133-518ab0b06d14Mon, 04 Nov 2024 12:29:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada a reconhecimento pessoal. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus para anular as provas,...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #direitonews #stf #processopenal #direitopenal #justica]]>277true4236fullhttps://www.spreaker.com/episode/mae-nao-biologica-tera-seu-nome-no-registro-civil-da-filha-gerada-com-semen-de-doador--62601825 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #lei #stj #justica]]>4009d547-3723-4637-8de0-de9845561745Mon, 04 Nov 2024 04:28:53 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!?A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que há presunção de maternidade da mãe não biológica de uma criança gerada por inseminação artificial heteróloga, no curso de união estável homoafetiva. No acórdão, o... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #direito #lei #stj #justica]]>408true4235fullhttps://www.spreaker.com/episode/prisao-apos-condenacao-pelo-juri-e-imediata-independentemente-da-pena-decide-stf--62354692 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #juri #tribunaldojúri #direitopenal #processopenal#stf]]>d13211cd-7cdb-4efe-a24b-f3bf790fa234Mon, 14 Oct 2024 02:43:28 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? O caso levado ao STF é o de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça que afastou a prisão de um homem condenado pelo Tribunal do Júri por feminicídio duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo. Na ocasião, o... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #juri #tribunaldojúri #direitopenal #processopenal#stf]]>546true4234fullhttps://www.spreaker.com/episode/marcal-e-obrigado-a-apagar-video-com-laudo-medico-falso-que-associa-boulos-a-uso-de-drogas--62351787‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01#direito#noticias#justica#guilhermeboulos#pablomarçal#direitoeleitoral]]>801cecda-0219-4b18-92c0-3e3ff0f0829fSun, 13 Oct 2024 17:36:30 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? O juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou no dia 05.10 que o coach Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito da cidade de São Paulo, exclua de seus perfis em redes sociais um laudo...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01#direito#noticias#justica#guilhermeboulos#pablomarçal#direitoeleitoral]]>409true4233fullhttps://www.spreaker.com/episode/testemunhas-de-jeova-podem-recusar-procedimento-que-envolva-transfusao-de-sangue-decide-stf--62351785‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #justica #direito #stf #religiao]]>64d0ca3e-febe-4203-9123-a35a2f0dda3cSun, 13 Oct 2024 17:34:17 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a liberdade religiosa de uma pessoa pode justificar o custeio de tratamento de saúde diferenciado pelo poder público. Por unanimidade, ficou decidido que Testemunhas de Jeová,...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #justica #direito #stf 452true4232fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-e-possivel-dispensa-de-intimacao-pessoal-a-devedor-de-pensao-mesmo-com-advogado-sem-poderes--62351788‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #stj #pensaoalimenticia #direiticivil #justica #lei]]>e0f7f6b8-0655-422c-96bf-2274ff99b486Sun, 13 Oct 2024 17:30:37 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? É possível dispensar a intimação pessoal de devedor de alimentos, em cumprimento de decisão que tramita sob o rito da prisão, na hipótese em que o réu tenha constituído advogado e praticado diversos atos processuais, ainda...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #stj #pensaoalimenticia #direiticivil #justica #lei]]>422true4230fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-decide-que-nao-houve-est-pr-entre-homem-de-20-anos-e-menina-de-13-anos--61294651‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #stj #direitopenal #processopenal #justica #lei]]>934d96ee-d847-4b50-b641-040da38c1c43Sat, 07 Sep 2024 12:53:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A regra que impede a reanálise de provas em recurso especial, bem como a aplicação dos princípios do grau de afetação do bem...‪@descomplicadireito01‬506true4229fullhttps://www.spreaker.com/episode/cnj-autoriza-divorcio-e-inventario-em-cartorios-mesmo-com-menores-de-idade--61258876‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #cnj #divorcio #pensaoalimenticia #direito #justica]]>12b8a22f-47e2-44e8-963c-4c5deb1cabcdWed, 04 Sep 2024 04:07:43 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução n.º 35/2007, que regulamenta os divórcios administrativos realizados em cartórios. Desse modo, inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #cnj #divorcio #pensaoalimenticia #direito #justica]]>193true4228fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-mantem-absolvicao-de-reu-reconhecido-por-sugestao-de-policiais--61165329 @descomplicadireito01  Gostou do conteúdo?Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01 Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @DESCOMPLICADIREITO01 * Inscreva-se no canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01* Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT.. #descomplicadireito01 #direito #noticias #stj #processopenal]]>543ad07c-3a4f-4d69-a99b-f2e2d993d7ceMon, 26 Aug 2024 23:24:53 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!Tudo certo!? O reconhecimento da pessoa, presencialmente ou por fotografia, só é apto para identificar o réu e fixar autoria do crime quando respeitar as formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal, desde que corroborado por... @descomplicadireito01  Gostou do conteúdo?Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo; 3) inscrever-se no canal e no podcast; 4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos. 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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o dispositivo da Lei das Eleições que permite a candidatos obter a certidão de quitação eleitoral apenas com a apresentação, no prazo estipulado, das contas de... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #notícias #stf #eleições #tse]]>279true4226fullhttps://www.spreaker.com/episode/18-anos-da-lei-maria-da-penha--61075954#descomplicadireito01 #noticias #leimariadapenha #mariadapenha #naoaviolenciacontraamulher #direitopenal #processopenal #brasil]]>12e408de-68ca-432b-b181-6f7a0edc9cd9Mon, 19 Aug 2024 01:55:48 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse vídeo a Dra. Carla Spencer comenta sobre os 18 anos de existência da Lei.Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. Além disso, esclarece sobre o que trata o texto legislativo e sua importância...#descomplicadireito01 #noticias #leimariadapenha #mariadapenha #naoaviolenciacontraamulher #direitopenal #processopenal #brasil]]>258truefullhttps://www.spreaker.com/episode/sem-consentimento-stj-invalida-invasao-de-domicilio-baseada-em-denuncia-anonima--61075958‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #direitopenal #processopenal #stj #lei]]>92a9b42c-af1d-4bcc-9460-3b869cd7e092Mon, 19 Aug 2024 01:52:06 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a mera denúncia anônima, sem outros elementos indicativos de crime, não autoriza o ingresso de policiais no domicílio do suspeito. A Corte também já estipulou...476true4224fullhttps://www.spreaker.com/episode/indenizacao-por-dano-causado-pelo-vizinho-nao-depende-de-culpa--60881529https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #noticias #vizinho #direitocivil #justiça]]>ebaee9e0-7fde-4d7e-8392-5113a7dc8f26Thu, 01 Aug 2024 04:55:20 +0000Carlos Eduardo MartinezA responsabilidade decorrente do direito de vizinhança possui natureza objetiva. Assim, a obrigação de indenizar por eventuais danos causados em imóvel vizinho não depende da prova da culpa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de...https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #noticias #vizinho #direitocivil #justiça]]>255true4223fullhttps://www.spreaker.com/episode/uso-de-celular-por-preso-durante-trabalho-externo-nao-configura-falta-grave-estabelece-stj--60796454https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #noticias #stj #direito #processopenal #justica #celular]]>a72ee090-8d7c-4778-9ea1-9056334b7440Thu, 25 Jul 2024 00:30:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim, apenas se houver ordem judicial que o proíba de usar o celular fora do presídio é...https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #noticias #stj #direito #processopenal #justica #celular]]>257true4222fullhttps://www.spreaker.com/episode/cadastro-de-negativados-deve-informar-data-do-vencimento-da-divida-decide-stj--60765409‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias#serasa #credito #direitodoconsumidor #lei #justica #stj]]>03e9fca5-f2a0-42ac-9d47-dab68f23e34cMon, 22 Jul 2024 10:45:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Ao formarem seus bancos de dados com informações de devedores e negativados, os cadastros de proteção ao crédito devem informar a data de vencimento de cada dívida. