https://linktr.ee/AlexandreBahiaConheça mais sobre mim: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>ptNews CommentaryCopyright Alexandre G. Melo Franco Bahiahttps://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/3b7d7b949e6f6a5924883ad36a90a6e2.jpghttps://linktr.ee/AlexandreBahiaThu, 16 Jul 2026 11:56:43 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAlexandre Gustavo Melo Franco Bahiaalexprocesso@gmail.comDiscuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios. Conheça mais sobre mim: https://linktr.ee/AlexandreBahiaConheça mais sobre mim: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>falseepisodichttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-410-pref-de-sp-e-multada-em-25-milhoes-por-descumprir-ordem-judicial-sobre-aborto-legal--73013681https://api.spreaker.com/episode/73013681Thu, 16 Jul 2026 15:00:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão do TJSP que confirmou condenação da Prefeitura de SP em quase R$25 milhões por descumprir ordem judicial que ordenava a oferta de unidades de saúde para a realização da interrupção de gravidez nos casos permitidos pelo Código Penal...3501940,biroscanews,código,descumprimento,gravidez,interrupção,judicial,justiça,misógina,ordem,penal,prefeitura,reprodutiva,retrocesso,sp,tjsp,violênciafalse6410fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-409-professor-condenado-por-racismo-contra-aluna--72852549https://api.spreaker.com/episode/72852549Sat, 11 Jul 2026 11:00:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaUm Professor teve a absolvição revertida para condenação no STF por ter falado para uma aluna que não iria beber café para não ficar da cor dela. Falo sobre o caso desde a 1a instância até chegar ao STF. Menciono a condenação do Brasil perante a...653adilson,aluna,café,cnj,corte-idh,dolo,injúria,professor,racismo,recretativo,stf,tjspfalse6409fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-408-pm-invade-escola-porque-diretora-cumpriu-a-lei-de-ensino-de-cultura-africana--72852548https://api.spreaker.com/episode/72852548Tue, 07 Jul 2026 20:30:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo do caso absolutamente surreal da invasão de uma escola pública municipal de SP por 12 Policiais Militares porque a diretora e os professores estão cumprindo a lei 10.639/2003 que manda que a escola ensine sobre história e cultura africana....91210639,11645,africana,biroscanews,cultura,educação,história,indígenas,intolerância,ldb,lei,luta,negros,pm,racismo,religião,spfalse6408fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-407-caso-mariana-ferrer-stf-anula-julgamento--72794952https://api.spreaker.com/episode/72794952Sat, 04 Jul 2026 11:55:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a recente decisão do STF no ARE. 1.541.125 (Tema 1451/ RG), em que o STF anulou o julgamento do caso envolvendo Mariana Ferrer (vítima) e André de Camargo Aranha (réu) e isso em razão do que aconteceu numa Audiência de Instrução: violações...912abuso,andré,aranha,biroscanews,camargo,cármen,dignidade,fachin,ferrer,fux,humana,juiz,mariana,mp,rudson,stf,tjscfalse6407fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-406-stf-indefere-extradicao-de-mulher-para-o-ira--72553433https://api.spreaker.com/episode/72553433Wed, 24 Jun 2026 19:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Extradição n. 1.882, na qual o STF discutiu pedido do Irã para que fosse deportada uma mulher por um crime sem violência. No caso, a mulher é mãe de um filho menor brasileiro. A discussão girou em torno da Súmula n. 421 do STF - que...3891882,biroscanews,constituição,convenção,extradição,guerra,idade,irã,lei13445,mãe,menor,onu,proteção,stf,súmula421,toffolifalse6406fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-405-agressao-a-empregada-domestica-gravida-patriarcado-e-racismo-estrutural--72553435https://api.spreaker.com/episode/72553435Sat, 20 Jun 2026 10:55:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um caso que ganhou bastante visibilidade recentemente no qual a empregada doméstica Samara Regina, grávida de 5 meses, teria sido espancada por sua patroa, Carolina Sthela Ferreira dos Anjos, acusada de furtar um anel/pulseira. Falo sobre...604agressão,anjos,biroscanews,carolina,constituição,darwinismo,desigualdade,doméstica,escravidão,estrutural,exploração,gravidez,patriarcado,racismo,regina,samara,social,socos,violênciafalse6405fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-404-mulher-trans-ganha-acao-apos-sofrer-constrangimento-por-usar-banheiro--72553434https://api.spreaker.com/episode/72553434Wed, 17 Jun 2026 19:55:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão do TJSP que manteve a condenação de supermercado da rede Pastorinho que constrangeu uma mulher trans a usar o banheiro masculino. Comparo esse caso com outro similar que tramitou no STF e discuto os fundamentos da decisão.456banheiro,biroscanews,constrangimento,danos,dignidade,gênero,humana,identidade,lgbt+,morais,mulher,pastorinho,stf,supermercado,tjsp,trans,transgênerofalse6404fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-403-lei-maria-da-penha-e-os-lgbt--72370437https://api.spreaker.com/episode/72370437Fri, 05 Jun 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO #BiroscaNews recebeu a Profa. Samantha Dufner para discutir os avanços da Lei Maria da Penha e sua aplicação a pessoas LGBT+2197biroscanews,bissexuais,casal,dufner,física,gays,homoafetivo,lei,lésbicas,lgbt+,maria,medida,patrimonial,penha,pessoas,samantha,trans,travestis,violênciafalse6403fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-402-lei-da-dosimetria-e-inconstitucional--72213706O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/inconstitucionalidade-da-lei-15-402-e-a-dosimetria-pelo-legislativo-a-democracia-e-os-limites-constitucionais/]]>https://api.spreaker.com/episode/72213706Mon, 01 Jun 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre como a Lei 15402/26 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto material.  O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR:...O vídeo é um desdobramento de texto publicado no CONJUR: https://www.conjur.com.br/2026-mai-13/inconstitucionalidade-da-lei-15-402-e-a-dosimetria-pelo-legislativo-a-democracia-e-os-limites-constitucionais/]]>88608/01,anistia,armados,biroscanews,congresso,democrático,direito,dosimetria,estado,golpe,grupos,lei15402,moro,presidente,sanção,senado,stf,terrorismo,vetofalse6402fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-401-professora-e-demitida-por-ser-lesbica--72213707https://api.spreaker.com/episode/72213707Thu, 28 May 2026 19:12:44 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de um caso recente que aconteceu em Contagem (MG), em que uma professora de educação infantil foi demitida por ser casada com uma mulher. Discuto a aplicação da criminalização da homofobia, da melhor interpretação do Plano Nacional de Educação e...391biroscanews,casamento,contagem,discriminação,diversidade,educação,emprego,escola,família,homofobia,igualdade,lésbica,lgbt,pluralismo,pne,professora,stffalse6401fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-400-igualdade-salarial-entre-homens-e-mulheres--72097647https://api.spreaker.com/episode/72097647Sun, 24 May 2026 10:55:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto a decisão que o STF deu às ADI's 7612 e 7631 e à ADC n. 92 que tratavam da lei n. 14.611/23. Discuto os fundamentos das ações e as razões pelas quais o STF declarou válida a lei. Falo sobre a conformidade desta lei também com a Convenção n....6207612,7631,92,adc.,adi.,biroscanews,cnc,cni,compliance,cut,homens,igualdade,lei14611,mulheres,oit,salarial,sindicatos,stffalse6400fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-399-pais-nao-tem-direito-de-impedir-filhos-em-atividades-escolares-sobre-genero--72097633Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional  (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.
Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.]]>https://api.spreaker.com/episode/72097633Thu, 21 May 2026 19:55:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo a recente decisão do STF na ADI. n. 7847, que declarou inconstitucional lei do Espírito Santo que dava aos pais poder de proibir que seus filhos tenham acesso a atividades pedagógicas sobre gênero/sexualidade.  Na mesma sessão o STF também...Na mesma sessão o STF também declarou inconstitucional  (ADPF. n. 1153) lei de Betim (MG) que proibia "linguagem neutra" nas escolas.
Discuto os fundamentos do STF para tomar as 2 decisões, inclusive sobre o abuso legislativo que elas representam.]]>5231153,7847,adi.,adpf.,andré,biroscanews,cármen,educação,escola,fux,gênero,linguagem,marques,mendonça,neutra,nunes,pedagogia,sexualidade,stffalse6399fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-398-stf-derruba-censura-a-reportagem-sobre-deltan-dallagnol--72032706https://api.spreaker.com/episode/72032706Mon, 18 May 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão dada pelo STF na Reclamação n. 94.377 na qual o Min. Flávio Dino cassou decisão do TRE/PR que havia censurado reportagem de um portal online em que este transcrevia decisão do TSE que cassou o mandato do ex-deputado Deltan...549adi4451,adi6792,adi7055,biroscanews,censura,dalllagnol,deltan,expressão,imprensa,liberdade,novo,partido,reclamação,res94377,stf,tre,tsefalse6398fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-397-prof-da-usp-condenado-por-transfobia--72032707https://api.spreaker.com/episode/72032707Sat, 16 May 2026 16:08:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão judicial que condenou um Professor da USP - Ribeirão Preto por transfobia contra 2 alunas travestis do curso de Medicina daquela Universidade. Discuto o caso e a sentença aplicada e falo sobre pluralismo na Universidade.653ação,ado26,banheiro,biroscanews,danos,diversidade,diversidde,guilherme,jyrson,klamt,medicina,morais,penal,pluralismo,professor,transfobia,travesti,uspfalse6397fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-uniao-homoafetiva-completa-15-anos-no-brasil--71976828Link da publicação original: https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2560485&tagLocalizacao=88&via=shortener]]>https://api.spreaker.com/episode/71976828Tue, 12 May 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia05.05.26: O professor de direito constitucional, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG,  Alexandre Bahia, conversa com Marco Antonio Soalheiro, no Mundo Político, sobre a decisão unânime do STF, em maio de 2011, e lembra que...Link da publicação original: https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=2560485&tagLocalizacao=88&via=shortener]]>1311ado26,apdf132,congresso,constituição,contramajoritário,direitos,estável,executivo,homofobia,legislativo,lgbt,mp,poderes,stf,transfobia,união,uniãohomoafetivafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-396-fim-da-escala-6x1--71863532https://api.spreaker.com/episode/71863532Thu, 07 May 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto a PEC. 221/2019 que propõe o fim da escala 6x1, substituindo-a pela escala 5x2. Falo sobre a tramitação da PEC, as vantagens de sua aprovação e algumas críticas. Mostro como a medida já é adotada em outros países e discuto: se 71% dos...7595x2,6x1,biroscanews,câmara,ccj,congresso,constituição,deputado,direito,érika,hilton,jornada,lopes,nacional,reginaldo,senado,senador,trabalhofalse6396fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-395-destruicao-de-terreiro-leva-pastor-a-ser-condenado-por-racismo--71853742https://api.spreaker.com/episode/71853742Mon, 04 May 2026 20:00:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão que condenou um pastor em Roraima por intolerância religiosa. Discuto a lei do racismo e como há um aumento dos casos de racismo religioso.498biroscanews,candomblé,católicos,estado,evengélicos,intolerância,laicidade,lei7716,liberdade,racismo,religião,religiosa,religioso,rj,umbandafalse6395fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-394-vaga-para-pessoas-trans-travestis-e-alvo-de-acao-popular--71703190https://api.spreaker.com/episode/71703190Wed, 29 Apr 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão da UFMG de abrir vagas adicionais para pessoas trans/travestis e a Ação Popular que foi proposta contra a medida. Discuto a diferença entre vaga adicional e cotas e o que significa o direito à igualdade.705açãopopular,adicional,biroscanews,cotas,diversidade,igualdade,isonomia,justiça,legal,legalidade,lei,reserva,trans,travesti,trf4,ufmg,vagafalse6394fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-393-judiciario-expoe-dados-sobre-pessoas-que-vivem-com-hiv--71521378https://api.spreaker.com/episode/71521378Fri, 24 Apr 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre denúncia feita à Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB/MG de que o Judiciário estaria permitindo o acesso público a processos em que partes são pessoas que vivem com o HIV. Discuto a legislação que fala sobre o tema e as...41412984,14289,biroscanews,constituição,cpc,direito,estigma,hiv,intimidade,judiciário,lei12984,lei14289,lgpd,mp,oab,privacidade,privada,segredo,vidafalse6393fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-392-juiz-usa-lei-dos-eua-para-confirmar-demissao-por-justa-causa-no-brasil--71521376https://api.spreaker.com/episode/71521376Tue, 21 Apr 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão de um juiz do trabalho na qual um empregado processava a empresa em que trabalhou como motorista de caminhão porque foi demitido por justa causa a partir da constatação, através de teste feito pela empresa, de que ele estava...581biroscanews,causa,demissão,direito,estrangeira,fundamentação,ilícita,justa,justiça,lei,lindb,perícia,sentença,substância,trabalhofalse6392fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-391-crivella-condenado-novamente-por-censura-a-quadrinho-lgbt--71366484https://api.spreaker.com/episode/71366484Thu, 16 Apr 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a condenação, agora pelo TJRJ, do ex-prefeito do Rio e hoje Dep. Federal Bispo Crivella, por ter, em 2019, usado sua posição para censurar uma revista em quadrinhos na Bienal do Livro do Rio que trazia um casal de homens se beijando....501administração,bienal,biroscanews,bispo,crivella,desigualdade,discriminação,homofobia,hq,impessoalidade,iurd,janeiro,lgbt,livro,pública,rio,tjrj,x-menfalse6391fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-390-parana-condenado-por-dar-ordem-de-prisao-contra-jornalista--71233237https://api.spreaker.com/episode/71233237Fri, 10 Apr 2026 13:46:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão que condenou o Paraná por erro judiciário por ter, por ter colocado o CPF do Jornalista Leonardo Sakamoto como sendo o de uma mulher procurada por homicídio. Discuto questões como erro judiciário, liberdade de imprensa e...507biroscanews,cnj,cpf,danos,erro,jato,judiciário,lava,leonardo,mandado,morais,paraná,polícia,prisão,sakamoto,uolfalse6390fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-382-escolas-civico-militares-o-grande-erro-ao-vivo--71068917https://api.spreaker.com/episode/71068917Thu, 02 Apr 2026 19:34:11 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO #BiroscaNews recebe a Profa. Dra. Dirce Nazaré para discutirmos as Escolas Cívico-Militares. Essa semana uma escola desse tipo em SP foi notícia pelos erros de português de um dos "monitores". Vamos falar sobre isso e outros problemas mais sérios...3346false6382fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-389-projeto-quer-proibir-cotas-em-belo-horizonte--70849630https://api.spreaker.com/episode/70849630Fri, 27 Mar 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o PL.663/26 que quer abolir cotas por cor, etnia e gênero nos concursos públicos da Administração Pública direta e indireta de Belo Horizonte. Falo sobre a inconstitucionalidade do projeto e o abuso do processo legislativo.722abuso,bh,biroscanews,cmbh,concurso,constituição,cor,equidade,etnia,gênero,igualdade,isonomia,legislativo,material,negros,processo,público,racismo,stffalse6389fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-388-bh-aprova-internacao-involuntaria-de-dependentes-quimicos--70849365https://api.spreaker.com/episode/70849365Tue, 24 Mar 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de BH que permite que familiares, em conjunto com médicos, determinem a internação involuntária de dependentes químicos. Discuto a inconstitucionalidade do Projeto e o abuso do processo...607autonomia,bh,biroscanews,cmbh,dependente,hc,internação,involuntária,lei11343,liberdade,médico,pública,químico,saúde,segurança,stf,tjsp,vereadoresfalse6388fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-387-tjmg-viola-direito-ao-absolver-agressor-de-menor--70683580https://api.spreaker.com/episode/70683580Tue, 17 Mar 2026 20:00:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão do TJMG que absolveu um homem condenado em 1a instância por abuso de uma menor de 12 anos. Discuto as razões do Tribunal e as contraponho à lei penal e à Súmual 593 do STJ.1083abuso,biroscanews,cnj,constituição,cp,distinção,eca,julgamento,menor,onu,perspectiva,protocolo,stj,súmula593,tjmg,uniceffalse6387fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-386-penduricalhos-no-judiciario-entenda-o-caso--70537073https://api.spreaker.com/episode/70537073Sun, 08 Mar 2026 14:00:27 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ADI. 6006 e a Recl. 88319 que tramitam no STF e tratam dos "penduricalhos" do Judiciário e Ministério Público. Explico o que são o teto constitucional e as "verbas indenizatórias" e como a remuneração deles excede, em muito, a média mundial.9066006,88319,adi,birosca,biroscanews,café,cnj,dino,gilmar,indenizatória,judiciário,mendes,mp,penduricalhos,recl.,remuneração,sesmarias,stf,teto,verbafalse6386fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-385-justica-condena-catarinense-por-xenofobia-contra-nordestinos--70274736https://api.spreaker.com/episode/70274736Wed, 25 Feb 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão do TJSC que condenou Jonas Bressan por danos morais coletivos em razão de postagens xenofóbicas contra nordestinos logo após as eleições presidenciais de 2022. Lembro que o mesmo tribunal já o havia condenado criminalmente e discuto...4953oreich,7716,alemanha,biroscanews,bressan,catarina,coletivo,crime,dano,discriminação,jonas,lei7716,moral,nordeste,racismo,santa,tjsc,whatsapp,xenofobiafalse6385fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-384-tj-declarou-inconstitucional-biblia-e-invocacao-de-deus-no-legislativo--70034793https://api.spreaker.com/episode/70034793Fri, 20 Feb 2026 19:40:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que julgou procedente ADI movida pelo Ministério Público contra artigo do Regimento Interno da Assembleia Legislativa estadual que estabelece a invocação de Deus e a presença da Bíblia nas...520adi,administração,bíblia,biroscanews,deus,estado,igualdade,impessoalidade,laicidade,laico,legislativo,liberdade,ministério,paraíba,pública,público,religiosa,stf,tema1086,tjpbfalse6384fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-383-professor-sera-indenizado-por-proibicao-de-falar-de-sua-identidade-de-genero--70034769https://api.spreaker.com/episode/70034769Wed, 18 Feb 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão do TRT-3 que manteve condenação de um colégio por ofensa à dignidade de um professor, que foi silenciado pelo Colégio por responder à questão de sua identidade e não ter adotado medidas de proteção ao mesmo.345biroscanews,constrangimento,dignidade,gênero,humana,identidade,justiça,lgbtqia+,mec,mg,stf,trabalho,transfobia,trtfalse6383fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-381-mg-e-o-3o-estado-com-mais-intolerancia-religiosa--69784127https://api.spreaker.com/episode/69784127Wed, 04 Feb 2026 20:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um dado recente que mostra que Minas foi o 3o Estado com mais denúncias de intolerância religiosa em 2025. Tento explicar algumas razões para isso e o enquadramento criminal.559biroscanews,candomblé,católico,cristianismo,demonização,escravidão,evangélico,fundamentalismo,igeja,intolerância,lei7716,minas,nanuque,negros,racismo,religião,uber,umbandafalse6381fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-380-ha-100-anos-a-criacao-das-ferias-iria-quebrar-o-brasil--69624451https://api.spreaker.com/episode/69624451Sat, 31 Jan 2026 11:30:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNum momento em que se discute tanto o fim da escala 6x1 lembro que, em dezembro de 1925, portanto, há 100 anos, era aprovada a 1a lei de férias remuneradas no Brasil. Falo sobre o contexto e as razões de aprovação dessa lei, assim como as críticas de...5301925,6x1,adicionais,áurea,biroscanews,brasil,economia,escala,férias,greve,infantil,jornada,licença,maternidade,mulher,trabalhofalse6380fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-379-minas-e-o-estado-que-mais-mata-pessoas-trans--69624448https://api.spreaker.com/episode/69624448Wed, 28 Jan 2026 20:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre Relatórios recém publicados da Rede Trans Br e da ANTRA que colocam Minas como o Estado mais violento contra pessoas trans e travestis no país. Discuto os dados e as razões.527alice,alves,antra,bh,biroscanews,lgbt,machismo,minas,polícia,racismo,rede,sp,subnotificação,trans,transfobia,travesti,violênciafalse6379fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-378-o-que-sao-emendas-pix-e-por-que-elas-sao-um-problema--69548060https://api.spreaker.com/episode/69548060Thu, 22 Jan 2026 20:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre as chamadas "Emendas PIX", uma invenção do Congresso em 2019 que tem permitido esvaziar parte do Orçamento com transferências para Estados/Prefeituras sem o devido controle (nem prévio e nem posterior). Falo da ação que tramita atualmente...1125câmara,cgu,congresso,da,democracia,do,educação,emenda,estados,municípios,nacional,orçamento,pix,presidência,república,saúde,senado,tcu,transparência,uniãofalse6378fullhttps://www.spreaker.com/episode/sobre-o-8-de-janeiro-de-2023--69325564https://api.spreaker.com/episode/69325564Wed, 07 Jan 2026 20:00:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFaço um pequeno episódio relembrando o que foram os atos golpistas de 8 de janeiro e a resposta das instituições, particularmente do Judiciário.53508.01,atentado,constituição,democracia,edd,golpe,golpistas,stffalse6fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-377-tj-anula-confissao-por-violacao-do-direito-ao-silencio--68978507https://api.spreaker.com/episode/68978507Mon, 15 Dec 2025 19:50:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo -...400advogado,auto-incriminação,biroscanews,cláusula,confissão,constituição,direitos,fundamentais,garantias,miranda,penal,polícia,processo,prova,tjrsfalse5377fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-376-vereadora-condenada-por-lgbtfobia--68978506https://api.spreaker.com/episode/68978506Wed, 10 Dec 2025 20:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de sentença dada em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas contra a Vereadora Roberta Rodrigues (Avante/MG), condenada por dano moral coletivo por associar LGBT+ com a tragédia de inundações no Rio Grande do Sul em maio/2025.369ado26,avante,biroscanews,dano,expressão,homofobia,ibiá,legislativo,lgbt,lgbtfobia,liberdade,moral,racismo,roberta,rodrigues,stf,transfobia,vereadorafalse5376fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-375-stj-decide-que-militares-nao-podem-ser-afastados-por-serem-trans--68846455https://api.spreaker.com/episode/68846455Sat, 06 Dec 2025 11:50:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão do STJ (REsp. 2.133602 - decisão com arguição de relevância) em que ficou assentado que as Forças Armadas (FFAA) não podem determinar a aposentadoria compulsória, expulsão ou mesmo afastamento por doença de militares...470aposentdoria,biroscanews,compulsória,dignidade,discriminação,doença,ffaa,humana,igualdade,licença-médica,não,pm,resp2133602,stf,stj,trans,transfobia,transgênerofalse5375fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-374-camara-de-bh-quer-multar-usuarios-de-drogas--68846440https://api.spreaker.com/episode/68846440Wed, 03 Dec 2025 19:45:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de um Projeto de Lei aprovado em 1a votação na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte que quer que seja aplicada multa a quem for pego consumindo substâncias ilícitas em via pública. Discuto a inconstitucionalidade e outros problemas da lei e...61611343,abuso,bh,biroscanews,drogas,inconstitucionalidade,ineficácia,legislativo,populismo,processo,projeto,racismo,re635659,stf,usuário,vereadoresfalse5374fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-373-policia-invade-escola-infantil-por-desenho-de-orixa--68754162https://api.spreaker.com/episode/68754162Sat, 29 Nov 2025 10:55:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ação de um pai (PM) e 4 outros PM's de SP que invadiram uma escola infantil porque a filha do primeiro fez uma atividade pedagógica relacionada à história e cultura africana (lei federal 10.639/03) - no caso, um desenho de um orixá....420áfrica,africana,afro,biroscanews,criança,cultura,emei,escola,fundamentalismo,laicidade,lei,orixá,pm,polícia,racismo,religião,religioso,spfalse5373fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-372-a-prisao-do-bolsonaro-foi-legal--68754148https://api.spreaker.com/episode/68754148Wed, 26 Nov 2025 10:53:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto os fundamentos que levaram à decretação de prisão preventiva do Bolsonaro e o que deve acontecer na sequência.711aury,biroscanews,bolsonaro,constituição,cpp,domiciliar,embargos,fuga,julgado,ordem,preventiva,prisão,pública,rafe,stf,trânsito,vigíliafalse5372fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-apenas-25-das-pessoas-trans-tem-emprego-formal--68652844https://api.spreaker.com/episode/68652844Thu, 20 Nov 2025 10:48:39 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia231empregabilidade,emprego,mercado,trabalho,transfobia,transgênero,travestifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-371-nikolas-condenado-por-racismo-transfobico--68526384https://api.spreaker.com/episode/68526384Sat, 15 Nov 2025 12:00:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo da sentença dada contra Nikolas Ferreira em ação movida pela Psicóloga Andreone Medrado em razão do uso de sua imagem associada a uma postagem em que se referia a ela como "um negão desse" e reforça o pânico moral do "perigo" que meninas estariam...394andreone,banheiro,biroscanews,consciência,deputado,ferreira,medrado,moral,mulher,negão,negra,nikolas,núcleo,pânico,psisóloga,racismo,tjmg,trans,transfobiafalse5371fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-370-aborto-retrocessos-recentes-no-brasil--68526283https://api.spreaker.com/episode/68526283Wed, 12 Nov 2025 19:55:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o PL. 2524/24 e o PDC 3/25 que querem fazer o Brasil retroceder para antes de 1940. Explico ambas propostas e discuto como a questão do aborto legalizado é uma forma muito mais eficaz de se combater o próprio aborto, além de preservar a...5601940,aborto,adolescente,barroso,biroscanews,constituição,cp,criança,menina,mulher,pdc3,pl2524,saúde,stf,vargas,vidafalse5370fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-369-homofobia-stf-cassa-ato-do-mp-que-se-negou-a-aplicar-a-criminalizacao-da-homofobia--68418290https://api.spreaker.com/episode/68418290Sat, 08 Nov 2025 11:50:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão na Recl. 83.391 que discutiu se estava correto o ato de um promotor de Goiás  que mandou arquivar um Inquérito de Injúria homofóbica porque o membro do MP não concordava com a decisão do STF.311ado26,analogia,biroscanews,erga,extensiva,fux,goiás,homofobia,interpretação,mi4733,mp,omnes,promotor,reclamação,stf,vinculantefalse5369fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-368-bar-so-atende-quem-gasta-20-mil-reais--68418275https://api.spreaker.com/episode/68418275Wed, 05 Nov 2025 19:50:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um caso denunciador pela influenciador Thaize Tavares de que ela e suas amiga foram impedidas de se sentarem em um bar em SP porque foram informadas que as mesas disponíveis só podiam ser ocupadas por quem gastasse entre R$15 e R$20 mil....360bar,biroscanews,cdc,consumidor,consumo,danos,discriminação,morais,responsabiidade,serviço,sp,tavares,thaize,vendafalse5368fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-367-operacao-desastre-no-rio--68378542https://api.spreaker.com/episode/68378542Sat, 01 Nov 2025 13:57:50 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Operação "contenção" que gerou mais de 100 mortes no dia 28 de outubro de 2025 no Rio. Discuto algumas questões de Direito e de logística da operação.887biroscanews,chacina,contenção,criminalidade,cv,farialima,federal,fuzis,governador,mortes,operação,pcc,pec,polícia,rio,rj,sp,tcp,tráfico,upafalse5367fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-na-tv-horizonte-morte-de-cris-uma-mulher-trans-em-bh-a-luz-do-dia--68352441https://api.spreaker.com/episode/68352441Thu, 30 Oct 2025 20:45:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia1082congresso,feminicídio,homofobia,lei,lgbt+,omissão,stf,transfeminicídio,transfobia,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-366-stf-e-congresso-e-a-licenca-paternidade-que-nao-vem--68265471https://api.spreaker.com/episode/68265471Wed, 29 Oct 2025 19:45:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o fato de que o Congresso deveria ter aprovado (e não o fez) uma lei regulamentando a licença paternidade. O STF, na DO. 20, havia dado prazo de 18 meses para isso, finalizando em jul./25. Passados quase 4 meses após o fim do prazo o STF...608ado.20,biroscanews,congresso,constituição,homem,inconstitucional,inconstitucionalidade,isonomia,licença,machismo,maternidade,mercado,misoginia,mulher,omissão,parlamento,paternidade,stf,trabalhofalse5366fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-365-crivella-multado-por-censurar-livro-com-beijo-gay--68265470https://api.spreaker.com/episode/68265470Mon, 27 Oct 2025 20:00:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente condenação ocorrida no TJRJ contra o ex-prefeito do RJ, Marcelo Crivella, que, em 2019, tentou censurar uma revista em quadrinhos que continha a cena de um beijo entre 2 personagens homens exposta na Bienal do Livro. Ele foi...394abglt,antra,beijo,bienal,biroscanews,coletivos,crivella,danos,gay,história,homofobia,iurd,livro,morais,prefeitura,quadrinhos,rj,xmenfalse5365fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-364-cris-mais-uma-vitima-de-transfobia-e-feminicidio--68265467https://api.spreaker.com/episode/68265467Fri, 24 Oct 2025 20:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o recente caso da morte de Cris, uma uma trans em BH. Discuto as omissões em torno de casos assim, inclusive num momento em que começa a 4a Conferência Nacional LGBT+.591ado.26,bh,biroscanews,conferência,duda,executivo,feminicídio,homicídio,legislativo,lgbt+,mulher,nacional,omissão,stf,trans,transfobia,travestifalse5364fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-363-tubarao-petrolina-e-garanhuns-nao-tem-problemas-reais-a-resolver--68226606https://api.spreaker.com/episode/68226606Tue, 21 Oct 2025 20:00:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre as recentes decisões do STF nas ADPF's 466 e 522 em que o Tribunal declarou inconstitucionais leis de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) que proibiam a "ideologia de gênero" nas escolas. Discuto o abuso do processo legislativo.541abuso,adpf,biroscanews,educação,espantalho,falácia,garanhuns,gênero,ideologia,inconstitucionalidade,legislativo,moral,pe,petrolina,procedimento,sc,stf,tubarãofalse5363fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-362-antissemitismo-como-especie-de-racismo-hc-82424--68151651No Livro "Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos" tenho um capítulo em que explico o caso: https://conhecimentolivraria.com.br/produto/teoria-da-constituicao-a-constituicao-como-projeto-de-novos-direitos-e-novos-sujeitos]]>https://api.spreaker.com/episode/68151651Wed, 15 Oct 2025 20:30:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre os 22 anos da decisão histórica do STF ao julgar o HC. 82424, em que declarou que antissemitismo é uma espécie de racismo. Discuto os 2 pontos principais do debate: os limites da liberdade de expressão e o enquadramento do preconceito...No Livro "Teoria da Constituição – A Constituição como projeto de novos direitos e novos sujeitos" tenho um capítulo em que explico o caso: https://conhecimentolivraria.com.br/produto/teoria-da-constituicao-a-constituicao-como-projeto-de-novos-direitos-e-novos-sujeitos]]>768ado26,antissemitismo,biroscanews,discurso,elwanger,expressão,hc82424,homofobia,imprescritibilidade,liberdade,ódio,racismo,stf,transfobiafalse5362fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-361-por-que-ha-tantas-leis-absurdas--68049086https://api.spreaker.com/episode/68049086Tue, 07 Oct 2025 19:10:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o conceito de "abuso do procedimento legislativo" pelo qual Parlamentos em todo o país perdem tempo/dinheiro públicos com Projetos de Lei absurdamente inconstitucionais, enquanto que demandas realmente legítimas/urgentes não têm espaço....394abuso,banheiros,bh,biroscanews,congresso,constituição,homofobia,igreja,laicidade,legislativo,lei,lgbt+,liberdade,nacional,procedimento,religião,transfobiafalse5361fullhttps://www.spreaker.com/episode/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao-radio-ufmg-educativa--67985097Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

]]>https://api.spreaker.com/episode/67985097Thu, 02 Oct 2025 15:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, o doutor em Direito Constitucional e professor na Faculdade de Direito Alexandre Melo Franco Bahia conversou com o jornalista e apresentador Hugo Rafael, no programa Conexões.O Tribunal de Justiça de Minas...Fonte: https://soundcloud.com/radioufmgeducativa/tjmg-suspende-lei-da-biblia-na-escola-professor-da-ufmg-alexandre-melo-franco-bahia-analisa-decisao?si=a50781cb0cc64765bd1a81d66babb5bf&utm_source=mobi&utm_medium=text&utm_campaign=social_sharing

]]>1039adi,bíblia,cmbh,inconstitucionalidade,laicidade,religião,tjmgfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-360-morador-expulso-de-condominio-por-homofobia--67869545https://api.spreaker.com/episode/67869545Tue, 30 Sep 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão judicial contra um homem que já havia sido condenado por homofobia, injúria e perseguição contra seus vizinhos. Agora a justiça ordenou que ele se mude do prédio. Explico o caso e discuto a legislação aplicada no caso.2971228,1337,7716,art.,biroscanews,civil,código,condomínio,direito,função,homofobia,injúria,morador,predial,propriedade,social,vizinhançafalse5360fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-359-desembargador-sofre-ataque-homofobico-no-meio-da-rua--67869546https://api.spreaker.com/episode/67869546Fri, 26 Sep 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso ocorrido com o Des. João Marcus Buch, do TJ de Santa Catarina que foi alvo de injúria homofóbica no meio da rua em Florianópolis por um motorista. Discuto as possíveis implicações legais.339bicha,biroscanews,buch,desembargador,direitos,discurso,expressão,florianópolis,homofobia,injúria,joão,liberdade,ódio,penal,petista,racial,sistema,tjsc,uberfalse5359fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-358-pec-da-blindagem--67869315https://api.spreaker.com/episode/67869315Tue, 23 Sep 2025 19:26:32 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a PEC 3/21, chamada de PEC da Blindagem ou da Bandidagem. Discuto sua (in)constitucionalidade e repercussões.5723/21,bandidagem,biroscanews,blindagem,câmara,congresso,crime,deputados,federal,foro,pec,privilegiado,senado,serrano,stf,streckfalse5358fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-357-declarada-inconstitucional-regra-que-proibia-militar-casado-filhos-de-fazer-curso--67797174O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083]]>https://api.spreaker.com/episode/67797174Wed, 17 Sep 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso bizarro de uma lei de 2019 que alterou o Estatuto dos Militares (lei 6880/80)para lhe acrescentar o art. 144-A que impedia que militares casados/união estável e/ou com filhos pudessem fazer curso de formação/graduação de...O STF declarou essa regra inconstitucional em sede do RE. n. 1.530.083]]>358144-a,6880,biroscanews,casamento,dignidade,discriminação,estável,família,igualdade,inconstitucionalidade,liberdade,militar,oficial,praça,promoção,stf,uniãofalse5357fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-356-indiciado-por-injuria-homofobica-contra-casal-de-mulheres--67693598https://api.spreaker.com/episode/67693598Tue, 16 Sep 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a acusação de homofobia que aconteceu em junho e que agora a polícia finalizou o Inquérito e indiciou Paulo Henrique Mariano Cordeiro por injúria homofóbica contra um casal de mulheres.37126,ado.,belo,biroscanews,casal,cordeiro,henrique,homem,homofobia,horizonte,injúria,mariano,ministério,ofensa,paulo,polícia,público,racismo,stffalse5356fullhttps://www.spreaker.com/episode/o-julgamento-no-stf-analise-do-direito-simples-assim-e-do-prof-alexandre-bahia--67737053https://api.spreaker.com/episode/67737053Fri, 12 Sep 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo Direito Simples Assim a equipe do podcast e o advogado e professor da UFMG Alexandre Bahia conversam sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da tentativa de golpe de Estado.2731falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-355-anistia-para-golpista-e-inconstitucional--67689344https://api.spreaker.com/episode/67689344Tue, 09 Sep 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o Projeto de Lei que quer anistiar quem agiu contra a democracia e as instituições. Baseio-me em texto publicado pelo Prof. Lenio Streck no Conjur...769964,adpf.,bancada,biroscanews,bolsonaro,daniel,democracia,democrático,estado,evangélica,golpe,indulto,intolerância,lenio,pl,popper,silveira,stf,streckfalse5355fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-354-pcc-e-faria-lima-casamento-perfeito--67580218https://api.spreaker.com/episode/67580218Wed, 03 Sep 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a megaoperação da PF, Receita Federal e MP-SP que mostram como empresas (FINTECHS) da "Faria Lima" estaria sendo usadas para lavar, ocultar e/ou blindar dinheiro do PCC com narcotráfico e de combustíveis. Discuto como está equivocada a...596bank,biroscanews,bk,combustíveis,drogas,fake,faria,favela,federal,fintechs,lima,ministério,pcc,pix,polícia,público,reag,receita,sp,tráficofalse5354fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-353-dona-de-apto-se-recusa-a-aluga-lo-para-mulher-trans--67580213Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.]]>https://api.spreaker.com/episode/67580213Mon, 01 Sep 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão do TJSP que manteve a condenação  de uma mulher que se recusou a alugar um apto para uma mulher trans e seu marido. Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.]]>4357716,ado26,aluguel,biroscanews,contratual,discriminação,injúria,liberdade,racismo,stf,tjsp,transfobiafalse5353fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-352-min-do-stj-acha-que-ser-mae-nao-e-trabalho--67520918https://api.spreaker.com/episode/67520918Tue, 26 Aug 2025 18:42:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão recente da 5a T. do STJ na qual o Min. Messod Azulay Neto mostrou sua discordância com precedente da 3a Seção daquele Tribunal que fixou o direito à remissão de pena de mulheres encarceradas pelo tempo que gastam com o trabalho de...61815069/24,amamentação,berçário,biroscanews,constituição,creche,cuidado,direito,eci,lep,mãe,maternidade,penal,presídio,remissão,trabalhofalse5352fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-351-matou-o-gari-e-foi-malhar--67452863https://api.spreaker.com/episode/67452863Thu, 21 Aug 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso do "empresário cristão" Renê da Silva Nogueira Jr., acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes porque o caminhão de lixo estaria bloqueando a passagem do carro do acusado. Falo sobre a origem da arma (da esposa do acusado,...582atropelamento,bh,biroscanews,corporal,criminal,criminologia,ficha,gari,judiciário,laudemir,lesão,lixo,mp,nogueira,polícia,renê,silvafalse5351fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-350-familias-plurais-e-os-desafios-do-direito--67390175Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias Multifacetadas da autora: https://www.livrariart.com.br/familias-multifacetadas/p?srsltid=AfmBOopsDmmY9xAl6jqYdaoEdjKsqconynVqtfLJieDz2_nU6k-j0Xl6]]>https://api.spreaker.com/episode/67390175Tue, 19 Aug 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaRecebemos a Profa. Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias...Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias Multifacetadas da autora: https://www.livrariart.com.br/familias-multifacetadas/p?srsltid=AfmBOopsDmmY9xAl6jqYdaoEdjKsqconynVqtfLJieDz2_nU6k-j0Xl6]]>3546artificial,biroscanews,casamento,caseira,código,constituição,direito,família,famílias,homoafetiva,inseminação,lgbt,monogamia,paralelas,patriarcado,pessoas,poliamor,trans,uniãofalse5350fullhttps://www.spreaker.com/episode/sustentacao-oral-no-tjmg-adi-contra-lei-de-bh-que-limita-uso-de-banheiro-por-pessoas-trans--67390134https://api.spreaker.com/episode/67390134Sun, 17 Aug 2025 11:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaSustentação oral que fiz no julgamento de Medida Cautelar na ADI. n. 2757730-17.2024.8.13.0000, julgada pelo Órgão Especial do TJMG em 13.08.2025, representando o CELLOS-MG.457adi,banheiro,bh,cellos,confessional,educação,escola,igreja,laicidade,lei,lgbt,racismo,stf,tjmg,transexual,transfobia,transgênero,travestifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-349-pm-s-obrigados-a-ir-em-cultos-da-igreja-universal--67343778Discuto laicidade do Estado e a separação entre a pessoa e o cargo público  que ela ocupa.
Reportagem: https://www.intercept.com.br/2025/08/03/pms-reagem-a-obrigacao-de-frequentar-templos-da-universal/]]>https://api.spreaker.com/episode/67343778Tue, 12 Aug 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre reportagens do Intercept falando sobre a confusão entre público e privado: comandantes da PM de SP (e outros Estados) obrigando seus subordinados a frequentarem reuniões "administrativas" em templos da Igreja Universal (IURD). Discuto...Discuto laicidade do Estado e a separação entre a pessoa e o cargo público  que ela ocupa.
Reportagem: https://www.intercept.com.br/2025/08/03/pms-reagem-a-obrigacao-de-frequentar-templos-da-universal/]]>606biroscanews,constituição,igreja,iurd,laicidade,militar,pm,polícia,privado,público,sp,universalfalse5349fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-que-sumiu-gastos-do-tribunal-de-contas-com-viagens--67257650https://api.spreaker.com/episode/67257650Wed, 06 Aug 2025 18:50:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaTrata-se de entrevista que dei para um telejornal e que "sumiu" da emissora. Nela respondo questões previamente dadas pelo jornalista a respeito de gastos do Tribunal de Contas de Minas Gerais com viagens de seus membros para participarem de...1072administrativa,administrativo,contas,direito,educação,gastos,gerais,minas,moralidade,orçamento,saúde,tcmg,tribunalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-348-prefeito-de-cuiaba-expulsa-medica-de-conferencia-de-saude--67228641Errata: por um erro q só vi depois de publicado falei “Goiânia” no vídeo ao invés de “Cuiabá”! No título, descrição e imagem está Cuiabá, mas na hr de gravar falei Goiânia :/
]]>https://api.spreaker.com/episode/67228641Sat, 02 Aug 2025 12:54:32 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaCircula nas redes sociais vídeo do Prefeito de Cuiabá repreendendo a Professora e Doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa apenas porque ela, ao iniciar sua fala, cumprimenta a "todos, todas e todes". Discuto a  falácia, o espantalho...Errata: por um erro q só vi depois de publicado falei “Goiânia” no vídeo ao invés de “Cuiabá”! No título, descrição e imagem está Cuiabá, mas na hr de gravar falei Goiânia :/
]]>532biroscanews,censura,conferência,cuiabá,de,equidade,espantalho,expressão,falácia,integridade,liberdade,linguagem,moral,municipal,neutra,prefeito,saúde,sus,todes,universalidadefalse5348fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-347-homem-da-60-socos-em-namorada--67188263Trago dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostra que, apesar das mortes violentas em geral terem caído 5,4% em  2024, houve um aumento dos feminicídios (0,7%). E mais, os dados sobre o local da agressão e da autoria mostram que algo muito sério precisaria ser feito.]]>https://api.spreaker.com/episode/67188263Wed, 30 Jul 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a denúncia  de  tentativa de feminicídio  que Igor Cabral está respondendo a partir de vídeo em que aparece dando 60 socos na  namorada. Trago dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostra que, apesar das mortes violentas em...Trago dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública que mostra que, apesar das mortes violentas em geral terem caído 5,4% em  2024, houve um aumento dos feminicídios (0,7%). E mais, os dados sobre o local da agressão e da autoria mostram que algo muito sério precisaria ser feito.]]>5262024,atlas,biroscanews,cabral,código,doméstica,feminicídio,homicídio,igor,lei,machismo,maria,penal,penha,violênciafalse5347fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-346-mulher-vira-re-por-homofobia-contra-casal-em-restaurante--67072556https://api.spreaker.com/episode/67072556Fri, 25 Jul 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de uma mulher acusada de proferir uma série de ofensas de cunho homofóbico (injúria racial) e que, por isso, se tornou ré. Explico o caso e as repercussões jurídicas.3217716,alegre,berg,biroscanews,homofobia,ideologia,injúria,lei,lgbt+,marta,pix,porto,racismo,restaurante,souzafalse5346fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-345-professor-condenado-por-homofobia-contra-coordenador-da-escola--67072559https://api.spreaker.com/episode/67072559Tue, 22 Jul 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de injúrias homofóbicas feitas por um professor contra o Coordenador de sua escola e sobre a condenação daquele pelo TJSP.3217716,biroscanews,coordenadora,escola,gênero,homofobia,ideologia,injúria,lei,moral,pânico,professor,racial,racismo,sp,tjsp,whatsappfalse5345fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-344-dois-casos-recentes-de-homofobia-no-trabalho--66984138https://api.spreaker.com/episode/66984138Thu, 17 Jul 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de 2 decisões recentes da  Justiça do Trabalho que reconheceu direito  à indenização  de trabalhadores  que  sofreram discriminação  homofóbica  em seus locais de trabalho. Cito normas  internacionais e nacionais que punem situações assim,  bem...400antidiscriminatória,assédio,atuação,biroscanews,constituição,dano,discriminação,homofobia,julgamento,lei9029,lgbt+,moral,oit,perspectiva,protocolo,recreativa,tstfalse5344fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-343-tj-da-licenca-maternidade-a-servidor-gay--66984125https://api.spreaker.com/episode/66984125Wed, 16 Jul 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre Resolução  do TJGPO que, seguindo  orientação normativa do CNJ, reconheceu direito de licenças maternidade e paternidade a servidores/juízes que vivem uniões/casamentos  do mesmo sexo.416298,321,biroscanews,cnj,discriminação,diversidade,gênero,homoafetiva,lgbt+,licença,maternidade,minoria,paternidade,resolução,sexualidade,tjgo,uniãofalse5343fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-342-homofobia-recreativa-gera-indenizacao-de-empregado--66839924https://api.spreaker.com/episode/66839924Mon, 07 Jul 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão da Justiça do Trabalho que condenou um restaurante a indenizar seu ex-empregado vítima de constante assédio moral de seu superior que fazia "piadas" e "comentários ofensivos" sobre sua sexualidade.305assédio,biroscanews,contrato,cultura,direito,empresa,homofobia,organizacional,piada,racismo,recreativa,recreativo,trabalhofalse5342fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-341-despesas-com-supersalarios-de-juizes-cresceu-49-3-em-2024--66839914https://api.spreaker.com/episode/66839914Fri, 04 Jul 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre pesquisa recentemente publicada mostrando que a despesa com remuneração de juízes, ACIMA DO TETO CONSTITUCIONAL, cresceu 49,3% de 2023 para 2024. Discuto os dados e critico a violação à Constituição.335biroscanews,cnj,constitucional,inconstitucionalidade,indenizatória,judiciário,juiz,moralidade,república,salário,stf,subsídio,teto,verbafalse5341fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-340-gravida-impedida-de-sair-para-dar-a-luz-perde-bebes--66839902https://api.spreaker.com/episode/66839902Thu, 03 Jul 2025 19:05:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão que condenou a BRF Alimentos a pagar danos morais a uma ex-funcionária que, tendo entrado em trabalho de parto, foi impedida de sair da empresa e ir ao hospital, tendo as gêmeas dentro da empresa e vindo estas a morrerem na...412biroscanews,brf,danos,grávida,gravidez,grosso,justiça,mato,mercado,morais,mulher,negra,perdigão,qualy,sadia,trabalho,venezuelanafalse5340fullhttps://www.spreaker.com/episode/direito-em-pauta-n-209-o-nao-direito-de-escolha-com-quem-comercializar--66823556Fonte: https://www.instagram.com/reel/DLV2xf5ynSi/
]]>https://api.spreaker.com/episode/66823556Tue, 01 Jul 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia"O não direito de escolha com quem comercializar". Edição 209 com Dr. Alexandre Bahia e Dr Felipe Comarela Milanez. Fonte: https://www.instagram.com/reel/DLV2xf5ynSi/Fonte: https://www.instagram.com/reel/DLV2xf5ynSi/
]]>3483alexandre,bahia,cdc,civil,comarela,consciência,consumidor,corte,direito,empresarial,eua,felipe,jurídica,não-comercializar,objeção,pessoa,religião,supremafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-339-stf-analisa-lei-que-proibe-marcha-da-mac-nha--66738295https://api.spreaker.com/episode/66738295Wed, 25 Jun 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo da ADPF. n. 1103 em  que o STF está analisando lei de Sorocaba (SP) que proíbe a realização da Marcha da Mac*nha e similares. Discuto os precedentes do STF sobre o tema que garantem a realização de manifestações como estas sob o fundamento das...6931103,187,4274,adi,adpf,biroscanews,celso,código,constituição,expressão,gilmar,liberdade,marcha,mello,mendes,reunião,sorocaba,stf,zaninfalse5339fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-338-boate-condenada-por-agredir-casal-gay--66565389https://api.spreaker.com/episode/66565389Wed, 18 Jun 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão do TJMG que, revertendo decisão de 1o grau, condenou uma boate por danos causados a um casal gay agredido por seguranças do estabelecimento.294agressão,biroscanews,boate,casal,cuidado,danos,dever,diversidade,gay,homofobia,morais,orgulho,proud,tjmgfalse5338fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-337-stf-fragiliza-proibicao-de-prova-ilicita--66565330https://api.spreaker.com/episode/66565330Mon, 16 Jun 2025 19:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1042075, de relatoria do Min. Toffoli, em que o STF estabeleceu que, contrariando sua própria jurisprudência (e a do STJ), a polícia pode invadir os dados do celular de um réu sem ordem judicial....389122,biroscanews,celular,civil,constituição,cpp,ec.,ilícita,ilícito,internet,intimidade,marco,meio,obtida,provafalse5337fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-336-ministro-em-festa-de-reu-com-processo-no-tribunal--66474594https://api.spreaker.com/episode/66474594Wed, 11 Jun 2025 18:55:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre notícia amplamente divulgada de que o Presidente do STF estava em uma festa "beneficente" dada pelo dono do IFOOD e lembro que o IFOOD e a Uber estão no centro de um recurso com repercussão geral (Tema 1291) que pode lhes trazer graves...4301291,barroso,biroscanews,césar,congressos,entregadores,festa,ifood,motoristas,repercussão,stf,suspeição,uberfalse5336fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-335-mulher-queria-licenca-maternidade-por-bebe-reborn--66474595https://api.spreaker.com/episode/66474595Mon, 09 Jun 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de uma mulher que tentou conseguir licença-maternidade na empresa em que trabalha, o que foi negado e gerou uma ação trabalhista. Discuto o caso e os fundamentos dados sobre um pretenso direito daquela licença em caso do "filho" ser...502advogada,biroscanews,emprego,justiça,licença,maternidade,oab,procuração,reborn,rescisão,trabalhofalse5335fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-334-homofobia-em-academia-do-mato-grosso-do-sul--66330402https://api.spreaker.com/episode/66330402Mon, 02 Jun 2025 19:00:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaMês do Orgulho LGBT+ e, infelizmente, o 1o vídeo é de homofobia. Falo sobre denúncia que um ex-funcionário de uma academia de Campo Grande (MS) fez de homofobia, assédio moral, constrangimento, perseguição e tentativa de rescisão indireta. Discuto...364academia,assédio,biroscanews,campo,consrangimento,direito,grande,grosso,homofobia,indireta,lgbt+,mato,pride,rescisão,sul,trabalho,whatsappfalse5334fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-333-farmacia-de-bh-condenada-por-transfobia--66330400https://api.spreaker.com/episode/66330400Sat, 31 May 2025 11:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão da Justiça do Trabalho de BH que condenou uma Farmácia por causar constrangimento a uma funcionária trans que, depois de retificar em cartório seu nome e gênero, pediu, mais de uma vez, que a empresa alterasse seu cadastro,...2984275,adi.,belo,biroscanews,constrangimento,danos,do,farmácia,horizonte,justiça,morais,retificação,trabalho,transfobia,transgênerofalse5333fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-332-stj-autoriza-registro-de-genero-neutro--66330697https://api.spreaker.com/episode/66330697Thu, 29 May 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o Recurso Especial n. 2.135.97, julgado recentemente pela 3a T. do STJ em que o Tribunal reconheceu o direito de uma pessoa não-binária de ter o registro de gênero neutro. Discuto a questão da diversidade de gênero e critico as limitações...470autonomia,civil,constituição,de,especial,gênero,identidade,intersexual,não-binário,precedente,recurso,registro,stf,stj,trans,transgênero,vinculaçãofalse5332fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-331-congresso-tem-ate-final-de-junho-para-regulamentar-licenca-paternidade--66083256https://api.spreaker.com/episode/66083256Fri, 23 May 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão do STF na ADO. 20 que deu 18 meses para que o Congresso Nacional regulamente o art. 10, parág. 1o do ADCT que trata de licença paternidade. Discuto os fundamentos da decisão e as razões pelas quais a forma como a questão está posta...47820,3773,adct,ado.,biroscanews,congresso,exclusão,feminilização,inconstitucional,licença-maternidade,licença-paternidade,mora,nacional,omissão,pl,pobreza,renda,senadofalse5331fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-330-ex-mulher-tem-reconhecido-vinculo-de-emprego-com-ex-marido-48-anos-depois--66083254https://api.spreaker.com/episode/66083254Tue, 20 May 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão do TRT-2a Região que reconheceu o vínculo de trabalho da ex-exposa (secretária) com seu ex-marido (médico). Discuto os fundamentos da decisão.265biroscanews,casamento,clt,ctps,direito,divórcio,emprego,famílias,justiça,primazia,princípio,realidade,secretária,trabalho,trt,vínculofalse5330fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-329-juiza-da-5-min-para-advogada-ler-48-pag--66083252https://api.spreaker.com/episode/66083252Fri, 16 May 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso em que uma advogada teve 5 min. para preparar a impugnação a contestação de 48 páginas. Discuto a violação a princípios constitucionais, particularmente o da ampla defesa.318ampla,biroscanews,celeridade,constituição,contestação,contraditório,cpc,defesa,devido,impugnação,legal,processo,processualfalse5329fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-328-df-condenado-por-maus-tratos-contra-crianca-autista--66083249https://api.spreaker.com/episode/66083249Wed, 14 May 2025 10:37:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente condenação do DF por danos causados a uma criança autista em uma escola pública. Segundo a condenação a criança foi submetida a maus-tratos por profissionais da educação, o que lhe gerou graves danos.433autista,biroscanews,constituição,dano,deficiência,df,diversidade,eca,educação,escola,maus-tratos,objetiva,pessoa,responsabilidade,tea,tjdffalse5328fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-327-uber-indenizara-passageiras-por-homofobia--65797622https://api.spreaker.com/episode/65797622Mon, 05 May 2025 18:55:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de uma condenação sofrida pelo UBER em razão de episódio de homofobia envolvendo um de seus motoristas e um casal de mulheres. Discuto a condenação na esfera criminal do motorista e da Uber na esfera cível - quanto a esta última, a caracterização...37826,ado,biroscanews,cdc,consumidor,dano,direito,homofobia,moral,stf,tjdf,uberfalse5327fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-326-prisao-do-collor-algumas-consideracoes--65797620https://api.spreaker.com/episode/65797620Sun, 04 May 2025 13:54:35 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a recente ordem de prisão do ex-presidente Collor e explico algumas questões técnicas sobre o porquê dessa prisão ter acontecido agora.469alexandre,biroscanews,br,collor,corrupção,dinheiro,distribuidora,embargos,engenharia,infringentes,interno,lavagem,moraes,presidente,prisão,regimento,stf,utcfalse5326fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-325-ex-aluno-da-ufgrs-preso-por-racismo--65669247https://api.spreaker.com/episode/65669247Sat, 26 Apr 2025 11:40:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaRecentemente foi emitida ordem de prisão para o ex-doutorando de Filosofia da UFGRS Álvaro Hauschild, condenado em 2024 por racismo qualificado e cuja decisão agora transitou em julgado. Explico o caso e discuto a questão do racismo no judiciário...3927716,álvaro,biroscanews,hauschild,injúria,racial,racismo,ufgrsfalse5325fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-324-moro-dallagnol-hardt-na-mira-do-cnj-por-tentativa-de-desvio-de-dinheiro--65669245https://api.spreaker.com/episode/65669245Wed, 23 Apr 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente relatório do CNJ em que aponta que Moro, Dallagnol, Hardt e outros juízes federais e desembargadores do TRF4 teriam agido para criar uma fundação, no bojo da Operação Lava Jato, com o objetivo de desviar 2,5 bilhões de reais da...514biroscanews,cnj,corregedor,dallagnol,eua,felipe,fundação,hardt,jato,lava,moro,nacional,petrobrás,salomãofalse5324fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-323-gilead-e-aqui-camara-de-bh-aprova-pl-sobre-meios-naturais-de-contracepcao--65592009https://api.spreaker.com/episode/65592009Fri, 18 Apr 2025 19:20:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre Projeto de Lei recentemente aprovado na Câmara de BH que quer incentivar o uso de "meios naturais" para que os casais evitem gravidez. Exponho críticas a este e a outros PL do mesmo órgão sobre temas totalmente irrelevantes e/ou...403belo,bh,bíblia,biroscanews,câmara,contracepção,gravidez,horizonte,ist,laicidade,linguagem,neutra,preservativofalse5323fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-322-condenada-por-injuria-homofobica-mulher-que-xingou-casal-gay--65592008Discuto a importância dessa decisão e seu enquadramento legal.]]>https://api.spreaker.com/episode/65592008Wed, 16 Apr 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de Jaqueline Ludovico que, segundo sentença recentemente proferida, cometeu injúria racial com motivação homofóbica contra um casal gay em uma padaria em SP. Discuto a importância dessa decisão e seu enquadramento legal.Discuto a importância dessa decisão e seu enquadramento legal.]]>333ado26,biroscanews,homofobia,injúria,jaqueline,ludovido,racial,stffalse5322fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-321-empregado-soropositivo-ganha-acao-contra-empresa--65406697https://api.spreaker.com/episode/65406697Fri, 11 Apr 2025 20:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de recente decisão do TST que confirmou condenação de uma empresa pública federal que demitiu um funcionário por ele ser soropositivo.40312984,14289,443,aids,biroscanews,danos,discriminação,empresa,hiv,justiça,lei,morais,pública,reintegração,soropositivo,sumúla,trabalho,tstfalse5321fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-320-promotores-se-recusam-a-acusar-colega-processado-pro-injuria--65406692https://api.spreaker.com/episode/65406692Tue, 08 Apr 2025 20:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo do caso de um Promotor do Amazonas que chamou uma advogada de "cadela". O caso está quase prescrevendo porque já 10 promotores se recusaram a dar seguimento à ação.342advogada,amazonas,biroscanews,cadela,cnj,cnmp,defesa,discriminação,júri,misoginia,mp,promotorfalse5320fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-319-stf-decide-que-dano-ambiental-e-imprescritivel--65259366https://api.spreaker.com/episode/65259366Thu, 03 Apr 2025 20:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão que o STF deu no ARE. n. 1.352.872 em que criou um precedente no sentido de que as ações (e, logo, também as "execuções") relativas a danos ambientais são imprescritíveis.451ambiental,biroscanews,brumadinho,constituição,dano,execução,geral,imprescritibilidade,mariana,meio-ambiente,repercussão,stf,súmulafalse5319fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-318-pastor-condenado-por-destruir-oferenda-de-umbanda--65083423https://api.spreaker.com/episode/65083423Tue, 01 Apr 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão que condenou, por intolerância religiosa, um pastor em SP por destruir uma oferenda religiosa e ainda proferir discurso de ódio contra religiões de matriz africana.363africana,assembleia,biroscanews,código,deus,discurso,intolerância,matriz,ódio,pastor,penal,racismo,religião,religiosa,umbandafalse5318fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-317-advogado-comete-racismo-contra-juiza-negra--65083312https://api.spreaker.com/episode/65083312Sat, 29 Mar 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre notícia recente de um advogado que teria cometido racismo contra uma juíza negra no RJ.254advocacia,biroscanews,ética,magistratura,oab,racismo,tjrjfalse5317fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-316-stf-define-foro-privilegiado--65083270https://api.spreaker.com/episode/65083270Wed, 26 Mar 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO STF, no HC. n. 232.627, trouxe uma tese que pretende acabar com decisões contraditórias do Tribunal sobre o foro por prerrogativa de função (também chamado de "foro privilegiado"). Pela decisão o STF é competente quando o acusado, que tem foro...560926,aury,biroscanews,coerência,conjur,cpc,dworkin,foro,hc,integridade,lopes,privilegiado,stffalse5316fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-315-condenada-influenciadora-que-associou-tragedia-no-rs-a-religiao-africana--65083239https://api.spreaker.com/episode/65083239Mon, 24 Mar 2025 15:16:33 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFoi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos a influenciadora Michele Dias Abreu que disse que a culpa pela tragédia das enchentes no RS era de que lá haveria mais pessoas adeptas de religião de matriz africana que noutros lugares o...359abreu,acp,africana,biroscanews,dias,discurso,grande,influenciadora,intolerância,matriz,michele,ódio,racismo,religião,religiosa,rio,sul,tragédiafalse5315fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-professor-alexandre-bahia-avancos-e-desafios-da-populacao-lgbti--64994624
Fonte: ]]>https://api.spreaker.com/episode/64994624Thu, 20 Mar 2025 19:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaUm livro em lançamento nacional traz artigos de especialistas e pesquisadores sobre a memória, o presente e os entraves que ainda se apresentam às garantias de direitos dessa parcela da sociedade. Em entrevista a Marco Antonio Soalheiro, no Mundo...
Fonte: ]]>1563almg,direitos,lgbt,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-314-escritorio-condenado-por-homofobia--64958922https://api.spreaker.com/episode/64958922Tue, 18 Mar 2025 19:30:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente caso decidido pela Justiça do Trabalho de SP que condenou um escritório de advocacia no pagamento de danos morais a um advogado que era contratado pelo escritório e passou por situações de violação à sua honra em razão de sua...552advogado,bem,biroscanews,cnj,danos,escritório,extrapatrimonial,gênero,homofobia,julgamento,jurídico,justiça,morais,perspectiva,protocolo,trabalho,tstfalse5314fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-313-nao-ha-racismo-reverso-decide-stj--64753458https://api.spreaker.com/episode/64753458Fri, 07 Mar 2025 19:18:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o julgamento do HC. n. 929.002, pelo STJ, no qual o Tribunal reafirmou não ser possível "racismo reverso", isto é, racismo cometido por uma pessoa negra contra uma pessoa branca. Explico o caso e os fundamentos para a decisão.548alagoas,biroscanews,branco,cnj,código,estrutural,fernandes,injúria,lei7716,mp/al,negro,og,onu,penal,racial,racismo,reverso,stj,tjalfalse5313fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-312-lei-m-da-penha-passa-a-valer-para-casais-homoafetivos--64562130A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem. 
Discuto os fundamentos e alcance da decisão.]]>https://api.spreaker.com/episode/64562130Tue, 25 Feb 2025 13:48:43 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo MI. 7452, recentemente julgado pelo STF, o Rel. Min. Alexandre de Moraes, decidiu que as medidas cautelares da Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a casos de violência doméstica entre 2 homens - sejam estes homens gays, bissexuais, homens trans,...A novidade é que a proteção da Lei Maria da Penha foi estendida para os casos em que a vítima de agressão doméstica é um homem, que tenha sido agredido por outro homem. 
Discuto os fundamentos e alcance da decisão.]]>655alexandre,biroscanews,bissexuais,cisgênero,doméstica,gays,homens,lei,lésbicas,maria,mi7452,mulheres,penha,stf,trans,transgênero,violênciafalse5312fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-311-maior-presidio-de-minas-tem-superlotacao-de-61-e-e-interditado--64050621A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.]]>https://api.spreaker.com/episode/64050621Tue, 11 Feb 2025 08:55:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO maior presídio de Minas, o Nelson Hungria, foi parcialmente interditado pelo juiz da vara de execuções, por ter superlotação de 61,3% e também em razão da exoneração de quase 24% dos agentes penitenciários, além do fato de que as câmeras de...A situação viola a decisão do STF na ação em que tratou do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário; viola a Constituição; a LEP, as Regras de Mandela, etc.]]>358biroscanews,constituição,estado,execução,gerais,governo,hungria,juiz,lei,lep,minas,nelson,penal,penitenciário,presídio,prisão,stffalse5311fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-off-absurda-a-violencia-contra-cidadaos-com-direito-legitimo-de-protesto-na-camara-de-vereadores-de-bh--64297828O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.]]>https://api.spreaker.com/episode/64297828Mon, 10 Feb 2025 15:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEssa semana a Câmara de Vereadores de BH colocou em pauta um Projeto de Lei que quer proibir pessoas trans de competir em esportes no Município. O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por...O projeto é inconstitucional por várias razões que exponho e, para piorar, pessoas foram agredidas por protestarem contra o mesmo.]]>172bh,câmara,cellos,esporte,lgbt,trans,vereadoresfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-no-brasil-256-pessoas-morreram-por-se-reconhecerem-pessoas-lgbtqiapn--64269453Entrevista dada à Agência Brasil - EBC.

