https://www.spreaker.com/podcast/jusfederal--4394796www.jusfederal.com.br. Siga-nos também no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.]]>ptCoursesCopyright JusFederalhttps://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/84b05b134ded6c5fd7230f2f7b5db47f.jpghttps://www.spreaker.com/podcast/jusfederal--4394796Fri, 19 Sep 2025 12:24:36 +0000JusFederalJusFederalfeeds@spreaker.comCanal de atualização em direito federal. www.jusfederal.com.br. Siga-nos também no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.www.jusfederal.com.br. Siga-nos também no Instagram, Facebook, Twitter e YouTube.]]>false7718901b-0fc1-5fb0-ab88-3ba9c4c29993episodichttps://www.spreaker.com/episode/117-aula-gratis-enam-direito-penal-parte-especial-prof-danilo-nascimento--67821239]]>e6fc646a-1e43-4a53-9bfb-6515cc9636b2Fri, 19 Sep 2025 10:37:00 +0000JusFederal🔥 Direito Penal – Parte Especial com o Prof. Danilo Nascimento!Aula gratuita e objetiva, com os pontos que mais caem no ENAM e nos principais concursos da magistratura. (aula 3)📚 Conteúdo direto ao ponto:Parte Especial do Código Penal.Jurisprudência...]]>1678falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/116-aula-gratis-enam-sociologia-da-administracao-judiciaria-prof-charles-giacomini--67809052]]>538eb341-b91d-4925-8256-ea4a4e767336Thu, 18 Sep 2025 13:38:00 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita ENAM – Sociologia da Administração JudiciáriaNesta aula especial, o professor Charles Giacomini, juiz federal e referência na preparação para carreiras jurídicas, apresenta os fundamentos da Sociologia da Administração Judiciária, tema...]]>1724falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/115-aula-gratis-enam-direito-penal-parte-especial-prof-danilo-nascimento--677831112f5bfd11-17c6-413d-903f-dd3515ea2525Tue, 16 Sep 2025 17:33:26 +0000JusFederal🔥 Direito Penal – Parte Especial com o Prof. Danilo Nascimento!Aula gratuita e objetiva, com os pontos que mais caem no ENAM e nos principais concursos da magistratura.📚 Conteúdo direto ao ponto:Parte Especial do Código Penal.Jurisprudência...1792falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/114-aula-gratis-enam-codigo-de-etica-da-magistratura-professor-charles-giacomini--67767927✅ Princípios de Bangalore – relevância internacional e influência no Brasil.
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💡 Aula objetiva, clara e direcionada para sua preparação de alto desempenho.]]>51b8f6f0-3a5e-4a68-9110-b92b8f55280aMon, 15 Sep 2025 14:39:35 +0000JusFederalNesta aula exclusiva, o professor Charles Giacomini, juiz federal e especialista em preparação para concursos, apresenta os principais marcos éticos que orientam a magistratura nacional e internacional, indispensáveis para quem se prepara para o ENAM...✅ Princípios de Bangalore – relevância internacional e influência no Brasil.
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💡 Aula objetiva, clara e direcionada para sua preparação de alto desempenho.]]>3366falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/113-aula-gratis-enam-responsabilidade-civil-do-estado-e-improbidade-administrativa-prof-julio-cesar--67736197]]>86effc61-dffd-4568-8cb6-5213e280436aFri, 12 Sep 2025 13:49:15 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita ENAM – Responsabilidade Civil do Estado e Improbidade AdministrativaNesta aula especial, o professor Júlio César apresenta dois temas centrais do Direito Administrativo, indispensáveis para sua preparação para o ENAM e concursos da...]]>7931falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/112-aula-gratis-enam-direito-humanos-prof-felipe-freitas--67725921916c38bf-515a-4c92-a9d8-6fef24043ad5Thu, 11 Sep 2025 20:12:55 +0000JusFederalENAM - Direito Humanos, Prof. Felipe Freitas2471falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/111-aula-gratis-enam-direito-empresarial-professora-camila-lapolli--67708639c3a525c0-cc99-4a63-b5e0-3c49f2112a3eWed, 10 Sep 2025 20:10:12 +0000JusFederalAula grátis ENAM - Direito Empresarial, Professora Camila Lapolli3850falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/110-aula-gratis-enam-estatuto-da-magistratura-prof-charles-giacomini--67647886✅ Direitos, deveres e garantias dos magistrados.
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]]>e45995fe-23cd-43bc-aff0-547cd8a48c3aFri, 05 Sep 2025 19:12:40 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com o Prof. Charles Giacomini – Estatuto da MagistraturaNesta aula exclusiva, o professor Charles Giacomini, juiz federal e referência na preparação para concursos, explica de forma clara e aprofundada os principais aspectos do...✅ Direitos, deveres e garantias dos magistrados.
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]]>2418falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/109-aula-gratis-enam-eca-estatuto-da-juventude-estatuto-da-pessoa-idosa-profe-carla-cursi--676363382d49d766-dd7a-4ad2-b53f-1b58aa0eb66eThu, 04 Sep 2025 16:45:11 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com a Profª Carla Cursi – ECA, Estatuto da Juventude e Estatuto da Pessoa IdosaNesta aula especial, a juíza federal substituta do TRF4, Carla Cursi, aborda três diplomas fundamentais para quem se prepara para o ENAM e concursos da...1778falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/108-aula-gratis-enam-direito-constitucional-processual-penal-prof-inezil-marinho-junior--67618510✅ Controle de constitucionalidade aplicado ao processo.
✅ Princípios constitucionais relevantes.
✅ Temas recorrentes nas provas do ENAM e concursos.🎯 O que você vai aprender:

• Como o constitucionalismo influencia diretamente o processo penal.
• Os fundamentos constitucionais mais cobrados em questões.
• Estratégias para acertar os pontos decisivos da prova.

