https://www.spreaker.com/podcast/tributologia--3619469ptEducationCopyright Professor Gabriel Quintanilhahttps://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_rss_itunes_square_1400/images.spreaker.com/original/ad6585a812b1cfeaccfc292547392b10.jpghttps://www.spreaker.com/podcast/tributologia--3619469Sun, 09 Aug 2026 12:15:29 +0000Professor Gabriel QuintanilhaProfessor Gabriel Quintanilhagquintanilha@gmail.comAnálise técnica das notícias tributárias da semana!falseepisodichttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-317-doou-o-imovel-antes-da-citacao-ainda-assim-o-stj-reconheceu-fraude-a-execucao-fiscal--73629177https://api.spreaker.com/episode/73629177Sun, 09 Aug 2026 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um caso em que uma execução fiscal foi redirecionada para a...756falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-316-zona-franca-de-manaus-receita-mantem-beneficio-nas-vendas--73293718Mas atenção: o benefício não é automático em qualquer situação. É indispensável comprovar a efetiva destinação das mercadorias à Zona Franca de Manaus e cumprir todas as exigências documentais e operacionais.No Tributologia desta semana, explicamos o alcance do entendimento, os tributos envolvidos e os cuidados necessários para evitar autuações.
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]]>https://api.spreaker.com/episode/73293718Sun, 02 Aug 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para fins tributários, preservando a desoneração e a competitividade do modelo...Mas atenção: o benefício não é automático em qualquer situação. É indispensável comprovar a efetiva destinação das mercadorias à Zona Franca de Manaus e cumprir todas as exigências documentais e operacionais.No Tributologia desta semana, explicamos o alcance do entendimento, os tributos envolvidos e os cuidados necessários para evitar autuações.
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]]>562direitotributário,tributologia,zonafrancademanausfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-315-uma-execucao-varias-dividas-cnj-autoriza-inclusao-de-novos-debitos--73135027✅ sejam devidos pelo mesmo contribuinte;
✅ decorram da mesma relação jurídica de trato sucessivo;
✅ a inclusão seja requerida incidentalmente pela Fazenda Pública; e
✅ sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.Na prática, débitos de exercícios posteriores poderão ser cobrados na mesma execução fiscal, evitando o ajuizamento de um novo processo para cada período de inadimplência.Os atos processuais já praticados serão aproveitados, e questões anteriormente decididas ou atingidas pela preclusão não poderão ser novamente discutidas, salvo quando existirem fatos novos relacionados ao crédito incluído.A medida busca reduzir o número de execuções fiscais e tornar a cobrança mais eficiente. Para os contribuintes, porém, exige atenção redobrada: uma execução que começou cobrando determinado exercício poderá crescer com a inclusão de novas dívidas ao longo do processo.Eficiência para o Fisco ou ampliação excessiva da execução fiscal?Esse debate ainda vai longe.]]>https://api.spreaker.com/episode/73135027Sun, 26 Jul 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão em andamento.Mas a autorização não vale para qualquer dívida.A Resolução...✅ sejam devidos pelo mesmo contribuinte;
✅ decorram da mesma relação jurídica de trato sucessivo;
✅ a inclusão seja requerida incidentalmente pela Fazenda Pública; e
✅ sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.Na prática, débitos de exercícios posteriores poderão ser cobrados na mesma execução fiscal, evitando o ajuizamento de um novo processo para cada período de inadimplência.Os atos processuais já praticados serão aproveitados, e questões anteriormente decididas ou atingidas pela preclusão não poderão ser novamente discutidas, salvo quando existirem fatos novos relacionados ao crédito incluído.A medida busca reduzir o número de execuções fiscais e tornar a cobrança mais eficiente. Para os contribuintes, porém, exige atenção redobrada: uma execução que começou cobrando determinado exercício poderá crescer com a inclusão de novas dívidas ao longo do processo.Eficiência para o Fisco ou ampliação excessiva da execução fiscal?Esse debate ainda vai longe.]]>700falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-314-o-primeiro-impacto-visivel-da-reforma-tributaria-ja-comecou-as-mudancas-nas-notas-fiscais--73033106https://api.spreaker.com/episode/73033106Sun, 19 Jul 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo (IS). Embora a cobrança integral ainda ocorra de forma gradual, a medida...545quintanilha,reforma,tributáriafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-313-lc-224-2025-justica-garante-credito-de-pis-cofins-ao-agro-o-inicio-de-uma-nova-interpretacao--72918253✅ Os fundamentos da decisão judicial;
✅ Os impactos para produtores rurais, agroindústrias e empresas da cadeia do agronegócio;
✅ E se essa decisão pode abrir caminho para novas discussões judiciais.🎙️ Tributologia — Direito Tributário sem complicação, mas com profundidade.#Tributologia #PISCOFINS #Agronegócio #Agro #LC224 #CréditoTributário #DireitoTributário #ReformaTributária]]>https://api.spreaker.com/episode/72918253Sun, 12 Jul 2026 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz reconheceu o direito de uma empresa do setor agropecuário à manutenção do...✅ Os fundamentos da decisão judicial;
✅ Os impactos para produtores rurais, agroindústrias e empresas da cadeia do agronegócio;
✅ E se essa decisão pode abrir caminho para novas discussões judiciais.🎙️ Tributologia — Direito Tributário sem complicação, mas com profundidade.#Tributologia #PISCOFINS #Agronegócio #Agro #LC224 #CréditoTributário #DireitoTributário #ReformaTributária]]>550falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-312-stj-restringe-justica-gratuita-para-empresas-queda-de-faturamento-nao-basta--72816540https://api.spreaker.com/episode/72816540Sun, 05 Jul 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça, a pessoa jurídica precisa demonstrar sua efetiva hipossuficiência...500falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-311-reforma-tributaria-e-iptu-o-tjsp-freia-a-atualizacao-da-base-de-calculo-por-decreto--72715501https://api.spreaker.com/episode/72715501Sun, 28 Jun 2026 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal que atualizou a Planta Genérica de Valores do IPTU com fundamento na...693falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-310-divida-fiscal-da-empresa-atinge-automaticamente-o-patrimonio-do-socio--72605765https://api.spreaker.com/episode/72605765Sun, 21 Jun 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque delimita um ponto sensível na execução fiscal: a existência de débito...492falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-309-difal-do-icms-stj-fecha-a-porta-para-os-contribuintes--72505913Tributologia: Direito Tributário sem complicação, mas com profundidade.]]>https://api.spreaker.com/episode/72505913Sun, 14 Jun 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os Estados e um recado importante para empresas que discutiam a exigência do...Tributologia: Direito Tributário sem complicação, mas com profundidade.]]>753falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-308-justica-federal-concede-importante-liminar-contra-a-lc-224--72319743https://api.spreaker.com/episode/72319743Sun, 07 Jun 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado na produção. A decisão contraria a Lei Complementar nº 224/2025, que...546falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-307-cards-colecionaveis-sao-livros-stf-amplia-a-imunidade-tributaria--72253572https://api.spreaker.com/episode/72253572Sun, 31 May 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão. A discussão agora envolve os cards...393imunidade,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-306-dividendos-no-lucro-real-a-justica-comeca-a-frear-a-nova-taxacao-de-10--72131709https://api.spreaker.com/episode/72131709Sun, 24 May 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa tributada pelo lucro real. A decisão, proferida pela juíza Cristiane...70610%,dividendos,lucro,quintanilha,tributação,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-305-carf-barra-credito-de-pis-cofins-em-publicidade-digital-insumo-tem-limite--72031095https://api.spreaker.com/episode/72031095Sun, 17 May 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo. Neste episódio, eu explico o que essa leitura sinaliza para o varejo e...462779,carf,tema,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-304-stj-libera-a-teimosinha-a-nova-fase-da-cobranca-fiscal-no-brasil--71937522https://api.spreaker.com/episode/71937522Sun, 10 May 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais — ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor. A controvérsia envolveu os...543execução,fiscal,quintanilha,teimosinha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-303-ibs-cbs-2026-e-teste-e-2027-e-o-jogo-de-verdade-o-que-muda-com-o-novo-regulamento--71796235https://api.spreaker.com/episode/71796235Sun, 03 May 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã; é se a sua empresa estará pronta quando o novo sistema começar a produzir efeitos reais.613cbs,ibs,regulamento,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-302-riscos-da-gestao-o-que-aprender-com-a-condenacao-de-r-1-8-milhao-no-trf-4--71637264TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação fiscal. Como uma gestão empresarial atravessou a linha da legalidade e terminou em condenação criminal? Entenda os detalhes desse caso de R$ 1,8 milhão agora.]]>https://api.spreaker.com/episode/71637264Sun, 26 Apr 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUm rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação fiscal. Como uma gestão empresarial atravessou a linha da legalidade e...TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação fiscal. Como uma gestão empresarial atravessou a linha da legalidade e terminou em condenação criminal? Entenda os detalhes desse caso de R$ 1,8 milhão agora.]]>663contumaz,devedor,quintanilha,sonegação,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-301-justica-da-folego-ao-setor-de-tecnologia-e-afasta-adicional-de-irpj-no-lucro-presumido--71439812https://api.spreaker.com/episode/71439812Sun, 19 Apr 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afastar o adicional de IRPJ no lucro presumido. A decisão beneficia entidade do segmento e reacende o debate...484lucro,presumido,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-300-executar-ja-nao-basta-agora-a-pgfn-quer-pedir-falencia--71259721https://api.spreaker.com/episode/71259721Sun, 12 Apr 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAs novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributologia 300, vamos decifrar essa mudança e mostrar por que o tema exige atenção imediata.816execução,falência,fiscal,pgfn,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-299-devedor-contumaz-e-violacoes-da-portaria-conjunta-rfb-pgfn--71018851https://api.spreaker.com/episode/71018851Sun, 05 Apr 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFoi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?622contumaz,devedorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-298-imposto-de-importacao-e-mercadoria-nacional--70933460https://api.spreaker.com/episode/70933460Sun, 29 Mar 2026 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?578de,importação,imposto,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-297-nao-incidencia-de-itbi-na-integralizacao-de-imoveis-em-empresas-inativas--70800410https://api.spreaker.com/episode/70800410Sun, 22 Mar 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?664de,empresas,imóveis,imunidade,inativas,integralização,itbi,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-296-fluido-de-perfuracao-e-nao-cumulatividade-de-icms--70625724https://api.spreaker.com/episode/70625724Sun, 15 Mar 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.627comutatividade,icms,não,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-295-stf-invalida-adicional-de-icms-sobre-telecomunicacoes--70506454https://api.spreaker.com/episode/70506454Sun, 08 Mar 2026 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDesde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstitucional mas o efeito da inconstitucionalidade será somente em 2027. Vamos analisar?745icms,stf,telecomunicações,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-294-tema-1217-do-stf-e-aplicacao-da-selic-aos-municipios--70366954]]>https://api.spreaker.com/episode/70366954Sun, 01 Mar 2026 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaE o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja,  os Municípios não podem aplicar índices de correção monetária e juros de mora sobre créditos fiscais que superem a taxa...]]>597quintanilha,selic,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-293-o-pedido-de-falencia-pela-fazenda-e-o-devedor-contumaz--70199419https://api.spreaker.com/episode/70199419Sun, 22 Feb 2026 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVoltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225 com a figura do devedor contumaz! vamos analisar?1060contumaz,devedor,falência,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-292-tema-487-da-repercussao-geral-limitacao-de-multa-por-descumprimento-de-obrigacao-acessoria--69139358https://api.spreaker.com/episode/69139358Sun, 21 Dec 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?597487,acessória,de,descumprimento,geral,multa,obrigação,por,quintanilha,repercussão,stf,temafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-291-prescricao-intercorrente-administrativa-e-pena-de-perdimento--69006366https://api.spreaker.com/episode/69006366Sun, 14 Dec 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de real adquirente.8601293,administrativa,adquirente,carf,de,intercorrente,ocultação,prescrição,quintanilha,real,stj,tema,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-290-pis-cofins-e-cigarros-a-reviravolta--68924011https://api.spreaker.com/episode/68924011Sun, 07 Dec 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!707falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-289-deducao-de-pensao-nao-prevista-em-decisao-judicial--68798079https://api.spreaker.com/episode/68798079Sun, 30 Nov 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.496falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-288-a-sefaz-pe-entendeu-que-ibs-e-cbs-entram-na-base-de-calculo-do-icms--68628445https://api.spreaker.com/episode/68628445Sun, 23 Nov 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaMais contencioso vindo por aí.424falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-287-creditamento-de-pis-cofins-e-despesas-com-meios-de-pagamento--68560862]]>https://api.spreaker.com/episode/68560862Sun, 16 Nov 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?]]