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias#serasa 324true4220fullhttps://www.spreaker.com/episode/municipio-e-condenado-a-indenizar-vitima-de-bullying-ocorrido-em-escola--60762918‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #bullyingprevention #cyberbullying #crianca #adolescente #escola #direito #justiça]]>4c1d4e32-42e3-4d3f-a7bf-1660bfcb8534Mon, 22 Jul 2024 03:24:26 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão proferida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #bullyingprevention #cyberbullying #crianca #adolescente #escola #direito #justiça]]>220true4219fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-pronuncia-condenacao-do-reu-nao-pode-ser-baseada-em-versao-policial-do-que-testemunhas-relataram--60629305c9a86cd3-a84b-4be7-acfe-1f3fc3a0a84fMon, 08 Jul 2024 03:09:35 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo Nesse episódio comentamos recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade de fundamentação da decisão de pronúncia ou de condenação do réu com base apenas na versão policial do relato...384true4218fullhttps://www.spreaker.com/episode/juiz-nao-pode-recusar-intimacao-judicial-de-testemunhas-de-defesa-decide-stj--60485418f14ba073-be1c-40b5-8f63-6aa5d3eec47aMon, 24 Jun 2024 02:20:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de intimação judicial de testemunhas arroladas pelas defesa criminal. Desse modo, não cabe ao juiz recusar...817true4217fullhttps://www.spreaker.com/episode/mp-1-230-24-institui-apoio-financeiro-aos-trabalhadores-empresas-atingidas-pelas-enchentes-no-rs--60407095‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias #justiça #calamidade #riograndedosul #medidaprovisória #emprego #trabalhadora #trabalhadores]]>63cf58fb-0176-43b4-84de-6661fd1769f4Mon, 17 Jun 2024 02:05:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Foi publicada a MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.230/24 Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio...‪@descomplicadireito01‬#descomplicadireito01 #noticias 351true4216fullhttps://www.spreaker.com/episode/parentes-podem-ocupar-chefia-dos-poderes-legislativo-e-executivo-simultaneamente-decide-stf--60344432#descomplicadireito01 #noticias #stf #direito #justiça #constituiçãofederal #lei #brasil]]>30d7e01f-e7cc-4dd3-8053-5b1b03b1c9c3Mon, 10 Jun 2024 22:07:00 +0000Carlos Eduardo MartinezO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si - cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau - podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo...#descomplicadireito01 #noticias #stf #direito #justiça #constituiçãofederal #lei #brasil]]>209true4215fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-romildo-bolzan-jr--60201301https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #noticias #grêmio #futebol #politica #direito]]>35867227-5090-43a8-a850-c799843eb23fTue, 28 May 2024 18:05:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com Romildo Bolzan Júnior, advogado, ex-Prefeito e ex-Vereador de Osório/RS, ex-Presidente do Grêmio e atual Presidente do PDT/RS. Escolha pelo estudo do Direito, carreira profissional e política...https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #noticias #grêmio #futebol #politica #direito]]>2645true4214fullhttps://www.spreaker.com/episode/mp-n-1-219-2024-institui-o-auxilio-reconstrucao-as-familias-atingidas-pelas-enchentes-no-rs--6005560659258905-bd4d-4512-a050-33896b12b63cThu, 16 May 2024 03:35:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Foi publicada a Medida Provisória n.º 1.219, de 15 de maio de 2024, que institui o Auxílio Reconstrução destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública...256true4212fullhttps://www.spreaker.com/episode/decreto-de-estado-de-calamidade-e-situacao-de-emergencia-o-que-sao-para-o-que-servem--60048919 
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#descomplicadireito01 #noticias #direito #justica]]>4e501f65-1ebb-43d4-bd3d-7145a0688c84Wed, 15 May 2024 15:35:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? As chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul demonstram uma série de fatores, de ações e omissões tanto da sociedade quanto do Poder Público de modo geral. Estamos diante de um dos maiores desastres naturais ocorridos no... 
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#descomplicadireito01 #noticias #direito #justica]]>371true4211fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-mantem-nulidade-de-provas-obtidas-em-busca-domiciliar-sem-mandado-judicial--59812102 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #processopenal #jurisprudencia #justiça #policia]]>8e636c4e-e4a3-4d01-bee1-b23ff897c3bcSat, 04 May 2024 00:50:00 +0000Carlos Eduardo Martinezaí, pessoal! Tudo certo!? Foram julgados pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cinco Recursos Extraordinários contra decisões do Superior Tribunal de Justiça. Nesse julgamento o STF reconheceu a nulidade de provas obtidas em decorrência do... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #noticias #stf #processopenal #jurisprudencia #justiça #policia]]>178true4210fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-garante-que-reus-escolham-perguntas-a-serem-respondidas-em-interrogatorio--59812101 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01#stf#direitopenal #processopenal #noticias #direito]]>699f40af-3ef6-4e06-bc5a-ef476b74b632Sat, 04 May 2024 00:30:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? STF e o silêncio parcial/seletivo do réu no interrogatório judicial. https://studio.youtube.com/channel/UC-jw3EZexBeAVIMN0aLby6Q #descomplicadireito01#stf#direitopenal #processopenal #noticias #direito @descomplicadireito01  #descomplicadireito01#stf#direitopenal #processopenal #noticias #direito]]>220true4209fullhttps://www.spreaker.com/episode/professora-grampeia-bilhete-no-uniforme-de-crianca-de-5-anos-no-rj-ha-crime-nessa-conduta-ou-nao--596349956b2bb44b-439b-4b66-adca-dc5a596635bbWed, 24 Apr 2024 15:28:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse caso, há crime ou não? Confira a nossa análise sobre o fato. #descomplicadireito01#professora#escola#crianças#adolescentes#eca#notícias143true4208fullhttps://www.spreaker.com/episode/ultravulnerabilidade-na-era-da-internet-dos-corpos-instrumentos-para-protecao-dos-direitos-fundamentais-diante-da-manipulacao-e-controle-alg--5945069621f7ae75-923e-40c4-a671-653433c91b8dSat, 13 Apr 2024 17:19:57 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a professora Roberta Scalzilli sobre a sua pesquisa da tese de doutorado que resultou na obra ULTRAVULNERABILIDADE NA ERA DA INTERNET DOS CORPOS: Instrumentos para proteção dos direitos...3451true4199fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-federal-n-14-836-24-estabelece-o-in-dubio-pro-reo-no-codigo-de-processo-penal--594214463208ca35-6b4d-44d4-b167-27a058fd6210Thu, 11 Apr 2024 15:14:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Estabelece a aplicação do princípio do in dubio pro reo em caso de empate no julgamento no âmbito do STF e STJ, bem como em órgãos colegiados dos demais tribunais. A norma assegura também a expedição de habeas corpus, de...1179true4208fullhttps://www.spreaker.com/episode/foto-da-cnh-podera-conter-itens-religiosos--593832647ae09dcf-5cfe-433c-8616-a28788897bdbWed, 10 Apr 2024 01:48:45 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Foi publicada em 08/04/2024, no Diário Oficial da União, a Resolução n.º 1.006/24, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a qual traz em seu texto a permissão para que motoristas usem itens de vestuário que cubram...136true4206fullhttps://www.spreaker.com/episode/algoritmos-na-defesa-dos-direitos-fundamentais--59337988fc977386-853c-4dd0-a8f4-983ce93a6bbaMon, 08 Apr 2024 00:53:41 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nessa live conversamos com o Dr. Ricardo Breier, autor da obra ALGORITMOS NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - O limitador do subjetiismo judicial. Ricardo Breier - Advogado. Presidente da OAB/RS - 2016/2021. Conselheiro...4232true4195fullhttps://www.spreaker.com/episode/juri-caso-miguel-leitura-da-sentenca--59333558#descomplicadireito01 #miguel #juri #direito #justica #riograndedosul]]>0a93cff4-66b5-49f2-85e3-04a3906bf2cfSun, 07 Apr 2024 18:58:53 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, em Imbé, no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia...#descomplicadireito01 #miguel #juri #direito #justica #riograndedosul]]>686true4203fullhttps://www.spreaker.com/episode/juri-caso-miguel-depoimento-da-mae-do-menino--59333563#descomplicadireito01 #miguel #juri #direito #justica #riograndedosul]]>e3875613-9185-4d8f-a29f-5522b518207bSun, 07 Apr 2024 18:55:24 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, em Imbé, no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia...#descomplicadireito01 #miguel #juri #direito #justica #riograndedosul]]>7893true4202fullhttps://www.spreaker.com/episode/juri-caso-miguel-depoimento-da-madrasta-do-menino--59333560#descomplicadireito01 #miguel #juri #direito #justica #riograndedosul]]>d4ec9d73-6205-4d56-be84-8b97de0cded4Sun, 07 Apr 2024 18:36:57 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Caso: O menino Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, vivia com a mãe, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e com a companheira dela, Bruna Nathiele Porto da Rosa, em Imbé, no Litoral Norte do estado. De acordo com a denúncia...#descomplicadireito01 #miguel #juri #direito #justica #riograndedosul]]>7086true4201fullhttps://www.spreaker.com/episode/60-anos-do-golpe-militar-de-1964--59243908#descomplicadireito01 #noticias #stf #ditaduranuncamais #justiça #brasil