]]>https://api.spreaker.com/episode/64269453Sat, 08 Feb 2025 12:02:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahiahttps://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2023-01/no-brasil-256-pessoas-morreram-por-se-reconhecerem-pessoas-lgbtqiapn dada à Agência Brasil - EBC.Entrevista dada à Agência Brasil - EBC.

]]>223ado.26,homofobia,lgbt,racismo,stf,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-310-mp-arquiva-17-inqueritos-contra-pm-sp--64050622https://api.spreaker.com/episode/64050622Fri, 07 Feb 2025 08:50:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o dado de que, dos 28 mortos pela PM/SP na operação escudo, 17 dos inquéritos foram arquivados pelo MP/SP.374biroscanews,cpp,escudo,execuçõa,geni,homens,litoral,ministério,mp,negros,operação,pcsp,penal,pmsp,processo,público,santista,spfalse5310fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-309-bets-tigrinho-pf-mira-em-influencers--64050620https://api.spreaker.com/episode/64050620Tue, 04 Feb 2025 08:45:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre denúncias de que alguns influenciadores digitais estão ganhando dinheiro divulgando bet/jogo do tigrinho e também lucrando com as perdas que as pessoas têm.362bet,biroscanews,gameover,influenciador,pf,polícia,tigrinhofalse5309fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-308-29-de-janeiro-dia-de-visibilidade-trans--64050619https://api.spreaker.com/episode/64050619Fri, 31 Jan 2025 09:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo dia 29.01 se comemora o Dia da Visibilidade Trans. Falo sobre alguns dados atuais da situação de pessoas trans no Brasil: pequenos avanços, violência e perigo de retrocessos.394biroscanews,educação,expectativa,lgbt+,saúde,trans,transexual,transfobia,transgênero,travesti,vida,violênciafalse5302fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-307-stf-proibe-cremesp-de-pedir-prontuario-de-mulheres-que-fizeram-aborto-legal--64038327https://api.spreaker.com/episode/64038327Thu, 30 Jan 2025 12:14:59 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão liminar dada pelo STF contra o Cons. Reg. de Medicina de SP que estava pedindo que médicos enviassem prontuários de pacientes que fizeram aborto legal após a 22a semana.3021141,54,aborto,adpf,biroscanews,cfm,cp,cremesp,direito,medicina,penal,stffalse5307fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-306-mulher-condenada-por-homofobia-contra-procurador-do-mp-ac--63170656https://api.spreaker.com/episode/63170656Tue, 17 Dec 2024 09:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma recente decisão que condenou uma mulher que, nos termos da sentença, cometeu homofobia contra um Procurador do Min. Púb. do Acre e seu marido em um mercado. Discuto o enquadramento do caso ao que decidiu o STF na ADO. 26 e MI. 4733.258ado26,almeida,biroscanews,casal,discurso,dos,homoafetivo,homofobia,júlia,lei7716,lgbt,mi4733,nathane,ódio,santos,stffalse4306fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-305-adolescente-submetida-a-cura-gay-em-igreja--63170628https://api.spreaker.com/episode/63170628Fri, 13 Dec 2024 09:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um caso que repercutiu nas redes de uma adolescente levada pelos pais em uma igreja e submetida a uma sessão de "cura gay": o pastor chega a relacionar a orientação sexual da adolescente com o demônio. Discuto os limites do "poder familiar"...433ado.26,adolescência,biroscanews,civil,constituição,cura,demônio,direito,eca,familiar,gay,homossexualidade,igreja,orientação,poder,sexual,sofrimento,stf,tocantinsfalse4305fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-radio-justica-sobre-o-livro-direitos-lgbti-no-brasil-novos-rumos-da-protecao-juridica--63289807
fonte: https://radioetvjustica.jus.br/oucaAgora/entretexto2]]>https://api.spreaker.com/episode/63289807Thu, 12 Dec 2024 21:00:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEntrevista que dei à Rádio Justiça falando do livro "Direitos LGBTI+ no Brasil: novos rumos da proteção jurídica" (Programa Entretexto do dia 11.12.24) fonte: https://radioetvjustica.jus.br/oucaAgora/entretexto2
fonte: https://radioetvjustica.jus.br/oucaAgora/entretexto2]]>263justiça,lgbt+,rádio,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-304-sikera-jr-condenado-por-chamar-gays-de-raca-desgracada--63170604A discussão agora gira em torno da homofobia como racismo e o abuso da liberdade de imprensa.]]>https://api.spreaker.com/episode/63170604Tue, 10 Dec 2024 09:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a recente condenação criminal do apresentador Sikêra Jr. por homofobia por ter, segundo a decisão, falado, em seu programa, que gays eram uma "raça desgraçada", que ele tinha "nojo de gays" e outras coisas. Lembro que ele chegou a ser...A discussão agora gira em torno da homofobia como racismo e o abuso da liberdade de imprensa.]]>361ado.26,biroscanews,expressão,homofobia,imprensa,jr.,lgbt+,liberdade,liiberdade,sikêra,stf,tjam,tjspfalse4304fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-303-pm-de-sp-mata-1--63170579https://api.spreaker.com/episode/63170579Sat, 07 Dec 2024 09:05:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre as recentes notícias de violência da PM de SP contra cidadãos. Cito 3 casos e discuto sobre o porquê dessas ocorrências - e várias outras similares - e sobre nossa opção por um Estado de Direito ou a barbárie.566barbáre,biroscanews,câmera,corporal,derrite,direito,estado,freitas,morte,natureza,pm,polícia,sp,tarcísio,violênciafalse4303fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-302-stf-nao-entende-o-que-e-laicidade-e-mantem-simbolos-religiosos-em-orgaos-publicos--63017581https://api.spreaker.com/episode/63017581Tue, 03 Dec 2024 09:15:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a maioria de votos já dados no ARE. 1249095 que está considerando válida a presença de símbolos religiosos nos Tribunais em nome de uma "tradição cultural". Discuto os fundamentos dessa decisão para dizer que a mesma não entende o que não...535administração,biroscanews,cnj,contramajoritário,cultura,democracia,diversidade,impessoalidade,laicidade,minorias,pública,religiosos,república,símbolos,stf,tradiçãofalse4302fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-301-record-e-bispo-condenados-por-abuso-da-liberdade-de-expressao--63017349
Design novo by  @AndersonHortaDesign ]]>https://api.spreaker.com/episode/63017349Fri, 29 Nov 2024 09:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto decisão de uma Ação Civil Pública que condenou a Rede Record e o Bispo Edir Macedo por danos morais coletivos em razão de vídeo que colocava pessoas homossexuais no mesmo patamar de criminosos. Discuto os limites e os abusos das liberdades de...
Design novo by  @AndersonHortaDesign ]]>459ado.26,biroscanews,coletivos,danos,de,edir,expressão,hc.82424,homossexual,iur,lgbt+,lgbt+fobia,liberdade,marcedo,morais,record,religiosa,stffalse4301fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-300-tentativa-de-golpe-e-crime--63017107 @AndersonHortaDesign ]]>https://api.spreaker.com/episode/63017107Tue, 26 Nov 2024 19:28:50 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre os indiciamentos de B8ols8naro e outros pelos crimes de Tentativa de Golpe; Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Organização Criminosa e discuto se o "planejamento e atos executórios" já configuram crimes. Novo logo by... @AndersonHortaDesign ]]>642abolição,alckmin,alexandre,assassinato,biroscanews,bolsonaro,cid,código,crime,democrático,direito,estado,exército,ffaa,golpe,moraes,penal,violentafalse3300fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-299-julia-zanatta-perde-acao-ou-qual-o-limite-da-liberdade-de-expressao--62787618https://api.spreaker.com/episode/62787618Wed, 20 Nov 2024 08:45:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre sentença dada contra Júlia Zanata (Dep. Fed. pelo PL/SC) contra a jornalista Amanda Miranda porque esta usou dados públicos para fazer uma reportagem criticando a Dep. Questiono os limites da liberdade de expressão e seu uso legítimo.364à,abuso,biroscanews,de,direito,exprssão,imagem,jornal,jornalismo,júlia,liberdade,portal,razão,sc,transparência,zanattafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-298-numero-de-lares-chefiados-por-lgbt-sobre-552--62667924Lembro a decisão do STF na ADPF. 132, na qual o Tribunal reconheceu que casais homoafetivos deveriam ter os mesmos direitos decorrentes de união estável que os heteroafetivos. 
Discuto os avanços, omissões e tentativas de retrocesso que vivemos desde então.]]>https://api.spreaker.com/episode/62667924Mon, 18 Nov 2024 09:15:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o Censo do IBGE de 2022 que, recentemente, mostrou que o número de lares chefiados por LGBT+ subiu 552%.  Lembro a decisão do STF na ADPF. 132, na qual o Tribunal reconheceu que casais homoafetivos deveriam ter os mesmos direitos...Lembro a decisão do STF na ADPF. 132, na qual o Tribunal reconheceu que casais homoafetivos deveriam ter os mesmos direitos decorrentes de união estável que os heteroafetivos. 
Discuto os avanços, omissões e tentativas de retrocesso que vivemos desde então.]]>379adpf.,bancada,biroscanews,casamento,censo,congresso,conservadores,domicílio,estável,homoafetiva,ibge,igualdade,igualitário,nacional,omissão,religião,religiosa,stf,uniãofalse4298fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-297-cura-gay-faz-nova-vitima--62667923Falo sobre o livro "Entre Curas e Terapias" (https://s3.amazonaws.com/s3.allout.org/images/All_Out_Instituto_Matizes_Relatorio_Completo_Entre_Curas_E_Terapias.pdf), que mostra que no Brasil há mais de 25 tipos de "cura gay" acontecendo e a responsabilidade de igrejas, escolas e profissionais da saúde mental para com isso. Lembro que o CFP possui Resolução desde 1999 proibindo isso e que a Dep. Fed. Erika Hilton propôs o PL. 5034/2023 para tipificar processos de "cura gay" como crime.]]>https://api.spreaker.com/episode/62667923Fri, 15 Nov 2024 09:10:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso recente em que uma travesti, que frequentava uma igreja chefiada por Flávio Amaral, tirou a própria vida, após passar por um processo de "destransição", genericamente mais conhecido como "cura gay". Lembro que em 2023 uma influencer...Falo sobre o livro "Entre Curas e Terapias" (https://s3.amazonaws.com/s3.allout.org/images/All_Out_Instituto_Matizes_Relatorio_Completo_Entre_Curas_E_Terapias.pdf), que mostra que no Brasil há mais de 25 tipos de "cura gay" acontecendo e a responsabilidade de igrejas, escolas e profissionais da saúde mental para com isso. Lembro que o CFP possui Resolução desde 1999 proibindo isso e que a Dep. Fed. Erika Hilton propôs o PL. 5034/2023 para tipificar processos de "cura gay" como crime.]]>434amaral,autoextermínio,auto-mutilação,auto-ódio,biroscanews,cfp,cura,dalcira,depressão,destransição,eller,erika,flávio,gay,hilton,igreja,karol,psicólogo,torturafalse4297fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-296-condenados-os-executores-de-marielle-franco--62667919Falo sobre o processo que agora será julgado pelo STF dos acusados de serem os mandantes do crime, particularmente, os irmãos Brazão (Dep. Fed. pelo União Brasil, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, Conselheiro do TCE-RJ).
Discuto a motivação do crime, o combate às milícias e o papel de Marielle na luta por direitos no Brasil.]]>https://api.spreaker.com/episode/62667919Mon, 11 Nov 2024 09:10:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a condenação dos ex-policiais do Rio, Ronnie Lessa e Elcio de Querioz. Um júri popular os considerou culpados por terem executado a Vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Silva.  Falo sobre o processo que agora será julgado pelo...Falo sobre o processo que agora será julgado pelo STF dos acusados de serem os mandantes do crime, particularmente, os irmãos Brazão (Dep. Fed. pelo União Brasil, Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, Conselheiro do TCE-RJ).
Discuto a motivação do crime, o combate às milícias e o papel de Marielle na luta por direitos no Brasil.]]>413biroscanews,brasil,brazão,chiquinho,civil,domingos,elcio,franco,lessa,marielle,milícia,militar,polícia,queiroz,rj,ronnie,tce-rj,união,vereadorafalse4296fullhttps://www.spreaker.com/episode/entrevista-crescimento-dos-casos-de-violencia-contra-lgbt-em-minas--62567633https://api.spreaker.com/episode/62567633Thu, 07 Nov 2024 09:10:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEntrevista que dei à Rádio BandNews Minas sobre o crescimento dos casos de denúncia de LGBT+fobia em Minas, mesmo com a subnotificação.213ado26,bh,discriminação,homofobia,injúria,lei7716,lgbt+,minas,racismo,stf,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-295-6-pacientes-foram-infectados-com-hiv-ao-fazerem-transplante-de-orgaos--62500953https://api.spreaker.com/episode/62500953Sun, 03 Nov 2024 09:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso do Laboratório PCS Lab Saleme, acusado de não realizar exames de HIV em órgãos que depois foram transplantados em pacientes. Discuto a responsabilidade dos donos/diretores do Laboratório e questiono as falhas de documentação que não...362biroscanews,hiv,lab,latoratório,licitação,pcs,rj,saleme,sus,transplantefalse4295fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-off-palestra-dia-internacional-do-orgulho-lgbtqia--62503142https://api.spreaker.com/episode/62503142Sat, 02 Nov 2024 10:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaPalestrada que dei para a ANAFE sobre o "Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+",  comemorado em 28 de junho, foi criado em referência à Rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969. Desde então, falar sobre direitos LGBT tornou-se fato de extrema...3882advocacia,agu,anafe,defensoria,dia,do,lgbt,orgulho,públicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-294-stf-manda-juiz-mp-desarquivarem-investigacao-por-transfobia-contra-erika-hilton--62500901https://api.spreaker.com/episode/62500901Mon, 28 Oct 2024 09:00:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre Reclamação pela feita Dep. Erika Hilton contra arquivamento de pedido de investigação por possíveis crimes de transfobia que ela sofreu. No caso, MPF e Juiz Federal entenderam que a decisão do STF que reconheceu a transfobia como espécie de...41826,4733,ado,biroscanews,efeito,erika,federal,fux,hilton,justiça,mi,mpf,reclamação,stf,transfobia,vinculantefalse4294fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-293-rara-decisao-do-stf-contra-terceirizacao--62500877https://api.spreaker.com/episode/62500877Fri, 25 Oct 2024 20:25:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma rara decisão em que o STF defendeu direitos trabalhistas. No caso, um médico teve vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho mas o Hospital, inconformado, fez Reclamação ao STF alegando que a Justiça do Trabalho havia...283biroscanews,direitos,emprego,hospital,justiça,médico,reclamação,reforma,sociais,stf,temer,terceirização,trabalhista,trabalhistas,trabalho,tst,vínculofalse4293fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-292-servidor-diz-que-cabelo-de-advogada-parece-piacava--62377037https://api.spreaker.com/episode/62377037Tue, 22 Oct 2024 08:55:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a condenação em 1o grau do servidor da Justiça do Trabalho de Sorocaba, Geraldo Batista Benette, por injúria racial contra uma advogada: durante uma audiência trabalhista ele teria dito que o cabelo da advogada pareceria uma "vassoura...4027716,adilson,advogada,assédio,biroscannews,estrutural,injúria,institucional,judiciário,justiça,lei,moreira,oab,racial,racismo,recreativo,servidor,sp,trabalhofalse4292fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-291-cnj-abre-pad-contra-juiz-que-nao-cumpriu-decisao-do-stj--62377031https://api.spreaker.com/episode/62377031Fri, 18 Oct 2024 08:55:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto o microssistema de precedentes e outros casos em que o STF/STJ têm entendimentos...402biroscanews,cnj,constituição,de,desobediência,pad,penal,precedente,processo,progressão,regime,stj,tjspfalse4291fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-290-aumento-de-130-de-eleitos-as-lgbt-em-2024--62377019https://api.spreaker.com/episode/62377019Tue, 15 Oct 2024 21:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o expressivo aumento de eleitos/eleitas LGBT+ nas eleições municipais de 2024 e o que isso pode representar de avanço para a democracia brasileira.4272024,alpinópolis,ba,bonito,câmara,democracia,diversidade,eleição,legislativo,lgbt+,mg,município,partidos,prefeiturafalse4256fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-289-homofobia-racismo-e-preconceito-em-colegio-de-elite-de-sp-levam-a-fim-tragico--62196128Discuto as violações constitucionais do caso e a recente lei 14811/24, que aprovou o tipo penal de bullying.]]>https://api.spreaker.com/episode/62196128Tue, 08 Oct 2024 08:55:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de um adolescente negro, gay e periférico de SP que era bolsista do Colégio Bandeirantes, um colégio de elite de SP, que sofria bullying na escola e que, por isso, não está mais entre nós... Discuto as violações constitucionais do...Discuto as violações constitucionais do caso e a recente lei 14811/24, que aprovou o tipo penal de bullying.]]>375bandeirantes,biroscanews,bullying,colégio,discriminação,educação,homofobia,ismart,paulo,pobreza,racismo,sãofalse4259fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-288-stf-autoriza-estados-a-quebrar-sigilo-bancario-sem-autorizacao-judicial--62196112https://api.spreaker.com/episode/62196112Fri, 04 Oct 2024 08:50:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ADI. 7276 em que o STF, por 6x5, julgou válida norma do CONFAZ que permite que as Fazendas Públicas Estaduais possam quebrar o sigilo bancário de pessoas físicas/jurídicas sem precisar de ordem judicial a fim de ver possível não pagamento...4417276,adi,bancário,biroscanews,cármen,confaz,consif,gilmar,icms,lúcia,mendes,privacidade,sigilo,stffalse4288fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-287-baixa-participacao-de-mulheres-e-negros-na-politica-e-a-ec-133-24--62196094https://api.spreaker.com/episode/62196094Wed, 02 Oct 2024 14:48:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a EC. 133/24 que, ao mesmo tempo em que, novamente previu a obrigação dos partidos de gastarem dinheiro dos Fundos Eleitoral e de Campanha com candidaturas de mulheres e negros/pardos, também novamente se "auto-anistiaram" sobre o não...592133,738,7706,7707,adi,adpf,anistia,biroscanews,congresso,direito,ec,eleitoral,fenaq,mulheres,negros,partidos,pgr,rede,stf,tsefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-286-stf-x-twitter--61608249https://api.spreaker.com/episode/61608249Sat, 14 Sep 2024 13:39:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre algumas das ações/inquéritos que levaram ao bloqueio do "X" no Brasil e a discussão sobre liberdade de expressão x discurso de ódio.560civil,discurso,empresa,estrangeira,expressão,fake,inquérito,internet,liberdade,marco,moraes,musk,news,ódio,stf,twitterfalse4286fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-285-acusacao-de-transfobia-na-medicina-da-usp--60972053https://api.spreaker.com/episode/60972053Mon, 19 Aug 2024 09:15:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a acusação de transfobia que teria sido cometida por um Professor de Medicina da USP-Ribeirão Preto contra 2 alunas trans durante atividades didáticas. O Professor já foi afastado por 180 dias do Hospital da Clínicas vinculado à USP e ainda...3977716,biroscanews,discriminação,injúria,lei,lgbt,medicina,racial,racismo,transfobia,uspfalse4285fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-284-juiz-do-caso-mariana-ferrer-acusado-de-assedio-judicial--60972027https://api.spreaker.com/episode/60972027Fri, 16 Aug 2024 09:11:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre os processos administrativos que o juiz do caso Mariana Ferrer respondeu/responde perante o CNJ: num deles ele foi condenado com advertência e no outro ele é acusado de abuso judicial em razão das 182 ações ajuizadas contra pessoas que o...67214245,abuso,biroscanews,discriminação,ferrer,judicial,lawfare,litigância,má-fé,mariana,misoginia,processo,tjscfalse4284fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-283-policiais-teriam-cobrado-1k-para-fazer-um-bo--60972016https://api.spreaker.com/episode/60972016Tue, 13 Aug 2024 09:05:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de policiais acusados de extorquir a vítima de um roubo de moto a pagar R$1000,00 para fazerem um registro na Delegacia.358biroscanews,encarceramento,extorsão,polícia,pública,rj,segurançafalse4283fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-282-olimpiadas-e-a-festa-a-dionisio--60972000https://api.spreaker.com/episode/60972000Fri, 09 Aug 2024 21:05:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a polêmica envolvendo a abertura das Olimpíadas de Paris (2024) que teria ofendido a fé cristã ao colocar a santa ceia protagonizada por drag queens. Questiono quais os limites das liberdades de expressão e religiosa e sobre o pânico moral...663biroscanews,ceia,coi,cristianismo,de,dionísio,drag,expressão,lgbt,liberdade,olimpíadas,paris,queen,religiosa,santafalse4282fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-281-revista-intima-e-inconstitucional-diz-stf--60825005Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2024/07/22/carmen-lucia-anula-provas-obtidas-contra-mulher-durante-revista-intima-em-presidio/
Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60825005Fri, 02 Aug 2024 08:45:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaA Min. Cármen Lúcia deu uma importante decisão ao considerar inconstitucional a revista íntima de pessoas que vão visitar presidiários. Discuto o caso, a lei de SP que já proibia isso e os fundamentos constitucionais da Ministra para sua decisão....Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2024/07/22/carmen-lucia-anula-provas-obtidas-contra-mulher-durante-revista-intima-em-presidio/
Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>33415552,biroscanews,cármen,cpp,inocência,íntima,intimidade,lei,lúcia,não-autoincriminação,penal,presunção,privacidade,processo,revista,sp,stffalse4281fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-280-evangelicos-sao-contra-pauta-de-costumes--60824999Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60824999Tue, 30 Jul 2024 08:45:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto dados de pesquisa recente que mostram o descompasso da maioria dos evangélicos com as chamadas "pauta de costumes" levantadas por bancadas religiosas. Falo sobre o perigo das generalizações e a importância de se conhecer melhor esse público....Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>417aborto,armas,bancada,biroscanews,bolsonarismo,congresso,costumes,datafolha,de,educação,evangélica,evangélicos,homeschooling,nacional,neopentecostal,pauta,pentecostais,protestante,sexualfalse4280fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-279-turistas-imitam-macacos-em-roda-de-samba--60824989Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60824989Mon, 29 Jul 2024 09:10:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaUma argentina e um brasileiro são acusados de racismo por fazerem imitações de macacos ao lado de uma roda de samba no Rio. Falo sobre o caso, inclusive, sobre o evento educacional que trouxe a argentina ao Brasil e discuto a persistência e o meio...Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>311argentina,biroscanews,decradi,fladem,futebol,macaco,racismo,rio,rj,sambafalse4279fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-278-advogadas-contra-a-intolerancia-religiosa--60824996https://api.spreaker.com/episode/60824996Sat, 27 Jul 2024 12:39:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO #BiroscaNews recebeu as advogadas Nana Oliveira e Isabela Corby para falar sobre uma ação em que atuaram na defesa de um terreiro de umbanda que não estava conseguindo obter imunidade tributária.2930biroscanews,constituição,imunidade,intolerância,racismo,religião,religiosa,tributária,umbandafalse4278fullhttps://www.spreaker.com/episode/audiencia-publica-na-almg-discute-direito-dos-lgbt-no-estado-e-a-parada-lgbt-em-bh--60712134https://api.spreaker.com/episode/60712134Sat, 20 Jul 2024 09:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia10157falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-277-cnj-intima-juiza-e-desembargadora-sobre-negativa-de-direito-a-menina-de-13-anos--60689759Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60689759Fri, 19 Jul 2024 09:20:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de uma menina de 13 anos, vítima de violência sexual, que teve negado em 1o e 2o graus o direito ao aborto legal. Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahiaPara saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>494aborto,adolescente,biroscanews,cnj,cp,desembargadora,judiciário,juíza,mulher,tjgofalse4277fullhttps://www.spreaker.com/episode/trecho-da-minha-participacao-em-audiencia-publica-na-comissao-de-direitos-humanos-almg--60689722Nesta quarta-feira (3/7/24), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu um caso de homofobia no sul do Estado. 
Vídeo completo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yjKbCLnEO5U
Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60689722Thu, 18 Jul 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaCaso registrado em Alpinópolis aponta necessidade de combater violência política de gênero contra pessoas LGBTQIAPN+. Nesta quarta-feira (3/7/24), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu um caso de...Nesta quarta-feira (3/7/24), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu um caso de homofobia no sul do Estado. 
Vídeo completo aqui: https://www.youtube.com/watch?v=yjKbCLnEO5U
Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>454falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/entidades-pedem-a-valorizacao-das-paradas-lgbt-no-estado--60712081https://api.spreaker.com/episode/60712081Wed, 17 Jul 2024 09:00:10 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia,198almg,lgbt,mg,paradafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/inclusao-e-diversidade-semana-da-diversidade-em-escola-de-mariana-mg--60689715https://api.spreaker.com/episode/60689715Tue, 16 Jul 2024 09:20:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaINCLUSÃO E DIVERSIDADE - A Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio juntamente ao programa de mestrado em direito da Universidade Federal de Ouro Preto e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras realizam a “Semana da Diversidade176falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-276-cota-nas-universidades-para-pessoas-trans--60689735Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60689735Mon, 15 Jul 2024 09:20:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente manifestação do MEC a respeito de uma provocação do Ministério Público Federal a respeito da adoção de cotas para pessoas trans em Universidades Públicas. Discuto as implicações constitucionais e legais e alguns dados sobre educação...Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>450afirmativa,biroscanews,cota,educação,ensino,lgbt,mec,mp,política,pública,superior,trans,transgênero,ufla,universidadefalse4276fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-275-cellos-desafia-lei-de-bh-acao-contra-proibicao-de-banheiros-para-pessoas-trans--60625366https://api.spreaker.com/episode/60625366Wed, 10 Jul 2024 09:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO CELLOS, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Direito de Saúde LGBT+”, da UFOP, entram em cena desafiando a Lei de BH. Neste vídeo, exploramos a ação judicial que busca declarar inconstitucional a Lei 11.610/23 de Belo Horizonte, que permite que...78811610,adolescente,autorização,bh,biroscanews,cellos,constituição,criança,direito,eca,educação,ensino,escola,internacional,ldb,público,serviçofalse4275fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-274-juiz-condenado-pro-violencia-domestica-diz-que-mulheres-estao-loucas-por-homens--60625365https://api.spreaker.com/episode/60625365Mon, 08 Jul 2024 09:00:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO desembargador Luis Cesar de Paula Espindola (TJPR), condenado por violência doméstica e conhecido por polêmicas anteriores, criticou o feminismo e afirmou que 'as mulheres estão loucas atrás dos homens'. No contexto de um caso envolvendo assédio a...615assédio,biroscanews,cesar,cnj,escola,espindola,gênero,julgamento,luis,menor,mp,oab,paula,perspectiva,professor,sexual,tjpr,violênciafalse4274fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-273-fraude-nas-americanas-e-ninguem-foi-preso--60572099Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60572099Fri, 05 Jul 2024 13:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre as acusações de fraude contábil por gestores das Lojas Americanas e como os órgãos responsáveis, nesse caso, vêm agindo de forma muito mais "lenta" para, por exemplo, emitir ordens de prisão cautelar, do que quando alguém é acusado de furto...Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>423americanas,biroscanews,contabilidade,crime,economia,financeiro,fraude,lojas,pf,popular,sistema,tributáriafalse4273fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-272-tribunal-nega-prioridade-a-advogada-gestante--60572084Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60572084Tue, 02 Jul 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre audiência no TRT-RS em que o Desembargador que presidia a sessão não concedeu a uma advogada gestante de 8 meses o direito, garantido por lei (lei 894/96, art. 7o-A) e por Resolução do CNJ ("Julgamento com Perspectiva de Gênero).  Para...Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>645advocacia,advogada,biroscxanews,cnj,gênero,gestante,julgamento,maternidade,mpt,mulher,oab,perspectiva,rs,trabalho,trtfalse4272fullhttps://www.spreaker.com/episode/aula-aberta-direito-da-populacao-lgbt--60572077https://api.spreaker.com/episode/60572077Mon, 01 Jul 2024 20:46:33 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAula Aberta que dei junto à Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (FESDEP) para o seu curso Extensivo 2023, voltado à formação e preparação de postulantes à carreira de defensor e defensora públicos, bem como...8780diversidade,fesdep,homofobia,lgbt,minoria,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-271-stf-e-congresso-debatem-sobre-quem-e-usuario-de-drogas--60495083Sobre este e outros vídeos: https://linktr.ee/AlexandreBahia
ver: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/sp-enquadrou-31-mil-negros-como-traficantes-em-situacoes-similares-a-de-brancos-usuarios.shtml
]]>https://api.spreaker.com/episode/60495083Thu, 27 Jun 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o debate entre STF e Congresso Nacional sobre como deve ser tratado o usuário de dr8gas. No Congresso tramita a PEC 45/23 e no STF o RE. 635.659 teve ter seu julgamento finalizado em breve e gerar um precedente obrigatório para todos os...Sobre este e outros vídeos: https://linktr.ee/AlexandreBahia
ver: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/06/sp-enquadrou-31-mil-negros-como-traficantes-em-situacoes-similares-a-de-brancos-usuarios.shtml
]]>102211343,45,biroscanews,congresso,direito,lei,pec,penal,racismo,seletividade,stf,tráfico,usuáriofalse4271fullhttps://www.spreaker.com/episode/lancamento-do-livro-direitos-lgbti-no-brasil-fala-de-alexandre-bahia--60495069https://api.spreaker.com/episode/60495069Tue, 25 Jun 2024 09:10:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaE o que falar desse lançamento? Simplesmente espetacular ver o auditório do SESC numa 4a-feira, tantos livros autografados, discussão de alto nível, inclusive com a maravilhosa Filipe Catto! Prá quem quiser conhecer o livro:...354falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/conversa-com-paulo-iotti-sobre-pl-1904-e-tambem-sobre-o-direito-ao-banheiro--60423595https://api.spreaker.com/episode/60423595Wed, 19 Jun 2024 09:15:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaConverso com o Prof. Paulo Iotti sobre o PL. 1904 e também das ações que correm no STF a respeito do "direito de uso de banheiros" por pessoas trans.55811904,banheiro,biroscanews,dano,fux,iotti,lgbt+,moral,mulher,paulo,pessoas,pl,revitimização,stf,transfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-270-promotor-sugere-que-mulher-aquiete-o-facho-e-revitimizacao-com-a-profa-dirce-nazare--60415853https://api.spreaker.com/episode/60415853Mon, 17 Jun 2024 19:47:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia#BiroscaNews recebe novamente a Profa. Dra. Dirce Nazaré para falarmos sobre manifestação recente de um Promotor de Vitória (ES) que sugeriu a uma mulher, vítima de violência doméstica e tentativa de feminicídio, que "sossegue o facho" e volte com o...2955biroscanews,código,constituição,cpp,defesa,do,ética,judiciário,lei,maria,mp,orgânica,penal,processo,públicos,revitimização,serviços,usuáriofalse4270fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-269-stj-aumenta-em-10-vezes-indenizacao-contra-agressor-que-ofendeu-povos-indigenas--60302644https://api.spreaker.com/episode/60302644Mon, 10 Jun 2024 09:10:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre decisão do STJ (Resp. 2.112.853) que aumentou de R$5.000,00 para R$50.000,00 o valor da indenização por dano moral coletivo devido a um homem que publicou artigo ofensivo aos povos originários.458acp,biroscanews,coletivo,dano,discriminação,extrapatrominial,grosso,indígenas,mato,moral,mp,ms,ódio,originários,povos,preconceito,stj,tjmsfalse4269fullhttps://www.spreaker.com/episode/semana-da-diversidade-cultivando-empatia-compreensao-e-respeito-mutuo-para-alcancar-uma-sociedade-inclusiva-e-equitativa--60310009 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de valores como o respeito à diversidade e a valorização da pluralidade cultural, como objetivos da educação brasileira em respeito aos valores da Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios como a igualdade e não discriminação, além de instituir como objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e sem preconceitos.
 
O evento pretende proporcionar a construção da cultura de respeito à diversidade e a inclusão, levando aos alunos uma política de igualdade e pertencimento.  
 
De 3 a 6 de junho, o evento acontece na Escola Cônego Paulo Diláscio, em Mariana, e dia 7 de junho na Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras. Palestras e oficinas serão ministradas por mestrandos em Direito, Doutores e Mestres em Direito, Letras e Cultura.
]]>https://api.spreaker.com/episode/60310009Fri, 07 Jun 2024 11:38:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaCom o tema “Semana da Diversidade: cultivando empatia, compreensão e respeito mútuo para alcançar uma sociedade inclusiva e equitativa”, o Programa de Mestrado em Direito da UFOP e a Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras se uniram para levar... 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) prevê a promoção de valores como o respeito à diversidade e a valorização da pluralidade cultural, como objetivos da educação brasileira em respeito aos valores da Constituição Federal de 1988, que estabelece princípios como a igualdade e não discriminação, além de instituir como objetivo fundamental da República a construção de uma sociedade livre, justa e sem preconceitos.
 
O evento pretende proporcionar a construção da cultura de respeito à diversidade e a inclusão, levando aos alunos uma política de igualdade e pertencimento.  
 