>453falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-286-iss-e-exportacao-de-servico--68479575https://api.spreaker.com/episode/68479575Sun, 09 Nov 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?584de,exportação,issqn,serviço,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-285-a-novela-das-subvencoes-continua--68380285https://api.spreaker.com/episode/68380285Sun, 02 Nov 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?847esfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-283-nao-cumulatividade-de-icms-itens-intermediarios-e-stj--68277606https://api.spreaker.com/episode/68277606Sun, 26 Oct 2025 12:15:10 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSurge uma nova oportunidade para garantir a economia tributária dos contribuintes de ICMS.706icms,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-282-iss-fixo-e-sociedades-de-assessores-de-investimentos--68197952https://api.spreaker.com/episode/68197952Sun, 19 Oct 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDecisão proferida na Comarca de Torres/RS reconhece o direito ao recolhimento do ISS fixo para uma sociedade de assessores de investimentos. Vamos comentar?629fixo,iss,issqn,quintanilha,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-281-tema-1184-do-stf--68015766https://api.spreaker.com/episode/68015766Sun, 12 Oct 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaExtinção automática de execuções fiscais inferiores a R$ 10.000,00?362falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-280-primeiras-impressoes-sobre-o-plp-108-aprovado-no-senado--68015779https://api.spreaker.com/episode/68015779Sun, 05 Oct 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA reforma tributária segue seu curso com rapidez. Vamos comentar os principais pontos alterados pelo Senado no PLP 108.1221108,plp,reforma,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-279-devolucao-de-tributos-na-conta-de-energia--67925448https://api.spreaker.com/episode/67925448Sun, 28 Sep 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF entendeu que as Distribuidoras de energia elétrica devem restituir os consumidores com a aplicação da tese do século na conta de energia. A devolução de PIS e Cofins abrange os últimos dez anos. A tese fixada foi a seguinte: "O STF julgou a ação...88569,cofins,conta,da,de,devolução,e,elétrica,energia,geral,icms,luz,na,pis,repercussão,restituição,tema,tributosfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-278-plp-108-aprovado-na-ccj-do-senado--67822163https://api.spreaker.com/episode/67822163Sun, 21 Sep 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaPrimeiras impressões.861falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-277-deducao-de-despesas-com-furto-de-energia--67740094https://api.spreaker.com/episode/67740094Sun, 14 Sep 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFinalmente uma decisão favorável e coerente no CARF.538falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-276-aprovado-no-senado-o-plp-do-devedor-contumaz--67658112https://api.spreaker.com/episode/67658112Sun, 07 Sep 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSerá essa uma boa medida?632falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-275-stf-declara-constitucional-a-lei-do-rs-que-determina-divulgacao-do-devedor-contumaz--67541578https://api.spreaker.com/episode/67541578Sun, 31 Aug 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel Quintanilha607falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-274-inclusao-de-ibs-e-cbs-na-base-de-calculo-do-icms-iss-e-ipi--67483768https://api.spreaker.com/episode/67483768Sun, 24 Aug 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSerá que vem mais contencioso tributário por aí?622reforma,tributáriafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-273-prazo-para-compensacao-e-seguranca-juridica--67372853https://api.spreaker.com/episode/67372853Sun, 17 Aug 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede de recursos repetitivos, os contribuintes estão obtendo decisões favoráveis. Será que um dia teremos segurança...655compensação,jurídica,quintanilha,segurança,stj,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-272-regulamentacao-da-dispensa-de-garantia--67291829https://api.spreaker.com/episode/67291829Sun, 10 Aug 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por meio da Portaria 1.684/2025.713falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-271-eleito-o-presidente-do-conselho-do-comite-gestor-do-ibs--67231885https://api.spreaker.com/episode/67231885Sun, 03 Aug 2025 12:15:17 +0000Professor Gabriel QuintanilhaMesmo sem os representantes dos municípios, foi eleito o presidente o Conselho do Comitê Gestor do IBS e agora poderá haver a sua instalação e liberação dos valores pela União, nos termos do art. 484 da LC. 214/25.536comitê,gestor,reforma,tributária,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-270-delacao-premiada-nao-pode-ser-unica-prova-contra-o-contribuinte--67032195https://api.spreaker.com/episode/67032195Sun, 27 Jul 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaÓtima decisão do CARF sobre o assunto no processo nº 17227.720404/2020-13.383carf,delação,premiada,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-269-as-alteracoes-do-iof-e-a-posicao-do-stf--67032168https://api.spreaker.com/episode/67032168Sun, 20 Jul 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou parcialmente constitucionais as alterações do IOF pelo governo federal. Vamos comentar? Será que a decisão é de fato teratológica?1710extrafiscalidade,iof,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-268-a-guerra-de-tarifas-entre-brasil-e-eua--66943954https://api.spreaker.com/episode/66943954Sun, 13 Jul 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUma análise técnica sobre o cenário atual.751falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-267-itbi-na-reserva-de-capital--66861400https://api.spreaker.com/episode/66861400Sun, 06 Jul 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?592holding,itbi,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-266-adi-7839-e-aumento-do-iof--66781825https://api.spreaker.com/episode/66781825Sun, 29 Jun 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Quais as chances de sucesso no STF?527iof,psol,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-265-piloto-rtc-cbs--66612544https://api.spreaker.com/episode/66612544Sun, 22 Jun 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 com o piloto para colaboração da sociedade na efetivação da CBS.437piloto,quintanilha,reforma,rtc,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-264-decretos-medida-provisoria-e-aumento-de-tributos--66561687Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.]]>https://api.spreaker.com/episode/66561687Sun, 15 Jun 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaApós a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos. Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.]]>15911303,iof,mp,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-263-incidencia-de-irpj-e-csll-no-momento-da-celebracao-do-acordo-na-rj--66420014https://api.spreaker.com/episode/66420014Sun, 08 Jun 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma insubsistência ativa, cuja receita deve ser reconhecida, e oferecida à...731consulta,csll,de,irpj,judicial,recuperação,solução,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-262-morre-mais-um-filhote-da-tese-do-seculo--66352156https://api.spreaker.com/episode/66352156Sun, 01 Jun 2025 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.594do,seculo,tese,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-261-incide-irpj-e-csll-sobre-a-correcao-de-depositos-compulsorios--66200470https://api.spreaker.com/episode/66200470Sun, 25 May 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNa primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.581compulsórios,depósitos,irpj,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-260-honorarios-por-equidade-na-exclusao-do-polo-passivo--66133359https://api.spreaker.com/episode/66133359Sun, 18 May 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação...746equidade,honorários,por,sucumbênciafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-259-a-tributacao-do-dia-das-maes--66033882https://api.spreaker.com/episode/66033882Sun, 11 May 2025 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.502das,dia,impostômetro,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-258-pejotizacao-da-atividade-fim-stf-carf-e-impactos-tributarios--65805095https://api.spreaker.com/episode/65805095Sun, 04 May 2025 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?9551389,carf,pejotização,planejamento,stf,tema,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-257-partilha-amigavel-e-recolhimento-e-itcmd--65746947https://api.spreaker.com/episode/65746947Sun, 27 Apr 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.413arrolamento,itcmd,itd,stf,stj,sumário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-256-comecou-a-guerra-no-comite-gestor-do-ibs--65609489https://api.spreaker.com/episode/65609489Sun, 20 Apr 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS530cbs,comitê,gestor,ibs,reforma,tributária,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-255-a-novela-do-perse-continua--65532463https://api.spreaker.com/episode/65532463Sun, 13 Apr 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?679perse,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-254-o-tarifaco-do-trump-e-impactos-no-brasil--65371940https://api.spreaker.com/episode/65371940Sun, 06 Apr 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.1007economia,tarifaço,trumpfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-253-o-tema-1282-da-repercussao-geral-e-a-taxa-de-incendio--65171871Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?]]>https://api.spreaker.com/episode/65171871Sun, 30 Mar 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaBota casaco e tira casaco. Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos...Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?]]>823de,incêndio,quintanilha,taxa,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-252-o-pl-1-807-25-e-a-isencao-de-imposto-de-renda-ate-r-5-000-00-para-pf--65018060https://api.spreaker.com/episode/65018060Sun, 23 Mar 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVamos debater a isenção de imposto de renda?1038de,imposto,isenção,renda,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-251-incidencia-do-itcmd-na-distribuicao-desproporcional-de-lucros--64900355https://api.spreaker.com/episode/64900355Sun, 16 Mar 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?1368de,distribuição,itcmd,lucros,plp108,quintanilha,reforma,tributáriafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-250-a-decisao-do-carf-que-afastou-a-aplicacao-da-pena-por-interposicao-fraudulenta--64702113https://api.spreaker.com/episode/64702113Sun, 09 Mar 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas importações e sobre o posicionamento do tribunal administrativo.856aduaneiro,fraudulenta,interposição,quintanilha,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-249-nao-incidencia-do-iss-sobre-a-industrializacao-por-encomenda--64624458https://api.spreaker.com/episode/64624458Sun, 02 Mar 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?841falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-248-a-decisao-que-afastou-a-quarentena-para-adesao-a-transacao--64511215https://api.spreaker.com/episode/64511215Sun, 23 Feb 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é replicável ou não.792quarentena,quintanilha,transação,tributária,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-247-o-curioso-caso-do-estado-do-amazonas--64382850https://api.spreaker.com/episode/64382850Sun, 16 Feb 2025 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...590direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-246-reforma-tributaria-aprovada-aguardando-sancao-presidencial--63397274https://api.spreaker.com/episode/63397274Sun, 22 Dec 2024 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?713reforma,tributária,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-245-aprovada-a-reforma-tributaria-no-senado--63315591https://api.spreaker.com/episode/63315591Sun, 15 Dec 2024 12:15:06 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.1354cbs,federal,ibs,imposto,quintanilha,reforma,seletivo,senado,tributária,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-244-creditamento-de-icms-e-fluido-de-perfuracao--63163258https://api.spreaker.com/episode/63163258Sun, 08 Dec 2024 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?668creditamento,icms,petrobras,quintanilhafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-243-iptu-em-dobro-nas-incorporacoes-imobiliarias--63044743https://api.spreaker.com/episode/63044743Sun, 01 Dec 2024 12:15:06 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área construída. Vamos analisar esse caso?585imobiliária,incorporação,iptu,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-242-pis-e-cofins-e-creditos-de-descarbonizacao--62965810https://api.spreaker.com/episode/62965810Sun, 24 Nov 2024 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?499cofins,descarbonização,financeira,quintanilha,receitafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-241-exigencia-de-cadastur-para-ingresso-no-perse-e-infraconstitucional--62599209https://api.spreaker.com/episode/62599209Sun, 17 Nov 2024 12:15:06 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?558cadastur,perse,quintanilhafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-240-honorarios-advocaticios-na-prescricao-intercorrente-a-derrota-final--62599168https://api.spreaker.com/episode/62599168Sun, 10 Nov 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?7561.229,intercorrente,prescrição,quintanilha,temafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-239-comentarios-as-alteracoes-ao-plp-108-aprovado-na-camara--62591253https://api.spreaker.com/episode/62591253Sun, 03 Nov 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?673108,plp,quintanilha,reforma,tributáriafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-238-incidencia-do-irpf-sobre-adiantamento-de-heranca--62515227https://api.spreaker.com/episode/62515227Sun, 27 Oct 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaMais um episódio na novela sobre a incidência do IRPF no adiantamento de herança. Agora, o STF julgou favorável ao contribuinte. Podemos acreditar na vitória?759adiantamento,de,herança,irpf,itcmd,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-237-drone-e-camera-digital-ou-veiculo-nao-tripulado--62416515https://api.spreaker.com/episode/62416515Sat, 19 Oct 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF precisou definir a natureza jurídica do drone! Quando achamos que já vimos de tudo, o direito tributário brasileiro vem com mais essa!536carf,classificação,drone,fiscalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-236-responsabilidade-tributaria-na-arrematacao-em-leilao--62342530https://api.spreaker.com/episode/62342530Sun, 13 Oct 2024 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelos débitos!6451134,arrematação,hasta,leilão,pública,quintanilha,tema,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-235-o-stf-julgou-o-tema-863-e-limitou-a-multa-tributaria-a-100--62237769https://api.spreaker.com/episode/62237769Sun, 06 Oct 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?866100%,confisco,multa,não,quintanilhafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-234-atualizacao-do-valor-do-imovel-e-ganho-de-capital-vale-a-pena--62128609https://api.spreaker.com/episode/62128609Sun, 29 Sep 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Essa operação vale a pena?637atualização,dabim,do,imóvel,quintanilha,tributologia,valorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-233-o-novo-rerct-regime-de-regularizacao-de-ativos-no-exterior-e-no-brasil--62049493https://api.spreaker.com/episode/62049493Sun, 22 Sep 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?705ativos,de,regularização,repatriação,rerctfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-232-e-o-fim-do-sigilo-bancario-no-brasil--61502148https://api.spreaker.com/episode/61502148Sun, 15 Sep 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?797bancário,quintanilha,sigilo,stffalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-231-itbi-sobre-transferencia-de-imovel-em-caso-de-divorcio--61296785https://api.spreaker.com/episode/61296785Sun, 08 Sep 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.670divórcio,itbi,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-230-contribuicao-previdenciaria-sobre-bonus-de-ideias-boas--61213932]]>https://api.spreaker.com/episode/61213932Sun, 01 Sep 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?]]