]]>8e8fd6b0-76d4-44cb-b2ff-8e64dc213d6aMon, 01 Apr 2024 03:27:14 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? 31 de março de 1964... O início da ditadura militar brasileira completou 60 anos no dia 31/03/2024, embora ainda haja discordâncias sobre a data exata. O golpe no Brasil desencadeou uma onda de governos autoritários em...#descomplicadireito01 383true4201fullhttps://www.spreaker.com/episode/banco-responde-por-pix-feito-apos-cliente-comunicar-roubo-de-celular-decide-stj--58967000https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 #stj #noticias #direitodoconsumidor #consumidor #justiça]]>0cf4344c-edd5-474f-9844-523c94f43da5Fri, 08 Mar 2024 01:21:02 +0000Carlos Eduardo MartinezNesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Corte definiu posicionamento, no caso de roubo de celular, sendo o fato comunicado ao banco, ele responde por danos decorrentes de transações realizadas por...https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01 216true4195fullhttps://www.spreaker.com/episode/vontade-de-rescindir-contratode-aluguel-pode-ser-comunicada-por-e-mail-decide-stj--58913872afdf3355-0bcb-4bad-b5c3-85a35899f85cMon, 04 Mar 2024 03:27:06 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Foi definido que aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por e-mail. Para o...538true4194fullhttps://www.spreaker.com/episode/oab-rs-e-sua-atuacao-na-sociedade--58888056https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01
#oab #oabrs #advocacia #direito #brasil #justiça]]>c0109226-37ba-43cd-87e8-fbc2829f009aFri, 01 Mar 2024 11:15:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Ep.191 Live realizada em 20/02/2024 com a participação do Dr. Leonardo Lamachia, Presidente da OAB Seccional Rio Grande do Sul. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o...https://t.me/descomplicadireito01 * Inscreva-se no canal do WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAT...#descomplicadireito01
#oab #oabrs #advocacia #direito #brasil #justiça]]>3769true4191fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-14-819-24-institui-a-politica-nacional-de-atencao-psicossocial-nas-comunidades-escolares--587308281c3f56ff-a327-4844-ace0-9f86007c39aeMon, 19 Feb 2024 02:11:17 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.819, de 17 de janeiro de 2024, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças...986true4192fullhttps://www.spreaker.com/episode/parte-3-lei-14-811-24-crimes-hediondos-contra-criancas-e-adolescentes--5865223656316f51-f3c2-4a8b-af86-46a5c4fc5d1cMon, 12 Feb 2024 01:07:49 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 3 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações na Lei n.º 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos): art. 122, caput e § 4º; art. 148, § 1º, inciso IV; art. 149-A, caput , incisos I a V, e §...337true4189fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-14-811-24-eca-art-244-c-exigencia-certidao-de-antecedentes-criminais-escolas-ongs-etc--5857008894fb96dc-7b9d-4425-b7e6-56879ba6fb77Mon, 05 Feb 2024 00:54:38 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Parte 2 sobre as alterações trazidas pela Lei Federal n.º 14.811/24: alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente; artigo 244-C e responsabilização de pais/responsáveis legais que deixem de comunicar, dolosamente, o...948true4187fullhttps://www.spreaker.com/episode/bullying-e-cyberbullying-como-crimes-no-codigo-penal-lei-14-811-24-parte-1--583203025f1da27d-49ce-4996-961f-ea6897e3b2d6Tue, 16 Jan 2024 14:00:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Publicada a Lei Federal n.º 14.811, de 12 de janeiro de 2024 acrescentou no Código Penal os crime de intimidação sistemática no meio físico e virtual, isto é, bullying e cyberbullying. Essa é a primeira parte do conteúdo...1165true4182fullhttps://www.spreaker.com/episode/8-de-janeiro-de-2023-e-a-tentativa-de-golpe-de-estado-no-brasil--58241871 @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #estadodemocraticodedireito #golpe #democracia #direito#justiça #stf #congressonacional]]>e4234871-ed55-436d-b7ee-284453c9378aTue, 09 Jan 2024 14:29:45 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? 08 de janeiro de 2023 Atentado aos Poderes da República. At$ntad# ao Estado Democrático de Direito. T#ntativ@ de golpe de Estado. Jamais será esquecido para que não se repita.... @descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #estadodemocraticodedireito #golpe #democracia #direito#justiça #stf #congressonacional]]>115true4180fullhttps://www.spreaker.com/episode/suspensao-dos-prazos-processuais-e-aplicavel-no-processo-penal--5811002979263d44-51bd-4750-a582-2378a15334e4Sun, 24 Dec 2023 14:05:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? A suspensão dos prazos processuais é aplicável no processo penal? Nesse episódio comentamos sobre a suspensão dos prazos processuais e a aplicação do Art.798-A, do Código de Processo Penal. Gostou do conteúdo? Então, peço...534true3177fullhttps://www.spreaker.com/episode/atribuicoes-de-senador-da-republica-e-o-seu-papel-para-a-democracia--58108422https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #política #direito #senadofederal]]>7960865c-9820-4c60-a355-8fd8b9f2ba0eSun, 24 Dec 2023 05:52:13 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio entrevistamos o Senador da República Paulo Paim, que está no 3º mandato no Senado Federal e há 40 anos na atuação pública. Acompanhem a conversa. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #política #direito #senadofederal]]>3351true3176fullhttps://www.spreaker.com/episode/citacao-pelo-whatsapp-pode-ser-validade-se-alcancar-o-seu-objetivo-reafirma-o-stj--5790033366201bab-b633-48e5-8e29-b1edbdb36979Mon, 04 Dec 2023 02:01:12 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o posicionamento firmado é de que a citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, em regra, é nula, mas pode ser validada se...389true3174fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-com-tarso-genro--5781549078db8530-c255-4772-939c-70aa18137468Mon, 27 Nov 2023 02:42:50 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Live entrevista com ex-Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no podcast; 2) compartilhar o conteúdo;...2601true3174fullhttps://www.spreaker.com/episode/combate-a-intolerancia-e-a-atuacao-da-policia-civil--57814919f5e50f10-8cea-46a5-b081-837d91656e2bMon, 27 Nov 2023 01:12:03 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio da live que realizamos com a Delegada de Polícia Civil/RS, Tatiana Bastos, sobre o combate à intolerância pela Polícia Civil gaúcha. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1)...6677true3172fullhttps://www.spreaker.com/episode/tce-rs-fiscalizacao-nos-municipios-e-a-atuacao-da-advocacia--57814358ebe5e462-ea0a-4159-982c-66d696b49dccSun, 26 Nov 2023 23:43:41 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio da live que realizamos com o Dr. Eduardo Luchesi sobre a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e a atuação da advocacia. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude...3637true3169fullhttps://www.spreaker.com/episode/conselho-tutelar-funcoes-e-atribuicoes-previstas-no-eca--57719041https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #eca #crianças #adolescentes #constituiçãofederal]]>0b9ae542-6938-450c-b246-aad6cbbc12ceMon, 20 Nov 2023 01:00:45 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial sobre as funções e atribuições do Conselho Tutelar previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990). O conteúdo é explicado pelo Presidente da Associação...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #eca #crianças #adolescentes #constituiçãofederal]]>385true3168fullhttps://www.spreaker.com/episode/ministerio-dos-direitos-humanos-e-cidadania-divulga-dados-sobre-violencia-escolar--57524893907f6e79-3436-43d9-970d-fa9355084396Sun, 05 Nov 2023 19:00:18 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou números sobre as violências em instituições de ensino entre janeiro e setembro de 2023. No período, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do...173true3170fullhttps://www.spreaker.com/episode/conflito-armado-israel-x-palestina-aspectos-de-direito-internacional--57376562https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #israel #guerra #onu #humanidade]]>6d53adbd-b195-4863-9de6-9237a3388438Wed, 25 Oct 2023 01:27:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Episódio especial sobre a aplicação do Direito Internacional Público, no tocante ao conflito armado que está ocorrendo entre Israel e o grupo terrorista Hamas. O conteúdo é explicado pela advogada e professora da Atitus...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #israel #guerra #onu #humanidade]]>388true3167fullhttps://www.spreaker.com/episode/gestante-contratada-temporariamente-pela-administracao-publica-tem-direito-a-licenca-maternidade--572459232bc68535-068b-4faf-8229-75851e5d78dbMon, 16 Oct 2023 03:16:07 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinario interposto pelo Estado de Santa Catarina questionando decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC), que...454false3166fullhttps://www.spreaker.com/episode/supremo-mantem-decisao-que-validou-piso-nacional-dos-professores--57153633d93d68c4-812c-4f61-9016-5c7ab596f618Sun, 08 Oct 2023 13:16:08 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente do Plenário do Supremo Tribunal Federal que negou embargos de declaração contra a decisão que confirmou a validade do artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008, que prevê a...200false3165fullhttps://www.spreaker.com/episode/conselho-tutelar-e-o-processo-de-escolha-o-que-e-como-funciona--57005267848006e5-49cb-4f1d-8039-102a6b7ad4e2Sat, 30 Sep 2023 16:34:43 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o Conselho Tutelar e o Processo de Escolha para os membros que comporão o órgão tutelar nos próximos 4 anos. No Brasil existem 6.100 Conselhos Tutelares e 30.500 Conselheiros e Conselheiras...743false3164fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-14-679-23-protecao-integral-direitos-humanos-formacao-de-professores-e-profissionais-da-saude--569202985c9f13a3-19ee-4dc0-8cb0-31b92d163b0bSun, 24 Sep 2023 23:40:12 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o conteúdo da Lei Federal n.