💡 Uma aula objetiva, prática e alinhada ao que realmente importa para o candidato à magistratura.]]>21213f16-1a89-41a1-8e59-721547e60278Wed, 03 Sep 2025 13:27:50 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com o Prof. Inezil Marinho Júnior – Direito Constitucional e Processual PenalNesta aula exclusiva, o professor Inezil Marinho Júnior, juiz federal e referência na preparação para concursos, apresenta os principais pontos de conexão...✅ Controle de constitucionalidade aplicado ao processo.
✅ Princípios constitucionais relevantes.
✅ Temas recorrentes nas provas do ENAM e concursos.🎯 O que você vai aprender:

• Como o constitucionalismo influencia diretamente o processo penal.
• Os fundamentos constitucionais mais cobrados em questões.
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💡 Uma aula objetiva, prática e alinhada ao que realmente importa para o candidato à magistratura.]]>1986falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/107-aula-gratis-enam-teoria-da-empresa-e-direito-societario-profe-rebeca-eckstein--67543596d9a96845-d7f9-41a1-9f60-1fde32f18b72Thu, 28 Aug 2025 13:55:01 +0000JusFederalAula grátis ENAM - Teoria da Empresa e Direito Societário, Profe Rebeca Eckstein11063falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/106-aula-gratis-enam-regulacao-economico-social-prof-rafael-moreira--67542448✅ A função social do Estado na ordem econômica.
✅ Intervenção estatal e seus limites constitucionais.
✅ Jurisprudência e temas recorrentes em provas.🎯 O que você vai aprender:

• Como a regulação econômica se conecta aos direitos fundamentais.
• A importância da intervenção estatal para garantir equilíbrio e justiça social.
• Pontos-chave cobrados em concursos da magistratura e no ENAM.

💡 Uma aula clara, objetiva e estratégica para sua preparação.]]>1182fa4c-53ca-4f8f-a2b6-71dfabb5247eThu, 28 Aug 2025 12:10:37 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com o Prof. Rafael Moreira – Regulação Econômico-SocialNesta aula exclusiva, o professor Rafael Moreira aborda o tema da Regulação Econômico-Social, fundamental para quem se prepara para o ENAM e concursos da magistratura.✅ Conceitos e...✅ A função social do Estado na ordem econômica.
✅ Intervenção estatal e seus limites constitucionais.
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• Como a regulação econômica se conecta aos direitos fundamentais.
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💡 Uma aula clara, objetiva e estratégica para sua preparação.]]>2238falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/105-aula-gratis-enam-direito-penal-parte-especial-prof-danilo-nascimento--67518230✅ Interpretação de dispositivos relevantes.
✅ Análise crítica de temas recorrentes em provas.
✅ Estratégias de estudo para otimizar a preparação.🎯 O que você vai aprender:

• Como compreender a Parte Especial de forma sistemática.
• Os artigos e institutos mais cobrados em concursos.
• Relação prática entre teoria, jurisprudência e provas.

💡 Uma aula completa, ministrada por professor experiente e focada no que realmente importa para a sua aprovação.]]>691a0372-61e3-48d1-bcd4-70d8d0fb134aTue, 26 Aug 2025 12:59:05 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com o Prof. Danilo Nascimento – Direito Penal (Parte Especial)Nesta aula exclusiva, o professor Danilo Nascimento aborda pontos fundamentais da Parte Especial do Direito Penal, trazendo uma explicação clara, objetiva e direcionada para...✅ Interpretação de dispositivos relevantes.
✅ Análise crítica de temas recorrentes em provas.
✅ Estratégias de estudo para otimizar a preparação.🎯 O que você vai aprender:

• Como compreender a Parte Especial de forma sistemática.
• Os artigos e institutos mais cobrados em concursos.
• Relação prática entre teoria, jurisprudência e provas.

💡 Uma aula completa, ministrada por professor experiente e focada no que realmente importa para a sua aprovação.]]>2193falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/104-aula-gratis-enam-poder-executivo-prof-eduardo-dos-santos--675057765c046777-d94e-43a0-9255-2483c7f27312Mon, 25 Aug 2025 12:16:14 +0000JusFederalAula grátis ENAM de Direito Constitucional sobre Poder Executivo com Professor Eduardo dos Santos3679falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/103-aula-gratis-enam-direito-empresarial-profe-camila-lapolli--67467891495cf774-4493-44c5-ae38-2b797e95108dThu, 21 Aug 2025 12:47:49 +0000JusFederalAula gratuita com a Professora Camila Lapolli, Juíza Federal TRF4, sobre marcas.9138falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/102-aula-gratis-enam-direitos-humanos-prof-felipe-freitas--67467890✅ Fontes formais e materiais.
✅ Importância da Teoria Geral para a compreensão do ordenamento jurídico.
✅ Relação com as provas da magistratura e do ENAM.🎯 O que você vai aprender:

• A base teórica indispensável para qualquer operador do Direito.
• Como interpretar os principais conceitos jurídicos de forma crítica.
• Pontos centrais frequentemente cobrados em concursos.