>457bonus,carf,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-229-auxilio-moradia-de-magistrados-e-imposto-de-renda--61125943https://api.spreaker.com/episode/61125943Sun, 25 Aug 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve ser cumprido? Vamos analisar a decisão!733auxílio,de,imposto,magistrados,moradia,renda,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-228-prescricao-interiormente-nas-infracoes-aduaneiras--61052089https://api.spreaker.com/episode/61052089Sun, 18 Aug 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNão se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.525aduaneiro,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-227-limite-territorial-e-competencia-para-execucao-fiscal--60968119https://api.spreaker.com/episode/60968119Sun, 11 Aug 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?649competência,execução,fiscal,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-226-honorarios-de-sucumbencia-e-simples-nacional--60899634https://api.spreaker.com/episode/60899634Sun, 04 Aug 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?921216/24,consulta,de,e,honorários,nacional,quintanilha,simples,solução,sucumbência,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-225-operacao-loki--60742226https://api.spreaker.com/episode/60742226Sun, 28 Jul 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!503holding,loki,operação,patrimonial,planejamento,sucessóriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-224-transferencia-de-penhora-e-execucao-estadual--60742208https://api.spreaker.com/episode/60742208Sun, 21 Jul 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?505execução,fiscal,penhora,processo,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-223-afinal-havera-aumento-dos-precos-dos-imoveis-com-a-reforma-tributaria--60685457https://api.spreaker.com/episode/60685457Sun, 14 Jul 2024 12:15:13 +0000Professor Gabriel QuintanilhaMuito se tem falado sobre um possível aumento do preço dos imóveis com a Reforma Tributária. Será que isso acontecerá mesmo?670aumento,de,do,imóveis,preço,reforma,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-222-comentarios-a-lei-complementar-208-2024--60620216https://api.spreaker.com/episode/60620216Sun, 07 Jul 2024 12:15:06 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Lei Complementar nº 208/2024 trouxe importantes alteração no Direito Financeiro e Tributário, permitindo a cessão de créditos para instituições privadas, mais uma causa de interrupção da prescrição e mais garantias para o crédito tributário. Vamos...1004208/2024,208/24,da,direito,extrajudicial,interrupção,lc,prescrição,protesto,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-221-conceito-de-residente-para-fins-de-irpf--60550122https://api.spreaker.com/episode/60550122Sun, 30 Jun 2024 12:16:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal publicou uma solução de consulta limitando o conceito de não residente. Qual é o impacto para os brasileiros que se mudaram para o exterior?741133/2024,consulta,cosit,de,declaração,definitiva,não,residente,saída,solução,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-220-imposto-de-renda-na-permuta--60475608https://api.spreaker.com/episode/60475608Sun, 23 Jun 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVamos falar sobre a Solução de Consulta da Receita Federal que passou a prever a cobrança de imposto de renda na permuta de imóveis.490permuta,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-219-itcmd-e-imposto-de-renda-sobre-heranca--60367234https://api.spreaker.com/episode/60367234Sun, 16 Jun 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVamos analisar a decisão do STF que admitiu a cobrança do ITCMD e do IR sobre a herança.618herança,itcmd,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-218-mp-1227-e-suas-inconstitucionalidades--60324047https://api.spreaker.com/episode/60324047Sun, 09 Jun 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA MP do mal e suas inconstitucionalidades.10511227,1.227,confins,crédito,de,do,e,fim,mp,mundo,pis,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-217-imposto-de-importacao-na-importacao-de-ate-50-dolares--60250810https://api.spreaker.com/episode/60250810Sun, 02 Jun 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Congresso aprovou uma alíquota de 20% sobre as importações de até 50 dólares para proteger o mercado interno. O que você acha disso? Vamos debater?72150,de,dólares,importação,pequeno,quintanilha,tributologia,valorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-216-legitimidade-do-ministerio-publico-em-materia-tributaria--60159545]]>https://api.spreaker.com/episode/60159545Sun, 26 May 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ reforçou o entendimento de que o MP não tem legitimidade para promover ação civil pública em matéria tributária. Sempre foi assim? Vamos analisar o histórico sobre o tema!]]>777do,em,legitimidade,matéria,mp,quintanilha,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-215-isencao-de-imposto-renda-para-portador-de-alzheimer--60081874https://api.spreaker.com/episode/60081874Sun, 19 May 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ entendeu que o rol de doenças é taxativo. E agora?882alzheimer,de,imposto,isenção,quintanilha,rendafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-214-caiu-o-veto-presencial-e-foi-alterada-a-tributacao-das-apostas--59979877https://api.spreaker.com/episode/59979877Sun, 12 May 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaComo fica a tributação de renda após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso?762apostas,bet,de,quintanilha,tributaçãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-213-afinal-qual-e-a-natureza-juridica-da-anuidade-da-oab--59802101https://api.spreaker.com/episode/59802101Sun, 05 May 2024 08:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.733quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-212-o-stj-e-os-honorarios-equitativos-na-execucao-fiscal--59665324https://api.spreaker.com/episode/59665324Sun, 28 Apr 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaMais uma derrota para a advocacia privada.644honorários,quintanilha,stjfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-211-exclusao-de-pis-cofins-da-base-de-calculo-do-icms--59550406https://api.spreaker.com/episode/59550406Sun, 21 Apr 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO assunto está afetado sob o nº 1223 no STJ e muito tem se falado sobre essa tese. Vamos analisar os argumentos e verificar suas chances de sucesso.10931223,quintanilha,tema,teses,tributárias,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-210-pis-cofins-sobre-locacao-mais-de-duas-decadas-depois-o-julgamento-final--59449724https://api.spreaker.com/episode/59449724Sun, 14 Apr 2024 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou os RE 659412 (Tema 684) e RE 599658 (Tema 630) que tratavam e PIS/COFINS sobre locação e qual foi o resultado? Perdemos!688locação,pis/cofins,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-209-liminares-sobre-o-perse-estao-caindo--59290824https://api.spreaker.com/episode/59290824Sun, 07 Apr 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TRF da 3ª Região está derrubando liminares para manutenção do PERSE revogado pela MP 1.202. O que esperar?1012perse,quintanilha,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-208-despesa-de-reciclagem-e-credito-de-pis-cofins--59208633https://api.spreaker.com/episode/59208633Sun, 31 Mar 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaPor meio da solução de Consulta COSIT 11/2024, a Receita Federal vedou o creditamento de PIS e COFINS pelas despesas com reciclagem. Vamos analisar essa posição do Fisco?786comutatividade,crestamento,de,não,pis/cofins,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-207-pejotizacao-de-medicos-contribuicao-previdenciaria-e-carf--59149182https://api.spreaker.com/episode/59149182Sun, 24 Mar 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Carf anulou mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização. Vamos analisar as decisões?668carf,pejotização,quintanilhafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-206-a-quarta-feira-13-no-stj-temas-986-1079-e-1170--59057029https://api.spreaker.com/episode/59057029Sun, 17 Mar 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo dia 13 de março, foram sepultadas três teses tributárias relevantes. TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS, teto de 20 salários mínimos nas contribuições para o sistema S e incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional no caso de...1360direito,quintanilha,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-205-acao-rescisoria-e-tese-do-seculo--58970107https://api.spreaker.com/episode/58970107Sun, 10 Mar 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSaiu a primeira decisão do STF em ação rescisória e foi favorável ao contribuinte!722quintanilhafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-204-decisao-adia-pagamento-do-itbi-na-integralizacao-de-capital--58888238Será que podemos replicar a tese?]]>https://api.spreaker.com/episode/58888238Sun, 03 Mar 2024 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDecisão do TJ de São Paulo adiou o pagamento do ITBI para análise de atividade preponderante e aplicação da imunidade. Será que podemos replicar a tese?Será que podemos replicar a tese?]]>735itbi,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-203-o-stj-e-a-impossibilidade-de-liquidacao-antecipada-de-garantia--58771785https://api.spreaker.com/episode/58771785Sun, 25 Feb 2024 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ entendeu que a lei nº 14.689/2023 se aplica imediatamente, incluindo as execuções fiscais em curso.512quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-202-aprovada-a-reforma-tributaria-no-congresso-quais-serao-as-principais-alteracoes-na-tributacao-brasileira--58029897https://api.spreaker.com/episode/58029897Sun, 17 Dec 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUm resumo sobre as principais trazidas pela Reforma Tributária, que altera profundamente e Sistema Tributário Brasileiro.2248quintanilha,reforma,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-201-honorarios-sucumbenciais-e-prescricao-intercorrente--57933755https://api.spreaker.com/episode/57933755Sun, 10 Dec 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ entendeu que não cabem honorários sucumbenciais em caso de reconhecimento de prescrição intercorrente. Vamos debater?616honorários,intercorrente,prescrição,quintanilha,sucumbência,sucumbenciais,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-200-o-difal-do-icms-e-a-anterioridade-na-visao-do-stf--57888583https://api.spreaker.com/episode/57888583Sun, 03 Dec 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaEnfim, o STF julgou o DIFAL do ICMS entendendo pela inaplicabilidade da anterioridade de exercício. Decisão política e que cabe embargos! Vamos debater esse assunto?1156difal,icms,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-199-reflexos-da-tese-do-seculo-nos-demais-tributos--57793975https://api.spreaker.com/episode/57793975Sun, 26 Nov 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO fantasma da tese do século continua assombrando empresas que ganharam o direito de restituição. Agora, a Receita está fiscalizando o recolhimento do IRPJ e CSLL sobre os créditos obtidos. Vamos debater esse assunto?731cofins,do,irpj,quintanilha,século,tesefalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-198-a-obrigacao-de-preencher-o-e-social-com-as-condenacoes-trabalhistas-e-multa-de-20--57691090https://api.spreaker.com/episode/57691090Sun, 19 Nov 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDesde a última semana as empresas são obrigadas a inserir no e-social os acordos trabalhistas e condenações transitadas em julgado e o sistema DCTF-WEB está aplicando multa automática de 20%. Tal multa é indevida na forma da sumula 368 do TST. Estamos...589dctfweb,esocial,multa,quintanilha,social,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-197-principais-pontos-da-reforma-tributaria-aprovados-no-senado--57588902https://api.spreaker.com/episode/57588902Sun, 12 Nov 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Reforma Tributária foi aprovada no Senado. E agora?1214gabriel,iva,quintanilha,reforma,tributária,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-196-nivea-milk-desodorante-ou-hidratante--57469791https://api.spreaker.com/episode/57469791Sun, 05 Nov 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF entendeu que o Nívea Milk é desodorante, reduzindo o IPI para 7% e não 22% que se aplica aos hidratantes. Mas não foi somente isso, porque no caso, também foi discutido o conceito de praça. Vamos debater esse assunto?637ipi,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-195-o-tema-1079-e-o-voto-da-relatora--57421469https://api.spreaker.com/episode/57421469Sun, 29 Oct 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Ministra Regina Helena proferiu seu voto no tema 1079 (teto de 20 sm nas contribuições para terceiros). Ainda há esperança? Que proposta de modulação foi aquela? Vamos falar sobre o assunto!8621079,20,contribuições,de,para,quintanilha,sm,tema,terceiros,teto,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-194-isencao-de-imposto-de-renda-para-portador-de-doenca-grave--57268834https://api.spreaker.com/episode/57268834Sun, 22 Oct 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, o rol de doenças previsto na lei nº 7713/88 é taxativo ou exemplificativo?942de,doença,grave,imposto,irpf,isenção,para,rendafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-193-prazo-para-pleitear-compensacao-tributaria--57042848https://api.spreaker.com/episode/57042848Sun, 15 Oct 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFoi proferida uma decisão em São Paulo afastando o prazo para compensar créditos tributários. Essa decisão é sustentável? Quais são seus fundamentos?595compensação,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-192-rescisoria-e-tese-do-seculo--57037495]]>https://api.spreaker.com/episode/57037495Sun, 08 Oct 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ proferiu uma decisão monocrática afastando o cabimento da ação rescisória para limitar os efeitos das decisões proferidas na tese do século. E agora?]]