De 3 a 6 de junho, o evento acontece na Escola Cônego Paulo Diláscio, em Mariana, e dia 7 de junho na Casa de Cultura - Academia Marianense de Letras. Palestras e oficinas serão ministradas por mestrandos em Direito, Doutores e Mestres em Direito, Letras e Cultura.
]]>176falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-268-mp-fala-a-mulher-vitima-de-violencia-que-aquiete-o-facho-e-volte-com-o-agressor--60302635https://api.spreaker.com/episode/60302635Fri, 07 Jun 2024 09:15:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo de um caso super recente ocorrido numa Vara da Família de Vitória-ES em que o Promotor diz a uma mulher negra e periférica, vítima de violência doméstica por 2 décadas e de tentativa de feminicídio que ela deveria "aquietar o facho" e voltar com...414biroscanews,cndh,cnmp,doméstica,es,feminicídio,fordan,maria,mp,penha,violência,vitóriafalse4268fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-267-fraudes-e-desvios-em-processos-de-falencia--60261522https://api.spreaker.com/episode/60261522Wed, 05 Jun 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre alguns casos de fraudes e desvios, envolvendo Juízes, Administradores Judiciais e Peritos em processos de Falência de Minas Gerais. Cito o PL. 3/24 que busca resolver, ao menos em parte, esse problema.569123,advocacia,biroscanews,cnj,direito,empresarial,falência,gerais,judiciário,lagoas,marialva,milhas,minas,pf,sete,tjmgfalse4267fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-266-policia-aborda-reporter-porque-ele-e-negro--60261484Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa forma, não apenas porque isso fere qualquer lógica de investigação policial, mas também porque mostra o chamado "perfilamento racial" que move o sistema acusatório penal no país.]]>https://api.spreaker.com/episode/60261484Tue, 04 Jun 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de um repórter do UOL que foi abordado em uma rua de São Paulo por Policiais porque ele era parecido com o perfil procurado: homem negro, de cabelo curto e forte.  Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa...Mostro como é totalmente inconcebível a polícia funcionar dessa forma, não apenas porque isso fere qualquer lógica de investigação policial, mas também porque mostra o chamado "perfilamento racial" que move o sistema acusatório penal no país.]]>283biroscanews,constituição,inocência,paulo,penal,perfilamento,polícia,presunção,processo,racial,racismo,sãofalse4266fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-265-congresso-perde-tempo-aprovando-leis-conservadoras--60261460https://api.spreaker.com/episode/60261460Mon, 03 Jun 2024 11:25:46 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre 3 Leis aprovadas no Congresso (derrubada ou manutenção de vetos) que miram "espantalhos morais" sem melhorar em nada a vida das pessoas: a vedação da "saidinha" dos presos; a autorização de fake news e proibição de que haja políticas...623aborto,biroscanews,congresso,constitucionais,constituição,direito,fakenews,garantias,gênero,lep,pena,penal,transiçãofalse4265fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-264-pec-inconstitucional-quer-criminalizar-usuario-de-drogas--60133767Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Mostro que a PEC é uma reação à possível declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11343/06, com julgamento pendente no STF (RE. 635659, que teve repercussão geral reconhecida).]]>https://api.spreaker.com/episode/60133767Mon, 27 May 2024 09:10:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a PEC 45/2023, proposta, entre outros pelo Presidente do Senado e já aprovada lá, que quer incluir um "mandado de criminalização" no art. 5o da Constituição para dizer que a lei deverá punir como crime a posse de qualquer quantidade de...Discuto o panorama da legalização da maconha em países como os EUA e como a PEC aqui vai na contramão do que vem sendo feito noutros países. Mostro que a PEC é uma reação à possível declaração de inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11343/06, com julgamento pendente no STF (RE. 635659, que teve repercussão geral reconhecida).]]>73245,635659,biroscanews,criminalização,drogas,legalização,pacheco,pec,re.,rodrigo,senado,stf,usofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-263-homem-condenado-a-170-anos-por-erro-judiciario--60133718https://api.spreaker.com/episode/60133718Fri, 24 May 2024 09:20:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma reportagem que mostra o caso de um homem negro e pobre condenado a 170 anos de prisão com base apenas em uma foto. Mostro como isso contraria não só jurisprudência do STJ, como também a Constituição e a lei e também critico a omissão de...490biroscanews,constituição,cpp,erro,inocence,judiciário,penal,processo,project,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-262-fake-news-racismo-e-homofobia-apos-as-enchentes-do-rs--60133640https://api.spreaker.com/episode/60133640Wed, 22 May 2024 21:20:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre os crimes de "fake news" e racismo contra pessoas de religião africana e LGBT.  Sobre a responsabilidade penal por "notícias falsas" lembro o texto do Prof. Juarez Tavares...426biroscanews,enchentes,fake,homofobia,lei,news,racismo,religião,rsfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-261-crescimento-de-970-de-violencia-contra-lgbt--60033466Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60033466Mon, 20 May 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre pesquisa feita pelo Instituto Pólis, que mostra um aumento de 970% dos casos de LGBT+ que procuraram serviços de saúde em razão de violência em SP, entre 2015 e 2023. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja:...Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>32326,ado.,biroscanews,congresso,homofobia,instituto,lgbt+,lgbt+fobia,nacional,omissão,pólis,saúde,stf,sus,transfobia,violênciafalse4261fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-260-res-do-cfm-proibe-medicos-de-agir-conforme-a-lei--60033416Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60033416Fri, 17 May 2024 09:15:57 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Res. 2378/24, do CFM, que proíbe médicos de fazerem o procedimento de aborto legal em gravidez de mais de 22 semanas. Discuto ações que questionam a constitucionalidade/legalidade dessa norma. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber...Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>4242378,989,aborto,adpf,biroscanews,cebes,cfm,cp,res.false4260fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-259-motorista-do-porshe-e-o-direito-penal--60033361Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60033361Wed, 15 May 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre para que(m) o Sistema Penal foi feito e como as garantias penais, normalmente, são aplicadas de forma seletiva. Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahiaCurta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>523acidente,biroscanews,cp,cpp,criminologia,embriaguez,garantismo,porshe,trânsitofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-258-empresa-se-recusa-a-atender-casal-gay--60033289Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/60033289Tue, 14 May 2024 20:21:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade de uma empresa que se recusou a fazer o convite de casamento de um casal gay. Lembro disposições da Constituição, Código de Defesa do Consumidor e outras normas para mostrar que os donos da empresa não...Curta, Comente, Assine o Canal! Quer saber mais? Veja: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>72126,4733,ado.,biroscanews,casamento,cdc,corte,diginidade,econômica,eua,gay,homofobia,lgbt,liberdade,mi.,ordem,religiosa,stf,supremafalse4258fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-257-senador-condenado-por-uso-indevido-de-imagem-de-criancas--59968297https://api.spreaker.com/episode/59968297Fri, 10 May 2024 17:22:34 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre 2 ações que o Sen. Flávio Bolsonaro responde na Justiça pelo uso indevido de imagem de crianças que participaram, em 2018, de um ato político contra seu pai. Em uma das ações ele já foi condenado em 1o grau e na outra ainda se aguarda...536biroscanews,bolsonaro,constituição,direito,eca,expressão,flávio,imagem,imunidade,liberdade,parlamentarfalse4257fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-256-pastora-condenada-por-associar-homossexuais-a-aids--59770110https://api.spreaker.com/episode/59770110Wed, 08 May 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre sentença dada em ação por dano moral coletivo movida contra a Pastora Ana P. Valadão que, em 2016, associou gays à AIDS. Discuto os limites da liberdade de expressão/religiosa a partir da decisão do STF na ADO. 26/MI. 473348826,4733,ado,aids,ana,biroscanews,danos,expressão,hiv,homofobia,lgbt,liberdade,mi,morais,paula,racismo,religiosa,stf,valadãofalse4256fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-255-empresa-condenada-por-homofobia--59770098https://api.spreaker.com/episode/59770098Mon, 06 May 2024 09:15:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre sentença de um juiz do trabalho de Muriaé (MG) que condenou uma empresa varejista por danos morais em razão da conivência da mesma sobre episódios de homofobia de funcionários contra um colega. Lembro que a Constituição proíbe qualquer...2189.029,biroscanews,discriminação,homofobia,justiça,lei,mercado,trabalhofalse4255fullhttps://www.spreaker.com/episode/birroscanews-254-stf-decide-que-forcas-armadas-nao-sao-poder-moderador--59770084https://api.spreaker.com/episode/59770084Fri, 03 May 2024 09:10:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC 97/99 (que trata da organização geral das FFAA). O Tribunal derrubou uma certa tese que vinha sendo...4436457,adi,armadas,biroscanews,constituição,ffaa,forças,militares,moderador,poder,poderes,separação,stffalse4254fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-253-stf-decidira-se-pessoas-trans-tem-direito-a-saude--59770051https://api.spreaker.com/episode/59770051Thu, 02 May 2024 11:30:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a iminência do julgamento da ADPF. n. 787 na qual o STF foi chamado a falar sobre o direito de pessoas trans à saúde: esse direito deve ser não só universal, mas também equitativo, isto é, considerar especificidades. No caso, discute-se o...6144275,787,acp,adpf,biroscanews,direito,dnv,dpu,ginecologia,ministério,pessoas,saúde,stf,sus,trans,urologiafalse4253fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-off-palestra-os-3-sentidos-de-igualdade-hoje--59067730https://api.spreaker.com/episode/59067730Sat, 16 Mar 2024 11:46:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaRegistro em áudio de uma palestra em que falei sobre os 3 Sentidos de Igualdade nos dias de hoje: isonomia, equidade e diversidade.3277biroscanews,constituição,direito,diversidade,equidade,igualdade,isonomia,lgbt,minorias,mulheresfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-off-concurso-publico-e-inconstitucional-proibir-de-participar-pessoa-com-tatuagem--59056207https://api.spreaker.com/episode/59056207Fri, 15 Mar 2024 12:07:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEntrevista que dei para a Rádio Justiça (STF) sobre a inconstitucionalidade de vedação de tatuagem para participação em concurso público, como violação ao direito de igualdade e não-discriminação.274aeronáutica,concurso,discriminação,ffaa,igualdade,pm,polícia,rádio,recurso,stf,súm.634,súm.635,tatuagem,trf1false4fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-off-trabalho-escravo-entrevista-para-a-radio-justica--59014134https://api.spreaker.com/episode/59014134Tue, 12 Mar 2024 10:34:58 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEntrevista que dei à Rádio Justiça  em 30.05.2014 falando sobre a mudança de comportamento do trabalho escravo no Brasil, que deixava de ter um maior número de casos no meio rural para se concentrar em áreas urbanas.370constituição,direito,escravo,rádio,trabalhofalse4fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-253-hom8fobia-no-navio-da-xuxa--59000431https://api.spreaker.com/episode/59000431Mon, 11 Mar 2024 10:20:51 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO Prof. Paulino Jr. e eu comentamos sobre um caso de homofobia cometido por um bombeiro da equipe responsável pelo "Navio da Xuxa", evento este ocorrido recentemente.3149ado26,biroscanews,cruzeiro,discriminação,homofobia,interseccionalidade,lei,lgbt,lgbtfobia,paulino,racismo,stf,xuxafalse4253fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-252-oab-aprova-norma-sobre-diversidade-na-advocacia--58865721Discuto os detalhes da norma e sua necessidade em um ambiente que ainda está longe de acolher a diversidade.]]>https://api.spreaker.com/episode/58865721Wed, 06 Mar 2024 09:25:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente decisão da OAB Federal de aprovar norma que visa garantir direitos aos/às advogados/as LGBT. Discuto os detalhes da norma e sua necessidade em um ambiente que ainda está longe de acolher a diversidade.Discuto os detalhes da norma e sua necessidade em um ambiente que ainda está longe de acolher a diversidade.]]>388advogado,biroscanews,diversidade,gênero,identidade,lgbt+,nome,oab,orientação,sexual,social,transgênero,travestifalse4252fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-251-off-impeachment-dupla-natureza-juridica-e-politica--58865817https://api.spreaker.com/episode/58865817Tue, 05 Mar 2024 08:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaUm pequeno vídeo explicando a dupla natureza, política e jurídica do Crime de Responsabilidade ("impeachment").649collor,constituição,crime,democracia,dilma,impeachment,presidencialismo,república,responsabilidade,temerfalse4fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-251-80-das-advogadas-ja-sofreu-ameaca-exercendo-sua-profissao--58865579https://api.spreaker.com/episode/58865579Mon, 04 Mar 2024 09:20:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a pesquisa do "CARMIM: Feminismo Jurídico", da UFAL, que mostrou que 80% das mulheres advogadas já sofreu alguma forma de ameaça/perseguição/assédio no exercício de sua profissão. Discuto as razões disso e providências que precisam ser tomadas.362advogada,ameaça,assédio,biroscanews,gênero,lawfare,machismo,misoginia,mulher,oab,vulnerabilidadefalse4251fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-250-off-palestra-discriminacao-de-lgbt-no-trabalho--58865625https://api.spreaker.com/episode/58865625Sun, 03 Mar 2024 09:20:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaPalestra dada online para alunos da Universidade Estadual da Paraíba em que discuto a Discriminação que pessoas LGBT+ sofrem no mercado de trabalho.827alexandre,bahia,constitucional,direito,discriminação,homofobia,lgbt+,oea,onu,trabalho,transfobia,uepbfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-250-birosca-de-pais-que-paga-10k-de-auxilio-moradia-a-membros-do-mp--58865528Discuto o valor e a natureza do benefício e faço algumas comparações com outros países, mostrando como coisas assim fazem com que nos distanciemos de ser uma república.]]>https://api.spreaker.com/episode/58865528Fri, 01 Mar 2024 09:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente norma do CNMP que "regulou" o pagamento de "Auxílio-Moradia" a membros do Ministério Público. Discuto o valor e a natureza do benefício e faço algumas comparações com outros países, mostrando como coisas assim fazem com que nos...Discuto o valor e a natureza do benefício e faço algumas comparações com outros países, mostrando como coisas assim fazem com que nos distanciemos de ser uma república.]]>337auxílio-moradia,biroscanews,cnj,cnmp,comparado,direito,judiciário,mp,repúblicafalse4250fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-249-stf-intima-dep-gustavo-gayer-por-acusacao-de-racismo--58865507Discuto os limites à imunidade parlamentar e sobre possíveis desdobramentos da ação.]]>https://api.spreaker.com/episode/58865507Wed, 28 Feb 2024 21:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Ação Penal proposta pelo PGR contra o Dep. Federal Gustavo Gayer (PL-GO) em razão deste ter relacionado a ausência (?) de democracia na África a um déficit cognitivo dos africanos. Explico quando/onde isso foi dito e que o interlocutor do...Discuto os limites à imunidade parlamentar e sobre possíveis desdobramentos da ação.]]>619áfrica,almeida,biroscanews,cármen,cognitivo,déficit,democracia,gayer,gustavo,injúria,lúcia,macacos,min.,pgr,pl,podcast,qi,racismo,silvio,stffalse4249fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-248-juiz-nao-pode-exigir-documento-para-conceder-justica-gratuita--58707761https://api.spreaker.com/episode/58707761Fri, 23 Feb 2024 09:20:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFundado na Constituição e no CPC/15, o TJSP revogou decisão de juiz que exigiu que a parte demonstrasse necessidade de receber justiça gratuita. Discuto os fundamentos da decisão e como o CPC/15 evoluiu no tema ao deixar claro que, ao se presumir a...448ação,acesso,biroscanews,boa-fé,constituição,cpc,direito,gratuita,hipossuficiência,judiciário,justiça,tjspfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-247-adocao-por-casais-lgbt-norma-do-cnj-agora-proibe-discriminacao--58707729https://api.spreaker.com/episode/58707729Wed, 21 Feb 2024 09:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre recente Resolução do CNJ proibindo membros do Judiciário/Cartórios de discriminarem casais LGBT+ em razão de sua orientação sexual/identidade de gênero quando estes quiserem adotar crianças.30326,4733,ado.,adoção,biroscanews,casal,constituição,contarato,discriminação,fábio,homoafetivo,homofobia,lgbt,mi.,stf,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-246-medico-nao-pode-avisar-policia-ao-atender-aborto-ilegal--58707668https://api.spreaker.com/episode/58707668Mon, 19 Feb 2024 09:25:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma importante decisão do STJ (RHC181.907) que considerou como "prova obtida por meio ilícito" a denúncia feita pelo médico que atendeu a uma mulher que fez um aborto ilegal. O Tribunal lembrou que a atitude do médico viola o direito à...403aborto,biroscanews,corpus,corte,dever,direito,funcional,habeas,interamericana,médico,paciente,privacidade,sigilo,stf,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-245-operacao-tempus-veritatis-da-policia-federal--58707647Discuto a operação e o que seriam os crimes relacionados à "tentativa" e algumas controvérsias.]]>https://api.spreaker.com/episode/58707647Fri, 16 Feb 2024 21:20:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Operação "tempus veritatis", da Polícia Federal, que determinou, com a concordância da PGR e autorização do STF, uma série de ações envolvendo o ex-Presidente e seus antigos Ministros e aliados a fim de se obter provas sobre a suposta...Discuto a operação e o que seriam os crimes relacionados à "tentativa" e algumas controvérsias.]]>670alexandre,biroscanews,bolsonaro,decreto,defesa,edd,eleições,federal,golpe,lei,moraes,pgr,polícia,stf,tempus,tentativa,tse,veritatisfalse4245fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-244-loja-diz-que-so-contrata-mulher-branca-sem-filhos-solteira-gentil-e-docil--58534995Discuto também implicações de racismo e misoginia.
Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!]]>https://api.spreaker.com/episode/58534995Mon, 05 Feb 2024 09:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso do dono da Loja SD Presentes, de Catité-BA, que publicou em seu Instagram uma vaga de emprego em que aqueles requisitos eram exigidos. Mostro como isso viola a Constituição e, pelo menos, uma lei federal. Discuto também implicações...Discuto também implicações de racismo e misoginia.
Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!]]>3199029,biroscanews,catité,civil,constituição,direito,discriminação,dócil,emprego,estado,esterilização,gentil,lei,misoginia,racismo,sexo,trabalhofalse4244fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-243-leis-obrigam-vitimas-de-3stupro-a-ouvir-batimentos-antes-do-ab8rto-legal--58534977Mostro os lugares em que tais leis já foram aprovadas ou estão em processo de aprovação e discuto as violações a leis nacionais e internacionais.
Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!]]>https://api.spreaker.com/episode/58534977Fri, 02 Feb 2024 09:30:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma série de leis (e Projetos de Lei) quase idênticos aprovados/propostos em Municípios, em Goiás e também no Congresso Nacional que querem atrapalhar o uso legal do aborto em caso de estupro condicionando-o a que as vítimas do crime sejam...Mostro os lugares em que tais leis já foram aprovadas ou estão em processo de aprovação e discuto as violações a leis nacionais e internacionais.
Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!]]>574belo,biroscanews,câmara,de,estupro,goiás,holiday,horizonte,internação,janeiro,machismo,maria,misoginia,mulheres,paulo,revitimização,rio,santa,são,vereadoresfalse4243fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-242-abin-paralela--58534959A ABIn teria usado um software comprado de Israel, o "First Mile" para ter acesso à localização de pessoas.
Discuto o desvio de finalidade da instituição, a omissão do Congresso em fazer o controle previsto em lei e as possíveis ilegalidades cometidas.
Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!]]>https://api.spreaker.com/episode/58534959Thu, 01 Feb 2024 21:00:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a investigação da Polícia Federal de que, durante o Governo Bolsonaro, o Chefe da ABIn, Alexandre Ramagem (hoje Dep. Federal), usou a instituição para espionar ilegalmente mais de 30 mil pessoas, incluindo aí políticos, jornalistas e até...A ABIn teria usado um software comprado de Israel, o "First Mile" para ter acesso à localização de pessoas.
Discuto o desvio de finalidade da instituição, a omissão do Congresso em fazer o controle previsto em lei e as possíveis ilegalidades cometidas.
Gostou do Conteúdo? Curta, comente e compartilhe!]]>556abin,alexandre,bolsonaro,congresso,desvio,espionagem,federal,finalidade,first,intimidade,liberdade,mile,nacional,polícia,privada,ramagem,stf,vidafalse4242fullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-241-mulher-e-agredida-porque-confundida-com-uma-pessoa-trans--58337009https://api.spreaker.com/episode/58337009Fri, 26 Jan 2024 09:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso de uma mulher que foi agredida por um homem ao sair do banheiro do restaurante Guaiamum Gigante em Recife. O agressor achou que a vítima era uma mulher trans e que ela teria usado o mesmo banheiro que sua esposa tinha acabado de usar...52126,ado.,agressão,banheiro,biroscanews,corporal,lesão,lgbt,pessoas,recife,stf,trans,transfobia,travestisfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-240-hospital-recebe-advertencia-contra-intolerancia-religiosa--58336995Comento sobre o caso e sobre as possíveis consequências legais do fato e de como a intolerância religiosa é um grave problema atual no país.]]>https://api.spreaker.com/episode/58336995Wed, 24 Jan 2024 09:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um caso ocorrido com um paciente num hospital particular do RJ que teve queimadura de 2o grau provocadas por um funcionário do hospital. A queimadura foi feita, justamente, no lugar onde há uma tatuagem de orixá. Em razão disso o MPF propôs...Comento sobre o caso e sobre as possíveis consequências legais do fato e de como a intolerância religiosa é um grave problema atual no país.]]>471biroscanews,candomblé,direito,hospital,igualdade,intolerância,ministério,mpf,orixá,racial,racismo,religiosa,saúde,universalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-239-1-em-cada-2-pesquisadoras-ja-sofreu-assedio-no-brasil--58336970https://api.spreaker.com/episode/58336970Mon, 22 Jan 2024 09:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma pesquisa da Academia Brasileira de Ciências e comentada em um artigo da Nature a respeito do dado impressionante de que 47% das doutorandas brasileiras já sofreram assédio sexual durante seu curso. Ademais, que 62,9% delas sofreram...495falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-238-cnj-reconhece-violacao-do-direito-ao-concurso-de-gestante--58336117https://api.spreaker.com/episode/58336117Fri, 19 Jan 2024 09:10:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma decisão do CNJ que devolveu a uma mulher o direito de fazer prova para um concurso público de cartório que ela perdeu em razão de sua gravidez. Discuto o mercado de trabalho da mulher e como decisões assim são importantes para diminuir...451administrativo,cartório,cnj,concurso,direito,discriminação,gestante,maternidade,mercado,misoginia,público,trabalhofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-237-racismo-ambiental-o-que-e-isso--58336004Sobre o tema ver:
a) Declaração de Durban (ONU): https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-durban-2001
b) Documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G21/258/44/PDF/G2125844.pdf?OpenElement
c) Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/entenda-relacao-de-racismo-ambiental-e-enchentes-no-rio-de-janeiro#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20racismo%20ambiental,severa%20as%20popula%C3%A7%C3%B5es%20das%20periferias.]]>https://api.spreaker.com/episode/58336004Wed, 17 Jan 2024 21:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a declaração da Ministra Anielle Franco de que as mortes, destruição e perdas causadas pelas chuvas no Rio atingem, de forma desproporcional, aqueles que são mais vulnerabilizados, isto é, ela fala do "racismo ambiental" ou "racismo...Sobre o tema ver:
a) Declaração de Durban (ONU): https://brasil.un.org/pt-br/150033-declara%C3%A7%C3%A3o-e-plano-de-a%C3%A7%C3%A3o-de-durban-2001
b) Documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G21/258/44/PDF/G2125844.pdf?OpenElement
c) Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-01/entenda-relacao-de-racismo-ambiental-e-enchentes-no-rio-de-janeiro#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20racismo%20ambiental,severa%20as%20popula%C3%A7%C3%B5es%20das%20periferias.]]>755ambiental,anilelle,biroscanews,conferência,conselho,direitos,durban,enchentes,favela,folha,franco,humanos,onu,paulo,raça,racismo,rj,são,vulnerabilizadosfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-236-2-casos-de-rac1smo-em-2024--582965941. Um Professor, negro, obrigado a abrir sua mochila em uma loja
2. Um garçom que o cliente, um padre, não quis que o atendesse.
Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/58296594Mon, 15 Jan 2024 21:25:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNesse vídeo falo sobre 2 novos casos de racismo que foram noticiados já nos primeiros dias de 2024: 1. Um Professor, negro, obrigado a abrir sua mochila em uma loja 2. Um garçom que o cliente, um padre, não quis que o atendesse. Gostou do conteúdo?...1. Um Professor, negro, obrigado a abrir sua mochila em uma loja
2. Um garçom que o cliente, um padre, não quis que o atendesse.
Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!]]>350armazém,constituição,coral,injúria,loja,olinda,padre,professor,racial,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-235-balanco-de-1-ano-dos-atos-de-8-de-janeiro--58296589Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/58296589Sun, 14 Jan 2024 13:44:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFaço o balanço de 1 ano dos Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023: quais as consequências jurídicas (penais e civis) para quem participou e para quem financiou/incentivou o golpe, com a depredação dos prédios dos 3 poderes em Brasília. Falo sobre a...Gostou do conteúdo? Curta, compartilhe, assine o canal!]]>5928,alexandre,atos,bolsonaro,brasília,federal,ffaa,glo,golpe,golpistas,janeiro,lesa,lula,militares,moraes,pátria,polícia,prisões,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-234-camara-aprova-lei-de-aumento-de-penas-solucao-ou-ilusao-de-seguranca--57810181A pena geral para furto, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com acréscimo se o crime ocorrer durante a noite. O furto qualificado ganha uma nova dimensão, incluindo casos como o furto de equipamentos que prejudicam serviços essenciais, como telecomunicações e energia elétrica.
No entanto, o projeto não é isento de críticas. Argumentamos que o aumento das penas não é a solução para diminuir a violência. Comparando a população carcerária nas últimas décadas, questionamos se o encarceramento em massa realmente contribui para a sensação de segurança. Há também uma chamada para redirecionar o foco do combate ao crime, sugerindo que investir na aplicação efetiva das leis e concentrar esforços em crimes mais graves, como homicídios, seria mais eficaz.
Ressaltamos a necessidade de repensar abordagens, citando Cesare Beccaria, cuja ideia de que a certeza da punição é mais efetiva do que o tamanho da pena. Exploramos diferentes perspectivas sobre o papel das penas mais severas no combate à criminalidade, levando em consideração questões de justiça social e a eficácia real dessas medidas.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57810181Thu, 07 Dec 2023 09:30:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaA Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promete aumentar as penas para crimes como furto, roubo, receptação e latrocínio. O Projeto de Lei 3780/23 traz mudanças significativas nas penalidades, enviando agora a proposta para análise do...A pena geral para furto, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, com acréscimo se o crime ocorrer durante a noite. O furto qualificado ganha uma nova dimensão, incluindo casos como o furto de equipamentos que prejudicam serviços essenciais, como telecomunicações e energia elétrica.
No entanto, o projeto não é isento de críticas. Argumentamos que o aumento das penas não é a solução para diminuir a violência. Comparando a população carcerária nas últimas décadas, questionamos se o encarceramento em massa realmente contribui para a sensação de segurança. Há também uma chamada para redirecionar o foco do combate ao crime, sugerindo que investir na aplicação efetiva das leis e concentrar esforços em crimes mais graves, como homicídios, seria mais eficaz.
Ressaltamos a necessidade de repensar abordagens, citando Cesare Beccaria, cuja ideia de que a certeza da punição é mais efetiva do que o tamanho da pena. Exploramos diferentes perspectivas sobre o papel das penas mais severas no combate à criminalidade, levando em consideração questões de justiça social e a eficácia real dessas medidas.
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]]>3833780/23,beccaria,biroscanews,câmara,contra,crimes,criminalidade,encarceramento,furto,patrimônio,pl.,vidafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/palestra-o-direito-e-capaz-de-absorver-as-demandas-por-diversidade--57931070https://api.spreaker.com/episode/57931070Wed, 06 Dec 2023 19:28:30 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaPalestra que dei para a 1ª SEMANA ONLINE DO CURSO DE DIREITO DA UEMG PASSOS em 18.08.20233864alexandre,bahia,direito,diversidade,igualdade,lgbt,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-233-fotos-expoem-adolescentes-autores-alegam-impunidade-por-serem-brancos-e-ricos--57810164Destacamos a indignação das famílias, que estão preocupadas com o uso das imagens em plataformas de conteúdo adulto. A mãe da vítima argumenta que a situação é irreparável e clama pela expulsão dos alunos responsáveis. As vítimas e os responsáveis estão em busca de justiça para impedir que situações como essas se tornem normalizadas.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) está conduzindo as investigações, enquanto o Colégio Santo Agostinho afirma estar apurando os fatos e adotando as medidas previstas no regimento escolar.
Temos de discutir mais claramente no país como lidar com mecanismos de inteligência artificial.
Gostou? Curta, compartilhe. Assine o canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/57810164Mon, 04 Dec 2023 09:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo Colégio Santo Agostinho, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, um escândalo envolvendo nudes falsos de alunas, criados por meio de inteligência artificial, está abalando a comunidade escolar. A mãe de uma das vítimas denunciou que um dos responsáveis...Destacamos a indignação das famílias, que estão preocupadas com o uso das imagens em plataformas de conteúdo adulto. A mãe da vítima argumenta que a situação é irreparável e clama pela expulsão dos alunos responsáveis. As vítimas e os responsáveis estão em busca de justiça para impedir que situações como essas se tornem normalizadas.
A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) está conduzindo as investigações, enquanto o Colégio Santo Agostinho afirma estar apurando os fatos e adotando as medidas previstas no regimento escolar.
Temos de discutir mais claramente no país como lidar com mecanismos de inteligência artificial.
Gostou? Curta, compartilhe. Assine o canal!]]>311adolescentes,agostinho,artificial,biroscanews,colégio,eca,fotos,inteligência,rj,santofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-232-congresso-x-stf-senado-aprova-pec-contra-o-stf--57804224Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, sendo uma tentativa de equilibrar os poderes e garantir análises mais aprofundadas dos processos.
No vídeo, abordamos os argumentos apresentados durante o debate no Plenário, destacando as diferentes perspectivas dos senadores sobre a medida. Além disso, discutimos as implicações dessa PEC e como ela pode impactar o processo legislativo e o judiciário no Brasil.
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novos debates e decisões serão esperados.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57804224Thu, 30 Nov 2023 09:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste episódio trazemos as últimas informações sobre a aprovação no Senado da PEC 8/2021, que visa limitar as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. A medida recebeu o apoio de 52 senadores,...Apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis, sendo uma tentativa de equilibrar os poderes e garantir análises mais aprofundadas dos processos.
No vídeo, abordamos os argumentos apresentados durante o debate no Plenário, destacando as diferentes perspectivas dos senadores sobre a medida. Além disso, discutimos as implicações dessa PEC e como ela pode impactar o processo legislativo e o judiciário no Brasil.
A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados, onde novos debates e decisões serão esperados.
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]]>633aborto,biroscanews,câmara,clásula,congresso,conservadores,constitucionalidade,contramajoritário,controle,decisão,homoafetiva,liminar,monocrática,pétrea,poderes,senado,separação,stf,uniãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-231-pm-s-de-sc-acusados-de-t8rtura-e-deslocamento-forcado-de-moradores-de-rua--57804223O vídeo explora a conexão entre este caso específico e questões mais amplas, como o darwinismo social, higienismo e a triste realidade da tortura, destacando que essa não é uma situação isolada em Itajaí, mas um reflexo do padrão de abuso de autoridade por parte de autoridades públicas e policiais no Brasil.
Infelizmente, a impunidade muitas vezes prevalece, e o vídeo discute as dificuldades em responsabilizar os perpetradores desses atos violentos. Apesar das garantias constitucionais, leis federais e normas internacionais, pouquíssimos casos de tortura resultam em condenações, gerando um ciclo preocupante de impunidade.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57804223Mon, 27 Nov 2023 09:30:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo, abordamos um caso chocante de abuso de poder e violência policial em Itajaí, Santa Catarina, onde moradores de rua foram brutalmente torturados e conduzidos à força até Balneário Camboriú por Policiais Militares. Este episódio traz à tona...O vídeo explora a conexão entre este caso específico e questões mais amplas, como o darwinismo social, higienismo e a triste realidade da tortura, destacando que essa não é uma situação isolada em Itajaí, mas um reflexo do padrão de abuso de autoridade por parte de autoridades públicas e policiais no Brasil.
Infelizmente, a impunidade muitas vezes prevalece, e o vídeo discute as dificuldades em responsabilizar os perpetradores desses atos violentos. Apesar das garantias constitucionais, leis federais e normas internacionais, pouquíssimos casos de tortura resultam em condenações, gerando um ciclo preocupante de impunidade.
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]]>398balneário,biroscanews,camboriú,catarina,darwinismo-social,deslocamento,forçado,higienismo,itajaí,militar,moradores,pm,polícia,rua,santa,torturafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-230-rac1smo-em-brasilia-sambista-da-portela-sofre-abordagem-humilhante-na-duty-free--57799853Infelizmente, mesmo após ser reconhecida e honrada pelo seu trabalho, ela foi alvo de discriminação racial no aeroporto de Brasília, enquanto se preparava para retornar ao Rio de Janeiro. No episódio, a senhora foi abordada na loja da Duty Free, onde foi exigido que ela abrisse sua bolsa e retirasse todo o conteúdo, uma prática humilhante e desnecessária.
Este lamentável acontecimento é um reflexo do racismo estrutural que persiste no Brasil. É inaceitável que uma mulher tão respeitada e condecorada seja submetida a tais tratamentos discriminatórios. Este vídeo pretende conscientizar sobre a urgência de combater o racismo em todas as suas formas, destacando a necessidade de mudanças profundas na sociedade.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57799853Fri, 24 Nov 2023 19:53:57 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo, abordamos um incidente chocante de racismo vivido por uma mulher negra extraordinária. Trata-se de uma sambista renomada da Portela, com 85 anos de idade, que estava em Brasília para receber uma homenagem da Câmara dos Deputados no Dia da...Infelizmente, mesmo após ser reconhecida e honrada pelo seu trabalho, ela foi alvo de discriminação racial no aeroporto de Brasília, enquanto se preparava para retornar ao Rio de Janeiro. No episódio, a senhora foi abordada na loja da Duty Free, onde foi exigido que ela abrisse sua bolsa e retirasse todo o conteúdo, uma prática humilhante e desnecessária.
Este lamentável acontecimento é um reflexo do racismo estrutural que persiste no Brasil. É inaceitável que uma mulher tão respeitada e condecorada seja submetida a tais tratamentos discriminatórios. Este vídeo pretende conscientizar sobre a urgência de combater o racismo em todas as suas formas, destacando a necessidade de mudanças profundas na sociedade.
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]]>440aeroporto,biroscanews,brasília,consciência,dia,duty,free,negra,portela,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-229-cnj-impoe-que-tribunais-tenham-mais-igualdade-entre-homens-e-mulheres--57535830Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro. Agora, as cortes deverão utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternando-a com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. Essa ação afirmativa visa garantir uma representação mais equilibrada de gênero nos tribunais de segunda instância.
A aprovação dessa norma veio após um amplo debate e reconhecimento da importância de promover a igualdade de gênero na magistratura. Atualmente, embora as mulheres representem cerca de 51% da população brasileira, elas compõem apenas 38% da magistratura, com uma presença ainda mais baixa no segundo grau.
A ação afirmativa deve ser temporária e durar até que a paridade de gênero seja alcançada nos tribunais. A decisão do CNJ estabelece a orientação de alternar entre a lista mista e a lista exclusiva para mulheres na ocupação de cargos pelo critério do merecimento.
Dscutiremos a importância dessa medida para promover a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro, o contexto em que foi aprovada e como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. Também abordaremos os desafios e as perspectivas futuras em relação a essa política afirmativa de gênero nos tribunais. Junte-se a nós nesta discussão importante sobre equidade e representação na magistratura.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57535830Tue, 14 Nov 2023 09:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo vídeo de hoje, discutiremos uma decisão histórica e unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em prol da equidade de gênero na magistratura brasileira. O CNJ aprovou a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas...Essa medida é um passo importante para promover a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro. Agora, as cortes deverão utilizar uma lista exclusiva para mulheres, alternando-a com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento. Essa ação afirmativa visa garantir uma representação mais equilibrada de gênero nos tribunais de segunda instância.
A aprovação dessa norma veio após um amplo debate e reconhecimento da importância de promover a igualdade de gênero na magistratura. Atualmente, embora as mulheres representem cerca de 51% da população brasileira, elas compõem apenas 38% da magistratura, com uma presença ainda mais baixa no segundo grau.
A ação afirmativa deve ser temporária e durar até que a paridade de gênero seja alcançada nos tribunais. A decisão do CNJ estabelece a orientação de alternar entre a lista mista e a lista exclusiva para mulheres na ocupação de cargos pelo critério do merecimento.
Dscutiremos a importância dessa medida para promover a igualdade de gênero no sistema judiciário brasileiro, o contexto em que foi aprovada e como ela pode contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária. Também abordaremos os desafios e as perspectivas futuras em relação a essa política afirmativa de gênero nos tribunais. Junte-se a nós nesta discussão importante sobre equidade e representação na magistratura.
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]]>476biroscanews,cnj,concurso,feminino,gênero,igualdade,judiciário,juízas,merecimento,mulheres,promoção,rosa,stf,tj,trabalho,trf,trt,weberfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-228-in-dubio-pro-societate-stj-rejeita-essa-tese--57535472Esse precedente se junta a outras decisões importantes, como a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no HC 227.328/PR e o julgamento do ARE nº 1.067.392/CE no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as instâncias rejeitaram a existência do "in dubio pro societate" no rito escalonado do Tribunal do Júri.
Exploraremos a importância dessas decisões à luz da Constituição Brasileira e dos princípios fundamentais do processo penal. Vamos discutir como o entendimento do "in dubio pro societate" pode afetar a presunção de inocência, o ônus da prova e a garantia de um julgamento justo. Também discutiremos o papel do juiz togado na avaliação das acusações formuladas pelo Ministério Público e como isso se relaciona com a formação de indícios suficientes de autoria ou participação. Este vídeo ajudará a esclarecer o debate em torno desse princípio controverso no direito penal brasileiro.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/57535472Fri, 10 Nov 2023 09:30:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo vídeo, abordaremos um julgamento importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao entendimento do "princípio" do "in dubio pro societate" no processo penal brasileiro. Foi no contexto do julgamento do REsp 2.091.647/DF que a 6ª Turma...Esse precedente se junta a outras decisões importantes, como a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no HC 227.328/PR e o julgamento do ARE nº 1.067.392/CE no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as instâncias rejeitaram a existência do "in dubio pro societate" no rito escalonado do Tribunal do Júri.
Exploraremos a importância dessas decisões à luz da Constituição Brasileira e dos princípios fundamentais do processo penal. Vamos discutir como o entendimento do "in dubio pro societate" pode afetar a presunção de inocência, o ônus da prova e a garantia de um julgamento justo. Também discutiremos o papel do juiz togado na avaliação das acusações formuladas pelo Ministério Público e como isso se relaciona com a formação de indícios suficientes de autoria ou participação. Este vídeo ajudará a esclarecer o debate em torno desse princípio controverso no direito penal brasileiro.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>5062.091.647,biroscanews,constitucionais,constituição,cpp,dubio,garantias,inocência,júri,penal,presunção,pro,processo,pronúnica,reo,resp,societate,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-227-sargento-homossexual-conquista-licenca-paternidade-de-180-dias--57504689Mas a jornada de Valdi não foi fácil. Inicialmente, ele buscou o direito a uma licença-paternidade estendida administrativamente, e foi confrontado com a recusa das autoridades policiais. Determinado a lutar pelo bem-estar de sua filha, Valdi tomou a decisão de buscar a justiça através de uma ação judicial.
Essa história destaca uma lacuna na legislação, já que as licenças maternidade e paternidade não contemplam casais formados por pessoas do mesmo sexo, deixando descobertos os interesses da criança, protegidos tanto pela Constituição quanto pelo ECA.
Neste vídeo, exploraremos os desafios enfrentados por Valdi, os detalhes da batalha legal e como essa conquista pode abrir portas para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A história de Valdi Barbosa é uma lição de resiliência e um lembrete de que o amor verdadeiro transcende qualquer barreira. Não perca esta história inspiradora e compartilhe para promover a igualdade e a diversidade.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57504689Tue, 07 Nov 2023 09:35:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo, conheça a história de Valdi Barbosa, um sargento de 40 anos da Polícia Militar de Pernambuco que desafiou as barreiras da discriminação e conquistou um direito fundamental para cuidar de sua filha. Valdi e seu marido são pais orgulhosos...Mas a jornada de Valdi não foi fácil. Inicialmente, ele buscou o direito a uma licença-paternidade estendida administrativamente, e foi confrontado com a recusa das autoridades policiais. Determinado a lutar pelo bem-estar de sua filha, Valdi tomou a decisão de buscar a justiça através de uma ação judicial.
Essa história destaca uma lacuna na legislação, já que as licenças maternidade e paternidade não contemplam casais formados por pessoas do mesmo sexo, deixando descobertos os interesses da criança, protegidos tanto pela Constituição quanto pelo ECA.
Neste vídeo, exploraremos os desafios enfrentados por Valdi, os detalhes da batalha legal e como essa conquista pode abrir portas para uma sociedade mais inclusiva e igualitária. A história de Valdi Barbosa é uma lição de resiliência e um lembrete de que o amor verdadeiro transcende qualquer barreira. Não perca esta história inspiradora e compartilhe para promover a igualdade e a diversidade.
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]]>389barriga,casamento,congresso,constituição,direito,eca,famílias,gênero,homoafetivo,lgbt,licença,maternidade,nacional,paternidade,solidáriafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-226-tse-condena-chapa-bolsonaro-braga-neto--57504680O ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, fez declarações contundentes durante o julgamento, destacando a participação do empresário Luciano Hang, conhecido pelo icônico terno "verde-periquito", e o desfile de tratores durante as celebrações do 7 de Setembro. Ele argumentou que esses eventos representavam uma "fusão" entre as comemorações da Independência e a campanha do ex-presidente, apontando uma clara intenção premeditada para a conduta ilegal.
Além disso, o ministro Moraes ressaltou que o ex-presidente convocava seus apoiadores para o 7 de Setembro desde a convenção eleitoral, tornando a intenção política ainda mais evidente. Tais elementos levaram à condenação por abuso de poder econômico e político.
O presidente do TSE também enfatizou que o Bicentenário da Independência se transformou em uma plataforma para discutir uma variedade de assuntos, desde o preço da gasolina até o lançamento do Pix, passando pelo Fies e o aumento do Auxílio Brasil. Para Alexandre de Moraes, isso claramente configurou uma campanha eleitoral, apesar das negativas da defesa.
Além disso, o ministro André Ramos Tavares argumentou que houve um "aproveitamento parasitário" da campanha de Bolsonaro das comemorações do 7 de Setembro, e que seria "ingênuo" alegar que esses eventos eram separados.
Este veredito tem implicações significativas para o cenário político e eleitoral do Brasil. Neste vídeo, exploraremos as análises e consequências dessa condenação e como ela pode afetar o futuro da política no país. Não deixe de assistir e se inscrever para ficar atualizado com as últimas notícias e análises políticas.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/57504680Fri, 03 Nov 2023 20:30:17 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo mais recente desdobramento político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu nova condenação contra Bolsonaro. Neste vídeo, vamos abordar a condenação do ex-presidente e seu candidato a vice por abuso de poder econômico e político, uma decisão...O ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE, fez declarações contundentes durante o julgamento, destacando a participação do empresário Luciano Hang, conhecido pelo icônico terno "verde-periquito", e o desfile de tratores durante as celebrações do 7 de Setembro. Ele argumentou que esses eventos representavam uma "fusão" entre as comemorações da Independência e a campanha do ex-presidente, apontando uma clara intenção premeditada para a conduta ilegal.
Além disso, o ministro Moraes ressaltou que o ex-presidente convocava seus apoiadores para o 7 de Setembro desde a convenção eleitoral, tornando a intenção política ainda mais evidente. Tais elementos levaram à condenação por abuso de poder econômico e político.
O presidente do TSE também enfatizou que o Bicentenário da Independência se transformou em uma plataforma para discutir uma variedade de assuntos, desde o preço da gasolina até o lançamento do Pix, passando pelo Fies e o aumento do Auxílio Brasil. Para Alexandre de Moraes, isso claramente configurou uma campanha eleitoral, apesar das negativas da defesa.
Além disso, o ministro André Ramos Tavares argumentou que houve um "aproveitamento parasitário" da campanha de Bolsonaro das comemorações do 7 de Setembro, e que seria "ingênuo" alegar que esses eventos eram separados.
Este veredito tem implicações significativas para o cenário político e eleitoral do Brasil. Neste vídeo, exploraremos as análises e consequências dessa condenação e como ela pode afetar o futuro da política no país. Não deixe de assistir e se inscrever para ficar atualizado com as últimas notícias e análises políticas.
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]]>360abuso,bolsonaro,braga,eleições,inelegibilidade,neto,poder,setembro,tsefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-225-congresso-x-stf-pec-s-tentam-limitar-os-poderes-do-stf--57401337Estas propostas estão sendo comparadas a elementos da Constituição da era Vargas, levantando questões sobre os paralelos históricos e as implicações para a nossa democracia. Além disso, algumas vozes críticas alegam que essas iniciativas estão avançando devido a um clima político conservador, com o objetivo de permitir que o Congresso Nacional tenha o poder de anular decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas a temas progressistas.
Neste vídeo, exploraremos em detalhes essas duas propostas, analisando suas implicações, antecedentes históricos e os argumentos a favor e contra. Queremos fornecer a você, nosso público, uma visão imparcial e completa dessa questão complexa, a fim de que possa formar sua própria opinião sobre o assunto.
Junte-se a nós nesta discussão importante e compartilhe seus pensamentos nos comentários abaixo. Não se esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações para ficar por dentro de mais análises e debates constitucionais. Obrigado por assistir!
]]>https://api.spreaker.com/episode/57401337Thu, 26 Oct 2023 20:45:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos duas propostas de emenda à Constituição que estão gerando grande controvérsia no Congresso Nacional, pois visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF): a PEC 08/2021 e a PEC 50/2023. Estas propostas estão sendo comparadas a...Estas propostas estão sendo comparadas a elementos da Constituição da era Vargas, levantando questões sobre os paralelos históricos e as implicações para a nossa democracia. Além disso, algumas vozes críticas alegam que essas iniciativas estão avançando devido a um clima político conservador, com o objetivo de permitir que o Congresso Nacional tenha o poder de anular decisões do STF, especialmente aquelas relacionadas a temas progressistas.
Neste vídeo, exploraremos em detalhes essas duas propostas, analisando suas implicações, antecedentes históricos e os argumentos a favor e contra. Queremos fornecer a você, nosso público, uma visão imparcial e completa dessa questão complexa, a fim de que possa formar sua própria opinião sobre o assunto.
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]]>74950/23,8/21,barroso,cláusulas,congresso,constitucionalidade,controle,lira,pec,pétreas,poderes,separação,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-224-stf-condena-aecio-pereira-a-ate-17-anos-pelos-atos-de-08-01--56846253Neste vídeo, acompanhe o desfecho histórico do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou o primeiro réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, enfrentando acusações de cinco crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão do STF foi marcada por um placar de oito votos a três a favor da condenação, com ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e outros apoiando a sentença. A pena total estabelecida foi de 17 anos de reclusão, além de 100 dias-multa e uma multa substancial de R$ 30 milhões a ser ressarcida em conjunto com outros réus.
No entanto, houve dissidências entre os ministros que acompanharam o relator, com Cristiano Zanin propondo uma pena ligeiramente diferente. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, defenderam parcialmente a absolvição de Aécio Pereira, cada um com uma tese distinta.
Este julgamento é significativo, pois trata da proteção da democracia e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido pela nova legislação que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. É a primeira vez que civis são julgados no Brasil por tentativa de golpe de Estado, marcando um momento crucial na história jurídica do país.
Acompanhe este vídeo para entender os detalhes do julgamento, as acusações enfrentadas por Aécio Pereira e as implicações dessa decisão para o sistema democrático brasileiro. Não perca essa análise aprofundada sobre esse evento histórico.
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Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/56846253Mon, 18 Sep 2023 20:36:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaSobre os atos golpistas de 8/01: https://youtube.com/live/DfYLT_52vRY Neste vídeo, acompanhe o desfecho histórico do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou o primeiro réu condenado pelos atos...Neste vídeo, acompanhe o desfecho histórico do julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele se tornou o primeiro réu condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, enfrentando acusações de cinco crimes descritos pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão do STF foi marcada por um placar de oito votos a três a favor da condenação, com ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e outros apoiando a sentença. A pena total estabelecida foi de 17 anos de reclusão, além de 100 dias-multa e uma multa substancial de R$ 30 milhões a ser ressarcida em conjunto com outros réus.
No entanto, houve dissidências entre os ministros que acompanharam o relator, com Cristiano Zanin propondo uma pena ligeiramente diferente. Outros ministros, como Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Nunes Marques, defenderam parcialmente a absolvição de Aécio Pereira, cada um com uma tese distinta.
Este julgamento é significativo, pois trata da proteção da democracia e dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido pela nova legislação que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional. É a primeira vez que civis são julgados no Brasil por tentativa de golpe de Estado, marcando um momento crucial na história jurídica do país.
Acompanhe este vídeo para entender os detalhes do julgamento, as acusações enfrentadas por Aécio Pereira e as implicações dessa decisão para o sistema democrático brasileiro. Não perca essa análise aprofundada sobre esse evento histórico.
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Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/56841510Mon, 18 Sep 2023 13:38:57 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo falamos do arquivamento de um crime contra a mulher que deixou muitos indignados. O condomínio de um prédio em João Pessoa denunciou um médico que agrediu sua esposa em 2022, mas a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam)...Gostou do conteúdo? Comente, Curta, Compartilhe e Assine o Canal!
Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>479biroscanews,casado,deam,delegacia,doméstica,joão,maria,médico,mulher,paraíba,paulo,penha,pessoa,stf,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-222-decisao-crucial-no-stf-liberdade-religiosa-vs-sus--56736898A Procuradoria-Geral da República expressou sua posição sobre o assunto...
Este é um tema complexo que envolve direitos individuais, políticas de saúde pública e recursos escassos.
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Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/56736898Sat, 09 Sep 2023 17:05:59 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo, mergulhamos fundo em um caso de grande repercussão que está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma decisão crucial que coloca em pauta a liberdade religiosa versus a saúde pública. No centro do debate está a obrigação...A Procuradoria-Geral da República expressou sua posição sobre o assunto...
Este é um tema complexo que envolve direitos individuais, políticas de saúde pública e recursos escassos.
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Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/56736837Fri, 08 Sep 2023 14:56:37 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o PL. 5167/09, que foi "resgatado" por parlamentares ligados à bancada religiosa e que quer que o Brasil retroceda, já que desde 2011, é garantida a união estável e desde 2013 o casamento igualitário. O projeto de lei está para ser votado...Gostou do conteúdo? Comente, Curta, Compartilhe e Assine o Canal!
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Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/56702801Wed, 06 Sep 2023 12:00:58 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDois torcedores argentinos foram presos em flagrante por injúria racial durante jogo contra o São Paulo (jogo realizado no Brasil) pela Copa Sul-americana. A prisão em flagrante foi convertida em provisória e eles não puderam sair sob fiança graças à...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!
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Todas as minhas redes estão disponíveis aqui: https://linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/56702720Tue, 05 Sep 2023 19:32:43 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo, trazemos um relato chocante do incidente em que o ator Victor Meyniel enfrentou uma terrível agressão física e verbal por parte de Yuri de Moura Alexandre. Tudo começou após uma noite na boate, quando os dois foram para a casa de Yuri. O...Gostou do conteúdo? Comente, Curta, Compartilhe e Assine o Canal!
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O incidente levanta questões importantes sobre o papel da raça no nosso sistema judicial e o impacto que pode ter nas sentenças e na justiça em geral.
Devemos reconhecer a importância deste caso, uma vez que ele lança luz sobre a necessidade de transparência, responsabilidade e reformas contínuas no nosso sistema judiciário. Serve para nos lembrar que temos de continuar a lutar por um sistema judicial que trate todos os indivíduos com dignidade e respeito, independentemente da sua raça ou etnia.

Fique atento às actualizações sobre a investigação do CNJ e o potencial impacto que terá em casos futuros. Vamos promover uma sociedade onde a justiça realmente não tenha limites.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/56619799Mon, 28 Aug 2023 20:27:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo analisamos um caso chocante que põe em evidência a infeliz seletividade do sistema judicial. Um juiz do Paraná mencionou a raça do réu três vezes numa condenação. Uma dessas menções dizia que o arguido era "certamente membro do grupo...A menção da raça numa condenação penal é profundamente preocupante e vai contra os princípios da igualdade e da não discriminação. O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no entanto, arquivou por entender que a expressão era só "infeliz", mas não discriminatória.
O incidente levanta questões importantes sobre o papel da raça no nosso sistema judicial e o impacto que pode ter nas sentenças e na justiça em geral.
Devemos reconhecer a importância deste caso, uma vez que ele lança luz sobre a necessidade de transparência, responsabilidade e reformas contínuas no nosso sistema judiciário. Serve para nos lembrar que temos de continuar a lutar por um sistema judicial que trate todos os indivíduos com dignidade e respeito, independentemente da sua raça ou etnia.

Fique atento às actualizações sobre a investigação do CNJ e o potencial impacto que terá em casos futuros. Vamos promover uma sociedade onde a justiça realmente não tenha limites.
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]]>220biroscanews,cnj,constituição,controle,expressão,externo,infeliz,judiciário,raça,racismo,seletividade,sistemafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-218-igualdade-de-direitos-resolucao-do-ministerio-publico-sobre-a-adocao-por-lgbt--56599968O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recentemente uma importante resolução sobre a adoção LGBT+, com o objetivo de garantir a igualdade de direitos a todos os indivíduos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esta resolução é um passo significativo no sentido de promover a igualdade e a não-discriminação no processo de adoção.
Ao reconhecer os direitos dos indivíduos LGBT+ a adotar e a proporcionar um ambiente de amor e carinho às crianças, o Conselho Nacional do Ministério Público toma posição contra a discriminação e defende a igualdade de tratamento. Esta resolução não só afirma os direitos dos indivíduos LGBT+, como também e, principalmente, faz valer o princípio do melhor interesse do adotando.

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]]>https://api.spreaker.com/episode/56599968Sat, 26 Aug 2023 19:34:50 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNeste vídeo, vamos debater a resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a adoção LGBT+, com enfoque na igualdade de direitos, na igualdade e na não discriminação. O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recentemente uma...O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou recentemente uma importante resolução sobre a adoção LGBT+, com o objetivo de garantir a igualdade de direitos a todos os indivíduos, independentemente da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Esta resolução é um passo significativo no sentido de promover a igualdade e a não-discriminação no processo de adoção.
Ao reconhecer os direitos dos indivíduos LGBT+ a adotar e a proporcionar um ambiente de amor e carinho às crianças, o Conselho Nacional do Ministério Público toma posição contra a discriminação e defende a igualdade de tratamento. Esta resolução não só afirma os direitos dos indivíduos LGBT+, como também e, principalmente, faz valer o princípio do melhor interesse do adotando.

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]]>250adoção,autonomia,biroscanews,casamento,cnj,cnmp,constituição,eca,homoafetiva,homoafetivo,homofobia,lgbt+,melhor,ministério,mp,público,stf,transfobia,uniãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-217-stj-nega-pedido-de-robinho-novidades-sobre-o-cumprimento-da-pena-do-ex-jogador--56570305O STJ rejeitou pedido da defesa de Robinho para adiar ainda mais o processo de homologação de sentença estrangeira. Vale lembrar que, desde 2022, a decisão que o condenou por estupro transitou em julgado na Itália, daí o Judiciário daquele país pede que a sentença seja cumprida no Brasil. É sobre isso que falamos aqui.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/56570305Wed, 23 Aug 2023 19:37:34 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia"E vai se criando um clima terrível"... O STJ rejeitou pedido da defesa de Robinho para adiar ainda mais o processo de homologação de sentença estrangeira. Vale lembrar que, desde 2022, a decisão que o condenou por estupro transitou em julgado na...O STJ rejeitou pedido da defesa de Robinho para adiar ainda mais o processo de homologação de sentença estrangeira. Vale lembrar que, desde 2022, a decisão que o condenou por estupro transitou em julgado na Itália, daí o Judiciário daquele país pede que a sentença seja cumprida no Brasil. É sobre isso que falamos aqui.
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]]>381condenação,estrangeira,futebol,homologação,itália,penal,processo,robinho,sentença,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-2016-off-palestra-na-1-semana-online-do-curso-de-direito-da-uemg-passos--56566813Gostou do conteúdo? Curta, comente, compartilhe, assine o canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/56566813Wed, 23 Aug 2023 12:36:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaPalestra que dei para o curso de Direito da UEMG de Passos-MG. A temática foram os direitos da minoria LGBT+ e se o Direito é capaz de dar conta das demandas por diversidade. Gostou do conteúdo? Curta, comente, compartilhe, assine o canal!Gostou do conteúdo? Curta, comente, compartilhe, assine o canal!]]>3872ado26,casamento,direito,famílias,gay,homoafetiva,homofobia,lgbt,licença,passos,previdenciário,racismo,stf,trabalho,transfobia,uemg,uniãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-216-off-a-concretizacao-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-a-comunidade-lgbtqia-emerj--56544445https://api.spreaker.com/episode/56544445Mon, 21 Aug 2023 14:53:10 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEvento da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, ocorrido no dia 15 de agosto de 2023. No Vídeo recortei minha participação, mas o evento completo está disponível (com o mesmo título) na página da EMERJ no Youtube.1618anti-discriminatório,congresso,diginidade,direito,diversidade,emerj,homofobia,humana,judiciário,legislação,lgbt,nacional,omissão,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-216-caso-da-venda-das-joias-policia-e-militares-debate-sobre-igualdade--56505717A questão levantada pelo ex-presidente foi se a Polícia ou o Ministro da Justiça deveriam ter "pedido autorização" ao Comandante do Exército antes de realizar a busca. Este facto levanta uma questão importante e instigante sobre a ideia de "igualdade de todos perante a lei".
Numa sociedade que defende o princípio da igualdade perante a lei, é crucial examinar os papéis e as responsabilidades das diferentes instituições e a sua relação entre si. As acções da polícia, neste caso, basearam-se num processo legal e não foram influenciadas por preconceitos ou favoritismos pessoais. No entanto, o debate surge quando se considera se devem ser concedidos privilégios ou isenções especiais a determinados indivíduos ou instituições.
Embora seja essencial respeitar e reconhecer as contribuições das nossas forças militares e policiais, é igualmente vital garantir que nenhum indivíduo ou instituição esteja acima da lei. Numa democracia, o princípio da "igualdade de todos perante a lei" deve ser defendido, independentemente do estatuto social ou da posição ocupada.
Esta declaração controversa abre um debate mais alargado sobre o equilíbrio entre os poderes das diferentes instituições e a necessidade de igualdade de tratamento perante a lei. Desafia-nos a refletir sobre o compromisso da nossa sociedade para com a equidade e a justiça.
Qual é a sua opinião sobre esta questão? Considera que a polícia e o Ministro da Justiça deveriam ter pedido autorização ao Comandante do Exército? Ou acha que o princípio da "igualdade de todos perante a lei" deve prevalecer sempre? Vamos entrar numa discussão respeitosa e perspicaz nos comentários abaixo.

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]]>https://api.spreaker.com/episode/56505717Thu, 17 Aug 2023 22:15:24 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaRecentemente, chamou-me a atenção uma declaração polêmica de um ex-presidente do TST sobre a ação da Polícia Federal na busca de documentos e equipamentos na casa de um general (https://twitter.com/alexprocesso/status/1690738338515566592?s=20). A ação...A questão levantada pelo ex-presidente foi se a Polícia ou o Ministro da Justiça deveriam ter "pedido autorização" ao Comandante do Exército antes de realizar a busca. Este facto levanta uma questão importante e instigante sobre a ideia de "igualdade de todos perante a lei".
Numa sociedade que defende o princípio da igualdade perante a lei, é crucial examinar os papéis e as responsabilidades das diferentes instituições e a sua relação entre si. As acções da polícia, neste caso, basearam-se num processo legal e não foram influenciadas por preconceitos ou favoritismos pessoais. No entanto, o debate surge quando se considera se devem ser concedidos privilégios ou isenções especiais a determinados indivíduos ou instituições.
Embora seja essencial respeitar e reconhecer as contribuições das nossas forças militares e policiais, é igualmente vital garantir que nenhum indivíduo ou instituição esteja acima da lei. Numa democracia, o princípio da "igualdade de todos perante a lei" deve ser defendido, independentemente do estatuto social ou da posição ocupada.
Esta declaração controversa abre um debate mais alargado sobre o equilíbrio entre os poderes das diferentes instituições e a necessidade de igualdade de tratamento perante a lei. Desafia-nos a refletir sobre o compromisso da nossa sociedade para com a equidade e a justiça.
Qual é a sua opinião sobre esta questão? Considera que a polícia e o Ministro da Justiça deveriam ter pedido autorização ao Comandante do Exército? Ou acha que o princípio da "igualdade de todos perante a lei" deve prevalecer sempre? Vamos entrar numa discussão respeitosa e perspicaz nos comentários abaixo.