💡 Uma aula didática, objetiva e estratégica para quem busca aprovação nas carreiras jurídicas.]]>df4f6cfd-08da-4eeb-8ce1-3da868268428Thu, 21 Aug 2025 12:38:16 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com o Prof. Felipe Freitas, Juiz Federal TRF6 – Teoria Geral, Conceitos e FontesNesta aula exclusiva, o professor Felipe Freitas apresenta os fundamentos da Teoria Geral do Direito, trazendo uma análise clara e aprofundada sobre:✅...✅ Fontes formais e materiais.
✅ Importância da Teoria Geral para a compreensão do ordenamento jurídico.
✅ Relação com as provas da magistratura e do ENAM.🎯 O que você vai aprender:

• A base teórica indispensável para qualquer operador do Direito.
• Como interpretar os principais conceitos jurídicos de forma crítica.
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💡 Uma aula didática, objetiva e estratégica para quem busca aprovação nas carreiras jurídicas.]]>2289falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/101-aula-gratis-enam-eca-estatuto-da-juventude-estatuto-da-pessoa-idosa-profe-carla-cursi--67455022✅ Estatuto da Juventude
✅ Estatuto da Pessoa Idosa🎯 O que você vai aprender:

• Fundamentos, princípios e direitos garantidos em cada estatuto.
• Relevância prática e doutrinária desses diplomas na magistratura.
• Pontos de atenção mais cobrados em provas.

💡 Conteúdo completo, didático e atualizado, ministrado por quem está diretamente no exercício da magistratura federal.📌 Inscreva-se no canal, ative o sininho 🔔 e não perca as próximas aulas gratuitas de preparação.#ENAM #Direito #Magistratura #ECA #EstatutoDaJuventude #EstatutoDoIdoso #CarlaCursi #JusFederal]]>abcbb2e2-c4d8-4e38-b6e9-a02d9af3d3fdWed, 20 Aug 2025 13:39:33 +0000JusFederal📚 Aula Gratuita com a Profª Carla Cursi – ECA, Estatuto da Juventude e Estatuto da Pessoa IdosaNesta aula especial, a juíza federal substituta do TRF4, Carla Cursi, aborda três diplomas fundamentais para quem se prepara para o ENAM e concursos da...✅ Estatuto da Juventude
✅ Estatuto da Pessoa Idosa🎯 O que você vai aprender:

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A série que você aguardava. Simplesmente viciante!

O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenadores para um bate-papo descontraído em um formato moderno e inovador.