>522falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-191-pode-o-senai-cobrar-contribuicao-de-empresa-com-mais-de-500-funcionarios--57005588https://api.spreaker.com/episode/57005588Sun, 01 Oct 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ entendeu que o SENAI não pode cobrar a contribuição social de empresas com mais de 500 funcionários. Mas seria essa uma nova oportunidade tributária?595falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-190-sancionado-o-pl-do-carf--56901117https://api.spreaker.com/episode/56901117Sun, 24 Sep 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSancionada a lei nº 14.689/23 que trouxe das cinzas o voto de qualidade ao CARF. Havia diversos dispositivos incluídos pelo legislativo que equilibravam a relação entre contribuinte e fisco, mas infelizmente foram vetados. Tudo pela arrecadação.1089administrativo,carf,de,fiscal,processo,qualidade,quintanilha,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-189-afinal-qual-e-a-natureza-juridica-da-contribuicao-ao-senar--56824302sui generis?]]>https://api.spreaker.com/episode/56824302Sun, 17 Sep 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou o tema 801 da repercussão geral e confundiu mais que resolveu! Seria contribuição ao SENAR uma contribuição sui generis?sui generis?]]>569quintanilha,senar,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-188-stj-e-amortizacao-de-agio--56710676https://api.spreaker.com/episode/56710676Sun, 10 Sep 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDecisão inédita do STJ permite amortização de ágio na incorporação!706ágio,empresa,incorporação,na,quintanilha,veículofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-187-pl-das-offshores--56668000https://api.spreaker.com/episode/56668000Sun, 03 Sep 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO governo enviou ao Congresso o PL para tributação das offshores. Há pontos positivos e negativos e abordo aqui alguns deles.929offshore,quintanilha,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-186-aprovado-o-arcabouco-fiscal--56577834https://api.spreaker.com/episode/56577834Sun, 27 Aug 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAprovado o Arcabouço Fiscal. Como ficam o controle dos gastos públicos na esfera federal?682arcabouço,quintanilha,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-185-a-extincao-da-punibilidade-pelo-pagamento-do-tributo-e-o-stf--56511788https://api.spreaker.com/episode/56511788Sun, 20 Aug 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou a ADI 4273 que reconheceu a constitucionalidade das leis 11.941/2009 e 10.684/2003 que permitem a suspensão da punibilidade pelo parcelamento e a sua extinção pelo pagamento.750crime,da,extinção,punibilidade,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-184-irpj-e-csll-sobre-juros-de-mora--56443818https://api.spreaker.com/episode/56443818Sun, 13 Aug 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO "conflito" entre o tema 878 do STJ e 962 do STF.618962,de,e,incidência,irpj,juros,mora,quintanilha,sobre,stf,tema,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-183-estatuto-da-simplificacao--56356046https://api.spreaker.com/episode/56356046Sun, 06 Aug 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaPublicado com vetos, é mais um pastel de vento no direito tributário.739quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-182-mp-das-apostas--56246495https://api.spreaker.com/episode/56246495Sun, 30 Jul 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaErros e acertos da MP das apostas. Análise tributária sobre a regulamentação dos sites de aposta no Brasil.1146aposta,apostas,bet,concurso,das,de,jogos,mp,prognóstico,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-181-programa-remessa-conforme--56115325Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!]]>https://api.spreaker.com/episode/56115325Sun, 23 Jul 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaImportação de até US$ 50 está com alíquota zero de imposto! Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!Vem aí um programa facilitar e acelerar a importação de produtos de pequeno valor!]]>555conforme,de,importação,pequeno,quintanilha,remessa,tributário,tributologia,valorfalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-180-iss-e-aplicativo-de-transporte--56104967https://api.spreaker.com/episode/56104967Sun, 16 Jul 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDecisão do TJ/SP afastou a responsabilidade de retenção do ISS pelo app de transportes. Correta a decisão?689tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-179-aprovado-na-camara-o-retorno-do-voto-de-qualidade--56035293https://api.spreaker.com/episode/56035293Sun, 09 Jul 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaComentários acerca do retorno do voto de qualidade aprovado na Câmara dos Deputados.714carf,qualidade,quintanilha,tributologia,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-178-primeiras-impressoes-sobre-o-texto-da-reforma-tributaria--54848571https://api.spreaker.com/episode/54848571Sun, 25 Jun 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaEnfim foi apresentado o texto da Reforma Tributária. No Tributologia dessa semana, abordo minhas primeiras impressões e análises sobre o material apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.1139quintanilha,reforma,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-177-afinal-foi-afastado-o-iptu-na-construcao-do-metro-de-sao-paulo--54383332https://api.spreaker.com/episode/54383332Sun, 18 Jun 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDiversos imóveis foram desapropriados para construção de mais uma linha do metrô de São Paulo. A concessionária deve recolher IPTU sobre esses imóveis?686quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-176-primeiras-impressoes-sobre-o-relatorio-da-reforma-tributaria--54125764https://api.spreaker.com/episode/54125764Sun, 11 Jun 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFoi publicado o relatório do GT da Reforma Tributária. Será que muda algo mesmo? Venha analisar comigo esse passo importante para o Brasil.1356ibs,iva,quintanilha,reforma,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-175-tese-do-seculo-2-0-a-exclusao-do-icms-do-creditamento-de-pis-e-cofins--54051961https://api.spreaker.com/episode/54051961Sun, 04 Jun 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO sistema de não comutatividade de PIS e COFINS é subtrativo indireto, ou seja, base sobre base. Com isso, as contribuições integram o custo de aquisição, devendo ser mantido o crédito.860quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-174-sociedade-uniprofissional-ltda-e-com-socios-de-profissoes-distintas--53990732https://api.spreaker.com/episode/53990732Sun, 28 May 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJ de SP julgou um caso em que reconheceu o direito ao ISS fixo para uma sociedade LTDA, aplicando o conteúdo sobre a forma.672fixo,iss,quintanilha,sociedade,tributologia,uniprofissionalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-173-execucao-antecipada-da-garantia-na-execucao-fiscal--53943244https://api.spreaker.com/episode/53943244Sun, 21 May 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ caminha para pacificar o entendimento no sentido da possibilidade da antecipação do seguro garantia e da carta fiança na execução apesar da ausência de previsão legislativa expressa. Vamos debater?776quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-172-tema-1008-do-stj-dois-conceitos-de-receita-bruta--53849122https://api.spreaker.com/episode/53849122Sun, 14 May 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCom o julgamento do tema 1008 dos recursos repetitivos, temos dois conceitos de Receita Bruta no Brasil. Até onde vai a injustiça para proteção do orçamento público?10901008,bruta,call,e,gabriel,irpj,quintanilha,receita,tema,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-171-exigencia-de-pagamento-de-iss-para-obtencao-de-habite-se-e-possivel--53735361https://api.spreaker.com/episode/53735361Sun, 07 May 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TJ de São Paulo tem afastado a exigência de recolhimento do ISS para emissão do habite-se. Vamos falar sobre essas decisões!618habite-se,iss,política,sançãofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-170-tema-1182-dos-recursos-repetitivos--53687956https://api.spreaker.com/episode/53687956Sun, 30 Apr 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, incide IRPJ e CSLL sobre os benefícios de fiscais de ICMS?9921182,csll,irpj,quintanilha,stj,tema,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-169-a-novela-da-adc-49-chegou-ao-fim-e-agora--53605432https://api.spreaker.com/episode/53605432Sun, 23 Apr 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDepois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?102149,adc,icms,quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-168-importacao-de-pequeno-valor-mitos-e-verdades--53547476https://api.spreaker.com/episode/53547476Sun, 16 Apr 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO governo federal sugere uma tributação das exportadoras chinesas e volta atrás informando que somente irá aumentar a fiscalização. Afinal, há risco concorrencial? Quem pagará a conta de um eventual aumento? A isenção é mesmo de 50 dólares? Nesse...1079ali,alibaba,correios,de,express,importação,pequeno,quintanilha,shein,shoppee,tributologia,valorfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-167-redirecionamento-de-oficio-na-execucao-fiscal-e-o-stj--53470120https://api.spreaker.com/episode/53470120Sun, 09 Apr 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ julgou o REsp 2.036.722 vedando o redirecionamento da execução fiscal de ofício pelo juiz. Nesse TRIBUTOLOGIA, vamos comentar a decisão e seus efeitos.906execução,fiscal,quintanilha,redirecionamento,responsabilidade,stj,tributária,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-166-o-novo-arcabouco-fiscal--53396755https://api.spreaker.com/episode/53396755Sun, 02 Apr 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFoi apresentado em 30/03/2023 o novo arcabouço fiscal para tratar do controle dos gastos públicos. Vamos abordar os principais pontos.882arcabouço,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-165-tema-736-da-repercussao-geral-a-inconstitucionalidade-da-multa-isolada--53280419https://api.spreaker.com/episode/53280419Sun, 26 Mar 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF finalmente declarou inconstitucional a multa isolada em caso de compensação não homologada. E qual é a consequência disso?877compensação,homologação,isolada,multa,quintanilha,tributologiafalse46fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-164-afinal-como-fica-a-inclusao-de-tusd-tust-na-bc-do-icms--53218142https://api.spreaker.com/episode/53218142Sun, 19 Mar 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCom o deferimento da liminar na ADI 7195, acabou a discussão da inclusão de TUSD/TUST na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica?929elétrica,energia,icms,quintanilha,tributologia,tusd/tustfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-163-a-liminar-na-adc-84-e-o-sepultamento-da-nao-surpresa--53169720https://api.spreaker.com/episode/53169720Sun, 12 Mar 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF deferiu liminar na ADC 84 para aplicação imediata da aliquota de PIS e COFINS que fora reduzida em dezembro de 2022, sem respeito à noventena. E agora? ainda temos direitos e garantias fundamentais no direito tributário?836anterioridade,nonagésima,noventa,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-162-solucao-de-consulta-cosit-n-36-da-rfb-impacto-da-incidencia-do-iss-sobre-software-na-tributacao-federal--52876288https://api.spreaker.com/episode/52876288Sun, 05 Mar 2023 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSolução de Consulta COSIT nº 36 da RFB - Impacto da incidência do ISS sobre software na tributação federal.722iss,quintanilha,software,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-161-tema-390-da-repercussao-geral-prescricao-intercorrente-no-direito-tributario--52802507https://api.spreaker.com/episode/52802507Sun, 26 Feb 2023 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou o tema 390 da repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade do art. 40 da LEF. Enfim, uma boa decisão favorável ao contribuinte!938direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-160-o-voto-de-qualidade-e-o-acordo-na-adi-7-437--52749212https://api.spreaker.com/episode/52749212Sun, 19 Feb 2023 12:30:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA volta do voto qualidade é um absurdo e só quem não concorda com isso são os representantes do Estado. Entretanto, um bom acordo foi celebrado na ADI 7.437. Sempre fui a favor do caminho do meio e essa construção ficou bastante interessante!996carf,quintanilha,tributologiafalse4fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-159-o-fim-da-coisa-julgada-em-materia-tributaria--52686884Análise econômica e jurídica da decisão do STF.]]>https://api.spreaker.com/episode/52686884Sun, 12 Feb 2023 12:30:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCom o julgamento dos temas 881 e 885 da repercussão geral, como fica o respeito à coisa julgada no Brasil? Análise econômica e jurídica da decisão do STF.Análise econômica e jurídica da decisão do STF.]]