º 14.679/23 que inclui a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes entre os fundamentos da formação dos profissionais da educação e como um...616false3163fullhttps://www.spreaker.com/episode/prisao-civil-so-pode-ser-afastada-se-houver-prova-da-impossibilidade-de-pagar-pensao--568236192316bd1e-71b9-4abb-959b-dcb592d0e56fSat, 16 Sep 2023 16:46:14 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o entendimento da maioria foi que a prisão civil do devedor de pensão alimentícia é um instrumento válido de coerção e só...700false3162fullhttps://www.spreaker.com/episode/autorizacao-da-vitima-afasta-crime-de-violacao-de-medida-protetiva-decide-stj--5675026688b347b4-1d2f-46c1-aa01-f0021e350777Sun, 10 Sep 2023 02:50:28 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual o consentimento da vítima para a aproximação do réu afasta a eventual ameaça ou lesão ao bem jurídico tutelado pela lei...656false3161fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-juiz-das-garantias-e-constitucional-e-deve-ser-implantado-em-ate-2-anos--5666093850906dbf-7ebf-45f5-871a-cf4c04f301c2Fri, 01 Sep 2023 13:30:41 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a constitucionalidade do juiz das garantias e a obrigatoriedade de implantação em até 2 anos. Entendeu o Plenário do STF que o juiz das...1735false3160fullhttps://www.spreaker.com/episode/pm-que-le-mensagens-da-tela-bloqueada-do-celular-viola-sigilo-das-comunicacoes--566059396b3b6a86-84b3-48e9-a4ba-31796dd7f52cSun, 27 Aug 2023 15:58:23 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão recente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que firmou entendimento acerca da leitura das mensagens na barra de notificações, que fica em exibição quando o celular está...479false3159fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-declara-inconstitucional-tese-da-legitima-defesa-da-honra--56521743e61bac69-2889-42f8-841e-cdb2ca3cf241Sat, 19 Aug 2023 16:57:10 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucional a utilização, no âmbito do Tribunal do Júri, da tese da legítima defesa da honra. A tese da legítima...575false3158fullhttps://www.spreaker.com/episode/condenacoes-do-brasil-na-corte-interamericana-de-direitos-humanos--564476592f9f7a0c-a6aa-4b21-91c4-18399415bd05Sat, 12 Aug 2023 03:53:13 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio disponibilizamos a live realizada com o prof. Douglas Fischer acerca das condenações do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Douglas Fischer - Professor. Mestre em Instituições do Direito e...5683false3156fullhttps://www.spreaker.com/episode/publicacoes-de-cunho-nazista-no-twitter-configuram-crime-de-racismo--5644713599ee60bb-f18d-4f75-a367-c37846aecf31Sat, 12 Aug 2023 01:35:17 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos acerca da decisão proveniente da 22ª Vara Federal de Porto Alegre, na qual um homem foi condenado por ter feito publicações racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. Isso porque,...612false3155fullhttps://www.spreaker.com/episode/prisao-no-brasil-sistema-carcerario-tem-solucao--5620000650f3da8b-46c2-41e0-ab74-d463aae03997Mon, 24 Jul 2023 14:21:12 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos em live com o juiz e prof. Luis Carlos Valois sobre o sistema carcerário e a prisão como instrumento do Direito Penal. Afinal, o sistema carcerário tem solução? Luis Carlos Valois - Juiz de...4624false3152fullhttps://www.spreaker.com/episode/mc-donald-s-e-proibida-de-delegar-tarefas-perigosas-a-adolescentes--56195467295fc90d-407c-4d2d-8ec0-07782b8174fbMon, 24 Jul 2023 02:10:34 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos acerca da decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald’s) a não exigir de trabalhadores adolescentes tarefas como limpar...676false3154fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-valida-proibicao-de-contratos-publicos-com-parentes-de-determinados-servidores-publicos--5611292150d1c941-1912-4cc3-9572-fca82ff18d37Sat, 15 Jul 2023 17:17:23 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucionais Leis municipais que proibem a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas isso não vale...630false3151fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-anula-provas-contra-reu-revistado-por-atitude-suspeita-de-olhar-lojas--56036400003bee59-abda-4178-8704-cbe174d65c41Sat, 08 Jul 2023 16:49:33 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que absolveu um homem condenado em decorrência de uma abordagem policial enquanto olhava lojas em um shopping center. Isso porque o ordenamento...565false3150fullhttps://www.spreaker.com/episode/trabalhadora-sera-indenizada-por-assedio-ao-utilizar-amuleto-da-umbanda--55972499 #descomplicadireito01 #trabalhadores #umbanda]]>9e3ce464-705e-4de5-9be5-6a1c9d5fc4eeMon, 03 Jul 2023 22:23:16 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 9ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, caso em que uma trabalhadora foi asseadiada pelo gerente de uma empresa de comércio de autopeças pelo fato de usar um amuleto de proteção da... #descomplicadireito01 #trabalhadores #umbanda]]>397false3149fullhttps://www.spreaker.com/episode/o-caso-neymar-e-o-testamento--555341193e2b271c-a26a-44de-b941-2c328e9b5c17Thu, 29 Jun 2023 17:38:26 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre o caso de um morador do RS que deixou em testamento todos seus bens para o jogador de futebol Neymar. Isso pode ou não pode? Confiram o conteúdo. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude...719false3148fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-afasta-presuncao-de-crime-por-estupro-de-vulneravel-e-rejeita-denuncia--54498642https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #crianças #stj]]>ab981128-f477-4d4b-ac6e-ebb4cb18e4cdSun, 18 Jun 2023 13:30:45 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial para rejeitar a denúncia pelo crime de estupro de vulnerável praticado por um homem de 19...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #crianças #stj]]>874false3145fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-deputado-estadual-rs-leonel-radde--54215191ae09bf67-940c-49f6-b4d8-2aac017e1f11Sat, 10 Jun 2023 18:30:29 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com o Deputado Estadual do Rio Grande do Sul Leonel Radde (PT): fomação acadêmica, vida profissional e trajetória política em prol dos direitos humanos. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude...4552false3144fullhttps://www.spreaker.com/episode/prisao-civil-nao-se-justifica-se-for-ineficaz-para-fazer-devedor-quitar-pensao-diz-stj--5411453429d7f459-e2c4-445c-884f-dcf6890596c8Tue, 06 Jun 2023 14:20:51 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da Quarta Turma Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso em Habeas Corpus para soltar um homem que, por dificuldades financeiras, hoje deve R$ 42,8 mil em...471false3143fullhttps://www.spreaker.com/episode/trabalhadora-com-depressao-e-indenizada-por-dispensa-discriminatoria--54087568b0b09a54-e42d-49e6-8d6b-21d0738b7ac1Sun, 04 Jun 2023 00:40:14 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que condenou uma empresa de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve quadro...590false3142fullhttps://www.spreaker.com/episode/acao-penal-por-registro-da-intimidade-sexual-nao-depende-da-vontade-da-vitima-decide-stj--54017878958be601-7a15-4d1b-b1a2-6c93ad64e7c6Sat, 27 May 2023 17:33:06 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a ordem em Habeas Corpus ajuizada por um homem que foi investigado e processado por filmar um ato sexual praticado com a...480false3141fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-anula-indulto-de-bolsonaro-que-extinguiu-pena-imposta-ao-ex-deputado-daniel-silveira--53959167https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #stf #bolsonaro]]>19238733-946c-4896-b34b-59f7888a6d17Mon, 22 May 2023 13:04:08 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal que anulou o decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro que havia concedido indulto individual ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #stf #bolsonaro]]>474false3140fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-manda-justica-do-rj-reexaminar-violacao-sistematica-em-reconhecimento-de-suspeitos--53839349https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #stj #porteirostj]]>6720c825-0e38-4c92-9b3f-3c5879962783Fri, 12 May 2023 21:10:56 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reexaminar 70 casos em que a mesma pessoa é acusada com base exclusivamente em uma...768false3138fullhttps://www.spreaker.com/episode/pl-das-fake-news-projeto-de-lei-n-2-630-20--537552471031d99c-374f-4b5f-9a4a-4da9415b9fb1Fri, 05 May 2023 19:00:49 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse vídeo alguns comentários sobre o PL das Fake News, pontos favoráveis e desfavoráveis acerca dessa proposição legislativa que trata sobre a ideia de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na...1148false3137fullhttps://www.spreaker.com/episode/caso-da-capivara-filo-e-as-decorrencias-judiciais--53725067 