Você vai acompanhar histórias fantásticas de três juízes federais: tropeços, conquistas, depoimentos inspiradores e situações engraçadas.]]>62dbb9fa-299a-4773-b6d3-7d936aeca0ffMon, 18 Aug 2025 18:27:29 +0000JusFederalVIDA DE JUIZ – o Podcast do JusFederal! A série que você aguardava. Simplesmente viciante! O Diretor do JusFederal recebe os professores coordenadores para um bate-papo descontraído em um formato moderno e inovador. Você vai acompanhar histórias...
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Rafael Moreira explica a discussão sobre a demarcação de terras indígenas e o marco temporal, conforme decisão do STF no Tema 1.031 e a Lei n. 14.071/231864falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/92-judicializacao-da-saude--59321747160dee22-d043-4cac-a1a3-1d31c1c2b4b0Sat, 06 Apr 2024 13:13:56 +0000JusFederalJudicialização da Saúde: competência e requisitos de acordo com a jurisprudência do STF e STJ, com Professor Rafael Moreira.1171falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/91-transferencia-de-execucao-da-pena-aspectos-juridicos-do-julgamento-do-stj-no-caso-robinho--59169975ad1fb08b-c1fc-4c73-a3e0-484dfa613ed6Mon, 25 Mar 2024 18:11:28 +0000JusFederalProfessor Inezil Marinho Jr fala sobre a transferência de Execução da Pena: aspectos jurídicos do julgamento do STJ no “caso Robinho”1062falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/90-retrospectiva-2023-direito-administrativo-improbidade-administrativa--59119387b797e1a1-62c0-4071-8758-a66df90dc854Wed, 20 Mar 2024 22:00:00 +0000JusFederalNeste vídeo, o prof. Rafael Moreira faz uma retrospectiva dos principais julgados dos tribunais superiores sobre improbidade administrativa no ano de 2023. O prof. ainda traz outros julgados anteriores relevantes e decisões do início de 2024.1506falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/89-ajustando-o-foco-para-magistratura-federal--573737513c62de58-8f5a-40e6-8b4c-63c537489ebdTue, 24 Oct 2023 21:35:00 +0000JusFederalAjustando o Foco para Magistratura Federal5835falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/88-direito-constitucional-segredos-da-aprovacao--57372942520ffdd2-b090-4016-894a-ebb32230b4c5Tue, 24 Oct 2023 19:35:08 +0000JusFederalBate-papo entre os professores Rafael Moreira, Eduardo dos Santos e Matheus Faganello, sobre Direito Constitucional.3971falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/87-o-juiz-das-garantias-e-o-arquivamento-do-inquerito-policial--57358497934c68ce-b671-464c-82e4-baa660be40f0Mon, 23 Oct 2023 17:50:02 +0000JusFederalO juiz das garantias e o arquivamento do inquérito policial151falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/86-temas-quentes-de-direito-ambiental-para-a-magistratura-federal--573262708cd45f8a-390b-4887-b458-c1a6e9508a70Fri, 20 Oct 2023 18:30:08 +0000JusFederalTemas quentes de direito ambiental para a Magistratura Federal2859falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/85-vida-de-juiz-foi-assim-que-passei-na-prova-oral-de-juiz-federal--5455301670701a6a-e59b-4cfc-b869-b6a6c85ff232Tue, 20 Jun 2023 14:58:51 +0000JusFederalVida de Juiz - Foi assim que passei na prova oral de Juiz Federal1427falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/84-infojusfederal-2-atualidades-juridicas--53614542https://t.me/jusfederal
]]>6b52044a-9cf2-4ae2-8025-9bcd8fa65779Sat, 22 Apr 2023 12:52:09 +0000JusFederalNeste segundo programa de atualidades jurídicas do Jusfederal, com nossos professores Rafael Martins Costa Moreira, Charles Jacob Giacomini e Danilo Nascimento. Mantenha-se atualizado de forma efetiva e descontraída. Neste episódio, foram apresentados...https://t.me/jusfederal
]]>3195falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/83-infojusfederal-1-atualidades-juridicas--53561166https://t.me/jusfederal]]>14e6c5a9-13ce-494f-a984-56925b08a3ebMon, 17 Apr 2023 15:01:35 +0000JusFederalPrimeiro programa de atualidades jurídicas do Jusfederal, com nossos professores. Mantenha-se atualizado com de forma efetiva e descontraída. Neste episódio, foram apresentados julgados de destaque e alterações legislativas de Janeiro e Fevereiro de...https://t.me/jusfederal]]>2573falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/82-vida-de-juiz-episodio-05-afinal-o-que-faz-um-juiz-federal--52960773ea84f6dd-1d73-4504-bf97-51585ba8fec5Wed, 15 Feb 2023 19:17:13 +0000JusFederalSegunda temporada do Vida de Juiz.1225falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/81-temas-quentes-de-execucao-fiscal--529610968944a0cd-7da1-411a-8e74-4af9e0d2b196Tue, 20 Dec 2022 17:35:31 +0000JusFederalSe você estuda para concursos federais, sobretudo Magistratura Federal e AGU, não perca esta live: fique por dentro dos temas mais relevantes sobre execuções fiscais, com o professor e juiz federal Tiago Scherer @execucaofiscalemcurso , especialista...2705falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/80-pontos-altos-da-nova-lei-de-licitacoes-lei-14-133-21--529614699b6c2ed9-15f8-4dc3-b5e2-33dc4d777becWed, 28 Sep 2022 12:23:50 +0000JusFederalNeste episódio, o prof. Rafael Martins Costa Moreira entrevista a Prof. Marinês Restelatto Dotti, Advogada da União e especialista em licitações. São discutidos os pontos altos da nova lei de licitações, a Lei 14.133/21. Pode também ser assistido no...3419falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/79-direito-penal-na-prova-da-magistratura-federal--529615529303dc92-b106-409d-8500-88d23bb6d411Thu, 22 Sep 2022 12:34:44 +0000JusFederalNeste episódio, os professores Inezil Marinho Jr. e Michael Procópio Avelar conversam sobre "direito penal na prova da magistratura federal". Pode ser assistido também no youtube do Jusfederal.5424falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/78-direito-da-antidiscriminacao-com-a-prof-flavia-martins-de-carvalho--52961534d1b9cb25-444e-4e01-9358-3419fc552ba5Tue, 13 Sep 2022 12:09:30 +0000JusFederalNeste episódio o prof. Inezil Marinho Jr. bate um papo muito interessante com a prof. Flávia Martins de Carvalho, Juíza de Direito no TJSP, Juíza auxiliar no STF, doutoranda em filosofia e teoria geral do direito pela UFSP, mestre e graduada pela...3179falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/77-adi-4980-representacao-fiscal-para-fins-penais-nos-crimes-previdenciarios-e-esgotamento-da-esfera-administrativa--5296072578f7cf22-7519-4ed0-938a-587859e68214Fri, 11 Mar 2022 15:32:10 +0000JusFederalProfessor Inezil Marinho Jr fala sobre representação Fiscal para Fins Penais nos crimes previdenciários e esgotamento da esfera administrativa, da ADI 4980.907falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/76-trf3-temas-mais-aguardados-em-direito-tributario--52960924
O professor Charles Giacomini fez para você uma previsão dos temas mais aguardados em Direito Tributário, tudo a partir da análise dos concursos anteriores do Tribunal.

Conte com o JusFederal e acelere a sua aprovação para a magistratura federal!]]>86e19685-2b29-49d6-94c2-522b1f7899a0Wed, 16 Feb 2022 12:44:10 +0000JusFederalVai prestar a prova do TRF3? O professor Charles Giacomini fez para você uma previsão dos temas mais aguardados em Direito Tributário, tudo a partir da análise dos concursos anteriores do Tribunal. Conte com o JusFederal e acelere a sua aprovação...
O professor Charles Giacomini fez para você uma previsão dos temas mais aguardados em Direito Tributário, tudo a partir da análise dos concursos anteriores do Tribunal.