>1543coisajulgada,quintanilha,tributário,tributologiafalse4fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-158-acao-rescisoria-por-alteracao-de-jurisprudencia--52214999https://api.spreaker.com/episode/52214999Sun, 18 Dec 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO último TRIBUTOLOGIA de 2022 aborda a decisão do STJ que suspendeu a decisão favorável aos importadores de SC pelo não recolhimento do IPI na revenda importados. Afinal, qual é o impacto da alteração da jurisprudência?1001direito,ipi,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-157-o-impacto-da-inflacao-no-direito-tributario--52152618https://api.spreaker.com/episode/52152618Sun, 11 Dec 2022 12:30:30 +0000Professor Gabriel QuintanilhaComo a inflação impacta o Direito Tributário? Há violação ao princípio da capacidade contributiva?562tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-156-tema-247-exclusao-de-insumos-da-base-de-calculo-do-iss-na-construcao-civil--52086035https://api.spreaker.com/episode/52086035Sun, 04 Dec 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF enfim decidiu de forma definitiva acerca da possibilidade de dedução dos insumos da base de cálculo do ISS.636base,cálculo,de,do,iss,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-155-tema-756-da-repercussao-geral-o-stf-e-o-direito-ao-creditamento-de-pis-e-cofins--52019684https://api.spreaker.com/episode/52019684Sun, 27 Nov 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF encerrou na última sexta o julgamento do RE 841.979. O como fica o direito ao creditamento de PIS/COFINS com relação ao insumos?669quintanilha,tributariofalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-154-precatorio-para-pagamento-de-debitos-com-a-uniao--51954392https://api.spreaker.com/episode/51954392Sun, 20 Nov 2022 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFoi publicado o decreto que permite o pagamento de débitos junto à União Federal. Já podemos utilizá-lo?558tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-153-aprovado-na-camara-o-codigo-de-defesa-do-contribuinte--51849698https://api.spreaker.com/episode/51849698Sun, 13 Nov 2022 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCom o Código de Defesa do Contribuinte, teremos mais segurança jurídica e equilíbrio na relação entre Fisco e Contribuinte, sendo privilegiado o bom pagador de tributos.764quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-152-exclusao-do-icms-do-irpj-e-csll-no-lucro-presumido-o-que-esperar--51795582https://api.spreaker.com/episode/51795582Sun, 06 Nov 2022 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO voto da relatora foi favorável ao contribuinte. Aguardar ou aproveitar para ingressar com novas demandas?672quintanilha,teses,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-151-reviravolta-na-definicao-da-base-de-calculo-do-itbi--51725622https://api.spreaker.com/episode/51725622Sun, 30 Oct 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ decidiu enviar para o STF a possibilidade de rever a decisão acerca da base de cálculo do ITBI. Temos dois argumentos interessantes que serão debatidos, sendo um processual e outro de mérito. Será que a decisão favorável ao contribuinte vai...985direito,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-150-atualizacao-da-base-de-calculo-do-imposto-de-renda-uma-medida-de-justica--51646012https://api.spreaker.com/episode/51646012Sun, 23 Oct 2022 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF entendeu que não deve adentrar nas discussões acerca da atualização da base de cálculo do IR. Mas não há violação a princípios constitucionais?606de,imposto,quintanilha,renda,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-149-imposto-de-renda-e-pensao-alimenticia-como-proceder-apos-o-julgamento-dos-embargos-de-declaracao--51591796https://api.spreaker.com/episode/51591796Sun, 16 Oct 2022 20:41:32 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF julgou os embargos de declaração e não modulou os efeitos. Todas aquelas pessoas que receberam pensão alimentícia nos últimos cinco anos tem direito à restituição do imposto de renda. Mas como devem proceder?753alimentícia,de,imposto,pensão,quintanilha,renda,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-148-plr-60-e-ilegalidade-da-in-243--51474547https://api.spreaker.com/episode/51474547Sun, 09 Oct 2022 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAo restringir a regra de aplicação de preços de transferência prevista em lei, a IN 243 viola a legalidade e extrapola sua função regulamentar. Importante decisão adotada pelo STJ acerca do assunto.646quintanilha,tributáriofalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-147-temas-881-e-885-e-o-fim-da-coisa-julgada-em-materia-tributaria--51436666https://api.spreaker.com/episode/51436666Sun, 02 Oct 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF enfim firmou maioria para reconhecer os impactos da alteração de jurisprudência sobre a coisa julgada anterior. E agora?982coisa,julgada,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-146-a-morte-do-devedor-e-os-efeitos-na-execucao-fiscal--51368483https://api.spreaker.com/episode/51368483Sun, 25 Sep 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaQuais os efeitos da morte do devedor na execução fiscal? Ela deve prosseguir ou deve ser extinta?608execução,fiscal,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-145-tese-do-seculo-acao-rescisoria-e-devolucao-de-honorarios--51253601https://api.spreaker.com/episode/51253601Sun, 18 Sep 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCabe a devolução de honorários advocatícios no caso da limitação ao crédito do contribuinte na exclusão do ICMS do PIS e da COFINS?925ação,do,quintanilha,rescisória,século,tese,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-144-o-convenio-icms-n-50-22-e-o-pix--51214791https://api.spreaker.com/episode/51214791Sun, 11 Sep 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAgora os comerciantes que venderam por PIX e não emitiram nota fiscal estão com os cabelos em pé! O que esperar do convênio do apocalipse?73250/22,convênio,icms,pix,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-143-deducao-de-imposto-de-renda-das-despesas-com-pets--51115878https://api.spreaker.com/episode/51115878Sun, 04 Sep 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, seria possível a dedução do imposto de renda das despesas com pets? Foi ajuizada uma demanda judicial nesse sentido no DF. Aqui, abordo minhas primeiras impressões sobre o assunto.702quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-142-nova-tese-para-o-setor-de-varejo--51038476https://api.spreaker.com/episode/51038476Sun, 28 Aug 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO TRF da 4ª Região entendeu que não incide PIS e COFINS sobre descontos e bonificações em mercadorias.622quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-141-icms-e-responsabilidade-dos-marketplaces--50960560https://api.spreaker.com/episode/50960560Sun, 21 Aug 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu como constitucional a lei estadual que prevê a responsabilidade tributária dos marketplaces pelo não recolhimento do ICMS pelas lojas a eles vinculadas. Seria essa decisão razoável?847icms,marketplace,quintanilha,responsabilidade,tributáriafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-140-o-perse-e-suas-principais-controversias--50905389https://api.spreaker.com/episode/50905389Sun, 14 Aug 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO PERSE é um benefício fiscal mais que necessário mas com vícios que somente poderão ser sanados pelo Poder Judiciário. Nesse Tributologia, o foco é abordar o principais pontos que podem ser atacados.892gabriel,perse,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-139-impossibilidade-de-penhora-on-line-antes-da-citacao-na-execucao-fiscal--50838196https://api.spreaker.com/episode/50838196Sun, 07 Aug 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFinalmente o STJ firmou posicionamento no sentido da impossibilidade da penhora on line do executado antes da citação em execução fiscal.766execução,fiscal,gabriel,online,penhora,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-138-iss-sobre-sucumbencia--50760816https://api.spreaker.com/episode/50760816Sun, 31 Jul 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Município de São Paulo publicou solução de consulta determinando o recolhimento de ISS sobre os honorários sucumbenciais recebidos por advogados. Mas como pode haver a cobrança se não há obrigação de fazer?726advocacia,honorários,iss,issqn,quintanilha,sucumbência,sucumbenciais,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-137-portaria-199-22-e-representacao-fiscal-para-fins-penais--50677699https://api.spreaker.com/episode/50677699Sun, 24 Jul 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA partir de 01 de agosto, as representações fiscais para fins penais somente serão cabíveis se comprovada a conduta ilícita do contribuinte. Importante alteração para a defesa dos direitos fundamentais.620fins,fiscal,para,penais,quintanilha,representação,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-136-a-ausencia-da-atualizacao-da-base-de-calculo-do-irpf-e-o-nao-confisco--50592972https://api.spreaker.com/episode/50592972Sun, 17 Jul 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA defasagem da atualização da base de cálculo do IRPF já ultrapassa 134% e, no próximo ano, aqueles que receberem um salário mínimo e meio já serão tributados pelo imposto. Há justiça fiscal?588irpf,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-135-a-lc-194-22-excluiu-tusd-e-tust-da-base-de-calculo-do-icms--50518265https://api.spreaker.com/episode/50518265Sun, 10 Jul 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAnálise dos impactos e possibilidades da LC 194/22 na redução da conta de energia elétrica. Tese nova!890194/22,gabriel,icms,lc,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-134-o-arrolamento-de-bens-na-in-2091-22--50440900https://api.spreaker.com/episode/50440900Sun, 03 Jul 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaForam atualizadas as regras acerca do arrolamento de bens pela Receita Federal do Brasil e nesse TRIBUTOLOGIA, abordo os principais pontos!1050arrolamento,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-133-ampliacao-da-transacao-na-esfera-federal--50341134https://api.spreaker.com/episode/50341134Sun, 26 Jun 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaPrincipais pontos introduzidos na legislação federal com a ampliação das hipóteses de transação tributária.793quintanilha,transação,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-132-a-manutencao-dos-votos-dos-ministros-aposentados-nos-casos-tributarios--50153145https://api.spreaker.com/episode/50153145Sun, 12 Jun 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaOs possíveis impactos da decisão do STF pela manutenção dos votos dos ministros aposentados nos principais casos tributários pendentes de julgamento no STF.631direito,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-131-fundos-imobiliarios-e-isencao-da-lei-9-779-99--50058656https://api.spreaker.com/episode/50058656Sun, 05 Jun 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDecisão do CARF afasta a cobrança de tributos sobre o Fundo Imobiliário, reconhecendo que os controladores do fundo também podem ser controladores do empreendimento imobiliário objeto do seu investimento.630quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-130-o-principio-da-insignificancia-na-sonegacao-fiscal--49980178https://api.spreaker.com/episode/49980178Sun, 29 May 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, a aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal deve considerar juros e multa ou somente o tributo o tributo sonegado? Esse é o ponto do TRIBUTOLOGIA de hoje!729bagatela,quintanilha,sonegação,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-129-tema-885-coisa-julgada-e-seguranca-juridica--49887751https://api.spreaker.com/episode/49887751Sun, 22 May 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAnálise dos votos já proferidos pelo STF no tema 885 da repercussão geral que analisa os impactos da alteração de jurisprudência do STF na coisa julgada.948quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-128-a-reducao-do-ipi-e-a-zona-franca-de-manaus--49799281https://api.spreaker.com/episode/49799281Sun, 15 May 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAnálise jurídica da decisão proferida pelo STF acerca da redução do IPI promovida pelo governo federal e a proteção da Zona Franca de Manaus.1066quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-127-credito-de-pis-e-cofins-sobre-lgpd-e-o-julgamento-do-trf3--49691318https://api.spreaker.com/episode/49691318Sun, 08 May 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAnálise da decisão do TRF da 3ª Região que negou o direito ao creditamento de PIS e COFINS sobre as despesas com LPGD.660lgpd,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-126-creditamento-de-pis-e-cofins-monofasicos--49601144https://api.spreaker.com/episode/49601144Sun, 01 May 2022 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAnálise da decisão do STJ que limitou o direito ao creditamento de PIS e COFINS no regime monofásico.564tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-125-pis-e-cofins-sobre-reembolso-de-despesas-na-advocacia--49521394https://api.spreaker.com/episode/49521394Sun, 24 Apr 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO CARF entendeu que incide PIS e COFINS sobre reembolsos de despesas na prestação de serviços jurídicos. Devemos nos preocupar?1071carf,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-124-prosseguimento-da-execucao-fiscal-com-garantia-parcial--49455785https://api.spreaker.com/episode/49455785Sun, 17 Apr 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, vamos comentar o Agravo em Resp nº 2.058.495 que permitiu o processamento de embargos à execução fiscal mesmo sem a garantia integral do juízo.744quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-123-constitucionalidade-da-norma-geral-antielisao--49372164https://api.spreaker.com/episode/49372164Sun, 10 Apr 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF reconheceu a constitucionalidade da norma geral antielisão. Agora, está garantido o direito da autoridade fiscal desconsiderar o negócio jurídico praticado com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador.796elisão,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-122-o-corinthians-e-o-iss--49293638https://api.spreaker.com/episode/49293638Sun, 03 Apr 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Corinthians conseguiu anular no TJ de São Paulo a incidência de ISS sobre diversas atividades. Nesse programa, analiso o caso sob o prisma do STF.802quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-121-o-stf-e-o-voto-de-qualidade--49211966https://api.spreaker.com/episode/49211966Sun, 27 Mar 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF formou maioria pela constitucionalidade do fim do voto de qualidade no CARF. Vamos comentar as possibilidades que ainda estão pendentes de análise e os votos até então proferidos.773carf,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-120-lc-192-2022-e-o-icms-sobre-combustiveis--49119237https://api.spreaker.com/episode/49119237Sun, 20 Mar 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUma análise jurídicas sobre a LC 192 e os impactos sobre o preços dos combustíveis.1537icms,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-119-iss-e-insercao-de-texto-publicitario--49041694https://api.spreaker.com/episode/49041694Sun, 13 Mar 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF e a incidência de ISS e não de ICMS sobre a inserção de texto publicitário.577icms,iss,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-118-base-de-calculo-do-itbi--48963704https://api.spreaker.com/episode/48963704Sun, 06 Mar 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, a decisão do STJ que determinou a base de cálculo do ITBI é boa ou ruim para os contribuintes?968itbi,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-117-imposto-de-renda-e-pensao-alimenticia--48796976https://api.spreaker.com/episode/48796976Sun, 27 Feb 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, é devido imposto de renda sobre pensão alimentícia recebida?610alimentos,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-116--48796962https://api.spreaker.com/episode/48796962Sun, 20 Feb 2022 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA EC Constitucional nº 116 e a imunidade dos templos religiosos. Solução ou aumento do contencioso?881imunidade,quintanilha,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-115-sigilo-fiscal-receita-federal-e-ministerio-publico--48707429https://api.spreaker.com/episode/48707429Sun, 13 Feb 2022 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 115, abordo a decisão do STJ que vedou a possibilidade do Ministério Público requisitar dados sigilosos dos contribuintes investigados para a Receita Federal.831direito,quintanilha,tributário,tributologiafalse3fullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-114--47980590Obrigado a todos! Em 2022 tem mais!]]