@descomplicadireito01 ]]>f2a6d99d-bb9b-44e6-9b10-7e2c75bd7547Wed, 03 May 2023 04:38:58 +0000Carlos Eduardo MartinezComentários sobre o Caso da Capivara Filó. #descomplicadireito01 #capivara #filóhttps://studio.youtube.com/channel/UC-jw3EZexBeAVIMN0aLby6Q https://studio.youtube.com/channel/UC-jw3EZexBeAVIMN0aLby6Q 
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Nesse episódio comentamos sobre decisão oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual a 6ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos...344false3134fullhttps://www.spreaker.com/episode/ate-o-stf-decidir-cidadao-pode-escolher-quem-processar-por-medicamento-do-sus--535509088131b9cd-7b92-48ff-bca2-d3650f82e384Sun, 16 Apr 2023 13:06:11 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, na qual a 1ª Seção estabeleceu três teses com o objetivo de proibir os juízos estaduais do Brasil de suscitar conflito de competência para...785false3133fullhttps://www.spreaker.com/episode/liberdade-religiosa-e-a-jurisprudencia-do-stf--53488350https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #direito #religião #tjrs #stf]]>8ec945c8-2de5-45a3-a495-1b51f3859a45Mon, 10 Apr 2023 01:53:05 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Live com o prof. Jayme Weingartner Neto sobre liberdade religiosa e a jurisprudência do STF. Jayme Weingartner Neto - graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1990), mestre em Ciências...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #direito #religião #tjrs #stf]]>2979false3132fullhttps://www.spreaker.com/episode/sobre-o-art-232-eca-e-o-pai-com-a-filha-no-colo-confusao-pos-jogo-inter-x-caxias--53488143https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #direito #futebol #rs]]>14fbffbf-5a28-4a96-bc6d-c029096ada0cMon, 10 Apr 2023 01:07:53 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Live ocorrida no Instagram. Comentários sobre o artigo 232, do ECA e a conduta do pai com sua filha no colo na confusão ocorrida após o jogo válido pelo Campeonato Gaúcho/2023 entre Internacional x Caxias. Gostou do...https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #direito #futebol #rs]]>1785false3131fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-deputada-estadual-rs-delegada-nadine--53356139ec615ecb-25e3-4622-bf32-cd8c17938b4dMon, 27 Mar 2023 16:02:27 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a Deputada Estadual do Rio Grande do Sul, Delegada Nadine Tagliari Farias Anflor. Gostou do conteúdo? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte: 1) de marcar o like no video e no...2815false3130fullhttps://www.spreaker.com/episode/em-razao-de-condicoes-desumanas-juiza-interdita-unidade-socioeducativa-feminina-do-rs--53302260https://t.me/descomplicadireito01#descomplicadireito01 #eca #processopenal]]>40c32b62-89d6-4779-892f-cf84f38d4331Wed, 22 Mar 2023 18:36:24 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre deicisão oriunda da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central de Poro Alegre que determinou, no último dia 13/3, o afastamento dos agentes socioeducadores do Centro de...563falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-determina-realizacao-de-audiencias-de-custodia-para-todos-os-casos-de-prisao--53188428https://t.me/descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #stf #processopenal]]>89a59d3b-2d10-4f31-8621-4658f39e49feMon, 13 Mar 2023 21:24:42 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, na qual determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas,...https://t.me/descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #stf #processopenal]]>716false3128fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-maria-da-penha-se-aplica-a-violencia-de-filho-contra-mae-idosa--53096742 Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #leimariadapenha #mulher]]>26b10b2f-5b5d-4f72-9199-8c650375f25aSat, 04 Mar 2023 18:56:21 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre recente decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que firmou entendimento acerca da aplicabilidade da Lei Maria da Penha em caso de violência em contexto famliliar praticada... Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 #descomplicadireito01 #leimariadapenha #mulher]]>420false3127fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-veta-pagamento-de-salario-inferior-ao-minimo-para-servidor-em-horario-reduzido--53091860https://anchor.fm/app]]>120922b2-6132-42e6-adbe-dd28b43445e6Sat, 04 Mar 2023 02:00:38 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n.º 964.659/RS, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiu que é proibido o pagamento de remuneração...673falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-valida-apreensao-de-cnh-e-passaporte-em-razao-de-divida--53037690 Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #stf #cnh #cpc]]>961b74fa-6047-4871-99ae-18f97c5352e9Thu, 23 Feb 2023 16:47:29 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a recente decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal acerca da constitucionalidade de medidas como a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, assim como a... Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01  #descomplicadireito01 #stf #cnh #cpc]]>657false3126fullhttps://www.spreaker.com/episode/casamento-civil-suspenso--53037397#descomplicadireito01 #youtube #casamentocancelado  ‎
@descomplicadireito01]]>99c3a0c7-ebeb-47e7-a051-300b0f9610e1Thu, 16 Feb 2023 22:24:34 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Que situação foi essa? Bom, o casamento civil é um ato formal, ou seja, deve ser rigorosamente o que dispõe a lei sob pena de nulidade ou anulação do ato. Nesse caso, o Código Civil prevê especificamente o que não pode ser...#descomplicadireito01 #youtube #casamentocancelado  ‎
@descomplicadireito01]]>76false3125fullhttps://www.spreaker.com/episode/apos-polemica-seu-jorge-consegue-registrar-o-filho-com-o-nome-samba--53037380 Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                #descomplicadireito01 #nome #seujorge   @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>cb2b6d39-1550-4da3-b8b1-e061f05c3295Thu, 09 Feb 2023 19:16:16 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos juridicamente sobre a situação vivida pelo cantor Seu Jorge e sua companheira ao tentarem o registro do filho em comum com o nome Samba. Isso porque, inicialmente, foram impedidos de registrar o... Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                #descomplicadireito01 #nome #seujorge   @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>603false3124fullhttps://www.spreaker.com/episode/estudantes-nao-podem-colar-grau-sem-apresentacao-oral-do-tcc--5303775941e96c6a-1b36-4fb6-a13e-73a7e24df6cfThu, 02 Feb 2023 23:31:49 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão da 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª região, negou a três estudantes de biomedicina pedido de colação de grau sem a defesa oral do TCC. Para o relator, Des. Johonsom di...416false3123fullhttps://www.spreaker.com/episode/casal-deve-indenizar-mulher-que-teve-video-intimo-divulgado-no-whatsapp--53037739#descomplicadireito01 #whatsapp #indenização   @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 Mostrar menos]]>6f5bb5fe-c0f6-4d66-a7b6-c89170ad0373Fri, 27 Jan 2023 23:20:12 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual  colegiado manteve a condenação de um casal pelo compartilhamento de um vídeo íntimo de uma...#descomplicadireito01 #whatsapp #indenização   @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 Mostrar menos]]>391false3122fullhttps://www.spreaker.com/episode/reajuste-do-piso-nacional-do-magisterio-2023-nova-polemica-e-possibilidade-juridica--53036377 Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                #descomplicadireito01 #fundeb #stf @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>e72bd9eb-ff58-4c06-a610-646d9b3dbd11Sun, 22 Jan 2023 19:55:35 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre o reajuste do piso nacional do magistério operado pela Portaria n.º 17/2023, publicada pelo Ministério da Educação e Cultura em janeiro de 2023. Essa norma tem gerado polêmica quanto a sua... Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01    Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito                #descomplicadireito01 #fundeb #stf @DESCOMPLICADIREITO          Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>1214false3121fullhttps://www.spreaker.com/episode/criancas-abrigadas-ha-mais-de-5-anos-devem-ser-colocadas-em-familia-substituta--53037377]]>57e8bc82-7c32-4db1-90e8-d7d8c8d8cb31Sat, 14 Jan 2023 01:25:45 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi determinado o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em...]]>492false3120fullhttps://www.spreaker.com/episode/sancionada-a-lei-federal-n-14-519-23-institui-o-dia-nacional-das-tradicoes-das-raizes-africanas--53037588#descomplicadireito01 #religião #brasil       Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:        1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     @descomplicadireito01      Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 Mostrar menos]]>721d8c0f-6b9f-42cd-9e4a-04707aca4b9eFri, 06 Jan 2023 21:03:57 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a Lei Federal n.º 14.519/23, que institui o dia nacional das tradições das raízes africanas e nações do candomblé.                       ...