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]]>299almir,biroscanews,bolsonaro,cid,domicílio,exército,federal,ffaa,inviolabilidade,jóias,militares,pazzianotto,polícia,rolex,stf,tstfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-215-desvendando-o-racismo-o-suspeito-com-cara-de-bandido-e-a-absolvicao-no-stf--56405612Caso: STF, RHC 221.772, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática de 17.07.2023.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/56405612Tue, 08 Aug 2023 16:57:45 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaSTF acerta ao absolver um homem que foi abordado pela polícia em razão da "cara", ou seja, que a polícia abordou porque ele teria "cara de bandido". Sabemos bem o que é isso: ele era negro e periférico e isso é suficiente para que ele seja suspeito....Caso: STF, RHC 221.772, Rel. Min. Edson Fachin, decisão monocrática de 17.07.2023.
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]]>514biroscanews,cpp,de,domicílio,drogas,estrutural,fachin,favela,flagrante,fundadas,invasão,negro,periferia,polícia,racismo,razões,stf,stj,tjrsfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-214-examinando-as-consequencias-estudantes-de-direito-presos-por-apologia-a-hitler--56371868Este caso perturbador chamou a atenção do público e levantou questões importantes sobre a presença de ideologias extremistas na comunidade jurídica. O vídeo apresenta uma panorâmica geral da investigação, destacando o papel da polícia federal na descoberta das atividades dos estudantes.
O racismo, um componente-chave da ideologia neonazista, é um aspeto significativo deste caso, que aprofundamos para fornecer uma compreensão completa das suas implicações.
O vídeo tem por objetivo suscitar o diálogo e a sensibilização para os perigos colocados pelas ideologias extremistas e para a importância de as enfrentar de frente. Ao discutir este caso, esperamos lançar luz sobre a questão mais alargada do neonazismo e do racismo, realçando o papel fundamental que a comunidade jurídica desempenha na salvaguarda da justiça e da igualdade.
Junte-se a nós para desvendarmos os pormenores desta detenção e aprofundarmos as complexas dinâmicas em jogo.
Mantenha-se informado e envolvido, subscrevendo o nosso canal para obter mais conteúdos estimulantes sobre direito, questões sociais e a luta contra a discriminação. Juntos, podemos promover uma sociedade mais inclusiva e justa.]]>https://api.spreaker.com/episode/56371868Fri, 04 Aug 2023 17:58:47 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAnalisamos um incidente chocante que ocorreu recentemente no Paraná, Brasil. Três estudantes de Direito foram detidos sob a acusação de alegado envolvimento com o neonazismo. Este caso perturbador chamou a atenção do público e levantou questões...Este caso perturbador chamou a atenção do público e levantou questões importantes sobre a presença de ideologias extremistas na comunidade jurídica. O vídeo apresenta uma panorâmica geral da investigação, destacando o papel da polícia federal na descoberta das atividades dos estudantes.
O racismo, um componente-chave da ideologia neonazista, é um aspeto significativo deste caso, que aprofundamos para fornecer uma compreensão completa das suas implicações.
O vídeo tem por objetivo suscitar o diálogo e a sensibilização para os perigos colocados pelas ideologias extremistas e para a importância de as enfrentar de frente. Ao discutir este caso, esperamos lançar luz sobre a questão mais alargada do neonazismo e do racismo, realçando o papel fundamental que a comunidade jurídica desempenha na salvaguarda da justiça e da igualdade.
Junte-se a nós para desvendarmos os pormenores desta detenção e aprofundarmos as complexas dinâmicas em jogo.
Mantenha-se informado e envolvido, subscrevendo o nosso canal para obter mais conteúdos estimulantes sobre direito, questões sociais e a luta contra a discriminação. Juntos, podemos promover uma sociedade mais inclusiva e justa.]]>2607716,crime,direito,discurso,estudantes,hate,hitler,homofobia,lei,neonazismo,ódio,racismo,speech,xenofobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-213-off-casal-gay-ganha-indenizacao-contra-homem-que-nao-alugou-apto-por-homofobia--56340001Falo sobre a decisão e sobre possível responsabilização penal a que o réu daquela ação também pode estar sujeito. Discuto também se o dono do imóvel teria "liberdade de não comerciar" nesse caso.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/56340001Tue, 01 Aug 2023 20:30:21 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaCasal Gay ganha R$30 mil em processo de indenização contra proprietário de imóvel que resolveu que não queria mais alugar seu apartamento em razão da orientação sexual dos inquilinos. Falo sobre a decisão e sobre possível responsabilização penal a...Falo sobre a decisão e sobre possível responsabilização penal a que o réu daquela ação também pode estar sujeito. Discuto também se o dono do imóvel teria "liberdade de não comerciar" nesse caso.
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]]>3197716,ado26,biroscanews,constituição,crime,empresa,homofobia,judiciário,lei,lgbt,liberdade,mi4733,racismo,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-213-advogada-e-denunciada-pelo-ministerio-publico-de-mg-por-racismo-contra-nordestinos--56262535Discutimos a denúncia e a questão sobre quais são os limites da liberdade de expressão.
Vale anotar que a OAB/MG cassou o registro da Advogada: https://www.metropoles.com/brasil/advogada-mineira-e-exonerada-pela-oab-apos-falas-contra-nordestinos
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]]>https://api.spreaker.com/episode/56262535Fri, 28 Jul 2023 12:35:36 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO Ministério Público de Minas denunciou por racismo a advogada que teria ofendido nordestinos nas eleições de 2022. Discutimos a denúncia e a questão sobre quais são os limites da liberdade de expressão. Vale anotar que a OAB/MG cassou o registro da...Discutimos a denúncia e a questão sobre quais são os limites da liberdade de expressão.
Vale anotar que a OAB/MG cassou o registro da Advogada: https://www.metropoles.com/brasil/advogada-mineira-e-exonerada-pela-oab-apos-falas-contra-nordestinos
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]]>535advogada,biroscanews,bolsonaro,código,constituição,cp,eleições,judiciário,ministério,nordestino,penal,público,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-212-off-lgbt-fobia-no-brasil-em-2023--56221656Comentário na Reportagem 'No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+']]>https://api.spreaker.com/episode/56221656Tue, 25 Jul 2023 21:47:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaComentário na Reportagem 'No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+'Comentário na Reportagem 'No Brasil 256 pessoas morreram por se reconhecerem pessoas LGBTQIAPN+']]>232ado.26,lgbt,lgbt+fobia,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-212-agressao-a-min-do-stf-e-a-sua-familia-em-roma-a-lei-brasileira-e-aplicavel--56177837Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!
]]>https://api.spreaker.com/episode/56177837Fri, 21 Jul 2023 15:16:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a denúncia de agressão que o Min. Alexandre de Moraes e sua família teriam sofrido no aeroporto de Roma. Agressão essa cometida, segundo denúncia, por 3 brasileiros. Podem eles responder pelo crime no Brasil? O STF é o Tribunal responsável?...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!
]]>766alexandre,biroscanews,constituição,cp,extraterritorialidade,injúria,itália,judiciário,lesão,moraes,penal,roma,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-211-off-quais-os-limites-a-liberdade-de-expressao-e-o-pq-o-stf-definiu-lgbt-fobia-como-racismo--56170125https://api.spreaker.com/episode/56170125Thu, 20 Jul 2023 18:28:13 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia74lgbt,liberdade,racismo,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-211-supersalarios-de-juizes-algum-dia-seremos-uma-republica--56101544Questiono a constitucionalidade dessas medidas e sua desconformidade com o Estado Democrático de Direito e com uma ideia mínima de república.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/56101544Fri, 14 Jul 2023 13:43:51 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ADI. 7402 que questiona leis de Goiás que permitem que juízes/promotores recebam subsídio (salário) acima do teto constitucional (Art. 37, XI) e também falo sobre a decisão do TJMG/MP de Minas que criou um "auxílio-creche" para...Questiono a constitucionalidade dessas medidas e sua desconformidade com o Estado Democrático de Direito e com uma ideia mínima de república.
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Por que não gastamos o mesmo tempo/dinheiro públicos indo atrás do mais 90% dos homicídios que NUNCA vão a julgamento?]]>https://api.spreaker.com/episode/56062285Tue, 11 Jul 2023 14:21:18 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaSTF e STJ julgam milhares de casos de pessoas q furtaram chiclete, melancia, chinelo… será q realmente não temos algo melhor com o q gastar tempo e dinheiro públicos? Qto custa para os cofres públicos um processo de alguém que furtou um chinelo? Qual...Qto custa para os cofres públicos um processo de alguém que furtou um chinelo? Qual o custo disso para a vida do "réu"?
Por que não gastamos o mesmo tempo/dinheiro públicos indo atrás do mais 90% dos homicídios que NUNCA vão a julgamento?]]>350bagatela,cp,cpp,criminologia,direito,famélico,furto,homicídio,penal,stf,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-210-questionamentos-sobre-a-indicacao-do-zanin-no-stf-o-que-diz-o-estatuto-da-oab--56028274A Profa. Dirce traz, com bastante conhecimento, o que dizem o Estatuto da OAB e normas correlatas a respeito da dignidade da função do advogado, suas prerrogativas e funções.
Discutimos, assim, se o candidato, ora aprovado, possui os requisitos para o cargo.]]>https://api.spreaker.com/episode/56028274Fri, 07 Jul 2023 15:44:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO #BiroscaNews recebeu a Profa. Dirce Nazaré para discutir algumas falas a respeito do Cristiano Zanin ser um "advogado privado" (e outras denominações similares) do Lula. A Profa. Dirce traz, com bastante conhecimento, o que dizem o Estatuto da OAB e...A Profa. Dirce traz, com bastante conhecimento, o que dizem o Estatuto da OAB e normas correlatas a respeito da dignidade da função do advogado, suas prerrogativas e funções.
Discutimos, assim, se o candidato, ora aprovado, possui os requisitos para o cargo.]]>2162advocacia,biroscanews,da,estatuto,lula,moro,oab,senado,stf,zaninfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-209-bolsonaro-julgado-inelegivel-pelo-tse--55944771Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/55944771Mon, 03 Jul 2023 16:44:50 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre impressões iniciais e possíveis desdobramentos da decisão dada hoje, dia 30.06.2023, pelo TSE que considerou Bolsonaro inelegível por abuso do poder político e dos meios de comunicação social. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>40164/90,abuso,biroscanews,bolsonaro,comunicação,de,eleições,eletrônica,inelegibilidade,judiciário,meios,poder,político,tse,urnafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-208-off-tse-deve-finalizar-6a-feira-julgamento-de-bolsonaro--55536465https://api.spreaker.com/episode/55536465Thu, 29 Jun 2023 22:19:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia68falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-208-cpmi-sobre-tentativa-de-golpe-o-que-se-sabe-ate-agora--54817564Para quem quiser ver a Minuta do Golpe: https://www.conjur.com.br/dl/decreto-golpe.pdf
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/54817564Thu, 22 Jun 2023 14:22:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a CPMI do Golpe de 8 de janeiro, esclarecendo alguns dos personagens e fatos envolvidos naquela discussão, inclusive de processos/inquéritos paralelos, como os do Anderson Torres e do Cel. Cid. Para quem quiser ver a Minuta do Golpe:...Para quem quiser ver a Minuta do Golpe: https://www.conjur.com.br/dl/decreto-golpe.pdf
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>917anderson,armadas,biroscanews,bolsonaro,cid,congresso,cpmi,executivo,ffaa,forças,gandra,golpe,ives,judiciário,nacional,pgr,senado,stf,torres,whatsappfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-207-ser-lgbt-no-brasil-conquistas-e-desafios--54439467Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/54439467Thu, 15 Jun 2023 11:03:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo mês do Orgulho LGBT+ e na semana em que aconteceu a Para LGBT+ de SP, falo sobre os ganhos e os desafios para os Direitos de LGBT+ no Brasil. Questiono as razões pelas quais não há leis federais, a omissão do Executivo em criar políticas públicas e...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>766ado.,biroscanews,celso,discurso,diversidade,expressão,homofobia,homossexualidade,lgbt,liberdade,mello,mi.,orgulho,pride,religião,stf,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-206-deus-od3ia-o-orgulho-limites-abusos-a-liberdade-de-expressao-religiosa--54139164Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/54139164Thu, 08 Jun 2023 13:55:48 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto o vídeo de um líder religioso, pretensamente cristão, que, no mês do orgulho LGBT+, diz que "Deus od3ia o orgulho". Falo sobre como o vídeo sai do discurso meramente religioso para resvalar em discurso de ódio, o que não é protegido pela...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>738ado.,bíblia,biroscanews,cristianismo,deus,diversidade,expressão,homofobia,homossexualidade,lgbt,liberdade,orgulho,pride,religião,religiosa,stf,teologia,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-205-off-topic-uganda-aprova-pena-de-morte-para-lgbt--54107551https://api.spreaker.com/episode/54107551Tue, 06 Jun 2023 00:48:17 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaHoje se comemora o início do mês da Diversidade e começamos lembrando da aprovação de uma lei em Uganda que prevê pena de morte para pessoas LGBT+, piorando a perseguição contra essa minoria que já tinha tido um reforço em 2013, quando foi aprovada...408cristianismo,de,diversidade,eua,fundamentalismo,gospel,homofobia,intolerance,lgbt+,morte,nyt,of,pena,transfobia,ugandafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-205-lava-jato-cnj-determina-intervencao-extraordinaria-no-trf-4--54064618Explico as razões dessa intervenção que envolve o atual juiz (afastado liminarmente), Eduardo Appio, o Desembargador Marcelo Malucelli, seu filho, o advogado José E. Maucelli - que é sócio de Rosângela Moro - e o advogado Tacla Durán, envolvido na Lava Jato e que fez acusação de extorsão que teria sofrido na Lava Jato e que envolve o citado escritório...
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/54064618Thu, 01 Jun 2023 12:19:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Intervenção Extraordinária (Correição) determinada pelo CNJ sobre a 13a Vara Federal de Curitiba e os gabinetes dos Desembargadores da 8a Turma do TFR4, todos envolvidos na Lava Jato. Explico as razões dessa intervenção que envolve o...Explico as razões dessa intervenção que envolve o atual juiz (afastado liminarmente), Eduardo Appio, o Desembargador Marcelo Malucelli, seu filho, o advogado José E. Maucelli - que é sócio de Rosângela Moro - e o advogado Tacla Durán, envolvido na Lava Jato e que fez acusação de extorsão que teria sofrido na Lava Jato e que envolve o citado escritório...
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]]>https://api.spreaker.com/episode/53917593Thu, 18 May 2023 12:32:35 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão unânime do TSE que considerou inelegível, e, logo, cassou o mandato, do Deputado Deltan Dallagnol. Explico os fundamentos da decisão que se deu com base na Lei das Inelegibilidades (LC. 64/90), que foi alterada pela "Lei da Ficha...Para quem quiser ler a decisão, ela está disponível aqui: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2023/Maio/por-unanimidade-tse-cassa-registro-do-deputado-federal-deltan-dallagnol-pode
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]]>1162biroscanews,cnmp,dallagnol,deltan,elegibilidade,eleitoral,ficha,garantismo,inelegibilidade,jato,justiça,lava,limpa,moro,mpf,pad,stf,tsefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-202-operacao-venire-acusacao-de-falsificacao-no-cartao-de-vacina-de-bolsonaro--53734129Explico o que foi a operação e quais os crimes estão sendo apontados pela Polícia Federal.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53734129Wed, 03 May 2023 22:04:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Operação Venire, inserida no Inquérito que investiga as “milícias digitais” – INQ 4874/STF. Explico o que foi a operação e quais os crimes estão sendo apontados pela Polícia Federal. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Explico o que foi a operação e quais os crimes estão sendo apontados pela Polícia Federal.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>8064874,alexandre,biroscanews,bolsonaro,cartão,cid,covid,eua,federal,inq,moraes,polícia,stf,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-201-projeto-de-lei-contra-fake-news-viola-a-liberdade-de-expressao--53668397Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53668397Thu, 27 Apr 2023 17:44:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo do PL. 2630/2020 que foi aprovado no Senado e teve, hoje, aprovada a tramitação em regime de urgência na Câmara. Discuto alguns pontos polêmicos, inclusive a crítica de que ele violaria a liberdade de expressão no uso das redes sociais e...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>945big,biroscanews,eleições,expressão,facebook,fake,google,internet,liberdade,news,pl2630,redes,robôs,sociais,tech,telegram,transparência,twitter,whatsappfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-200-boaventura-e-as-acusacoes-de-assedio-na-universidade-e-os-desafios-a-educacao--53598533Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53598533Thu, 20 Apr 2023 20:47:31 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo episódio n. 200 o #BiroscaNews recebeu o Prof. Paulino Jr. para falarmos sobre a acusação de assédio contra Boaventura de S. Santos e falamos sobre a crise e os desafios à educação no Brasil. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>2610aluno,assédio,ataques,biroscanews,boaventura,coimbra,educação,ensino,gênero,professor,sexualidade,superiorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-199-racismo-no-carrefour-agressao-injuria-racista-no-rio-o-que-esta-acontecendo--53518061Questiono se os casos estão aumentando ou se as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e se valendo de instrumentos como redes sociais para denunciar os casos.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53518061Wed, 12 Apr 2023 22:04:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre os casos de acusações de racismo cometidos, em um caso, numa loja do Carrefour contra uma Professora, em outro, de uma nutricionista contra entregadores de comida. Questiono se os casos estão aumentando ou se as pessoas estão mais...Questiono se os casos estão aumentando ou se as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos e se valendo de instrumentos como redes sociais para denunciar os casos.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>641biroscanews,carrefour,constituição,direito,estado,estrutural,nutricionista,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-198-racismo-no-brasil-e-os-20-anos-da-politica-de-igualdade-racial-participacao-do-prof-thiago-teixeira--53464302Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53464302Thu, 06 Apr 2023 18:00:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO #BiroscaNews recebeu o Prof. Thiago Teixeira para falar sobre os 20 anos da Política Nacional de Igualdade Racial. Discutimos os avanços e os desafios na luta contra o Racismo no país. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>1967africana,biroscanews,cotas,educação,homofobia,igualdade,lula,matriz,racial,racismo,religião,teixeira,thiago,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-197-pensoes-milionarias-de-filhas-solteiras-de-militares-servidores-publicos--53392561Discuto a origem, as restrições pós-88 e a permanência dessa excrescência, além de casos de fraude e questiono quando é que fundaremos a República no Brasil.
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https://portaljuristec.com.br/2023/03/27/uniao-gasta-r-3-bi-ano-com-pensao-de-filha-solteira-de-ex-servidor/
https://www.cut.org.br/noticias/filhas-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-por-mes-de-pensao-revela-estudo-b16c
]]>https://api.spreaker.com/episode/53392561Thu, 30 Mar 2023 16:04:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a imoralidade administrativa que é o gasto anual de 3 bilhões com o pagamento de pensões a filhas "solteiras" de militares e servidores públicos de alto padrão. Discuto a origem, as restrições pós-88 e a permanência dessa excrescência, além...Discuto a origem, as restrições pós-88 e a permanência dessa excrescência, além de casos de fraude e questiono quando é que fundaremos a República no Brasil.
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https://portaljuristec.com.br/2023/03/27/uniao-gasta-r-3-bi-ano-com-pensao-de-filha-solteira-de-ex-servidor/
https://www.cut.org.br/noticias/filhas-de-militares-recebem-ate-r-117-mil-por-mes-de-pensao-revela-estudo-b16c
]]>551administrativa,biroscanews,casamento,constituição,direito,estado,estável,filhas,fraude,imoralidade,militares,moraes,pensões,recepção,república,solteiras,ulstra,união,viniciusfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-196-lawfare-uso-abusivo-do-direito-no-caso-da-jornalista-x-advogado--53315462Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53315462Thu, 23 Mar 2023 18:58:45 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre como o abuso do direito de acesso à jurisdição tem se tornado uma forma de intimidação, de dano e mesmo de censura no Brasil. Trata-se do "lawfare". Exemplifico com um caso que está para ser julgado, em grau de recurso, pelo TJSP,...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>593ameaça,biroscanews,bolsonaro,censura,constituição,dal,de,expressão,frederick,jornalismo,juliana,lawfare,liberdade,piva,privacidade,stf,tjsp,wasseffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-195-as-joias-das-arabias-e-o-ex-presidente-ou-qdo-fundaremos-a-republica-por-aqui--53226877Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53226877Thu, 16 Mar 2023 17:42:36 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso das jóias dadas pelo Governo da Arábia Saudita ao Governo do Brasil e discuto questões como a separação entre público e privado e o que significa "república". Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>622arábia,biroscanews,bolsonaro,constituição,de,direito,estado,federal,jóias,michelle,militares,privado,público,receita,república,sauditafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-194-trabalho-escravo-em-vinicolas-do-rs-racismo-terceirizacao-e-mais--53070400Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/53070400Thu, 02 Mar 2023 11:47:54 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a empresa acusada de manter trabalhadores em situação análoga à de escravo. Essa empresa é uma terceirizada que presta serviços para 3 vinícolas de Bento Gonçalves (RS). Discuto sobre a Emenda Const. do Trabalho Escravo, ainda carente de...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>1491baiano,bento,biroscanews,bolsonaro,constitucional,constituição,emenda,escravo,gonçalves,ministério,nordeste,público,racismo,reforma,terceirização,trabalhista,trabalho,vinícola,xenofobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-193-desembargador-visita-sergio-cabral-na-cadeia-e-como-fica-a-imparcialidade--52752521Mostro os argumentos de defesa do Desembargador e as razões do Corregedor do CNJ para a abertura. Discuto as possíveis violações à Constituição, ao CPP, LOMAN e normas do CNJ.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/52752521Thu, 16 Feb 2023 10:35:46 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto no CNJ contra o Desembargador Siro Darlam, Presidente da 7a Câmara Criminal do TJRJ em razão da, segundo a acusação, visita que ele fez a um réu preso - o ex-Governador do RJ, Sérgio...Mostro os argumentos de defesa do Desembargador e as razões do Corregedor do CNJ para a abertura. Discuto as possíveis violações à Constituição, ao CPP, LOMAN e normas do CNJ.
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Falo sobre a violação de competência constitucional, além de violação de normas constitucionais sobre Educação.
Em novembro de 2021 foi concedida liminar: Ministro Fachin considerou violação à competência da União e que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida na Constituição.
. Mar/22: Parecer da PGR pela procedência da ação, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 5.123/2021 do Estado de Rondônia.
. Fev./23 – STF deve deliberar amanhã, dia 10 (julgamento virtual começou no dia 3), sobre o mérito.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/52693270Fri, 10 Feb 2023 14:02:21 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ADI 7019, ajuizada contra Lei do Estado de Rondônia que proíbe uso de "linguagem neutra" nas escolas. Procuro mostrar como se trata de um "espantalho", falso problema e pânico moral e como o STF já possui entendimento consolidado para...Procuro mostrar como se trata de um "espantalho", falso problema e pânico moral e como o STF já possui entendimento consolidado para declarar inconstitucional tal lei.
Falo sobre a violação de competência constitucional, além de violação de normas constitucionais sobre Educação.
Em novembro de 2021 foi concedida liminar: Ministro Fachin considerou violação à competência da União e que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida na Constituição.
. Mar/22: Parecer da PGR pela procedência da ação, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 5.123/2021 do Estado de Rondônia.
. Fev./23 – STF deve deliberar amanhã, dia 10 (julgamento virtual começou no dia 3), sobre o mérito.
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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/52406462Tue, 10 Jan 2023 22:20:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a destruição material/imaterial do patrimônio público, histórico-cultural em Brasília acontecido no dia 08.01.23, sobre as responsabilizações e enquadramentos jurídicos e simbólicos do que foi aquilo. Resgato um pouco do histórico que...Resgato um pouco do histórico que ligar aqueles atos ao que veio antes e às consequências que começam a acontecer.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>7612022,armas,biroscanews,bolsonarista,bolsonaro,brasília,congresso,df,diadavergonha:,eleições,fascismo,federal,ibaneis,intervenção,nacional,nazismo,planalto,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-190-atentado-a-2-escolas-no-es-por-que-e-o-que-podemos-aprender--52064646Comparo com o caso do massacre na escola de Realengo (RJ) e questiono as causas disso e como podemos combater a proliferação de casos assim.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/52064646Thu, 01 Dec 2022 10:05:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o massacre em 2 escolas em Aracruz-ES, em que um adolescente de 16 anos, munido de armas que pegou do pai, atirou em professores e alunos, matando 4 e ferindo outros 11. Comparo com o caso do massacre na escola de Realengo (RJ) e...Comparo com o caso do massacre na escola de Realengo (RJ) e questiono as causas disso e como podemos combater a proliferação de casos assim.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>658adolescente,aracruz,armas,biroscanews,bolsonaro,criança,desarmamento,es,escola,eua,massacre,morte,nazismo,professor,realengofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-189-pl-quer-anular-votos-no-2o-turno-mas-o-tse-manda-alterar-a-acao-e-agora--52000755Em resposta o TSE determinou que o PL emendasse a petição para incluir também a votação do 1o turno, já que as urnas eram as mesmas. O partido, por sua vez, respondeu que manteria a petição tal como foi feita.

Pouco depois do vídeo ser gravado, o TSE aplicou uma multa de 22 milhões de reais ao partido por litigância de má-fé.

Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/52000755Thu, 24 Nov 2022 12:55:36 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a ação do PL (Partido Liberal - pelo qual o atual Presidente tentou a reeleição e perdeu) questionando a integridade/validade dos votos de mais de 250 mil urnas, o que representa cerca de 59% dos votos do 2o turno, porque estas, por serem...Em resposta o TSE determinou que o PL emendasse a petição para incluir também a votação do 1o turno, já que as urnas eram as mesmas. O partido, por sua vez, respondeu que manteria a petição tal como foi feita.

Pouco depois do vídeo ser gravado, o TSE aplicou uma multa de 22 milhões de reais ao partido por litigância de má-fé.

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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51933168Thu, 17 Nov 2022 21:02:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a última decisão liminar dada na ADPF 828 que retoma, gradualmente, as decisões de reintegração de posse e liminares em ações de despejo. Falo sobre a origem da ação e as várias decisões estruturais tomadas e questiono as fake news geradas...Falo sobre a origem da ação e as várias decisões estruturais tomadas e questiono as fake news geradas pela decisão mais recente.
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Lembro decisão do STJ (REsp. 1.569.850) que entendeu que discriminação contra nordestinos se classifica como crime de racismo.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51848670Thu, 10 Nov 2022 10:10:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o uso e o abuso dos direitos à liberdade de expressão e do direito de reunião. Busco critérios para diferenciar o uso normal e o abuso daqueles direitos fundamentais. Falo sobre a Lei de Defesa do Est. Democrát. de Direito e possíveis...Falo sobre a Lei de Defesa do Est. Democrát. de Direito e possíveis crimes que estariam sendo cometidos em manifestações antidemocráticas.
Lembro decisão do STJ (REsp. 1.569.850) que entendeu que discriminação contra nordestinos se classifica como crime de racismo.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>649biroscanews,bloqueio,bolsonaro,brasil,caminhoneiros,constituição,democracia,eleições,estrada,federal,intervenção,librerdade,pf,poderes,polícia,política,separação,stf,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-186-intervencao-militar-interven-federal-bloqueio-de-estada-isso-e-constitucional--51794638Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51794638Sat, 05 Nov 2022 11:52:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre as manifestações daqueles que apoiaram/votaram no candidato que perdeu as eleições presidenciais e que têm bloqueado ruas/estradas e pedido intervenção federal e/ou intervenção militar... ou mesmo fazem gestos nazistas e/ou agridem pessoas...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>631biroscanews,bloqueio,bolsonaro,brasil,caminhoneiros,constituição,democracia,eleições,estrada,federal,intervenção,librerdade,pf,poderes,polícia,política,separação,stf,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-185-caso-roberto-jefferson-o-dia-em-q-a-pf-foi-recebida-com-tiro-de-fuzil-e-granada--51699263Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51699263Wed, 26 Oct 2022 23:21:29 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre todo o episódio envolvendo a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>800biroscanews,bolsonaro,brasil,constituição,democracia,eleições,federal,fuzil,granada,jefferson,librerdade,poderes,polícia,política,ptb,roberto,separação,stf,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-184-pintou-um-clima-vulnerabilidade-de-mulheres-e-meninas-no-brasil--51635123Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51635123Thu, 20 Oct 2022 15:13:27 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto os números absurdos de violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil e levanto a questão sobre as razões disso. Falo também sobre o Projeto de Lei n. 1776/15 que busca colocar a pedofilia como um crime hediondo. Gostou do conteúdo?...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>646biroscanews,brasil,clima,constituição,crianças,crime,democracia,eca,eleições,hediondo,librerdade,mulheres,pedofilia,pintou,poderes,política,separação,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-183-aumento-de-ministros-do-stf-comeco-do-fim-da-democracia--51562914Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51562914Thu, 13 Oct 2022 11:09:05 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre propostas que apareceram depois do 2o turno de se aumentar o número de Ministros do STF. Comparo essa proposta com outras similares de governos como os da Hungria, Polônia e Venezuela... Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>597biroscanews,brasil,constituição,democracia,eleições,hungria,librerdade,poderes,política,polônia,separação,stf,venezuelafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-182-violencia-politica-dezenas-de-mortos-feridos-por-motivacoes-politicas-esse-ano--51418302Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51418302Thu, 29 Sep 2022 15:47:46 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre episódios de racismo, discriminação e preconceito que aconteceram essa semana no país... Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>601autonomia,biroscanews,classe,constituição,corporal,de,desigualdade,discriminação,eleições,expressão,homicídio,intolerância,lesão,liberdade,librerdade,política,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-181-racismo-discriminacao-e-preconceito-de-classe-na-mesma-semana--51348494Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51348494Thu, 22 Sep 2022 18:49:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre episódios de racismo, discriminação e preconceito que aconteceram essa semana no país... Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>604autonomia,biroscanews,classe,constituição,damazio,desigualdade,discriminação,eleições,expressão,futebol,liberdade,macaco,misoniginia,mulheres,política,racismo,santana,senzala,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-180-ter-nao-filhos-mulheres-precisam-de-autorizacao-do-marido--51272314A ação foi extinta pq o Congresso Nacional aprovou a lei 14443/22, no começo de Set./22, que derrogou aquele dispositivo e também ampliou o acesso a métodos contraceptivos, além de diminuir a idade mínima para se requerer esterilização voluntária.
Discuto questões como liberdade da mulher, autonomia e intervenção do Estado.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/51272314Thu, 15 Sep 2022 17:21:33 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a recente decisão do STF que extinguiu a ADI. 5097, que questionava a constitucionalidade do § 5º do art. 10 da lei 9263/96: exigia que uma pessoa casada só poderia fazer esterilização com o consentimento do outro cônjuge. A ação foi...A ação foi extinta pq o Congresso Nacional aprovou a lei 14443/22, no começo de Set./22, que derrogou aquele dispositivo e também ampliou o acesso a métodos contraceptivos, além de diminuir a idade mínima para se requerer esterilização voluntária.
Discuto questões como liberdade da mulher, autonomia e intervenção do Estado.
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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50952347Thu, 18 Aug 2022 16:55:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a recente condenação do apresentador Gilberto Barros (o "Leão") por racismo (homofobia) (https://www.conjur.com.br/2022-ago-17/juiza-condena-apresentador-dois-anos-prisao-homofobia). Discuto a importância dessa decisão e seus possíveis...https://www.conjur.com.br/2022-ago-17/juiza-condena-apresentador-dois-anos-prisao-homofobia). Discuto a importância dessa decisão e seus possíveis desdobramentos.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>61726,ado.,barros,biroscanews,constituição,gilberto,homofobia,leão,racismo,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-176-etica-antirracista-com-o-prof-thiago-teixeira--50890516Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50890516Thu, 11 Aug 2022 21:15:53 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaRecebi o Prof. Thiago Teixeira, da PUC-Minas, para falar sobre Racismo no Brasil. Uma aula imperdível. Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>1699adilson,biroscanews,eleição,executivo,intolerância,judiciário,legislativo,moreira,racismo,religião,teixeira,thiagofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-175-anulado-juri-da-boate-kiss-quem-e-culpado-pelas-nulidades--50834067De quem é a culpa por essa anulação? Dos advogados dos réus? Dos desembargadores do TJ? Ou será que o problema esteve com quem tem a missão de zelar pela lei?
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50834067Sat, 06 Aug 2022 10:44:50 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão do TJRS que anulou o julgamento do júri do caso da Boate Kiss em razão de várias nulidades (comento sobre algumas delas). De quem é a culpa por essa anulação? Dos advogados dos réus? Dos desembargadores do TJ? Ou será que o...De quem é a culpa por essa anulação? Dos advogados dos réus? Dos desembargadores do TJ? Ou será que o problema esteve com quem tem a missão de zelar pela lei?
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>611biroscanews,boate,constituição,cpp,garantias,hc,homicídio,inocência,judiciário,júri,kiss,mp,nulidade,prisão,processo,rs,tjrsfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-174-variola-do-macaco-temos-que-falar-sobre-isso--50736389Discuto as formas de contágio e os sintomas e sobre como podemos nos prevenir.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50736389Thu, 28 Jul 2022 12:22:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a pandemia da Varíola do Macaco. Temos já quase 700 casos no Brasil e as autoridades brasileiras não têm dado a devida importância. Discuto as formas de contágio e os sintomas e sobre como podemos nos prevenir. Gostou do conteúdo? Curta,...Discuto as formas de contágio e os sintomas e sobre como podemos nos prevenir.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>708biroscanews,doença,macaco,monkeypox,oms,pandemia,saúde,vacina,varíolafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-173-intolerancia-violencia-e-crime-politico-para-onde-estamos-caminhando--50651521Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50651521Tue, 19 Jul 2022 23:13:52 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscuto o homicídio de um homem simplesmente porque ele, em sua festa de aniversário, tinha decorações relativas ao PT, o que irritou um outro homem, simpatizante do bolsonarismo. Temos de falar sobre intolerância e como isso prejudica/anula a...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>842aniversário,biroscanews,bolsonarista,bolsonaro,código,do,foz,homicídio,iguaçu,lula,penal,petista,processofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-172-essa-semana-ja-temos-2-casos-de-lgbt-fobia-com-aplicacao-da-lei-de-racismo--50480815Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50480815Wed, 06 Jul 2022 10:50:48 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAcabou de passar o mês do orgulho LGBT+ e, logo no início de Julho, vêm 2 boas notícias sobre a aplicação da decisão do STF que reconheceu a LGBT+fobia como espécie de racismo: (i) um caso envolvendo uma mulher trans que está concorrendo a uma vaga na...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>57426,4733,ado.,biroscanews,código,homofobia,lgbt+,marinha,mi.,orgulho,penal,processo,racismo,sc,sus,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-171-caso-klara-castanho-violacao-a-intimidade-ou-pq-o-corpo-da-mulher-e-publico--50408790Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50408790Wed, 29 Jun 2022 20:05:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaRetomamos um caso de abuso sobre o corpo da mulher, dessa vez também envolvendo estupro, no entanto, agora o caso de dupla vitimização: a atriz Klara Castanho foi vítima de estupro mas resolveu levar a gravidez até o final e, se valendo da lei,...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>706aborto,biroscanews,castanho,código,criança,direitos,eca,estupro,intimidade,judiciário,klara,penal,processo,proteção,saúde,sobrevitimização,sociais,vidafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-170-voce-suportaria-ficar-mais-um-pouquinho-disse-a-juiza-para-crianca-violentada--50298572Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50298572Wed, 22 Jun 2022 19:51:18 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso envolvendo uma criança de 11 anos, grávida em decorrência de um estupro e que teve o direito de fazer o aborto negado pelo Hospital. Quando ajuizada a ação, tanto a representante do MP quanto a Magistrada, criaram uma situação de...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>811aborto,biroscanews,catarina,código,criança,direitos,eca,estupro,judiciário,ministério,penal,processo,público,santa,saúde,sobrevitimização,sociaisfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-169-morte-e-aparelhamento-na-amazonia-o-que-aconteceu-com-bruno-e-dom--50223355Critico a postura do Estado Brasileiro, inclusive, o vexame da Embaixada brasileira dar uma informação e depois desmentir...
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50223355Thu, 16 Jun 2022 11:24:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso extremamente sério e preocupante do desaparecimento de um jornalista britânico e um indigenista na Amazônia, numa região conhecida por conflitos com, de um lado, pescadores ilegais, mineradores ilegais, traficantes e, de outro, povos...Critico a postura do Estado Brasileiro, inclusive, o vexame da Embaixada brasileira dar uma informação e depois desmentir...
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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/50028901Wed, 01 Jun 2022 18:12:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a polêmica envolvendo cantores sertanejos e o uso de dinheiro público de prefeituras do interior para bancar os shows. Comparo com os requisitos e limites da Lei Rouanet para discutir a proporcionalidade, moralidade administrativa e mesmo...Comparo com os requisitos e limites da Lei Rouanet para discutir a proporcionalidade, moralidade administrativa e mesmo a legalidade daqueles contratos milionários.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>836administrativa,admnistrativo,biroscanews,cpidosertanejo,cultura,direito,gusttavo,improbidade,legalidade,lei,licitação,lima,ministério,moralidade,neto,prefeitura,público,rouanet,sertanejo,zéfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-165-chacina-e-camara-de-gas-barbarie-de-agentes-do-estado-de-direito--49976442Discuto como agentes do Estado de Direito podem provocar tortura e morte e para quem tais ações são dirigidas.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49976442Sat, 28 May 2022 10:00:58 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a chacina da Vila Cruzeiro, no Rio e sobre a "Câmara de Gás" improvisada por policiais federais. No primeiro caso, a polícia matou cerca de 26 pessoas de uma comunidade de periferia. No outro, policiais colocaram um homem algemado no...Discuto como agentes do Estado de Direito podem provocar tortura e morte e para quem tais ações são dirigidas.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>703biroscanews,câmara,chacina,cruzeiro,culpa,direito,federal,gás,inocência,janeiro,militar,penal,polícia,presunção,processo,rio,sergipe,tortura,vilafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-164-lula-foi-inocentado--49940353Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49940353Wed, 25 May 2022 15:19:50 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAchei que não fosse preciso falar isso mas, diante de tantas pessoas que estão falando que "o STF não inocentou (!) o Lula" ou que o Comitê da ONU "não inocentou Lula", etc., resolvi fazer esse vídeo explicando o que é presunção de inocência e o que...Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>843biroscanews,ciro,condenação,culpa,direito,inocência,jato,julgado,lava,lula,moro,mpf,penal,presunção,processo,stf,trânsito,trf4falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-163-camara-aprova-homeschooling-quais-os-ganhos-e-riscos-para-a-educacao--49881052Sobre o tema ver:
- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/05/20/unicef-homeschooling.ghtml
- https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2022/05/entenda-como-funciona-o-modelo-de-homeschooling-aprovado-pela-camara.ghtml
- https://www.conjur.com.br/2019-jul-25/interesse-publico-homeschooling-prejuizo-aos-direitos-crianca-adolescente

Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49881052Fri, 20 May 2022 20:48:55 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo do projeto (PL. 2401/19) que foi aprovado, com urgência (!) na Câmara para permitir o homeschooling no Brasil. Discuto o porquê da urgência, os interesses por trás e possíveis prejuízos. Sobre o tema ver: -...Sobre o tema ver:
- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2022/05/20/unicef-homeschooling.ghtml
- https://oglobo.globo.com/brasil/educacao/noticia/2022/05/entenda-como-funciona-o-modelo-de-homeschooling-aprovado-pela-camara.ghtml
- https://www.conjur.com.br/2019-jul-25/interesse-publico-homeschooling-prejuizo-aos-direitos-crianca-adolescente

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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49794872Sat, 14 May 2022 09:53:05 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o fato de que, 134 anos depois de abolida a famigerada escravidão no Brasil, ainda temos milhares de casos de "trabalho análogo à condição de escravo", um crime previsto em lei (art. 140 do CP). Lembro o caso mais recente, com grande...
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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49651622Wed, 04 May 2022 09:03:11 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre esse caso: https://www.sbtnews.com.br/noticia/sbt-brasil/206887-aldeia-yanomami-e-incendiada-e-tribo-desaparece-em-roraima Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!https://www.sbtnews.com.br/noticia/sbt-brasil/206887-aldeia-yanomami-e-incendiada-e-tribo-desaparece-em-roraima
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>497ambiental,biroscanews,comitê,constituição,democrático,direito,direitos,estado,garimpo,humanos,indígena,oab,onu,originários,povos,yanomamifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-158-comite-de-dr-hum-da-onu-decide-que-moro-foi-parcial-no-processo-contra-lula--49603894O Comitê reconheceu condutas violadoras dos direitos do então réu:
- a detenção de Lula pela Polícia Federal em uma sala do aeroporto de Congonhas, em 2016, teria ocorrido de forma arbitrária, durante um mandato de condução coercitiva;
- a divulgação de conversas telefônicas e mensagens do ex-presidente Lula ordenada pelo então juiz Sérgio Moro;
- parcialidade de Sérgio Moro;
- proibição de que Lula fosse candidato à presidência em 2018.
Falo também sobre a recente decisão do TRF3 que condenou a União a pagar R$50 mil reais por danos morais a um advogado do Lula que foi grampeado ilegalmente com autorização do Moro.
Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49603894Sat, 30 Apr 2022 10:02:33 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a recente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que entendeu terem havido várias violações no processo da Lava Jato, conduzido pelo ex-juiz Sérgio Moro, contra o ex-Presidente Lula. O Comitê reconheceu condutas violadoras dos...O Comitê reconheceu condutas violadoras dos direitos do então réu:
- a detenção de Lula pela Polícia Federal em uma sala do aeroporto de Congonhas, em 2016, teria ocorrido de forma arbitrária, durante um mandato de condução coercitiva;
- a divulgação de conversas telefônicas e mensagens do ex-presidente Lula ordenada pelo então juiz Sérgio Moro;
- parcialidade de Sérgio Moro;
- proibição de que Lula fosse candidato à presidência em 2018.
Falo também sobre a recente decisão do TRF3 que condenou a União a pagar R$50 mil reais por danos morais a um advogado do Lula que foi grampeado ilegalmente com autorização do Moro.
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Gostou do conteúdo? Curta, Compartilhe e Assine o Canal!]]>https://api.spreaker.com/episode/49564128Wed, 27 Apr 2022 00:13:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre as denúncias envolvendo militares na compra de picanha, Viagra, prótese peniana, etc. e a "cortina de fumaça" que militares ligados ao Governo Federal de aumentar/distorcer a fala do Min. Barroso sobre a relação de militares com as...Por fim, mostro qual seria a função dos militares dentro do Estado Democrático de Direito.