>https://api.spreaker.com/episode/47980590Sun, 19 Dec 2021 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo Especial de Natal de 2021, o Tributologia, que agora é marca registrada, aborda os dez principais julgados tributários de 2021 no STF! Obrigado a todos! Em 2022 tem mais!Obrigado a todos! Em 2022 tem mais!]]>1714quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-113--47886559https://api.spreaker.com/episode/47886559Sun, 12 Dec 2021 12:15:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA absurda modulação do tema 745 da repercussão geral.873quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-112--47787444https://api.spreaker.com/episode/47787444Sun, 05 Dec 2021 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaITR e imóvel invadido pelo MST.808quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-111--47682890https://api.spreaker.com/episode/47682890Sun, 28 Nov 2021 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida tributária. Justiça fiscal ou brecha para fraudes?882quintanilha,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-110--47578014https://api.spreaker.com/episode/47578014Sun, 21 Nov 2021 12:15:10 +0000Professor Gabriel QuintanilhaÉ o possível a habilitação da Fazenda em processo de falência, mesmo com execução fiscal em curso. Vamos comentar esse entendimento do STJ?856quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-109--47462267https://api.spreaker.com/episode/47462267Sun, 14 Nov 2021 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO informativo nº 716 do STJ e a possibilidade do protesto da CDA pela Fazenda Pública desde 1997. O STJ firmou posicionamento no sentido da retroatividade da lei nº 12.767/2012 para permitir o protesto da CDA desde 1997, quando da edição da lei nº...776cda,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-108--47352744https://api.spreaker.com/episode/47352744Sun, 07 Nov 2021 12:15:18 +0000Professor Gabriel QuintanilhaPode o Estado conceder isenção do ICMS ou do IPVA que pertecem aos Municípios? O STF vai analisar o assunto, mas deixo aqui minha impressões e apostas.1040quintanilha,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-107--47237926https://api.spreaker.com/episode/47237926Sun, 31 Oct 2021 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STJ pacificou o entendimento pelo não cabimento da compensação em sede de embargos à execução fiscal. Vamos debater esse assunto?787execução,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-106--47121042https://api.spreaker.com/episode/47121042Sun, 24 Oct 2021 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaTeto de gastos: qual é a sua importância?991despesas,gastos,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-105--47008148https://api.spreaker.com/episode/47008148Sun, 17 Oct 2021 12:15:10 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA alteração da sistemática de recolhimento do ICMS sobre combustíveis pelo PLP 11/2020. Vantagens?1138direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-104--46903332https://api.spreaker.com/episode/46903332Sun, 10 Oct 2021 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA PEC 110/19 avança no Senado. Quais são os principais pontos e o que esperar dessa reforma são os tópicos principais do TRIBUTOLOGIA # 104.944tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-103--46795734https://api.spreaker.com/episode/46795734Sun, 03 Oct 2021 12:15:05 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal de contas, é razoável a incidência do IRPF sobre o valor recebido a título de pensão alimentícia? O STF iniciou o julgamento sobre o assunto e temos dois ótimos votos favoráveis aos contribuintes. Esse é o tema do TRIBUTOLOGIA # 103.682direito,irpf,quintanilha,renda,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-102--46685522https://api.spreaker.com/episode/46685522Sun, 26 Sep 2021 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 102 abordo a decisão do STF que afastou a responsabilidade tributária solidária do contador, prevista na lei do estado de Goiás.687contabilidade,quintanilha,responsabilidade,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-101--46584022https://api.spreaker.com/episode/46584022Sun, 19 Sep 2021 12:15:11 +0000Professor Gabriel QuintanilhaHá algum vício no aumento do IOF? Quais seriam seus impactos? Uma análise jurídica e econômica acerca da decisão do governo em aumentar o imposto.1242direito,iof,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-100--46479146https://api.spreaker.com/episode/46479146Sun, 12 Sep 2021 12:15:18 +0000Professor Gabriel QuintanilhaChegamos ao PROGRAMA DE Nº 100!!!!! E nesse programa, fechamos o ciclo de análises do PL 2337 aprovado na Câmara e enviado ao Senado Federal, com a abordagem das alterações nos fundos de investimento e no voto de qualidade do CARF.864direito,quintanilha,reforma,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-99--46379171https://api.spreaker.com/episode/46379171Sun, 05 Sep 2021 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 99 abordo os principais pontos da Reforma do Imposto de Renda aprovada na Câmara dos Deputados. O que esperar do Senado?1594quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-98--46279217https://api.spreaker.com/episode/46279217Sun, 29 Aug 2021 12:15:06 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Parecer COSIT 10 e seu conteúdo teratológico.740direito,gabriel,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-97--46169031https://api.spreaker.com/episode/46169031Sun, 22 Aug 2021 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA imunidade tributária se aplica aos softwares educativos?698direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-96--46096932https://api.spreaker.com/episode/46096932Sun, 15 Aug 2021 12:15:18 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 96, abordo a emenda 60 ao PL 2337, que cria a figura do planejador tributário, confundindo ainda mais o cenário atual. Absurdo jurídico que não contribui em nada com o debate da reforma tributária.908quintanilha,reforma,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-95--46008934Esse é o assunto do TRIBUTOLOGIA # 95!]]>https://api.spreaker.com/episode/46008934Sun, 08 Aug 2021 12:15:05 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCabe a execução provisória da garantia antes do transito em julgado na execução fiscal? Esse é o assunto do TRIBUTOLOGIA # 95!Esse é o assunto do TRIBUTOLOGIA # 95!]]>873quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-94--45915711https://api.spreaker.com/episode/45915711Sun, 01 Aug 2021 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA Receita Federal está autuando contribuintes para que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS também seja aplicada no direito ao creditamento. Está correta essa conduta ou é mero revanchismo?815direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-93--45829427https://api.spreaker.com/episode/45829427Sun, 25 Jul 2021 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse episódio, abordo a aplicação da responsabilidade na arrematação do imóvel em hasta pública e a decisão do TJSP que afastou a previsão do edital que a atribuía ao arrematante, contrariando a jurisprudência do STJ.708direito,itbi,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-92--45740205https://api.spreaker.com/episode/45740205Sun, 18 Jul 2021 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAinda sobre Reforma Tributária, vamos falar um pouco sobre o PL do Deputado Celso Sabino.813quintanilha,reforma,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-91--45653728https://api.spreaker.com/episode/45653728Sun, 11 Jul 2021 12:15:14 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAinda sobre a Reforma Tributária proposta pelo governo, há uma previsão da aplicação da fiscalização da distribuição disfarçada de lucros às empresas que optem pelo lucro presumido ou simples nacional. Será exequível?917gabriel,quintanilha,reforma,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-90--45518465https://api.spreaker.com/episode/45518465Sun, 04 Jul 2021 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaReforma do Imposto de Renda - 2ª parte. Aqui analiso de forma mais aprofundada a reforma proposta pelo governo.1018direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-89--45462298https://api.spreaker.com/episode/45462298Sun, 27 Jun 2021 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNa 2ª fatia da proposta de reforma tributária do Governo Federal, temos uma reforma do imposto de renda. Mais tributos à caminho?1122gabriel,imposto,quintanilha,reforma,tributária,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-88--45370801https://api.spreaker.com/episode/45370801Sun, 20 Jun 2021 12:15:12 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 88, analiso o direito ao creditamento de PIS e COFINS com despesas aduaneiras e a jurisprudência do CARF.850cofins,quintanilha,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-87--45282468https://api.spreaker.com/episode/45282468Sun, 13 Jun 2021 12:15:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO Mandado de Segurança após a ADI 4.296. Impactos para o direito tributário.1125mandado,quintanilha,segurança,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-86--45180352https://api.spreaker.com/episode/45180352Sun, 06 Jun 2021 12:15:16 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 86 analiso a mudança interpretativa do STF com relação à incidência do ITBI na integralização de capital com bens imóveis. Nova tese à caminho!800direito,itbi,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-85--45092197https://api.spreaker.com/episode/45092197Sun, 30 May 2021 12:15:14 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA de hoje, vamos falar do EREsp 1795347, que retorna com a possibilidade de alegação de compensação em sede de embargos à execução. Embargos de declaração do contribuinte recebidos face a controvérsia acerca do assunto! Há esperança!890compensação,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-84--44970261https://api.spreaker.com/episode/44970261Sun, 23 May 2021 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaTransação Tributária e PLR1008plr,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-83--44840551https://api.spreaker.com/episode/44840551Sun, 16 May 2021 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, por que o DIFAL do ICMS é constitucional para empresas optantes do Simples Nacional?1200difal,icms,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-82--44712671https://api.spreaker.com/episode/44712671Sun, 09 May 2021 12:15:13 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 82, abordo a decisão do STF que analisou a aplicação do princípio da seletividade às garrafas de água. Se o conteúdo é essencial, a embalagem também deve ser?1123direito,gabriel,ipi,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-81--44584681https://api.spreaker.com/episode/44584681Sun, 02 May 2021 12:15:22 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo julgamento da ADC 49, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade. Mas como ficam os créditos já utilizados?999adc49,icms,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-80--44473188https://api.spreaker.com/episode/44473188Sun, 25 Apr 2021 12:15:07 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo programa # 80, abordo abordo a decisão do TJ/RJ acerca da necessidade de apresentação de certidão de regularidade fiscal para a Recuperação Judicial de uma empresa, de acordo com a lei nº 14.112/2020.1041quintanilha,recuperação,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-79--44375509https://api.spreaker.com/episode/44375509Sun, 18 Apr 2021 12:15:02 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo programa # 79, abordo a decisão do STJ que afasta a possibilidade de apresentação de embargos à execução fiscal para discussão de compensação indeferida na esfera administrativa.1006processo,quintanilha,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-78--44287578https://api.spreaker.com/episode/44287578Sun, 11 Apr 2021 12:15:05 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 78 vamos falar da decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da CIDE-INCRA e a economia de mais de 31 bilhões de reais para os cofres da União.912incra,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-77--44186125https://api.spreaker.com/episode/44186125Sun, 04 Apr 2021 12:15:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 77, abordo a possibilidade do retorno do voto de qualidade no CARF e a necessidade de revisão do seu regimento interno.1427carf,direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-76--44078999https://api.spreaker.com/episode/44078999Sun, 28 Mar 2021 12:15:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaFinalmente o STJ alterou posicionamento e as sociedades unipessoais poderão ser enquadradas para recolhimento do ISS fixo independentemente do sue tipo societário. Vamos falar sobre o julgamento do EAResp 31.084.1079direito,iss,medicos,quintanilha,tributario,tributologia,uniprofisisonalfalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-75--43962155https://api.spreaker.com/episode/43962155Sun, 21 Mar 2021 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, abordo a MP 1034 que reduziu o limite da isenção do IPI para aquisição de veículos por deficientes físicos e violação à noventa. Além disso, temos outros temperos a mais com relação ao perdão das dívidas tributárias dos templos religiosos.871direito,pcd,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-74--43875369https://api.spreaker.com/episode/43875369Sun, 14 Mar 2021 12:15:05 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 74, abordo a fala do Ministro da Economia acerca da criação de um tributo sobre a valorização do imóvel na declaração do imposto de renda anual. A ideia é tributar uma renda que não aconteceu e aproveito para analisar outros...1018direito,economia,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-73--43770650https://api.spreaker.com/episode/43770650Sun, 07 Mar 2021 12:15:19 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 73, abordo a decisão do STF que julgou inconstitucional a criação do DIFAL por convênio e a absurda modulação dos efeitos.868difal,direito,icms,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-72--43671106https://api.spreaker.com/episode/43671106Sun, 28 Feb 2021 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 72, analiso a decisão do STF acerca da possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB e o consequencialismo jurídico.1411direito,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-71-pix-e-tributacao--43563127https://api.spreaker.com/episode/43563127Sun, 21 Feb 2021 12:15:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse vídeo, abordo as possibilidades de cobrança de tributos sobre o PIX.1092direito,pix,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-70-especial-de-fim-de-ano--42574272https://api.spreaker.com/episode/42574272Sun, 20 Dec 2020 12:00:15 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 70, tenho a honra de receber o Deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta de Reforma Tributária que tramita no Senado, para falarmos sobre o sistema tributário e desenvolvimento econômico! Foi um ótimo bate papo reformista!3642direito,reforma,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-69--42455141https://api.spreaker.com/episode/42455141Sun, 13 Dec 2020 12:05:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo Tributologia # 69 abordo o julgamento da ADI 5277 pelo STF em que o STF decidiu que é possível que a lei delegue ao poder regulamentar a possibilidade de redução e restabelecimento das alíquotas de Pis e Cofins na forma do art. 27, § 2º da lei nº...961cofins,direito,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-68--42343211O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você acha?]]