#descomplicadireito01 #religião #brasil       Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:        1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     @descomplicadireito01      Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 Mostrar menos]]>198false3119fullhttps://www.spreaker.com/episode/retrospectiva-2022-principais-julgados-do-stf-e-o-caso-boate-kiss--53037215 Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     @descomplicadireito01      Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>97f8ac13-19fc-4772-a5a1-2b3a7fceb2ebSun, 01 Jan 2023 01:00:04 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre os principais julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e sobre o julgamento da apelação criminal do júri da Boate Kiss, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.... Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     @descomplicadireito01      Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>1714false2118fullhttps://www.spreaker.com/episode/lei-federal-n-14-478-22-regula-o-mercado-de-criptomoedas-e-cria-o-art-171-a-do-codigo-penal--530376325c4c5109-1926-4981-a45d-6d63c1bed601Tue, 27 Dec 2022 16:34:07 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre a Lei Federal n.º 14.478/22, recentemente sancionada. A citada lei dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das...498false2117fullhttps://www.spreaker.com/episode/guarda-compartilhada-permite-que-um-dos-pais-mude-de-pais-com-o-filho-decide-stj--53037766#descomplicadireito01 #direitodefamilia #stj    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     @descomplicadireito01     Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>d1268899-ab3c-4bf6-8ada-129182c60cb5Mon, 19 Dec 2022 02:14:56 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, na qual foi provido o recurso especial interposto por uma mãe que pretendia mudar-se com o filho para a Holanda, para aproveitar uma...#descomplicadireito01 #direitodefamilia #stj    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     @descomplicadireito01     Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>497false2116fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-lei-municipal-nao-pode-interferir-no-direito-a-ferias-de-servidores--53037738https://t.me/descomplicadireito01]]>7c929b58-deb8-497a-acf8-5ba6534c5563Mon, 12 Dec 2022 12:03:45 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre recente decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual foi declarada inconstitucional lei municipal de Betim, cidade do Estado de Minas Gerais (MG). A lei municila em questão estabelecia que o...https://t.me/descomplicadireito01]]>554false2115fullhttps://www.spreaker.com/episode/revisao-da-vida-toda-e-constitucional-decide-stf--53037603#descomplicadireito01 #revisãodavidatoda #stf Gostou do conteúdo?    Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01     Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @descomplicadireito01 
]]>294dd05d-e0c5-42a4-9af3-ce214230d968Sun, 04 Dec 2022 03:12:31 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos acórdão do Supremo Tribunal Federal, no qual o Plenário da Corte  decidiu que a denominada "revisão da vida toda" é constitucional. Isto é,  os aposentados pelo INSS têm o direito de escolher a...#descomplicadireito01 #revisãodavidatoda #stf Gostou do conteúdo?    Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01     Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @descomplicadireito01 
]]>890falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/mp-ao-lado-do-juiz-nao-viola-isonomia-e-paridade-de-armas-decide-stf--53036397@DESCOMPLICA DIREITO    Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>4930502c-3b3a-4c60-9f58-dd780ca5f719Sun, 27 Nov 2022 23:30:02 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos acórdão do Supremo Tribunal Federal, no qual o Plenário da Corte  decidiu que não há violação dos princípios constitucionais da isonomia e do devido processo legal, além da paridade de armas o...@DESCOMPLICA DIREITO    Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>1284false2113fullhttps://www.spreaker.com/episode/stj-anula-provas-obtidas-com-base-apenas-em-antecedente-criminal--53037173#descomplicadireito01 #processopenal #stj    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;   3) inscrever-se no canal e no podcast;  4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito      @DESCOMPLICA DIREITO  Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>ef12ca83-5ece-4b72-9a71-b1ae96bcadcaSun, 20 Nov 2022 01:40:30 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos julgado proferido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no qual invalidou provas e determinou o trancamento de ação penal (processo) contra réu que foi alvo de busca pessoal e...#descomplicadireito01 #processopenal #stj    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;   3) inscrever-se no canal e no podcast;  4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01      Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito      @DESCOMPLICA DIREITO  Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>582false2112fullhttps://www.spreaker.com/episode/municipio-deve-indenizar-aluna-que-teve-dedo-amputado-em-brinquedo-de-escola--53037204#descomplicadireito01 #responsabilidadecivil #escola    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01     Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @DESCOMPLICA DIREITO    Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>4e7af186-d42c-4368-aee3-ae1a306954beFri, 11 Nov 2022 21:12:46 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio analisamos julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no qual a 3ª Câmara de Direito Público confirmou a condenação do Município de de Campinas a pagar indenização de R$ 132 mil, por danos morais e...#descomplicadireito01 #responsabilidadecivil #escola    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.                Siga-nos no Instagram @descomplicadireito01     Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito @DESCOMPLICA DIREITO    Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>416false2111fullhttps://www.spreaker.com/episode/as-redes-contratuais-no-direito-brasileiro--53037226https://www.livrariadoadvogado.com.br/  - Não esqueçam de comentar, deixar o like no vídeo e ativar o sino para receberem as notificações de novos vídeos.   - Sigam-nos no @descomplicadireito01 - Instagram -  Sigam-nos no Spotify - Descomplica Direito     @DESCOMPLICA DIREITO    Acompanhem o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>83eb6193-710a-4bed-81e7-f68e665c5648Sun, 06 Nov 2022 17:38:33 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Episódio 110 - live realizada em 03.11.2022 com o prof. Arnaldo Rizzardo Filho, na qual tratamos sobre o tema As Redes Contratuais no Direito Brasileiro, tema de pesquisa do Mestrado e Doutorado do professor.  Essa live...https://www.livrariadoadvogado.com.br/  - Não esqueçam de comentar, deixar o like no vídeo e ativar o sino para receberem as notificações de novos vídeos.   - Sigam-nos no @descomplicadireito01 - Instagram -  Sigam-nos no Spotify - Descomplica Direito     @DESCOMPLICA DIREITO    Acompanhem o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01]]>3568false2110fullhttps://www.spreaker.com/episode/como-ocorre-a-sucessao-de-mandato-presidencial--53037657#descomplicadireito01 #eleições2022 #lula #bolsonaro    Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.               
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#descomplicadireito01 #direitopenal #processopenal #falsasmemórias  Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>5067false2105fullhttps://www.spreaker.com/episode/supremo-decide-que-oferta-de-creche-e-pre-escola-e-obrigacao-do-poder-publico--53037228#descomplicadireito01 #igreja #direitocivil   @DESCOMPLICA DIREITO      Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>2f35a4e7-165f-4aed-aa66-292fb1798ba9Mon, 03 Oct 2022 20:30:00 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio comentamos sobre decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação...#descomplicadireito01 #igreja #direitocivil   @DESCOMPLICA DIREITO      Acompanhe o canal no Telegram: https://t.me/descomplicadireito01 --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>1411false2104fullhttps://www.spreaker.com/episode/igreja-deve-restituir-doacoes-e-indenizar-ex-fiel-por-danos-morais--53037753 Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:         1) de marcar o 👍 no video e no podcast;         2) compartilhar o conteúdo;         3) inscrever-se no canal e no podcast;         4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.               
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--- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>6ae8bd6b-fd3a-4dda-a0c8-8bf7bafe4e21Sun, 01 May 2022 23:15:49 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio comentamos sobre a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a...artigo 244 do Código de Processo Penal seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, evidenciando-se a urgência para a diligência. De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, a suspeita assim justificada deve se relacionar, necessariamente, à probabilidade de posse de objetos ilícitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produção de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de segurança um "salvo-conduto para abordagens e revistas exploratórias baseadas em suspeição genérica", sem relação específica com a posse de itens ilícitos.