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E os militares que criaram perfis falsos "performando" serem ambientalistas para, justamente, plantar notícias falsas que tentavam mostrar que não há um desmatamento recorde na Amazônia? Vamos falar em "probidade administrativa"...
Para saber mais:
- https://www.conjur.com.br/2022-abr-07/meta-remove-perfis-falsos-militares-desinformacao-ambiental
- https://www.poder360.com.br/brasil/ifood-tentou-desmobilizar-movimento-de-entregadores-diz-portal/]]>https://api.spreaker.com/episode/49375177Sat, 09 Apr 2022 09:39:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaQual o limite da propaganda? Uma empresa pode pagar para que notícias falsas sejam veiculadas dentro do movimento dos motoboys para minar tal movimento? Vamos falar de "compliance"... E os militares que criaram perfis falsos "performando" serem...Uma empresa pode pagar para que notícias falsas sejam veiculadas dentro do movimento dos motoboys para minar tal movimento? Vamos falar de "compliance"...
E os militares que criaram perfis falsos "performando" serem ambientalistas para, justamente, plantar notícias falsas que tentavam mostrar que não há um desmatamento recorde na Amazônia? Vamos falar em "probidade administrativa"...
Para saber mais:
- https://www.conjur.com.br/2022-abr-07/meta-remove-perfis-falsos-militares-desinformacao-ambiental
- https://www.poder360.com.br/brasil/ifood-tentou-desmobilizar-movimento-de-entregadores-diz-portal/]]>680ambiente,biroscanews,democracia,discurso,expressão,facebook,fake,hate,ifood,instagram,liberdade,meio,militares,motoboy,news,ódio,redes,sociais,speechfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-153-elogio-a-ditadura-e-piada-sobre-tortura-ha-espaco-para-isso-na-democracia--49343950Questionamos a (in)compatibilidade de tais falas ao Estado Democrático de Direito.]]>https://api.spreaker.com/episode/49343950Wed, 06 Apr 2022 18:05:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os episódios de elogio ao golpe militar de 1964 feito pelo Presidente/Forças Armadas, assim como sobre a "piada" que um Deputado Federal fez sobre a tortura feita à jornalista Miriam Leitão. Questionamos a (in)compatibilidade de tais...Questionamos a (in)compatibilidade de tais falas ao Estado Democrático de Direito.]]>547ai-5,biroscanews,democracia,deputado,discurso,ditadura,expressão,hate,leitão,liberdade,militares,miriam,ódio,presidente,república,speech,torturafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-152-dep-daniel-silveira-se-esconde-na-camara-para-nao-cumprir-ordem-judicial--49292800https://api.spreaker.com/episode/49292800Sat, 02 Apr 2022 09:46:51 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o episódio exótico (?) do Deputado Daniel Silveira se escondendo na Câmara para não ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica determinada pelo STF a pedido da PGR. Relembramos o caso desde o pedido de prisão em 2021, a ordem de soltura...552ai-5,alexandre,arthur,biroscanews,câmara,congresso,daniel,democracia,deputados,expressão,imunidade,liberdade,lira,moraes,parlamentar,pgr,silveira,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-151-tse-manda-censurar-lollapalooza-e-decisao-e-objeto-de-critica--49245682Tal decisão viola várias normas, a começar da Constituição, e não representa a melhor interpretação do art. 36 da lei das eleições (lei 9504/97), segundo a jurisprudência do próprio TSE e da decisão vinculante do STF na ADI. 5970.
A repercussão negativa foi tal que o PL desistiu da ação, não sem antes ter o vexame de sabermos que o autor da ação errou na indicação da empresa responsável pelo show....]]>https://api.spreaker.com/episode/49245682Tue, 29 Mar 2022 22:33:34 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a Decisão Monocrática do Ministro Raul Araujo, do TSE, no processo n.º 0600150-54.2022.6.00.0000, na qual foi acolhido, em parte, o pedido do Partido Liberal (PL) para que fosse estipulada a censura ao Lollapalooza, de forma que os...Tal decisão viola várias normas, a começar da Constituição, e não representa a melhor interpretação do art. 36 da lei das eleições (lei 9504/97), segundo a jurisprudência do próprio TSE e da decisão vinculante do STF na ADI. 5970.
A repercussão negativa foi tal que o PL desistiu da ação, não sem antes ter o vexame de sabermos que o autor da ação errou na indicação da empresa responsável pelo show....]]>8235970,adi,biroscanews,bolsonaro,censura,expressão,liberdade,lollapalooza,lula,pablo,pl,stf,trollagem,tse,vittarfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-150-policia-mp-e-juiz-nao-cumprem-a-lei-e-homem-fica-3-anos-preso--49204634Isso não só viola a Constituição, mas também a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e a literalidade do art. 226 do CPP, como procuramos mostrar.]]>https://api.spreaker.com/episode/49204634Fri, 25 Mar 2022 22:15:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso do homem negro que ficou + de 3 anos preso (!!!) até ser absolvido em um julgamento no qual se mostrou que a única prova contra ele foi o reconhecimento que a vítima (ainda no hospital) fez a partir de uma foto mostrada pela...Isso não só viola a Constituição, mas também a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores e a literalidade do art. 226 do CPP, como procuramos mostrar.]]>685266,art.,biroscanews,cpp,direito,judiciário,júri,ministério,penal,polícia,prisão,púbico,stf,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-149-denuncia-recursos-do-mec-direcionados-por-pastores--49158270https://api.spreaker.com/episode/49158270Tue, 22 Mar 2022 23:27:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a denúncia de que recursos do Ministério da Educação (MEC) estão sendo direcionados segundo o que determinam pastores ligados ao Ministro da Educação e ao Presidente da República. Discutimos as possíveis violações e consequências que podem...653biroscanews,bolsonaro,constituição,educação,mec,ministro,pastores,público,recursofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-148-suicidio-de-ativista-trans-levanta-discussao-sobre-direito-e-saude-lgbt--49112512Falo também sobre a libertação de mais de 30 mulheres trans e travestis em situação de trabalho análoga à escravidão.
Por traz das 2 notícias, a ausência de políticas públicas para preservação da saúde mental, de promoção de dignidade para pessoas trans/travestis.]]>https://api.spreaker.com/episode/49112512Fri, 18 Mar 2022 23:19:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o suicídio de um homem trans essa semana, lembrando os dados sobre o número assustador de pessoas trans e travestis que ou já tentaram se suicidar ou, ao menos, cogitaram isso. Falo também sobre a libertação de mais de 30 mulheres trans e...Falo também sobre a libertação de mais de 30 mulheres trans e travestis em situação de trabalho análoga à escravidão.
Por traz das 2 notícias, a ausência de políticas públicas para preservação da saúde mental, de promoção de dignidade para pessoas trans/travestis.]]>65926,ado.,biroscanews,constituição,depressão,direitos,discriminação,escravo,fundamentais,lgbt,mental,morte,saúde,stf,suicídio,trabalho,trans,transfobia,travestifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-147-stf-acha-que-nomear-adv-minutos-antes-de-audiencia-nao-viola-ampla-defesa--49037431A decisão da juíza de negar o adiamento e, ao mesmo tempo, de não dar prazo razoável para os novos advogados poderem preparar a defesa, violou as garantias constitucionais do Defensor Púbico Natural e Ampla Defesa. Viola também o art. 4o-A da LC. 80/94, o art. 456, parág. 2o do CPP. Vale anotar ainda a violação da Conv. Amer. de Dir. Hum. (art. 8o, 2, "c") e o Pacto Internac. de Dir. Civis e Polít. (art. 14, 3, "b" e "d"). Nada disso, no entanto, foi suficiente para o STF anular esse julgamento...]]>https://api.spreaker.com/episode/49037431Sat, 12 Mar 2022 09:55:29 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do STF no AgRg. HC. 209.621 no qual a Min. Cármen Lúcia, monocraticamente, negou provimento em um caso no qual o réu, condenado a mais de 20 anos, foi defendido por 2 advogados nomeados "ad hoc" pela juíza minutos antes de...A decisão da juíza de negar o adiamento e, ao mesmo tempo, de não dar prazo razoável para os novos advogados poderem preparar a defesa, violou as garantias constitucionais do Defensor Púbico Natural e Ampla Defesa. Viola também o art. 4o-A da LC. 80/94, o art. 456, parág. 2o do CPP. Vale anotar ainda a violação da Conv. Amer. de Dir. Hum. (art. 8o, 2, "c") e o Pacto Internac. de Dir. Civis e Polít. (art. 14, 3, "b" e "d"). Nada disso, no entanto, foi suficiente para o STF anular esse julgamento...]]>765advogado,ampla,biroscanews,cadh,civis,constituição,cpp,defensoria,defesa,direitos,fundamentais,internacional,pacto,penal,políticos,processo,públicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-146-dia-internacional-da-mulher-desafios--49009786A Profa. Maria Bueno fala sobre como a ONU e o Direito Internacional têm se preocupado em promover os direitos da mulheres, por exemplo, com a recente campanha "break the bias"]]>https://api.spreaker.com/episode/49009786Wed, 09 Mar 2022 22:22:44 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaA Profa. Maria Bueno e eu falamos sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, os desafios jurídicos e sociais enfrentados pelas mulheres e sobre falas misóginas recentes de um Deputado Estadual de SP e do Presidente da República. A Profa. Maria...A Profa. Maria Bueno fala sobre como a ONU e o Direito Internacional têm se preocupado em promover os direitos da mulheres, por exemplo, com a recente campanha "break the bias"]]>1550arthur,bias,biroscanews,bolsonaro,break,da,dia,discriminação,gênero,internacional,misoginia,mulher,onu,the,ucrânia,val,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-145-racismo-e-xenofobia-tornam-muito-pior-a-invasao-da-ucrania--48959410https://api.spreaker.com/episode/48959410Sat, 05 Mar 2022 09:50:13 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma questão que vem me incomodando muito: jornalistas dos EUA/Europa falando dos horrores passados pela população ucraniana como se a situação deles fosse mais grave porque eles são "brancos e europeus". Falo também sobre denúncias de...703biroscanews,colonialidade,constituição,direitos,fundamentais,guerra,membe,necropolítica,negros,otan,racismo,rússia,ucrânia,xenofobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-143-racismo-e-transfobia-em-bares-de-bh--48878524- o de uma mulher trans que foi retirada de um bar por estar descalça (?) - playlist sobre Direito e LGBT+: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJgX0BowXGVI1w1Sh67rR7
- o de uma cantora que fazia um show e foi chamada de "macaca" por 2 homens no prédio ao lado do bar - playlist sobre racismo: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJwGPSBVXOwOLQTi_i5pX2]]>https://api.spreaker.com/episode/48878524Sat, 26 Feb 2022 10:23:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre 2 casos de discriminação (crimes) que aconteceram por esses dias em bares de Belo Horizonte: - o de uma mulher trans que foi retirada de um bar por estar descalça (?) - playlist sobre Direito e LGBT+:...- o de uma mulher trans que foi retirada de um bar por estar descalça (?) - playlist sobre Direito e LGBT+: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJgX0BowXGVI1w1Sh67rR7
- o de uma cantora que fazia um show e foi chamada de "macaca" por 2 homens no prédio ao lado do bar - playlist sobre racismo: https://youtube.com/playlist?list=PLTC4USgnfelxJwGPSBVXOwOLQTi_i5pX2]]>6527716,ado26,bar,belo,biroscanews,brasil,constituição,direitos,fundamentais,horizonte,imprescritível,injúria,lei,racismo,stf,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-144-invasao-da-ucrania-que-posicao-o-br-deve-adotar-segundo-a-constituicao--48878520https://api.spreaker.com/episode/48878520Sat, 26 Feb 2022 10:19:53 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a invasão que a Rússia está fazendo à Ucrânia e tento mostrar um pouco sobre os vários interesses em jogo (e erros cometidos). Questiono a posição brasileira sobre o caso à luz do que diz a Constituição de 1988.860autodeterminação,biroscanews,brasil,constituição,direitos,fundamentais,guerra,otan,pacífica,paz,rússia,solução,ucrâniafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-142-racismo-no-futebol-contra-gabigol-do-flamengo--48794090https://api.spreaker.com/episode/48794090Sat, 19 Feb 2022 09:54:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre mais um caso de racismo no futebol: em um FlaxFlu, o jogador Gabigol, do Flamengo, chamado de macaco por torcedores do Fluminense.5177716,biroscanews,brasil,constituição,direitos,flamengo,fluminense,fundamentais,futebol,gabigol,lei,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-141-3-anos-de-criminalizacao-da-lgbtfobia-casal-sofre-homofobia-em-bh--48755823https://api.spreaker.com/episode/48755823Wed, 16 Feb 2022 12:51:52 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os 3 anos da sessão em que o STF ouviu as partes e os "amici curiae" na ADO. 26 e MI. 4733 sobre a criminalização da LGBTfobia. Ao mesmo tempo, lembramos mais um caso de violência e discriminação contra um casal gay de Belo Horizonte e...6597716,ado.26,bh,biroscanews,brasil,constituição,direitos,fundamentais,homofobia,lei,lgbt,mi.4733,polícia,racismo,stf,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-140-lgbt-e-bbb22--48702252https://api.spreaker.com/episode/48702252Sat, 12 Feb 2022 13:49:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia2111biroscanewsfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-139-liberdade-de-expressao-x-discurso-de-odio-nao-ha-direito-de-ser-anti-judeu--48648633Discutimos sobre liberdade de expressão, seus limites e abusos.]]>https://api.spreaker.com/episode/48648633Tue, 08 Feb 2022 22:18:39 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o caso surreal de estarmos discutindo, em 2022, se alguém tem o direito de ser nazista ou fundar um partido nazista... Discutimos sobre liberdade de expressão, seus limites e abusos.Discutimos sobre liberdade de expressão, seus limites e abusos.]]>6747716,82424,anti-semitismo,biroscanews,brasil,constituição,de,direitos,expressão,fundamentais,hate,hc.,lei,liberdade,nazismo,racismo,speechfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-138-causa-mortis-negro-1-caso-de-morte-por-racismo--48598585No caso agora, um homem, negro, se aproxima do seu vizinho (que chegava de carro) e este, um militar da Marinha, atira na vítima, de dentro do carro e, quando ele cai, o outro sai do carro e dá mais 2 tiros.
Discuto novamente a questão do racismo no Brasil e como este retroalimenta a violência contra a população negra no país.]]>https://api.spreaker.com/episode/48598585Sat, 05 Feb 2022 10:01:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre mais um caso de assassinato de um homem negro no Estado do RJ que ganhou as manchetes na mesma semana que o caso do congolês. No caso agora, um homem, negro, se aproxima do seu vizinho (que chegava de carro) e este, um militar da Marinha,...No caso agora, um homem, negro, se aproxima do seu vizinho (que chegava de carro) e este, um militar da Marinha, atira na vítima, de dentro do carro e, quando ele cai, o outro sai do carro e dá mais 2 tiros.
Discuto novamente a questão do racismo no Brasil e como este retroalimenta a violência contra a população negra no país.]]>675adilson,biroscanews,brasil,constituição,de,direitos,estrutural,fundamentais,janeiro,jessé,moreira,racismo,rio,souza,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-137-a-carne-mais-barata-e-a-carne-negra-moise-racismo-xenofobia-e-milicia--48553931O caso envolve xenofobia, racismo e também possível ação de milícias e esses são os 3 eixos em torno dos quais desenvolvemos o episódio.]]>https://api.spreaker.com/episode/48553931Wed, 02 Feb 2022 10:04:32 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o absurdo caso de assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em frente ao Quiosque Tropicália. Moïse foi morto ao ir lá cobrar por serviços prestados no local. O caso envolve xenofobia, racismo e também possível ação de milícias e...O caso envolve xenofobia, racismo e também possível ação de milícias e esses são os 3 eixos em torno dos quais desenvolvemos o episódio.]]>474biroscanews,brasil,constituição,direitos,elza,fundamentais,janeiro,kabagambe,milícia,moïse,mugenyi,quiosque,racismo,rio,tijuca,tropicália,xenofobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-136-sargento-trans-ganha-direito-de-usar-uniforme-cabelo-femininos-e-nome-social--48494100A sargento foi aprovada em concurso em 2011, ainda com sua identidade de gênero original (masculina).
Dez anos depois ela tentou, administrativamente, ter a correção, já que se reconhece como uma mulher. Não conseguiu. Daí veio a ação. Ela obteve, em julho de 2021, uma antecipação de tutela, que, no entanto, foi descumprida pela Marinha, que colocou a autora em licença médica (!!!) forçada. Agora, no final de janeiro de 2022 o juiz sentenciou mantendo o que já havia sido determinado na antecipação com mais uma indenização de 80 mil reais de danos morais.
Comentamos os fundamentos da decisão muito bem construída do magistrado e os argumentos absurdos da União no caso.]]>https://api.spreaker.com/episode/48494100Sat, 29 Jan 2022 10:40:51 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos da ação movida por uma sargento trans para conseguir que a Marinha lhe permitisse usar roupas/cabelo e nome social de acordo com sua identidade de gênero. A sargento foi aprovada em concurso em 2011, ainda com sua identidade de gênero...A sargento foi aprovada em concurso em 2011, ainda com sua identidade de gênero original (masculina).
Dez anos depois ela tentou, administrativamente, ter a correção, já que se reconhece como uma mulher. Não conseguiu. Daí veio a ação. Ela obteve, em julho de 2021, uma antecipação de tutela, que, no entanto, foi descumprida pela Marinha, que colocou a autora em licença médica (!!!) forçada. Agora, no final de janeiro de 2022 o juiz sentenciou mantendo o que já havia sido determinado na antecipação com mais uma indenização de 80 mil reais de danos morais.
Comentamos os fundamentos da decisão muito bem construída do magistrado e os argumentos absurdos da União no caso.]]>6554275,adi.,biroscanews,concurso,constituição,corte,direitos,federal,fundamentais,interamericana,justiça,lgbt,marinha,público,stf,transfobia,transgênero,uniãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-135-bolsonaro-pode-virar-reu-retardo-na-vacinacao-infantil-gerou-noticia-crime--48447761A Min. Rosa Weber deu vista ao PGR para se manifestar e é sobre isso que tratamos no episódio de hoje: o que pode acontecer agora?]]>https://api.spreaker.com/episode/48447761Wed, 26 Jan 2022 09:21:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a Petição n. 10.124 em que se faz notícia-crime contra o Presidente e contra o Min. da Saúde por Prevaricação, pois, segundo os autores, houve atraso deliberado daquelas autoridades para iniciar a vacinação de crianças/adolescentes contra o...A Min. Rosa Weber deu vista ao PGR para se manifestar e é sobre isso que tratamos no episódio de hoje: o que pode acontecer agora?]]>653adolescente,anvisa,biroscanews,bolsonaro,comum,constituição,covid,cpi,criança,crime,direitos,fundamentais,pandemia,pgr,presidente,prevaricação,queiroga,stf,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-134-qual-deveria-ser-o-papel-do-mp-com-a-participacao-especial-do-promotor-allender-barreto--48401512Para falar sobre isso convidei o Promotor do MP de MG, Allender Barreto, que explicou o caso e falou sobre problemas e desafios que o MP possui para se adequar aos ditames constitucionais.]]>https://api.spreaker.com/episode/48401512Sat, 22 Jan 2022 10:10:31 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o HC. 705.522, julgado pela 6a. T. do STJ, que teve como Rel. o Min. Rogério Schietti no qual se chama a atenção para o papel do Ministério Público: afinal, o que a Constituição pensou para o MP e o que ele tem realmente sido (em boa...Para falar sobre isso convidei o Promotor do MP de MG, Allender Barreto, que explicou o caso e falou sobre problemas e desafios que o MP possui para se adequar aos ditames constitucionais.]]>1595allender,barreto,biroscanews,constitucionais,constituição,de,direito,drogas,garantias,magistratura,ministério,mp,penal,processo,público,rogério,schietti,stj,tráficofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-133-racismo-reverso-sic-e-liberdade-de-informacao-conceitos-e-limites--48354333Discuto a total ausência de cientificidade dessa "tese" e também o significado da liberdade de informação e seus limites.]]>https://api.spreaker.com/episode/48354333Tue, 18 Jan 2022 22:18:01 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre um artigo publicado na Folha de SP que defende haver no Brasil um "racismo identitário" ou "racismo reverso". Discuto a total ausência de cientificidade dessa "tese" e também o significado da liberdade de informação e seus limites.Discuto a total ausência de cientificidade dessa "tese" e também o significado da liberdade de informação e seus limites.]]>74582424,abuso,biroscanews,constituição,de,direitos,expressão,fundamentais,hc.,jornalismo,liberdade,negro,neonazismo,raça,racismo,stf,trollagemfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-132-caso-da-boate-kiss-populismo-penal-na-cassacao-de-liminar-pelo-stf--47973908Em outros termos: um dos réus do caso da Boate Kiss requereu um Habeas Corpus Preventivo ao TJRS por vislumbrar que poderia ser condenado a pena maior que 15 anos, o que pode determinar o início do cumprimento de pena - porque em 2019 houve uma alteração no CPP que passou a prever isso em caso de condenação por júri (art. 492, I, "e" - CPP). Contra a liminar dada por um dos Desembargadores o Ministério Público, ao invés de usar o recurso próprio, preferiu "pular instâncias" e ir direto ao STF!!!!
A coisa piora: o Pres. do STF, ao invés de negar sumariamente esse absurdo, não só recebeu mas também concedeu o pedido, com base no art. 4o. da lei 8437/92.
Como mostro no vídeo, há uma sucessão de erros nesse caso e, tanto o pedido do MP, quanto na decisão do STF.]]>https://api.spreaker.com/episode/47973908Sat, 18 Dec 2021 10:35:48 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre a decisão dada pelo Pres. do STF, Min. Fux, na Suspensão de Liminar n. 1395 na qual o MP do RS pediu a cassação de liminar monocrática concedida por um Des. do TJRS em sede de HC Preventivo. Explicando... Em outros termos: um dos réus do...Em outros termos: um dos réus do caso da Boate Kiss requereu um Habeas Corpus Preventivo ao TJRS por vislumbrar que poderia ser condenado a pena maior que 15 anos, o que pode determinar o início do cumprimento de pena - porque em 2019 houve uma alteração no CPP que passou a prever isso em caso de condenação por júri (art. 492, I, "e" - CPP). Contra a liminar dada por um dos Desembargadores o Ministério Público, ao invés de usar o recurso próprio, preferiu "pular instâncias" e ir direto ao STF!!!!
A coisa piora: o Pres. do STF, ao invés de negar sumariamente esse absurdo, não só recebeu mas também concedeu o pedido, com base no art. 4o. da lei 8437/92.
Como mostro no vídeo, há uma sucessão de erros nesse caso e, tanto o pedido do MP, quanto na decisão do STF.]]>7488437,biroscanews,boate,constituição,cpp,de,direito,direitos,do,fundamentais,homicídio,júri,kiss,lei,liminar,penal,populismo,soberania,suspensãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-131-lgbt-fobia-em-concurso-publico-pq-policia-usa-como-referencia-livro-lgbt-fobico--47924559https://api.spreaker.com/episode/47924559Tue, 14 Dec 2021 23:59:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre o concurso da Polícia Civil de MG, cujas provas aconteceram no último domingo e em cujo edital consta um livro que traz uma série de afirmações cientificamente ultrapassadas sobre LGBT+, além de incompatíveis com a lei - dada a decisão do...72226,7716,ado.,biroscanews,civil,constituição,direito,direitos,fundamentais,gerais,homofobia,lei,lgbt,lgbt+fobia,medicina,minas,penal,polícia,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-130-lgbt-fobia-no-futebol-por-que-ainda-e-normal-discriminar-nesse-ambiente--47874683https://ge.globo.com/pe/futebol/noticia/corinthians-flu-inter-nautico-coletivo-lgbtq-aciona-oito-clubes-no-stjd-por-atos-de-homofobia-das-torcidas.ghtml). Menciono os instrumentos legais e a tentativa do STJD de acabar com esse tipo de prática nos estádios de futebol. Falo também de uma recente lei aprovada em Pernambuco que busca atuar contra práticas racistas, machistas e LGBT+fóbicas no futebol (https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/12/10/nova-lei-estabelece-multa-de-ate-r-20-mil-para-quem-praticar-racismo-lgbtqi-fobia-ou-discriminar-mulheres-em-estadios-de-futebol.ghtml).]]>https://api.spreaker.com/episode/47874683Fri, 10 Dec 2021 22:19:21 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo sobre uma matéria recente do Globo Esporte tratando de denúncias de LGBT+fobia no Futebol Brasileiro...https://ge.globo.com/pe/futebol/noticia/corinthians-flu-inter-nautico-coletivo-lgbtq-aciona-oito-clubes-no-stjd-por-atos-de-homofobia-das-torcidas.ghtml). Menciono os instrumentos legais e a tentativa do STJD de acabar com esse tipo de prática nos estádios de futebol. Falo também de uma recente lei aprovada em Pernambuco que busca atuar contra práticas racistas, machistas e LGBT+fóbicas no futebol (https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2021/12/10/nova-lei-estabelece-multa-de-ate-r-20-mil-para-quem-praticar-racismo-lgbtqi-fobia-ou-discriminar-mulheres-em-estadios-de-futebol.ghtml).]]>806biroscanews,constituição,de,desportiva,direito,direitos,fundamentais,futebol,homofobia,injúria,justiça,lgbt,lgbt+fobia,penal,racial,racismo,stjd,superior,tribunalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-129-mulher-xinga-o-presidente-este-pede-que-a-prf-abra-inquerito-por-injuria--47734906https://api.spreaker.com/episode/47734906Wed, 01 Dec 2021 09:48:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o caso da mulher que teria xingado o Presidente quando estava cumprimentando motoristas em uma rodovia. Por causa disso o Presidente mandou que a Polícia Rodoviária Federal detivesse a mulher e ela foi conduzida a prestar depoimento com...572biroscanews,bolsonaro,constituição,democracia,direito,direitos,federal,fundamentais,injúria,penal,polícia,presidente,prisão,repúblicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-128-orcamento-secreto-republica-e-democracia-congresso-quer-que-stf-volte-a-permitir--47673079Mostramos como o Congresso tenta retaliar o STF propondo uma PEC para diminuir a idade de aposentadoria dos Ministros.]]>https://api.spreaker.com/episode/47673079Fri, 26 Nov 2021 22:00:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalei sobre a tentativa dos Presidentes da Câmara e do Senado para que o STF reveja a proibição do Orçamento Secreto. Questionamos a compatibilidade desse orçamento face aos princípios constitucionais e mesmo face à ideia de república e democracia....Mostramos como o Congresso tenta retaliar o STF propondo uma PEC para diminuir a idade de aposentadoria dos Ministros.]]>666administração,aposentadoria,biroscanews,bolsonaro,centrão,constituição,da,democracia,direitos,fundamentais,impessoalidade,mensalão,orçamento,pec,princípios,pública,república,secreto,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-128-tjsp-nega-direito-de-trans-fazer-cirurgia-procedimento-meramente-estetico--47626626Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP.
A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher trans. Segundo o TJSP, a cirurgia seria "meramente estética" e estaria fora das obrigações de cobertura contratual e de Resolução da ANS.
Questionamos os fundamentos da decisão, inclusive o uso de termos inadequados e mostramos como a mesma está em desconformidade com precedentes do próprio TSJP, além de outros Tribunais de Justiça.]]>https://api.spreaker.com/episode/47626626Tue, 23 Nov 2021 22:23:57 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o acórdão proferido pelo TJSP na Apel. Cív. n. 1001264-70.2021.8.26.0011, da 9a Câm. de Dir. Privado, Rel. Des. Galdinho Toledo Jr. Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito...Hoje contamos com a presença do Prof. Rainer Bomfim, Doutorando em Direito pela PUC-MG, Mestre em Direito pela UFOP.
A decisão cassou sentença que havia condenado a Sul América Seguro de Saúde a arcar com cirurgia de transgenitalização de uma mulher trans. Segundo o TJSP, a cirurgia seria "meramente estética" e estaria fora das obrigações de cobertura contratual e de Resolução da ANS.
Questionamos os fundamentos da decisão, inclusive o uso de termos inadequados e mostramos como a mesma está em desconformidade com precedentes do próprio TSJP, além de outros Tribunais de Justiça.]]>856américa,ans,biroscanews,cid,doença,gênero,identidade,lgbt+,oms,plano,saúde,sul,sus,tjsp,transexual,transexualismo,transfobia,transgênero,transgenitalizaçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-127-enem-com-a-cara-do-governo-acusacao-de-interferencia-no-enem-e-impessoalidade--47564757https://api.spreaker.com/episode/47564757Fri, 19 Nov 2021 21:59:17 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre as denúncias de interferência do Governo na realização das provas do ENEM para que este tivesse "a cara do Governo", segundo o presidente. Discutimos como isso pode significar a violação de vários princípios constitucionais - a começar...663administração,aparelhamento,biroscanews,bolsonaro,constituição,democracia,direitos,enem,estado,fundamentais,impessoalidade,mec,princípios,pública,repúblicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-126-liberdade-empresarial-e-covid-stf-suspende-norma-que-proibe-demitir-negacionista--47509161Nos termos da liminar, foram suspensos trechos da Portaria que proibia as empresas de exigirem comprovante de vacinação contra o COVID para fins de contratação, assim como lhes permite demitir funcionários por justa causa em razão de não estarem vacinados.
Discutimos os principais argumentos do Ministro para suspender a liminar e questionamos as razões que levaram à Portaria.
Para ler a decisão ver: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF898Liminar.pdf
A Portaria está disponível aqui: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=603&pagina=1&data=01/11/2021&totalArquivos=1]]>https://api.spreaker.com/episode/47509161Tue, 16 Nov 2021 22:07:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a liminar dada pelo Min. Barroso na ADPF. n. 898 contra a Portaria do MTPS n. 620/21. Nos termos da liminar, foram suspensos trechos da Portaria que proibia as empresas de exigirem comprovante de vacinação contra o COVID para fins de...Nos termos da liminar, foram suspensos trechos da Portaria que proibia as empresas de exigirem comprovante de vacinação contra o COVID para fins de contratação, assim como lhes permite demitir funcionários por justa causa em razão de não estarem vacinados.
Discutimos os principais argumentos do Ministro para suspender a liminar e questionamos as razões que levaram à Portaria.
Para ler a decisão ver: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADPF898Liminar.pdf
A Portaria está disponível aqui: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=603&pagina=1&data=01/11/2021&totalArquivos=1]]>818biroscanews,bolsonaro,constituição,covid,de,demissão,democracia,direito,direitos,do,emprego,estado,fundamentais,justa,ministério,público,stf,trabalho,vacinaçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-125-lava-jato-na-politica-lawfare-e-o-fim-do-direito--47338644https://api.spreaker.com/episode/47338644Fri, 05 Nov 2021 21:55:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a notícia recente da candidatura do ex-juiz Moro e do ex-MPF Dallagnol e lembramos as críticas feitas à Lava Jato em razão de "lawfare". Retomamos alguns dos problemas que, desde aquela época, têm sido apresentados à operação e as...935biroscanews,bolsonaro,constituição,dallagnol,direito,direitos,eleição,estado,fundamentais,jato,lava,lawfare,lula,ministério,moro,partido,penal,público,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-124-racismo-e-injuria-racial-stf-decide-que-injuria-racial-tambem-e-imprescritivel--47224121Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.]]>https://api.spreaker.com/episode/47224121Fri, 29 Oct 2021 21:55:46 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do STF no HC. n. 154.248 em que o Tribunal entendeu que o crime de injúria racial é mais uma forma de racismo (art. 5o, XLII - Const./88), o que torna o crime imprescritível. Discutimos a diferença entre injúria racial e o...Discutimos a diferença entre injúria racial e o crime de racismo como previsto na Lei 7716/89 e a importância dessa decisão para que casos de injúria racial possam receber a devida resposta do Judiciário.
Assim, o discurso de ódio racista não pode ser aceito e não configura liberdade de expressão.]]>7187716,biroscanews,constituição,de,direito,direitos,discurso,expressão,fundamentais,imprescritibilidade,injúria,lei,liberdade,ministério,ódio,penal,público,racial,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-123-liberdade-de-expressao-quais-os-limites-e-as-possibilidades--47169506Discutimos o que é "liberdade de expressão", quais seus limites e a responsabilização a que os autores de falas ofensivas estão sujeitos quando dela abusam.]]>https://api.spreaker.com/episode/47169506Tue, 26 Oct 2021 21:59:56 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 casos, um envolvendo mais uma #trollagem do Presidente dizendo que vacinas contra o Covid podem facilitar o contágio por HIV. E falamos também sobre postagens de um jogador de vôlei do Minas Tênis Clube que, mais de uma vez, dá a...Discutimos o que é "liberdade de expressão", quais seus limites e a responsabilização a que os autores de falas ofensivas estão sujeitos quando dela abusam.]]>1006biroscanews,bolsonaro,clube,comum,congresso,constituição,crime,direitos,fundamentais,impeachment,maurício,minas,ministério,nacional,público,souza,superman,tênis,trollagemfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-122-cpi-da-covid-acabou-e-o-que-acontece-agora--47106671Mostramos quais são os próximos passos e como (e se) isso poderá resultar em processos penais e condenações dos responsáveis.]]>https://api.spreaker.com/episode/47106671Fri, 22 Oct 2021 22:45:39 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o Relatório Final da CPI da COVID que apontou vários crimes que teriam sido cometidos pelo Presidente da República e mais quase 70 outras pessoas, desde Ministros, ex-Ministros, políticos, empresários, médicos, etc. Mostramos quais são...Mostramos quais são os próximos passos e como (e se) isso poderá resultar em processos penais e condenações dos responsáveis.]]>789biroscanews,bolsonaro,câmara,comum,congresso,constituição,covid,cpi,crime,direitos,fundamentais,impeachment,ministério,nacional,pgr,procurador,promotor,público,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-121-ministerio-publico-autocontrole-e-democracia--47053496Questionamos o papel do MP diante da Constituição, os perigos representados pela PEC, assim como o papel do CNMP.]]>https://api.spreaker.com/episode/47053496Tue, 19 Oct 2021 23:01:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do CNMP de pedir a punição de exoneração do Procurador (ex-membro da Lava Jato) Diogo Castor de Mattos, após uma série de reviravoltas em que o procedimento chegou a ficar suspenso e, quando retomado em razão do depoimento de...Questionamos o papel do MP diante da Constituição, os perigos representados pela PEC, assim como o papel do CNMP.]]>9285/2021,biroscanews,cnmp,constituição,dellagnol,direitos,fundamentais,intercept,jato,lava,ministério,pec,procurador,promotor,públicofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-120-dia-do-professor-o-que-temos-a-comemorar--46997650Tudo isso nos lega um quadro de desalento, que nos coloca na "lanterna" do desenvolvimento, mesmo entre nossos vizinhos...]]>https://api.spreaker.com/episode/46997650Fri, 15 Oct 2021 22:02:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAo lembrarmos a comemoração pelo dia dos professores temos a triste notícia de que houve um corte de 90% do investimento em pesquisa... como se não bastassem os contínuos cortes que a educação, ciência & tecnologia já veem sofrendo nos últimos anos....Tudo isso nos lega um quadro de desalento, que nos coloca na "lanterna" do desenvolvimento, mesmo entre nossos vizinhos...]]>721biroscanews,bolsonaro,ciência,conquistas,constituição,da,desafios,direitos,economia,educação,fundamentais,garantias,guedes,judiciário,ministério,professor,salário,stf,tecnologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-119-prioridades-do-judiciario-prender-quem-furta-comida-porque-estava-com-fome--46889717https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/07/justica-nega-liberdade-a-mae-de-5-filhos-que-furtou-coca-cola-miojo-e-suco-em-po-de-supermercado-na-vila-mariana-zona-sul-de-sp.ghtml
Questiono os fundamentos dados pela decisão judicial e a lógica (?) do sistema penal brasileiro...]]>https://api.spreaker.com/episode/46889717Fri, 08 Oct 2021 21:56:54 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalo do caso absurdo e estapafúrdio de decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva de uma mulher, mãe de 5 filhos, que furtou comida em um supermercado - no valor de pouco mais de 22 reais -...https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/10/07/justica-nega-liberdade-a-mae-de-5-filhos-que-furtou-coca-cola-miojo-e-suco-em-po-de-supermercado-na-vila-mariana-zona-sul-de-sp.ghtml
Questiono os fundamentos dados pela decisão judicial e a lógica (?) do sistema penal brasileiro...]]>798bagatela,biroscanews,conquistas,constituição,cpp,de,defensoria,desafios,direitos,fundamentais,furto,garantias,judiciário,ministério,mulheres,penal,processo,pública,públicofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-118-os-33-anos-da-constituicao-brasileira-conquistas-e-desafios--46838000Relembramos alguns dados sobre o processo que deu origem à Constituição, algumas de suas conquistas e alguns dos seus desafios.
E você, o que pensa da Constituição de 1988?]]>https://api.spreaker.com/episode/46838000Tue, 05 Oct 2021 22:10:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaA Constituição brasileira completa 33 anos hoje, 05/10/2021. Relembramos alguns dados sobre o processo que deu origem à Constituição, algumas de suas conquistas e alguns dos seus desafios. E você, o que pensa da Constituição de 1988?Relembramos alguns dados sobre o processo que deu origem à Constituição, algumas de suas conquistas e alguns dos seus desafios.
E você, o que pensa da Constituição de 1988?]]>8321988,assembleia,biroscanews,conquistas,constituição,constituinte,cotas,desafios,direitos,educação,fundamentais,garantias,lgbt,minorias,mulheres,nacional,saúde,sus,universidadefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-117-passaporte-sanitario-garantia-a-saude-ou-nazismo--46781668Questionamos os fundamentos dados pelo Desembargador para conceder a ordem. A decisão está disponível aqui: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-passaporte-vacina.pdf
Trouxemos também o texto do Prof. Lenio Streck criticando a decisão: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/lenio-streck-algoritmo-nao-proibiria-passaporte-vacina.
A liminar foi cassada pelo STF no mesmo dia. O Min. Fux do STF lembrou o art. 3o da lei 13.979/2020 e a decisão dada pelo STF na ADI. 6341.]]>https://api.spreaker.com/episode/46781668Fri, 01 Oct 2021 22:01:28 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a liminar dada pelo TJRJ que proibiu o passaporte sanitário a partir de um HC coletivo. O HC questionava o Dec. Municipal 49.335/21, alegando que o mesmo violaria a liberdade de ir e vir e que a medida seria similar a algo que poderia...Questionamos os fundamentos dados pelo Desembargador para conceder a ordem. A decisão está disponível aqui: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-passaporte-vacina.pdf
Trouxemos também o texto do Prof. Lenio Streck criticando a decisão: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/lenio-streck-algoritmo-nao-proibiria-passaporte-vacina.
A liminar foi cassada pelo STF no mesmo dia. O Min. Fux do STF lembrou o art. 3o da lei 13.979/2020 e a decisão dada pelo STF na ADI. 6341.]]>8016341,adi.,biroscanews,bolsonaro,competência,constituição,covid,federal,governo,lenio,pandemia,passaporte,sanitário,stf,streck,vacina,vacinaçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-116-black-mirror-real-governo-obriga-alunos-a-ver-propaganda-para-ter-internet--46739846https://www.tecmundo.com.br/internet/225748-wi-fi-brasil-rede-gratis-exibe-propagandas-governo-acesso.htm
Fazemos uma comparação com um episódio da série Black Mirror no qual uma pessoa é obrigada a ver propaganda no seu quarto ou pagar para bloquear os vídeos.
Entendemos que isso viola os princípios da Administração Pública (art. 37 da Const.), como o da Impessoalidade e Probidade Administrativa, resvalando para possível Desvio de Finalidade e "Escola com Partido". Além disso viola também proteções constitucionais e legais (ECA) de crianças/adolescentes.]]>https://api.spreaker.com/episode/46739846Wed, 29 Sep 2021 10:37:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a denúncia de que o Governo Federal está impondo a crianças e adolescentes do interior do Piauí que sejam obrigados a ficar ouvindo propaganda de Governo como condição para que tenham acesso a internet gratuita fornecida pelo Programa...https://www.tecmundo.com.br/internet/225748-wi-fi-brasil-rede-gratis-exibe-propagandas-governo-acesso.htm
Fazemos uma comparação com um episódio da série Black Mirror no qual uma pessoa é obrigada a ver propaganda no seu quarto ou pagar para bloquear os vídeos.
Entendemos que isso viola os princípios da Administração Pública (art. 37 da Const.), como o da Impessoalidade e Probidade Administrativa, resvalando para possível Desvio de Finalidade e "Escola com Partido". Além disso viola também proteções constitucionais e legais (ECA) de crianças/adolescentes.]]>600administrativa,adolescente,biroscanews,bolsonaro,brasil,criança,de,desvio,eca,educação,escola,federal,finalidade,governo,impessoalidade,improbidade,internet,sem,wififalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-115-estupro-e-direito-ao-aborto-violencias-no-sus-e-judiciario--46680565Questionamos a interpretação dada pela juíza no sentido de que a Convenção Americana de Direitos Humanos impediria o aborto nesses casos: https://apublica.org/2021/09/juiza-nega-aborto-legal-para-menina-vitima-de-estupro-e-teria-exposto-sentenca-no-whatsapp/.
Falamos sobre outro caso, de uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos pelo tio, que, igualmente, teve a situação exposta e as dificuldades para conseguir fazer o aborto legal: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html.
Trazemos outros casos de decisões judiciais que negam o status de vítima a mulheres em caso de estupro ressuscitando a falida tese da "mulher honesta": https://www.uol.com.br/universa/amp-stories/se-ela-bebeu-nao-houve-estupro-falas-machistas-em-decisoes-da-justica.]]>https://api.spreaker.com/episode/46680565Sat, 25 Sep 2021 10:44:39 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o caso de uma adolescente de 14 anos, estuprada pelo ex-namorado, que não teve acesso aos protocolos médicos no SUS (medicamentos contra IST e pílula do dia seguinte), ficou grávida e a juíza no Norte de Minas lhe negou o direito ao...Questionamos a interpretação dada pela juíza no sentido de que a Convenção Americana de Direitos Humanos impediria o aborto nesses casos: https://apublica.org/2021/09/juiza-nega-aborto-legal-para-menina-vitima-de-estupro-e-teria-exposto-sentenca-no-whatsapp/.
Falamos sobre outro caso, de uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos pelo tio, que, igualmente, teve a situação exposta e as dificuldades para conseguir fazer o aborto legal: https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-16/menina-de-10-anos-violentada-fara-aborto-legal-sob-alarde-de-conservadores-a-porta-do-hospital.html.
Trazemos outros casos de decisões judiciais que negam o status de vítima a mulheres em caso de estupro ressuscitando a falida tese da "mulher honesta": https://www.uol.com.br/universa/amp-stories/se-ela-bebeu-nao-houve-estupro-falas-machistas-em-decisoes-da-justica.]]>822aborto,biroscanews,código,espírito,estupro,gerais,honesta,juiz,médico,minas,ministério,morte,mulher,penal,promotor,público,santo,saúde,susfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-114-bolsonaro-e-mais-um-vexame-internacional--46625330https://youtu.be/LVoXKk4TxoI
Tomamos os principais pontos e "dados" trazidos e procuramos mostrar exageros/erros no que foi dito.
Mostramos a reação da comunidade internacional, particularmente de 2 jornais dos EUA:
- https://www.nytimes.com/2021/09/21/world/americas/bolsonaro-covid-vaccine-un.html?smid=tw-nytimes&smtyp=cur
- https://www.washingtonpost.com/world/2021/09/21/brazil-bolsonaro-vaccine-un-general-assembly/?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=wp_main]]>https://api.spreaker.com/episode/46625330Tue, 21 Sep 2021 22:02:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o discurso que o Presidente fez na abertura da Sessão da Assembleia Geral da ONU do dia 21-09-21. Mais uma vez, parece que nos orgulhamos de manter o título de "párias internacionais" - https://youtu.be/LVoXKk4TxoI Tomamos os principais...https://youtu.be/LVoXKk4TxoI
Tomamos os principais pontos e "dados" trazidos e procuramos mostrar exageros/erros no que foi dito.
Mostramos a reação da comunidade internacional, particularmente de 2 jornais dos EUA:
- https://www.nytimes.com/2021/09/21/world/americas/bolsonaro-covid-vaccine-un.html?smid=tw-nytimes&smtyp=cur
- https://www.washingtonpost.com/world/2021/09/21/brazil-bolsonaro-vaccine-un-general-assembly/?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=wp_main]]>788amazônia,azitromicina,biroscanews,bolsonaro,cerrado,cloroquinha,constituição,covid,cpi,desmatamento,fake,morte,news,ozionoterapia,pandemia,pantanal,passaporte,saúde,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-113-prevent-senior-e-o-plano-de-doenca--46570934https://api.spreaker.com/episode/46570934Fri, 17 Sep 2021 21:53:13 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a denúncia contra a operadora de Planos de Saúde "Prevent Sênior" a respeito de suas "pesquisas" de tratamento de COVID se valendo de medicamentos/tratamentos não reconhecidos, a omissão nos atestados de óbito e as relações deles com a...689atestado,azitromicina,biroscanews,bolsonaro,cloroquinha,constituição,covid,cpi,de,fake,federal,mp,news,óbito,ozionoterapia,plano,polícia,prevent,saúde,seniorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-112-mp-reversa-desinformacao-e-fake-news--46522583Lembramos que a MP não cumpre os requisitos constitucionais (art. 62) da relevância e urgência e, segundo o parecer da OAB, igualmente viola os princípios norteadores do Marco Civil da Internet, além de ir contra os princípios constitucionais de liberdade de iniciativa privada e liberdade econômica privada.
Há 6 ADI's contra a MP, propostas por partidos políticos e a PGR, em seu parecer sobre elas, requereu que o STF suspenda, cautelarmente, a MP, até que o Congresso a aprecie. O parecer também fala sobre os mais de 170 pedidos de emenda/de devolução da MP ao Presidente por inconstitucionalidade e que o Congresso possui em discussão o PL. 2630/20 falando, justamente, do combate às fake news.]]>https://api.spreaker.com/episode/46522583Tue, 14 Sep 2021 21:57:55 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a MP. 1068, publicada no dia 06 de setembro de 2021, que busca dificultar a retirada de fake news por empresas de redes sociais e serviços de mensagens instantâneas. Lembramos que a MP não cumpre os requisitos constitucionais (art. 62)...Lembramos que a MP não cumpre os requisitos constitucionais (art. 62) da relevância e urgência e, segundo o parecer da OAB, igualmente viola os princípios norteadores do Marco Civil da Internet, além de ir contra os princípios constitucionais de liberdade de iniciativa privada e liberdade econômica privada.
Há 6 ADI's contra a MP, propostas por partidos políticos e a PGR, em seu parecer sobre elas, requereu que o STF suspenda, cautelarmente, a MP, até que o Congresso a aprecie. O parecer também fala sobre os mais de 170 pedidos de emenda/de devolução da MP ao Presidente por inconstitucionalidade e que o Congresso possui em discussão o PL. 2630/20 falando, justamente, do combate às fake news.]]>8397,biroscanews,bolsonaro,congresso,facebook,nacional,oab,pgr,psb,psdb,pt,rede,setembro,social,solidariedade,stf,telegram,twitter,whatsappfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-111-7-de-setembro-delirio-a-ditadura-e-fracasso-a-maior-biroscada-do-brasil--46473716Lembramos que as (minúsculas) manifestações em Brasília e São Paulo tiveram financiamento do agronegócio e outros empresários e que a pauta se dirigia contra as instituições democráticas.
Que o Presidente, por seu lado, usa eventos como esse com um duplo objetivo:
1. Desviar o foco dos desastres sanitário, econômico e ambiental do seu governo, além das denúncias de corrupção/rachadinha, etc.;
2. Tentar um golpe, efetivamente. O Presidente foi às ruas para falar contra o STF e exigir (!!!) que o Min. Alexandre de Moraes renunciasse (!!!!)...
Felizmente, o baixo engajamento nas ruas, somado à ausência de apoio efetivo (para um golpe) do Centrão e das Forças Armadas, o evento foi um fracasso.
Some-se a isso que a "greve" dos caminhoneiros, que seria usada como justificativa para, diante de uma situação de caos, eventualmente se decretar um Estado de Sítio, acabou se tornando uma dor de cabeça para o Governo, que, diante do fracasso do golpe, ainda tinha uma mobilização que podia gerar mais prejuízos para a economia. Daí o Presidente teve de gravar um áudio pedindo que os caminhoneiros parassem a "greve".
No dia seguinte, a reação da classe política (e do Judiciário) foi muito dura ao circo que se tinha armado, o que obrigou o Presidente a convocar o ex-Presidente Temer (!!!!) para que este o ajudasse a fazer uma nota em que o Presidente "desdiz" tudo o que disse...]]>https://api.spreaker.com/episode/46473716Sat, 11 Sep 2021 10:54:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre esse mix de Trollagem e Golpismo que nos cercaram essa semana em torno do 7 de setembro. Lembramos que as (minúsculas) manifestações em Brasília e São Paulo tiveram financiamento do agronegócio e outros empresários e que a pauta se...Lembramos que as (minúsculas) manifestações em Brasília e São Paulo tiveram financiamento do agronegócio e outros empresários e que a pauta se dirigia contra as instituições democráticas.
Que o Presidente, por seu lado, usa eventos como esse com um duplo objetivo:
1. Desviar o foco dos desastres sanitário, econômico e ambiental do seu governo, além das denúncias de corrupção/rachadinha, etc.;
2. Tentar um golpe, efetivamente. O Presidente foi às ruas para falar contra o STF e exigir (!!!) que o Min. Alexandre de Moraes renunciasse (!!!!)...
Felizmente, o baixo engajamento nas ruas, somado à ausência de apoio efetivo (para um golpe) do Centrão e das Forças Armadas, o evento foi um fracasso.
Some-se a isso que a "greve" dos caminhoneiros, que seria usada como justificativa para, diante de uma situação de caos, eventualmente se decretar um Estado de Sítio, acabou se tornando uma dor de cabeça para o Governo, que, diante do fracasso do golpe, ainda tinha uma mobilização que podia gerar mais prejuízos para a economia. Daí o Presidente teve de gravar um áudio pedindo que os caminhoneiros parassem a "greve".
No dia seguinte, a reação da classe política (e do Judiciário) foi muito dura ao circo que se tinha armado, o que obrigou o Presidente a convocar o ex-Presidente Temer (!!!!) para que este o ajudasse a fazer uma nota em que o Presidente "desdiz" tudo o que disse...]]>7917,agronegócio,alexandre,biroscanews,bolsonaro,caminheiro,crime,de,greve,impeachment,independência,manifestação,moraes,pgr,rachadinha,setembro,stf,temer,trovão,zéfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-110-familia-bolsonaro-bem-rachadinha--46375578Noutro episódio já falamos sobre de tipo de crime estaria envolvido nesses casos (https://youtu.be/0NS4ngoFq2o). Aqui tratamos das novas denúncias, inclusive de tráfico de influência na compra de vacinas envolvendo, até, o filho que ainda não tem mandato.
Sobre as novas denúncias ver:
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/02/rachadinha-ex-empregado-acusa-ex-de-bolsonaro-de-ficar-com-80-do-salario.htm

- https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-expoe-ligacao-de-lobistas-a-flavio-e-renan-bolsonaro,70003829335]]>https://api.spreaker.com/episode/46375578Sat, 04 Sep 2021 16:37:43 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os mais novos casos de rachadinha envolvendo a família Bolsonaro. Desta vez sem a articulação do Queiroz mas de uma das ex-mulheres do Presidente. Noutro episódio já falamos sobre de tipo de crime estaria envolvido nesses casos...Noutro episódio já falamos sobre de tipo de crime estaria envolvido nesses casos (https://youtu.be/0NS4ngoFq2o). Aqui tratamos das novas denúncias, inclusive de tráfico de influência na compra de vacinas envolvendo, até, o filho que ainda não tem mandato.
Sobre as novas denúncias ver:
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/09/02/rachadinha-ex-empregado-acusa-ex-de-bolsonaro-de-ficar-com-80-do-salario.htm

- https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cpi-da-covid-expoe-ligacao-de-lobistas-a-flavio-e-renan-bolsonaro,70003829335]]>680assembleia,biroscanews,bolsonaro,câmara,carlos,cpp,crime,de,ex-esposa,flávio,jair,legislativa,queiroz,rachadinha,renan,vereadoresfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-109-felipe-neto-ganha-acao-contra-carlos-jordy-por-fake-news--46319905https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/confirmada-decisao-condenou-carlos-jordy-indenizar-felipe-neto
Discutimos as razões da condenação do Deputado, que, em um tweet, estabeleceu, de acordo com a sentença que o condenou, uma relação de causa e consequência entre vídeos do Felipe Neto e o massacre da Escola de Suzano/SP. Tal relação de causalidade não restou demonstrada pelo réu, que também não conseguiu se escorar seja em uma pretensa liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar.
Mostramos o porquê do caso não poder ser enquadrado nem na proteção da imunidade parlamentar e nem na liberdade de expressão mas, sim, ser uma questão de ofensa à honra e à imagem.]]>https://api.spreaker.com/episode/46319905Tue, 31 Aug 2021 22:59:11 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão da 13a Vara Cível do TJRJ que confirmou o não seguimento de apelação erroneamente apresentada pelo Dep. Carlos Jordy (PSL/RJ) em que este é réu em ação de danos morais promovida por Felipe Neto. Ver aqui o caso:...https://www.conjur.com.br/2021-ago-28/confirmada-decisao-condenou-carlos-jordy-indenizar-felipe-neto
Discutimos as razões da condenação do Deputado, que, em um tweet, estabeleceu, de acordo com a sentença que o condenou, uma relação de causa e consequência entre vídeos do Felipe Neto e o massacre da Escola de Suzano/SP. Tal relação de causalidade não restou demonstrada pelo réu, que também não conseguiu se escorar seja em uma pretensa liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar.
Mostramos o porquê do caso não poder ser enquadrado nem na proteção da imunidade parlamentar e nem na liberdade de expressão mas, sim, ser uma questão de ofensa à honra e à imagem.]]>759biroscanews,carlos,constituição,constiucional,dano,de,democracia,direito,educação,expressão,felipe,imunidade,jordy,liberdade,moral,neto,parlamentar,psl,suzanofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-108-vivemos-no-brasil-ou-no-afeganistao--462679641. Um Professor de Artes que foi demitido de uma escola municipal porque, na aula de Artes, exibiu a música Eterea (do cantor Criolo) e, por causa disso, o Prefeito Clésio Salvaro (PSDB) (disse que o demitiu, porque não iria tolerar esse tipo de "viadagem".


2. Estudantes do 9o ano de um colégio particular receberam um Professor com a saudação nazista.


Discutimos os perigos que fundamentalismos (religioso e político) causam face a Constituição e a Democracia.]]>https://api.spreaker.com/episode/46267964Fri, 27 Aug 2021 22:52:54 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 casos envolvendo a cidade de Criciúma-SC essa semana: 1. Um Professor de Artes que foi demitido de uma escola municipal porque, na aula de Artes, exibiu a música Eterea (do cantor Criolo) e, por causa disso, o Prefeito Clésio Salvaro...1. Um Professor de Artes que foi demitido de uma escola municipal porque, na aula de Artes, exibiu a música Eterea (do cantor Criolo) e, por causa disso, o Prefeito Clésio Salvaro (PSDB) (disse que o demitiu, porque não iria tolerar esse tipo de "viadagem".


2. Estudantes do 9o ano de um colégio particular receberam um Professor com a saudação nazista.


Discutimos os perigos que fundamentalismos (religioso e político) causam face a Constituição e a Democracia.]]>68426,ado.,biroscanews,clésio,constituição,constiucional,criolo,de,democracia,direito,educação,eterea,expressão,homofobia,lgbt,liberdade,nazismo,psdb,salvarofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-107-impeachment-do-min-alexandre-de-moraes--46229971O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito n. 4781 a respeito de fake news e atos atentatórios contra o STF. Para o Presidente o Inquérito - e seus atos correlatos - é incompatível com a Constituição, pois coloca a vítima como inquisidor e julgador.
No entanto uma série de entidades, tanto da magistratura como advocacia vêm mostrando os erros graves na argumentação do peticionário, como buscamos mostrar e parecem, mais uma vez, apenas apontar para uma tentativa de desviar a atenção para os reais problemas do país.]]>https://api.spreaker.com/episode/46229971Wed, 25 Aug 2021 08:37:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o pedido de impeachment feito pelo Presidente da República contra o Min. Alexandre de Moraes. O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito...O pedido se fundamenta nos números 2 e 5 do art. 39 da lei 1079/50 e, basicamente, se insurgem contra os atos do Ministro do STF no Inquérito n. 4781 a respeito de fake news e atos atentatórios contra o STF. Para o Presidente o Inquérito - e seus atos correlatos - é incompatível com a Constituição, pois coloca a vítima como inquisidor e julgador.
No entanto uma série de entidades, tanto da magistratura como advocacia vêm mostrando os erros graves na argumentação do peticionário, como buscamos mostrar e parecem, mais uma vez, apenas apontar para uma tentativa de desviar a atenção para os reais problemas do país.]]>699biroscanews,bolsonaro,constituição,constiucional,de,democracia,desemprego,direito,direitos,eleições,expressão,fakenews,liberdade,pgr,políticos,senado,stf,trollagem,tsefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-106-era-tudo-brincadeira-episodio-sergio-reis--46176712A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e intimou o cantor e outras pessoas em um Inquérito instaurado pela PGR e autorizado pelo STF.
Discutimos os limites à liberdade de expressão, crimes de ameaça e ações contra as instituições democráticas.]]>https://api.spreaker.com/episode/46176712Fri, 20 Aug 2021 22:21:00 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a polêmica envolvendo o cantor Sérgio Reis que teve um áudio vazado no qual parece dizer que ele e um grupo iriam acampar em Brasília e iriam exigir ou que o Senado votasse o impeachment de Ministros do STF ou, se isso não fosse feito,...A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e intimou o cantor e outras pessoas em um Inquérito instaurado pela PGR e autorizado pelo STF.
Discutimos os limites à liberdade de expressão, crimes de ameaça e ações contra as instituições democráticas.]]>644biroscanews,bolsonaro,constituição,constiucional,de,direito,direitos,eleições,eletrônica,expressão,fakenews,impresso,liberdade,políticos,sérgio,stf,tse,urna,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-105-tse-suspende-financiamento-de-fake-news--46132950Discutimos os limites das liberdades de expressão e e imprensa e a solução dada pelo TSE que, ao invés de proceder à censura prévia, resolve o problema de uma forma mais criativa: busca eliminar o "negócio" lucrativo de atentados contra a democracia e as instituições democráticas.]]>https://api.spreaker.com/episode/46132950Tue, 17 Aug 2021 22:04:13 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão liminar do Corregedor do TSE que, atendendo a um pedido da Polícia Federal, determinou que produtores de "conteúdo" que disseminam fake news a respeito das eleições não poderão receber "monetização" ($$$$) por seus vídeos e...Discutimos os limites das liberdades de expressão e e imprensa e a solução dada pelo TSE que, ao invés de proceder à censura prévia, resolve o problema de uma forma mais criativa: busca eliminar o "negócio" lucrativo de atentados contra a democracia e as instituições democráticas.]]>627biroscanews,bolsonaro,constituição,constiucional,de,direito,direitos,eleições,eletrônica,expressão,fakenews,imprensa,impresso,liberdade,políticos,stf,tse,urna,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-104-tudo-as-escondidas-os-sigilos-de-bolsonaro--46086132Listamos os principais casos de sigilos "de 100 anos" impostos e questionamos sua constitucionalidade face aos arts. 5o, XXXIII e 37 da CR/88.


Sobre o caso envolvendo a MP. 928/2020 ver: https://youtu.be/VDYYTNaSbRY]]>https://api.spreaker.com/episode/46086132Fri, 13 Aug 2021 21:58:23 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a contradição do Presidente que cobra transparência quanto às eleições e, até, divulgou uma investigação secreta da Polícia Federal e que, ao mesmo tempo, tem imposto sigilo sobre uma série de atos públicos se valendo de uma brecha da...Listamos os principais casos de sigilos "de 100 anos" impostos e questionamos sua constitucionalidade face aos arts. 5o, XXXIII e 37 da CR/88.


Sobre o caso envolvendo a MP. 928/2020 ver: https://youtu.be/VDYYTNaSbRY]]>67212527,129,200,administração,adpf,biroscanews,bolsonaro,compliance,constituição,constiucional,de,direito,dl,lei,pública,publicidade,sigilo,transparênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-103-voto-distrital-ou-golpe--46044139Procuramos explicar o que significam, vantagens e problemas que podem ocasionar a aprovação dessas mudanças.


Ver também:
- https://www.dw.com/pt-br/comiss%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-aprova-distrit%C3%A3o-e-volta-das-coliga%C3%A7%C3%B5es/a-58815690
- https://www.washingtonpost.com/world/2021/06/23/ranked-choice-voting-global/]]>https://api.spreaker.com/episode/46044139Tue, 10 Aug 2021 22:15:33 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a PEC 125/2011, que teve aprovados alguns pontos na Comissão Especial do Congresso dedicada ao tema. Tratamos de 2 questões: (i) o voto distrital puro ("distritão") para o Legislativo e (ii) o "voto preferencial" para cargos do...Procuramos explicar o que significam, vantagens e problemas que podem ocasionar a aprovação dessas mudanças.


Ver também:
- https://www.dw.com/pt-br/comiss%C3%A3o-da-c%C3%A2mara-aprova-distrit%C3%A3o-e-volta-das-coliga%C3%A7%C3%B5es/a-58815690
- https://www.washingtonpost.com/world/2021/06/23/ranked-choice-voting-global/]]>731125,barroso,biroscanews,bolsonaro,coligações,constiucional,direito,distrital,distritão,eleições,eleitoral,eletrônicas,partidos,pec,preferencial,propaganda,tse,urnas,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-102-tse-reage-a-ataques-de-bolsonaro--45956564Lembramos um vídeo no qual já expusemos os equívocos da proposta de criação de voto impresso auxiliar - https://youtu.be/U_nWtNMkB-w
O TSE decidiu:
1. Enviar notícia-crime contra o Presidente para que seja juntada ao Inquérito das FakeNews (Inq. n. 4781).
2. Abrir Procedimento Administrativo para apuração de denúncias de fraudes em votações com urnas eletrônicas mas não só, ampliar o escopo do procedimento para ver se há, em torno desse questionamento, também abuso de poder econômico e/ou político, uso indevido de comunicação social, propaganda eleitoral antecipada, etc. Ver: https://www.migalhas.com.br/quentes/349503/tse-abre-inquerito-e-pede-investigacao-de-bolsonaro-por-fake-news]]>https://api.spreaker.com/episode/45956564Tue, 03 Aug 2021 21:57:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 decisões tomadas pelo TSE no dia 02/08/21 em resposta aos sucessivos ataques do Presidente ao sistema eletrônico de votações - ele fez uma live no dia 29/97 para "provar fraudes nas urnas eletrônicas", e, no entanto, confessa,...Lembramos um vídeo no qual já expusemos os equívocos da proposta de criação de voto impresso auxiliar - https://youtu.be/U_nWtNMkB-w
O TSE decidiu:
1. Enviar notícia-crime contra o Presidente para que seja juntada ao Inquérito das FakeNews (Inq. n. 4781).
2. Abrir Procedimento Administrativo para apuração de denúncias de fraudes em votações com urnas eletrônicas mas não só, ampliar o escopo do procedimento para ver se há, em torno desse questionamento, também abuso de poder econômico e/ou político, uso indevido de comunicação social, propaganda eleitoral antecipada, etc. Ver: https://www.migalhas.com.br/quentes/349503/tse-abre-inquerito-e-pede-investigacao-de-bolsonaro-por-fake-news]]>680abuso,alexandre,barroso,biroscanews,bolsonaro,constiucional,de,direito,do,eleições,eletrônicas,fakenews,fraude,inquérito,justiça,moraes,politica,tse,urnas,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-101-borba-gato-crime-ou-justica--45915434Lembramos que um dos líderes do "ataque" se apresentou espontaneamente à polícia junto com sua esposa (que não participou do ato) e ambos tiveram decretada prisão temporária. Questionamos a legalidade dessa prisão e também a desproporcionalidade das acusações que podem levar, a até 15 anos de prisão.
Questionamos qual seria a melhor forma de se lidar com símbolos que remetem a fatos ligados a crimes.

Comparamos o caso com vários incêndios de Museus que vêm acontecendo no Brasil há anos e para os quais nunca houve punição dos responsáveis.]]>https://api.spreaker.com/episode/45915434Sat, 31 Jul 2021 11:45:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o episódio em que foi ateado fogo a uma estátua que homenageia Borba Gato, responsável pela morte e escravização de índios e negros no passado. Lembramos que um dos líderes do "ataque" se apresentou espontaneamente à polícia junto com...Lembramos que um dos líderes do "ataque" se apresentou espontaneamente à polícia junto com sua esposa (que não participou do ato) e ambos tiveram decretada prisão temporária. Questionamos a legalidade dessa prisão e também a desproporcionalidade das acusações que podem levar, a até 15 anos de prisão.
Questionamos qual seria a melhor forma de se lidar com símbolos que remetem a fatos ligados a crimes.

Comparamos o caso com vários incêndios de Museus que vêm acontecendo no Brasil há anos e para os quais nunca houve punição dos responsáveis.]]>809à,associação,biroscanews,boba,cinemateca,constiucional,criminosa,direito,direitos,escravidão,estátua,galo,gato,iconoclastia,incêndio,indígenas,justiça,memória,politicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-100-lgbtq-e-as-olimpiadas-feat-paulo-iotti--45887491Falamos sobre o aumento de pessoas LGBTQIA+ assumidas nas Olimpíadas de Tóquio - a importância da representatividade, etc.; sobre a questão de pessoas trans nos esportes; sobre o caso Richarlyson e outros casos de homofobia no futebol; gay games, etc.]]>https://api.spreaker.com/episode/45887491Thu, 29 Jul 2021 10:37:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo episódio n. 100 o #BiroscaNews fez mais um encontro com o #NaveMãeSocorroNews, ou seja, com o Prof. e Advogado Paulo Iotti. Falamos sobre o aumento de pessoas LGBTQIA+ assumidas nas Olimpíadas de Tóquio - a importância da representatividade, etc.;...Falamos sobre o aumento de pessoas LGBTQIA+ assumidas nas Olimpíadas de Tóquio - a importância da representatividade, etc.; sobre a questão de pessoas trans nos esportes; sobre o caso Richarlyson e outros casos de homofobia no futebol; gay games, etc.]]>358426,ado.,atleta,biroscanews,corinthians,futebol,futuro,games,gay,gays,homofobia,lgbt,lgbtqia+,olimpíadas,richarlyson,tóquio,trans,transfobia,vôleifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-99-a-policia-existe-para-que-m--45825169https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/07/22/advogado-diz-que-foi-agredido-novamente-em-delegacia-apos-ser-filmado-levando-serie-de-socos-de-pm-em-calcada-de-goiania.ghtml.
E sobre o comandante de Polícia em SP falando para seus subordinados que deveriam ter muito cuidado para com os empresários e seu patrimônio no bairro em que eles estavam indo - https://twitter.com/alexprocesso/status/1418628410537037828?s=20
A partir daí questionamos o fato de que, aparentemente, as polícias no Brasil não passaram pela necessária "filtragem" constitucional. O conceito de segurança pública precisa ser revisto no país: polícia serve para todos, sem distinção e para a proteção dos Direitos Fundamentais.]]>https://api.spreaker.com/episode/45825169Sat, 24 Jul 2021 11:05:18 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 casos: o de um advogado algemado e agredido por policiais em Goiás -...https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/07/22/advogado-diz-que-foi-agredido-novamente-em-delegacia-apos-ser-filmado-levando-serie-de-socos-de-pm-em-calcada-de-goiania.ghtml.
E sobre o comandante de Polícia em SP falando para seus subordinados que deveriam ter muito cuidado para com os empresários e seu patrimônio no bairro em que eles estavam indo - https://twitter.com/alexprocesso/status/1418628410537037828?s=20
A partir daí questionamos o fato de que, aparentemente, as polícias no Brasil não passaram pela necessária "filtragem" constitucional. O conceito de segurança pública precisa ser revisto no país: polícia serve para todos, sem distinção e para a proteção dos Direitos Fundamentais.]]>72411,advogado,algema,ao,biroscanews,civil,constituição,da,dignidade,judiciário,militar,patrimônio,pessoa,polícia,proteção,pública,segurança,súmula,vinculante,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-98-juiz-censura-reportagem-novo-ai-5--45777773Questionamos a constitucionalidade da decisão face à liberdade de imprensa garantida na Constituição, arts. 5o, IX e 220, caput e parág. 2o.