>https://api.spreaker.com/episode/42343211Sun, 06 Dec 2020 12:39:40 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSerá constitucional a penhora administrativa de bens efetuada pela Fazenda Nacional? O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você acha?O STF começou o julgamento acerca dessa possibilidade! O que você acha?]]>936direito,penhora,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-67--42223607https://api.spreaker.com/episode/42223607Sun, 29 Nov 2020 09:52:59 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAtendendo a pedidos, vamos falar do Imposto sobre Grandes Fortunas! Mais um projeto de lei complementar apresentado no Brasil e sua possibilidade de criação na Argentina reacenderam o debate: será esse...1400direito,fortuna,igf,imposto,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-66--42105170https://api.spreaker.com/episode/42105170Sun, 22 Nov 2020 14:57:33 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo Tributologia # 66, abordo o julgamento iniciado no STF acerca da necessidade de lei complementar para regular o diferencial de alíquota de ICMS após a EC 87/15.1154direito,icms,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-65--41985592Vamos debater esse assunto no TRIBUTOLOGIA # 65!]]>https://api.spreaker.com/episode/41985592Sun, 15 Nov 2020 13:00:44 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO governo Federal reduziu o IPI para os video games. Seria esse o momento? Como fica a seletividade? Vamos debater esse assunto no TRIBUTOLOGIA # 65!Vamos debater esse assunto no TRIBUTOLOGIA # 65!]]>800direito,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-64--41858110https://api.spreaker.com/episode/41858110Sun, 08 Nov 2020 12:22:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 64 abordo o julgamento pelo STF acerca da incidência do ISS sobre software. Depois de 21 anos, o Supremo se posicionou sobre o assunto.1224direito,iss,software,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-63--41743020https://api.spreaker.com/episode/41743020Sun, 01 Nov 2020 12:33:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 63, o assunto é o entendimento do STF acerca do local de incidência do ICMS no gás proveniente da Bolívia. Trata-se da análise da decisão proferida nas ACOs 854, 1076 e 1093. Por 5x4, a Corte entendeu que o imposto é devido no MS....953icms,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-62--41631287https://api.spreaker.com/episode/41631287Sun, 25 Oct 2020 14:44:22 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 62 analiso a incidência do ITCMD nas doações provenientes do exterior, na pendência do julgamento pelo STF.1005direito,itcmd,stf,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-61--41520835https://api.spreaker.com/episode/41520835Sun, 18 Oct 2020 13:39:10 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSerá o fim da declaração simplificada do IRPF?940direito,irpf,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-60--41407044https://api.spreaker.com/episode/41407044Sun, 11 Oct 2020 12:50:21 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, abordo a criação das Câmaras Recursais para julgamento dos recursos relativos ao contencioso administrativo de pequeno valor e seus pontos positivos e negativos.1092administrativo,processo,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-59--41290823https://api.spreaker.com/episode/41290823Sun, 04 Oct 2020 13:18:34 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 59, abordo a LC 175/2020 que alterou o conceito de tomador de serviço para fins de incidência do ISS.1135direito,imposto,iss,tributario,tributário,tributofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-58--41157207https://api.spreaker.com/episode/41157207Sun, 27 Sep 2020 11:47:46 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 58, abordo o julgamento do STF que reconheceu a constitucionalidade das contribuições para o sistema "S" após a EC 33/01.1321direito,stf,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-57--41019752https://api.spreaker.com/episode/41019752Sun, 20 Sep 2020 13:02:57 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo programa # 57, abordo a decisão do STF acerca da possibilidade da Receita Federal reter mercadorias na aduana ao entender que os valores declarados pelo importador são inferiores ao valor real.1378stf,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-56--40877957https://api.spreaker.com/episode/40877957Sun, 13 Sep 2020 12:43:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 56, abordo a decisão do STF que entende pela incidência de PIS/COFINS sobre a taxa cobrada pelas administradoras de cartões de crédito.1065cofins,direito,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-55--40727801https://api.spreaker.com/episode/40727801Sun, 06 Sep 2020 12:10:28 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 55, abordo a divergência do STJ acerca da aplicação do Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica na Execução Fiscal. Assunto super importante para quem atua com processo tributário e empresários em geral.1124desconsideração,direito,processo,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-54--40577848O contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.]]>https://api.spreaker.com/episode/40577848Sun, 30 Aug 2020 14:12:51 +0000Professor Gabriel QuintanilhaMais uma vez, o STF muda um posicionamento histórico, afastando o entendimento do STJ em sede de recurso repetitivo para reconhece a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias. O contribuinte que tinha...O contribuinte que tinha precedentes desde 2010 e a confirmação da não incidência em 2016, se vê diante da obrigação de recolher um tributo que até então era indevido.]]>1131contribuição,direito,previdenciária,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-53--40459226https://api.spreaker.com/episode/40459226Sun, 23 Aug 2020 12:54:13 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 53, abordo o julgamento do STF acerca da constitucionalidade da cobrança da contribuição especial de 10% sobre o FGTS, prevista na LC nº 110/01 e as teses que ainda podem ser alegadas.1243direito,fgts,quintanilha,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-52--40352604https://api.spreaker.com/episode/40352604Sun, 16 Aug 2020 12:37:45 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 52 abordo a decisão do STF que afastou a imunidade do ICMS na cadeia de exportação, onerando o setor. Será que perderemos competitividade no cenário internacional?1102direito,exportação,icms,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-51--40226307Analiso o fato gerador do imposto e suas repercussões.]]>https://api.spreaker.com/episode/40226307Sun, 09 Aug 2020 12:31:32 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 51 abordo o julgamento do RE 1.025.986 em que o STF fixou a tese no sentido de que "É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 meses de aquisição...Analiso o fato gerador do imposto e suas repercussões.]]>802direito,icms,locadora,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-50--40110634https://api.spreaker.com/episode/40110634Sun, 02 Aug 2020 12:11:28 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 50 abordo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que admitiu o pedido de falência de empresa devedora de tributo pela Fazenda Pública.1113empresa,empresarial,falência,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-49--39988302https://api.spreaker.com/episode/39988302Sun, 26 Jul 2020 15:01:11 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA UNAFISCO protocolou um pedido no MPF para que os conselheiros do CARF que representam os contribuintes não sejam mais nomeados, mas sim, submetidos à concurso público. Nesse programa, comento a decisão e possíveis caminhos para a reforma do processo...911carf,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-48--39845780https://api.spreaker.com/episode/39845780Sun, 19 Jul 2020 12:30:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaReforma Tributária, Piketty e Justiça Fiscal.1087direito,justiça,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-47--39015256https://api.spreaker.com/episode/39015256Sun, 12 Jul 2020 12:20:48 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 47, analiso o julgamento da ADC 66 e a formação da maioria reconhecendo a constitucionalidade da pejotização.976pejotização,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-46--36120464https://api.spreaker.com/episode/36120464Sun, 05 Jul 2020 12:49:08 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 46, abordo a decisão do STF que analisou o tema 296 da repercussão geral e reconheceu que o rol de serviços da LC 116/03 é exemplificativo no tocante aos serviços congêneres.1060direito,iss,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-45--34124876https://api.spreaker.com/episode/34124876Sun, 28 Jun 2020 12:29:21 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 45 abordo a trava de 30% para a compensação de prejuízos fiscais, desde a repercussão geral analisada pelo STF até o posicionamento adotado pelo STJ na última semana acerca da sua aplicação na extinção da empresa.902compensação,direito,prejuizo,trava,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-44--32253816https://api.spreaker.com/episode/32253816Sun, 21 Jun 2020 12:39:38 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 44 abordo o julgamento do STF acerca do local onde é devido o IPVA.933direito,ipva,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-43--30666848https://api.spreaker.com/episode/30666848Sun, 14 Jun 2020 13:36:52 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 43 abordo o Informativo 671 do STJ e a mudança de posicionamento com relação à inclusão das despesas com capatazia no valor aduaneiro, influenciando a base de cálculo do Imposto de Importação. Mais uma mudança impactante na...920aduaneiro,capatazia,direito,informativo,stj,tributario,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-42--29811993https://api.spreaker.com/episode/29811993Sun, 07 Jun 2020 12:20:39 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 42, abordo o início do julgamento do RE 946648, que discute a incidência do IPI na revenda de produtos importados. Quer saber como começou? Venha comigo para analisarmos juntos o voto do Ministro Marco Aurélio!772direito,importados,ipi,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-41--28749561https://api.spreaker.com/episode/28749561Sun, 31 May 2020 14:42:40 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO STF alterou seu posicionamento histórico e entendeu pela constitucionalidade da incidência do ISS sobre os contratos de franquia. Nesse programa, analiso a natureza do contrato de franquia e essa mudança de posicionamento, o histórico do franchising...964direito,franchisin,franquia,iss,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-40--28216738https://api.spreaker.com/episode/28216738Sun, 24 May 2020 18:39:29 +0000Professor Gabriel QuintanilhaVolta ao debate, em razão das despesas públicas geradas pela COVID, a criação do Imposto sobre Transações Financeiras. Uma versão 4.0 da CPMF. Será essa a melhor saída?770direito,itf,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-39--27590114https://api.spreaker.com/episode/27590114Sun, 17 May 2020 18:42:48 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSerá que o liberalismo econômico será mais uma vítima da COVID?649liberalismo,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-38--27020223https://api.spreaker.com/episode/27020223Sun, 10 May 2020 11:20:49 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 38, analiso a decisão proferida pelo TRF da 4ª Região que aceitou como lícito o Planejamento Tributário por meio de empresa patrimonial para reduzir a tributação na venda de imóveis de 34% para 6,4%. Importante decisão sobre o tema.738direito,planejamento,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-37--26627629https://api.spreaker.com/episode/26627629Sun, 03 May 2020 12:33:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA dessa semana, analiso o debate acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre terço de férias e o parecer da PGR juntado no RE 1.072.485/PR. Assunto super relevante para a estratégia empresarial!779contribuição,direito,férias,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-36--26136230Venha debater!]]>https://api.spreaker.com/episode/26136230Sun, 26 Apr 2020 13:44:11 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO que é crise de confiança? Por que a saída do Ministro Sérgio Moro tem impacto nos mercados e como reestabelecer a segurança para os investidores? Venha debater!Venha debater!]]>720confiança,economia,mercado,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-35--25774953https://api.spreaker.com/episode/25774953Sun, 19 Apr 2020 23:15:00 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 35 abordo o fim do voto de qualidade no CARF. Será essa uma boa medida?1038carf,direito,qualidade,tributário,tributologia,votofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-34--25368377No TRIBUTOLOGIA # 34, eu abordo as possibilidades que podem ser adotadas pelo Poder Público para reforçar o caixa.]]>https://api.spreaker.com/episode/25368377Sun, 12 Apr 2020 23:21:44 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA União Federal precisará de dinheiro para fazer frente ao COVID19 e para reestruturar a economia no pós crise. Quais seriam as formas de geração de recursos? No TRIBUTOLOGIA # 34, eu abordo as possibilidades que podem ser adotadas pelo Poder Público...No TRIBUTOLOGIA # 34, eu abordo as possibilidades que podem ser adotadas pelo Poder Público para reforçar o caixa.]]>952arrecadação,economia,recursos,tributariofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-33--24861255https://api.spreaker.com/episode/24861255Sun, 05 Apr 2020 21:50:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaE como será a economia no pós COVID-19? Será que a recuperação será rápida?809coronavírus,covid-19,economiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-32--24599783No TRIBUTOLOGIA nº 32 eu abordo as teses possíveis para suspensão dos tributos federais por meio de ação judicial. Portaria nº 12? Evitar demissões? Fato do Príncipe?