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#descomplicadireito01 #mariferrer #crime --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>6daa3bdc-489a-452c-b62f-5ec114ae3ef9Tue, 26 Apr 2022 20:38:35 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio analisamos a Lei Federal n.º 14.321/22, que entrou em vigência m 31.03.22, tipifica o crime de violência institucional e insere o artigo 15-A na Lei contra o abuso de autoridade (Lei Federal n.º 13.869/19).... Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01     Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     
#descomplicadireito01 #mariferrer #crime --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>1245false277fullhttps://www.spreaker.com/episode/presidente-bolsonaro-concede-indulto-individual-a-deputado-daniel-silveira--53037894#descomplicadireito01 #bolsonaro #STF --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>4961221e-ddbc-4fa7-9fb2-34eed1fbd49bMon, 25 Apr 2022 00:00:43 +0000Carlos Eduardo MartinezDecreto Presidencial concedendo graça (indulto individual) ao Deputado Federal Daniel Silveira. Na prática provoca a extinção da punibilidade/pena aplicada pelo STF, a partir do julgamento da Ação Penal 1044. A competência quanto ao Decreto não se...#descomplicadireito01 #bolsonaro #STF --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>665false276fullhttps://www.spreaker.com/episode/escola-deve-fornecer-profissional-para-acompanhar-crianca-autista--53037901https://anchor.fm/app]]>871a7e04-bbe8-4783-a60d-f64382511df9Thu, 14 Apr 2022 04:14:05 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão proferida pela 33ª Câmara Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual verificada presença dos requisitos de probabilidade do direito invocado e do perigo da demora,...https://anchor.fm/app]]>827false275fullhttps://www.spreaker.com/episode/consumidor-que-infartou-apos-ingerir-suplemento-alimentar-deve-ser-indenizado--53037921 Gostou do episódio? Então, peço que ajude ao canal e faças o seguinte:   1) de marcar o like no video e no podcast;   2) compartilhar o conteúdo;  3) inscrever-se no canal e no podcast;   4) ativar o 🔔 para notificações de novos vídeos.   
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#descomplicadireito01 #preconceito #farmaciasaojoao --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>a7dfa35a-e56d-412d-be56-8439c5818f06Thu, 16 Dec 2021 05:14:12 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada Gabriela Piardi e os professores Saulo Marimon e Martim Moraes Jr. sobre as diferentes formas de preconceito existentes no ambiente de trabalho, partindo dos viéses jurídico e... Gostou do conteúdo?    
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#descomplicadireito01 #preconceito #farmaciasaojoao --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>8379false163fullhttps://www.spreaker.com/episode/stf-obrigatoriedade-da-biblia-em-escolas-e-bibliotecas-publicas-de-ms-e-insconstitucional--53036603 Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01        Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #stf #liberdadereligiosa --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>aa28bb4b-6837-4bfe-8a82-42a6ad54b4e8Sun, 05 Dec 2021 19:55:52 +0000Carlos Eduardo MartinezE ai, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade quanto à obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas do Estado de Mato Grosso do Sul é... Siga-nos no Instagram @ descomplicadireito01        Siga-nos no Spotify - Descomplica Direito     #descomplicadireito01 #stf #liberdadereligiosa --- This episode is sponsored by · Anchor: The easiest way to make a podcast. https://anchor.fm/app]]>600false162fullhttps://www.spreaker.com/episode/direito-internacional-e-a-protecao-aos-refugiados--47796771Tudo certo!? 
Nesse episódio conversamos com a professora Caroline Dimuro Bender D'Ávila sobre aspectos do Direito Internacional, especialmente a proteção aos refugiados.  
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#descomplicadireito01 #direitointernacional #onu]]>cddb6048-defa-45ee-987e-fdfd63cadffaTue, 30 Nov 2021 16:29:54 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a professora Caroline Dimuro Bender D'Ávila sobre aspectos do Direito Internacional, especialmente a proteção aos refugiados.   Gostou do conteúdo?     Então, peço que ajude ao canal e faças...Tudo certo!? 
Nesse episódio conversamos com a professora Caroline Dimuro Bender D'Ávila sobre aspectos do Direito Internacional, especialmente a proteção aos refugiados.  
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#descomplicadireito01 #direitointernacional #onu]]>3814falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/analise-completa-da-lei-federal-14-195-21-e-a-prioridade-de-citacao-processual-por-meio-eletronico--47796777Tudo certo!?
Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõe sobre sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Entre outras alterações, altera o Código de Processo Civil no que concerne a citação, preferencialmente, por meio eletrônico.  
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#descomplicadireito01 #direito #processocivil]]>4349c470-37d6-4833-a56c-ef2acce7d91cWed, 24 Nov 2021 15:31:47 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõe sobre sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre...Tudo certo!?
Nesse episódio discorremos sobre os aspectos de redação da Lei Federal n.º 14.195, de 26 agosto de 2021, a qual dispõe sobre sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Entre outras alterações, altera o Código de Processo Civil no que concerne a citação, preferencialmente, por meio eletrônico.  
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#descomplicadireito01 #direito #processocivil]]>2354falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/municipios-podem-instituir-assistencia-juridica-a-populacao-de-baixa-renda-decide-stf--47796780Tudo certo!?  
Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal , na  qual o entendimento restou que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros entendeu pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, porque garantem maior acesso à justiça. A ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra dispositivos da Lei Municipal n.º 735/1983, que criou a assistência judiciária de Diadema e da Lei Complementar Municipal n.º  106/1999, que estabelece a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.   
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#descomplicadireito01 #stf #acessoajustiça]]>20556882-1636-423c-81f2-ce1aa32d403fThu, 18 Nov 2021 22:53:36 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?   Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal , na  qual o entendimento restou que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos...Tudo certo!?  
Nesse episódio comentamos sobre decisão do Supremo Tribunal Federal , na  qual o entendimento restou que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros entendeu pela improcedência da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 279, porque garantem maior acesso à justiça. A ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra dispositivos da Lei Municipal n.º 735/1983, que criou a assistência judiciária de Diadema e da Lei Complementar Municipal n.º  106/1999, que estabelece a estrutura e as atribuições da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.   
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#descomplicadireito01 #stf #acessoajustiça]]>809falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/justica-restaurativa-possiveis-no-contexto-contemporaneo--47796781Tudo certo!?
Nesse episódio conversamos com a Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas, Fabiana Oliveira, sobre Justiça Restaurativa e as possibilidades de aplicação no contexto contemporâneo.
Convidada:
Fabiana Oliveira - Graduada em Serviço Social - PUCRS, Mestrado e Doutorado em Serviço Social pela PUCRS . Foi servidora do TJRS, onde participou do processo de implementação da Justiça Restaurativa no RS. Atualmente é Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas. Atuação nas áreas/temas: Assistência Social, Acolhimento Institucional, Justiça, Sistema de Justiça, Justiça Restaurativa, Ato Infracional, Infância e Juventude.
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#descomplicadireito01 #justiçarestaurativa #rs]]>e97b79c8-db8e-4995-bf47-abe80d35d625Mon, 15 Nov 2021 01:10:41 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio conversamos com a Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas, Fabiana Oliveira, sobre Justiça Restaurativa e as...Tudo certo!?
Nesse episódio conversamos com a Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas, Fabiana Oliveira, sobre Justiça Restaurativa e as possibilidades de aplicação no contexto contemporâneo.
Convidada:
Fabiana Oliveira - Graduada em Serviço Social - PUCRS, Mestrado e Doutorado em Serviço Social pela PUCRS . Foi servidora do TJRS, onde participou do processo de implementação da Justiça Restaurativa no RS. Atualmente é Diretora Técnica da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e Diretora Técnica da Humanizar - Escola de Boas Práticas. Atuação nas áreas/temas: Assistência Social, Acolhimento Institucional, Justiça, Sistema de Justiça, Justiça Restaurativa, Ato Infracional, Infância e Juventude.
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#descomplicadireito01 #justiçarestaurativa #rs]]>4122falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/uso-de-veiculo-publico-para-levar-fieis-a-culto-configura-improbidade--47796779Tudo certo!? 
Nesse episódio tecemos alguns comentários sobre a decisão exarada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um ex-prefeito de São Lourenço da Serra e de uma igreja por atos de improbidade administrativa. Nos autos do processo consta que o Prefeito cedeu um ônibus, destinado ao transporte público, para levar fiéis a diversos locais onde aconteciam cultos religiosos, o que teria provocado enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. 
Dessa forma, o entendimento do TJSP foi no sentido de que não há qualquer respaldo legal que autorize o uso de veículos públicos, mantidos pelo erário, para o transporte de particulares, ainda que tenha ocorrido em um final de semana, quando não havia a regular prestação de serviços de transportes à população em geral. Acórdão - Apelação Cível nº 1002483-31.2018.8.26.0268  
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#descomplicadireito01 #igreja #improbidade]]>1cac3ec3-2364-4168-a775-5b4c36cdfabeFri, 05 Nov 2021 03:43:25 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!?  Nesse episódio tecemos alguns comentários sobre a decisão exarada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um ex-prefeito de São Lourenço da Serra e de uma igreja...Tudo certo!? 