O caso é esse: https://reporterbrasil.org.br/2021/07/justica-censura-materia-sobre-comercio-ilegal-de-ouro-publicada-na-reporter-brasil/]]>https://api.spreaker.com/episode/45777773Tue, 20 Jul 2021 22:11:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre liminar dada por um juiz de Roraima que censurou reportagem nos trechos que citava uma funcionária pública acusada de trocar ouro contrabandeado de garimpos ilegais em terras yanomami por vacina contra COVID. Questionamos a...Questionamos a constitucionalidade da decisão face à liberdade de imprensa garantida na Constituição, arts. 5o, IX e 220, caput e parág. 2o.


O caso é esse: https://reporterbrasil.org.br/2021/07/justica-censura-materia-sobre-comercio-ilegal-de-ouro-publicada-na-reporter-brasil/]]>631ai5,biroscanews,censura,covid,de,garimpo,imprensa,judiciário,liberdade,ouro,roraima,vacina,yanomamifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-97-camara-aprova-r-6-bilhoes-de-reais-para-partidos-fazerem-campanhas--45737249Explicamos o que é LDO e o que é o Fundo Eleitoral e criticamos esse aumento, ainda mais em um momento de grandes cortes na saúde educação e ainda em meio à pandemia.]]>https://api.spreaker.com/episode/45737249Sat, 17 Jul 2021 15:38:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, com amplo apoio da base bolsonarista e voto contrário da oposição. Nessa lei foi incluído um aumento do valor do Fundo Eleitoral, que triplicou de valor (de 2...Explicamos o que é LDO e o que é o Fundo Eleitoral e criticamos esse aumento, ainda mais em um momento de grandes cortes na saúde educação e ainda em meio à pandemia.]]>776biroscanews,bolsonaro,câmara,congresso,democracia,direito,eleições,eleitoral,emenda,fundo,governo,ldo,loa,orçamento,parlamentar,partidário,partidos,senadofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-95-cpi-prisao-e-militares--45696458Ademais, criticamos a reação absolutamente desproporcional das Forças Militares quanto ao fato de que apareceram indícios de que a suposta fraude/corrupção envolvendo a compra de vacina da Índia envolve militares.]]>https://api.spreaker.com/episode/45696458Wed, 14 Jul 2021 17:47:21 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a prisão por falso testemunho que aconteceu essa semana. Ademais, criticamos a reação absolutamente desproporcional das Forças Militares quanto ao fato de que apareceram indícios de que a suposta fraude/corrupção envolvendo a compra de...Ademais, criticamos a reação absolutamente desproporcional das Forças Militares quanto ao fato de que apareceram indícios de que a suposta fraude/corrupção envolvendo a compra de vacina da Índia envolve militares.]]>629administração,administrativa,biroscanews,bolsonaro,concussão,corrupção,cp,crime,deputado,direito,legalidade,moralidade,parlamentar,peculato,penal,pública,queiroz,rachadinha,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-96-voto-impresso-eleicoes-seguranca-e-trollagem--45696354Lembramos que o STF já declarou inconstitucionais 2 normas similares no passado (ADI. 4543 e 5889) e que a discussão atual sobre isso decorre de uma #trollagem do Presidente que, para mim, tem dois objetivos: desviar o foco da CPI da COVID e as denúncias de rachadinha, de um lado e, de outro, para manter ativa a base bolsonarista (cada vez menor...).
De qualquer forma, enfrentamos os argumentos que questionam a segurança do voto eletrônico e as pseudo vantagens de um voto impresso auxiliar, mostrando inconsistências técnicas e inseguranças envolvidas em tal proposta e como funcionam os meios de segurança do processo envolvendo as urnas eletrônicas e de auditoria.]]>https://api.spreaker.com/episode/45696354Wed, 14 Jul 2021 17:41:45 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO #BiroscaNews recebeu recebeu Carlos Henrique Barth, que possui formação em Tecnologia da Informação e pesquisa sobre IA a partir da Filosofia para comentar a PEC. 135/2019 que quer introduzir o "voto impresso auxiliar" ao voto dado na urna...Lembramos que o STF já declarou inconstitucionais 2 normas similares no passado (ADI. 4543 e 5889) e que a discussão atual sobre isso decorre de uma #trollagem do Presidente que, para mim, tem dois objetivos: desviar o foco da CPI da COVID e as denúncias de rachadinha, de um lado e, de outro, para manter ativa a base bolsonarista (cada vez menor...).
De qualquer forma, enfrentamos os argumentos que questionam a segurança do voto eletrônico e as pseudo vantagens de um voto impresso auxiliar, mostrando inconsistências técnicas e inseguranças envolvidas em tal proposta e como funcionam os meios de segurança do processo envolvendo as urnas eletrônicas e de auditoria.]]>3397135,4543,5889,adi.,auditável,banking,bia,biroscanews,eleição,eletrônica,fiscal,impresso,internet,kicis,nota,pec,stf,trollagem,urna,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-94-rachadinha-e-crime--45610856Explicamos o que é e como teria funcionado o esquema de "rachadinha" e discutimos a possibilidade de tal prática se enquadrar no crime de concussão (art. 316-CP), ou de corrupção passiva (art. 317-CP) ou ainda de peculato (art. 312-CP).]]>https://api.spreaker.com/episode/45610856Wed, 07 Jul 2021 10:30:44 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre as novas denúncias de "rachadinha" envolvendo o Presidente (enquanto ainda era parlamentar), seus filhos que possuem mandato, ex-esposas e a família Queiroz. Explicamos o que é e como teria funcionado o esquema de "rachadinha" e...Explicamos o que é e como teria funcionado o esquema de "rachadinha" e discutimos a possibilidade de tal prática se enquadrar no crime de concussão (art. 316-CP), ou de corrupção passiva (art. 317-CP) ou ainda de peculato (art. 312-CP).]]>764administração,administrativa,biroscanews,bolsonaro,concussão,corrupção,cp,crime,deputado,direito,legalidade,moralidade,parlamentar,peculato,penal,pública,queiroz,rachadinha,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-93-stf-manda-pgr-abrir-inquerito-contra-presidente-por-crime-de-prevaricacao--45561866


#BiroscaNews também está disponível no Instagram; Spotify, Deezer e no Telegram. Para acessar é só clicar em www.linktr.ee/AlexandreBahia]]>https://api.spreaker.com/episode/45561866Sat, 03 Jul 2021 11:05:37 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o ping-pong entre STF e PGR sobre a abertura de Inquérito contra o Presidente da República por prevaricação, nos termos de denúncia apresentada por 3 Senadores: o STF havia pedido que a PGR abrisse o Inquérito e a PGR disse que queria...


#BiroscaNews também está disponível no Instagram; Spotify, Deezer e no Telegram. Para acessar é só clicar em www.linktr.ee/AlexandreBahia]]>672biroscanews,bolsonaro,covaxin,covid,crime,pandemia,prevaricação,stf,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-92-novo-discurso-homotransfobico-de-sikera-jr--45508456A partir disso uma campanha nas redes sociais vem pressionando anunciantes a retirarem o dinheiro de propaganda do programa e várias empresas já têm feito isso.
Ademais, o MPF e uma ONG ajuizaram Ação Civil Pública pedindo indenização por danos morais coletivos e outra ONG deve propor ao MP a oferta de ação penal fundada na decisão do STF na ADO. 26.]]>https://api.spreaker.com/episode/45508456Wed, 30 Jun 2021 11:43:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaTratamos do último episódio de falas discriminatórias do apresentador Sikêra Jr., que, em razão de uma propaganda do Burguer King para o mês do orgulho LGBTQIA+, fez uma série de afirmações atentatórias a esta minoria. A partir disso uma campanha nas...A partir disso uma campanha nas redes sociais vem pressionando anunciantes a retirarem o dinheiro de propaganda do programa e várias empresas já têm feito isso.
Ademais, o MPF e uma ONG ajuizaram Ação Civil Pública pedindo indenização por danos morais coletivos e outra ONG deve propor ao MP a oferta de ação penal fundada na decisão do STF na ADO. 26.]]>73526,ado.,biroscanews,blindex,burguer,desmonetizasikera,ford,homotransfobia,jr.,king,lgbtquia+,luíza,magazine,mrv,orgulho,rede,sikêra,stf,tjsp,tvfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-91-sergio-moro-parcial-ou-imparcial--45456729Falamos sobre o que é a questão da imparcialidade para um juiz e quais as consequências disso para o processo. Discutimos a diferença (face às consequências processuais) entre a decisão pela parcialidade e a que entendeu que o Moro é incompetente.
E mencionamos algumas questões bastante problemáticas do voto vencido do Min. Marco Aurélio.
No dia seguinte o Min. Gilmar Mendes decidiu estender os efeitos do julgamento também para os casos do Sítio de Atibaia e o Instituto Lula.
Ou seja, todos os atos processuais nessas ações estão agora desfeitos...

Terminamos falando sobre as consequências políticas desse julgamento.]]>https://api.spreaker.com/episode/45456729Sat, 26 Jun 2021 10:54:33 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o julgamento, agora em Plenário de Agravo no HC. 193.726 que confirmou, por 7x4, o que a 2A Turma do STF já tinha dito: que o ex-juiz Moro não agiu com imparcialidade ao julgar o ex-Presidente Lula no caso do Triplex. Falamos sobre o que...Falamos sobre o que é a questão da imparcialidade para um juiz e quais as consequências disso para o processo. Discutimos a diferença (face às consequências processuais) entre a decisão pela parcialidade e a que entendeu que o Moro é incompetente.
E mencionamos algumas questões bastante problemáticas do voto vencido do Min. Marco Aurélio.
No dia seguinte o Min. Gilmar Mendes decidiu estender os efeitos do julgamento também para os casos do Sítio de Atibaia e o Instituto Lula.
Ou seja, todos os atos processuais nessas ações estão agora desfeitos...

Terminamos falando sobre as consequências políticas desse julgamento.]]>939aurélio,biroscanews,competência,gilmar,hc,impedimento,jato,lava,lula,marco,mendes,moro,parcialidade,plenário,processo,sítio,stf,suspeição,tgp,triplexfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-edicao-especial-impeachment-corrupcao-e-pandemia--45424548Comentamos sobre o Impeachment da ex-Presidente Dilma e sobre os mais de 100 pedidos de Impeachment do atual Presidente, inclusive sobre o mais novo caso: as vacinas da Índia e o poder do Presidente da Câmara dos Deputados de, simplesmente, não avaliar aqueles vários pedidos de abertura de crime de responsabilidade, a maior parte deles envolvendo a má gestão da pandemia.]]>https://api.spreaker.com/episode/45424548Thu, 24 Jun 2021 10:59:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNessa edição especial do #BiroscaNews com o José Nunes Guerra Júnior - aluno do 4o período de Direito da UFOP - sobre o instituto do Impeachment. Comentamos sobre o Impeachment da ex-Presidente Dilma e sobre os mais de 100 pedidos de Impeachment do...Comentamos sobre o Impeachment da ex-Presidente Dilma e sobre os mais de 100 pedidos de Impeachment do atual Presidente, inclusive sobre o mais novo caso: as vacinas da Índia e o poder do Presidente da Câmara dos Deputados de, simplesmente, não avaliar aqueles vários pedidos de abertura de crime de responsabilidade, a maior parte deles envolvendo a má gestão da pandemia.]]>15211079,biroscanews,bolsonaro,câmara,comum,constituição,covaxin,crime,democracia,dilma,fiscal,impeachment,lei,partidos,pedalada,presidência,representativa,responsabilidadefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-90-desafios-a-liberdade-de-imprensa-no-brasil--45410106O vídeo contém respostas a perguntas que foram deixadas no meu Instragram (@alebahia_) e tratei do tema a partir do que diz a Constituição e o que se deve esperar tanto sobre a garantia de liberdade de imprensa e vedação à censura - o que vem fazendo com que o país esteja caindo em índices internacionais de liberdade de jornalismo - como também o problema de que a grande mídia no Brasil se concentra em poucas mãos, todas elas falando a "mesma língua" e com um discurso de pseudo neutralidade.]]>https://api.spreaker.com/episode/45410106Wed, 23 Jun 2021 11:35:37 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a Liberdade de Imprensa considerando 2 questões: os ataques que a grande mídia vem sofrendo do Governo Federal e, por outro lado, a extrema concentração e pseudo neutralidade daquela. O vídeo contém respostas a perguntas que foram...O vídeo contém respostas a perguntas que foram deixadas no meu Instragram (@alebahia_) e tratei do tema a partir do que diz a Constituição e o que se deve esperar tanto sobre a garantia de liberdade de imprensa e vedação à censura - o que vem fazendo com que o país esteja caindo em índices internacionais de liberdade de jornalismo - como também o problema de que a grande mídia no Brasil se concentra em poucas mãos, todas elas falando a "mesma língua" e com um discurso de pseudo neutralidade.]]>711biroscanews,bolsonaro,censura,de,diversidade,expressão,federal,governo,imprensa,jornalismo,liberdade,mídia,monopólio,neutralidade,oligopólio,pluralismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-89-2-casos-de-racismo-bike-no-rj-e-miss-em-mg-e-1-de-neonazismo-em-pe-essa-semana--45365731Falamos também sobre um jovem portando uma braçadeira com uma suástica em um shopping em Caruaru (PE) e a repercussão do Secretário Municipal de Turismo de Maceió que achava que isso estaria protegido pela liberdade de expressão.]]>https://api.spreaker.com/episode/45365731Sat, 19 Jun 2021 10:56:20 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 episódios de Racismo: um jovem negro acusado injustamente de ter furtado uma bicicleta no Rio de Janeiro e uma jovem coroada Miss em Santo Antônio do Amparo (MG) que sofreu ofensas racistas. Falamos também sobre um jovem portando uma...Falamos também sobre um jovem portando uma braçadeira com uma suástica em um shopping em Caruaru (PE) e a repercussão do Secretário Municipal de Turismo de Maceió que achava que isso estaria protegido pela liberdade de expressão.]]>6367716,antisemitismo,biroscanews,discriminação,lei,nazismo,penal,preconceito,processo,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-88-sobre-os-2-anos-da-criminalizacao-da-homotransfobia--45327614Apesar desse tempo não houve uma ação efetiva do CNJ, dos Tribunais de Justiça, MP, polícias, etc., no sentido de adotar novos procedimentos para que casos de LGBTIfobia não sejam mais subnotificados e/ou invisibilizados.

Discutimos alguns dos avanços, como recentemente o fato de um humorista estar sendo processado por falas consideradas homo-transfóbicas, mas também falamos sobre casos para os quais a decisão ainda não surtiu efeito.]]>https://api.spreaker.com/episode/45327614Wed, 16 Jun 2021 16:41:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os 2 anos da decisão do STF que reconheceu a LGBTIfobia como espécie de racismo através da ADO. 26 e MI. 4733. Apesar desse tempo não houve uma ação efetiva do CNJ, dos Tribunais de Justiça, MP, polícias, etc., no sentido de adotar novos...Apesar desse tempo não houve uma ação efetiva do CNJ, dos Tribunais de Justiça, MP, polícias, etc., no sentido de adotar novos procedimentos para que casos de LGBTIfobia não sejam mais subnotificados e/ou invisibilizados.

Discutimos alguns dos avanços, como recentemente o fato de um humorista estar sendo processado por falas consideradas homo-transfóbicas, mas também falamos sobre casos para os quais a decisão ainda não surtiu efeito.]]>83326,4733,7716,ado.,biroscanews,cpp,homofobia,lei,lgbti+,mi.,penal,processo,racismo,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-87-cpi-o-que-e-e-seus-efeitos--45272491https://api.spreaker.com/episode/45272491Sat, 12 Jun 2021 12:36:51 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia(os primeiros segundos estão sem imagem mas depois eu apareço, rsrsrs). Existem muitas dúvidas com relação à CPI: para começar, "o que é uma CPI?", "o que ela pode fazer?" e "quais os possíveis resultados da CPI da COVID?" Será que a CPI pode levar ao...795bolsonaro,covid,cpi,de,governador,pandemia,prefeito,quebra,sigilofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-86-arquivamento-do-inquerito-dos-financiadores-dos-atos-antidemocraticos--45228633https://api.spreaker.com/episode/45228633Wed, 09 Jun 2021 12:03:20 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO pedido de arquivamento do inquérito que investiga os financiadores dos atos antidemocráticos que ocorre no país, foi feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e a reação do Min. Alexandre de Moraes questionando esse arquivamento e tornando...719allan,biroscanews,bolsonaro,federal,pgr,polícia,santos,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-85-desmoralizacao-do-exercito-ao-nao-punir-pazuello--45171172https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/03/eduardo-pazuello-nao-sofrera-punicao-do-exercito
De outro lado, um jovem da Marinha ficou preso e só saiu com um Habeas Corpus porque publicou manifestação política contra o Presidente: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/amp/sargento-da-marinha-cumpre-prisao-disciplinar-na-escola-naval-do-rio-apos-investigacao-por-criticas-bolsonaro.html.
Assim, pode-se concluir que as FFAA possuem 2 pesos quando a questão é aplicar suas próprias normas?]]>https://api.spreaker.com/episode/45171172Fri, 04 Jun 2021 22:04:55 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaComo falamos outro episódio, temíamos que o Exército não aplicasse suas próprias normas e acabasse não punindo Pazuello por ter participado de um evento político e foi o que aconteceu:...https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2021/06/03/eduardo-pazuello-nao-sofrera-punicao-do-exercito
De outro lado, um jovem da Marinha ficou preso e só saiu com um Habeas Corpus porque publicou manifestação política contra o Presidente: https://blogs.oglobo.globo.com/sonar-a-escuta-das-redes/post/amp/sargento-da-marinha-cumpre-prisao-disciplinar-na-escola-naval-do-rio-apos-investigacao-por-criticas-bolsonaro.html.
Assim, pode-se concluir que as FFAA possuem 2 pesos quando a questão é aplicar suas próprias normas?]]>616administração,armadas,biroscanews,bolsonaro,exército,forças,impessoalidade,marinha,pazuello,política,públicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-84-abuso-policial-racismo-misoginia-quando-a-pm-entrara-na-era-constitucional--45128382Da mesma forma, falamos sobre a (ir)responsabilidade de Governadores nos casos, já que são os Chefes das Polícias Civil e Militar.
Os casos foram estes:
- https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/05/30/ciclista-negro-abordado-por-pms-com-armas-apontadas-diz-que-se-assusta-ao-ver-carro-de-policia-preso-dentro-de-casa.ghtml
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/pms-de-go-prendem-professor-que-se-recusou-a-retirar-adesivo-bolsonaro-genocida-de-carro-veja-video.shtml
- https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/31/video-mostra-pm-agredindo-homem-durante-abordagem-na-grande-sp.ghtml
- https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/31/video-mostra-pm-agredindo-homem-durante-abordagem-na-grande-sp.ghtml]]>https://api.spreaker.com/episode/45128382Tue, 01 Jun 2021 23:09:37 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 4 episódios recentes de abuso policial que mostram a necessidade de uma filtragem constitucional das polícias ao regime do Estado Democrático de Direito. Da mesma forma, falamos sobre a (ir)responsabilidade de Governadores nos casos, já...Da mesma forma, falamos sobre a (ir)responsabilidade de Governadores nos casos, já que são os Chefes das Polícias Civil e Militar.
Os casos foram estes:
- https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2021/05/30/ciclista-negro-abordado-por-pms-com-armas-apontadas-diz-que-se-assusta-ao-ver-carro-de-policia-preso-dentro-de-casa.ghtml
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/05/pms-de-go-prendem-professor-que-se-recusou-a-retirar-adesivo-bolsonaro-genocida-de-carro-veja-video.shtml
- https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/31/video-mostra-pm-agredindo-homem-durante-abordagem-na-grande-sp.ghtml
- https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/05/31/video-mostra-pm-agredindo-homem-durante-abordagem-na-grande-sp.ghtml]]>633abuso,autoridade,biroscanews,constituição,de,ditadura,governador,lsn,militar,misoginia,polícia,racismo,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-83-bolsonaro-pede-que-stf-anule-decretos-estaduais-de-defesa-da-vida--45084048Questionamos os fundamentos da petição inicial ponto por ponto para, ao final, questionarmos, afinal, qual o verdadeiro interesse nessa Ação?
Para ler a petição: https://www.conjur.com.br/dl/adi-agu-bolsonaro.pdf]]>https://api.spreaker.com/episode/45084048Fri, 28 May 2021 22:04:39 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a ADI. proposta pelo Presidente da República, agora assinada pelo AGU, que pede a declaração de inconstitucionalidade de Decretos Estaduais (de defesa da vida) tratando de medidas de isolamento social e "toque de recolher". Questionamos...Questionamos os fundamentos da petição inicial ponto por ponto para, ao final, questionarmos, afinal, qual o verdadeiro interesse nessa Ação?
Para ler a petição: https://www.conjur.com.br/dl/adi-agu-bolsonaro.pdf]]>9666341,6343,adi,adi.,agu,biroscanews,bolsonaro,constitucionalidade,controle,covid,de,decretos,economia,governadores,liberdade,pandemia,recolher,toque,trabalho,vidafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-82-presidente-e-multado-pelo-gov-do-maranhao-e-pazuello-e-viola-normas-do-exercito--45036392Dias depois foi a vez de aglomerar, também sem máscara, no RJ, agora acompanhado do Pazuello, que é militar da ativa. Ao participar do evento político ele viola normas das Forças Armadas que proíbem justamente essa atividade.
Até quando o direito à saúde coletiva de milhões de brasileiros será vilipendiado pelas autoridades federais?]]>https://api.spreaker.com/episode/45036392Tue, 25 May 2021 22:03:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a aglomeração, sem máscara, feita pelo Presidente da República no Maranhão, o que lhe resultou multa por órgão do Governo estadual. Dias depois foi a vez de aglomerar, também sem máscara, no RJ, agora acompanhado do Pazuello, que é...Dias depois foi a vez de aglomerar, também sem máscara, no RJ, agora acompanhado do Pazuello, que é militar da ativa. Ao participar do evento político ele viola normas das Forças Armadas que proíbem justamente essa atividade.
Até quando o direito à saúde coletiva de milhões de brasileiros será vilipendiado pelas autoridades federais?]]>524aglomeração,biroscanews,bolsonaro,covid,maranhão,máscara,pandemia,pazuellofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-81-pode-mentir-na-cpi-o-que-uma-cpi-pode-fazer--44959585Assim, discutimos sobre as responsabilizações que podem advir de mentiras ditas nos depoimentos e sobre o que pode a CPI fazer, ao final, em seu Relatório.]]>https://api.spreaker.com/episode/44959585Fri, 21 May 2021 23:29:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaComentamos sobre os últimos acontecimentos na CPI da COVID: depoentes mentindo, desmentidos sendo feitos na hora com o uso de redes sociais. Assim, discutimos sobre as responsabilizações que podem advir de mentiras ditas nos depoimentos e sobre o que...Assim, discutimos sobre as responsabilizações que podem advir de mentiras ditas nos depoimentos e sobre o que pode a CPI fazer, ao final, em seu Relatório.]]>787bolsonaro,corpus,covid,cpi,crime,depoimento,habeas,impeachment,pandemia,pazuello,relatório,twitter,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-80-pgr-pede-que-usp-censure-o-professor-conrado-hubner--44899931O Prof. Conrado é Doutor em Direito Constitucional pela USP e Professor da mesma disciplina também na USP e exerceu seu direito à liberdade de expressão e de crítica acadêmica para criticar a "pessoa pública" do PGR.
O PGR, por sua vez, alega que os textos teriam lhe ofendido a honra pessoal e, por isso, pede ao Conselho de Ética da USP para que apure violações ético-profissionais do Prof.
Em nosso entender, como também Prof. de Dir. Constitucional, entendemos que a liberdade não pode ser censurada da forma como quer o PGR e que tal atitude só nos faz lembrar dos tempos sombrios em que a LSN e a perseguição de pessoas em seus locais de trabalho faziam parte da rotina de um governo autoritário.
Para detalhes da representação ver: https://www.conjur.com.br/2021-mai-16/aras-contesta-conduta-professor-usp-criticou-atuacao]]>https://api.spreaker.com/episode/44899931Tue, 18 May 2021 22:34:53 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a Representação apresentada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, contra o Prof. Conrado Hübner Mendes, por textos críticos publicados por este a respeito de ações/omissões daquele. O Prof. Conrado é Doutor em Direito...O Prof. Conrado é Doutor em Direito Constitucional pela USP e Professor da mesma disciplina também na USP e exerceu seu direito à liberdade de expressão e de crítica acadêmica para criticar a "pessoa pública" do PGR.
O PGR, por sua vez, alega que os textos teriam lhe ofendido a honra pessoal e, por isso, pede ao Conselho de Ética da USP para que apure violações ético-profissionais do Prof.
Em nosso entender, como também Prof. de Dir. Constitucional, entendemos que a liberdade não pode ser censurada da forma como quer o PGR e que tal atitude só nos faz lembrar dos tempos sombrios em que a LSN e a perseguição de pessoas em seus locais de trabalho faziam parte da rotina de um governo autoritário.
Para detalhes da representação ver: https://www.conjur.com.br/2021-mai-16/aras-contesta-conduta-professor-usp-criticou-atuacao]]>730aras,augusto,biroscanews,bolsonaro,censura,conrado,covid,de,educação,ensino,expressão,folha,hübner,jornalismo,liberdade,lsn,ministério,pgr,público,spfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-79-2-casos-de-homofobia-nessa-semana-que-estao-tendo-a-devida-resposta-do-direito--44822398Foram eles:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/14/justica-condena-governo-bolsonaro-a-pagar-200-mil-reais-por-lgbtfobia-de-ministro
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/13/militares-viram-reus-por-homofobia-apos-comentarios-preconceituosos-contra-beijo-gay-em-formatura-da-pm-no-df
Em ambos casos, finalmente, se vê a decisão do STF sobre criminalização da homotransfobia - ADO. 26 e MI. 4733 - tendo efeitos. Principalmente no 2o caso, em que militares estão sendo processados com base, justamente, no crime de homofobia.]]>https://api.spreaker.com/episode/44822398Fri, 14 May 2021 22:00:57 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 casos de homofobia noticiados essa semana e que, surpreendentemente (?) tiveram tratamento adequado pelo sistema do Direito. Foram eles: -...Foram eles:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/14/justica-condena-governo-bolsonaro-a-pagar-200-mil-reais-por-lgbtfobia-de-ministro
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/05/13/militares-viram-reus-por-homofobia-apos-comentarios-preconceituosos-contra-beijo-gay-em-formatura-da-pm-no-df
Em ambos casos, finalmente, se vê a decisão do STF sobre criminalização da homotransfobia - ADO. 26 e MI. 4733 - tendo efeitos. Principalmente no 2o caso, em que militares estão sendo processados com base, justamente, no crime de homofobia.]]>72426,ado.,biroscanews,bolsonaro,da,distrito,educação,federal,homofobia,militar,militares,ministro,polícia,stf,uniãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-78-tjsp-decide-que-chamar-trans-de-raca-desgracada-e-liberdade-de-expressao--44761559O TJSP entendeu que o fato do apresentador ter falado que LGBT são "uma raça desgraçada, lixo, bosta" com a foto da modelo ao fundo estaria dentro da liberdade de expressão. Segundo o TJ, foi feita uma ponderação desta com o direito à honra/imagem/personalidade e prevaleceu a 1a.
Criticamos a decisão mostrando os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, inclusive as bases de jurisprudência para isso, como, por exemplo, a decisão do STF na ADO. 26.


Para quem quiser ler a decisão: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/5/3661E858A1631F_acordao-sikerajr.pdf]]>https://api.spreaker.com/episode/44761559Wed, 12 May 2021 00:00:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão que a 5a. Câm. Cível do TJSP deu no Processo: 1026872-31.2020.8.26.0100 - reformou indenização pedida pela modelo trans Viviany Beleboni contra o apresentador Sikêra Jr.. O TJSP entendeu que o fato do apresentador ter falado...O TJSP entendeu que o fato do apresentador ter falado que LGBT são "uma raça desgraçada, lixo, bosta" com a foto da modelo ao fundo estaria dentro da liberdade de expressão. Segundo o TJ, foi feita uma ponderação desta com o direito à honra/imagem/personalidade e prevaleceu a 1a.
Criticamos a decisão mostrando os limites entre liberdade de expressão e discurso de ódio, inclusive as bases de jurisprudência para isso, como, por exemplo, a decisão do STF na ADO. 26.


Para quem quiser ler a decisão: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2021/5/3661E858A1631F_acordao-sikerajr.pdf]]>99426,ado.,biroscanews,civil,danos,de,direito,discurso,expressão,indenização,lgbt,liberdade,morais,ódio,privado,responsabilidade,stf,tjsp,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews77-dez-anos-da-decisao-da-uniao-homoafetiva-avancos-e-tentativas-de-retrocesso--44690267Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.]]>https://api.spreaker.com/episode/44690267Fri, 07 May 2021 22:07:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os 10 anos da decisão do STF na ADPF. 132 e ADI. 4277 que reconheceu o direito fundamental à união estável a casais formados por pessoas do mesmo sexo. Trata-se de uma decisão histórica, que possibilitou uma série de outras decisões...Por outro lado, 10 anos depois, o Congresso Nacional permanece omisso em legislar sobre a matéria e pior, surgem Projetos para tentar anular a decisão ou, até, criminalizar os Ministros do STF por cumprirem a Constituição.]]>803132,adpf,biroscanews,casamento,cnj,congresso,estável,homoafetiva,lgbt,nacional,stf,uniãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-76-funai-usa-pf-para-perseguir-indigenas-criticos-ao-governo--44633452Os povos indígenas têm taxa de letalidade 16 vezes maior que o restante da população face ao COVID, o que deveria ter implicado, desde o início, em ações urgentes e efetivas, o que não ocorreu.
Por causa disso foram feitos um pedido de cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil e também a ADPF. n. 709. Nesta última, apenas recentemente o Governo apresentou um plano que foi parcialmente homologado no STF.
Sobre os casos narrados aqui ver:
- https://www.conectas.org/noticias/conectas-condena-tentativa-de-intimidacao-de-lideranca-indigena
- https://www.conjur.com.br/2021-mar-16/barroso-homologa-parcialmente-plano-conter-covid-indigenas
- https://www.poder360.com.br/coronavirus/mortalidade-por-covid-19-entre-indigenas-e-16-maior-dw/]]>https://api.spreaker.com/episode/44633452Tue, 04 May 2021 22:02:27 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 Inquéritos abertos na Polícia Federal, a pedido da FUNAI, contra lideranças indígenas que fizeram críticas à omissão do Governo Federal em criar um Plano de Enfrentamento da COVID entre os povos indígenas. Os povos indígenas têm taxa...Os povos indígenas têm taxa de letalidade 16 vezes maior que o restante da população face ao COVID, o que deveria ter implicado, desde o início, em ações urgentes e efetivas, o que não ocorreu.
Por causa disso foram feitos um pedido de cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil e também a ADPF. n. 709. Nesta última, apenas recentemente o Governo apresentou um plano que foi parcialmente homologado no STF.
Sobre os casos narrados aqui ver:
- https://www.conectas.org/noticias/conectas-condena-tentativa-de-intimidacao-de-lideranca-indigena
- https://www.conjur.com.br/2021-mar-16/barroso-homologa-parcialmente-plano-conter-covid-indigenas
- https://www.poder360.com.br/coronavirus/mortalidade-por-covid-19-entre-indigenas-e-16-maior-dw/]]>676709,adpf,biroscanews,bolsonaro,cidh,covid,de,expressão,federal,funai,indígenas,inquérito,liberdade,lsn,penal,polícia,processo,stf,vacinaçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-75-cpi-da-covid-perdas-do-governo-e-possiveis-conclusoes-dos-trabalhos--44579655- MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E
- AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta pela Dep. Federal Carla Zambelli para vedar a escolha do Sen. Renan Calheiros como Relator da CPI: foi dada uma liminar (sem que ficasse demonstrado qual o direito estaria sendo ofendido) que foi cassada em menos de 24hs.
- MS. 37.870 - em que o Min. Lewandowski foi o Relator e não concedeu a liminar. O pedido e a fundamentação eram muito similares aos da Ação da Dep. Zambelli. Para o Min. do STF não cabe interferência do Tribunal na escolha do relator da CPI porque isso é matéria "interna corporis" relativa ao Regimento Interno do Senado (arts. 78 e 89).
Falei sobre o objeto dessa CPI, sobre seus poderes e possíveis resultados.
Ainda, lembrei decisão que foi publicada hoje de uma juíza federal que ordenou ao Governo que não veicule propagandas de "tratamento precoce" do COVID.]]>https://api.spreaker.com/episode/44579655Fri, 30 Apr 2021 22:25:11 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre algumas ações sobre a criação e composição da CPI da COVID: - MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E - AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta...- MS. 37.760 - que ordenou que o Presidente do Senado convocasse a CPI - como tratamos do caso aqui: https://youtu.be/jh_rN3Qfn7E
- AP. n. 1022047-332021.4.01.3400 - proposta pela Dep. Federal Carla Zambelli para vedar a escolha do Sen. Renan Calheiros como Relator da CPI: foi dada uma liminar (sem que ficasse demonstrado qual o direito estaria sendo ofendido) que foi cassada em menos de 24hs.
- MS. 37.870 - em que o Min. Lewandowski foi o Relator e não concedeu a liminar. O pedido e a fundamentação eram muito similares aos da Ação da Dep. Zambelli. Para o Min. do STF não cabe interferência do Tribunal na escolha do relator da CPI porque isso é matéria "interna corporis" relativa ao Regimento Interno do Senado (arts. 78 e 89).
Falei sobre o objeto dessa CPI, sobre seus poderes e possíveis resultados.
Ainda, lembrei decisão que foi publicada hoje de uma juíza federal que ordenou ao Governo que não veicule propagandas de "tratamento precoce" do COVID.]]>815amazonas,bolsonaro,calheiros,covid,cpi,de,federal,justiça,mandado,oxigênio,pandemia,renan,segurança,senado,stf,zambellifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-74-sao-paulo-discute-censurar-lgbt-em-propagandas--44522290Lembramos que o PL. foi aprovado em pelo menos 2 Comissões da ALESP sendo que teve parecer favorável da Dep. Janaína Paschoal, que apenas mudou a expressão "preferências sexuais" para "orientação sexual e identidade de gênero".
Este PL fere vários artigos da Constituição, inclusive o que fala sobre a vedação de censura, além de ser inconstitucional do ponto de vista formal (já que só a União pode legislar sobre propaganda).
Ele pressupõe que pessoas LGBT sejam "danosas" a crianças, o que viola um sem número de precedentes do STF.
Ao fim, parece uma grande trollagem que gasta tempo e dinheiro públicos...
Sobre o PL ver: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331594]]>https://api.spreaker.com/episode/44522290Tue, 27 Apr 2021 22:06:22 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o PL. n. 504/2020, da Dep. Estadual Marta Costa (PSD) que visa proibir, no Estado de São Paulo, propaganda que "contenha alusão a preferências sexuais (sic) e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças", isso porque tais...Lembramos que o PL. foi aprovado em pelo menos 2 Comissões da ALESP sendo que teve parecer favorável da Dep. Janaína Paschoal, que apenas mudou a expressão "preferências sexuais" para "orientação sexual e identidade de gênero".
Este PL fere vários artigos da Constituição, inclusive o que fala sobre a vedação de censura, além de ser inconstitucional do ponto de vista formal (já que só a União pode legislar sobre propaganda).
Ele pressupõe que pessoas LGBT sejam "danosas" a crianças, o que viola um sem número de precedentes do STF.
Ao fim, parece uma grande trollagem que gasta tempo e dinheiro públicos...
Sobre o PL ver: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000331594]]>75626,504,ado.,alesp,biroscanews,censura,competência,constituição,costa,homofobia,janaína,lgbt,marta,paschoal,pl,propaganda,publicidade,transfobia,trollagemfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-73-alem-de-incompetente-moro-tambem-e-suspeito--44461086Dos 11 Ministros, 7 já votaram pela suspeição. O caso está foi parado em razão de pedido de vista do Min. Marco Aurélio.
No dia 14/04 o STF já havia mantido decisão da 2a T. pela incompetência da Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-Presidente - falamos sobre esse caso aqui: https://youtu.be/2j3P8qDPPH8.
A questão agora era definir se a questão da imparcialidade poderia ser apreciada ou se estaria prejudicada pelo julgamento sobre a incompetência. A 2a Turma já havia decidido que a decisão de um um não impedia a do outro, mas o Min. Fachin levou o caso também para o Plenário.
Vale anotar que tanto o Min. Gilmar Mendes quanto o Alexandre de Moraes salientaram que uma decisão da Turma não pode ser revista pelo Plenário por iniciativa dos Ministros.]]>https://api.spreaker.com/episode/44461086Fri, 23 Apr 2021 22:30:36 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o julgado dos Ag.Rg. no HC. n. 193.726, nos quais a maioria dos Ministros do STF definiram que o juiz Moro não agiu com imparcialidade no julgamento de casos envolvendo o ex-presidente Lula. Dos 11 Ministros, 7 já votaram pela suspeição....Dos 11 Ministros, 7 já votaram pela suspeição. O caso está foi parado em razão de pedido de vista do Min. Marco Aurélio.
No dia 14/04 o STF já havia mantido decisão da 2a T. pela incompetência da Vara de Curitiba para julgar casos envolvendo o ex-Presidente - falamos sobre esse caso aqui: https://youtu.be/2j3P8qDPPH8.
A questão agora era definir se a questão da imparcialidade poderia ser apreciada ou se estaria prejudicada pelo julgamento sobre a incompetência. A 2a Turma já havia decidido que a decisão de um um não impedia a do outro, mas o Min. Fachin levou o caso também para o Plenário.
Vale anotar que tanto o Min. Gilmar Mendes quanto o Alexandre de Moraes salientaram que uma decisão da Turma não pode ser revista pelo Plenário por iniciativa dos Ministros.]]>822biroscanews,competência,cpp,fachin,gilmar,imparcialidade,jato,lava,lula,moro,penal,processo,stf,suspeiçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-72-decisao-do-stj-veda-hc-para-permitir-plantio-de-cannabis-para-fins-medicinais--44413567Esta, por sua vez, se manifestou no caso mostrando que não possui competência para isso, por falta de regulamentação do art. 2o. da lei de drogas (lei 11.343/06) ou de delegação de tal encargo via Min. da Saúde.
Lembramos que há quase 300 decisões no país em sentido contrário, uma vez que o Estado Brasileiro se mostra omissão em regulamentar o citado art. 2o há mais de 15 anos. A posição do STJ, ademais, de restringir o uso do HC. não é a melhor resposta, então, diante desse quadro.
Lembramos que em dez./2019 a ANVISA liberou a fabricação de medicamentos à base de cannabis mas permanece a necessidade de importação dos insumos. E também que no final de 2020 a Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU desclassificou a cannabis da lista de substâncias mais perigosas, além de adotar entendimento da OMS sobre o uso medicinal da mesma.
Enquanto isso, no Brasil, continua-se a prender pessoas com poucas gramas de maconha, ao mesmo tempo em que pessoas morrem por falta do medicamento.]]>https://api.spreaker.com/episode/44413567Tue, 20 Apr 2021 22:10:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão da 5a T. do STJ no RHC. n. 123.402 que vedou o uso de HC. como salvo conduto a fim de quem pessoas que precisam de medicamentos à base de cannabis possam cultivar a planta. Para o STJ o meio instrutório penal, particularmente,...Esta, por sua vez, se manifestou no caso mostrando que não possui competência para isso, por falta de regulamentação do art. 2o. da lei de drogas (lei 11.343/06) ou de delegação de tal encargo via Min. da Saúde.
Lembramos que há quase 300 decisões no país em sentido contrário, uma vez que o Estado Brasileiro se mostra omissão em regulamentar o citado art. 2o há mais de 15 anos. A posição do STJ, ademais, de restringir o uso do HC. não é a melhor resposta, então, diante desse quadro.
Lembramos que em dez./2019 a ANVISA liberou a fabricação de medicamentos à base de cannabis mas permanece a necessidade de importação dos insumos. E também que no final de 2020 a Comissão de Drogas e Narcóticos da ONU desclassificou a cannabis da lista de substâncias mais perigosas, além de adotar entendimento da OMS sobre o uso medicinal da mesma.
Enquanto isso, no Brasil, continua-se a prender pessoas com poucas gramas de maconha, ao mesmo tempo em que pessoas morrem por falta do medicamento.]]>67211.343,anvisa,biroscanews,cannabis,cnd,corpus,drogas,epilepsia,habeas,lei,medicamento,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-71-caso-lula-no-stf-idas-vindas-e-discricionariedade-sobre-o-procedimento--44369964Discutimos as razões para submissão do caso ao Plenário já que: 1) permite-se que o Relator tire o caso da Turma e mande ao Plenário sem necessidade de fundamentação (!!!), o que contraria a Constituição - juiz natural, devido processo legal, obrigação de fundamentação, etc.; 2) pq o mesmo Relator, no mesmo caso, "afetou/desafetou" o caso para julgamento colegiado mais de uma vez, o que, de novo, causa estranheza...
Sobre a possibilidade do Relator fazer isso , 9 dos 11 Ministros entenderam que é possível tal discricionariedade e sem necessidade de fundamentação!!!!
Sobre o mérito, 8 dos 11 mantiveram a liminar pela incompetência do ex-juiz Moro ao caso. Chama a atenção o voto vencido do Min. Marco Aurélio que em certo trecho diz que


Para mais ver: https://emporiododireito.com.br/leitura/inconstitucionalidade-da-discricionariedade-fortissima-admitida-pelo-stf]]>https://api.spreaker.com/episode/44369964Sat, 17 Apr 2021 11:07:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do STF nos Ag,Rg. ao HC. n. 193.726, decididos em liminar pelo Min. Fachin na 2a T. do STF entendendo que a 13a. Vara de Curitiba era incompetente para julgar o ex-Presidente Lula. Discutimos as razões para submissão do caso...Discutimos as razões para submissão do caso ao Plenário já que: 1) permite-se que o Relator tire o caso da Turma e mande ao Plenário sem necessidade de fundamentação (!!!), o que contraria a Constituição - juiz natural, devido processo legal, obrigação de fundamentação, etc.; 2) pq o mesmo Relator, no mesmo caso, "afetou/desafetou" o caso para julgamento colegiado mais de uma vez, o que, de novo, causa estranheza...
Sobre a possibilidade do Relator fazer isso , 9 dos 11 Ministros entenderam que é possível tal discricionariedade e sem necessidade de fundamentação!!!!
Sobre o mérito, 8 dos 11 mantiveram a liminar pela incompetência do ex-juiz Moro ao caso. Chama a atenção o voto vencido do Min. Marco Aurélio que em certo trecho diz que


Para mais ver: https://emporiododireito.com.br/leitura/inconstitucionalidade-da-discricionariedade-fortissima-admitida-pelo-stf]]>847biroscanews,competência,corpus,cpp,devido,fachin,fundamentação,gilmar,habeas,jato,juiz,lava,legal,lula,moro,natural,pleno,procedimento,processo,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-70-barroso-esta-certo-em-mandar-abrir-a-cpi-da-covid--44323459Os requisitos que o STF entende para ser instalada CPI vêm da Const. (art. 58, prág. 3o) e eles foram cumpridos.
O Min. Barroso determinou que sua decisão seja avaliada pelo Plenário.
Outro caso é o MS. 36.649, do Sen. Cajuru, que pediu a instalação de CPI, denegada pelo Presidente do Senado, afirmando "fatos indeterminados" contra decisões de Ministros dos Tribunais Superiores, o que significa que não cumpriu os requisitos constitucionais, além de violar o art. 146 do RI-Senado.
Agora o mesmo Sen. Cajuru impetrou o MS. 37.832 porque o Pres. do Senado não abriu processo de impeachment do Min. Alexandre de Moraes porque este determinou prisão do Dep. Daniel Silveira]]>https://api.spreaker.com/episode/44323459Tue, 13 Apr 2021 22:01:11 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do Min. Barroso em determinar ao Presidente do Senado que instale a CPI da COVID (MS. 37.760), o que apenas dá seguimento a toda a jurisprudência do STF: MS. 24.831, 26.441, 24.847 e 24.831. Os requisitos que o STF entende para...Os requisitos que o STF entende para ser instalada CPI vêm da Const. (art. 58, prág. 3o) e eles foram cumpridos.
O Min. Barroso determinou que sua decisão seja avaliada pelo Plenário.
Outro caso é o MS. 36.649, do Sen. Cajuru, que pediu a instalação de CPI, denegada pelo Presidente do Senado, afirmando "fatos indeterminados" contra decisões de Ministros dos Tribunais Superiores, o que significa que não cumpriu os requisitos constitucionais, além de violar o art. 146 do RI-Senado.
Agora o mesmo Sen. Cajuru impetrou o MS. 37.832 porque o Pres. do Senado não abriu processo de impeachment do Min. Alexandre de Moraes porque este determinou prisão do Dep. Daniel Silveira]]>824barroso,bolsonaro,cajuru,covid,cpi,gilmar,impeachment,marques,mendes,minoria,nunes,parlamentar,senadofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-69-acao-p-abrir-igrejas-no-auge-da-pandemia-decisao-do-stf-e-discursos-das-partes--44278513 A maioria entendeu seguir a jurisprudência de que não há direitos absolutos; de que outros setores também estão com vedações de reunião - como as escolas.
O Min. Gilmar Mendes faz interessante diferenciação entre as facetas interna e externa da liberdade religiosa.
Chamamos a atenção para a fala do AGU e do PGR, que misturam questões puramente religiosas com o debate jurídico. Questionamos se realmente os cristãos estão dispostos a morrer - como disse o AGU e a contaminar outras pessoas.
Lembramos, com o Min. Alexandre de Moraes, que a proibição protege não apenas os fiéis das igrejas mas toda a sociedade.
Finalizamos com a assertiva do Min. Gilmar: a Constituição não tutela um direito fundamental à morte por Covid.]]>https://api.spreaker.com/episode/44278513Fri, 09 Apr 2021 22:00:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do STF na ADPF. 811 na qual 9 dos 11 Ministros entenderam que não fere a liberdade religiosa a proibição temporária de aglomeração de pessoas em igrejas enquanto durar a pandemia do corona vírus. A maioria entendeu seguir a... A maioria entendeu seguir a jurisprudência de que não há direitos absolutos; de que outros setores também estão com vedações de reunião - como as escolas.
O Min. Gilmar Mendes faz interessante diferenciação entre as facetas interna e externa da liberdade religiosa.
Chamamos a atenção para a fala do AGU e do PGR, que misturam questões puramente religiosas com o debate jurídico. Questionamos se realmente os cristãos estão dispostos a morrer - como disse o AGU e a contaminar outras pessoas.
Lembramos, com o Min. Alexandre de Moraes, que a proibição protege não apenas os fiéis das igrejas mas toda a sociedade.
Finalizamos com a assertiva do Min. Gilmar: a Constituição não tutela um direito fundamental à morte por Covid.]]>974701,811,adpf,aglomeração,agu,biroscanews,covid,ensino,fachin,federação,fux,gilmar,liberdade,marques,mendes,nunes,pgr,religiosa,stf,toffolifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-68-min-do-stf-libera-igrejas-no-pior-momento-da-pandemia--44229055O Min. entendeu que os decretos municipais que proibiam serviço religioso presencial "extrapolavam" os poderes dos órgãos públicos. Lembra que mais de 80% dos brasileiros são cristãos e que não estavam podendo comemorar o feriado cristão de forma presencial.
Lembramos que hoje o Brasil teve mais de 4.100 mortos por Covid em 24hs.
Curioso que a AGU, de André Mendonça, mudou o entendimento original sobre a legitimidade da ANAJURE para ações desse tipo.
Mais curioso é que, há um mês, o STF (incluído o Min. Nunes Marques) na ADPF. 703 entendeu que a ANAJURE não tinha legitimidade para promover ações de controle concentrado, por não se enquadrar no permissivo constitucional do art. 103 que trata de "entidades de classe".
O Min. Nunes Marques então agora entendeu que no caso haveria pertinência estatutária da autora. Confunde, assim, legitimidade e pertinência temática, questão básica para alunos de 2o período de Direito.
No mérito a ação também não se sustenta porque não há violação à liberdade religiosa pelo fato de que, momentaneamente, não podem acontecer encontros presenciais, da mesma forma que acontece com as escolas, faculdades, etc.
Também não há razão para se valer de precedente da Suprema Corte dos EUA enquanto se esquece que de precedente do próprio STF: a ADPF. 672 em que a Corte declarou que Estados e Municípios poderiam adotar medidas restritivas.]]>https://api.spreaker.com/episode/44229055Tue, 06 Apr 2021 22:10:42 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos da decisão liminar dada pelo Min. Nunes Marques, do STF, na ADPF. n. 701 em que, a pedido da ANAJURE, liberou que igrejas pudessem fazer cultos/missas. A decisão foi dada no meio do feriado de páscoa e, no domingo, houve vários casos de...O Min. entendeu que os decretos municipais que proibiam serviço religioso presencial "extrapolavam" os poderes dos órgãos públicos. Lembra que mais de 80% dos brasileiros são cristãos e que não estavam podendo comemorar o feriado cristão de forma presencial.
Lembramos que hoje o Brasil teve mais de 4.100 mortos por Covid em 24hs.
Curioso que a AGU, de André Mendonça, mudou o entendimento original sobre a legitimidade da ANAJURE para ações desse tipo.
Mais curioso é que, há um mês, o STF (incluído o Min. Nunes Marques) na ADPF. 703 entendeu que a ANAJURE não tinha legitimidade para promover ações de controle concentrado, por não se enquadrar no permissivo constitucional do art. 103 que trata de "entidades de classe".
O Min. Nunes Marques então agora entendeu que no caso haveria pertinência estatutária da autora. Confunde, assim, legitimidade e pertinência temática, questão básica para alunos de 2o período de Direito.
No mérito a ação também não se sustenta porque não há violação à liberdade religiosa pelo fato de que, momentaneamente, não podem acontecer encontros presenciais, da mesma forma que acontece com as escolas, faculdades, etc.
Também não há razão para se valer de precedente da Suprema Corte dos EUA enquanto se esquece que de precedente do próprio STF: a ADPF. 672 em que a Corte declarou que Estados e Municípios poderiam adotar medidas restritivas.]]>901672,701,703,adpf.,agu,anajure,andré,biroscanews,covid,gilmar,igrejas,legitimidade,liberdade,marques,mendes,mendonça,nunes,pandemia,religiosa,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-67-bolsonaro-faz-adi-p-anular-acoes-contra-o-covid-e-o-stf-responde-a-altura--44123273A ação, de relatoria do Min. Marco Aurélio, foi extinta de plano por falta de capacidade postulatória do Presidente - conforme precedente do STF definido na ADI. 2096.
Quanto ao mérito, discutimos que a ação não merecia prosperar uma vez que vai contra o que o STF decidiu na ADPF. 672 - que a competência para a saúde é concorrente e comum. Ademais, que os fundamentos apresentados para afirmar a violação à lei de liberdade econômica, além de incorretos, colocariam esta lei acima da Constituição.


Sobre o tema ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2021/03/26/fracassa-tentativa-do-presidente-de-anular-acoes-contra-covid/]]>https://api.spreaker.com/episode/44123273Tue, 30 Mar 2021 23:34:16 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a ADI. 6764, ajuizada pessoalmente pelo Presidente da República e que visava declarar a inconstitucionalidade de Decretos estaduais que tratam de medidas de restrição em razão da pandemia. A ação também visa a interpretação conforme a...A ação, de relatoria do Min. Marco Aurélio, foi extinta de plano por falta de capacidade postulatória do Presidente - conforme precedente do STF definido na ADI. 2096.
Quanto ao mérito, discutimos que a ação não merecia prosperar uma vez que vai contra o que o STF decidiu na ADPF. 672 - que a competência para a saúde é concorrente e comum. Ademais, que os fundamentos apresentados para afirmar a violação à lei de liberdade econômica, além de incorretos, colocariam esta lei acima da Constituição.


Sobre o tema ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2021/03/26/fracassa-tentativa-do-presidente-de-anular-acoes-contra-covid/]]>71613.874,6764,adi.,aurélio,biroscanews,bolsonaro,capacidade,constitucionalidade,controle,covid,de,federação,governador,legitimidade,lei,marco,pandemia,postulatória,proporcionalidade,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-66-stf-decide-que-moro-foi-parcial-e-agora--44069344Discutimos as razões apontadas pela defesa e como elas foram acolhidas pela maioria:
- condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva do réu - o que dará origem à decisão na ADPF- 444 que proibiu tal prática.
- grampos telefônicos feitos não só de telefone do réu, mas também no de seus familiares e até de todo o escritório de advocacia do réu.
- a divulgação desses áudios, violando a lei 9296/96, bem como a Res. n. 59 do CNJ (particularmente os arts. 16 e 17) (disponível aqui: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado165603202007225f186fa3536c5.pdf).
- o aceite do cargo de Min. da Justiça, etc.
O STF deixa claro que não está julgando o caso com base nos áudios entre o ex-juiz e membros da Força Tarefa, pois que os elementos objetivos já constantes dos autos são suficientes para entender pela parcialidade.
Gilmar Mendes cita vários precedentes do STF que entenderam ser cabível a discussão sobre parcialidade via HC: RHC-AgR 127.256; RHC 119.892; HC 77.622 e HC. 95518.


Defendemos que a atuação do Judiciário tem de ser com imparcialidade e obedecendo os princípios constitucionais, sob pena de não haver mais qualquer segurança jurídica.]]>https://api.spreaker.com/episode/44069344Fri, 26 Mar 2021 22:03:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão dada essa semana pelo STF no HC. 164.493 em que a 2a Turma, por maioria, entendeu que o ex-juiz Moro agiu sem imparcialidade no julgamento do ex-Presidente Lula. Discutimos as razões apontadas pela defesa e como elas foram...Discutimos as razões apontadas pela defesa e como elas foram acolhidas pela maioria:
- condução coercitiva sem prévia intimação para oitiva do réu - o que dará origem à decisão na ADPF- 444 que proibiu tal prática.
- grampos telefônicos feitos não só de telefone do réu, mas também no de seus familiares e até de todo o escritório de advocacia do réu.
- a divulgação desses áudios, violando a lei 9296/96, bem como a Res. n. 59 do CNJ (particularmente os arts. 16 e 17) (disponível aqui: https://atos.cnj.jus.br/files/compilado165603202007225f186fa3536c5.pdf).
- o aceite do cargo de Min. da Justiça, etc.
O STF deixa claro que não está julgando o caso com base nos áudios entre o ex-juiz e membros da Força Tarefa, pois que os elementos objetivos já constantes dos autos são suficientes para entender pela parcialidade.
Gilmar Mendes cita vários precedentes do STF que entenderam ser cabível a discussão sobre parcialidade via HC: RHC-AgR 127.256; RHC 119.892; HC 77.622 e HC. 95518.