Conte com o JusFederal e acelere a sua aprovação para a magistratura federal!]]>155falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/75-municipalizacao-de-regras-de-faixas-marginais-em-areas-urbanas-comentarios-a-lei-n-14-285-21--52961403cc32a4e7-3bc4-4781-8895-8354c7cd7e41Fri, 07 Jan 2022 15:13:19 +0000JusFederalNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a nova Lei n. 14.285/21, que promoveu alterações na Lei 12.651/12 (código florestal), Lei 11.952/09 (regularização fundiária em terrenos da União) e Lei 6.766/76 (parcelamento do solo...717false75fullhttps://www.spreaker.com/episode/74-stf-e-conama-comentarios-sobre-as-decisoes-nas-adpfs-623-747-e-748--5296149837ac0b17-722f-42ba-a0e8-077ce5ea7ce5Tue, 28 Dec 2021 13:39:05 +0000JusFederalNeste episódio do podcast jusfederal, o prof. Rafael Moreira comenta as decisões do STF nas ADPFs 623, 747 e 749. A ADPF 623 foi ajuizada pela PGR contra o Dec. 9806/19, que alterou o Dec. 99.274/90 para modificar a composição do CONAMA e reduzir a...706false78fullhttps://www.spreaker.com/episode/73-lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd-principais-temas--5296118754f6c92e-9dc6-45d0-824b-7f9a42b43254Sat, 02 Oct 2021 12:39:06 +0000JusFederalNeste episódio do podcast Jusfederal o prof. Rafael Moreira entrevista o Prof. e Juiz Federal Oscar Valente Cardoso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , a Lei n. 13.709/18. Ao final do episódio, o prof. Oscar dá algumas dicas para estudo da...2393false73fullhttps://www.spreaker.com/episode/71-supremacia-e-indisponibilidade-do-interesse-publico-ainda-sobrevivem-esses-principios--46309492fe8ca2d0-3150-4e06-a6b4-5f1c833ce6ffWed, 11 Aug 2021 14:18:40 +0000JusFederalEm tempos de pandemia, qual o fundamento jurídico para as chamadas "medidas de confinamento", "quarentena" e "lock down"? Essa pergunta tem polarizado os debates sobre até que ponto são justificadas as medidas adotadas pelos poderes públicos para...708falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/69-ministro-fachin-anula-as-condenacoes-proferidas-contra-o-ex-presidente-lula--4630949572308d9a-c26d-4264-bfb7-06d515566ed9Tue, 09 Mar 2021 22:33:31 +0000JusFederalO professor Inezil Marinho Jr analisa os fundamentos e consequências jurídicas da decisão proferida no EDcl no HC 193.726/PR.1240falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/67-stf-decide-que-direito-ao-esquecimento-e-incompativel-com-a-constituicao-federal-re-1010606--43446667https://www.conjur.com.br/2015-mai-22/direitos-fundamentais-tema-moda-direito-esquecimento-anterior-internet]]>744a895d-5ecd-40f5-8be4-95a3682b3aa0Sat, 13 Feb 2021 14:18:43 +0000JusFederalNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira relata os principais fundamentos usados pelos ministros do STF no RE 1.010.606, ao julgar o direito ao esquecimento incompatível com a Constituição Federal. O artigo de Ingo Wolfgang Sarlet citado no...https://www.conjur.com.br/2015-mai-22/direitos-fundamentais-tema-moda-direito-esquecimento-anterior-internet]]>949falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/66-o-principio-da-precaucao-na-jurisprudencia-do-stj-e-stf--42869766Segue abaixo os precedentes citados no episódio:
STJ:
- Inversão do ônus da prova em matéria ambiental: súmula 618 do STJ. Vide também: AgInt no AREsp 1373360/PR, j. 14/10/19; AgInt no AREsp 1090084/MG, j. 21/11/17.
- suspensão de licenciamento até que sejam resolvidas dúvidas sobre os impactos do projeto: AgRg na SLS 1.524/MA, j. 02/05/12
- exigência de licenciamento e EIA/RIMA para autorizar a queima de palha de cana-de-açúcar: REsp 1285463/SP, j. 28/02/12
STF:
- proibição de importação de pneus usados: ADPF 101, j. 24/06/2009
- suspensão de mineração em razão de evidências de sérios danos: SL 933 ED/PA, j. 31/5/17.
- necessidade de aprovação pela autoridade sanitária e ambiental e comprovação de eficácia para o combate ao mosquito aedes aegypti por meio da dispersão de inseticida por aeronave: ADI 5592, j. 11/09/2019.
- suspensão da revogação das resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA: ADPF 747, 748 e 749, ADPF MC-Ref, j. 30/11/2020
- inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam licenciamento e EIA/RIMA para determinadas atividades: ADI 8288, j. 23/11/2020
- suspensão da validade de portaria do ministério da agricultura que permitiu a liberação tácita de agrotóxicos pela mera expiração do prazo para análise: ADPF MC 656, j. 22/06/2020, -inconstitucionalidade da suspensão pelo poder executivo do período de defeso de pesca: ADI 5447, j. 22/05/2020
- controle de campo eletromagnético por distribuidoras de energia elétrica: RE 627189, j. 08/06/2016]]>e96de4ce-606b-4581-80e1-17838f974c5eSun, 10 Jan 2021 15:41:44 +0000JusFederalNeste episódio 66 do podcast Jusfederal, o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz uma análise da aplicação do princípio da precaução pelo STJ e STF, com base em decisões recentíssimas. Segue abaixo os precedentes citados no episódio: STJ: - Inversão...Segue abaixo os precedentes citados no episódio:
STJ:
- Inversão do ônus da prova em matéria ambiental: súmula 618 do STJ. Vide também: AgInt no AREsp 1373360/PR, j. 14/10/19; AgInt no AREsp 1090084/MG, j. 21/11/17.
- suspensão de licenciamento até que sejam resolvidas dúvidas sobre os impactos do projeto: AgRg na SLS 1.524/MA, j. 02/05/12
- exigência de licenciamento e EIA/RIMA para autorizar a queima de palha de cana-de-açúcar: REsp 1285463/SP, j. 28/02/12
STF:
- proibição de importação de pneus usados: ADPF 101, j. 24/06/2009
- suspensão de mineração em razão de evidências de sérios danos: SL 933 ED/PA, j. 31/5/17.