Nesse episódio tecemos alguns comentários sobre a decisão exarada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve a condenação de um ex-prefeito de São Lourenço da Serra e de uma igreja por atos de improbidade administrativa. Nos autos do processo consta que o Prefeito cedeu um ônibus, destinado ao transporte público, para levar fiéis a diversos locais onde aconteciam cultos religiosos, o que teria provocado enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. 
Dessa forma, o entendimento do TJSP foi no sentido de que não há qualquer respaldo legal que autorize o uso de veículos públicos, mantidos pelo erário, para o transporte de particulares, ainda que tenha ocorrido em um final de semana, quando não havia a regular prestação de serviços de transportes à população em geral. Acórdão - Apelação Cível nº 1002483-31.2018.8.26.0268  
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#descomplicadireito01 #igreja #improbidade]]>470falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/preso-deve-passar-por-audiencia-de-custodia-em-ate-24-horas-de-acordo-com-o-stf--47796773Tudo certo!?
Nesse episódio tratamos sobre recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação n.º 48.137 ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará/CE. Desse modo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito à direitos fundamentais. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Ceará promova, nesse prazo, audiência de custódia de um preso.
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#descomplicadireito01 #stf #processopenal]]>6f0b4f00-748d-4997-a2d0-d02cd939290bTue, 26 Oct 2021 01:23:06 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal! Tudo certo!? Nesse episódio tratamos sobre recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação n.º 48.137 ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará/CE. Desse modo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que...Tudo certo!?
Nesse episódio tratamos sobre recente decisão do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Reclamação n.º 48.137 ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Ceará/CE. Desse modo, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que a audiência de custódia deve ser feita em até 24 horas após a prisão, como forma de respeito à direitos fundamentais. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça do Ceará promova, nesse prazo, audiência de custódia de um preso.
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#descomplicadireito01 #stf #processopenal]]>727falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/assedio-a-mulher-e-suas-diferentes-formas--47796783Tudo certo!? 
Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Fábio Fayet sobre o assédio praticado contra a mulher e suas diferentes formas.
Convidado: 
Fábio Fayet - Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu Faculdade de Direito de Coimbra em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu Advogado Criminalista. 
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#descomplicadireito01 #violênciacontraamulher #direito]]>c22f3fc0-b8c4-42ba-afe4-04357ec69728Thu, 21 Oct 2021 16:14:25 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Fábio Fayet sobre o assédio praticado contra a mulher e suas diferentes formas. Convidado:  Fábio Fayet - Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista...Tudo certo!? 
Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Fábio Fayet sobre o assédio praticado contra a mulher e suas diferentes formas.
Convidado: 
Fábio Fayet - Doutor e Mestre em Ciências Criminais (PUCRS). Especialista em Direito Penal Econômico e Europeu Faculdade de Direito de Coimbra em parceria com o Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu Advogado Criminalista. 
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#descomplicadireito01 #violênciacontraamulher #direito]]>7664falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/meio-ambiente-natural-e-o-caso-de-cidreira-rs--47796782Tudo certo!? 
Nesse episódio conversamos com a advogada e professora Pós-Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha sobre o meio ambiente natural e o caso do município de Cidreira/RS, especialmente a ausência de legislação apropriada em termos de políticas urbano-ambientais.  
Convidada -  
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha - Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCRS. Coordenadora do Grupo de Estudos Araken de Assis (GEAK). Editora do site Páginas de Direito. Advogada.  
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#descomplicadireito01 #meioambiente #cidreira]]>73d0aaeb-199b-4967-9e82-b072af6589cbMon, 20 Sep 2021 23:39:04 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!?  Nesse episódio conversamos com a advogada e professora Pós-Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha sobre o meio ambiente natural e o caso do município de Cidreira/RS, especialmente a ausência de legislação...Tudo certo!? 
Nesse episódio conversamos com a advogada e professora Pós-Doutora Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha sobre o meio ambiente natural e o caso do município de Cidreira/RS, especialmente a ausência de legislação apropriada em termos de políticas urbano-ambientais.  
Convidada -  
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha - Pós-Doutora, Doutora e Mestre em Direito pela PUCRS. Coordenadora do Grupo de Estudos Araken de Assis (GEAK). Editora do site Páginas de Direito. Advogada.  
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#descomplicadireito01 #meioambiente #cidreira]]>4281falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/ex-prefeito-e-condenado-por-acrescimo-patrimonial-incompativel-com-rendimentos-declarados--47796774Tudo certo!?
Nesse episódio analisamos a decisão exarada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual foram mantidas as condenações, por atos de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Limeira, sua esposa e dois filhos, além de outras sete pessoas e três empresas.   Desse modo, a incursão do servidor público na conduta descrita no inciso VII do artigo 9º da LIA independe da alegação, e muito menos de prova, de que a origem dos bens é ilícita. Essa objetividade jurídica visa inibir a violação à moralidade.  
De acordo com o Ministério Público, entre 2005 e 2012, período em que governou a cidade, o ex-prefeito e alguns dos corréus teriam apresentado acréscimo patrimonial incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal, além de efetuar movimentações financeiras e transferências patrimoniais para tentar esconder os fatos.  O Desembargador Relator afirmou que as provas comprovam a evolução patrimonial sem que haja qualquer explicação plausível oferecida pelos réus. Ele citou, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda e as informações apuradas pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).  
Para ele, houve uma "operação estruturada", encabeçada pelo ex-prefeito e sua mulher, para alcançar um acréscimo patrimonial "multimilionário": "Os dados apurados a partir da simples evolução do patrimônio são até mesmo módicos se comparados com os depósitos e outras disponibilidades bancárias realizados em favor da então primeira-dama, na casa dos milhões de reais em cada ano de mandato do marido".  O desembargador também destacou que a condenação dos réus não significa que todos tenham enriquecido ilicitamente, mas que eles contribuíram para o sucesso das operações, "dando-lhes, quando possível, ares de licitude".  
As penas fixadas consistem na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios a partir de 2005, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial apurado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.  
A turma julgadora acolheu pedido dos réus e afastou a condenação por danos morais coletivos. Além disso, afastou-se as penas aplicadas a um dos acusados, que morreu dias antes do julgamento. O entendimento foi de que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são personalíssimas e não podem ser estendidas aos herdeiros.  
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#descomplicadireito #youtube #direito]]>8e262167-4d9f-4ca8-bf0e-c765abe57ea7Sat, 28 Aug 2021 01:30:51 +0000Carlos Eduardo MartinezE aí, pessoal!  Tudo certo!? Nesse episódio analisamos a decisão exarada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual foram mantidas as condenações, por atos de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Limeira,...Tudo certo!?
Nesse episódio analisamos a decisão exarada pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na qual foram mantidas as condenações, por atos de improbidade administrativa, do ex-prefeito de Limeira, sua esposa e dois filhos, além de outras sete pessoas e três empresas.   Desse modo, a incursão do servidor público na conduta descrita no inciso VII do artigo 9º da LIA independe da alegação, e muito menos de prova, de que a origem dos bens é ilícita. Essa objetividade jurídica visa inibir a violação à moralidade.  
De acordo com o Ministério Público, entre 2005 e 2012, período em que governou a cidade, o ex-prefeito e alguns dos corréus teriam apresentado acréscimo patrimonial incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal, além de efetuar movimentações financeiras e transferências patrimoniais para tentar esconder os fatos.  O Desembargador Relator afirmou que as provas comprovam a evolução patrimonial sem que haja qualquer explicação plausível oferecida pelos réus. Ele citou, por exemplo, a declaração de Imposto de Renda e as informações apuradas pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba).  
Para ele, houve uma "operação estruturada", encabeçada pelo ex-prefeito e sua mulher, para alcançar um acréscimo patrimonial "multimilionário": "Os dados apurados a partir da simples evolução do patrimônio são até mesmo módicos se comparados com os depósitos e outras disponibilidades bancárias realizados em favor da então primeira-dama, na casa dos milhões de reais em cada ano de mandato do marido".  O desembargador também destacou que a condenação dos réus não significa que todos tenham enriquecido ilicitamente, mas que eles contribuíram para o sucesso das operações, "dando-lhes, quando possível, ares de licitude".  
As penas fixadas consistem na perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios a partir de 2005, suspensão dos direitos políticos por dez anos, pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial apurado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos.  
A turma julgadora acolheu pedido dos réus e afastou a condenação por danos morais coletivos. Além disso, afastou-se as penas aplicadas a um dos acusados, que morreu dias antes do julgamento. O entendimento foi de que as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa são personalíssimas e não podem ser estendidas aos herdeiros.  
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