Defendemos que a atuação do Judiciário tem de ser com imparcialidade e obedecendo os princípios constitucionais, sob pena de não haver mais qualquer segurança jurídica.]]>898ampla,cármen,constitucionais,contraditório,cpp,defesa,garantias,gilmar,imparcialidade,jato,lava,lúcia,lula,marques,mendes,moro,nunes,penal,processo,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-65-medico-ganha-acao-contra-paciente-que-o-difamou-pq-nao-quis-receitar-kit-covid--44024399O juiz também faz importante referência ao chamado "Efeito Dunning–Kruger" que vale a pena ser mencionado: https://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_Dunning%E2%80%93Kruger]]>https://api.spreaker.com/episode/44024399Tue, 23 Mar 2021 22:09:45 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre decisão de um juiz do Estado de São Paulo que condenou uma mulher a pagar 10 salários mínimos e apagar postagem no Facebook na qual expõe o médico que a atendeu porque ele não quis lhe prescrever o "remédio do Presidente" (cloroquina e...O juiz também faz importante referência ao chamado "Efeito Dunning–Kruger" que vale a pena ser mencionado: https://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_Dunning%E2%80%93Kruger]]>802cloroquina,covid,de,discurso,do,expressão,indenização,kit,liberdade,médico,ódio,paciente,postagem,precoce,presidente,rede,remédio,responsabilidade,social,tratamentofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-64-lei-de-seguranca-nacional-e-nova-forma-de-censura--43969706Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aconteçam.
Falamos de outros casos de uso absurdos de uso da LSN como forma de censura e que há 3 ADPF's sobre o tema no STF: a 697 (de 2020, sobre inquérito contra o cartunista Aroeira e o jornalista Noblat) e as 797 (do PTB) e 799 (do PSB), ambas de 2021, mais gerais, questionando a (não) recepção da LSN pela Constituição.
Apesar de haver vários Projetos de Lei para rever a LSN, parece que, mais uma vez, vai caber ao STF resolver o caso.]]>https://api.spreaker.com/episode/43969706Fri, 19 Mar 2021 22:02:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o aumento de 285% de Inquéritos fundados na Lei de Segurança Nacional (LSN) durante o atual governo, de forma que a lei tem sido usada, politicamente, como forma de censurar quem critica o Presidente. Lembramos que o Inquérito (usando a...Lembramos que o Inquérito (usando a LSN) contra Felipe Neto foi arquivado e ele, junto a 3 escritórios de advocacia, lançou a campanha "cala da boca já morreu". Aliás, a DPU e um grupo de advogados impetraram HC. Coletivo para que o STF impeça que novas prisões/inquéritos assim aconteçam.
Falamos de outros casos de uso absurdos de uso da LSN como forma de censura e que há 3 ADPF's sobre o tema no STF: a 697 (de 2020, sobre inquérito contra o cartunista Aroeira e o jornalista Noblat) e as 797 (do PTB) e 799 (do PSB), ambas de 2021, mais gerais, questionando a (não) recepção da LSN pela Constituição.
Apesar de haver vários Projetos de Lei para rever a LSN, parece que, mais uma vez, vai caber ao STF resolver o caso.]]>792adpf,aroeira,biroscanews,bolsonaro,calaabocajamorreu,censura,congresso,expressão,federal,imprensa,lei,liberdade,lsn,nacional,noblat,polícia,segurança,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-63-2021-governo-sem-vacina-e-processando-quem-critica--43924786Questionamos o porquê de apenas termos vacinado apenas 4.5% da população (1a dose e 1,69% com a 2a dose) enquanto países como os EUA já vacinaram mais de 110 milhões de pessoas.
De outro lado, criticamos a abertura de Inquérito contra o youtuber Felipe Neto por fazer críticas à Presidência da República principalmente porque ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional ao chamar o Presidente de "genocida", o que não tem cabimento técnico, inclusive porque o STJ já decidiu que não cabe aplicação da LSN nesses casos (HC. 640.615).]]>https://api.spreaker.com/episode/43924786Tue, 16 Mar 2021 22:04:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão dada pelo STF na ACO. 3451 e ADPF. 770 que permite que governos estaduais/municipais comprem diretamente vacinas de fabricantes estrangeiros, inclusive mesmo que elas ainda não estejam aprovadas pela ANVISA mas somente por...Questionamos o porquê de apenas termos vacinado apenas 4.5% da população (1a dose e 1,69% com a 2a dose) enquanto países como os EUA já vacinaram mais de 110 milhões de pessoas.
De outro lado, criticamos a abertura de Inquérito contra o youtuber Felipe Neto por fazer críticas à Presidência da República principalmente porque ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional ao chamar o Presidente de "genocida", o que não tem cabimento técnico, inclusive porque o STJ já decidiu que não cabe aplicação da LSN nesses casos (HC. 640.615).]]>898biroscanews,bolsonaro,covid,ditadura,expressão,felipe,genocida,honra,imprensa,lei,liberdade,nacional,neto,presidente,segurança,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-62-stj-inova-ao-decidir-sobre-invasao-de-domicilio--43869433Os Min. do STJ lembram que 91% das prisões por tráfico acontecem com invasão de domicílio sem ordem judicial e que isso mostra uma diferença clara de renda entre locais em que a polícia jamais tomaria as mesmas medidas...
Outro ponto importante é que a decisão estabelece que toda a operação de invasão de domicílio tem de ser filmada/gravada, de forma que o morador possa depois usar esse material para questionar eventuais excessos.


Sobre a decisão do STJ: https://www.migalhas.com.br/quentes/341061/policiais-precisam-registrar-em-audio-e-video-a-entrada-em-residencias]]>https://api.spreaker.com/episode/43869433Sat, 13 Mar 2021 11:24:48 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão dada no HC. n. 598.051, julgado pela 6a Turma do STJ em março/2021 na qual o Tribunal inova ao estabelecer que para ser autorizada a invasão de uma casa sem ordem judicial é necessário o consentimento por escrito do morador (e...Os Min. do STJ lembram que 91% das prisões por tráfico acontecem com invasão de domicílio sem ordem judicial e que isso mostra uma diferença clara de renda entre locais em que a polícia jamais tomaria as mesmas medidas...
Outro ponto importante é que a decisão estabelece que toda a operação de invasão de domicílio tem de ser filmada/gravada, de forma que o morador possa depois usar esse material para questionar eventuais excessos.


Sobre a decisão do STJ: https://www.migalhas.com.br/quentes/341061/policiais-precisam-registrar-em-audio-e-video-a-entrada-em-residencias]]>586abuso,asilo,biroscanews,casa,consentimento,constituição,cpp,de,domicílio,flagrante,fundadas,hc.,invasão,judicial,ordem,polícia,razões,stf,stj,tráficofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-61-stf-decide-sobre-incompetencia-e-suspeicao-de-moro-na-lava-jato--43816726Qdo. o Min. Fachin decidiu o primeiro caso, além de declarar a incompetência da Vara de Curitiba (fundado em precedentes como o Inq. 4130-QO), entendeu que todas as demais ações sobre o mesmo tema restariam prejudicadas, já que todos os atos decisórios foram anulados e o caso terá que ser reiniciado em outra Vara.
No entanto, o Min. Gilmar Mendes entendeu de forma diferente e colocou em julgamento o citado HC sobre a alegação de suspeição do ex-juiz. O Min. Fachin suscitou QO. para que o Pres. do STF deliberasse mas o Min. Gilmar, Presid. da 2a Turma, resolveu colocar em julgamento o caso (em razão do precedente dado na AP. 618-QO).
Votaram hoje os Min. Gilmar e Lewandowski, ambos levantando questões muito sérias sobre o comportamento do Moro e do MPF nos casos da Lava Jato e, assim, considerando suspeito o ex-juiz. O Min. Nuno Marques pediu vista e os Min. Fachin e Cármen Lúcia disseram que só vão proferir os votos quando o caso retornar a julgamento.


Sobre isso ver:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/03/08/fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-lava-jato-ex-presidente-volta-a-ser-elegivel/
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/qualquer-confusao-entre-acusacao-e-julgamento-e-prejudicial-a-imparcialidade-diz-pai-do-garantismo-penal.shtml]]>https://api.spreaker.com/episode/43816726Tue, 09 Mar 2021 22:10:57 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do Min. Fachin de declarar a incompetência do ex-juiz Moro nas ações da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula (ED. no HC. 193.726) e sobre o começo de decisão do HC. 164.493, colocado em julgamento um dia depois pelo Min....Qdo. o Min. Fachin decidiu o primeiro caso, além de declarar a incompetência da Vara de Curitiba (fundado em precedentes como o Inq. 4130-QO), entendeu que todas as demais ações sobre o mesmo tema restariam prejudicadas, já que todos os atos decisórios foram anulados e o caso terá que ser reiniciado em outra Vara.
No entanto, o Min. Gilmar Mendes entendeu de forma diferente e colocou em julgamento o citado HC sobre a alegação de suspeição do ex-juiz. O Min. Fachin suscitou QO. para que o Pres. do STF deliberasse mas o Min. Gilmar, Presid. da 2a Turma, resolveu colocar em julgamento o caso (em razão do precedente dado na AP. 618-QO).
Votaram hoje os Min. Gilmar e Lewandowski, ambos levantando questões muito sérias sobre o comportamento do Moro e do MPF nos casos da Lava Jato e, assim, considerando suspeito o ex-juiz. O Min. Nuno Marques pediu vista e os Min. Fachin e Cármen Lúcia disseram que só vão proferir os votos quando o caso retornar a julgamento.


Sobre isso ver:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2021/03/08/fachin-anula-condenacoes-de-lula-relacionadas-a-lava-jato-ex-presidente-volta-a-ser-elegivel/
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/qualquer-confusao-entre-acusacao-e-julgamento-e-prejudicial-a-imparcialidade-diz-pai-do-garantismo-penal.shtml]]>1211biroscanews,cármen,competência,constituição,fachin,gilmar,jato,juiz,lava,lewandowski,lúcia,marques,mendes,moro,nunes,penal,processo,stf,suspeiçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-60-mec-impoe-censura-as-universidades--43759012Tratamos também dos absurdos TAC's que 2 professores da UFPel tiveram que assinar porque "ousaram" criticar o Presidente da República.
Tais ações se baseiam em uma interpretação equivocada da Lei 8112/90, assim como na aplicação, ainda mais estranha, da Lei de Segurança Nacional.
Em oposição, o STF, na ADPF. n. 548, decidiu que as Universidades não podem ser censuradas, assim como julgou inconstitucionais leis de "escola sem partido" (ADI's 5537, 5580 e 6038). Além disso a Constituição garante a educação com base nos princípios de pluralismo de ideias, liberdade e autonomia universitária (arts. 207 e 207).


Depois da repercussão o MEC voltou atrás (Of. Circular n. 09/2021) e revogou o Ofício original.


Sobre isso ver:
- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/03/mec-diz-a-universidades-federais-que-manifestacao-politica-e-imoralidade-administrativa-e-deve-ser-punida.ghtml
- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/05/mec-volta-tras-e-cancela-oficio-que-proibia-manifestacoes-politicas-em-universidades.ghtml

- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/10/acoes-em-universidades-feriram-liberdade-de-manifestacao-afirma-stf.shtml

- https://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2159808-cgu-impoe-mordaca-de-2-anos-a-professores-universitarios-que-criticaram-bolsonaro]]>https://api.spreaker.com/episode/43759012Fri, 05 Mar 2021 22:01:48 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre um Ofício do MEC (Of. Circular n. 04/2021) no qual ele, a partir de parecer de um membro do MPF, "recomenda" às Universidades que não façam discussões políticas. Tratamos também dos absurdos TAC's que 2 professores da UFPel tiveram que...Tratamos também dos absurdos TAC's que 2 professores da UFPel tiveram que assinar porque "ousaram" criticar o Presidente da República.
Tais ações se baseiam em uma interpretação equivocada da Lei 8112/90, assim como na aplicação, ainda mais estranha, da Lei de Segurança Nacional.
Em oposição, o STF, na ADPF. n. 548, decidiu que as Universidades não podem ser censuradas, assim como julgou inconstitucionais leis de "escola sem partido" (ADI's 5537, 5580 e 6038). Além disso a Constituição garante a educação com base nos princípios de pluralismo de ideias, liberdade e autonomia universitária (arts. 207 e 207).


Depois da repercussão o MEC voltou atrás (Of. Circular n. 09/2021) e revogou o Ofício original.


Sobre isso ver:
- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/03/mec-diz-a-universidades-federais-que-manifestacao-politica-e-imoralidade-administrativa-e-deve-ser-punida.ghtml
- https://g1.globo.com/educacao/noticia/2021/03/05/mec-volta-tras-e-cancela-oficio-que-proibia-manifestacoes-politicas-em-universidades.ghtml

- https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/10/acoes-em-universidades-feriram-liberdade-de-manifestacao-afirma-stf.shtml

- https://atarde.uol.com.br/politica/noticias/2159808-cgu-impoe-mordaca-de-2-anos-a-professores-universitarios-que-criticaram-bolsonaro]]>840548,adpf.,autonomia,biroscanews,censura,constituição,educação,ldb,liberdade,mec,mpf,pluralismo,universidade,universitáriafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-59-stf-da-liminar-p-proibir-alegacao-de-legitima-defesa-da-honra-finalmente--43709806A partir da decisão caso seja usada a tese e o réu for absolvido o MP poderá recorrer da decisão alegando "nulidade do por fato posterior à pronúncia".
No #BiroscaNews n. 28 já tínhamos comentado sobre uma decisão do STF que, de forma indireta, legitimava aquela tese odiosa: https://youtu.be/hfRCTn7HLps


Sobre a decisão ver:
- https://migalhas.uol.com.br/quentes/340944/para-toffoli-tese-de-legitima-defesa-da-honra-e-inconstitucional
- https://brunotorrano.jusbrasil.com.br/artigos/1172771016/inconstitucionalidade-da-legitima-defesa-da-honra]]>https://api.spreaker.com/episode/43709806Tue, 02 Mar 2021 22:00:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a liminar dada pelo Min. Toffoli (STF) na ADPF. 779 proibindo o uso da "legítima defesa da honra" como tese de defesa para absolver réus que mataram suas ex-mulheres, companheiras, namoradas. A partir da decisão caso seja usada a tese e...A partir da decisão caso seja usada a tese e o réu for absolvido o MP poderá recorrer da decisão alegando "nulidade do por fato posterior à pronúncia".
No #BiroscaNews n. 28 já tínhamos comentado sobre uma decisão do STF que, de forma indireta, legitimava aquela tese odiosa: https://youtu.be/hfRCTn7HLps


Sobre a decisão ver:
- https://migalhas.uol.com.br/quentes/340944/para-toffoli-tese-de-legitima-defesa-da-honra-e-inconstitucional
- https://brunotorrano.jusbrasil.com.br/artigos/1172771016/inconstitucionalidade-da-legitima-defesa-da-honra]]>637779,adpf,biroscanews,constituição,defesa,feminicídio,honra,júri,legítima,pdt,penal,processo,stf,toffolifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-58-stj-anula-provas-contra-flavio-bolsonaro-e-queiroz--43661839A grande questão quanto ao tema é que nem sempre é assim que o STJ ou o STF decidem em situações similares, como se pode ver, e.g., em: STF:AgR.ED. AI. 825.520, STJ: RHC. 120.010, HC. 540.717, REsp. 1690982, AgRg no REsp 1770036, AgInt no AREsp 1322638. Ainda que haja precedentes para a decisão tomada no caso: RMS 47.481.


Do que se cuida aqui é que a decisão de quebra de um sigilo ou pior, a decisão de mérito, nunca podem ser meramente "per relationem", isto é, fazendo referência/transcrição das razões do órgão que busca a quebra/condenação do réu. O magistrado, mesmo no caso de decisão "inaudita altera parte" precisa avaliar as razões e efetivamente decidir! No caso da quebra de sigilo, em que o contraditório é postergado, mais ainda cuidado o juiz tem que ter na hora de autorizar, uma vez que, por alguma razão (ilegal), ocorrem vazamentos dos materiais para a imprensa, causando potencial dano à garantia da presunção de inocência do réu.


Assim é que, parece interessante a decisão e questiona-se o porquê ela não ser a regra.





Sobre a decisão comentada:
https://www.conjur.com.br/2021-fev-23/stj-anula-quebra-sigilo-flavio-bolsonaro-rachadinha]]>https://api.spreaker.com/episode/43661839Sat, 27 Feb 2021 10:54:11 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaComentamos a decisão da 5a Turma do STJ (RHC 125.461) que, por maioria, considerou não fundamentada a ordem judicial que permitiu a quebra de sigilos bancário e fiscal em processo que apura o caso de rachadinhas no gabinete do então Deputado Estadual...A grande questão quanto ao tema é que nem sempre é assim que o STJ ou o STF decidem em situações similares, como se pode ver, e.g., em: STF:AgR.ED. AI. 825.520, STJ: RHC. 120.010, HC. 540.717, REsp. 1690982, AgRg no REsp 1770036, AgInt no AREsp 1322638. Ainda que haja precedentes para a decisão tomada no caso: RMS 47.481.


Do que se cuida aqui é que a decisão de quebra de um sigilo ou pior, a decisão de mérito, nunca podem ser meramente "per relationem", isto é, fazendo referência/transcrição das razões do órgão que busca a quebra/condenação do réu. O magistrado, mesmo no caso de decisão "inaudita altera parte" precisa avaliar as razões e efetivamente decidir! No caso da quebra de sigilo, em que o contraditório é postergado, mais ainda cuidado o juiz tem que ter na hora de autorizar, uma vez que, por alguma razão (ilegal), ocorrem vazamentos dos materiais para a imprensa, causando potencial dano à garantia da presunção de inocência do réu.


Assim é que, parece interessante a decisão e questiona-se o porquê ela não ser a regra.





Sobre a decisão comentada:
https://www.conjur.com.br/2021-fev-23/stj-anula-quebra-sigilo-flavio-bolsonaro-rachadinha]]>809biroscanews,bolsonaro,decisões,fundamentação,inocência,juiz,mp,penal,presunção,processo,quebra,queiroz,rachadinha,sigilo,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-57-como-se-condena-alguem-com-base-em-um-album-de-fotos--43606729Nesse sentido a jurisprudência do STJ, e.g., HC. n. 598.886.
A forma como é feito esse reconhecimento por fotos em álbuns gera enviesamentos cognitivos que induzem a vítima a escolher algum dos fotografados.
Condenações ou mesmo passagens pela cadeia nessas bases violam a dignidade da pessoa, a presunção de inocência e um sem-número de outros direitos fundamentais.


A reportagem: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/02/21/exclusivo-83percent-dos-presos-injustamente-por-reconhecimento-fotografico-no-brasil-sao-negros.ghtml]]>https://api.spreaker.com/episode/43606729Tue, 23 Feb 2021 22:10:13 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre matéria do Fantástico que trata do absurdo que são prisões cautelares e condenações de cidadãos bom base, exclusivamente, em álbuns de fotografias mantidos em Delegacias: de um lado, isso viola a presunção de inocência e o direito à...Nesse sentido a jurisprudência do STJ, e.g., HC. n. 598.886.
A forma como é feito esse reconhecimento por fotos em álbuns gera enviesamentos cognitivos que induzem a vítima a escolher algum dos fotografados.
Condenações ou mesmo passagens pela cadeia nessas bases violam a dignidade da pessoa, a presunção de inocência e um sem-número de outros direitos fundamentais.


A reportagem: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2021/02/21/exclusivo-83percent-dos-presos-injustamente-por-reconhecimento-fotografico-no-brasil-sao-negros.ghtml]]>830598886,cpp,delegacia,direitos,foto,fundamentais,hc.,imagem,inocência,judiciário,ministério,penal,polícia,presunção,processo,público,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-56-dep-preso-quais-os-limites-da-liberdade-de-expressao-e-da-imunidade-parlamentar--43550971Discutimos os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar e como, em uma democracia, o limite está, justamente, em se agir/falar contra a própria democracia e as liberdades.
Sobre o tal vídeo ver: https://www.cartacapital.com.br/politica/plenario-do-stf-referenda-a-prisao-do-deputado-bolsonarista-daniel-silveira/]]>https://api.spreaker.com/episode/43550971Fri, 19 Feb 2021 21:59:04 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a Prisão determinada pelo Ministro Alexandre de Morais (e depois referendada pelo Pleno) do STF do Deputado Federal Daniel Silveira em razão de vídeo postado por ele em que ataca Ministros do Tribunal, além de pedir a volta do AI-5....Discutimos os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar e como, em uma democracia, o limite está, justamente, em se agir/falar contra a própria democracia e as liberdades.
Sobre o tal vídeo ver: https://www.cartacapital.com.br/politica/plenario-do-stf-referenda-a-prisao-do-deputado-bolsonarista-daniel-silveira/]]>683alexandre,biroscanews,crime,daniel,de,discurso,expressão,fake,flagrante,imunidade,inafiançável,liberdade,morais,news,ódio,parlamentar,silveira,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-55-decisao-do-stf-libera-conversas-do-moro-com-mpf-lavajato--43437395O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas".

O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tivesse acesso a acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato. Depois de decidido e reafirmado que a defesa deveria ter tido acesso, a decisão continuou a ser desrespeitada. No caso atual, para provar que havia omissão de documentos, foi pedido acesso às conversas hackeadas entre MPF e Moro - material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.]]>https://api.spreaker.com/episode/43437395Fri, 12 Feb 2021 22:18:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão da 2a Turma do STF na Reclamação 43.007, um desdobramento da Reclamação 33.453. O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao...O STF pôs fim a uma prática "kafkaniana" que não permitia a uma das partes de um processo ter acesso a todo o material acusatório. Fez-se jus ao Estado de Direito e aos princípios constitucionais do devido processo legal e da "paridade de armas".

O que se discutiu ali foi a violação (por parte de membros do MPF e Judiciário) ao cumprimento de decisão do STF, que ordenou que a defesa tivesse acesso a acordos de leniência entre a Odebrecht e a Lava Jato. Depois de decidido e reafirmado que a defesa deveria ter tido acesso, a decisão continuou a ser desrespeitada. No caso atual, para provar que havia omissão de documentos, foi pedido acesso às conversas hackeadas entre MPF e Moro - material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing.]]>714armas,biroscanews,de,devido,jato,lava,legal,lula,moro,mpf,paridade,processo,reclamação,spoofing,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-54-stf-acha-q-o-direito-ao-esquecimento-e-inconstitucional--43363457Um bom resumo do caso pode ser visto aqui (assim como o link para a decisão): https://www.conjur.com.br/2021-fev-04/toffoli-direito-esquecimento-incompativel-constituicao
Lembramos 2 casos que são paradigmas sobre o tema: os casos Lebach, de 1973 e 1999, nos quais o Trib. Const. da Alemanha fixou alguns parâmetros para a possibilidade/não de produção de programas tratando de crimes e a discussão sobre o direito à privacidade, à não-discriminação e a proteção contra novos danos.]]>https://api.spreaker.com/episode/43363457Tue, 09 Feb 2021 10:41:44 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão que o STF deu ao RE. 1.010.606 que tratou de uma das possibilidades de aplicação do "Direito ao Esquecimento". Este é um caso com repercussão geral e, por isso, tem grande importância sobre questões similares no futuro. Vale a...Um bom resumo do caso pode ser visto aqui (assim como o link para a decisão): https://www.conjur.com.br/2021-fev-04/toffoli-direito-esquecimento-incompativel-constituicao
Lembramos 2 casos que são paradigmas sobre o tema: os casos Lebach, de 1973 e 1999, nos quais o Trib. Const. da Alemanha fixou alguns parâmetros para a possibilidade/não de produção de programas tratando de crimes e a discussão sobre o direito à privacidade, à não-discriminação e a proteção contra novos danos.]]>884aída,alemão,ao,biroscanews,censura,constitucional,dano,de,direito,direta,esquecimento,expressão,globo,jornalismo,lebach,liberdade,linha,stf,toffoli,tribunalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-53-quando-a-decisao-do-stf-fara-diferenca-para-evitar-a-morte-de-pessoas-trans--43311083https://alexprocesso.wordpress.com/2021/02/02/mais-um-caso-de-transfobia-video).
Questionamos a falta de mudança nos protocolos e rotinas no tratamento de casos de homotransfobia por parte do Judiciário, MP, DP, Advocacia e Polícias. Passado mais de um ano da decisão da ADO. 26, não só não houve diminuição da violência como também pouco/quase nada mudou na forma como aqueles tratam os casos.
A ANTRA divulgou os dados da violência contra pessoas trans/travestis no Brasil em 2020: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf]]>https://api.spreaker.com/episode/43311083Fri, 05 Feb 2021 22:55:44 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o caso de uma mulher trans morta de forma violenta na Região Metropolitana de BH às voltas do dia de visibilidade trans (sobre o caso: https://alexprocesso.wordpress.com/2021/02/02/mais-um-caso-de-transfobia-video). Questionamos a falta...https://alexprocesso.wordpress.com/2021/02/02/mais-um-caso-de-transfobia-video).
Questionamos a falta de mudança nos protocolos e rotinas no tratamento de casos de homotransfobia por parte do Judiciário, MP, DP, Advocacia e Polícias. Passado mais de um ano da decisão da ADO. 26, não só não houve diminuição da violência como também pouco/quase nada mudou na forma como aqueles tratam os casos.
A ANTRA divulgou os dados da violência contra pessoas trans/travestis no Brasil em 2020: https://antrabrasil.files.wordpress.com/2021/01/dossie-trans-2021-29jan2021.pdf]]>75226,ado.,antra,biroscanews,de,direito,duda,gênero,identidade,inquérito,oab,penal,polícia,processo,salabert,stf,trans,travesti,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-52-por-que-tanta-demora-na-vacinacao-e-na-responsabilizacao-do-presidente--43237274Falamos sobre a responsabilização que recai (ou deveria recair) sobre o Presidente da República e/ou o Ministro da Saúde quanto à demora excessiva em vacinar a população - aliás, em adquirir as vacinas e/ou os insumos para sua produção. Tais autoridades são responsáveis quando disseminam discurso contrário às medidas de prevenção, ou defendem o uso de medicamentos "preventivos" à COVID sem evidência científica, quando desacreditavam as vacinas e agora fazendo de tudo, aparentemente, para atrasar a imunização da população.


Sobre isso ver: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55881435]]>https://api.spreaker.com/episode/43237274Mon, 01 Feb 2021 23:36:28 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o SUS, que possui normas e estrutura capazes de ampla vacinação contra o COVID - como já faz, há anos, com outras doenças. Falamos sobre a responsabilização que recai (ou deveria recair) sobre o Presidente da República e/ou o Ministro...Falamos sobre a responsabilização que recai (ou deveria recair) sobre o Presidente da República e/ou o Ministro da Saúde quanto à demora excessiva em vacinar a população - aliás, em adquirir as vacinas e/ou os insumos para sua produção. Tais autoridades são responsáveis quando disseminam discurso contrário às medidas de prevenção, ou defendem o uso de medicamentos "preventivos" à COVID sem evidência científica, quando desacreditavam as vacinas e agora fazendo de tudo, aparentemente, para atrasar a imunização da população.


Sobre isso ver: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-55881435]]>943à,biroscanews,bolsonaro,cloroquina,congresso,covid,crime,de,direito,fake,impeachment,máscara,nacional,news,responsabilidade,saúde,sus,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-em-ferias--43124483https://api.spreaker.com/episode/43124483Tue, 26 Jan 2021 12:53:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEstamos de férias mas retornaremos às atividades em fevereiro!64falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-51-o-ministro-q-o-bolsonaro-escolheu-p-stf-e-contra-a-ficha-limpa--42616191Analisamos outras decisões do Ministro e percebemos que, nesse curto espaço de tempo, ele vem sistematicamente decidindo a favor de interesses do Presidente - citamos alguns casos - e contra a Lava Jato, o que poderia parecer contraditório com o discurso daquele que o escolheu...
Sobre tudo isso ver:
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nunes-marques-ministro-stf-votos-balanco-polemicas/
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/vejo-com-perplexidade-diz-marco-aurelio-sobre-alteracao-na-lei-da-ficha-limpa/

- https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/movimento-anticorrup%c3%a7%c3%a3o-critica-decis%c3%a3o-do-stf-que-altera-lei-da-ficha-limpa/ar-BB1c5pNZ?ocid=ob-tw-ptbr-All

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/30/pedido-de-nunes-marques-adia-decisao-do-stf-sobre-bloqueio-de-perfis-por-bolsonaro-na-internet.ghtml]]>https://api.spreaker.com/episode/42616191Tue, 22 Dec 2020 18:26:37 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos a liminar dada pelo Min. Nunes Marques, indicado pelo Presidente ao STF, que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, indo em sentido oposto tanto à jurisprudência de 10 anos do Tribunal como também, aparentemente, a tudo o que o Bolsonaro sempre...Analisamos outras decisões do Ministro e percebemos que, nesse curto espaço de tempo, ele vem sistematicamente decidindo a favor de interesses do Presidente - citamos alguns casos - e contra a Lava Jato, o que poderia parecer contraditório com o discurso daquele que o escolheu...
Sobre tudo isso ver:
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/nunes-marques-ministro-stf-votos-balanco-polemicas/
- https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/vejo-com-perplexidade-diz-marco-aurelio-sobre-alteracao-na-lei-da-ficha-limpa/

- https://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/movimento-anticorrup%c3%a7%c3%a3o-critica-decis%c3%a3o-do-stf-que-altera-lei-da-ficha-limpa/ar-BB1c5pNZ?ocid=ob-tw-ptbr-All

https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/30/pedido-de-nunes-marques-adia-decisao-do-stf-sobre-bloqueio-de-perfis-por-bolsonaro-na-internet.ghtml]]>955adc,adi,bolsonaro,constitucionalidade,controle,corrupção,de,efeito,ficha,jato,jurisprudência,lava,limpa,marques,moro,nunes,rachadinha,stf,twittter,vinculantefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-50-stf-diz-que-vacinas-sao-obrigatorias-e-governo-federal-pressiona-contra-vacinacao--42562129De outro lado o Gov. Federal pressiona contra a vacinação criando desconfianças sobre a eficácia e efeitos colaterais - inclusive querendo obrigar quem se vacina a assinar um "Termo de Responsabilidade".
Sobre tudo isso ver:
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/17/maioria-no-stf-vota-por-medidas-restritivas-para-quem-nao-se-vacinar-contra-covid-19.ghtml
- https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-quer-exigir-termo-de-responsabilidade-de-quem-tomar-vacina/a-55952603
- https://www.dw.com/pt-br/lewandowski-vota-a-favor-de-vacina%C3%A7%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-contra-a-covid-19]]>https://api.spreaker.com/episode/42562129Fri, 18 Dec 2020 22:34:34 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos da decisão do STF que determinou que União, Estados e Municípios podem criar sanções para quem "optar" por não se vacinar para o COVID-19 - decidiu também que pais não têm "direito" de não vacinar seus filhos por objeção de consciência. De...De outro lado o Gov. Federal pressiona contra a vacinação criando desconfianças sobre a eficácia e efeitos colaterais - inclusive querendo obrigar quem se vacina a assinar um "Termo de Responsabilidade".
Sobre tudo isso ver:
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/17/maioria-no-stf-vota-por-medidas-restritivas-para-quem-nao-se-vacinar-contra-covid-19.ghtml
- https://www.dw.com/pt-br/bolsonaro-quer-exigir-termo-de-responsabilidade-de-quem-tomar-vacina/a-55952603
- https://www.dw.com/pt-br/lewandowski-vota-a-favor-de-vacina%C3%A7%C3%A3o-obrigat%C3%B3ria-contra-a-covid-19]]>798biroscanews,bolsonaro,coletiva,competência,compulsória,covid,direitos,estados,federalismo,jacaré,municípios,obrigatoriedade,pública,sanções,saúde,sociais,stf,união,vacina,vacinaçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-49-plano-de-vacina-generico-com-assinatura-falsa-e-abin-fazendo-advocacia-privada--42488817- O Plano de Vacinação entregue pelo Governo é genérico, exclui algumas categorias mais expostas ao vírus e ainda tem quase 40 assinaturas de especialistas que alegam tão terem visto o Plano que foi feito pelo Ministro da Saúde. No mesmo dia, aliás, em que começa a vacinação nos EUA o Min. da Saúde exibe uma Missa online...
- Ao mesmo tempo reportagem da Revista Época diz que a ABIN está sendo usada pela defesa do Sen. Flávio Bolsonaro para ajudá-lo a se livrar do processo que o une ao Queiroz e ao esquema de rachadinhas na ALERJ.


Algum dia seremos uma república aqui?
Sobre o que falamos ver:
- https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2020/12/13/especialistas-apontam-lacunas-no-plano-nacional-de-vacinacao-contra-covid-19-veja-a-repercussao.ghtml
- https://www.istoedinheiro.com.br/lewandowski-da-48h-para-pazuello-explicar-inicio-do-plano-de-vacinacao/

- https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/11/parlamentares-pedem-que-pgr-investigue-se-abin-ajudou-defesa-de-flavio-bolsonaro.ghtml]]>https://api.spreaker.com/episode/42488817Mon, 14 Dec 2020 22:39:49 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFoi tão difícil escolher o tema que acabei falando dessas 2 bizarrices: - O Plano de Vacinação entregue pelo Governo é genérico, exclui algumas categorias mais expostas ao vírus e ainda tem quase 40 assinaturas de especialistas que alegam tão terem...- O Plano de Vacinação entregue pelo Governo é genérico, exclui algumas categorias mais expostas ao vírus e ainda tem quase 40 assinaturas de especialistas que alegam tão terem visto o Plano que foi feito pelo Ministro da Saúde. No mesmo dia, aliás, em que começa a vacinação nos EUA o Min. da Saúde exibe uma Missa online...
- Ao mesmo tempo reportagem da Revista Época diz que a ABIN está sendo usada pela defesa do Sen. Flávio Bolsonaro para ajudá-lo a se livrar do processo que o une ao Queiroz e ao esquema de rachadinhas na ALERJ.


Algum dia seremos uma república aqui?
Sobre o que falamos ver:
- https://g1.globo.com/bemestar/vacina/noticia/2020/12/13/especialistas-apontam-lacunas-no-plano-nacional-de-vacinacao-contra-covid-19-veja-a-repercussao.ghtml
- https://www.istoedinheiro.com.br/lewandowski-da-48h-para-pazuello-explicar-inicio-do-plano-de-vacinacao/

- https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/12/11/parlamentares-pedem-que-pgr-investigue-se-abin-ajudou-defesa-de-flavio-bolsonaro.ghtml]]>935abin,biroscanews,bolsonaro,constituição,covid,da,impessoalidade,ministério,queiroz,rachadinha,república,saúde,stf,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-48-a-novela-da-vacina-no-brasil-show-de-horrores-e-falta-de-planejamento--4242405411 meses depois do início da pandemia e nem o Ministério da Saúde e nem a ANVISA se prepararam para quando as vacinas estivessem disponíveis no mercado. Mesmo que toda a burocracia seja superada corre-se o risco de não ter como comprar seja a vacina, sejam até seringas e agulhas...
A cada dia o Min. da Saúde fala uma coisa diferente enquanto o Presidente da República insiste em não tratar a questão seriamente.

Agora a questão está no STF, em razão de ADPF feita pela OAB.

Sobre isso ver:
- https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-oyama/2020/12/10/a-agonia-do-general-pazuello-sob-pressao-do-chefe-e-desmentido-pela-pfizer.htm
- https://brpolitico.com.br/noticias/mandetta-alerta-que-plano-de-pazuello-e-igualzinho-ao-da-gripe/

- https://epoca.globo.com/guilherme-amado/oab-vai-ao-stf-por-omissao-de-bolsonaro-pazuello-na-vacinacao-1-24788872
- https://exame.com/brasil/industria-alerta-que-governo-nao-pediu-agulhas-e-seringas-para-vacinacao
- https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/12/4894156-anvisa-aprova-uso-emergencial-de-vacinas-contra-covid-19-no-brasil.html]]>https://api.spreaker.com/episode/42424054Thu, 10 Dec 2020 23:42:56 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a incapacidade desse (des)governo ter qualquer planejamento a respeito da vacinação dos brasileiros - pelo menos dos que estão em situação de maior vulnerabilidade face ao Covid. 11 meses depois do início da pandemia e nem o Ministério...11 meses depois do início da pandemia e nem o Ministério da Saúde e nem a ANVISA se prepararam para quando as vacinas estivessem disponíveis no mercado. Mesmo que toda a burocracia seja superada corre-se o risco de não ter como comprar seja a vacina, sejam até seringas e agulhas...
A cada dia o Min. da Saúde fala uma coisa diferente enquanto o Presidente da República insiste em não tratar a questão seriamente.

Agora a questão está no STF, em razão de ADPF feita pela OAB.

Sobre isso ver:
- https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-oyama/2020/12/10/a-agonia-do-general-pazuello-sob-pressao-do-chefe-e-desmentido-pela-pfizer.htm
- https://brpolitico.com.br/noticias/mandetta-alerta-que-plano-de-pazuello-e-igualzinho-ao-da-gripe/

- https://epoca.globo.com/guilherme-amado/oab-vai-ao-stf-por-omissao-de-bolsonaro-pazuello-na-vacinacao-1-24788872
- https://exame.com/brasil/industria-alerta-que-governo-nao-pediu-agulhas-e-seringas-para-vacinacao
- https://www.correiobraziliense.com.br/brasil/2020/12/4894156-anvisa-aprova-uso-emergencial-de-vacinas-contra-covid-19-no-brasil.html]]>852argentina,biroscanews,bolsonaro,butantan,china,coronavac,covid,da,doria,eua,fda,ministério,pfizer,reino,rússia,saúde,seringa,sus,unido,vacinafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-47-discurso-de-odio-nas-redes-o-que-fazer--42368953Vale a pena conhecer a Cartilha elaborada pela Profa. Juliana no Curso de Direito da FGV: https://direitorio.fgv.br/publicacoes/cartilha-de-orientacao-para-vitimas-de-discurso-de-odio]]>https://api.spreaker.com/episode/42368953Tue, 08 Dec 2020 00:14:56 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEpisódio especial do #BiroscaNews com a Profa. Dra. Juliana Antunes em que falamos sobre as diferenças entre liberdade de expressão e discurso de ódio; os desafios das redes sociais face à propagação de manifestações agressivas que podem culminar em...Vale a pena conhecer a Cartilha elaborada pela Profa. Juliana no Curso de Direito da FGV: https://direitorio.fgv.br/publicacoes/cartilha-de-orientacao-para-vitimas-de-discurso-de-odio]]>3417algoritmo,antunes,biroscanews,discurso,giants,hate,homofobia,injúria,juliana,lola,misoginia,ódio,racismo,rede,sleeping,social,speech,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-46-passou-a-eleicao-e-o-doria-cortou-restaurante-popular--42303998
Impressionante como, na 2a metade do séc. XXI, no Estado mais rico da Federação, ainda se faz aquela política de interiorzão do país: tudo lindo até a eleição, passada esta, aí vem " a realidade".
Falamos das "coincidências" pós-eleição do apadrinhado pelo Dória, PSDB:
- Fim do jantar em quase todos os restaurantes populares: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-12-02/gestao-doria-corta-jantar-de-unidades-do-bom-prato-por-queda-de-demanda.html

- Aumento do pedágio: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/aumento-do-pedagio-de-rodovias-paulistas-entra-em-vigor
- Aumento das restrições por causa do Covid: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sp-anunciou-mais-restricoes-para-frear-covid-um-dia-apos-eleicao-governo-acerta-com-medida-agora,70003534863
Não há planejamento e não há meios de controle que garanta quer a continuidade de políticas públicas, quer o desfazimento de mandatos...]]>https://api.spreaker.com/episode/42303998Thu, 03 Dec 2020 22:41:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia... aumentou pedágio, colocou o Estado em lockdown de novo. Impressionante como, na 2a metade do séc. XXI, no Estado mais rico da Federação, ainda se faz aquela política de interiorzão do país: tudo lindo até a eleição, passada esta, aí vem " a...
Impressionante como, na 2a metade do séc. XXI, no Estado mais rico da Federação, ainda se faz aquela política de interiorzão do país: tudo lindo até a eleição, passada esta, aí vem " a realidade".
Falamos das "coincidências" pós-eleição do apadrinhado pelo Dória, PSDB:
- Fim do jantar em quase todos os restaurantes populares: https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-12-02/gestao-doria-corta-jantar-de-unidades-do-bom-prato-por-queda-de-demanda.html

- Aumento do pedágio: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-12/aumento-do-pedagio-de-rodovias-paulistas-entra-em-vigor
- Aumento das restrições por causa do Covid: https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,sp-anunciou-mais-restricoes-para-frear-covid-um-dia-apos-eleicao-governo-acerta-com-medida-agora,70003534863
Não há planejamento e não há meios de controle que garanta quer a continuidade de políticas públicas, quer o desfazimento de mandatos...]]>877bom,covas,covid,direitos,dória,eleição,fundamentais,governador,isolamento,pandemia,paulo,pedágio,popular,prato,prefeito,psdb,recall,restaurante,são,socialfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-45-qtos-cargos-o-moro-ainda-vai-ganhar-pela-lava-jato--42247656https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/29/sergio-moro-assume-cargo-de-diretor-em-empresa-de-consultoria-em-sp.ghtml
Questionamos a trajetória da Lava Jato, inclusive com base em pesquisas recentes que mostram problemas sérios de condução dos processos: um resumo destas questões e indicação de livros/pesquisas pode ser visto aqui no texto do Prof. Lenio Streck: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/11/27/santissima-trindade-de-curitiba-juiz-acusador-delegado-um-so-corpo/]]>https://api.spreaker.com/episode/42247656Mon, 30 Nov 2020 22:57:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a notícia de que o ex-juiz e ex-Ministro Moro foi contratado pela empresa responsável por ser a administradora judicial no processo de recuperação judicial da Odebrecht. O melhor (?) dessa história é que a tal empresa americana diz que...https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/11/29/sergio-moro-assume-cargo-de-diretor-em-empresa-de-consultoria-em-sp.ghtml
Questionamos a trajetória da Lava Jato, inclusive com base em pesquisas recentes que mostram problemas sérios de condução dos processos: um resumo destas questões e indicação de livros/pesquisas pode ser visto aqui no texto do Prof. Lenio Streck: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/11/27/santissima-trindade-de-curitiba-juiz-acusador-delegado-um-so-corpo/]]>890biroscanews,bolsonaro,dellagnol,federal,jato,lava,lenio,moro,mpf,odebrecht,polícia,streckfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-44-como-ser-um-anti-ministro-no-governo-bolsonaro--42189430Nos concentramos na notícia de que o STJ está julgando Mandados de Segurança contra Ato Administrativo da Min. dos Dir. Hum. que cancelou indenizações que há 20 anos ex-militares que foram perseguidos pela Ditadura Militas recebiam na condição de anistiados: https://www.conjur.com.br/2020-nov-25/stj-julga-portaria-anulou-anistias-feriu-direito-defesa
Questionamos a legalidade e a constitucionalidade deste ato da Ministra, já que ofende princípios básicos para qualquer estudante de direito do 1o período...]]>https://api.spreaker.com/episode/42189430Thu, 26 Nov 2020 22:44:47 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o caso curioso de que o grande requisito para ser Ministro no atual Governo Federal é ser, aparentemente, contrário ao que o Ministério busca fazer: meio ambiente, saúde, educação, economia e, claro, Direitos Humanos. Nos concentramos...Nos concentramos na notícia de que o STJ está julgando Mandados de Segurança contra Ato Administrativo da Min. dos Dir. Hum. que cancelou indenizações que há 20 anos ex-militares que foram perseguidos pela Ditadura Militas recebiam na condição de anistiados: https://www.conjur.com.br/2020-nov-25/stj-julga-portaria-anulou-anistias-feriu-direito-defesa
Questionamos a legalidade e a constitucionalidade deste ato da Ministra, já que ofende princípios básicos para qualquer estudante de direito do 1o período...]]>725anistia,biroscanews,bolsonaro,damares,direitos,ditadura,economia,educação,humanos,ministério,palmares,racismo,saúdefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-43-alguns-juizes-acham-q-falar-de-racismo-e-ideologia-o-q-fazer-com-a-constituicao--42128310Questionamos o manifesto por duas ordens: a Constituição, Tratados/Convenções Internacionais e outras normas falam sobre o racismo e sobre a obrigação do Estado (e de seus agentes) de agir contra o racismo. Será que a Constituição é "ideológica"?
De outro lado, tanto o CNJ quanto a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incentivam a discussão sobre racismo e a baixíssima representatividade de negros entre os juízes brasileiros.
Para saber mais:
- https://noticias.uol.com.br/colunas/fabiana-moraes/2020/11/21/a-justica-e-cega-mas-nao-em-um-bom-sentido.htm
- https://revistaforum.com.br/brasil/grupo-de-juizes-diz-que-racismo-e-infiltracao-ideologica-e-repudia-curso-antirracista-em-pe/]]>https://api.spreaker.com/episode/42128310Mon, 23 Nov 2020 23:00:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre um manifesto de 34 juízes associados na Assoc. de Magistrados de Pernambuco (AMEPE) que rejeitava a realização de curso sobre racismo para os juízes entendendo que isso seria "ideologia". Questionamos o manifesto por duas ordens: a...Questionamos o manifesto por duas ordens: a Constituição, Tratados/Convenções Internacionais e outras normas falam sobre o racismo e sobre a obrigação do Estado (e de seus agentes) de agir contra o racismo. Será que a Constituição é "ideológica"?
De outro lado, tanto o CNJ quanto a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) incentivam a discussão sobre racismo e a baixíssima representatividade de negros entre os juízes brasileiros.
Para saber mais:
- https://noticias.uol.com.br/colunas/fabiana-moraes/2020/11/21/a-justica-e-cega-mas-nao-em-um-bom-sentido.htm
- https://revistaforum.com.br/brasil/grupo-de-juizes-diz-que-racismo-e-infiltracao-ideologica-e-repudia-curso-antirracista-em-pe/]]>951amepe,biroscanews,carrefour,constituição,judiciário,onu,pernambuco,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-42-apagoes-no-amapa-e-o-assassinato-no-carrefour-irresponsabilidades-publica-privada--42083065Questionamos o porquê da empresa privada LMTE não ter sido responsabilizada pelo evento (e pelos custos dos reparos, que ficaram por conta da Eletrobrás e cujos custos serão "rateados" pelos consumidores).
Perguntamos sobre o porquê de autoridades públicas como o Governador do Estado, Deputados (Federais e Estaduais) e os Senadores (exceto 1) não terem se manifestado mais abertamente, bem como das omissões da ANAEEL e o Ministério de Minas e Energia.
Será que um apagão destes, o primeiro deixou os cidadãos de um Estado inteiro sem energia por mais de 96hs., aconteceria em um Estado como SP, RJ ou MG?
Para além disso o episódio de assassinato de um homem negro em uma loja do Carrefour em Porto Alegre.
Será que as controladoras europeias dessas 2 empresas tratam da mesma forma seus clientes europeus?
Ver também:
- https://epbr.com.br/apos-cinco-dias-de-apagao-energia-comeca-a-voltar-no-amapa/
- https://recontaai.com.br/atualiza-ai/apagao-no-amapa-expoe-risco-de-privatizacoes-no-setor-de-energia/
- https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/11/20/video-mostra-homem-sendo-e-espancado-por-segurancas-do-carrefour-no-rs.htm]]>https://api.spreaker.com/episode/42083065Fri, 20 Nov 2020 22:55:23 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os apagões de energia elétrica havidos no Amapá no começo do mês e no dia 18 de novembro de 2020. Questionamos o porquê da empresa privada LMTE não ter sido responsabilizada pelo evento (e pelos custos dos reparos, que ficaram por conta...Questionamos o porquê da empresa privada LMTE não ter sido responsabilizada pelo evento (e pelos custos dos reparos, que ficaram por conta da Eletrobrás e cujos custos serão "rateados" pelos consumidores).
Perguntamos sobre o porquê de autoridades públicas como o Governador do Estado, Deputados (Federais e Estaduais) e os Senadores (exceto 1) não terem se manifestado mais abertamente, bem como das omissões da ANAEEL e o Ministério de Minas e Energia.
Será que um apagão destes, o primeiro deixou os cidadãos de um Estado inteiro sem energia por mais de 96hs., aconteceria em um Estado como SP, RJ ou MG?
Para além disso o episódio de assassinato de um homem negro em uma loja do Carrefour em Porto Alegre.
Será que as controladoras europeias dessas 2 empresas tratam da mesma forma seus clientes europeus?
Ver também:
- https://epbr.com.br/apos-cinco-dias-de-apagao-energia-comeca-a-voltar-no-amapa/
- https://recontaai.com.br/atualiza-ai/apagao-no-amapa-expoe-risco-de-privatizacoes-no-setor-de-energia/
- https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/11/20/video-mostra-homem-sendo-e-espancado-por-segurancas-do-carrefour-no-rs.htm]]>901amapá,aneel,carrefour,lmte,privatização,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-41-trollagens-homofobicas-de-bolsonaro-p-desviar-a-atencao-sao-causa-de-impeachment--42011233https://api.spreaker.com/episode/42011233Tue, 17 Nov 2020 01:25:36 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia#BiroscaNews 40 (!!!!) feat. #NaveMãeSocorroNews, com o Prof. Paulo Iotti, para falarmos sobre as trollagens homofóbicas do Bolsonaro como forma de desviar a atenção e a caracterização de crimes comuns e de responsabilidade do Presidente.3694biroscanews,bolsonaro,comum,crime,de,homofobia,impeachment,iotti,paulo,responsabilidade,trollagemfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-40-eleicoes-e-se-tentassemos-fazer-esse-pais-menos-birosca--41948872Ao invés de uma maioria de mulheres, negros/pardos e trabalhadores, a classe política é formada majoritariamente por homens, brancos e empresários. A quem eles representam?

Nas eleições do próximo dia 15, que tal fazermos justamente o inverso do que tem sido, desde sempre, feito em termos de eleições e colocássemos no poder "a maioria"?]]>https://api.spreaker.com/episode/41948872Thu, 12 Nov 2020 22:47:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a ideia de "representação" na política e chamamos a atenção para os dados de que a "pirâmide social" brasileira é inversamente proporcional à "pirâmide social" dos que recebem nossos votos. Ao invés de uma maioria de mulheres,...Ao invés de uma maioria de mulheres, negros/pardos e trabalhadores, a classe política é formada majoritariamente por homens, brancos e empresários. A quem eles representam?