Qual seria o melhor caminho?
Vamos construir juntos!]]>https://api.spreaker.com/episode/24599783Sun, 29 Mar 2020 20:53:36 +0000Professor Gabriel QuintanilhaAfinal, é possível a empresa que não seja optante pelo regime do Simples Nacional suspender os pagamentos dos tributos federais? No TRIBUTOLOGIA nº 32 eu abordo as teses possíveis para suspensão dos tributos federais por meio de ação judicial....No TRIBUTOLOGIA nº 32 eu abordo as teses possíveis para suspensão dos tributos federais por meio de ação judicial. Portaria nº 12? Evitar demissões? Fato do Príncipe?
Qual seria o melhor caminho?
Vamos construir juntos!]]>721direito,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-31--24188151https://api.spreaker.com/episode/24188151Mon, 23 Mar 2020 00:06:38 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 31, abordo a decisão do STJ que reconheceu o direito do contribuinte aplicar a limitação de 20 salários mínimos na base de cálculo da contribuição destinada a terceiros. É uma importante redução para as empresas, já esmagadas pela...713contribuição,limitação,salário-educação,sistema-s,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-30--23912022A queda no consumo será sentida e as empresas fechadas terão que pagar suas obrigações, como tributos e aluguéis.
O governo pode ajudar?]]>https://api.spreaker.com/episode/23912022Sun, 15 Mar 2020 22:06:37 +0000Professor Gabriel QuintanilhaO coronavírus chegou no Brasil. E agora? Como o poder público pode agir para evitar uma crise econômica e recessão com 15 dias de medidas de restrição e empresas fechadas? A queda no consumo será sentida e as empresas fechadas terão que pagar suas...A queda no consumo será sentida e as empresas fechadas terão que pagar suas obrigações, como tributos e aluguéis.
O governo pode ajudar?]]>894coronavírus,economia,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-29--23654877Decisão que gera uma carga tributária mais alta para os árbitros. Você concorda com o CARF?]]>https://api.spreaker.com/episode/23654877Sun, 08 Mar 2020 22:36:57 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 29 abordo a decisão proferida pelo CARF no sentido de que a atividade de arbitragem deve ser tributada como pessoa física e não como pessoa jurídica. Decisão que gera uma carga tributária mais alta para os árbitros. Você concorda...Decisão que gera uma carga tributária mais alta para os árbitros. Você concorda com o CARF?]]>860arbitragem,carf,direito,irpf,irpj,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-28--23365478https://api.spreaker.com/episode/23365478Sun, 01 Mar 2020 20:27:23 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 28, abordo a incidência do IRPF sobre a cláusula de não competição, conforme o julgamento do RESP nº 1.679.495 pelo STJ.748irpf,renda,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-27--23111394https://api.spreaker.com/episode/23111394Sun, 23 Feb 2020 20:56:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo programa # 27, analiso a Economia do Carnaval. Com dados oficiais sobre os anos anteriores, vamos falar sobre emprego, arrecadação e turismo. Será que vale a pena investir no carnaval?751arrecadação,carnaval,economia,iss,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-26--22849752https://api.spreaker.com/episode/22849752Sun, 16 Feb 2020 21:06:03 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA dessa semana abordo a alta do dólar e seus impactos econômicos. Afinal, poderia a reforma tributária conter a alta da moeda americana?874dolar,economia,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-25--22597162https://api.spreaker.com/episode/22597162Sun, 09 Feb 2020 23:34:53 +0000Professor Gabriel QuintanilhaSerá que a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas é a solução para o problema brasileiro? Nesse podcast vamos analisar esse imposto em diversos países do mundo e sua representatividade no PIB de cada país. E aí? Você é a favor da criação?727direito,fortuna,igf,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-24--22338346https://api.spreaker.com/episode/22338346Sun, 02 Feb 2020 16:20:52 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCoronavírus, impactos econômicos e tributação. Poderia ser criado um tributo para fomentar o combate à uma epidemia no Brasil?942análise,coronavírus,economia,tributário,tributo,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-23--22103069https://api.spreaker.com/episode/22103069Mon, 27 Jan 2020 00:07:55 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 23 abordo os SIN TAXES, seu histórico e aplicação nos Estados Unidos e como deveria ser aplicado no Brasil, de acordo com o princípio da seletividade. Será que precisamos da criação de mais um tributo ou a...937seletividade,sin,tax,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-22--21851286https://api.spreaker.com/episode/21851286Sun, 19 Jan 2020 15:43:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA nº 22, abordo os pros e contras da possível entrada do Brasil na OCDE. Vamos construir juntos!870desenvolvimento,direito,economia,ocde,tributariofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-21--21592470https://api.spreaker.com/episode/21592470Sun, 12 Jan 2020 01:48:05 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo primeiro programa de 2020, eu abordo a criminalização do inadimplemento do ICMS, seu histórico e possíveis efeitos, após a decisão do STF. Assunto que ainda vai dar muita dor de cabeça para os empresários pelo país!1348criminal,direito,icms,inadimplemento,law,penal,tax,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-20--20777524https://api.spreaker.com/episode/20777524Mon, 16 Dec 2019 00:21:01 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo último programa da temporada 2019, abordo a regulamentação da MP do contribuinte legal pela PGFN e as perspectivas da transação entre os devedores tributários e a União. Será que vai colar?1107acordo,direito,pgfn,transação,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-19--20584772https://api.spreaker.com/episode/20584772Sun, 08 Dec 2019 22:09:04 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social e o caso GRAAC. Ao comercializar produtos, a entidade deve recolher o ICMS?750beneficente,direito,graac,imunidade,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-18--20412154https://api.spreaker.com/episode/20412154Sun, 01 Dec 2019 22:21:14 +0000Professor Gabriel QuintanilhaCompartilhamento de dados bancários e Fiscais entre Receita e Ministério Público e resultado do RE 105594.753bancário,sigilo,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-17--20150399https://api.spreaker.com/episode/20150399Wed, 20 Nov 2019 22:06:42 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo programa de nº 17, abordo o projeto do Município do Rio de Janeiro que pretende incluir a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de consumo de água ou luz. Será que tal cobrança é possível?639coleta,direito,lixo,taxa,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-16--19964237https://api.spreaker.com/episode/19964237Sun, 10 Nov 2019 23:52:38 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, comento a necessidade da evolução em paralelo da reforma administrativa para que a reforma tributária tenha maior eficácia. Aproveito para comentar a experiência portuguesa na redução de despesas públicas, o que abriu espaço para...879administrativa,reforma,tributario,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-15--19839642https://api.spreaker.com/episode/19839642Sun, 03 Nov 2019 22:56:11 +0000Professor Gabriel QuintanilhaDe volta após uma semana sem gravar em razão de um problema na voz, nesse programa, abordo como as novas tecnologias podem colaborar com uma gestão tributária mais eficiente. Aproveito para falar de compliance tributário e até dica de filme rolou no...940compliance,direito,tributariofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-14--19604585https://api.spreaker.com/episode/19604585Mon, 21 Oct 2019 02:08:12 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, abordo a regulamentação da transação em matéria tributária, regulamentada pela MP 899. Boa ou ruim?798direito,transação,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-13--19490298https://api.spreaker.com/episode/19490298Sun, 13 Oct 2019 20:43:25 +0000Professor Gabriel QuintanilhaApós uma semana de férias, o Tributologia volta com tudo, analisando a Ação de Inconstitucionalidade promovida pelo PSOL e a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil.745direito,fortunas,grandes,imposto,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-12--19285380https://api.spreaker.com/episode/19285380Mon, 30 Sep 2019 00:54:48 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo TRIBUTOLOGIA # 12, eu abordo a divergência acerca da incidência do IPI na revenda de produtos importados, desde o Repetitivo do STJ até a Repercussão Geral do STF.778direito,importado,imposto,ipi,revenda,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-11--19199079https://api.spreaker.com/episode/19199079Mon, 23 Sep 2019 12:04:54 +0000Professor Gabriel QuintanilhaA lei de abuso de autoridade institucionalizou o calote? Nesse episódio, vamos analisar o art. 36 da lei 13.869/19, que prevê detenção de de 1 a 4 anos e multa em determinados casos! Vamos juntos!652abuso,autoridade,bacenjud,direito,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-10--19110891https://api.spreaker.com/episode/19110891Sun, 15 Sep 2019 23:19:41 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo programa número 10, abordo o assunto da semana: a recriação da CPMF, com seus pontos positivos e negativos! Venha debater comigo!929cpmf,direito,tributação,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-9--19041298https://api.spreaker.com/episode/19041298Sun, 08 Sep 2019 22:28:59 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo Tributologia # 9, abordo a necessidade de investimentos na esfera administrativa fiscal para ganho de eficiência e rapidez.941administrativo,direito,fiscal,processo,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-8--18975495https://api.spreaker.com/episode/18975495Mon, 02 Sep 2019 00:56:29 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse episódio, faço uma análise econômica da decisão do STJ acerca da impossibilidade de emissão de certidão de regularidade fiscal para a matriz quando constar dívida tributária com relação à filial. Trata-se de uma importante mudança de jurisprudência.656análise,certidão,cnd,direito,econômica,tax,tributário,tributofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-7--18913636https://api.spreaker.com/episode/18913636Sun, 25 Aug 2019 22:39:24 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo 7º programa, abordo a atuação da Receita Federal ao notificar os contribuintes que aderiram ao Programa de Regularização de Ativos no exterior. A Receita mudou seu posicionamento, violando a segurança jurídica e a confiança legítima. Venha debater...835dercat,direito,jurídica,rerct,segurança,tax,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-6--18851715https://api.spreaker.com/episode/18851715Sun, 18 Aug 2019 23:26:13 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNo sexto programa, abordo os aspectos tributários da MP da Liberdade Econômica.904direito,econômica,liberdade,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-5--18792859https://api.spreaker.com/episode/18792859Sun, 11 Aug 2019 23:20:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, comento a proposta do governo federal de extinguir a dedução das despesas com saúde e educação do IRPF, comparando com as possibilidades de outros países.885dedução,direito,imposto,irpf,renda,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-4--18721825https://api.spreaker.com/episode/18721825Sun, 04 Aug 2019 18:32:46 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, abordo a decisão do Ministro Dias Toffoli sobre a possibilidade de investigação com informações obtidas pela Receita Federal sem autorização judicial.727bancário,sigilo,tributário,tributologiafalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-3--18661098https://api.spreaker.com/episode/18661098Sun, 28 Jul 2019 17:00:09 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNesse programa, abordo os dados publicados pelo Banco Mundial na Revista "Doing Business" e a dificuldade de empreender no Brasil.704falsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-2--18605925https://api.spreaker.com/episode/18605925Sun, 21 Jul 2019 21:37:18 +0000Professor Gabriel QuintanilhaNeste programa, comento a sugestão do Ministro Paulo Guedes de criação da "Nova CPMF".642imposto,reforma,tributária,tributáriofalsefullhttps://www.spreaker.com/episode/tributologia-1--18549247https://api.spreaker.com/episode/18549247Sun, 14 Jul 2019 23:08:40 +0000Professor Gabriel QuintanilhaUm bate papo técnico sobre as notícias tributárias da semana.485direito,tributação,tributáriofalsefull