- necessidade de aprovação pela autoridade sanitária e ambiental e comprovação de eficácia para o combate ao mosquito aedes aegypti por meio da dispersão de inseticida por aeronave: ADI 5592, j. 11/09/2019.
- suspensão da revogação das resoluções 284, 302 e 303 do CONAMA: ADPF 747, 748 e 749, ADPF MC-Ref, j. 30/11/2020
- inconstitucionalidade de leis estaduais que dispensam licenciamento e EIA/RIMA para determinadas atividades: ADI 8288, j. 23/11/2020
- suspensão da validade de portaria do ministério da agricultura que permitiu a liberação tácita de agrotóxicos pela mera expiração do prazo para análise: ADPF MC 656, j. 22/06/2020, -inconstitucionalidade da suspensão pelo poder executivo do período de defeso de pesca: ADI 5447, j. 22/05/2020
- controle de campo eletromagnético por distribuidoras de energia elétrica: RE 627189, j. 08/06/2016]]>457falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/65-regulacao-do-uso-do-fogo-e-controle-de-incendios-de-acordo-com-o-cod-florestal-stf-e-stj--4253802563e36010-e022-4252-9ca7-75819e706cfaThu, 17 Dec 2020 15:49:43 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira resume neste episódio a legislação e jurisprudência sobre a regulação do uso do fogo na vegetação e controle de incêndios no Brasil512falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/64-lei-que-preve-espaco-exclusivo-para-produtos-organicos-constitucionalidade-stf-adi-5166--41871672e5d61eba-6751-4fd1-9082-157750f7f996Sun, 08 Nov 2020 19:43:06 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão do STF na ADIs 5166, que declarou a constitucionalidade de lei do estado se SP que regulamenta e prevê espaço exclusivo para produtos orgânicos em estabelecimentos comerciais211falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/63-relacoes-diplomaticas-e-consulares--418716716a74a488-7fbf-430c-84fc-fe51a421eb72Thu, 29 Oct 2020 11:21:41 +0000JusFederalComentário do prof. Charles Giacomini sobre as Convenções de Viena de 1961 e 1963.386falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/62-lapso-inicial-da-prescricao-da-pretensao-executoria-na-seara-penal--41628571afd6ac82-35e7-47bb-b23c-02e48cff3a40Thu, 22 Oct 2020 09:00:06 +0000JusFederalO Prof. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) chama a atenção para esta polêmica jurisprudencial.125falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/61-e-inconstitucional-submeter-licenca-ambiental-a-aprovacao-da-assembleia-legislativa-stf--4162857283b99845-ef1c-4b5e-923f-9cbde66c4b58Mon, 19 Oct 2020 01:56:11 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Pleno do STF na ADIn 6350, que decidiu pela inconstitucionalidade de preceito da Constituição do Estado do MT que submete à autorização da Assembleia Legislativa s expedição de licença ambiental...238falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/60-adpf-496-e-recepcao-do-crime-de-desacato-pela-constituicao-de-1988--4162857483b521ca-6439-474f-a894-c7720352dc7dWed, 14 Oct 2020 09:00:21 +0000JusFederalComentário do @profrafaelwolff.264falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/59-constitucionalidade-do-plano-de-desinvestimento-da-petrobras-stf-reclamacao-42-576--41628573bbdbf597-0666-4b89-82ee-041b68d9a459Sun, 11 Oct 2020 14:58:41 +0000JusFederalNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve comentário sobre a decisão do STF na Reclamação n. 42576, que indeferiu liminar e considerou legítimo o plano de desinvestimento da Petrobrás por meio da criação e venda de empresas...497falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/58-revogacao-das-resolucoes-284-302-e-303-do-conama-entenda-a-polemica--41393958b5d51c8c-3bcd-4d4b-a10d-e948d5747dd5Sun, 04 Oct 2020 20:14:42 +0000JusFederalNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a revogação pelo CONAMA das resoluções n. 284/01, 302 e 303/02, e a polêmica que gerou sobre a redução da proteção ambiental. Julgados citados: do STJ, RMS 14.219, REsp 1.462.208, REsp...1393falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/57-ingresso-sem-autorizacao-judicial-em-imovel-inabitado-diante-de-crime-permanente--41393956c5785c53-2624-4326-80c5-c37a88327331Fri, 02 Oct 2020 09:00:57 +0000JusFederalDica do @profrafaelwolff.144falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/56-fundo-do-clima-comentarios-sobre-a-audiencia-publica-na-adpf-708--4139395721f5664c-4972-4ff4-abab-8e52635b004eSun, 27 Sep 2020 14:01:58 +0000JusFederalNeste episódio o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as questões debatidas na audiência pública realizada nos dias 21 e 22 de setembro de 2020 na ADPF 708, conduzida e relatada pelo Min. Luis Roberto Barroso, na qual foram discutidas questões...955falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/55-licitude-da-prova-direito-a-intimidade-e-e-mail-corporativo--4111520555c13a1a-2d30-40fa-b35d-deabfd5c9874Fri, 25 Sep 2020 09:00:20 +0000JusFederalProfessor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta recente julgado do STJ.171falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/54-fixacao-de-astreintes-no-processo-penal-na-visao-do-stj--41020601766cfd60-5f84-464f-920c-d8aac295e392Sun, 20 Sep 2020 14:05:31 +0000JusFederalO professor Inezil Marinho Jr. comenta o entendimento da Terceira Seção do STJ, publicado em setembro de 2020.612falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/53-lista-suja-de-trabalho-escravo-e-constitucional-stf-adpf-509--41004253f6f6098e-8bb0-4db3-993b-4d710e5c6309Sat, 19 Sep 2020 14:15:27 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário da decisão do STF na ADPF 509 que julgou constitucional a criação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, a chamada "lista suja