Nas eleições do próximo dia 15, que tal fazermos justamente o inverso do que tem sido, desde sempre, feito em termos de eleições e colocássemos no poder "a maioria"?]]>832biroscanews,eleições,eleitoral,empresário,esgoto,favela,justiça,lgbt,mulher,negro,pardo,política,prefeito,produtor,representação,rural,trabalhador,tse,vereadorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-39-ate-quando-o-governo-sentira-orgulho-em-ser-paria-internacional--41887793Segundo o Ministro da área, devemos nos orgulhar de sermos "párias internacionais": https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4884035-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria-diz-ernesto-araujo.html

Isso nos garante algum ganho econômico/social? Ou será que em um mundo globalizado ter tal tipo de postura só um país como os EUA podem ser dar ao luxo? E olha que lá já se arrependeram e mudaram de governo... por aqui seguimos isolados.]]>https://api.spreaker.com/episode/41887793Mon, 09 Nov 2020 22:38:56 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a vitória de Biden nos EUA e como isso afeta a política "terraplanista" de relações internacionais implantada no atual governo. Segundo o Ministro da área, devemos nos orgulhar de sermos "párias internacionais":...Segundo o Ministro da área, devemos nos orgulhar de sermos "párias internacionais": https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/10/4884035-se-falar-em-liberdade-nos-faz-paria-internacional-que-sejamos-esse-paria-diz-ernesto-araujo.html

Isso nos garante algum ganho econômico/social? Ou será que em um mundo globalizado ter tal tipo de postura só um país como os EUA podem ser dar ao luxo? E olha que lá já se arrependeram e mudaram de governo... por aqui seguimos isolados.]]>678biden,biroscanews,bolsonaro,eleições,eua,internacional,itamaraty,pária,ri,trumpfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-38-sobre-o-caso-do-estupro-culposo--41817830Discutimos o caso da Mariana Ferrer, questionando a seletividade do sistema penal que, obviamente, "não quer" condenar alguém como o réu daquele caso.
Criticamos a audiência em que a vítima foi "torturada" pelo advogado do réu sem que nem juiz nem MP fizessem nada para deter aquele espetáculo dantesco.
Sobre isso vale muito a pena ler o texto do Prof. Lenio Streck: https://www.conjur.com.br/2020-nov-05/senso-incomum-meu-sentir-sic-processo-estupro-sc-nulo-irrito]]>https://api.spreaker.com/episode/41817830Fri, 06 Nov 2020 00:00:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaOu melhor, sobre quantas vezes mais a mulher, vítima de violência, será ainda vitimizada? Discutimos o caso da Mariana Ferrer, questionando a seletividade do sistema penal que, obviamente, "não quer" condenar alguém como o réu daquele caso....Discutimos o caso da Mariana Ferrer, questionando a seletividade do sistema penal que, obviamente, "não quer" condenar alguém como o réu daquele caso.
Criticamos a audiência em que a vítima foi "torturada" pelo advogado do réu sem que nem juiz nem MP fizessem nada para deter aquele espetáculo dantesco.
Sobre isso vale muito a pena ler o texto do Prof. Lenio Streck: https://www.conjur.com.br/2020-nov-05/senso-incomum-meu-sentir-sic-processo-estupro-sc-nulo-irrito]]>710advocacia,catarina,cpp,criminologia,culposo,estupro,ferrer,judiciário,jurerê,mariana,ministério,penal,processo,público,santafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-37-escolas-devem-ser-locais-de-protecao-contra-reproduzir-violencia-de-genero--41765504Criticamos entidades que vêm se manifestando contra a ação, por estarem indo contra a Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Lembramos os dados preocupantes de violência contra a mulher e contra LGBT e como isso deve representar uma resposta efetiva por parte do Estado Brasileiro.]]>https://api.spreaker.com/episode/41765504Mon, 02 Nov 2020 23:50:40 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a ADI. 5668, que deve ser julgada em breve pelo STF que busca o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em prever a proteção a crianças e adolescentes contra a violência de gênero nas escolas - tudo isso por pressão de...Criticamos entidades que vêm se manifestando contra a ação, por estarem indo contra a Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Lembramos os dados preocupantes de violência contra a mulher e contra LGBT e como isso deve representar uma resposta efetiva por parte do Estado Brasileiro.]]>86826,5668,a,adi,ado,bancada,cnbb,congresso,contra,de,evangélica,gênero,ideologia,lgbtifobia,mulher,stf,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-36-privatizar-o-sus-como-assim--41707025Lembramos os ganhos e a grandeza do SUS e questionamos que a falta de dinheiro para a conclusão das UBS está nas seguidas Emendas Constitucionais que diminuem a responsabilidade da União no custeio do SUS.
Questionamos também se não há "interesses outros", de forma que o Decreto seria apenas uma forma de se desviar a atenção, até porque "trollar" é uma especialidade desse desgoverno: https://youtu.be/Mxf0pCu3Z3E

Ver também: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/28/bolsonaro-anuncia-revogacao-de-decreto-sobre-privatizacao-de-postos-de-saude-do-sus.ghtml]]>https://api.spreaker.com/episode/41707025Thu, 29 Oct 2020 22:49:09 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o Decreto do Presidente, que durou 1 dia, propondo que fosse estudado colocar as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (aka, Privatização). Lembramos os ganhos e a grandeza do SUS e questionamos que...Lembramos os ganhos e a grandeza do SUS e questionamos que a falta de dinheiro para a conclusão das UBS está nas seguidas Emendas Constitucionais que diminuem a responsabilidade da União no custeio do SUS.
Questionamos também se não há "interesses outros", de forma que o Decreto seria apenas uma forma de se desviar a atenção, até porque "trollar" é uma especialidade desse desgoverno: https://youtu.be/Mxf0pCu3Z3E

Ver também: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/28/bolsonaro-anuncia-revogacao-de-decreto-sobre-privatizacao-de-postos-de-saude-do-sus.ghtml]]>936biroscanews,bolsonaro,constituição,privatização,saúde,sus,trollagemfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-35-o-estado-paralelo-e-criminoso-das-milicias-no-rj--41652548Até quando o Estado de Direito resistirá a isso? Quando as autoridades irão enfrentar esse problema?
Sobre o caso ver:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/19/milicias-ja-dominam-um-1-4-dos-bairros-do-rio-quase-60-do-territorio-da-cidade/
- https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/milicias-do-rio-mantem-parceria-com-policia-faccoes-e-igrejas-pentecostais-aponta-estudo
- https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-26/milicias-do-rio-se-articulam-cada-vez-mais-com-prefeituras-e-casas-legislativas-aponta-estudo.html
- https://www.marcelofreixo.com.br/cpi-das-milicias]]>https://api.spreaker.com/episode/41652548Mon, 26 Oct 2020 22:57:17 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAs milícias no RJ surgiram com a desculpa de acabar com a criminalidade e se tornaram tão ou mais criminosas. Agem como Estado paralelo e têm, ao mesmo tempo, inserção na política do Estado do RJ e Prefeituras do RJ e baixada. Além disso são...Até quando o Estado de Direito resistirá a isso? Quando as autoridades irão enfrentar esse problema?
Sobre o caso ver:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/19/milicias-ja-dominam-um-1-4-dos-bairros-do-rio-quase-60-do-territorio-da-cidade/
- https://jornaldebrasilia.com.br/brasil/milicias-do-rio-mantem-parceria-com-policia-faccoes-e-igrejas-pentecostais-aponta-estudo
- https://brasil.elpais.com/brasil/2020-10-26/milicias-do-rio-se-articulam-cada-vez-mais-com-prefeituras-e-casas-legislativas-aponta-estudo.html
- https://www.marcelofreixo.com.br/cpi-das-milicias]]>854biroscanews,criminosa,de,dinheiro,direito,eleições,estado,igreja,lavagem,milícia,organização,paramilitar,poder,política,rio,tráficofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-34-nubank-acha-q-contratar-negros-rebaixa-o-nivel-dos-funcionarios--41619072https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/21/nao-pode-nivelar-por-baixo-diz-cofundadora-do-nubank-sobre-contratar-negros).
Falamos sobre essa questão: sobre as diferenças abissais de renda, escolaridade e ocupação de postos de liderança por pessoas negras no Brasil e, por outro lado, como a política de cotas nas universidades tem, há quase 15 anos, mudado essa realidade "mas só o Nubank não viu", parafraseando Chico Buarque.
Lembramos o #BiroscaNews 25 em que falamos do programa de contratação de trainees pelo Magazine Luíza e pela Bayer - https://youtu.be/D613-eD2Z-Y
Paralelo à criação do Nubank há o Conta Black (https://contablack.com.br), uma iniciativa de inclusão de pessoas negras nesse Banco Digital que, curiosamente, não recebe os mesmos investimentos que o Nubank, criado à mesma época - https://exame.com/revista-exame/empreendedores-negros-desafiam-falta-de-diversidade-nas-startups-no-brasil/
Sobre tudo isso ver:
- https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48424611
- https://www.cartacapital.com.br/sociedade/73-dos-negros-perderam-renda-no-brasil-durante-a-pandemia/
- https://www.oxfam.org.br/blog/pesquisa-do-ibge-mostra-o-sucesso-da-politica-de-cotas
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/negros-representam-289-dos-alunos-da-pos-graduacao
- https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6724335370386964480/]]>https://api.spreaker.com/episode/41619072Sat, 24 Oct 2020 12:20:54 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEm uma entrevista para o Roda Viva uma das cofundadores do Nubank disse, respondendo à pergunta sobre o Banco contratar negros: “Não dá pra nivelar por baixo. Por isso a gente quer investir em formação. Não adianta colocar alguém pra dentro que depois...https://alexprocesso.wordpress.com/2020/10/21/nao-pode-nivelar-por-baixo-diz-cofundadora-do-nubank-sobre-contratar-negros).
Falamos sobre essa questão: sobre as diferenças abissais de renda, escolaridade e ocupação de postos de liderança por pessoas negras no Brasil e, por outro lado, como a política de cotas nas universidades tem, há quase 15 anos, mudado essa realidade "mas só o Nubank não viu", parafraseando Chico Buarque.
Lembramos o #BiroscaNews 25 em que falamos do programa de contratação de trainees pelo Magazine Luíza e pela Bayer - https://youtu.be/D613-eD2Z-Y
Paralelo à criação do Nubank há o Conta Black (https://contablack.com.br), uma iniciativa de inclusão de pessoas negras nesse Banco Digital que, curiosamente, não recebe os mesmos investimentos que o Nubank, criado à mesma época - https://exame.com/revista-exame/empreendedores-negros-desafiam-falta-de-diversidade-nas-startups-no-brasil/
Sobre tudo isso ver:
- https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101681_informativo.pdf
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48424611
- https://www.cartacapital.com.br/sociedade/73-dos-negros-perderam-renda-no-brasil-durante-a-pandemia/
- https://www.oxfam.org.br/blog/pesquisa-do-ibge-mostra-o-sucesso-da-politica-de-cotas
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-05/negros-representam-289-dos-alunos-da-pos-graduacao
- https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6724335370386964480/]]>912administração,biroscanews,black,ceo,conta,cotas,desigualdade,escolaridade,financeiro,gerência,luíza,magazine,mba,nubank,pós-graduação,racismo,renda,roda,sistema,vivafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-33-nao-agu-nao-ha-um-direito-de-ser-homotransfobico--41541758Comparamos sua petição à decisão da Suprema Corte no caso "Plessy vs. Fergunsou", quando aquela, em 1896, criou a odiosa tese dos "Separados Mas Iguais". É justamente o que pretende o AGU quando, em certo trecho de seu recurso, diz ser necessário o "esclarecimento" da decisão do STF para garantir o "direito de expulsar" LGBTI de bares, restaurantes, banheiros e até de transporte público.
Entendemos que o Recurso recai em má-fé processual e assim deve ser tratado pelo STF.
Sobre o caso ver:
- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2020/10/agu-nao-existe-liberdade-constitucional-de-discriminar-lgbts.shtml
- https://www.facebook.com/AdvPublicosparaDemocracia2015/posts/2383749878598363]]>https://api.spreaker.com/episode/41541758Mon, 19 Oct 2020 22:39:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre os Embargos de Declaração do AGU na ADO. 26. Comparamos sua petição à decisão da Suprema Corte no caso "Plessy vs. Fergunsou", quando aquela, em 1896, criou a odiosa tese dos "Separados Mas Iguais". É justamente o que pretende o AGU...Comparamos sua petição à decisão da Suprema Corte no caso "Plessy vs. Fergunsou", quando aquela, em 1896, criou a odiosa tese dos "Separados Mas Iguais". É justamente o que pretende o AGU quando, em certo trecho de seu recurso, diz ser necessário o "esclarecimento" da decisão do STF para garantir o "direito de expulsar" LGBTI de bares, restaurantes, banheiros e até de transporte público.
Entendemos que o Recurso recai em má-fé processual e assim deve ser tratado pelo STF.
Sobre o caso ver:
- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/thiago-amparo/2020/10/agu-nao-existe-liberdade-constitucional-de-discriminar-lgbts.shtml
- https://www.facebook.com/AdvPublicosparaDemocracia2015/posts/2383749878598363]]>89126,ado.,agu,biroscanews,de,expressão,homotransfobia,lei,liberdade,racismo,religiosa,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-32-decisao-que-mandou-soltar-traficante-encontre-os-erros--41501449Sobre o caso e desdobramentos ver:
- https://twitter.com/pedromeletti/status/1316838765130911745?s=20
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/13/marco-aurelio-mandou-soltar-quase-80-presos-usando-o-mesmo-criterio-do-caso-andre-do-rap.ghtml
- https://istoe.com.br/nao-apontem-o-dedo-para-marco-aurelio
- https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/10/se-houve-falha-no-caso-nao-foi-minha-diz-marco-aurelio-sobre-decisao-de-soltar-chefe-do-pcc-ckg7zw1i6000q015xulykzaqa.html]]>https://api.spreaker.com/episode/41501449Fri, 16 Oct 2020 23:14:27 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a decisão do Min. Marco Aurélio que mandou soltar o líder do PCC. Comentamos sobre a interpretação do parág. único do art. 316 do CPP, com a redação dada por alteração feita em 2019 dentro do "pacote anti-crime". Falamos sobre a atuação...Sobre o caso e desdobramentos ver:
- https://twitter.com/pedromeletti/status/1316838765130911745?s=20
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/13/marco-aurelio-mandou-soltar-quase-80-presos-usando-o-mesmo-criterio-do-caso-andre-do-rap.ghtml
- https://istoe.com.br/nao-apontem-o-dedo-para-marco-aurelio
- https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2020/10/se-houve-falha-no-caso-nao-foi-minha-diz-marco-aurelio-sobre-decisao-de-soltar-chefe-do-pcc-ckg7zw1i6000q015xulykzaqa.html]]>916316,anti-crime,art.,aurélio,biroscanews,bolsonaro,cpp,de,fux,inocência,marco,moro,pacote,penal,presunção,prisão,processo,provisória,stf,traficantefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-31-pq-o-futebol-protege-jogadores-que-matam-violentam-mulheres--41428669Citamos outros casos de violência/estupro contra mulheres por jogadores (e ex-jogadores, como o Técnico Cuca, do Santos).
Por que o futebol (dirigentes, torcida, imprensa especializada, etc.) toleram, perdoam e/ou até apoiam jogadores em tais casos?
Até quando essa cultura machista, homofóbica e racista será mantida/reproduzida no futebol?
Sobre os casos que falei ver:
- https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/24/deportes/1511552695_344160.html
- https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2020/10/11/robinho-esta-livre-para-jogar-mesmo-com-processo-por-estupro-em-andamento.htm
- https://www.hypeness.com.br/2018/02/juiza-italiana-revela-violencias-de-robinho-contra-vitima-de-estupro/
- https://jornalistaslivres.org/cuca-o-tecnico-do-sao-paulo-foi-condenado-por-estupro-na-suica/]]>https://api.spreaker.com/episode/41428669Mon, 12 Oct 2020 22:59:22 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos a recente contratação de Robinho pelo Santos, mesmo com a condenação por estupro coletivo na Itália. Lembramos o caso, inclusive sua passagem pelo Atlético-MG, justamente quando houve a condenação. Citamos outros casos de violência/estupro...Citamos outros casos de violência/estupro contra mulheres por jogadores (e ex-jogadores, como o Técnico Cuca, do Santos).
Por que o futebol (dirigentes, torcida, imprensa especializada, etc.) toleram, perdoam e/ou até apoiam jogadores em tais casos?
Até quando essa cultura machista, homofóbica e racista será mantida/reproduzida no futebol?
Sobre os casos que falei ver:
- https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/24/deportes/1511552695_344160.html
- https://www.uol.com.br/esporte/colunas/lei-em-campo/2020/10/11/robinho-esta-livre-para-jogar-mesmo-com-processo-por-estupro-em-andamento.htm
- https://www.hypeness.com.br/2018/02/juiza-italiana-revela-violencias-de-robinho-contra-vitima-de-estupro/
- https://jornalistaslivres.org/cuca-o-tecnico-do-sao-paulo-foi-condenado-por-estupro-na-suica/]]>1066biroscanews,cuca,estupro,feminicídio,futebol,gênero,homofobia,machismo,racismo,robinho,santosfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-30-nao-ha-mais-corrupcao-no-pais-em-q-o-min-da-saude-nao-sabia-o-que-era-o-sus--41373298O Bolsonaro "acabou" com a Lava Jato ou só a enfraqueceu?
E o que dizer de estarmos passando pela maior pandemia do século e termos um Min. da Saúde que diz que não sabia o que era o SUS?

Sobre tudo isso ver também:
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/07/bolsonaro-diz-que-acabou-com-a-operacao-lava-jato-porque-governo-nao-tem-mais-corrupcao.ghtml
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/07/nem-sabia-o-que-era-sus-diz-ministro-da-saude-em-lancamento-de-campanha.htm
- https://youtu.be/DQfdcPkHbEs]]>https://api.spreaker.com/episode/41373298Fri, 09 Oct 2020 00:05:31 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaBem-vindos ao país onde não há mais corrupção no governo... será? O Bolsonaro "acabou" com a Lava Jato ou só a enfraqueceu? E o que dizer de estarmos passando pela maior pandemia do século e termos um Min. da Saúde que diz que não sabia o que era o...O Bolsonaro "acabou" com a Lava Jato ou só a enfraqueceu?
E o que dizer de estarmos passando pela maior pandemia do século e termos um Min. da Saúde que diz que não sabia o que era o SUS?

Sobre tudo isso ver também:
- https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/10/07/bolsonaro-diz-que-acabou-com-a-operacao-lava-jato-porque-governo-nao-tem-mais-corrupcao.ghtml
- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/07/nem-sabia-o-que-era-sus-diz-ministro-da-saude-em-lancamento-de-campanha.htm
- https://youtu.be/DQfdcPkHbEs]]>760biroscanews,bolsonaro,corrupção,da,federal,jato,lava,ministério,ministro,moro,pgr,polícia,público,rachadinha,saúde,susfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-29-presidente-da-rep-vai-a-casa-do-presid-do-stf-no-fds-fora-da-agenda--41315353Questionado sobre a orientação ideológica do indicado ao STF o Pres. da Rep. diz que ele está "100% alinhado comigo". Como assim???
E quando não há "freios e contrapesos" entre os Poderes, como é que ficamos?]]>https://api.spreaker.com/episode/41315353Mon, 05 Oct 2020 23:31:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaQdo. fundaremos a República por aqui? O Presid. da Repúb., no fds., leva o Presidente do Senado e o indicado ao STF para uma visita na casa do Pres. do STF, fora da agenda e diz que a visita foi apenas para falar de "amenidades". Questionado sobre a...Questionado sobre a orientação ideológica do indicado ao STF o Pres. da Rep. diz que ele está "100% alinhado comigo". Como assim???
E quando não há "freios e contrapesos" entre os Poderes, como é que ficamos?]]>733biroscanews,bolsonaro,de,democracia,montesquieu,poderes,república,senado,separação,stf,toffolifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-28-stf-mantem-absolvicao-de-homem-que-esfaqueou-mulher-por-legitima-defesa-da-honra--41250999https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/08/no-brasil-uma-mulher-e-morta-a-cada-duas-horas-vitima-da-violencia.ghtml
Nessa semana o STF manteve decisão de júri que absolveu homem que, achando que estava sendo traído, esfaqueou sua mulher - https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/stf-mantem-absolvicao-de-homem-que-tentou-matar-a-ex-mulher-e-alegou-legitima-defesa-da-honra,360fba6c9567c98349e66d01a2fe0291kpzqjqvw.html. A maioria no STF entendeu que a decisão do júri é soberana.
No entanto, fazem uma interpretação pobre da Constituição e de todo o direito, já que se pode anular um júri se a decisão é manifestamente contrária a provas dos autos.
A decisão representa um imenso retrocesso em tudo o que já construímos no País sobre combate à violência contra a mulher.]]>https://api.spreaker.com/episode/41250999Thu, 01 Oct 2020 22:34:14 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia- a cada 2hs. uma mulher sofre violência no Brasil: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/08/no-brasil-uma-mulher-e-morta-a-cada-duas-horas-vitima-da-violencia.ghtml Nessa semana o STF manteve decisão de júri que absolveu homem que,...https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/03/08/no-brasil-uma-mulher-e-morta-a-cada-duas-horas-vitima-da-violencia.ghtml
Nessa semana o STF manteve decisão de júri que absolveu homem que, achando que estava sendo traído, esfaqueou sua mulher - https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/stf-mantem-absolvicao-de-homem-que-tentou-matar-a-ex-mulher-e-alegou-legitima-defesa-da-honra,360fba6c9567c98349e66d01a2fe0291kpzqjqvw.html. A maioria no STF entendeu que a decisão do júri é soberana.
No entanto, fazem uma interpretação pobre da Constituição e de todo o direito, já que se pode anular um júri se a decisão é manifestamente contrária a provas dos autos.
A decisão representa um imenso retrocesso em tudo o que já construímos no País sobre combate à violência contra a mulher.]]>799a,biroscanews,constituição,contra,dos,feminicídio,júri,mulher,penal,processo,soberania,stf,veredictos,violênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-27-agu-e-pgr-promovem-servidores-e-propoem-aumento-de-salario-em-meio-a-crise--41190934- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/23/agu-promove-606-procuradores-a-topo-da-carreira-com-salario-de-r-273-mil.htm.
- https://www.poder360.com.br/justica/portaria-de-aras-pode-aumentar-beneficio-de-procuradores-que-acumulam-cargos.
Quando seremos uma República? Quando teremos a decência de pagar salários dignos a todos e não somente a uma elite?]]>https://api.spreaker.com/episode/41190934Mon, 28 Sep 2020 22:34:41 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaCrise? Desemprego? Reforma Administrativa para acabar (?) com privilégios? Não para a elite do serviço público dessa birosca em que a gente vive: -...- https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/09/23/agu-promove-606-procuradores-a-topo-da-carreira-com-salario-de-r-273-mil.htm.
- https://www.poder360.com.br/justica/portaria-de-aras-pode-aumentar-beneficio-de-procuradores-que-acumulam-cargos.
Quando seremos uma República? Quando teremos a decência de pagar salários dignos a todos e não somente a uma elite?]]>733administrativa,administrativo,agu,cidadania,concurso,direito,estado,pgr,público,reforma,salário,subcidadaniafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-26-por-que-e-para-quem-o-bolsonaro-e-o-min-da-educacao-falam-coisas-malucas--41109190https://api.spreaker.com/episode/41109190Thu, 24 Sep 2020 23:27:26 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos as possíveis razões do Bolsonaro e o Min. da Educação fazerem discursos e entrevistas com afirmações sem sentido. Temos de parar de nos postar como aqueles que irão provar que aquilo é maluquice e passarmos a pautar os reais problemas do país.76819,amazônia,biroscanews,bolsonaro,cloroquina,covid,fakenews,homossexualismo,mec,onu,pantanal,queimadafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-25-magazine-luiza-e-os-trainees-ou-por-que-nao-ha-racismo-reverso--41050342https://catracalivre.com.br/cidadania/programa-de-trainee-do-magazine-luiza-para-negros-gera-polemica) - aliás, o mesmo acontece na Bayer (https://exame.com/carreira/bayer-abre-trainee-para-profissionais-negros-e-com-salario-de-r-69-mil/).
Questionamos o equívoco da ideia de "racismo reverso" e afirmamos a constitucionalidade do Programa, que conta, inclusive, com apoio do Ministério Público do Trabalho (https://twitter.com/thiamparo/status/1307770856643465218/photo/2). O racismo estrutural invizibiliza o dado de que uma porcentagem ínfima de negros é selecionada para cargos de gerência no Brasil, como se pode ver aqui: https://twitter.com/QuebrandoOTabu/status/1307756415491112962 ou na foto de trainees 2020 do Itaú: https://twitter.com/bruno_gommez/status/1307341683424714753.]]>https://api.spreaker.com/episode/41050342Mon, 21 Sep 2020 23:47:28 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a polêmica (?) em torno do Programa de Trainee do Magazine Luíza que pretende selecionar apenas candidatos negros (https://catracalivre.com.br/cidadania/programa-de-trainee-do-magazine-luiza-para-negros-gera-polemica) - aliás, o mesmo...https://catracalivre.com.br/cidadania/programa-de-trainee-do-magazine-luiza-para-negros-gera-polemica) - aliás, o mesmo acontece na Bayer (https://exame.com/carreira/bayer-abre-trainee-para-profissionais-negros-e-com-salario-de-r-69-mil/).
Questionamos o equívoco da ideia de "racismo reverso" e afirmamos a constitucionalidade do Programa, que conta, inclusive, com apoio do Ministério Público do Trabalho (https://twitter.com/thiamparo/status/1307770856643465218/photo/2). O racismo estrutural invizibiliza o dado de que uma porcentagem ínfima de negros é selecionada para cargos de gerência no Brasil, como se pode ver aqui: https://twitter.com/QuebrandoOTabu/status/1307756415491112962 ou na foto de trainees 2020 do Itaú: https://twitter.com/bruno_gommez/status/1307341683424714753.]]>1010afirmativa,bayer,biroscanews,discriminação,estrutural,luíza,magazine,mpt,positiva,racismo,traineefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-24-combo-de-noticias-da-semana-com-machismo-homofobia-e-racismo--40962467Temos problemas muito sérios e precisamos discuti-los: discutir o racismo, o machismo e a homotransfobia é algo que precisa ser feito todos os dias, em todos os ambientes possíveis - inclusive nas escolas -, para que possamos escolher o que queremos: a civilidade ou a barbárie.

. Mister Bento Gonçalves: https://catracalivre.com.br/entretenimento/mister-bento-goncalves-reage-mal-a-fora-e-vira-meme/
. Passageiro da LATAM: https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/passageiro-homofobico-e-expulso-de-voo-da-latam-apos-xingar-comissario-de-viadinho
. Pastor Condenado por estuprar menina de 13 anos dizendo que fazia "cura gay": https://istoe.com.br/bispo-evangelico-e-condenado-a-20-anos-de-prisao-por-estupro-de-menina-de-13-anos/
. Neymar - racismo e homofobia: https://poenaroda.com.br/diversidade/lgbtfobia/neymar-racismo-homofobia/]]>https://api.spreaker.com/episode/40962467Thu, 17 Sep 2020 22:35:23 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaReuni aqui algumas notícias que envolvem machismo, homofobia e racismo (links abaixo) para falar como, em uma mesma semana, fomos capazes de reafirmar tantas estruturas nefastas que levam à violência, discriminação e morte de brasileiras/brasileiros....Temos problemas muito sérios e precisamos discuti-los: discutir o racismo, o machismo e a homotransfobia é algo que precisa ser feito todos os dias, em todos os ambientes possíveis - inclusive nas escolas -, para que possamos escolher o que queremos: a civilidade ou a barbárie.

. Mister Bento Gonçalves: https://catracalivre.com.br/entretenimento/mister-bento-goncalves-reage-mal-a-fora-e-vira-meme/
. Passageiro da LATAM: https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/passageiro-homofobico-e-expulso-de-voo-da-latam-apos-xingar-comissario-de-viadinho
. Pastor Condenado por estuprar menina de 13 anos dizendo que fazia "cura gay": https://istoe.com.br/bispo-evangelico-e-condenado-a-20-anos-de-prisao-por-estupro-de-menina-de-13-anos/
. Neymar - racismo e homofobia: https://poenaroda.com.br/diversidade/lgbtfobia/neymar-racismo-homofobia/]]>902bento,biroscanews,cura,estupro,futebol,gay,gonçalves,homofobia,latam,machismo,mister,neymar,pastor,racismofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-23-ana-paula-valadao-associa-gays-a-aids-isso-e-liberdade-religiosa--40904792https://www.otempo.com.br/brasil/ana-paula-valadao-afirma-que-aids-e-doenca-de-homossexual-e-que-ser-gay-e-pecado-1.2384350). Entendemos que não se trata de liberdade de expressão, menos ainda de liberdade religiosa voltar, 35 anos depois, a novamente fazer esse tipo de associação, como se homens gays fossem "vetores da doença" ou, até, quase que "terroristas biológicos". Esse discurso reforça a discriminação, a vulnerabilidade e o risco a que a população LGBT está submetida no Brasil. O STF, na ADO. 26, deixou claro que o discurso religioso não pode se configurar em propagação de ódio.
Ainda que a fala não possa ser enquadrada nas consequências penais da citada decisão, pode levar a autor e a rede de TV a responder civilmente.
Deixo 1 texto muito bom sobre o tema como complemento:
- https://theintercept.com/2020/09/04/hiv-heterossexuais-gays-preconceito/]]>https://api.spreaker.com/episode/40904792Mon, 14 Sep 2020 23:48:34 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos a fala da Pastora Ana Paula Valadão que, em 2016, associou Gays à AIDS e disse que a morte por essa doença era a consequência desse pecado (ver:...https://www.otempo.com.br/brasil/ana-paula-valadao-afirma-que-aids-e-doenca-de-homossexual-e-que-ser-gay-e-pecado-1.2384350). Entendemos que não se trata de liberdade de expressão, menos ainda de liberdade religiosa voltar, 35 anos depois, a novamente fazer esse tipo de associação, como se homens gays fossem "vetores da doença" ou, até, quase que "terroristas biológicos". Esse discurso reforça a discriminação, a vulnerabilidade e o risco a que a população LGBT está submetida no Brasil. O STF, na ADO. 26, deixou claro que o discurso religioso não pode se configurar em propagação de ódio.
Ainda que a fala não possa ser enquadrada nas consequências penais da citada decisão, pode levar a autor e a rede de TV a responder civilmente.
Deixo 1 texto muito bom sobre o tema como complemento:
- https://theintercept.com/2020/09/04/hiv-heterossexuais-gays-preconceito/]]>91026,ado.,aids,ana,de,diante,do,expressão,gays,homofobia,lagoinha,liberdade,paula,religiosa,stf,trono,valadãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-22-paulo-guedes-acha-que-juizes-ganharem-39mil-e-pouco-ou-qdo-seremos-uma-republica--40828015https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/09/09/topo-do-funcionalismo-ganha-pouco-diz-guedes-salario-e-de-ate-r-392-mil.htm.
Fazemos um comparativo com a Alemanha para mostrar que pagamos um salário muito mais aqui do que aquele país, apesar de serem uma economia muito maior que a nossa.
Deixo algumas matérias/vídeo sobre isso:
- https://www.dw.com/pt-br/judici%C3%A1rio-brasileiro-%C3%A9-35-vezes-mais-caro-que-o-alem%C3%A3o/a-42522655
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45124032
- https://exame.com/brasil/servidor-da-justica-custa-a-uniao-112-mais-em-20-anos/
- https://www.youtube.com/watch?reload=9&v=AbrQc22CJE0]]>https://api.spreaker.com/episode/40828015Thu, 10 Sep 2020 22:47:47 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre uma ideia do Ministro da Economia para que a elite do serviço público (juiz, promotor, etc.) possam ganhar mais do que a fortuna que já recebem -...https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/09/09/topo-do-funcionalismo-ganha-pouco-diz-guedes-salario-e-de-ate-r-392-mil.htm.
Fazemos um comparativo com a Alemanha para mostrar que pagamos um salário muito mais aqui do que aquele país, apesar de serem uma economia muito maior que a nossa.
Deixo algumas matérias/vídeo sobre isso:
- https://www.dw.com/pt-br/judici%C3%A1rio-brasileiro-%C3%A9-35-vezes-mais-caro-que-o-alem%C3%A3o/a-42522655
- https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45124032
- https://exame.com/brasil/servidor-da-justica-custa-a-uniao-112-mais-em-20-anos/
- https://www.youtube.com/watch?reload=9&v=AbrQc22CJE0]]>1035administrativa,alemanha,brasil,desigualdade,guedes,judiciário,ministério,paulo,público,reforma,república,salários,sesmariasfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-21-humor-e-perseguicao-aparelhamento-de-estado-e-o-caso-adnet--40761446Falamos sobre "apararelhamento de estado" e sobre os princípios da impessoalidade e publicidade na Administração Pública e sobre a separação entre público e privado.
Estabelecemos um paralelo com Chaplin em "O Grande Ditador" e com o DIP da Ditadura Vargas.]]>https://api.spreaker.com/episode/40761446Mon, 07 Sep 2020 23:49:38 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos a reação da Secretaria de Comunicação do Governo Federal e do Secretário de Cultura a um vídeo de humor de Marcelo Adnet. Falamos sobre "apararelhamento de estado" e sobre os princípios da impessoalidade e publicidade na Administração...Falamos sobre "apararelhamento de estado" e sobre os princípios da impessoalidade e publicidade na Administração Pública e sobre a separação entre público e privado.
Estabelecemos um paralelo com Chaplin em "O Grande Ditador" e com o DIP da Ditadura Vargas.]]>935administração,adnet,apararelhamento,bolsonaro,chaplin,de,dip,estado,goebels,impessoalidad,pública,publicidade,secom,vargasfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-20-guardioes-do-crivella-e-os-principios-da-adm-publica--40686054https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3716.
Falamos sobre a (frustrada) tentativa de abertura de processo de crime de responsabilidade do Prefeito.
Mencionamos também os casos Witzel (https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3695) e Flordelis (https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3663).]]>https://api.spreaker.com/episode/40686054Thu, 03 Sep 2020 22:37:12 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a notícia de que servidores públicos estariam designados para ficarem na porta de hospitais do RJ para atrapalharem reportagens denunciado as péssimas condições de saúde na cidade -...https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3716.
Falamos sobre a (frustrada) tentativa de abertura de processo de crime de responsabilidade do Prefeito.
Mencionamos também os casos Witzel (https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3695) e Flordelis (https://wordpress.com/block-editor/post/alexprocesso.wordpress.com/3663).]]>1028administração,biroscanews,covid,crivella,de,do,executivo,guardiões,impeachment,imprensa,liberdade,prefeitura,pública,religioso,rjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-19-afastamento-de-witzel-outsider-da-politica--40623712O fato da decisão ter sido monocrática e sem contraditório também precisa ser questionada. Cf. https://www.conjur.com.br/2020-ago-28/afastamento-cautelar-witzel-decisao-monocratica-controverso
Sobre os pseudo "outsiders" da política, questionamos esse empobrecimento e cristalização da política, como se o fato de alguém nunca ter tido mandato fosse fazê-lo um melhor gestor. Cf., sobre isso, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/bolsonaro-pode-celebrar-mas-caso-witzel-e-aviso-a-geracao-de-2018.shtml]]>https://api.spreaker.com/episode/40623712Mon, 31 Aug 2020 23:24:20 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaQuestiono a decisão monocrática e "inaudita altera parte" dada por Ministro do STJ para afastar o Governador do Rio de Janeiro. O STF, desde há algum tempo, entende que as imunidades do Presidente da República não se estendem aos Governadores (ADI´s....O fato da decisão ter sido monocrática e sem contraditório também precisa ser questionada. Cf. https://www.conjur.com.br/2020-ago-28/afastamento-cautelar-witzel-decisao-monocratica-controverso
Sobre os pseudo "outsiders" da política, questionamos esse empobrecimento e cristalização da política, como se o fato de alguém nunca ter tido mandato fosse fazê-lo um melhor gestor. Cf., sobre isso, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/08/bolsonaro-pode-celebrar-mas-caso-witzel-e-aviso-a-geracao-de-2018.shtml]]>827biroscanews,competência,constituição,estadual,executivo,federação,federal,rj,stf,stj,witzelfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-18-religiao-e-politica-o-caso-flordelis--40527599Sobre a bancada religiosa vale ver: https://www.sul21.com.br/noticias/2012/06/bancada-religiosa-a-mais-ausente-inexpressiva-e-processada/]]>https://api.spreaker.com/episode/40527599Thu, 27 Aug 2020 22:32:40 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaDiscutimos a relação complicada entre religião, economia e política: a mudança de postura dos evangélicos para pensar a política como projeto de poder. Sobre a bancada religiosa vale ver:...Sobre a bancada religiosa vale ver: https://www.sul21.com.br/noticias/2012/06/bancada-religiosa-a-mais-ausente-inexpressiva-e-processada/]]>1027aborto,bancada,birosanews,crime,curral,dinheiro,direito,eleitoral,estado,flor-de-lis,laicidade,lgbt,poder,religião,religiosafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-17-o-presidente-dando-chilique-ameacando-bater-em-jornalista--40478431https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/24/bolsonaro-ameaca-bater-em-reporter-e-rede-faz-eco-a-pergunta-por-que-michelle-recebeu-89-000-reais-do-queiroz/
Lembramos alguns episódios em que ele também agrediu verbalmente a imprensa.
Tudo isso, além de ir contra a garantia constitucional da liberdade de jornalismo, pode, teoricamente, caracterizar Crime de Responsabilidade (art. 9o, n. 7 da Lei 1079/50).]]>https://api.spreaker.com/episode/40478431Mon, 24 Aug 2020 23:53:21 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o triste episódio em que o Presidente, perguntado sobre os R$89.000,00 depositados na forma de 21 cheques entre 2011-2018 na conta da 1a Dama, responde ameaçando bater no jornalista:...https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/24/bolsonaro-ameaca-bater-em-reporter-e-rede-faz-eco-a-pergunta-por-que-michelle-recebeu-89-000-reais-do-queiroz/
Lembramos alguns episódios em que ele também agrediu verbalmente a imprensa.
Tudo isso, além de ir contra a garantia constitucional da liberdade de jornalismo, pode, teoricamente, caracterizar Crime de Responsabilidade (art. 9o, n. 7 da Lei 1079/50).]]>802biroscanews,bolsonaro,ditadura,impeachment,imprensa,porradafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-16-eleicoes-e-estado-laico--40428295http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/tse-rejeita-instituir-abuso-de-poder-religioso-em-acoes-que-podem-levar-a-cassacoes). O uso de igrejas como "currais eleitorais" é um grave problema que, aparentemente, a Justiça Eleitoral resolveu não dar a devida atenção, particularmente para as eleições de 2020 (como queria o Relator do caso, Min. Edson Fachin), deixando de lado o que estabelecem a Constituição, a LC. 64/90, art. 22 e a lei 9504/97,art. 37, parág. 4o.]]>https://api.spreaker.com/episode/40428295Thu, 20 Aug 2020 22:27:35 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO TSE perdeu uma grande oportunidade de avançar contra o abuso do poder religioso nas eleições (http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/tse-rejeita-instituir-abuso-de-poder-religioso-em-acoes-que-podem-levar-a-cassacoes). O uso de...http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Agosto/tse-rejeita-instituir-abuso-de-poder-religioso-em-acoes-que-podem-levar-a-cassacoes). O uso de igrejas como "currais eleitorais" é um grave problema que, aparentemente, a Justiça Eleitoral resolveu não dar a devida atenção, particularmente para as eleições de 2020 (como queria o Relator do caso, Min. Edson Fachin), deixando de lado o que estabelecem a Constituição, a LC. 64/90, art. 22 e a lei 9504/97,art. 37, parág. 4o.]]>962eleições,fachin,laicidade,religião,tsefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-15-quantas-violencias-mais-a-crianca-de-10-anos-ainda-vai-sofrer--40375701Vale a pena ver os dados terríveis sobre abuso sexual contra meninas no Brasil: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/17/brasil-4-meninas-de-ate-13-anos-sao-estupradas-por-hora]]>https://api.spreaker.com/episode/40375701Mon, 17 Aug 2020 22:31:07 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre o caso da criança de 10 anos, vítima de estupro desde os 6 anos por seu tio e a sequência de violências, institucionais ou não, a que ela vem sendo submetida. Vale a pena ver os dados terríveis sobre abuso sexual contra meninas no...Vale a pena ver os dados terríveis sobre abuso sexual contra meninas no Brasil: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/17/brasil-4-meninas-de-ate-13-anos-sao-estupradas-por-hora]]>951falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-14-juiza-condena-reu-porque-ele-e-culpado-por-sua-raca--40313056a) Juíza de Curitiba condena réu porque ele "seguramente é integrante de grupo criminoso em razão de sua cor" - https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/12/juiza-diz-que-o-reu-seguramente-integrante-do-grupo-criminoso-em-razao-da-sua-raca/
b) Juíza de Campinas diz que "o réu não parece bandido (sic) por ser branco, com cabelo, pele e olhos claros - https://www.conjur.com.br/2019-mar-01/juiza-campinas-reu-nao-parece-bandido-branco.
Questionamos a "magistrocracia" e o pseudo poder dos juízes decidirem "conforme a sua consciência".

Lembramos o documentário "Justiça" - https://www.youtube.com/watch?v=g4gbJCUqduE]]>https://api.spreaker.com/episode/40313056Thu, 13 Aug 2020 22:31:52 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre 2 casos: a) Juíza de Curitiba condena réu porque ele "seguramente é integrante de grupo criminoso em razão de sua cor" -...a) Juíza de Curitiba condena réu porque ele "seguramente é integrante de grupo criminoso em razão de sua cor" - https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/12/juiza-diz-que-o-reu-seguramente-integrante-do-grupo-criminoso-em-razao-da-sua-raca/
b) Juíza de Campinas diz que "o réu não parece bandido (sic) por ser branco, com cabelo, pele e olhos claros - https://www.conjur.com.br/2019-mar-01/juiza-campinas-reu-nao-parece-bandido-branco.
Questionamos a "magistrocracia" e o pseudo poder dos juízes decidirem "conforme a sua consciência".

Lembramos o documentário "Justiça" - https://www.youtube.com/watch?v=g4gbJCUqduE]]>862brasil,democracia,judiciário,magistrocracia,mp,racismo,repúblicafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-13-marilia-mendonca-e-transfobia--40255778Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/10/marilia-mendonca-e-banda-fazem-piada-que-sugere-transfobia-em-live
Questionamos a realidade de pessoas trans e travestis no Brasil, inclusive o episódio recente com o Thammy Miranda: https://youtu.be/_1hLqIkzRYw. Já falamos sobre o caso: https://youtu.be/KzD_ejnIr9o
Até qdo ser LGBTI será motivo de se fazer piadas que reforçam discriminação e violência?]]>https://api.spreaker.com/episode/40255778Mon, 10 Aug 2020 22:32:19 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaFalamos sobre a "piada" (?) que a cantora Marília Mendonça e sua banda fizeram em uma live. Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/10/marilia-mendonca-e-banda-fazem-piada-que-sugere-transfobia-em-live Questionamos a realidade de...Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2020/08/10/marilia-mendonca-e-banda-fazem-piada-que-sugere-transfobia-em-live
Questionamos a realidade de pessoas trans e travestis no Brasil, inclusive o episódio recente com o Thammy Miranda: https://youtu.be/_1hLqIkzRYw. Já falamos sobre o caso: https://youtu.be/KzD_ejnIr9o
Até qdo ser LGBTI será motivo de se fazer piadas que reforçam discriminação e violência?]]>955ado26,discriminação,marília,sertanejo,stf,trans,transfobia,travestisfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-12-o-dia-em-que-bolsonaro-disse-que-ia-mandar-militares-invadirem-o-stf--40181573Sobre a reportagem que cito ver: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/
A ADI. que o STF decidiu, em caráter cautelar, é a ADI. 6457.
O vídeo que eu mencionei é esse: https://youtu.be/XZoTLwx-5YY]]>https://api.spreaker.com/episode/40181573Thu, 06 Aug 2020 22:39:03 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaA história é muito, muito bizarra, e mostra que, infelizmente, não conseguimos ainda construir nem uma república e nem uma democracia fortes nesse país. Sobre a reportagem que cito ver: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/ A ADI. que o...Sobre a reportagem que cito ver: https://piaui.folha.uol.com.br/materia/vou-intervir/
A ADI. que o STF decidiu, em caráter cautelar, é a ADI. 6457.
O vídeo que eu mencionei é esse: https://youtu.be/XZoTLwx-5YY]]>874bolsonaro,constituição,intervenção,militares,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-11-perseguicao-a-servidores-publicos-que-criticam-o-governo-recriaram-o-sni--40131062Sobre os casos ver:
https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/25/e-recriaram-o-sni-vindo-la-da-ditadura/
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-02/luiz-eduardo-soares-a-investigacao-clandestina-contra-cidadaos-e-mais-um-elo-que-nos-arrasta-ao-abismo.html
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/310531/bolsonaro-quer-um-orgao-de-inteligencia-que-nao-se.htm?fbclid=IwAR0Xx2svPDmsQVCmzo6BUES9gMCLPN9lJ9rR_LUgxzw5HnGkzOfznkAYA1w
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cgu-edita-norma-para-defender-punicao-a-servidor-que-criticar-o-governo-nas-redes/]]>https://api.spreaker.com/episode/40131062Mon, 03 Aug 2020 22:37:08 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNo vídeo falamos sobre a revelação de que a SEOPI (Secretaria de Operações Integradas) teve suas funções alteradas e passou a fazer relatórios com, pelo menos, 579 nomes de professores e policiais que criticam o Governo e/ou se declaram...Sobre os casos ver:
https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/25/e-recriaram-o-sni-vindo-la-da-ditadura/
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-08-02/luiz-eduardo-soares-a-investigacao-clandestina-contra-cidadaos-e-mais-um-elo-que-nos-arrasta-ao-abismo.html
https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/310531/bolsonaro-quer-um-orgao-de-inteligencia-que-nao-se.htm?fbclid=IwAR0Xx2svPDmsQVCmzo6BUES9gMCLPN9lJ9rR_LUgxzw5HnGkzOfznkAYA1w
https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cgu-edita-norma-para-defender-punicao-a-servidor-que-criticar-o-governo-nas-redes/]]>935biroscanews,bolsonaro,constituição,espionagem,justiça,liberdade,policiais,professores,snifalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-10-natura-thammy-dias-dos-pais-e-transfobia--40067473https://api.spreaker.com/episode/40067473Fri, 31 Jul 2020 01:43:02 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO que é ser homem e o que é ser pai? No vídeo discutimos a polêmica envolvendo a presença do Thammy Miranda na propaganda da Natura para o Dia dos Pais mostrando que há problemas reais de pais ausentes/inexistentes a que se deveria estar prestando...787biroscanews,família,natura,paternidade,stf,thammy,transfobiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-9-hc-dado-ao-queiroz-mas-negado-a-outros-700-casos-com-mesmo-fundamento--40007702Sobre a reportagem que cito no vídeo ver aqui: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/26/ministro-do-stj-que-liberou-prisao-domiciliar-para-queiroz-rejeitou-outros-700-pedidos-sobre-covid-19.ghtml]]>https://api.spreaker.com/episode/40007702Mon, 27 Jul 2020 22:32:53 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaOs deveres de coerência, isonomia e integridade na jurisprudência (art. 926-CPC) restam bastante questionados quando se percebe que a Presidência do STJ, diante de 725 pedidos de HC envolvendo a COVID-19, concedeu em apenas 2,5% dos casos e negou em...Sobre a reportagem que cito no vídeo ver aqui: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/07/26/ministro-do-stj-que-liberou-prisao-domiciliar-para-queiroz-rejeitou-outros-700-pedidos-sobre-covid-19.ghtml]]>725biroscanews,coerência,covid19,cpc-2015,hc,integridade,isonomia,jurisprudência,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-8-promotor-e-processado-por-associar-gays-a-pedofilia--39927370https://poenaroda.com.br/diversidade/lgbtfobia/video-procurador-de-sp-e-processado-por-posts-homofobicos-onde-liga-gays-a-pedofilia/) um promotor está sendo processado por postagens feitas em seu Facebook nas quais fala sobre a homossexualidade associando as reivindicações destes à pedofilia. Em um vídeo se defendendo argumenta que: (1) as postagens foram feitas por ele como cidadão e não como promotor e (2) que ele age dentro da liberdade de expressão/religião.

Será mesmo? Esse Birosca explora o caso e os 2 argumentos do promotor.]]>https://api.spreaker.com/episode/39927370Thu, 23 Jul 2020 22:34:13 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaComo noticiado pelo Canal Põe na Roda (https://poenaroda.com.br/diversidade/lgbtfobia/video-procurador-de-sp-e-processado-por-posts-homofobicos-onde-liga-gays-a-pedofilia/) um promotor está sendo processado por postagens feitas em seu Facebook nas...https://poenaroda.com.br/diversidade/lgbtfobia/video-procurador-de-sp-e-processado-por-posts-homofobicos-onde-liga-gays-a-pedofilia/) um promotor está sendo processado por postagens feitas em seu Facebook nas quais fala sobre a homossexualidade associando as reivindicações destes à pedofilia. Em um vídeo se defendendo argumenta que: (1) as postagens foram feitas por ele como cidadão e não como promotor e (2) que ele age dentro da liberdade de expressão/religião.

Será mesmo? Esse Birosca explora o caso e os 2 argumentos do promotor.]]>85526,ado,constituição,gay,homotransfobia,liberdade,mp,pedofilia,promotor,racismo,religião,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-7-o-desembargador-o-guarda-municipal-e-a-ausencia-de-republica--39874599http://abre.ai/bl52 ) e sobre os moradores de um Condomínio de luxo de SP que queria que a Prefeitura fizesse um muro para separá-los de uma favela (ver: http://abre.ai/bl53 ). Um e outro caso mostram a falta que faz o sentido de República no país, com a ideia de um governo de homens livres e iguais em direitos e obrigações. Mostra uma sociedade dividida entre quem "é cidadão" e quem é "subcidadão"...]]>https://api.spreaker.com/episode/39874599Tue, 21 Jul 2020 00:50:21 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaComentamos sobre o episódio envolvendo o Desembargador do TJSP e o Guarda Municipal de Santos (sobre o caso: http://abre.ai/bl52 ) e sobre os moradores de um Condomínio de luxo de SP que queria que a Prefeitura fizesse um muro para separá-los de uma...http://abre.ai/bl52 ) e sobre os moradores de um Condomínio de luxo de SP que queria que a Prefeitura fizesse um muro para separá-los de uma favela (ver: http://abre.ai/bl53 ). Um e outro caso mostram a falta que faz o sentido de República no país, com a ideia de um governo de homens livres e iguais em direitos e obrigações. Mostra uma sociedade dividida entre quem "é cidadão" e quem é "subcidadão"...]]>714biroscanews,covid,desembargador,máscara,morumbi,paraisópolis,república,tjspfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/birosca-news-6-trollagens-do-bolsonaro-pedofilia-queiroz-covid-cpmf--39803630Essa semana o Bolsonaro fez o que sabe fazer de melhor: criou um Tweet para "causar" e desviar a atenção do desastre que é seu governo (PIB negativo, criação da Nova CPMF, desastres ambientais, corte de importações de carne brasileira pela China...) as investigações que pesam sobre seus familiares... Não bastasse o Min. da Justiça ameaça processar com a Lei de Segurança Nacional quem fizer piada com o fato do Presidente estar doente de Covid.
Falando em Pedofilia (ou melhor, em estupro de vulnerável), se a questão fosse para ser tratada de forma séria, estar-se-ia discutindo meios para usar melhor o tempo/dinheiro públicos para coibir, investigar e punir quem comete tais crimes e não propondo aumentar pena... Enquanto isso, gastamos tempo/dinheiro públicos encarcerando pessoas por 8g de maconha!]]>https://api.spreaker.com/episode/39803630Thu, 16 Jul 2020 22:40:25 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaNÃO ALIMENTE OS TROLLS! Essa semana o Bolsonaro fez o que sabe fazer de melhor: criou um Tweet para "causar" e desviar a atenção do desastre que é seu governo (PIB negativo, criação da Nova CPMF, desastres ambientais, corte de importações de carne...Essa semana o Bolsonaro fez o que sabe fazer de melhor: criou um Tweet para "causar" e desviar a atenção do desastre que é seu governo (PIB negativo, criação da Nova CPMF, desastres ambientais, corte de importações de carne brasileira pela China...) as investigações que pesam sobre seus familiares... Não bastasse o Min. da Justiça ameaça processar com a Lei de Segurança Nacional quem fizer piada com o fato do Presidente estar doente de Covid.
Falando em Pedofilia (ou melhor, em estupro de vulnerável), se a questão fosse para ser tratada de forma séria, estar-se-ia discutindo meios para usar melhor o tempo/dinheiro públicos para coibir, investigar e punir quem comete tais crimes e não propondo aumentar pena... Enquanto isso, gastamos tempo/dinheiro públicos encarcerando pessoas por 8g de maconha!]]>857bolsonaro,covid,cpmf,criminalidade,maconha,pedofilia,queiroz,trollagem,tweetfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-5-novo-ministro-da-educacao-sexo-ensino-superior-e-laicidade--39526722Ver também:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/12/pastor-ministro-da-educacao-universidades-ensinam-sexo-sem-limites-bhaz/
- https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/11/ministro-da-educacao-defende-que-pais-devem-causar-dor-a-filhos-e-que-o-homem-aponta-o-caminho-da-familia-em/]]>https://api.spreaker.com/episode/39526722Mon, 13 Jul 2020 22:45:28 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaO novo Ministro da Educação é bacharel em Teologia, Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Educação. Têm circulado vídeos antigos dele, como pastor, falando sobre castigos físicos a crianças e sobre "sexo sem limites nas universidades". Será que...Ver também:
- https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/12/pastor-ministro-da-educacao-universidades-ensinam-sexo-sem-limites-bhaz/
- https://alexprocesso.wordpress.com/2020/07/11/ministro-da-educacao-defende-que-pais-devem-causar-dor-a-filhos-e-que-o-homem-aponta-o-caminho-da-familia-em/]]>972biroscanews,bolsonaro,educação,fundamentalismo,laicidade,mec,ministro,sexo,universidadefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-4-stj-da-prisao-domiciliar-ao-casal-queiroz--38457456https://api.spreaker.com/episode/38457456Fri, 10 Jul 2020 20:45:58 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahiaresidente do STJ, João O. Noronha, concedeu Habeas Corpus para o Queiroz e para sua esposa para que respondam ao inquérito penal em prisão domiciliar. Algumas questões: a) isso acontece logo depois do escândalo de se saber que o ex-advogado do Sen. F....943bolsonaro,constituição,direito,domiciliar,noronha,pena,prisão,queiroz,rachadinha,seletividade,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/birosca-news-ed-especial-coisadeviado--37711587https://api.spreaker.com/episode/37711587Wed, 08 Jul 2020 18:19:43 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia390biroscanews,bolsonaro,coisadeviado,covid-19,máscarafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews3-cidadao-nao-engenheiro-civil--37016705https://api.spreaker.com/episode/37016705Tue, 07 Jul 2020 11:43:51 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaAté onde vai a falta de República no país mais social-darwinista do planeta? Nesse episódio discuto a fala do casal para um fiscal da Prefeitura do RJ: quando este chamou um deles de cidadão a esposa interrompeu e disse: “‘Cidadão não, engenheiro...964biroscanews3,covid,dória,elite,engenheiro,jessé,pandemia,raléfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/0-04-9-59-biroscanews-queiroz-wassef-weintraub-e-mais--35174015Assim como a saída do Ministro da Educação e sua ida para os EUA, escapando da Justiça Brasileira ou a incapacidade de alguns brasileiros de diferenciarem liberdade de expressão e discurso de ódio.]]>https://api.spreaker.com/episode/35174015Wed, 01 Jul 2020 14:16:06 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaBirosca News: para falar sobre a últimas maluquices na Birosca Brasilis: acharem o Queiroz em uma casa no interior de SP que está registrada como escritório de um dos filhos do Presidente é, realmente, surreal... Assim como a saída do Ministro da...Assim como a saída do Ministro da Educação e sua ida para os EUA, escapando da Justiça Brasileira ou a incapacidade de alguns brasileiros de diferenciarem liberdade de expressão e discurso de ódio.]]>600biroscanews,bolsonaro,queiroz,wassef,weintraubfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/biroscanews-curriculo-fake-do-quase-ministro-da-educacao--35162116https://api.spreaker.com/episode/35162116Wed, 01 Jul 2020 13:20:15 +0000Alexandre Gustavo Melo Franco BahiaEstreando aqui esse Podcast com meus comentários sobre o caso do (quase) Ministro da Educação e os problemas dele - e de outros Ministros e personalidades políticas - com o currículo.670bolsonaro,currículo,educação,fake,mecfalsefull