do...223falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/52-drops-sobre-a-lei-anticrime-v--409108019abf5ab7-bca3-4065-8dea-594e125a7b35Tue, 15 Sep 2020 09:00:02 +0000JusFederalProfessor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta a divergência entre a Quinta e Sexta Turmas do STJ acerca dos limites da retroatividade do novo parágrafo 5o do art. 171 do Código Penal.185falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/51-stj-concede-regime-aberto-a-todos-os-condenados-por-trafico-privilegiado-em-sp-hc-596603--40889329276cf34f-e2a3-4db5-bfe3-f7b686716c9fMon, 14 Sep 2020 00:40:15 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira faz breve comentário sobre a decisão da 6a Turma do STJ no HC 596.603/SP, que concedeu habeas corpus para fixar o regime aberto de cumprimento de pena a todas as pessoas condenadas por tráfico privilegiado no...452falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/50-drops-sobre-a-lei-anticrime-iv--40835291be3f5c3f-bd61-4b75-a58a-a693bec317a7Fri, 11 Sep 2020 09:00:04 +0000JusFederalO Professor Rafael Wolff comenta o novel art. 133-A do CPP.158falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/49-prisao-domiciliar-nao-pode-ser-decretada-se-ausentes-os-requisitos-da-prisao-preventiva--40795277d0dcb3a2-8c4a-400e-b5d6-0fa82ad7e7e8Wed, 09 Sep 2020 09:00:00 +0000JusFederalO Professor Rafael Wolff (@profrafaelwolff) comenta o HC 564.485/MG, julgado pela Sexta Turma do STJ em 01.09.20. O relator é o Min. Sebastião Reis Júnior.125falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/48-aposentadoria-especial-de-servidores-publicos-stf-re-1014286-tema-942--4073931888786fbc-1d1c-4852-a5cd-67ab6c5af3d7Sun, 06 Sep 2020 21:40:56 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta decisão do Plenário do STF no RE 1014286, em repercussão geral, Tema 942, no sentido de que a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social para a aposentadoria especial de servidores públicos...503falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/47-temas-polemicos-de-crimes-ambientais-i--40629325STF, AgR em ARE 944034, Relator(a):  Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016.
STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1289926/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 22/04/2019. 
STJ, AgRg no AREsp 1616383/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020.]]>8bc9f2ca-e7b5-4b58-88de-a402004cdddaTue, 01 Sep 2020 09:00:00 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff sobre a matéria. Julgados citados: STF, AgR em ARE 944034, Relator(a):  Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016. STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1289926/RS, Rel....STF, AgR em ARE 944034, Relator(a):  Min. GILMAR MENDES julgado em 30/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 19-10-2016 PUBLIC 20-10-2016.
STJ, AgRg no AgRg no AREsp 1289926/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 09/04/2019, DJe 22/04/2019. 
STJ, AgRg no AREsp 1616383/RJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 26/05/2020.]]>171falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/46-stf-concede-a-lula-acesso-a-todos-os-trechos-da-delacao-de-palocci-que-o-mencionem-pet-8421--405899376a4cc885-1fe0-4a75-86cd-712527794c8fSun, 30 Aug 2020 20:08:04 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente a decisão da 2a Turma do STF na Petição 8421, que concedeu ao ex-presidente Lula acesso a todos os trechos da delação premiada de Antônio Palocci que mencionam seu nome.361falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/45-decisao-suspende-processos-disciplinares-no-cnmp-contra-o-procurador-deltan-dallagnol--40464125dac06dda-f806-4679-b32c-a62428fa2789Sun, 23 Aug 2020 22:38:22 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Min. Celso de Mello nas petições 9067 e 9068 que suspendeu dois processos disciplinares no CNMP contra o Procurador da República Deltan Dallagnol, que poderiam afastá-lo da operação lava-jato....786falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/44-o-magistrado-pode-reconhecer-a-inimputabilidade-ou-semi-imputabilidade-do-reu-sem-pericia--404070849a31555c-5d08-412c-a4db-f10a2c960171Wed, 19 Aug 2020 16:27:29 +0000JusFederalProf. Rafael Wolff (@profrafaelwolff) destaca julgado do último informativo do STJ.119falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/43-stf-impoe-limites-ao-compartilhamento-de-dados-do-sistema-brasileiro-de-inteligencia-adin-6529--403598310b6f978b-3ec6-48f5-bf40-a6427d3c32e5Sun, 16 Aug 2020 21:44:50 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do STF na ADIn que, ao dar interpretação conforme à Constituição à Lei que criou a ABIN (Lei n. 9883/99), deferiu parcialmente medida cautelar para estabelecer limites ao...388falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/42-drops-sobre-a-lei-anticrime-iii--40279990b89213fd-0334-40ae-b287-a03361978579Wed, 12 Aug 2020 09:00:26 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.179falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/40-o-teto-constitucional-incide-sobre-a-acumulacao-de-pensao-com-aposentadoria-stf-re-692584--4023557828de2620-ad6c-4dd9-8b2c-f34358d7f39dSun, 09 Aug 2020 22:12:22 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira faz um breve relato do julgamento do STF em repercussão geral, tema 359, RE 602584, em que se decidiu que: "Ocorrida a morte do instituidor da pensão em momento posterior ao da emenda constitucional n. 19/1998, o...183falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/40-carreiras-no-jusfederaltv-entrevista-com-o-des-vladimir-passos-de-freitas--401839080da71b61-a09e-4035-ac52-5184177d34bfFri, 07 Aug 2020 01:00:00 +0000JusFederalOuça um pouco da experiência profissional e de vida deste grande magistrado.2448falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/39-drops-sobre-a-lei-anticrime-ii--4013692166a4ddd2-5d84-45d3-a65c-27aecf6d3b30Tue, 04 Aug 2020 09:00:46 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff.179falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/38-os-beneficios-da-colaboracao-premiada-nao-sao-aplicaveis-a-improbidade-administrativa-stj--4010374346d40b7e-3a5a-4a50-9a87-acc410a5a801Sat, 01 Aug 2020 21:31:49 +0000JusFederalNeste episódio do "JULGADO DA SEMANA" o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 2a Turma do STJ no REsp que decidiu que os benefícios da colaboração premiada previstos na Lei n. 8884/94 (hoje Lei n. 12.529/11) e na Lei 9.807/99 não são...311falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/37-drops-sobre-a-lei-anticrime--400133535b1391a2-9a27-4482-b879-e5fa53f4d781Tue, 28 Jul 2020 09:00:02 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff sobre a Lei Anticrime.149falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/36-flexibilizacao-de-prisao-em-razao-da-pandemia-exige-analise-individual-stj-hc-596189--399928786c31b26d-b8a3-44f2-9e44-0712135466e3Sun, 26 Jul 2020 22:39:17 +0000JusFederalNeste episódio do Julgado da Semana, o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta brevemente decisão do Min. Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, no HC coletivo 596189, que indeferiu pedido de liminar para flexibilizar as condições de prisão de...266falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/35-irretroatividade-do-novo-codigo-florestal-segundo-o-stj--398492197b52959f-52b1-4e7d-9bac-0e72c4d6e8b1Sun, 19 Jul 2020 15:49:27 +0000JusFederalO prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta as decisões do STJ que consolidaram entendimento no sentido de que não se aplica retroativamente as regras do Novo Código Florestal, a exemplo do AgInt no AREsp 826869/PR, Edcl no REsp 1715932, REsp...317falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/34-lei-14-026-20-e-a-responsabilizacao-penal-da-pessoa-juridica-de-direito-publico--39820602Julgados citados no áudio.
TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal,  Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014.
TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200, Sétima Turma, Relatora p/ Acórdão Salise Monteiro Sanchotene, D.E. 17/07/2014]]>ae26891e-b6e3-4e2e-aa60-3371bc40613aFri, 17 Jul 2020 19:38:29 +0000JusFederalAnálise do Prof. Rafael Wolff sobre os impactos da Lei 14.026/20 no tema. Julgados citados no áudio. TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal,  Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014. TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200,...Julgados citados no áudio.
TJRS, Apelação Crime Nº 70057449340, Quarta Câmara Criminal,  Relator: Rogerio Gesta Leal, julgado em 29/05/2014.
TRF4, ACR 0000574-90.2009.404.7200, Sétima Turma, Relatora p/ Acórdão Salise Monteiro Sanchotene, D.E. 17/07/2014]]>295falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/33-o-fato-gerador-do-ipi-na-jurisprudencia-consolidada-do-stj-corte-especial-repetitivo--3978770061e32e6a-e9f5-4884-a4cb-08c784220874Thu, 16 Jul 2020 00:45:55 +0000JusFederalDica do Professor Charles Giacomini.233falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/32-acordo-de-nao-persecucao-penal-primeiras-impressoes-vii--3960345981c48629-ebc6-420c-93df-0950f6c53b5bTue, 14 Jul 2020 03:59:08 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.225falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/31-flagrante-de-uso-de-drogas-pode-ser-lavrado-por-autoridade-policial-somente-na-ausencia-de-juiz--391115049140c5b2-f421-41d0-bc59-37acc297eaefSun, 12 Jul 2020 15:23:25 +0000JusFederalNeste podcast da série "JULGADO DA SEMANA", o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADIn 3807 que decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência e requisitar...218falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/30-acordo-de-nao-persecucao-penal-primeiras-impressoes-vi--36700409274f25c8-b070-4982-b1c2-2473f286101cTue, 07 Jul 2020 03:04:09 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.174falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/29-stj-admite-cumulacao-de-salario-e-beneficio-por-incapacidade-pago-retroativamente--361997666ba1ce35-08ed-4b48-808c-63b5861ec42bSun, 05 Jul 2020 21:26:13 +0000JusFederalJulgado da Semana: o prof. Rafael Martins Costa Moreira comenta a decisão da 1a Seção do STJ que, em julgamento de recurso especial repetitivo, tema 1013, fixou a tese de que, no período entre o indeferimento administrativo e a efetiva implantação de...314falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/28-acordo-de-nao-persecucao-penal-primeiras-impressoes-v--34972998e43b9b93-8bcd-4052-9f7a-013629c6fecfTue, 30 Jun 2020 18:02:28 +0000JusFederalDicas do @profrafaelwolff sobre ANPP.284falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/27-lei-de-responsabilidade-fiscal-em-tempos-de-crise-adi-2238--34198076ce78c56a-f72e-4293-a05d-aa0d20ec5f37Sun, 28 Jun 2020 20:48:26 +0000JusFederalRedução de vencimentos de servidores públicos e restrição a repasses orçamentários para os poderes legislativo, judiciário, ministério público e defensoria pública. Neste episódio #27 do podcast Jusfederal, comentado pelo prof. Rafael Martins Costa...414falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/26-acordo-de-nao-persecucao-penal-primeiras-impressoes-iv--3313630605c72070-6619-4093-ac55-ded3cc40c685Thu, 25 Jun 2020 03:01:24 +0000JusFederalPrimeiras impressões do @profrafaelwolff sobre ANPP.200falsefull